Votos de um Santo e Feliz Natal

Em nome do Porto Laranja, desejo a todos, e respectivas famílias, votos de um Santo e Feliz Natal e que o ano de 2011, apesar das dificuldades que Portugal atravessa, possa ser ainda assim, um ano repleto de realizações e sucessos pessoais.

Faço um balanço positivo das actividades que desenvolvemos em 2010, recordando os debates que fizemos, os textos de reflexão e de estratégia política que desenvolvemos e a nossa participação em diversas realizações quer cívicas quer políticas. Sem menosprezo para qualquer outra actividade que realizamos, recordo essencialmente pelo seu significado político, o debate do nosso 2º aniversário com o Luis Filipe Menezes, o debate de grande reflexão política sobre o futuro de Portugal com o José Pedro Aguiar-Branco e o debate, de evocação da memória de Francisco Sá Carneiro, pela emoção e recordação do fundador do PSD e maior estadista português de sempre. Foi um privilégio ouvir neste debate Joaquim Sousa Patrício, Jorge Terroso, Vieira da Cunha, Moreira da Silva e outros, darem testemunhos da vida e obra de Sá Carneiro.

Uma nota também para a parceria que temos com a Associação dos Cabo-Verdianos do Norte de Portugal, e para a realização conjunta da conferência internacional que realizamos no Porto sobre a Imprensa e a Liberdade de Expressão.

Em 2011 retomaremos as nossas actividades, mais diversificadas que as deste ano, mas com a intensidade, de quem acredita na força das ideias:


- Jantares / debates;
- Debates;
- Reformulação do Blog;
- Criação de um Site Institucional;
- Edição de um novo livro do Porto D' Ideias ( que está em preparação)

Trinta anos após o desaparecimento físico de Francisco Sá Carneiro, cada vez mais nos revemos em :

"Saber estar e romper a tempo, correr os riscos da adesão e da renúncia, pôr a sinceridade das posições acima dos jogos pessoais - isso é a política que vale a pena: aventura lúcida da prossecução do bem comum na linha sinceramente tida como a mais adequada ao progresso dos Homens", Francisco Sá Carneiro


Um abraço amigo,

Luis Artur

Evocação de FRANCISCO SÁ CARNEIRO

“Sei que o meu destino é morrer cedo e só concebo a vida se for vivida vertiginosamente”,

Francisco Sá Carneiro



Infelizmente, cedo de mais, viria a consubstanciar-se no dia 4 de Dezembro de 1980, o desaparecimento físico de Sá Carneiro. Camarate que é a “vergonha” da justiça portuguesa, que deixou impune, o que acredito, foi o assassinato do Primeiro-Ministro de Portugal.

Fundador e Líder histórico do PSD, detentor de um forte carisma, e que orientava a sua acção política, por convicções.

Um líder natural, que soube sempre mobilizar as consciências, que dizia o que pensava, mesmo que tal fosse politicamente incorrecto, e que tinha dentro de si a determinação e a força, de lutar pelo poder, para e sempre o colocar ao serviço das pessoas.

Foi sempre, em diversas circunstâncias, o rosto da esperança, de um povo, para quem dirigia a sua acção política. Estratega brilhante, sabia antecipar as soluções, e lutar tenazmente pelos valores que sempre defendeu.

O jantar/debate evocativo da memória de Francisco Sá Carneiro, trouxe-nos um conjunto de testemunhos, sobre a vida e a acção política do fundador do PSD.

Foi diferente, participativo, emotivo, e que prendeu a nossa atenção. O tempo passou depressa…

Além dos testemunhos, ouvir na primeira pessoa Francisco Sá Carneiro, nos vídeos projectados, trouxe-nos a emoção, a recordação e o sentir do seu carisma.

Foi um privilégio, ouvir os testemunhos de todos, mas não é todos os dias, que ouvimos Jorge Terroso, Joaquim Sousa Patrício e Vieira da Cunha, dissertarem sobre aquele que foi o maior Estadista Português de sempre – Francisco Sá Carneiro.

Foi realmente um privilégio.

Convite para Jantar Tertúlia - Evocação de Francisco Sá Carneiro

Jantar Tertúlia "Evocação de Francisco Sá Carneiro, 30 anos após o desaparecimento do fundador e ex-líder do PPD/PSD"

Data: 03 de Novembro (Quarta-Feira), 20h30

Local: Hotel Fenix

Organização Porto Laranja.

Participação livre.

As reservas para o jantar devem ser confirmadas para o email portolaranja@gmail.com até ao dia 29 de Outubro. Preço 15€.

Participe!

Jantar / Debate - Portugal e o Futuro

Uma excelente intervenção do Dr. José Pedro Aguiar-Branco, que perspectivou Portugal e o Futuro, tendo em conta valores, princípios e olhando essencialmente para o desenvolvimento económico e social, que temos de realizar. Um Portugal, à imagem de uma social democracia portuguesa, como a idealizou e praticou Francisco Sá Carneiro. Publicaremos em breve e na integra esta brilhante intervenção, bem como um resumo de todo o debate. Para já publicamos um conjunto de fotografias, que atestam mais este excelente momento cívico/politico do Porto Laranja. Luis Artur

Convite para Jantar Debate "Portugal e o Futuro", com o Dr. José Pedro Aguiar-Branco

Jantar Debate "Portugal e o Futuro"

Convidado: Dr. José Pedro Aguiar-Branco

Data: 21 de Setembro (Terça-Feira), 20h

Local: Hotel Tuela

Organização Porto Laranja.

Participação livre.

As reservas para o jantar devem ser confirmadas para o email portolaranja@gmail.com até ao dia 17 de Setembro. Preço 15€.

Participe!

|Conferência| A Liberdade de Expressão e a Cobertura Jornalística das próximas Eleições Cabo-verdianas - Intervenções de Luis Artur e Adriana Neves

Luis Artur

“A Prisão não são as grades e a Liberdade não é a rua;
Existem homens presos na rua e livres na prisão.

É uma questão de Consciência.”
Mahatma Gandhi


A liberdade de expressão é um princípio nuclear da democracia, o conceito mais importante das democracias modernas, uma manifestação livre das opiniões.

Restrição:

Condicionamento das Consciências e da Vontade

A Comunicação Social deve ser o 4º Poder, no sentido de uma intervenção isenta, e livre, face aos outros poderes, nomeadamente económico e político.

Mas mais do que um quarto poder, não será que os “media” não são às vezes uma espécie de um polvo que envolve praticamente toda a sociedade humana com seus longos e múltiplos tentáculos?
Um chavão que reflecte uma verdade é a frase "a liberdade de um indivíduo termina onde começa a do outro".

