São os órgãos máximos dos partidos. Tendo em atenção que o poder de facto reside naqueles e não nos tradicionais Órgãos de Soberania como o Governo e o Parlamento, a sua realização constitui um acontecimento político relevante. Tal facto decorre da organização e funcionamento dos partidos em Portugal, muito à imagem do chamado “centralismo democrático” instituído nos partidos comunistas.
Isto faz com que o engrandecimento do partido seja o fim último a atingir, muito embora se propague frequentemente que o País está primeiro e o partido é um mero instrumento. Na realidade, o que está sempre em causa é o poder da nomenklatura, cuja perenidade depende umbilicalmente do controlo do Governo e, por conseguinte, do Orçamento de Estado, a fonte de todas as benesses a distribuir pelos grupos dominantes. A organização partidária é toda ela piramidal, sendo constituída na base por inúmeras “células” que, consoante os casos, se designam por secções ou núcleos, assumindo as chamadas “comissões políticas” o papel de “controleiros”. À medida que se vai subindo na pirâmide, estas vão respondendo perante “comissões políticas”, “conselhos”, “federações” de âmbito mais alargado, geralmente numa base geográfica, até se chegar ao cume onde impera o directório nacional, eleito este em Congresso.
A fonte do poder do directório nacional advém-lhe da capacidade que lhe é cometida de nomear os candidatos a órgãos electivos do Estado, directamente nos de âmbito nacional, habilmente nos de âmbito local. É esta capacidade que lhe permite controlar todos os eleitos que, antes de responderem perante o seu eleitorado, têm de responder perante o directório, pois só este lhes permitirá posteriores recandidaturas. A gestão disto tem a sua complexidade, pois o directório e sobretudo o líder, começam por nomear os fiéis que os guindaram ao cume da pirâmide no Congresso, dos quais ficarão sempre reféns e a quem terão de “oferecer” permanentemente vitórias eleitorais, a única forma de todos se perpetuarem no poder. Por outro lado, existem ainda as estruturas intermédias, os chamados “barões”, que ficam também credores de lugares electivos, mas que têm, por sua vez, uma vasta clientela a satisfazer e de quem são o agente principal para os cargos de nomeação nos múltiplos e cada vez mais numerosos – et pour cause – organismos do Estado.
Ou seja, nos Congressos estão sobretudo em causa a conquista e (ou) a manutenção de poder para uma miríade de figurões e figurinhas, cada qual à procura dos nacos ou migalhas de que se acha merecedor. Cada um deles irá apostar na candidatura que maximize a probabilidade de ele ou o seu “controleiro” directo vir a ser contemplado. No fundo, trata-se de ocupar cargos nos órgãos nacionais do partido, cuja atractividade decorre fundamentalmente dos contactos e influência que potenciam e que permitem ter alguma palavra, muitas vezes decisiva, no preenchimento dos jobs do Estado. Estes “pragmáticos objectivos” são convenientemente disfarçados pelas moções de estratégia, que constituem uma roupagem ideológica e de princípios, mas que nunca são relevantes quando se passa à eleição dos órgãos. Toda a liturgia do Congresso, principalmente a sua parte mais mediatizada que é a fase das intervenções dos ditos “pesos-pesados”, procura influenciar o sentido de voto dos delegados com base em argumentos supostamente muito nobres no campo dos princípios, mas que têm pequena ou nula relevância na altura da votação.
É assim que o líder entronizado ou a entronizar, nunca consegue fazer o pleno dos delegados eleitos apoiantes da sua moção. Quando se chega à feitura e ordenação das listas, faltam sempre ao candidato com maiores apoios lugares suficientes e elegíveis para contentar a sua numerosa falange e assiste-se então a muita viragem de casaca. Entre um 30º lugar na lista do Conselho Nacional de eleição impossível e um 10º na lista do opositor com eleição mais que provável, a escolha é imediata e sem qualquer hesitação. Assim se explica ainda a proliferação de listas para o Conselho Nacional, que não aparecem a coberto de qualquer moção, mas apenas para garantir a eleição de barões ou baronetes ostracizados pelas principais candidaturas.
Eu estou convicto que a natureza igual e desgraçadamente estatista dos diversos governos da III República, independentemente do seu posicionamento mais à esquerda ou mais à direita, decorre sobretudo do poder excessivo das estruturas partidárias. Daí que seja impensável qualquer reforma da política financeira do País, designadamente ao nível da redução da despesa pública, enquanto não se reformular por completo o processo decisório dos partidos, enquanto persistir o “centralismo democrático”.
