quinta-feira, 30 de abril de 2009

PIRATARIA PARTIDÁRIA

Um partido político é uma associação de pessoas que, por terem convicções comuns e por defenderem os mesmos princípios e valores, se organizam para melhor conseguirem atingir os seus objectivos que assentam, precisamente, na defesa dessas convicções, princípios e valores.

Aos membros desta associação, porque se empenham na divulgação e defesa da sua doutrina e da sua ideologia, é atribuído, significativamente, o nome de militantes.

Assim, a actividade política levada a cabo por um partido com estes desígnios é uma das actividades mais nobres do ser humano e como tal deve ser reconhecida:
  • Porque o seu objectivo, último e único, é contribuir para a melhoria das condições de vida de todos os cidadãos;
  • Porque é desenvolvida, sempre, com o espírito e a vontade de servir os outros.
Com estes pressupostos, aos militantes dos partidos políticos não é devido qualquer benefício nem regalia. Nem poderão, nunca, reivindicá-los.

Um partido político, para poder encontrar e definir as suas propostas, tem necessidade e deve recorrer á participação activa dos seus militantes. Tem necessidade e deve promover e incentivar o debate de ideias entre todos.

Este debate, que é suposto ser franco e aberto, é a razão, suprema, de ser dos partidos políticos, em democracia.

Quando no Governo, devem ser o suporte e o escrutínio de todas as medidas desse Governo que eles próprios constituíram.

Quando na Oposição, devem encontrar e defender propostas alternativas para todas as medidas do Governo de que discordem. Não é aceitável que se limitem a dizer que não concordam.

O comportamento ético a que se devem vincular, tanto no Governo como na Oposição, deve ser rigorosamente o mesmo, quer se trate do Governo Central, de Governo Local, (Autarquias), ou da escolha dos seus representantes para a Assembleia da República:

- Os partidos estão moralmente obrigados a escolher os mais capazes para o desempenho das funções para que são indicados. Com este comportamento, ganham os partidos mas, acima de tudo, quem ganha é o País.

Mas, não podem nem devem ignorar que essa escolha só será aceite e assumida pelos militantes se tiver resultado de um debate em que se possibilitou a envolvência e participação de todos.

A escolha dos candidatos a representantes do povo não poderá, nunca, ser restrita a uma oligarquia que se auto considere iluminada.

É condenável, por isso, que qualquer militante, seja ele quem for, se aproveite do exercício de uma função para que foi indicado pelo seu partido e sobretudo do poder que o exercício dessa função lhe faculta, para restringir as escolhas que devem caber a todos.

Quando em Maio de 1974, acompanhado por Pinto Balsemão e Magalhães Mota, Sá Carneiro anunciou a constituição do PPD, era um partido com estas características eminentemente democráticas que tinha em mente.

Conhecendo bem, como conhecia, Portugal e os portugueses e fiel aos seus princípios e valores que o anterior regime não conseguiu calar, definiu com brilhantismo os objectivos e a estratégia do PPD.

Teve sempre presente uma grande preocupação na defesa dos mais pobres e para melhor transmitir a determinação do partido na luta contra a pobreza aceitou e adoptou o “slogan” “ os que mais podem aos que mais precisam”.

Hoje, o partido com estes princípios e valores já não existe:

  • Porque assistiu, umas vezes calado e outras com cumplicidade, á divisão injusta e imoral dos portugueses entre muito ricos e muito pobres.

  • Porque acabou com o debate político na maior parte dos núcleos e secções.

  • Porque a maior parte das suas estruturas foi ocupada por grupos de pressão que apenas se preocupam em servir-se e não em servir os outros.

Muitos dos que ainda votam nele, fazem-no na esperança de que ainda possa recuperar a credibilidade que já teve.

Em 2009 vamos ter a possibilidade de modificar esta situação:
  • Vamos ter três actos eleitorais!
  • O povo português vai votar por três vezes!
Urge que saibamos fazer as melhores escolhas dos nossos candidatos!

Para que isto seja possível, é imprescindível a participação de todos através do seu voto em ELEIÇÕES PRIMÁRIAS!

Só com a utilização da melhor arma que a democracia nos faculta, o voto, poderemos exterminar todas as situações de pirataria partidária e reencaminhar o PSD para os seus valores fundacionais

Só assim, poderá voltar a ser o principal agente da mudança e do desenvolvimento de Portugal.

Porto, 04/05/2009

António Moreira da Silva

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Diz que diz...

Diz-se que o PSD vive agitado.

As últimas semanas do PSD têm trazido a público iniciativas várias, posições novas, tácticas de campanha diferenciadas, divergências estratégicas, anúncios extemporâneos e um diz que disse (ou que não queria dizer) absolutamente frenético.

Mas comecemos pelo início.

Diz-se que Manuela Ferreira Leite assumiu em Comissão Política Nacional Permanente a candidatura de Paulo Rangel às eleições europeias sem consultar os seus próprios pares que, à revelia, diz-se, preparavam a defesa de outro candidato. Diz-se que a lista apresentada agradou a quem tinha de agradar. E diz-se que Rui Rio, primeiro vice-presidente do Partido, não terá gostado da atitude da líder e que terá aproveitado a oportunidade para dela se demarcar.

Dias depois, o PSD apresentou na Assembleia da República dois diplomas que criminalizavam o enriquecimento ilícito, proposta que, diz-se, levaram o Partido a “apanhar o comboio da demagogia no combate à corrupção”. Quem o disse foi Rui Rio, em nova, consecutiva e cada vez mais aguerrida divergência com a líder, Manuela Ferreira Leite. Diz-se que esta posição confirma a suspeita de demarcação de Rui Rio face a uma direcção que até há uma semana apoiou e suportou.

Há quem diga que se trata de traição e conspiração. E há quem diga que se trata de estratégia concertada entre os dois desde o princípio (há muito se dizia que a certa altura a líder estrategicamente “adoeceria” e daria o seu lugar a quem o tinha prometido). Há quem fale em “Golpe de Estado” - diz-se que Rui Rio antecipa um mau resultado nas europeias para, imediatamente a seguir, assumir a liderança do Partido, sem ir a eleições internas, que teria medo de perder – pelo menos assim se diz.

No meio da confusão, diz-se, as concelhias do Porto do PSD e do CDS apresentaram a recandidatura de Rui Rio à Câmara Municipal do Porto. Diz-se que para desviar atenções nacionais. Diz-se que para segurar Rui Rio. Diz-se que para baralhar e voltar a dar. Rui Rio, o candidato apresentado, não esteve presente na sua apresentação - estranhamente, diz-se. À margem de uma reunião da Área Metropolitana, Rui Rio comentou a sua recandidatura (de fácil eleição, diz-se), sem nunca confirmar nem desmentir se cumpre o novo mandato até ao fim, ou se admite abandonar o Porto a meio do mandato autárquico face a desafios nacionais. A concelhia do PSD apressou-se a dizer que Rui Rio disse, ou pelo menos queria dizer, o que não disse. Diz-se que talvez o que a concelhia deveria ter dito é que Rui Rio não disse o que “ela” queria que ele dissesse…

Pelo meio, Belmiro de Azevedo, homenageado pela Câmara do Porto com a Medalha de Ouro da Cidade, disse na cerimónia de homenagem o que (quase) ninguém se atreveria a dizer, pelo menos, naquele tempo e espaço. “Gostaria de ver Santa Catarina, a Ribeira, a Sé, Vitória e São Nicolau a competir sadiamente com a margem esquerda do Douro…”. Diz-se que foi inoportuno ou até indecoroso...

Por fim, a entrevista de Mário Crespo a Manuela Ferreira Leite. Diz-se que das cinco entrevistas dadas por Manuela Ferreira Leite à televisão desde que foi eleita Presidente do PSD, esta foi a menos vista. E diz-se que ainda bem. Manuela Ferreira Leite, entre tanta coisa que disse e que não devia ter dito (até o chamamento ao seu papel de avó a prejudicou, diz-se), confrontada com a pergunta directa e clara de Mário Crespo, se se sentiria mais confortável em fazer uma coligação de governo AD (com o CDS) ou de governo central (com o PS), disse "Eu sentir-me-ia confortável com qualquer solução em que eu acredite (…) que a conjugação de esforços e, especialmente, a conjugação de interesses no sentido do País são coincidentes.” Diz-se que Manuela Ferreira Leite disse o que queria fazer mas não o que queria, nem podia, dizer. Manuela Ferreira Leite disse depois que simplesmente não disse o que disse. E que quem dissesse que o tinha dito, simplesmente abusava na interpretação.

Com tanta trapalhada, diz-se que o PSD “não vai lá”.
E eu subscrevo.

Luis Proença

As (dez) motivações dos jovens para a política!

Recepção, Partilha e Integração
O bem-estar dos jovens numa estrutura partidária começa pela sua recepção. O primeiro momento (quando existe) define os seus destinos, enquanto membros do grupo. Bem receber implica ouvir os jovens e perceber os seus interesses, os seus valores e as suas disponibilidades. Bem receber implica também explicar-lhes a organização, o programa e os estatutos da estrutura e mostrar aos jovens os lucros potenciais das suas participações.

Abertura à Sociedade
Os jovens gostam de discutir a sua freguesia, a sua cidade e o seu país. Não têm interesse nenhum em discutir, por si só, o seu núcleo, a sua concelhia ou o seu partido. Exigem uma postura das Jotas e dos Partidos “para fora”, de olhos postos na sociedade civil, nos problemas reais dos jovens. Para os jovens, as estruturas não devem existem para se servirem a si mesmas.

Actividade e Participação
Para os jovens, as estruturas existem quando demonstram actividade e as estruturas interessantes existem quando a actividade que demonstram vai ao encontro dos interesses dos jovens. O limite à participação política deve ser escolha dos jovens e não das estruturas. Estas devem estar sempre abertas à plena participação de quem nela queira participar. A participação deve ser valorizada, como incentivo à continuidade e ao reforço da vontade.

Mobilização e Personalização
O interesse dos jovens pela política pode ser natural ou induzido. Se não é natural, deve ser induzido. Meios de comunicação activos são por norma mais eficientes. Os jovens gostam de ser contactados de forma personalizada e não como membros de mais uma mailing list qualquer. Gostam de se sentir importantes para a organização.

Acção e Envolvimento
Os jovens gostam de acção. Gostam de fazer, de concretizar. Para os jovens um estudo só é bom se aplicado à prática, com efeitos visíveis. Para teoria, bastam tantas disciplinas de um ensino mal enquadrado. E se a dita acção tiver a sua assinatura, melhor ainda. Gostam de se sentir envolvidos. Gostam de dar o seu contributo.