James Fenimore Cooper, com a sua sabedoria de indigenista, já dizia em 1838: "A imprensa, como o fogo, é um excelente criado, mas um mestre terrível”

A relação entre a política e as práticas do dia-a-dia dos jornalistas não é linear, uma vez que a criação de notícias, assenta, fundamentalmente, na ligação entre o repórter e as suas fontes sejam ou não oficiais e governamentais;

Por outro lado, a história mostra alguns casos em que tentativas de controlo da média pelo poder político não tiveram sucesso (nos EUA, o poder político não foi capaz de impedir, por ex. a oposição à guerra do Vietname e o papel da imprensa no caso Watergate).

Em Espanha, o governo de Aznar foi acusado de controlar a informação na sequência dos atentados de 11 de Março e perdeu as eleições.

Em Portugal, uma investigação de um canal de televisão privada sobre um alegado favorecimento na admissão à universidade da filha de um ministro levou à sua substituição.

A Comunicação Social deve na minha óptica apresentar o mesmo espaço a todos e permitir o acesso à informação, devendo no entanto o jornalista ter a liberdade de dizer o que pensa.

Nas democracias emergentes, como é o caso de Cabo-verde é importante que o tratamento jornalístico das matérias de propaganda política, da ética jornalística e da responsabilidade do direito de informar, se coadune com a liberdade de propaganda política e da mesma responsabilidade do exercício no quadro do Estado Democrático, tendo em conta:

- A responsabilidade de desencorajar excessos;
- As preocupações e anseios das Pessoas;
- A moderação na ânsia do furo jornalístico;
- Os interesses comerciais e financeiros.

As condições de exercício da liberdade de expressão e de imprensa são inseparáveis:

Poder Económico

Do nível de concentração da propriedade dos meios de comunicação social;
Mercado / Regulação
Havendo abuso do poder económico, pode-se dizer, que o direito que se abusa propriamente dito, é o da liberdade económica, da liberdade de iniciativa, da liberdade de concorrência;

– Penso que não se prova que as estratégias de mercado sejam sempre incompatíveis com um bom jornalismo, isto é, a lógica do mercado não é necessariamente negativa;

– Os grupos media podem condicionar as notícias para obterem grandes margens de lucro mas também podem proporcionar maiores recursos, proteger os conteúdos de pressões governamentais e de anunciantes e proporcionar melhores investimentos;

A tese mais conhecida é a de que os interesses económicos dos grupos detentores da média se sobrepõem, nas escolhas editoriais, ao interesse público.

Outras formas de interferência do poder económico podem traduzir-se:

– Na nomeação de directores da confiança dos proprietários e, através destes, da cadeia hierárquica;

– No controle da admissão de jornalistas para assegurar a orientação definida e a escolha de colunistas e outros colaboradores;

– Na definição da linha editorial segundo interesses próprios que podem ser de natureza política ou ideológica que se reflectem em primeiras páginas, títulos, agendas, etc.

– Na redução de despesas à custa da qualidade da informação;

– Na redução do espaço noticioso e no alargamento do espaço publicitário;


Das condições de trabalho dos jornalistas

As condições de trabalho dos jornalistas, podem constituir mecanismos de censura económica e de censura dos próprios, quando:

A "degradação dos direitos dos trabalhadores do sector", com a depreciação dos salários, a precariedade – Não será uma condicionante da Liberdade?

"Quem está a recibos verdes, um trabalho mal pago e, pior que isso, tem a condição de estagiário", perde a capacidade "de dizer não"; "se tiver a barriga vazia e os filhos também, é óbvio que se acomoda a muita coisa"

Dos mecanismos de financiamento da comunicação social;

A crescente ligação entre compra de publicidade e conteúdos informativos, exige a necessidade de definição de critérios para aquisição de publicidade pelo Estado, bem como deve exigir a necessária divulgação da distribuição desse investimento.
O peso da publicidade na estrutura económica e financeira dos órgãos de comunicação social será, nessa óptica, um dos indicadores mais significativos para avaliação da independência dos órgãos de comunicação social face ao poder económico e político, uma vez que são os anunciantes que sustentam a grande fatia dos custos das empresas de comunicação social.

Em Portugal, valores que atingem, nos principais diários generalistas, percentagens superiores a 60% das receitas, quando, na generalidade dos países europeus, segundo dados da World Association of Newspapers, o peso da publicidade na imprensa não ultrapassa 40% da receita.

A reduzida dimensão do mercado publicitário português e os baixos índices de leitura, podem constituir factores com consequências negativas na independência do jornalismo.

Atente-se alguns exemplos, como reflexão, do quadro de relações informais estabelecidas entre os mais elevados níveis de responsabilidade no poder económico e no poder político:

A não publicação do artigo do Mário Crespo, no JN

Alegando que o mesmo não ia de encontro à sua linha editorial e aos interesses que defende (quais serão esses interesses?!).

Pressões Accionistas e Conselhos Administração
TVI – Jornal Nacional

Em sentido contrário, quando a imprensa se assume como 4º poder:
Um dos episódios mais marcantes da liberdade de expressão foi o caso Watergate (1972-74), em que dois repórteres do "Washington Post", apoiados pelos seus editores, foram até o fim da sua investigação, desmascarando a rede de intrigas do homem mais poderoso do mundo, Richard Nixon, presidente dos Estados Unidos, e provocando a sua demissão.

O caso, Collorgate, quando Pedro, o irmão do então presidente do Brasil, denunciou à revista "Veja" todos os meandros do esquema PC, conduzindo também à demissão de Fernando Collor de Mello.

Em resumo

A liberdade traz com ela a ética e cabe ao leitor decidir. E para uma democracia jovem, mas consolidada, como a de Cabo Verde, acredito que isso é muito importante neste momento que antecede as eleições
Violência moral e ética que os jornalistas podem enfrentarem. A melhor forma de a combater é afirmando a liberdade e a isenção.

O jornalista deve resistir à manipulação. Jornalismo é liberdade, isenção, igualdade de oportunidade, ética e não manipulação ou influência. Só assim entenderei a lógica de 4º poder.

É possível compatibilizar a liberdade de expressão e o poder económico.
Cabe aos cidadãos e aos jornalistas combaterem a manipulação. É possível vender, contando aquilo que é a opinião crítica de cada um.

Nomeadamente, estes fenómenos são importantes num período de eleição e um cidadão consegue reconhecer quando não há isenção. Compete ao jornalista saber os limites.

Direi para terminar que tudo se resume ao não condicionamento das Consciências e da Vontade, e por isso termino como comecei com uma citação de liberdade:


“Amo a Liberdade, por isso deixo as coisas que amo livres.
Se elas voltarem é porque as conquistei.
Se não voltarem é porque nunca as possuí.”
Bob Marley

Adriana Neves

Paralelismo Jurídico entre a Liberdade de Expressão em Portugal e em Cabo Verde

1. A liberdade de expressão, como um direito plasmado internacionalmente.

A liberdade de expressão é um dos direitos mais importantes da sociedade moderna.
Do ponto de vista jurídico internacional, a liberdade de expressão vêm plasmada como sendo um direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paralelamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos ou mesmo diversos pareceres da UNESCO.