Em suma, quando os congressos partidários deixarem de ter a relevância que têm na política nacional.
Isto faz com que o engrandecimento do partido seja o fim último a atingir, muito embora se propague frequentemente que o País está primeiro e o partido é um mero instrumento. Na realidade, o que está sempre em causa é o poder da nomenklatura, cuja perenidade depende umbilicalmente do controlo do Governo e, por conseguinte, do Orçamento de Estado, a fonte de todas as benesses a distribuir pelos grupos dominantes. A organização partidária é toda ela piramidal, sendo constituída na base por inúmeras “células” que, consoante os casos, se designam por secções ou núcleos, assumindo as chamadas “comissões políticas” o papel de “controleiros”. À medida que se vai subindo na pirâmide, estas vão respondendo perante “comissões políticas”, “conselhos”, “federações” de âmbito mais alargado, geralmente numa base geográfica, até se chegar ao cume onde impera o directório nacional, eleito este em Congresso.
A fonte do poder do directório nacional advém-lhe da capacidade que lhe é cometida de nomear os candidatos a órgãos electivos do Estado, directamente nos de âmbito nacional, habilmente nos de âmbito local. É esta capacidade que lhe permite controlar todos os eleitos que, antes de responderem perante o seu eleitorado, têm de responder perante o directório, pois só este lhes permitirá posteriores recandidaturas. A gestão disto tem a sua complexidade, pois o directório e sobretudo o líder, começam por nomear os fiéis que os guindaram ao cume da pirâmide no Congresso, dos quais ficarão sempre reféns e a quem terão de “oferecer” permanentemente vitórias eleitorais, a única forma de todos se perpetuarem no poder. Por outro lado, existem ainda as estruturas intermédias, os chamados “barões”, que ficam também credores de lugares electivos, mas que têm, por sua vez, uma vasta clientela a satisfazer e de quem são o agente principal para os cargos de nomeação nos múltiplos e cada vez mais numerosos – et pour cause – organismos do Estado.
Ou seja, nos Congressos estão sobretudo em causa a conquista e (ou) a manutenção de poder para uma miríade de figurões e figurinhas, cada qual à procura dos nacos ou migalhas de que se acha merecedor. Cada um deles irá apostar na candidatura que maximize a probabilidade de ele ou o seu “controleiro” directo vir a ser contemplado. No fundo, trata-se de ocupar cargos nos órgãos nacionais do partido, cuja atractividade decorre fundamentalmente dos contactos e influência que potenciam e que permitem ter alguma palavra, muitas vezes decisiva, no preenchimento dos jobs do Estado. Estes “pragmáticos objectivos” são convenientemente disfarçados pelas moções de estratégia, que constituem uma roupagem ideológica e de princípios, mas que nunca são relevantes quando se passa à eleição dos órgãos. Toda a liturgia do Congresso, principalmente a sua parte mais mediatizada que é a fase das intervenções dos ditos “pesos-pesados”, procura influenciar o sentido de voto dos delegados com base em argumentos supostamente muito nobres no campo dos princípios, mas que têm pequena ou nula relevância na altura da votação.
É assim que o líder entronizado ou a entronizar, nunca consegue fazer o pleno dos delegados eleitos apoiantes da sua moção. Quando se chega à feitura e ordenação das listas, faltam sempre ao candidato com maiores apoios lugares suficientes e elegíveis para contentar a sua numerosa falange e assiste-se então a muita viragem de casaca. Entre um 30º lugar na lista do Conselho Nacional de eleição impossível e um 10º na lista do opositor com eleição mais que provável, a escolha é imediata e sem qualquer hesitação. Assim se explica ainda a proliferação de listas para o Conselho Nacional, que não aparecem a coberto de qualquer moção, mas apenas para garantir a eleição de barões ou baronetes ostracizados pelas principais candidaturas.
Eu estou convicto que a natureza igual e desgraçadamente estatista dos diversos governos da III República, independentemente do seu posicionamento mais à esquerda ou mais à direita, decorre sobretudo do poder excessivo das estruturas partidárias. Daí que seja impensável qualquer reforma da política financeira do País, designadamente ao nível da redução da despesa pública, enquanto não se reformular por completo o processo decisório dos partidos, enquanto persistir o “centralismo democrático”.
Em suma, quando os congressos partidários deixarem de ter a relevância que têm na política nacional.
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