Conhecimento
Nesta Sociedade do Conhecimento, os jovens procuram saber sempre mais e melhor. O envolvimento na política pode permitir aos jovens o acesso à melhor informação e em primeira-mão. É um trunfo da política, a não descurar.

Discussão
Os jovens são irreverentes. Gostam de discutir temas fracturantes da sociedade, sem táctica nem estratégia, sem tabus nem preconceitos. Gostam de fazer ouvir o seu ponto de vista. Gostam de diálogo e debate. Detestam monólogos, palestras chatas e sobretudo que lhes cortem a palavra, com a desculpa que “são jovens… não pensam”.

Liberdade
Os jovens amam a liberdade! Não admitem que ninguém lhes imponha padrões ou bons exemplos. Gostam de seguir os exemplos em que acreditam porque acreditam mesmo e não porque alguém, dito mais experiente, mais sabedor ou mais conhecedor os quer fazer acreditar. Gostam, em liberdade, de ser o seu próprio exemplo.

Utilidade e Oportunidade
As estruturas devem ser úteis aos jovens, trabalhando na resposta às suas preocupações: ensino, emprego, habitação e segurança! É na sintonia das causas que reside o segredo do sucesso. Devem por isso, de forma prática, trabalhar em estreita ligação às Escolas, Universidades e Empresas e criar a oportunidade a quem nelas participa. Para que participe e volte a participar.

Prazer, muito prazer
A militância é uma escolha pessoal e exige o prazer de fazer política. Contribuem para o prazer de se ser militante os momentos de boa disposição e companheirismo. A participação activa dos jovens na política implica, entre todos, a partilha da opinião quando é possível e o respeito pela diferença se for o caso. Mantém-se a liberdade, ganha-se a amizade e o prazer de ser militante.

Assim acredito.
Viva a JSD!
Daniel Fernandes

quarta-feira, 22 de abril de 2009

LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE

LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE
Paulo Morais


Liberdade, igualdade e fraternidade são os valores sobre os quais se fundou a sociedade contemporânea. Objectivos sempre perseguidos e quase nunca alcançados, encontram na social democracia a sua esperança de concretização nos dias de hoje. Em Portugal, constituíram a matriz fundacional do Partido Social Democrata, mas sucessivas gerações de dirigentes foram esquecendo ou até alienando aqueles valores.

A primeira dimensão da social democracia é a da liberdade. Nós, social democratas, acreditamos que os homens nascem e devem permanecer livres, senhores das suas próprias escolhas. Os comportamentos de cada um, as suas opções e orientações de ordem religiosa ou sexual não devem ser condicionadas nem reguladas pela sociedade; e muito menos pelo estado. À liberdade comportamental há que acrescer a liberdade de empreender, de criar riqueza. Os empresários devem ter condições de desenvolver os seus projectos num mercado verdadeiramente livre, pouco penalizado por impostos e taxas, nunca por nunca condicionado pela administração pública, independente de subsidiação. Porque todo o empresário deverá depender apenas de si próprio e dum mercado com regras simples e claras. Para que estas sejam respeitadas e cumpridas, o estado deve garantir, em primeiro lugar, a segurança de pessoas e património. Complementarmente, um sistema de justiça eficiente e eficaz tem de assegurar um funcionamento saudável, equitativo – enfim, justo – de toda a actividade económica, empresarial e individual.

A igualdade - nomeadamente a igualdade de oportunidades - constitui o segundo pilar da social-democracia. Só com um acesso generalizado à saúde e à educação, a sociedade é verdadeiramente justa e igualitária. As sociedades modernas têm pois que estruturar-se de modo a que todos possam aceder a uma formação integrada, a uma qualificação, dispondo de uma vida saudável, enfim de “uma alma sã em corpo são”. Ninguém deverá ainda ser marginalizado ou prejudicado em função da sua condição de nascimento; há que expugnar todas as formas de discriminação social, geográfica, étnica, de género ou outras. O acesso generalizado a todas as oportunidades que a sociedade proporciona só será possível se todos, sem excepção, dispuserem das mesmas ferramentas à partida. E esta é uma utopia alcançável.

Mas atenção! A melhor forma de um estado garantir saúde e proporcionar educação – é não gerir nem uma nem outra. Outrossim, o que os portugueses necessitam é dum estado garantidor destas duas funções, vitais para a emergência duma justiça social duradoura. E esse papel só será cumprido através da redistribuição dos meios; e não pela concentração de recursos numa administração perdulária.

Por último, ser social democrata é, acima de tudo, ser solidário. Criar condições para que ninguém seja privado de uma vida digna, que nenhum dos nossos concidadãos seja excluído do seu percurso normal de vida, fruto de condicionalismos e circunstâncias adversas. Assim, uma sociedade tem de proteger, em primeira instância, os mais desprotegidos fisica e socialmente. Para além de que deve ainda privilegiar-se a coesão terrritorial, com mecanismos de redistribuição adequados. O postulado da fraternidade tem de ser o alicerce em que assente o percurso duma sociedade cujo objectivo deve ser o de todos progredirem o mais possível, em detrimento dum modelo em que alguns se desenvolvam muito, à custa do abandono de uns quantos excluídos.

Neste tipo de sociedade, é claramente maior a realização dos que dão do que o proveito dos que recebem. O lema só pode ser o de “um por todos e todos por um” e jamais a visão do modelo social europeu nascido da crise de Maio de 1968, caracterizado por uma mão sobranceira que dá, mas despreza a mão humilde que recebe.
Para cumprir todos estes objectivos, o país precisa dum estado pequeno e forte.

E não deste estado a que chegámos, megalómano e frágil, vulnerável a todas as pressões dos poderosos, permeável a todas as influências. Volvida uma geração sobre a revolução de Abril, aquilo de que o país necessita para cumprir os desideratos defendidos já há mais de dois séculos na revolução francesa - liberdade, igualdade e fraternidade - é o que o slogan mais actual para o PSD, o mais oportuno, já postulava nos primórdios da democracia: “menos estado, melhor estado”.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

"O Regresso do Debate Ideológico" com Pedro Passos Coelho

Uma excelente intervenção inicial de Pedro Passos Colho que propiciou um debate muito vivo e interessante.

Foram muitas as intervenções sobre o PSD e Portugal, que versaram a análise da situação política, económica e social.

A todas respondeu Pedro Passos Coelho, que entusiasmou os presentes com os seus comentários muito claros, deixando uma ideia de afirmação de uma estratégia para Portugal.

Assim, vale a pena fazer política!

Oportunamente publicaremos a intervenção de Pedro Passos Coelho, bem como o conjunto das muitas intervenções dos Companheiros presentes. Desde já publicamos um conjunto de fotografias que atestam mais uma forte mobilização de pessoas que se interessam pela política e que têm assim condições para expressar os seus pontos de vista.






















quarta-feira, 8 de abril de 2009

Jantar/Debate "O Regresso do Debate Ideológico" com o Dr. Pedro Passos Coelho - 16/04/2009

Caros Companheiros,

Convido-os para o próximo jantar/debate do Grupo Porto Laranja a realizar-se no próximo dia 16 de Abril (quinta-feira), 20h00, no Hotel Tryp Porto Centro (Rua da Alegria 685 - Porto).

Tema do debate : "O Regresso do Debate Ideológico"

Orador Convidado: Dr. Pedro Passos Coelho

Agenda:
20h15 - Jantar
21h15 - Introdução ao Debate - Engº Carlos Brito
21h30 - Intervenção do Dr. Pedro Passos Coelho
22h30 - Debate

Confirme a sua presença para grupoportolaranja@gmail.com até ao dia 13 de Abril.

Saudações Sociais Democratas,
Luis Artur

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Os desafios do PSD

Os partidos políticos têm vindo a alienar crescentemente a confiança dos eleitores, o que se reflecte nos cada vez mais elevados níveis de abstenção.
É hoje nítido que os cidadãos desejam uma mudança substantiva e, para a sua concretização, o País precisa de Partidos e Instituições que possam corporizar um outro paradigma, que questionem o actual e sufocante papel do Estado, que pugnem pela libertação da sociedade civil, que afrontem as oligarquias partidocráticas que vêm contribuindo para a podridão do regime. O desejo de mudança é, desde logo, um sintoma de profundo descontentamento face a um poder socialista que vem arruinando o país. Mas reflecte também uma crescente desconfiança dos portugueses no sistema político e na forma de intervenção dos partidos políticos. Dos partidos do sistema, o PSD, pelas características sociológicas únicas do seu eleitorado, com a sua capacidade de assumpção de riscos e de “arregaçar as mangas”, é o único, assim o queira, capaz de liderar uma mudança regeneradora.

Temos hoje um país descrente, vegetando nas agruras de uma crise económica e social endémica, cuja responsabilidade não decorre apenas da crise internacional, mas sobretudo de mais de uma década de ilusões socialistas que criaram a convicção de ser possível consumir sem produzir, alcançar o desenvolvimento sem competitividade, atingir a sociedade do bem estar sem pugnar por ela, em suma, tudo receber sem nada dar em troca.

Fruto de fragilidades estruturais que persistem e se intensificam, designadamente um Estado ultra-intervencionista na economia, omnipresente nos costumes e na vida privada dos cidadãos e paquidérmico na administração pública, temos uma sociedade civil abúlica, uma fiscalidade opressiva e liberdades individuais em restrição crescente. Ao nível económico, o País passou completamente ao lado de um dos maiores períodos de expansão do pós-guerra, em contínua divergência com os seus parceiros e é apanhado pela crise numa situação de extrema debilidade, com níveis quase insuportáveis de dívida e défice externos. As falências diárias a que vimos assistindo nos últimos meses irão intensificar-se, com o consequente aumento do desemprego. Seremos então confrontados com um Estado exangue, incapaz de acorrer a situações de múltiplas carências sociais quando mais premente seria a sua intervenção, por força do esbanjar irresponsável de recursos verificado nos últimos anos em favor dos lobbies que o dominam.

O governo Sócrates, confrontado com uma crise sem precedentes, insiste em soluções do passado hoje inaplicáveis, no crescimento insustentável da despesa pública, que representa hoje já metade do produto nacional, e no aumento da carga fiscal que há muito se tornou asfixiante. Mantém ainda o governo a intenção irresponsável de avançar com mega-investimentos públicos improdutivos, que redundarão em maior dívida externa e em mais cortes no nosso já exíguo rendimento.