Alias uma das primeiras resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 de Dezembro de 1946, diz que: “ a liberdade de expressão é um direito humano fundamental e fundamento de todas as liberdades com as quais as Nações Unidas são comprometidas”. Portanto a questão que a Assembleia Geral da ONU quis colocar em 1946, e que ainda hoje é actual, é que o argumento chave em favor da liberdade de expressão é que as pessoas não podem fazer escolhas reais, em qualquer área de suas vidas, se não estiverem bem informadas, independentemente de ser da esfera politica, cultural, social ou mesmo laboral.

É ainda importante salientar a nível internacional, o trabalho da UNESCO para promover a liberdade de expressão, de imprensa, de independência e o pluralismo dos media, a democracia, a paz e a tolerância, através de acções de sensibilização e de actividades de controlo, criação de um serviço de consulta sobre legislação na área dos media e a consciencialização junto dos governos, dos parlamentares e dos decisores sobre a importância de tais princípios.
Apoiando ainda os media independentes em zona de conflito de forma a poderem desempenhar um papel activo na prevenção e na resolução dos conflitos e na transição para uma situação de paz.

2. A definição Jurídica de liberdade de expressão em Cabo Verde

A Constituição da Republica de Cabo Verde, datada do ano 1990. no seu artigo 47º define a liberdade de expressão e informação. Essencialmente o artigo 47º da Constituição da Republica de Cabo Verde menciona que todos tem liberdade de exprimir e divulgar as suas ideias. No entanto exprime, ainda, quatro pontos a salientar: primeiro que essa liberdade de expressão e informação não justifica a ofensa à honra e consideração das pessoas ou mesmo violação do seu direito à imagem, segundo que é proibida a limitação do exercício dessas liberdades, terceiro que quem incorrer nessa limitação incorre em responsabilidade civil, disciplinar e criminal e quarto é assegurado o direito de resposta e de rectificação bem como de indemnização pelos danos sofridos.

Esta definição exaustiva da liberdade de expressão como um direito constitucionalmente definido decorre de estarmos a analisar, positivamente, um país africano caracterizado por fragilidades pós-coloniais, formações pós-estado de colonos em África, diversidade linguística, cultural e étnica, falta de infra-estruturas económicas sociais adequadas e tudo isto significa uma impulsão com a demanda das exigências de transparência e liberdade de expressão, raramente visto. Ao contrario do que acontece em países como Angola ou o Zimbabue.

Não vejo, na Constituição Cabo-Verdiana, nenhum fundamento para estabelecer qualquer relação de precedência entre dois conjuntos de direitos: direitos fundamentais e direitos de personalidade. Vejo-os como direitos de igual valia, que só podem ser limitados em condições verdadeiramente excepcionais, e só as estritamente necessárias para salvaguardar outros direitos ou interesses fundamentais.
Alias nesta dualidade de direitos podemos salientar 4 pontos de vista:

- Primeiro diz não a palavra liberdade quem pensa que o direito pessoal ao bom nome, à palavra, à imagem ou à intimidade pode ser ignorado ou espezinhado.
- Segundo: diz não a liberdade de imprensa quem a entende como um direito irrestrito, não escrutinável à luz de outros direitos fundamentais.
- Terceiro: não compreende plenamente a liberdade de pensamento e opinião quem quer limitar draconianamente a esfera da informação e da opinião com base em critérios de susceptibilidade.
Quarto: faz parte da liberdade de expressão – e não de direitos pessoais distintos dela – o direito específico de resposta e rectificação. Este direito é distinto do direito à reparação por danos eventualmente sofridos, este é um direito do próprio a exprimir os seus pontos de vista e a informar o público acerca deles.
Ainda no âmbito da liberdade de expressão em Cabo Verde, não se conhece nenhum caso em que o país tenha sido condenado por violar liberdade de expressão.
3. A definição jurídica de liberdade de expressão em Portugal

A liberdade de expressão vem definida constitucionalmente no artigo 37º na Constituição da Republica Portuguesa. No mencionado artigo define-se liberdade de expressão como o direito de se exprimir e divulgar livremente. É lógico que salvaguarda a situação de que este direito não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

O artigo 37º da Constituição da Republica Portuguesa integra três níveis, o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado. Tal como qualquer outro direito fundamental, a liberdade de expressão não é um valor absoluto: tem vários limites que se traduzem na convivência com outros direitos das pessoas, assim como outros valores comunitários.

Esta definição permite que a Liberdade de expressão se entenda em território nacional como informação livre, pluralista, de qualidade, eticamente responsável e deontologicamente comprometida com o exercício pleno da cidadania nas suas múltiplas dimensões. Todavia, esta matéria tem sido alvo de mutações conforme se pode verificar pelo debate politico gerado em torno da liberdade de expressão.

Quanto a dualidade de direitos fundamentais vs direitos de personalidade, a matéria diverge nos acórdãos da relação,

Ao contrario de Cabo Verde, Portugal já foi condenado pelo TEDH, por violação da liberdade de expressão. O primeiro caso é do ano 2000 e até ao ano de 2009, Portugal já foi condenado oito vezes.

4. Síntese

Os Repórteres sem Fronteiras publicam todos os anos, um ranking anual do índice de liberdade de imprensa de todos os países do Mundo. Esse índice é baseado num questionário enviado para as organizações parceiras da organização Repórteres Sem Fronteiras, para os seus correspondentes, jornalistas, juristas e activistas dos direitos humanos. O supra mencionado questionário faz perguntas sobre ataques directos aos jornalistas e meios de comunicação e sobre fontes indirectas de pressão contra a imprensa livre. Neste ranking, no ano de 2009, Portugal esta em 30º e Cabo Verde 43º

Perante este ranking e a definição jurídica de liberdade de expressão nos dois países, podemos concluir que a liberdade de expressão deve ser a direito que se reflecte numa pedra angular de qualquer democracia pois é um direito fundamental e essencial de uma sociedade democrática e uma condição primordial do seu progresso. O direito de liberdade de expressão é valido não só para as informações ou ideias acolhidas favoravelmente como inofensivas ou indiferentes, mas também para as que chocam, ferem ou causam inquietação como exigência do pluralismo, da tolerância e do espírito de abertura sem os quais não há sociedade democrática.

Direito este que deve ainda, ser assegurado pelos dois Estados do ponto de vista dos direitos e deveres constitucionais e legalmente consagrados, tais como a liberdade de informação, o direito à informação, a independência face ao poder politico e económico e o confronto de diversas correntes de opinião e fiscalizando o cumprimento dos mesmos.

GENEPSD cidadania@pt

cidadania@pt
devolver o poder aos cidadãos


22 de Julho às 21h00, em Lisboa


Caro Companheiro,

José Pedro Aguiar Branco, Presidente do GENEPSD, tem o prazer de o convidar para a conferência cidadania@pt, que decorrerá dia 22 de Julho no Auditório da Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa.

A conferência conta com a presença do Presidente do Partido Social Democrata, Pedro Passos Coelho.


Oradores:

Miguel Morgado - Professor Universitário
Rui Moreira - Presidente da Associação Comercial do Porto

|Conferência| A Liberdade de Expressão e a Cobertura Jornalística das próximas Eleições Cabo-verdianas

Decorreu no passado dia 25 de Junho, na Universidade Portucalense, a Conferência dedicada ao tema “A Liberdade de Expressão e a Cobertura Jornalística das próximas Eleições Cabo-Verdianas”, coorganizada pelo Porto Laranja e pela Associação Caboverdiana do Norte de Portugal.

Foram intervenientes, pelo Porto Laranja, o Dr. Luis Artur, a Dra. Adriana Neves e o Dr. Paulo Morais.



Publicamos, desde já, a reportagem fotografica do evento.

Entrevista de Adriana Neves ao "Expresso das Ilhas" (Jornal de Cabo Verde)

Diáspora: Advogada fala sobre paralelismo jurídico entre a liberdade de expressão em Portugal e em Cabo Verde

A advogada, Adriana Neves participou da Conferência sobre "A Liberdade de Expressão e a Cobertura Jornalística em Cabo Verde", que realizou no passado dia 25, no auditório da Universidade Portucalense, no Porto, numa realização da Associação de Cabo-verdianos do Norte de Portugal. Após um estudo preliminar da realidade constitucional dos dois países, a advogada optou por falar sobre o "Paralelismo Jurídico entre a Liberdade de Expressão em Portugal e em Cabo Verde".

Ao Expresso das Ilhas, Adriana Neves adiantou alguns tópicos abordados, na conferência. Segundo diz, a Constituição de Cabo Verde "é bem semelhante à de Portugal". Embora seja recente, "está mais aprofundada no que se refere à liberdade de expressão, porque ocorreram muitas mudanças nos últimos tempos e a nossa revisão de 2004 não tratou deste artigo, mas pelo que tenho conhecimento, haverá uma nova revisão este ano ou início do próximo, o que poderá trazer maior aprofundamento nesta matéria", refletiu Adriana.

Nesta base comparativa e analítica, Adriana Neves destaca quatro pontos que estarão estruturados em sua apresentação. O primeiro, diz respeito à Liberdade de Expressão, como um direito plasmado internacionalmente. "A Liberdade de Expressão é um dos direitos mais importantes da sociedade moderna. Do ponto de vista jurídico internacional, vêm plasmada como sendo um direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos", reforça.

Neste ponto, a advogada ressalta que uma das primeiras resoluções da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 14 de Dezembro de 1946, diz que: "a liberdade de expressão é um direito humano fundamental e fundamento de todas as liberdades com as quais as Nações Unidas são comprometidas". Adriana destaca que a questão que a Assembleia-Geral da ONU "quis colocar em 1946, e que ainda hoje é atual, é que o argumento chave em favor da liberdade de expressão é que as pessoas não podem fazer escolhas reais, em qualquer área de suas vidas, se não estiverem informadas, independentemente de ser da esfera política, cultural, social ou mesmo laboral".

"Paralelamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade de expressão encontra-se, ainda definida juridicamente em documentos internacionais como seja: a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos ou mesmo diversos pareceres da UNESCO", explica.

Outro ponto a destacar na conferência está especificamente na definição jurídica de liberdade de expressão em Cabo Verde. De acordo com Adriana Neves, a Constituição da República de Cabo Verde, no seu artigo 47º define a liberdade de expressão e informação. "Essencialmente o artigo 47º menciona que todos tem liberdade de exprimir e divulgar as suas ideias. No entanto exprime, ainda, quatro pontos a salientar: primeiro que essa liberdade de expressão e informação não justifica a ofensa à honra e consideração das pessoas ou mesmo violação do seu direito a imagem, segundo que é proibida a limitação do exercícios dessas liberdades, terceiro que quem incorrer nessa limitação incorre em responsabilidade civil, disciplinar e criminal e quarto é assegurado o direito de resposta e de retificação, bem como de indenização pelos danos sofridos".

O terceiro ponto destaca a definição jurídica de liberdade de expressão em Portugal, que vem definida constitucionalmente no artigo 37º da CRP. "No mencionado artigo, define-se liberdade de expressão como o direito de se exprimir e divulgar livremente. É lógico que salvaguarda a situação de que este direito não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura", analisa.

Segundo a advogada, esta definição permite que a liberdade de expressão se entenda em território nacional como informação livre, pluralista, de qualidade, eticamente responsável e deontologicamente comprometida com o exercício pleno da cidadania nas suas múltiplas dimensões. "Todavia, esta matéria tem sido alvo de mutações conforme se pode verificar pelo debate político gerado em torno da liberdade de expressão pois prevê-se uma revisão ordinária da Constituição da República Portuguesa", destaca.

Em síntese, e no quarto tópico, Adriana Neves cita que os Repórteres sem Fronteiras publicam todos os anos um ranking anual do índice de liberdade de imprensa de todos os países do mundo. "Esse índice é baseado num questionário enviado para as organizações parceiras, para seus correspondentes, jornalistas, juristas e ativistas dos direitos humanos. O questionário faz perguntas sobre ataques diretos aos jornalistas e meios de comunicação e sobre fontes indiretas de pressão contra a imprensa livre. O último ranking poderá ser conhecido durante a conferência", adiantou.

Ainda de acordo com Adriana Neves, seria importante definir a liberdade de expressão e de informação no âmbito dos países da CPLP, como declarou o economista Luis Artur Ribeiro Pereira em sua entrevista, e que fosse pautada com um código deontológico, estatuto e artigo próprio que a definisse, bem com as consequências que advém da falta dessa mesma liberdade de expressão e de informação e que as mesmas incorressem em responsabilidade civil, criminal e disciplinar.

"No entanto há duas ressalvas, primeiro que é importante a liberdade de expressão, mas é necessário proteger a honra e a vida privada das pessoas e segundo, que seja assegurado o direito de resposta e mesmo uma indenização e retificação pelos danos referidos", refletiu.