Só uma política de choque, que passe pela redução ao mínimo das funções do Estado e pelo fim da extorsão fiscal que nos esmaga, poderá fazer emergir uma sociedade civil dinâmica e responsável, libertar as suas energias criadoras hoje totalmente espartilhadas e adormecidas e inverter a lógica e o ciclo vicioso de pobreza e de baixos salários que há muito se vive em Portugal.

Este é o grande desafio estratégico que o PSD tem de assumir e que passa no imediato, parafraseando o Presidente da República, por falar verdade aos Portugueses. Falar verdade significa, desde logo, reconhecer a flagrante incapacidade e inabilidade do Estado para gerir sectores que o serão muito melhor pela sociedade civil; passa por não esconder a gravidade da situação actual e dos tempos difíceis que se aproximam; implica recusar a promessa fácil e demagógica, portadora quase sempre de mais despesa pública; passa, finalmente, por convencer os Portugueses que o seu bem estar e felicidade depende sobretudo deles próprios, dos objectivos a que responsavelmente se proponham e da capacidade de os concretizar, e não de desígnios colectivos e megalómanos formulados por políticos demagogos e ignorantes.

Enquanto maior partido da oposição, o PSD tem de saber mostrar ao eleitorado que constitui a única alternativa credível à governação do País. E uma verdadeira alternativa deve mostrar efectiva diferenciação, seja nas políticas formuladas, seja nos actos subsequentes. Mas o sucesso do PSD enquanto alternativa, passa também por uma profunda mudança interna, por um processo de abertura à sociedade que lhe angarie um capital de credibilidade que hoje não tem. Tal não se faz com a mera proclamação de intenções, mas com actos concretos. O período eleitoral que se avizinha, constitui a oportunidade de o PSD dar um sinal consistente da sua vontade de abertura e no tema mais delicado da vida partidária que é a escolha de candidatos.

O PSD deve ambicionar ter os melhores candidatos. E os melhores candidatos serão aqueles que, assumindo livremente a opção individual de se candidatarem a um determinado cargo político electivo de qualquer âmbito, passem previamente pelo crivo dos eleitores. O PSD deve portanto abdicar de escolher os candidatos através das suas oligarquias e optar pela selecção através de eleições primárias, abertas a todo o cidadão eleitor. As primárias têm a enorme vantagem de potenciar o debate prévio entre projectos alternativos que serão discutidos principalmente para fora do Partido; permitem uma maior e mais fácil renovação dos protagonistas políticos; têm finalmente a enorme virtude de demonstrar à sociedade civil que o PSD é um Partido aberto e que transfere um poder, hoje considerado vital em qualquer organização partidária, para onde ele deve sempre residir, no eleitorado.

O eleitorado privilegia respostas claras e diversificadas consoante os objectivos em presença e não exercícios de lideranças putativas em volta do maior partido da oposição. A liberdade não se compadece com uniformidade e o PSD deve aceitar, na sua organização interna, as metodologias mais adaptáveis aos locais e regiões de implantação, no estrito respeito pelo princípio da subsidiariedade. Só a liberdade e o poder de decidir ao nível de cada escalão permitirá encontrar e implementar as soluções mais adequadas e ser responsabilizado pelos fracassos.

A recuperação do capital de confiança que o PSD já teve junto dos Portugueses, é vital para que consiga vencer as próximas eleições legislativas e assumir a responsabilidade pela definição de um novo rumo reformista. Que se consubstancia, simplesmente, em governar com e para os cidadãos e garantir-lhes as condições básicas, em termos de liberdade, justiça e segurança, para que possam alcançar os seus objectivos de vida.

A manutenção do status quo actual, virado para dentro e cuidando apenas de interesses pessoais ou de grupos, implicará outra derrota humilhante e, a partir daí, porventura o irreversível definhamento.

Após o ciclo eleitoral de 2009, o PSD garantidamente mudará. A bem do País, esperemos que para melhor.

Tutela e centralismo

Há cerca de 2 anos, foi muito aplaudida pela "opinião publicada" a legislação que estipulou a limitação de mandatos em cargos executivos. Foi então apresentada como uma reforma visando “moralizar” o sistema político ou permitir uma “renovação” da classe política, acabando de forma administrativa com os odiados “dinossauros” que enxameiam a maioria das câmaras. Isto passou de imediato a integrar o mainstream das verdades absolutas e supostamente consensuais que não permitem sequer discussão. Qualquer tímida reacção discordante dos autarcas através da respectiva Associação, era desde logo “unânimemente” cilindrada como apego inaceitável ao poder e a privilégios, seja pelo mais insignificante escriba ou pelo mais influente opinion maker.

Fico sempre assaz desconfiado quando me apresentam propostas ditas “moralizadoras”, conhecidas que são as “incompatibilidades” entre a moral e a política. A minha desconfiança aumenta quando uma proposta de lei como a da limitação de mandatos foi claramente ad hominem, pretendendo o PS “varrer” Alberto João Jardim do mapa político, desejo que já não consegue disfarçar – e porventura também, mas aqui de forma inconfessada, alguns dos seus “dinossauros” que se estão a tornar incómodos. Da desconfiança passo à total rejeição quando concluo, ao fazer o cômputo de perdedores e ganhadores, situarem-se estes nos directórios partidários, que passam a ter poderes acrescidos na indicação dos candidatos locais. Isto mais não foi do que a consagração legal do veto dos directórios centrais a candidaturas autárquicas o qual, quando exercido internamente, provoca muitas vezes no eleitorado uma reacção de rejeição.
Este "efeito boomerang" foi bem nítido quando nas últimas autárquicas, Marques Mendes vetou as candidaturas em listas do PSD de Valentim Loureiro e Isaltino de Morais, mas que foram eleitos como independentes com maiorias expressivas. Está implícito neste tipo de vetos uma visão assaz elitista, segundo a qual as deficiências do sistema têm a ver apenas com os respectivos protagonistas. Assim sendo, basta que se arranjem candidatos virtuosos para que se extingam de imediato todos os problemas de corrupção, compadrio, tráfico de influências que vêm minando toda a Administração Local. Obviamente que a selecção de tais modelos de virtudes só está ao alcance de uma minoria esclarecida e iluminada, jamais do eleitor, sendo que este geralmente “vota mal” e contra os seus verdadeiros interesses que também desconhece…

Marques Mendes foi ao cúmulo de defender, como justificação para o seu veto às candidaturas de Isaltino de Morais, Valentim Loureiro – e, implicitamente, também a de Santana Lopes – razões de “credibilidade e confiança política” que os putativos candidatos (não) lhe merecem. Convenhamos que como manifestação de dirigismo centralista e de insolência face ao eleitor e cidadão comum, era difícil dizer melhor. Os mass media aceitam e apoiam estas razões, tendo apenas em atenção os visados: qualquer actuação cujo resultado final seja “trucidar” aqueles três expoentes do populismo, é politicamente correcta e aplaudida de forma acrítica e acéfala. Publicitam-se inclusivamente sondagens – feitas numa base nacional – que atestam a bondade das decisões de Marques Mendes, esquecendo-se totalmente inquéritos junto dos verdadeiros interessados, sondagens feitas apenas nos “feudos” em causa. Por sua vez, os opinion makers, analistas e comentadores consagrados também exultam, na certeza de que o resultado final será um maior e melhor controlo da periferia ignorante pelo centro esclarecido. Totalmente irrelevante para esta gente é a “credibilidade e confiança política” dos candidatos junto dos eleitores, ou a existência de um sistema político que não crie barreiras à “oferta” de candidaturas.

Tal como em muitas outras situações, está-se a discutir o acessório e não o essencial, não se descortinando ninguém que se disponha a mexer nas verdadeiras feridas. São elas:
  • O processo de escolha dos candidatos partidários às diferentes eleições;
  • O modelo de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais;
  • O regime de financiamento das autarquias.

A escolha dos candidatos é feita pelos aparelhos partidários e numa lógica muito própria de defesa dos interesses das corporações internas. Nenhum militante de um partido, por mais perfeito e “virtuoso” que seja o seu perfil mas sem nenhuma ligação aos grupos de pressão e sindicatos de voto internos, tem qualquer hipótese de ser nomeado candidato ao que quer que seja. Porém, os processos de decisão interna dos partidos não são passíveis de ser alterados por decreto – muito embora já existam lamentáveis precedentes de que foi vítima o PCP – pelo que uma forma de minorar este ”aparelhismo” poderia passar pela criação de melhores condições ao aparecimento de candidaturas independentes, não as discriminando face aos partidos no que concerne ao financiamento público. Este deveria ainda ser reformulado, com vista a um maior controlo e accountability das contas dos partidos e das campanhas eleitorais.

Mas a reforma de fundo seria ao nível do financiamento das autarquias, o qual deveria resultar em grande parte do lançamento de impostos municipais, não relacionados com a actividade de construção e pagos separadamente dos impostos centrais junto das tesourarias das respectivas câmaras. Muita obra de fachada supostamente hoje aplaudida pelos eleitores, deixaria de o ser quando sentissem que a mesma era custeada pelo aumento da tributação municipal. A não dependência dos municípios de impostos sobre imóveis, iria por outro lado acabar com uma das principais fontes de corrupção, com ligações estreitas ao financiamento partidário.

Em síntese, não são tanto questões de corrupção, de populismo, de tráfico de influências, ou de credibilidade, “moralização” ou “renovação” que levam a que os directórios pretendam vetar determinados candidatos ou limitar-lhes o número de mandatos. O grande e verdadeiro “pecado mortal” de Jardim, Mesquita Machado, Narciso ou Valentim consiste em terem votos de forma recorrente e, por essa via, atingirem estatuto e poder que lhes permite condicionar os “caciques centrais” em favor de quem representam. Não consta por outro lado que, nos respectivos “feudos”, o voto seja menos secreto que em qualquer outro lado.

Mas o “centralismo democrático” dos directórios partidários não perdoa. As vitórias de Valentim e Isaltino inviabilizaram a existência, neste sistema de candidaturas independentes. No limite, poderá ainda retirar-se o direito de voto aos eleitores pouco esclarecidos…

Os Congressos Partidários

São os órgãos máximos dos partidos. Tendo em atenção que o poder de facto reside naqueles e não nos tradicionais Órgãos de Soberania como o Governo e o Parlamento, a sua realização constitui um acontecimento político relevante. Tal facto decorre da organização e funcionamento dos partidos em Portugal, muito à imagem do chamado “centralismo democrático” instituído nos partidos comunistas.