Segundo a advogada, hoje em dia torna-se difícil controlar as informações que circulam, principalmente com o advento das novas tecnologias e notícias em rede, mas "é de extrema importância que os cidadãos comuns possam entender os prós e contras para ter condições de tomar decisões a nível laboral, político e mesmo pessoal, através de matérias esclarecedoras".

Mônica Delicato

Perfil:

Adriana Neves, 26 anos, natural do Porto, é licenciada pela Universidade Católica do Porto, trabalha em sua área. Possui curso de Jovem Auditora da Defesa Nacional, tirado em Lisboa no Instituto da Defesa Nacional. É colaboradora do Jornal Notícias do Douro, onde quinzenalmente apresenta artigos de opinião.

Já esteve na ilha do Sal, em turismo, e admira Cabo Verde por seu espírito democrático e pluralista.

Sobre a iniciativa da ACNP, a advogada destaca a sua importância pois percebe que a entidade está ativa pela força da união dos cabo-verdianos na defesa das suas ideias, promovendo atividades que são positivas.

MD

http://www.expressodasilhas.sapo.cv/pt/noticias/detail/id/18076

II Aniversário do Porto Laranja

Decorreu no passado dia 26 de Maio o jantar de II Aniversário do Porto Laranja.

Num fantástico serão de política, foi tema de debate "A Qualidade da Democracia, Portugal e o PSD" e orador principal o Dr. Luis Filipe Menezes.

A todos os Amigos e Companheiros agradecemos a excelente participação.

Publicamos desde já algumas fotos do evento e prometemos para breve a publicação das intervenções.

Ainda acreditas?

A ideia que me traz aqui esta semana e que pretendo transmitir é a seguinte: a capacidade de resistência que tem de ter um militante da JSD e do PSD para com as aventuras e desventuras da vida sócio-política partidária. Se é certo que entramos para o Partido jovens e com as ideias de luta e de necessidade de dar o nosso contributo bem acentuadas, também é com segurança que afirmo que poucos resistem ao poder da máquina sobre o militante. Desde encontros políticos onde vemos tudo desde ataques pessoais a ataques pessoais, sem sequer os intervenientes demonstrarem alguma preocupação com a vida política e pública do país até festas onde o espírito de comunidade político-partidária é reduzido, pois não é colectivo. Cada vez mais se verifica nos partidos, aquilo que se está a verificar na vida do país, ou seja, cada um luta por si, com o que pode. Não há espírito colectivo, de grupo, com ideias, para debate e avanço das mesmas, do próprio e do país. Se não fosse a Universidade de Verão, o Porto Laranja e depois o Quarta Laranja, penso que já teria sucumbido perante a máquina há muito tempo e desistido de dar o meu contributo à vida político-partidária. Por isso hoje o que me traz aqui é agradecer aos membros do Porto Laranja e do Quarta Laranja a possibilidade de me fazerem novamente acreditar naquilo em que eu já estava a perder a fé: na possibilidade de realmente fazer política de grupo e em grupo com vista ao fim do grande grupo que é a nossa cidade, a nossa região e o nosso país. Juntos somos pessoas melhores e mais fortes. O meu muito obrigada a todos.

Entrevista de Luís Artur ao "Expresso das Ilhas" (Jornal de Cabo Verde)

“Cabo Verde é uma lição em África”

O economista Luis Artur Ribeiro Pereira, 50 anos, natural de Angola, é quadro dirigente da Galp Energia, à frente do grupo de intervenção cívica Porto Laranja, de matriz social democráta, também militante do PSD (Portugal) há 32 anos.

Luis Artur adianta alguns tópicos que deverá abordar durante a Conferência sobre "Liberdade de Expressão" e, segundo ele, "Cabo Verde é um País que está com a democracia estabilizada e que se aproxima do modelo europeu, possui um forte sentimento cultural e de liberdade. Isso ajuda a democracia".

"Vou defender duas ideias chaves nesta conferência, que a Comunicação Social deve ser o 4º Poder na intervenção das eleições, com isenção, e que seja livre. A Comunicação Social não deve tomar posição, deve apresentar o mesmo espaço a todos e permitir acesso à informação. O jornalista deve ter a liberdade de dizer o que pensa. A liberdade traz com ela a ética e cabe ao leitor decidir. E para uma democracia jovem, mas consolidada, como está a de Cabo Verde, acredito que isso é muito importante neste momento que antecede as eleições", destacou.

Outro assunto que será abordado por Pereira é sobre a violência moral e ética que os jornalistas podem enfrentar. "A melhor forma de a combater é afirmando a liberdade e a isenção. O jornalista deve resistir à manipulação. Jornalismo é liberdade, isenção, igualdade de oportunidade, ética e não manipulação ou influência", reflete.

De acordo com o economista, é possível compatibilizar a liberdade de expressão e o poder económico. "Cabem aos cidadãos e aos jornalistas combaterem a manipulação. É possível vender, contando aquilo que é a opinião crítica de cada um. Nomeadamente, estes fenómenos são importantes num período de eleição e um cidadão consegue reconhecer quando não há isenção. Compete ao jornalista saber os limites de onde está a expressar a sua opinião ou a manipular", destaca.

Outro fator importante, destacado por Luis Artur é sobre a diáspora cabo-verdiana, que, no seu entender, é atenta a outras culturas. "Os cabo-verdianos gostam muito da sua terra e cultura e estão sempre abertos e disponíveis para outras vivências. O que aprecio é a forma democrática como estão na vida. Cabo Verde é uma lição em África, um case of study", reforça.

Em contato com recentes pesquisas de Cabo Verde, o economista percebe a forte dinâmica de uma democracia jovem, mas com caráter adulto. "É importante para o País porque a política deve ser vista como uma arte nobre, a pensar nas pessoas. Sabemos que não é um País rico, mas tem apresentado um desenvolvimento económico importante e, exemplarmente, tem melhorado a qualidade de vida das pessoas, o que demonstra a boa forma como estão a nível de democracia", salienta.

Ainda na concepção de Pereira, a diáspora que possui dupla nacionalidade deve atuar e intervir na vida política de seu País acolhedor, sem se esquecer da sua vida política em Cabo Verde. "Quanto mais intervirem onde estão, mais poderão intervir em Cabo Verde. E uma falha que percebo é que os cabo-verdianos não têm uma intervenção política forte em Portugal. Eles devem ser candidatos às eleições, participar, e desta forma poderão atuar também no seu país", destaca.

Do ponto de vista de Pereira, programas de integração da diáspora não só de Cabo Verde, mas dos países falantes da Língua Portuguesa, deveria ser uma das prioridades da CPLP, por exemplo, no âmbito de um projeto lusófono. "E também na área do comércio, da indústria, da economia, do direito, da política externa e da política de imigração, comuns para todos os espaços lusófonos e que poderiam trazer bons resultados. Mas é preciso investir", diz.