Isto faz com que o engrandecimento do partido seja o fim último a atingir, muito embora se propague frequentemente que o País está primeiro e o partido é um mero instrumento. Na realidade, o que está sempre em causa é o poder da nomenklatura, cuja perenidade depende umbilicalmente do controlo do Governo e, por conseguinte, do Orçamento de Estado, a fonte de todas as benesses a distribuir pelos grupos dominantes. A organização partidária é toda ela piramidal, sendo constituída na base por inúmeras “células” que, consoante os casos, se designam por secções ou núcleos, assumindo as chamadas “comissões políticas” o papel de “controleiros”. À medida que se vai subindo na pirâmide, estas vão respondendo perante “comissões políticas”, “conselhos”, “federações” de âmbito mais alargado, geralmente numa base geográfica, até se chegar ao cume onde impera o directório nacional, eleito este em Congresso.

A fonte do poder do directório nacional advém-lhe da capacidade que lhe é cometida de nomear os candidatos a órgãos electivos do Estado, directamente nos de âmbito nacional, habilmente nos de âmbito local. É esta capacidade que lhe permite controlar todos os eleitos que, antes de responderem perante o seu eleitorado, têm de responder perante o directório, pois só este lhes permitirá posteriores recandidaturas. A gestão disto tem a sua complexidade, pois o directório e sobretudo o líder, começam por nomear os fiéis que os guindaram ao cume da pirâmide no Congresso, dos quais ficarão sempre reféns e a quem terão de “oferecer” permanentemente vitórias eleitorais, a única forma de todos se perpetuarem no poder. Por outro lado, existem ainda as estruturas intermédias, os chamados “barões”, que ficam também credores de lugares electivos, mas que têm, por sua vez, uma vasta clientela a satisfazer e de quem são o agente principal para os cargos de nomeação nos múltiplos e cada vez mais numerosos – et pour cause – organismos do Estado.

Ou seja, nos Congressos estão sobretudo em causa a conquista e (ou) a manutenção de poder para uma miríade de figurões e figurinhas, cada qual à procura dos nacos ou migalhas de que se acha merecedor. Cada um deles irá apostar na candidatura que maximize a probabilidade de ele ou o seu “controleiro” directo vir a ser contemplado. No fundo, trata-se de ocupar cargos nos órgãos nacionais do partido, cuja atractividade decorre fundamentalmente dos contactos e influência que potenciam e que permitem ter alguma palavra, muitas vezes decisiva, no preenchimento dos jobs do Estado. Estes “pragmáticos objectivos” são convenientemente disfarçados pelas moções de estratégia, que constituem uma roupagem ideológica e de princípios, mas que nunca são relevantes quando se passa à eleição dos órgãos. Toda a liturgia do Congresso, principalmente a sua parte mais mediatizada que é a fase das intervenções dos ditos “pesos-pesados”, procura influenciar o sentido de voto dos delegados com base em argumentos supostamente muito nobres no campo dos princípios, mas que têm pequena ou nula relevância na altura da votação.

É assim que o líder entronizado ou a entronizar, nunca consegue fazer o pleno dos delegados eleitos apoiantes da sua moção. Quando se chega à feitura e ordenação das listas, faltam sempre ao candidato com maiores apoios lugares suficientes e elegíveis para contentar a sua numerosa falange e assiste-se então a muita viragem de casaca. Entre um 30º lugar na lista do Conselho Nacional de eleição impossível e um 10º na lista do opositor com eleição mais que provável, a escolha é imediata e sem qualquer hesitação. Assim se explica ainda a proliferação de listas para o Conselho Nacional, que não aparecem a coberto de qualquer moção, mas apenas para garantir a eleição de barões ou baronetes ostracizados pelas principais candidaturas.

Eu estou convicto que a natureza igual e desgraçadamente estatista dos diversos governos da III República, independentemente do seu posicionamento mais à esquerda ou mais à direita, decorre sobretudo do poder excessivo das estruturas partidárias. Daí que seja impensável qualquer reforma da política financeira do País, designadamente ao nível da redução da despesa pública, enquanto não se reformular por completo o processo decisório dos partidos, enquanto persistir o “centralismo democrático”.

Em suma, quando os congressos partidários deixarem de ter a relevância que têm na política nacional.

As campanhas da hipocrisia (*)

Uma asserção que hoje ninguém discute e cujos fundamentos me custam a entender, é a de que os políticos em campanha não podem dizer a verdade aos eleitores, sob pena de os espantarem para outras paragens. A lógica prevalecente, desde há muito enraizada na mentalidade dos aparelhos partidários, é a da conquista do poder a qualquer preço, nem que para tal se tenha de prometer o paraíso na terra. Mesmo que tal se afigure irrealista, haverá que convencer o eleitor que só “o nosso partido” terá engenho, capacidade, brilhantismo para fazer o milagre económico e conduzir a Pátria de retorno a glórias passadas. Assiste-se então a todo um manancial de promessas que têm em comum o serem publicitadas apenas na óptica dos benefícios e dos beneficiários, jamais na perspectiva dos custos e na viabilidade do seu financiamento.

Eu julgo que existem duas razões de fundo para estas posturas recorrentes, uma de cariz filosófico, outra de natureza pretensamente mais racional.

A “razão filosófica” remete para as teorias keynesianas que se impuseram no pós-guerra ao nível das políticas governamentais. John Maynard Keynes, o pai daquelas teorias e talvez o economista mais influente do século XX, foi quem primeiro advogou a utilização do orçamento do Estado como instrumento de estabilização económica. A sua tese fundamental defende que, face a uma situação económica recessiva em que os agentes económicos se abstêm de consumir e de investir, deve o Estado substituir-se a eles e aumentar a chamada procura agregada através da despesa pública. Abram-se buracos nas ruas para voltar a tapá-los, é uma conhecida máxima de Keynes que procurava simbolizar a necessidade do investimento público para dessa forma criar empregos e aumentar o rendimento disponível da economia. A sua tese punha o acento tónico nas despesas de investimento, ciente que estava no efeito multiplicador deste na criação de riqueza. Keynes atacava então o princípio do equilíbrio orçamental, defendendo o aumento do défice público para financiar o estímulo à economia, défice esse que seria pago quando esta entrasse em expansão e se verificasse por via disso um crescimento das receitas fiscais.

A história das últimas décadas veio demonstrar que as teorias keynesianas constituíram um formidável sustentáculo teórico para justificar a indisciplina financeira de muitos governantes. A possibilidade de definir a política fiscal e de dispor das correspondentes receitas, transformou-se rapidamente num maná para políticos menos escrupulosos. Rapidamente se passou a fazer a apologia da despesa pública latu senso e não apenas enquanto investimento, sempre com objectivos muito nobres, intuitivos e socialmente aceites. Daqui emergiu aquilo que hoje é conhecido por nomes pomposos como políticas sociais, políticas de combate à pobreza, políticas de rendimentos, políticas de juventude e por aí fora. Facilmente se consagrou a “obrigatoriedade” de o Estado intervir aos diversos níveis da vida do cidadão e, aquelas “políticas”, constituem hoje argumentários eleitorais presentes em qualquer programa partidário e justificação para promessas de maiores despesas futuras.

A justificação racional radica na existência de um terrível fenómeno que Medina Carreira, com muita propriedade, definiu como o “Partido do Estado”. Este é constituído hoje em Portugal por cerca de 4,5 milhões de pessoas umbilicalmente dependentes do orçamento de Estado, e que se repartem entre funcionários públicos, reformados do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, desempregados e beneficiários do chamado Rendimento Social de Inserção. Estamos a falar de um enorme grupo de pessoas pouco ou nada produtivo, com tendência para crescer e que se apropria de partes cada vez maiores da riqueza gerada pelos “produtivos”, estes com uma alarmante tendência a minguarem. Acontece que a maioria destes 4,5 milhões também vota e não há político que em campanha ou no governo se atreva a pôr em causa os seus “direitos adquiridos”. Certo é que, aquele enorme contingente, absorve hoje cerca de 80% das receitas fiscais e é impensável, pelo menos no que respeita às pensões de reforma, que o Estado algum dia deixe de assumir as suas responsabilidades.

Ou seja, o nosso problema económico fundamental reside hoje no excesso de despesa pública, a qual tem de baixar significativamente para não comprometer a sustentabilidade financeira da Segurança Social. Daí que, efectuar campanhas eleitorais em que se promete mais despesa amanhã em troca do voto de hoje, denota desde logo uma enorme irresponsabilidade. Num futuro próximo, face à impossibilidade do cumprimento de tais promessas, é a credibilidade dos políticos e a própria estabilidade governativa que sairão a perder.

Até agora, não se viu nenhum Partido a defender medidas consistentes que permitissem uma redução da despesa pública. Muito pelo contrário, a maioria, se não a totalidade das medidas propostas, implicam sempre maiores gastos públicos.

Eu não estou muito certo da imediata ostracização de um Partido que, de forma responsável e consistente, se apresentasse ao eleitorado com um projecto de sacrifícios para um ou dois mandatos. Na actual conjuntura, este hipotético Partido seria o único sério e a falar verdade. E se, por hipótese utópica (???) ele fosse vencedor, teria carta branca e a obrigação de implementar a política antipática e de rigor que o País há muito necessita.
(*) Publicado originalmente no "O Comércio do Porto" em Fevereiro de 2005

As vantagens dos círculos uninominais

Se numa hipotética sondagem se questionarem os cidadãos sobre qual o órgão que irão eleger nas próximas eleições legislativas, palpita-me que a grande maioria responderá “o Governo” ou o “1º Ministro” e pouquíssimos responderão “o Parlamento”. Questionando-os quanto ao conhecimento dos seus representantes na Assembleia da República, poucos se lembrarão sequer do nome do cabeça da lista em quem votaram no respectivo círculo. Em sondagens já efectuadas para aferir do prestígio e (ou) notoriedade dos diferentes órgãos de soberania, o Parlamento aparece sistematicamente em último lugar.

Não me parece que isto seja surpreendente e aqueles previsíveis resultados terão pouco a ver com o maior ou menor conhecimento que as pessoas tenham das regras do sistema político. Acontece que este está totalmente desvirtuado e as pessoas sabem que, de facto, elegem o 1º Ministro, que será também na prática o verdadeiro líder parlamentar a quem competirá definir o sentido de voto dos deputados a cada momento. Estes, sabendo que a sua eleição dependeu e dependerá no futuro do ranking em que o líder partidário os colocar nas listas, acatarão acefalamente as directrizes que ele lhes transmitir. O papel legislativo e fiscalizador do Parlamento, a defesa dos interesses dos eleitorados locais, são princípios muito nobres que apenas constam no papel. Os eleitores apercebem-se intuitivamente disto, conhecem a falta de respeito generalizada pelo cumprimento dos mandatos, sabem que nada têm a esperar de deputados que geralmente não conhecem e cujas candidaturas nunca foram chamados a validar. Isto explicará em grande medida o desprestígio do Parlamento e o desprezo que os cidadãos por ele nutrem.