"A Língua Portuguesa é um fator importante para o desenvolvimento nos países da CPLP. Acredito que na área da educação as instituições deveriam levar os conhecimentos a Cabo Verde porque o que acontece no momento é um processo inverso, ou seja, os estudantes é que saem para buscar conhecimentos. Os cursos de formação profissional são de extrema relevância, até mesmo para combater o desemprego", analisa.

No seu currículo, Luís Artur tem colaborado com rádios locais, programas e escreve artigos para jornais. Coordenou entre os trabalhos da Porto Laranja o livro "Reflexão Política - Porto D' Ideias", prefaciado por Luís Filipe Menezes, atual Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, e que reúne diversos textos numa coletânea de autores, ligados ao grupo. "Sempre gostei de Jornalismo, quando tinha 16 anos fundei o Jornal Mensagem Social Democrata", relembra.

No grupo Porto Laranja, formado há dois anos sob o lema "Liberdade acima de tudo", Luis Artur coordena jantares/debates mensais sobre diversos temas. "Gostamos do debate. Cada um é livre de defender as suas ideias", reforça. Inicialmente composto por militantes do PSD, hoje o grupo Porto Laranja reúne outros simpatizantes como membros.

Finalizando, Luís Artur Ribeiro Pereira destaca o mérito de ações que a ACNP vem realizando como forma de intervenção cívica e social. "Martinho é muito esforçado, gosta muito de Cabo Verde e da liberdade. É trabalhador, defende as suas ideias e tem representado e levado a comunidade cabo-verdiana em diversos espaços", disse.


OBS: texto escrito à luz do Acordo Ortográfico

22-5-2010, 13:48:11
MD, Expresso das Ilhas
http://www.expressodasilhas.sapo.cv/index.php/pt/noticias/detail/id/17236

II Aniversário do Porto Laranja, com Luis Filipe Menezes. Dia 26 Maio, Hotel Tuela. Participe!

O Porto Laranja comemora o seu 2º aniversário.

Para festejar a data, convidamos Todos os Companheiros a participar num jantar / debate no próximo dia 26 de Maio (quarta-feira), pelas 20h, no Hotel Tuela – Porto.

O tema será “A Qualidade da nossa Democracia, o PSD e Portugal”. É convidado especial o Dr. Luis Filipe Menezes.

Contamos consigo. Participe!


Reservas para portolaranja@gmail.com , até 21 de Maio.

Porque apoio o José Pedro

Conheci-o nos primórdios da década de 80, quando integrámos a Comissão Política Distrital da JSD do Porto. Já na altura era bem visível a autoridade que de si emanava e reconhecida por todos, fossem-lhe ou não afectos, na JSD ou no Partido. A autoridade própria de quem sabe e acredita por onde vai e opta e acredita porque sabe. Desde então, foram quase 3 décadas de um percurso comum ou em paralelo, sempre irmanados por semelhantes concepções e forma de estar.

Falo e actuo por convicção e não por conveniência – uma frase que lhe ouvi várias vezes, reflectindo na perfeição o seu perfil enquanto político e enquanto pessoa e uma consistente recusa em se desviar de princípios basilares. Num mundo em que o “parecer” sobreleva o “ser”, uma tal postura é geralmente penalizadora e preterida a favor de outras mais demagógicas e que defendem o indefensável.

Isto fê-lo desde sempre rejeitar liminarmente atitudes e comportamentos de cariz populista, embora consciente de que esse seria o caminho mais fácil e eficaz. Razões de idealismo ou de simples racionalidade, levam-no a recusar o sempre efémero benefício imediato se este amanhã acarretar juros e obrigações para os seus filhos – e ele tem muitos! Ou seja, entre a próxima eleição e a próxima geração, ele escolherá, indubitavelmente, esta última.

Esta rigidez de princípios é uma constante na sua atitude e está presente mesmo nos actos mais simples. É hoje evidente que a sua candidatura foi penalizada pelo limite temporal que ele havia definido por defeito – não se pronunciar sobre questões partidárias antes da discussão do Orçamento de Estado – e pela antecipação oportunista de uma outra, denotando alguma batota à custa da transparência alheia. Ressalta aqui uma faceta da sua personalidade, cuja ausência é sempre (bem) criticada nos políticos, mas a existência nunca louvada: ser verdadeiro e cumprir com aquilo que se assume em todas as circunstâncias, recusando sempre o pecado e o pecadilho.

É óbvio que alguém consciente não toma a decisão de se candidatar a líder do PSD, que é sempre um potencial 1º ministro, em função da data de um debate parlamentar. No caso do José Pedro, ela foi maturada em anos de estudo e reflexão sobre o País e sobre o Partido, na busca das ferramentas mais adequadas para o exercício da liderança num contexto de crescente turbulência. Mas a sua hierarquia de valores jamais lhe permitiria sobrepor o timing do anúncio às suas responsabilidades enquanto líder parlamentar e àquilo que considerava ser o interesse nacional, a discussão do orçamento numa das piores conjunturas financeiras de sempre. Ainda que à custa de danos próprios.

A sua maturidade e sentido de responsabilidade veda-lhe prometer o paraíso na terra, os “amanhãs que cantam” ou todo aquele manancial de soluções tão “milagrosas” quão irrealistas em que é fértil a imaginação dos políticos demagogos. É culto q.b. para saber que a sociedade se move para além da política e apesar da política. As suas constantes referências aos self-made men que estiveram na origem do PSD, denotam que é portador do “código genético” do Partido, que está bem consciente do seu potencial de verdadeira “mudança” e “ruptura” e que a solução reside no melhor recurso de qualquer organização ou País, as pessoas. O papel de uma boa liderança consiste apenas em saber motivá-las e criar as condições para que libertem as suas energias criativas. A verdadeira inovação, o investimento (re)produtivo, o emprego, a criação de riqueza, surgirão naturalmente de forma espontânea e descentralizada. No fundo, a têmpera excepcional, hoje tão mitificada, de políticos como Sá Carneiro ou Cavaco Silva, residiu sobretudo na humildade de confiarem mais na sociedade civil do que em si próprios.

José Pedro Aguiar-Branco opta por esta senda, consciente que irá calcorrear o caminho mais arriscado para si, mas que melhores horizontes abrirá a todos. Tem a força tranquila da persistência e da determinação, atributos indispensáveis a um líder para inverter o sentido sempre erróneo das multidões. E fundamentais para gerar a confiança.

Conheço-o há muito tempo e confio. Por isso já optei. Convictamente.

Porque apoio José Pedro Aguiar Branco

Portugal, vive hoje tempos difíceis, marcados por um aumento da pobreza do País e dos cidadãos, por uma sociedade que atravessa uma crise económica, social e de valores, com um crescimento económico estruturalmente baixo, e a divergir da média europeia, um desemprego alto e uma dívida pública e externa, alarmantes, que afectam o presente e marcam desde já negativamente o futuro.

A economia portuguesa está numa encruzilhada, muito por responsabilidade da incompetência e das opções do governo socialista.

O PSD, tem que voltar a ser a esperança de Portugal. Os portugueses exigem respostas concretas e não meros exercícios de retórica, que permitam ao País voltar a ser governado, tendo em conta a melhoria de vida das pessoas.

Sem conservadorismos de uns, ou liberalismos de outros, o que é necessário é uma politica reformista, que retome a esperança, cultive a ambição, que inverta a situação de pobreza e mobilize Portugal, com um projecto nacional que na próxima década torne possível aproximar o nível de vida dos portugueses do nível médio de vida europeu.

O PSD tem que retornar aos seus valores fundacionais, interpretando a sua matriz personalista e humanista, que nos legou Francisco Sá Carneiro, mostrando-se sensível, liderando e promovendo na sociedade, as reformas, a livre criatividade e iniciativa, que traduzam as soluções para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses.

Ou seja, o País tem que mudar de vida.

As dificuldades são enormes, pelo que o futuro líder do PSD e próximo Primeiro Ministro de Portugal, terá que ser uma pessoa convicta nas opções, firme na acção, com sentido de Estado, dialogante, e que tenha em boa conta a concertação, pois só em cooperação com as forças sociais e em torno de reformas sustentadas para o País, será possível dar um novo rumo a Portugal.

Não tenho dúvidas, que José Pedro Aguiar Branco, pela sua maneira de ser, pela seriedade a que se impõe, pela vontade férrea que tem em resolver problemas, pela experiência política, pelo sentido de estado que demonstra, mas sobretudo pela capacidade de liderança, de enfrentar desafios e pela bondade das propostas que tem para Portugal, numa via reformista social democrata, é claramente entre os candidatos a líder do PSD, o melhor e que nos dá garantias de ganhar as eleições e mobilizar os portugueses, em torno de um projecto nacional, de forma a tornar Portugal mais justo, mais solidário e com o orgulho de um povo com quase novecentos anos de história.

Por tudo isto, apoio convictamente José Pedro Aguiar Branco, para próximo líder do PSD.

Luís Artur

A RESPONSABILIDADE DOS MILITANTES DO PSD

A RESPONSABILIDADE DOS MILITANTES DO PSD

António Tavares

“Não é que sejam incapazes de ver a solução. São incapazes é de ver o problema.”
G.K. Chesterton



Num momento de crise económica, social e política, como a que Portugal está a atravessar, o Partido Social Democrata, finalmente, vai entrar num processo interno de escolha de um militante para líder.

Pedro Passos Coelho, Paulo Rangel e José Pedro Aguiar Branco apresentam-se como candidatos assumidos à sucessão de Manuela Ferreira Leite num ambiente onde as palavras mudar e ruptura ganham um particular significado semântico.
O que se espera do futuro líder do PSD é que queira e esteja preparado para enfrentar os problemas do país com determinação, coragem e, acima de tudo, compreenda o mundo onde estamos inseridos.

Portugal não suporta mais uma classe politica voltada de costas para o país com um baixo crescimento económico, onde o desemprego sobe, todos os dias, substancialmente e o nível de desenvolvimento tem vindo a deteriorar-se, continuamente, em comparação com os restantes países da União Europeia,
Estando Portugal numa situação de crise contínua e tendo essa crise a dimensão generalizada que tem, de que depende a construção de um novo ciclo politico para que Portugal readquira uma trajectória de convergência de desenvolvimento com os restantes Estados da União Europeia?

Depende, em muito, do resultado da escolha de um novo líder para o PSD. A responsabilidade dos militantes do PSD implica saber escolher um líder que, mais do que um dirigente partidário, seja um homem de Estado. Alguém que tenha um projecto para a sociedade portuguesa que acrescente valor à responsabilidade individual de cada cidadão.

Um projecto portador de coesão económica e social que permita estabilidade política, sem a qual os agentes económicos adiam sempre as suas decisões de criação de emprego. Ora, a instabilidade foi a palavra que mais se ouviu, nos últimos anos, onde tivemos quatro Governos e quatro Primeiros-ministros (Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes e Sócrates).

Um projecto político com objectivos e linhas de orientação estratégicas que permitam a uma Administração Pública não partidária executar com eficiência as acções traçadas pelos agentes políticos com legitimidade eleitoral.
Um líder cuja credibilidade pessoal que exibe seja directamente proporcional ao grau com que os cidadãos e os mercados acreditam nas políticas divulgadas e nos seus planos de acções enunciados. Quanto maior for a sua credibilidade, pessoal e politica, maior será a confiança dos cidadãos e dos mercados permitindo elevar o nível de crença e o grau de coesão que assegure o desenvolvimento de acções sérias e consistentes de concertação social.

Finalmente, deve ser alguém que ao apelar aos sacrifícios dos portugueses consiga, em simultâneo, uma mobilização colectiva de todos os agentes económicos e sociais para a ideia de que a sua política económica é correcta e necessária para o bem-estar de toda a sociedade com resultados concretos, no futuro, ao nível da sua produtividade e competitividade.

Uma imagem credível de Portugal proporciona condições favoráveis para o desenvolvimento de boas negociações internacionais sejam elas do domínio político, económico ou financeiro. Convenhamos que, nos últimos tempos, nem sempre os agentes políticos deram uma boa imagem de Portugal.

Nas circunstâncias actuais é preciso que o futuro líder do PSD perceba o quadro internacional em que a economia portuguesa se insere. O nosso desenvolvimento ficará seriamente comprometido se não assumirmos que temos de trabalhar mais, ter maior preparação académica e uma maior qualificação intelectual e técnica dos nossos recursos humanos. Com o alargamento da União Europeia passámos a ser ainda mais periféricos, perdemos dimensão, importância política e o volume dos fundos estruturais que recebíamos está-se a esgotar.

A consolidação orçamental das nossas contas deve ser uma preocupação permanente dos Governos de Portugal. A consolidação orçamental não é um objectivo em si mesmo e, sendo de facto necessária, não passa de uma ferramenta meramente instrumental no que implica escolher as medidas de carácter financeiro e económico que não prejudiquem a competitividade da economia portuguesa.
Uma redobrada atenção às despesas públicas que podem influenciar negativamente essa produtividade e a competitividade das empresas será imperativa.

A actual política financeira do Governo Sócrates tem provocado falências, gera desemprego, cria instabilidade social, favorece o desânimo dos empresários, desencoraja o investimento e estimula a economia clandestina.
Portugal sofre, além disso, de um défice de produtividade crónico com problemas graves no domínio da sua estrutura de produção vindo, sucessivamente, a perder quotas de mercado por falta de preços competitivos dos bens e dos serviços que exporta, cuja perda se deve, também, a graves problemas de organização empresarial, especialmente visíveis numa deficiente estrutura de produção.