Os círculos uninominais, de que se fala geralmente nestas alturas para depois cair no ostracismo, permitiriam porventura colmatar muitas destas lacunas. Mas também nestas alturas, vêm geralmente a terreiro os “guardiões do sistema”, sempre com vantagem na cobertura mediática, alertando para as grandes distorções dos círculos uninominais. As suas objecções radicam basicamente em duas perspectivas, uma de natureza mais legalista, outra de cariz elitista.

A objecção legalista traz de imediato à baila o princípio da proporcionalidade, erigido em autêntica “vaca sagrada” do sistema. Este princípio ficaria ferido de morte com a implantação dos círculos uninominais, pois tenderia a eliminar a representação parlamentar dos pequenos partidos, anulando ainda qualquer hipótese de eleição de candidatos independentes.

Isto não é fatalmente assim. Os candidatos verdadeiramente independentes teriam mais hipóteses de serem eleitos, assim pudessem candidatar-se enquanto tal e conquistassem os votos suficientes. No actual sistema, candidatam-se em listas partidárias por opção dos líderes perante o qual ficarão devedores e, se alguma “independência” tinham, perdem-na a partir do momento em que integram um grupo parlamentar e têm de submeter-se à disciplina deste. Por outro lado, a eliminação dos pequenos partidos só acontece no sistema maioritário simples vigente no Reino Unido. Num sistema similar ao francês em que se exija a maioria absoluta recorrendo, se necessário, a uma 2ª volta, os pequenos partidos podem perfeitamente manter a representação parlamentar.

Mas mais importante do que isso é discutir a importância da proporcionalidade, que não passa de mero formalismo, aferindo em que medida ela se deve sobrepor a uma efectiva representatividade. Num sistema de lista plurinominal como o que temos, seja a eleição em vários círculos ou num só e com a escolha de candidatos totalmente centralizada nas oligarquias partidárias, podemos atingir uma perfeita proporcionalidade, mas a representatividade dos deputados será nula ou quase. Num regime de círculos uninominais em que a escolha dos próprios candidatos tenderia naturalmente a ser local, o candidato eleito, passaria a ser o efectivo representante do círculo, incluindo daqueles que votaram contra si e cujos interesses, no seu próprio interesse, ele tenderia também a defender em sede parlamentar. A proporcionalidade não seria a ideal, mas a representatividade, critério que deve ser fundamental numa democracia que se diz representativa, seria maximizada.

A correcção que muitos propõem ao défice de proporcionalidade pela introdução de um círculo nacional com candidaturas em listas plurinominais, mais não faria que perpetuar, porventura em maior escala e de forma mais empolada, os vícios do actual sistema: os candidatos elegíveis passariam a ser exclusivamente os que fizessem parte do inner circle do líder partidário, todos oriundos ou residentes em Lisboa. Para além disso, haveria ainda a distorção adicional de se criarem deputados de 1ª e de 2ª categoria: os “notáveis” do círculo nacional com eleição garantida, em contraposição com os candidatos locais, que teriam de angariar votos no porta a porta para conseguirem o mandato.

A objecção “elitista” remete para o risco de proliferação de “caciques locais”, para o cenário tenebroso de um Parlamento infestado de “Narcisos” e “Valentins” que desviariam a actividade para os assuntos de “paróquia”.

Eu diria que esta última constitui uma vantagem. É lícito que o eleitor com o seu voto pretenda “comprar” benefícios, sejam eles o chafariz da praceta, a estação ferroviária ou a rede de fibra óptica. O mandato do deputado deve servir fundamentalmente para defender os interesses que ele representa, pois é essa a lógica da democracia representativa.

No que concerne a “caciques” e assumindo como válido o atestado de estupidez que frequentemente passam aos eleitores, não creio que o cenário ficasse muito diferente do actual. Haveria certamente a vantagem da dispersão de “caciques”, que iriam por certo defender interesses de todo o País numa base concorrencial. Os “caciques” actuais, defendem basicamente os interesses da região de Lisboa…

Mas a alteração fundamental para um regime de círculos uninominais, seria conferir maior capacidade de escolha aos eleitores, não só na própria eleição, mas na escolha dos próprios candidatos por via de eventuais primárias. E sobretudo, a capacidade de poder à posteriori penalizar quem elegeu.

Parafraseando António Barreto, “o voto é uma arma mas que deixou de ser do povo, hoje é dos líderes partidários”. Urge então devolver a arma ao povo.

Contra a partidocracia, os círculos uninominais

O nosso actual sistema de eleição de deputados processa-se através da apresentação de candidaturas pelos partidos (e só por estes), em lista fechada da qual serão apurados os eleitos por aplicação de um sistema de apuramento proporcional (em Portugal é utilizado o método da média mais alta de Hondt). As listas são apresentadas em cada círculo eleitoral que, no nosso caso, correspondem aos distritos. Desde logo, temos aqui uma distorção, decorrente da disparidade entre os círculos de Lisboa e do Porto que elegem mais de 50 e quase 40 deputados e os círculos de Bragança ou de Portalegre, a elegerem apenas 3 deputados cada.

Mas mais importante é a escolha dos candidatos a deputados. Apesar de serem eleitos por milhões de eleitores, a sua presença nas listas depende de uma oligarquia partidária eleita por não mais de 1.000 pessoas, incluindo-se geralmente neste milhar os candidatos a candidatos. O sistema funciona todo em circuito fechado, mais ou menos desta forma:
  1. Eu apoio-te no congresso partidário;
  2. Se fores eleito líder colocas-me em lugar elegível na eleição para o Parlamento;
  3. Se ganharmos as eleições e fores 1º Ministro terás sempre em mim um deputado obediente;
  4. Se perdermos e não te demitires, terás sempre em mim um fiel apoiante;
  5. No próximo Congresso lá estarei na 1ª linha a defender-te e reiniciar-se-á o ciclo.

Esta sequência pode ter várias variantes. Em 3., a contrapartida pode ser uma pasta ministerial ou uma secretaria de estado, tal dependendo de o candidato ser um “barão pensante” sedeado em Lisboa ou um “baronete mobilizante” da província. Em caso de derrota, o barão nem chega a tomar posse como deputado, antes retorna à administração da empresa privada ou do instituto público donde provém; o baronete tomará posse, iniciará, qual Calisto Elói Benevides de Barbuda, um rápido processo de aculturação lisboeta e será de uma fidelidade canina ao líder, seja ele qual for. O seu principal objectivo é subir ainda mais uns lugarzitos na lista das próximas eleições, abandonar em definitivo a zona cinzenta de eleição incerta e, quem sabe, se a coisa correr bem, subir a parada e reivindicar uma pastita de secretário de estado pelo apoio nunca regateado ao poder partidário instituído.

Seja qual for o caso concreto, o normal é que os lugares cimeiros de todas as listas, os garantidamente elegíveis, sejam sempre reservados para os barões lisboetas ou “alisboetados”, que quase nenhum eleitor conhece ou recorda. Estes lugares de deputado são puramente instrumentais e os figurões vão circulando do Parlamento para o Governo, deste para uma presidência de Câmara que já detinham ou entretanto conquistaram, daqui de novo para o Parlamento caso se falhe a reeleição. Este completo desrespeito pelos mandatos atribuídos é feito às escâncaras, sem pejo ou vergonha. Não é portanto de admirar, que o Parlamento de um País regido por um sistema que permite tais indignidades, seja um órgão de poder menorizado e totalmente desprestigiado.

Em todo este processo, são verdadeiramente decisivos os directórios e os aparelhos partidários. Diga-se porém que estes não são, de per si, uma coisa má. O aparelho é necessário enquanto máquina eleitoral, com toda a sua organização e logística. Ou seja, estivessem os aparelhos limitados às suas verdadeiras funções, que devem ser meramente operacionais, e ninguém notaria a sua existência. O odioso destas estruturas acontece a partir do momento em que elas pretenderam intervir na decisão política. A sua intervenção jamais se pauta por opções de natureza estratégica, pelo confronto de políticas alternativas, por sugestões de políticas de alianças. A sua intervenção é mais básica, discute a nomeação do boy para a ARS local, o administrador da Empresa Municipal, o candidato à Junta de Freguesia ou à Câmara, a lista para o Parlamento nacional. O seu leit-motiv estará sempre relacionado com os cargos e lugares de nomeação, mesmo que para futura eleição.

A criação de círculos uninominais, fosse para a eleição de deputados nacionais ou municipais, representaria uma machadada no poder dos aparelhos partidários e daí que seja uma reforma sempre adiada. A derrota do candidato, iria também responsabilizar o aparelho pela má escolha e, tendencialmente, começariam a existir verdadeiras primárias dentro dos partidos para escolha de candidatos.

Um partido cujos candidatos a lugares electivos fossem escolhidos em primárias abertas a todo o cidadão eleitor, ganharia um enorme capital de credibilidade. Os candidatos a candidatos deixariam de falar para dentro do partido e passariam a falar para a sociedade civil, a ir ao encontro dos interesses do cidadão comum. A sua legitimidade seria bem mais consistente, pois que eles eram pré-sufragados pelos mesmos eleitores que depois os iriam eleger. A política far-se-ia numa base verdadeiramente descentralizada, passaria a tratar de pequenas coisas, mas das pequenas coisas que martirizam o quotidiano do cidadão. Falar-se-ia menos em modelos de sociedade e mais em cidadania.

A implementação dos círculos uninominais implicará porém alterar a Constituição, que prevê um sistema proporcional. A alteração do sistema eleitoral não é igualmente pacífica para alguns constitucionalistas que prezam sobretudo a proporcionalidade no Parlamento das várias correntes políticas existentes, a qual seria em grande medida posta em causa com os círculos uninominais. Mas, talvez mais importante que a representatividade formal, seja a representatividade de facto. Um deputado eleito num círculo uninominal, sê-lo-á com quase metade dos eleitores a votarem contra si. Porém, uma vez eleito, ele será o deputado local, o representante de todos os eleitores do seu círculo e tenderá a ser o porta-voz e o embaixador junto do poder central dos respectivos interesses, anseios, aspirações, independentemente da cor partidária dos seus representados. Ele actuará assim, não por obrigatoriedade legal, mas no seu próprio interesse pessoal, pois o apresentar trabalho feito à sua comunidade constitui a forma mais segura de garantir a reeleição. Daqui decorre uma outra característica dos círculos uninominais, tão importante quão moralizadora: a capacidade conferida aos eleitores de premiarem ou penalizarem os seus representantes.

Isto não é naturalmente algo do agrado das oligarquias partidárias e assim se explica que há mais de uma década se fale e se adie sucessivamente a reforma das leis eleitorais. Continuará a ser adiada até que a opinião pública exija uma tal reforma. Um aumento significativo da abstenção nas eleições que se avizinham, poderá constituir um primeiro sintoma dessa exigência.

A partidocracia que nos governa (*)

Após meio século de partido único, já vamos com mas de 30 anos de partidocracia, um regime em que o núcleo duro do poder e da tomada de decisões não reside no Governo ou no Parlamento, mas no(s) partido(s) do poder e respectivo(s) líder(es).

Haverá razões históricas para tal facto e não serão por certo alheias à enorme influência deixada por alguns “déspotas iluminados” que fomos gerando: D. João II na época áurea dos descobrimentos, o Marquês de Pombal no apogeu do absolutismo, Salazar na ressaca da 1ª República, em certa media Cavaco Silva, como estabilizador da turbulência pós-25 de Abril.

Isto criou nos portugueses como que uma necessidade permanente de um homem providencial, alguém que vele por todos nós e nos desobrigue, que defina o rumo da Pátria e trate dos complexos negócios do Estado, mantendo-nos na ignorante e confortável ilusão de que o País está entregue a quem dele sabe cuidar. Vários séculos desta mentalidade acomodada, geraram um País com uma sociedade civil abúlica, totalmente desprovida de iniciativa e sempre pronta a culpabilizar outrem pelos seus males.

A queda do salazarismo deixou intacto o culto do líder que se transferiu inteirinho para dentro dos partidos que então se implantaram. Este culto, associado a um sistema eleitoral que tende a concentrar nas oligarquias partidárias a escolha dos candidatos, impôs naturalmente nos partidos uma organização de forma piramidal que potencia o centralismo.

O sistema político que então se arquitectou, dando o primado aos partidos, fazia destes o fulcro de toda a actividade política, que tudo passaram a controlar e por onde tudo deveria passar. É assim que toda a eleição que ocorra em qualquer organização da sociedade civil, da simples associação recreativa de bairro ao mais poderoso sindicato ou confederação patronal, é disputada por listas que são inevitavelmente identificadas com os principais partidos. Por outro lado, as principais organizações da sociedade civil tendem a infiltrar-se nos partidos, de forma mais ou menos organizada, mas com o objectivo claro de definir, condicionar e influenciar as políticas. Em alguns casos, como acontece com as organizações de juventude, sindicais ou de autarcas, conseguiram a consagração estatutária e formam internamente autênticos sindicatos de voto, quase sempre decisivos nas eleições internas.

Estas corporações, hoje tão enraizadas nos partidos, estão bem cientes da sua força interna, mas também da sua quase nula expressão na sociedade. Daí que tendam a apoiar um líder supostamente mais capaz de conquistar votos e de ganhar eleições, a única forma de se fazerem pagar pelo seu “decisivo” apoio, reivindicando então as múltiplas prebendas e sinecuras que o controlo do Orçamento de Estado permite distribuir. A selecção centralizada dos candidatos a órgãos electivos e a partidarização de tudo quanto é cargo em organismos públicos e para-públicos, bem como a contínua multiplicação destes, insere-se nesta lógica de recompensa aos fiéis.

Consequência óbvia de um tal sistema, é a transformação do partido do poder em Partido-Estado, numa perfeita osmose em que o diálogo é sempre profícuo. O partido sempre ávido de mais gastos públicos em benefício do núcleo duro que sustenta o poder, o Estado sempre pródigo na sua concessão, convicto de estar a investir na “paz social”. Assim cresce um polvo cujos tentáculos abarcam e paralisam todos os poderes do Estado. O Parlamento jamais exercerá verdadeiras funções de controlo, dado que os seus membros devem obediência aos líderes partidários de quem depende a sua futura elegibilidade nas listas. A maioria dos membros do Tribunal Constitucional, eleitos pela Assembleia da República, dependem da simpatia que por si nutram os chefes dos partidos. Os autarcas, dada a sua legitimidade eleitoral, terão margem de manobra acrescida, porém sempre limitada pela dependência que a lei do financiamento das autarquias estabelece face ao Orçamento de Estado.

Numa conjuntura económica favorável, vai-se conseguindo disfarçar toda esta delapidação de recursos. Entrando-se em recessão e em perda eleitoral, o bode expiatório será sempre o líder, crucificado pela opinião pública geralmente liderada pelos seus apoiantes da véspera, os primeiros a desertarem ao mínimo sinal de desagregação do poder. “O líder afinal era fraco”, há que partir à procura de uma alternativa, de um homem providencial que faça o milagre de nos tirar da crise.

Esta convicção sebastiânica nas capacidades milagreiras de uma pessoa é algo que está totalmente enraizado na opinião pública e que o próprio sistema trata de promover, ao ponto de se transformarem as eleições legislativas em eleições para 1º ministro, pela excessiva personalização que se faz dos líderes. Ninguém conhece os deputados que de facto elege, o sentido de voto é definido pelo carisma ou populismo do líder partidário.

Um sistema baseado na bondade e nas capacidades de uma pessoa raramente funciona. Funcionou razoavelmente com Cavaco Silva, porque este tinha sentido de Estado e de missão e foi de facto o homem providencial. Dificilmente funcionará no futuro, numa sociedade cada vez mais mediatizada e que tende a gerar “líderes de plástico”, figurinhas cuja vida útil será cada vez mais curta.

O problema de fundo reside no sistema corporativo que sobreviveu ao salazarismo e na total ausência de checks and balances. As resistências às mudanças do sistema constitucional serão enormes e dificilmente surgirão de dentro. Entretanto, de eleição para eleição, cresce a abstenção.
(*) Publicado inicialmente em Novembro de 2004 no "O Comércio do Porto"

A crise pós-Barroso ou a impotência do regime para gerar sucessões

Em Portugal, sempre que há uma queda de governo, sejam quais forem os motivos, o processo da sucessão nunca é linear. Não é líquido que o sucessor seja quem a maioria indica, poderá ser outro caso o Presidente da República (PR) não aceite o nome que lhe for indigitado pelo partido ou coligação maioritários, ou pode haver eleições antecipadas. Isto tudo independentemente de haver ou não uma maioria absoluta na Assembleia da República (AR). O processo é sempre demoradíssimo, há reuniões em série do PR, seja com o Conselho de Estado – cuja falta ninguém notaria se fosse extinto – seja com os partidos representados na AR, seja com a “nobreza” do regime, um conjunto de personalidades geralmente na reforma ou pré-reforma, de importância muito discutível e que, em regra, apenas se representam a si próprios.

Vem isto a propósito da crise aberta em 2004 com a demissão e "fuga" de Durão Barroso para Bruxelas. Ela constitui um exemplo elucidativo de como o nosso sistema político não se encontra ancorado em regras claras e neutras, mas dependente da discricionaridade de alguns actores - neste caso o Presidente da República - que tenderá a ser tanto maior quanto mais controversas forem as personagens envolvidas na sucessão. Se estivermos a falar de alguém como Pedro Santana Lopes (PSL), a incerteza e demora da decisão gera pressões, manifestações, indignações, diabolizações e o aparecimento de um número apreciável de histéricas e apocalípticas Cassandras. Fosse outra a personalidade aventada para o cargo de primeiro-ministro, alguém mais consensual no seio das chamadas “elites pensantes”, e teríamos certamente um processo de sucessão bem menos dramatizado.

Fui daqueles que se arrepiou com a perspectiva de ver PSL a chefiar o governo, mas sempre tive sérias dúvidas de que toda a rejeição, muito do foro emocional, ecoada na altura em todos os media, fizesse algum sentido. Admiti até que toda a histeria “anti-santânica”, pudesse vir a ter um efeito contrário ao que se pretendia e redundar num aumento da sua popularidade. Emergiu então com grande força o argumento peregrino que “a solução deverá ser política” – leia-se, o PR devia recusar o nome de PSL e equacionar outras hipóteses para primeiro-ministro ou convocar eleições. Isto é, o PR devia fazer uso da discricionaridade que a Constituição lhe atribui e recusar PSL apenas com base na repulsa que este suscitava em muitos (?), ninguém sabendo ao certo quantos. Esta era de facto a verdadeira razão, nunca explicitada e que se encobria com outras de duvidosa valia: “votei em Durão Barroso, não em Santana”, “o programa sufragado nas eleições de 2002 será esquecido por Santana”, “os partidos do governo sofreram uma enorme derrota nas europeias e já não dispõem de apoio popular”.

Quem utilizou estes argumentos sabia que estva a laborar num equívoco, mas fê-lo consciente e demagogicamente, conhecendo a força intuitiva daqueles. A questão é que o nosso sistema político-eleitoral se propicia a estes equívocos pela diferente forma de eleição e pela diferente legitimidade eleitoral que confere aos órgãos de soberania. Senão vejamos:

  • O PR é eleito por sufrágio universal numa eleição uninominal a 2 voltas, se necessário. É o órgão de soberania com maior legitimidade eleitoral mas, paradoxalmente é aquele que detém menos poderes.
  • Por outro lado, o governo, personificado pelo primeiro-ministro, é o órgão executivo por excelência, aquele que detém na prática mais amplos poderes, mas não é eleito directamente, ao contrário do que se pretende fazer crer. Ele emana da maioria que se formar na AR, cujos deputados são de facto eleitos no âmbito de um programa de governo, mas cuja força eleitoral é bastante mitigada pelo facto de o serem em processo de lista conjunta, para cuja formação é apenas relevante a decisão dos directórios partidários, jamais uma escolha prévia pelos eleitores do respectivo círculo.
  • O maior equívoco do sistema reside no facto de a generalidade dos eleitores considerar que em eleições legislativas estão a votar para o governo, a eleger um primeiro-ministro. Na realidade o eleitor vota sobretudo em função de uma relação de confiança ou afectividade com o líder de um determinado partido, muito mais do que com o próprio partido. Esta tendência para a fulanização é hoje reconhecida universalmente e o equívoco é deliberadamente amplificado pelas próprias campanhas, cada vez mais personalizadas nas figuras dos líderes partidários, que são inclusivamente apresentados como candidatos a primeiro-ministro. Na prática, os líderes mais não são do que candidatos a deputados à AR como cabeças de lista do respectivo partido por um determinado círculo eleitoral.
  • Ou seja, temos um sistema fundamentalmente partidocrático. Os partidos começam inicialmente por escolher o seu líder, então num Congresso, agora já em Directas abertas apenas a militantes, a maioria dos quais representantes de interesses obscuros do aparelho e das diferentes corporações partidárias (autarcas, sindicalistas, jovens, etc). O líder assim eleito será aquele que, em caso de vitória eleitoral do partido será indicado ao PR como pessoa a indigitar como primeiro-ministro.
  • Por sua vez, o líder e a sua entourage terão uma palavra determinante na escolha e hierarquização dos candidatos a deputados, dando naturalmente especial destaque à facção que o apoiou em Congresso ou nas Directas. Em caso de posterior vitória nas eleições, o grosso das “figuras notáveis” que encabeçam todas as listas e têm a eleição garantida, suspendem o mandato recebido e correm a ocupar um lugar no governo, na administração de uma empresa ou instituto público ou, pura e simplesmente, retornam à sua vida privada desde que mais bem remunerada.
  • Tem-se assim que o grupo parlamentar do partido do governo é geralmente de qualidade medíocre, porque composto pelos candidatos de 2ª e 3ª escolha que ascenderam para ocupar as vagas abertas pelos “notáveis”. A principal aspiração destas criaturas será recandidatarem-se no próximo sufrágio, de preferência subindo alguns lugares na lista do seu círculo, garantindo assim a eleição. A sua atitude no Parlamento nunca será de fiscalização e de crítica ao governo na defesa dos interesses de quem os elegeu, mas de completo seguidismo e subserviência perante quem os nomeou candidatos. A razão de fundo para a menorização e desprestígio do Parlamento reside portanto no processo de eleição e de escolha dos candidatos. Os eleitores, pelo seu lado, nunca sabem a quem pedir responsabilidades, pois nunca chegam a conhecer ou a saber sequer em que candidatos votaram, estando geralmente convencidos que votaram no candidato a primeiro-ministro.

É este o sistema que temos e a indicação de Santana ao então presidente Sampaio como a escolha do PSD e da coligação para primeiro-ministro e a sua indigitação por este, foi algo perfeitamente normal no âmbito da Constituição. Para este efeito, não releva que a escolha de PSL tenha sido feita em Congresso ou em Conselho Nacional do PSD: tal aconteceu na sequência de negociações com o aparelho e corporações partidárias, não como resultado de hipotéticas primárias validadas pelo eleitorado.

Ou seja, quem se indignou com a escolha de Santana deveria, para além de se apresentar como alternativa, contestar o sistema político que permitiu a sua ascensão e pugnar pela sua mudança radical. Assumindo a personalização de forma clara e elegendo uninominalmente o chefe do executivo; assumindo a necessidade de prestigiar o Parlamento e pondo os seus deputados a responder directamente perante quem os elege, só possível com círculos uninominais; estabelecendo primárias para decidir quais os candidatos de cada partido, retirando assim poder às corporações partidárias.

Mesmo assim, Santana poderia ser eleito primeiro-ministro, por muito que tal custasse a alguns – a democracia tem destas coisas, aparentemente irracionais para algumas “elites”...

Legislação Eleitoral Autárquica

A constituição dos executivos municipais é porventura das maiores aberrações constantes no nosso edifício legislativo eleitoral. A actual lei prevê que a vereação municipal, cujo número oscila entre 5 e 13, de acordo com a população de cada concelho, seja eleita de forma proporcional pelo método de Hondt, sendo Presidente o cabeça de lista do partido ou coligação mais votado. Este sistema, leva a que os executivos municipais sejam compostos por elementos de diferentes partidos e tendam a transformar-se em mini-parlamentos, em claro prejuízo das suas verdadeiras funções. A inexistência de uma maioria absoluta de vereadores por parte do maior partido, facto recorrente em muitos concelhos, leva à constituição de coligações envergonhadas e quase nunca assumidas, atribuindo-se pelouros executivos a partidos da oposição, os quais raramente deixam de o ser por esse facto.

Outra perversão do sistema, reside na escolha dos candidatos, para o que relevam fundamentalmente critérios populistas ou de fidelidade ao aparelho partidário e, muito pontualmente, de competência para o exercício de funções autárquicas. Formam-se então listas muito heterogéneas, geralmente encabeçadas pelo antigo comandante da corporação local dos Bombeiros ou pelo ex-presidente do clube de futebol que é muitas vezes o patrão da maior construtora do concelho. Este ilustre e muitas vezes sinistro personagem irá fazer equipa com outros dinâmicos representantes da sociedade civil, geralmente os cabecilhas das organizações partidárias sindicais e juvenis, os populares “jotas”. Só por mero acaso emanará de tal lista um programa coerente de actuação municipal. Mesmo que tal aconteça, num ápice se lhe sobreporão os interesses das corporações que os diferentes membros representam, para cuja defesa se verão revestidos de legitimidade eleitoral, uma vez apurados para a vereação pelo método de Hondt. A actuação do Presidente da Câmara pautar-se-á pois por uma busca constante de equilíbrios, sendo obrigado a satisfazer interesses, geralmente pouco transparentes, seja dos vereadores do seu partido, seja dos outros partidos, cujo voto é muitas vezes indispensável para a aprovação de determinadas medidas.

Ao fim de mais de 30 anos com um tal sistema, a paz podre instalou-se e vemos todos os partidos a ele perfeitamente acomodados e “comendo” do orçamento numa base mais ou menos proporcional. Rui Rio é a única voz que vem bradando contra este estado de coisas, sem grandes resultados, diga-se.

Durante o governo Barroso, Santana Lopes coordenou a elaboração de uma proposta rectificativa que, com uma ou outra alteração de pormenor, veio a resultar no Projecto de Lei nº 431/X, apresentado já nesta legislatura pelo PS e PSD em Dezembro de 2007. Este Projecto de Lei, que se pensava vir a ser implementado já para as Eleições Autárquicas do corrente ano, viu a sua aprovação sempre retardada, com acordos e desacordos prévios entre o "centrão" de cada vez que o PSD mudava de líder e mantém-se ainda em "banho-maria". Diga-se que foi vantajosa a sua não aprovação, pois que as alterações nele consagradas eram, na generalidade, para pior. Acabava inclusivamente com algo que é positivo na actual lei, a eleição em separado do executivo e do parlamento municipais o que, se conjugado com uma clara definição de funções de ambos os órgãos, permite a saudável formação de contra-poderes e o estabelecimento de mecanismos de controlo.

O Projecto de Lei acima referido determina que o executivo sairá da Assembleia Municipal, sendo eleito presidente da Câmara o cabeça de lista do partido ou coligação mais votado para aquela. Independentemente da votação, o partido mais votado terá assegurada a maioria dos vereadores, devendo porém estes ser escolhidos apenas de entre os deputados municipais eleitos. Fica garantido que os partidos da oposição estarão representados na vereação, também a partir das respectivas bancadas municipais, fixando-se à partida o nº de vereadores a que têm direito, independentemente das votações relativas (nº 5 do Artigo 228º do dito Projecto de Lei), fazendo-se a sua distribuição por aplicação do método de Hondt.

Isto representa uma aberração em termos de representatividade e uma autêntica promiscuidade entre dois diferentes órgãos que jamais se controlarão mutuamente. O eleitor estará formalmente a votar para um órgão (Assembleia Municipal), mas nunca saberá exactamente se os elementos da lista em que vota irão exercer as funções para as quais ele os mandata, ou funções executivas na vereação. No limite, poderá haver elementos a saltitar entre a Câmara e a Assembleia Municipal, em função dos humores do presidente da Câmara.

Em termos de competências para o exercício de funções executivas, nada muda face à situação actual, uma vez que a escolha dos candidatos para as listas à Assembleia Municipal será efectuada segundo a lógica dos aparelhos partidários e dificilmente o cabeça de lista conseguirá formar uma equipa coesa e da sua confiança para a vereação.

Outra alteração, que se afigura ferida de inconstitucionalidade, consiste na criação de deputados municipais de 1ª e de 2ª categoria, vedando aos representantes das freguesias a possibilidade de votar o orçamento camarário e moções de rejeição do executivo (vd. Artigo 3º do Projecto de Lei). Como exemplo de centralismo retrógrado, é difícil encontrar melhor.

A alternativa a uma tal aberração, e que não terá vingado nos partidos do bloco central, passaria por reformular o quadro de concelhos e freguesias com vista à sua redução e pela eleição uninominal do presidente da Câmara, se necessário a 2 voltas, que teria a faculdade de escolher posteriormente a sua equipa numa lógica de competências técnicas e políticas, em simultâneio com algum reforço dos poderes da Assembleia Municipal, entre os quais a capacidade de vetar os vereadores escolhidos. Mas isto representaria uma machadada nos aparelhos partidários e nas corporações que neles se abrigam. E quando se chega a uma situação de apodrecimento como a actual, a capacidade de auto-regeneração do regime desaparece.

Uma reforma do Regime

Com alguma recorrência, vem à baila a reforma do sistema político. Daí saltita-se para a reforma administrativa. Logo a seguir, aborda-se a inadiável reforma do sistema eleitoral visando aproximar eleitores e eleitos. Questões que de facto valem a pena e justificariam um amplo debate público para além da esfera político-partidária.

Tal não acontece porém. Aquilo que devia ser uma reforma integrada é tratada de forma avulsa e por diferentes protagonistas para cada caso: a Assembleia da República já debateu várias vezes o sistema político e eleitoral, mas foi sempre incapaz de produzir leis reformadoras; o Governo Barroso entreteve-se a inventar Áreas Metropolitanas num País sem metrópoles e Comunidades Urbanas ou Inter Municipais onde não há urbanismo nem urbanidade; o actual governo anunciou há quase 3 anos a intenção de fundir freguesias, mas desde logo se esqueceu, ou foi obrigado a esquecer-se de tal promessa; a lei eleitoral autárquica tem andado em bolandas, com acordos e desacordos sucessivos conforme os humores das sucessivas lideranças do PSD mas se o resultado for este, melhor fora que estivessem quietos. Discutir tudo isto num único pacote, não lembra a ninguém, nem convém.

Atrevo-me porém a dar o meu modesto contributo, na imperfeita síntese possível nestas páginas, na certeza de que cairá em saco roto, como acontece neste País a tudo o que é relevante. O meu pressuposto é este: o País precisa de mudanças radicais, que o são apenas por terem de ser feitas clara e ostensivamente contra interesses instalados e cujo sucesso depende da aniquilação pura e simples das corporações dominantes. O cidadão comum aceitaria as mudanças de bom grado e a elas aderiria sem restrições se verificasse ser ele de facto o fim último das ditas.

Estou naturalmente a propôr uma mudança completa do regime e a instituição da 4ª República. Que teria naturalmente como pano de fundo uma nova Constituição que rompesse com todos os espartilhos da actual, que maximizasse os direitos, liberdades e responsabilidades do cidadão e minimizasse os poderes do Estado. Este deveria ser extremamente reduzido, seja na sua dimensão, seja nas suas competências, a maioria das quais deveriam transitar para a sociedade civil. As funções basilares do Estado deveriam ser apenas normativas e fiscalizadoras e, no que concerne a direitos positivos, restringir-se à garantia, que não necessariamente prestação, da educação, saúde, defesa, segurança e justiça.

Reduzir a dimensão do Estado passaria por uma profunda reforma da divisão administrativa do País que permitisse repartir poderes e competências equitativa e racionalmente. Não faz sentido estar a querer atribuir-se determinadas responsabilidades às autarquias (v.g., ao nível da gestão escolar), sem que a generalidade destas tenham um mínimo de competências para assumi-las, dada a sua confrangedora falta de massa crítica. Refira-se que dos 305 concelhos do País, 118 – quase 40% - têm menos de 10.000 habitantes, sendo que 45 destes têm menos de 5.000 habitantes. É no entanto curioso que cada vez que se fala em transferências de responsabilidades do poder central para as autarquias, estas só se preocupem com o aumento dos meios financeiros e nunca com a aquisição de competências...
Uma nova divisão do País teria portanto de passar pela redução dos concelhos para não mais de 100, fusionando muitos deles e cindindo alguns (os maiores), de molde a homogeneizá-los em termos populacionais à volta dos 100.000 habitantes. As freguesias também deveriam ser igualmente redimensionadas e homogeneizadas à volta dos 10.000 habitantes, servindo apenas para fins estatísticos e eleitorais. As Juntas de Freguesia deveriam ser extintas enquanto órgãos de poder local e as respectivas competências (se é que têm algumas...) transferidas para os concelhos.

Poder-se-á contestar a violência que uma tal reformulação administrativa representaria para a identidade de alguns concelhos. Não creio porém que haja hoje algum concelho neste País com uma identidade sociológica marcante. As guerras de campanário a que vamos assistindo com a reivindicação de novos concelhos, têm fundamentalmente a ver com lógicas de poder locais e com uma distorsão na lei de financiamento das autarquias, que favorece a pulverização em vez da concentração. A única divisão do País que faz algum sentido numa óptica cultural e sociológica é a que decorre das Regiões-Plano, designadamente ao nível das respectivas sub-regiões ou NUT III. Com um ou outro ajustamento de pormenor, estas sub-regiões deveriam constituir novas Províncias e ser a base de um poder intermédio entre a Administração Central e Local. Os seus poderes e competências seriam transferidos principalmente do Governo Central, mas também em parte dos concelhos que as integrassem, restringindo-se estes a funções de mera gestão do condomínio.

O sistema eleitoral deveria ser idêntico nos diferentes níveis da Administração: círculos uninominais, representados pelos concelhos para o Parlamento Nacional e pelas freguesias para os Parlamentos Provinciais com eleição, se necessário, a duas voltas (modelo francês) e eleição separada do poder legislativo e do poder executivo. Este seria encabeçado por um Presidente – da República, da Junta Provincial ou da Câmara Municipal – eleito também de forma uninominal a duas voltas. Os executivos teriam de negociar apoio para os seus programas junto dos respectivos Parlamentos tendo estes, em determinadas condições, a capacidade de os derrubar. Teríamos um efectivo controle das Administrações pelos Parlamentos, algo que está longe de acontecer com o sistema actual.

Vantagens de um tal sistema? A sua maior simplicidade, a aproximação do eleitor ao eleito com os círculos uninominais e a enorme poupança de recursos com a extinção de 2 centenas de Concelhos e de 4200 Juntas de Freguesia, hoje perfeitamente redundantes.

Utópico? Naturalmente! E com possibilidade de implementação praticamente nula nas actuais circunstâncias. Tal como já em tempos afirmei nestas páginas, a única possibilidade de se fazer uma tal revolução tranquila, passaria por um partido se apresentar a sufrágio propondo um “contrato” ao eleitorado com um programa claro de ruptura com o regime, para o que teria de solicitar de forma inequívoca uma maioria absoluta. O PSD é o único Partido que tem (teve???) essa capacidade intrínseca para mudar, mas ela só se revelará com uma liderança apostada em romper com o status quo, a começar pela lógica aparelhística e clientelar. É difícil mudar o regime por decreto e por elaboração pretensamente racional. Em democracia, tal só será passível de acontecer por pressão da opinião pública emanada de uma sociedade civil (que não temos) com vitalidade. Cabe ao PSD tentar liderá-la em busca de um novo paradigma. No actual, o PSD terá sempre um papel secundário e tenderá a definhar.

Conversas com "O Diabo" sobre Angola

Declarações ao semanário O Diabo, constantes na edição de 17 de Março de 2009:

P - Como analisa a «parceria estratégica» entre Portugal e Angola?

R - Numa situação de crise económica generalizada, com o País a debater-se com défices externos crescentes, faz todo o sentido a focalização nos mercados de exportação com maior potencial de crescimento. No top ten dos nossos mercados de destino, os quais, no seu conjunto,
representaram em 2008 mais de 80% das nossas exportações, apenas Angola e Singapura registaram crescimentos.
Angola foi de longe o mercado-destino a apresentar maior dinamismo, com as exportações no ano a crescerem quase 600 milhões de euros (cerca de 35%), contrastando claramente com o panorama depressivo dos outros mercados, o que colocou aquele país como o nosso quarto maior mercado de exportação. Em 2009, prevê-se que Angola seja dos poucos países a apresentar crescimento económico positivo, o que torna lógico e compreensível o redirecionamento por parte das nossas empresas exportadoras.
P - A opinião quase unânime dos analistas económicos é que a criação de um novo banco (com capitais da Sonangol e Caixa Geral de Depósitos) se afigura um negócio vantajoso e benéfico para o nosso País. Também tem a mesma opinião?
R - A estratégias de redirecionamento, se definidas individualmente por cada empresa, são perfeitamente aceitáveis, no pressuposto de que os empresários entrarão em linha de conta com o risco-país que, no caso angolano, é dos mais elevados, tratando-se de um Estado que está longe de ser de Direito e é considerado como dos mais corruptos do mundo. Diferente será a análise para a «joint-venture» recentemente anunciada entre a CGD e a Sonangol que, à partida, se afigura ser uma iniciativa da cariz puramente político, com o pontapé de saída dado por José Sócrates e José Eduardo dos Santos.
O objectivo declarado da nova instituição a constituir, é o financiamento de grandes investimentos, bem ao gosto do espírito megalómano de José Sócrates. Naturalmente que existirão interesses económicos por trás, designadamente das grandes empresas nacionais já presentes em Angola, basicamente as mesmas que beneficiam dos megaprojectos internos, aquelas com maior capacidade de influência do poder político, qualquer que ele seja.
P - Mas há riscos nesta operação?
R - O problema desta decisão, é que o Estado está a transmitir um incentivo claro aos agentes económicos, designadamente às «empresas amigas» no sentido de constituírem ou reforçarem a sua presença em Angola. Num cenário em que tal decisão seja da exclusiva iniciativa dos empresários, o risco será por eles assumido. Mas se a «parceria estratégica» de iniciativa pública correr mal, então... os pobres (contribuintes) que paguem a crise.
P - Que interrogações se poderão colocar na actuação de empresas estatais angolanas no nosso mercado económico-financeiro, nomeadamente a Sonangol?
R - Numa economia que se quer de mercado, não deve haver restrições à entrada ou saída de players e essa é uma condição fundamental para que exista efectiva concorrência. Garantida esta, as regras de jogo serão claras para todos: os produtores pretenderão maximizar o lucro, os consumidores a sua satisfação, o que garante a eterna «infidelidade» destes e a sua prédisposição para mudar de fornecedor à mínima contrariedade. Um mercado verdadeiramente concorrencial é consumer-driven e compete à oferta adaptar-se aos «caprichos» da procura e não o inverso.
Dito isto, só seria admissível a intervenção do Estado num cenário em que, por decisão política dos accionistas estrangeiros das empresas ditas «estratégicas», estas pusessem em risco o normal funcionamento do mercado - por exemplo a GALP ou a EDP falharem no abastecimento de combustíveis ou de electricidade. Mas aquelas só são «estratégicas» porque beneficiaram desde sempre de um mercado protegido e de uma situação de quase monopólio que lhes foi outorgada pelo Estado.
P - As grandes empresas portuguesas têm tido possibilidade de investir e penetrar no mercado angolano, mas o processo será assim tão fácil para as PMEs?
R - É evidente que as PMEs têm uma possibilidade assaz reduzida de penetração no mercado angolano. Mas esta é a situação normal em qualquer país dominado por uma oligarquia corrupta e que não se rege pelas regras de mercado. Aquela só será sensível ao tráfego de influências de quem proponha negócios de grandes números. Daí que a referida «parceria estratégica» se destine a financiar «grandes investimentos».
P - Como olha para a postura dos actuais governantes de Portugal nas relações com o Governo de José Eduardo dos Santos?
R - Seja por complexo de ex-colonizador e(ou) por interesse dos lobbies dominantes, é evidente que existe desde sempre por parte dos governos portugueses um nítido “vergar da cerviz” perante os “sobas” das excolónias. A imagem que transparece é a de uma fragilidade relativa de Portugal face à pujança financeira angolana, muito embora esta ande ao sabor da volatilidade das cotações do petróleo. Seria portanto admissível que as autoridades portuguesas exigissem reciprocidade face à maior liberdade concedida à actuação das empresas angolanas (na realidade fundos soberanos) em Portugal. Tal passaria, por exemplo, em não aceitar a exigência de que as empresas portuguesas em Angola cedam pelo menos 49% do respectivo capital a investidores angolanos (na prática, os mesmos fundos soberanos).
Considero contudo que seria bem mais transparente limitar a intervenção do Estado na economia à simples (mas firme) defesa da concorrência no mercado interno. Num mercado verdadeiramente concorrencial nenhuma «família», qualquer que ela seja, consegue uma posição dominante. Por sua vez, as empresas portuguesas que pretendessem investir em Angola, deveriam fazê-lo de acordo com as regras do país destino e por sua exclusiva conta e risco.