O futuro líder do PSD tem de saber implementar um conjunto de políticas públicas de médio e longo prazo em domínios específicos como: a qualificação dos recursos humanos, a desburocratização da administração pública, o aumento da eficiência dos bens produzidos pelos agentes da função pública, a avaliação sistemática do custo-benefício, com tomada de decisões adequadas e a criação de sistemas cruzados de informação que permitam melhorar o funcionamento dos serviços públicos colocados ao serviço dos portugueses como é evidente no caso das empresas de transportes.
Os grandes projectos de investimentos em infra-estruturas, como TGV e o novo Aeroporto de Lisboa devem ser sujeitos a uma rigorosa análise prévia do custo-benefício. Se os bens e serviços que resultam da aplicação dos nossos impostos são de valor inferior aos bens e serviços similares produzidos pelo sector privado a sua afectação foi intencionalmente deficiente.

O investimento público deve ser um investimento de qualidade, com taxas de rentabilidade iguais ou superiores às taxas obtidas pelo sector privado.
Portugal precisa de ganhar a “paixão da educação” determinando de um modo decisivo um novo modelo de financiamento público destinado prioritariamente ao investimento produtivo na educação e na qualificação dos nossos recursos humanos e em políticas activas de emprego. Existe um défice crónico de educação e qualificação dos portugueses tratando-se dum problema geracional que urge remediar com investimentos especificamente dirigidos e com efeitos a longo prazo.

Uma aposta determinada na diminuição de um défice estrutural crónico em matéria de importação-exportação de bens e serviços permitindo a tomada de medidas que acelerem o seu equilíbrio, numa primeira fase, e favoreçam, num segundo momento, um maior grau de independência. A actual situação de perigosa dependência do exterior não pode continuar a manter-se. Os empresários portugueses e os agentes políticos devem centrar a sua atenção em países como os Estados Unidos da América, o Japão, nos mercados emergentes, de grande potencial, como a China, o Brasil, a Rússia e Angola.
A crise que Portugal atravessa é grave mas não é insuperável. As crises não podem durar sempre e a que nos afecta encerra em si mesma as sementes geradoras de um novo tempo de prosperidade para Portugal.

O novo líder do PSD terá, então, de fixar a sua agenda política assentando a mesma em três pilares fundamentais para a consolidação de um novo ciclo político:
- Reforma do Estado e modernização económica
- Solidariedade e justiça social
- Promoção da livre iniciativa dos cidadãos.São necessárias, em Portugal, lideranças mobilizadoras, capazes de operar as mudanças inadiáveis, o que requer um discurso e uma prática que não se subordinem aquilo que, em cada momento, é considerado como politicamente correcto. Lideranças portadoras de uma dimensão social no seu discurso político que se deseja tenha a mesma amplitude daquele que em 1969, numa entrevista a Jaime Gama, no jornal República, Sá Carneiro afirmava ao dizer que “o Estado está ao serviço da pessoa, ou seja das liberdades em relação, não ao indivíduo descamado e arvorado em valor absoluto, mas do ser que o homem a si próprio se vai dando no viver em relação com os outros.”

A Sociedade Civil deve ter a ambição, a capacidade e os meios para responsabilizar os agentes políticos pela regularidade, consistência e eficiência dos actos que praticam ao abrigo e em nome de um mandato de representação que lhe conferiu o eleitorado.

O novo líder do PSD tem de estar preparado para mobilizar a sociedade portuguesa num grito de orgulho nacional e na afirmação de um sobressalto cívico.
Francisco Sá Carneiro compreendeu muito cedo esta necessidade quando nos dizia “qualquer poder numa sociedade moderna, deve ser hoje repartido e multiforme e quaisquer tentativas, e muitas foram feitas no passado em Portugal, para o concentrar, denotam incapacidade para o seu exercício. Aqueles que de facto mais poder queriam ter, sempre foram os menos capazes de o exercer.” Palavras proféticas no Portugal de hoje que se sente sem inovação, sem imaginação e sem alma.
Francisco Sá Carneiro teve visão e atitude quando aglutinou em torno de um novo projecto para Portugal, a AD, o chamado Movimento dos Reformadores, fez participar independentes na vida politica e deu o exemplo, enquanto foi Primeiro-Ministro, ao não exercer o lugar de Presidente do PSD. O separar o Estado do aparelho partidário foi decisivo, então, para a construção da nossa democracia.
Os militantes do PSD não estão só a escolher um Presidente. Estão, também, a escolher o futuro Primeiro-Ministro de Portugal. É uma grande e acrescida responsabilidade para eles. Devem compreender que não é só preciso vencer no PSD é, também, preciso convencer o país.

Com Francisco Sá Carneiro e Aníbal Cavaco Silva soubemos interpretar o desejo dos portugueses. Mais do que líderes do PSD souberam ser os líderes que Portugal necessitava naquela conjuntura histórica.

Devemos saudar com satisfação o surgimento daquelas candidaturas à liderança do PSD cientes de que no nosso código genético está o sentido de Sá Carneiro ao privilegiar a unidade dos militantes mas recusando a unicidade partidária.
Aos militantes do PSD compete com a sua escolha não desiludirem os portugueses. Esta é a nossa responsabilidade colectiva.

É tempo de Esperança, por Portugal

Decidi apoiar a candidatura do Dr. José Pedro Aguiar Branco à liderança do PSD.
Portugal, que vive hoje uma grave crise económica, social e de valores, necessita urgentemente de acreditar num rumo alternativo, que dê esperança a muitos dos nossos concidadãos, que procuram um emprego, pela melhoria da educação dos seus filhos, por uma consulta hospitalar, pela dignidade de uma reforma, enfim para saír do estado de pobreza, em que o governo socialista mergulhou o país.

O PSD sempre foi um partido interclassista, reformista e de inspiração humanista, tendo em conta a humanização das políticas, na vida activa dos portugueses, numa óptica de solidariedade e de justiça.

Os Portugueses acreditam num novo rumo, que lhes terá que ser dado pelo PSD.

O PSD sempre se mostrou sensível, na sua matriz reformista e humanista, aos desafios dos tempos, nunca ignorando, mas sempre liderando e promovendo na sociedade portuguesa, as reformas, a livre criatividade e o debate entre as concepções do Homem e da Sociedade, desde a preservação do Ambiente, à promoção da Cultura e do Património, da importância do Lazer e do Desporto, do Trabalho, da Família, da Afirmação Económica e Social, ou seja a Promoção da Qualidade de Vida, num direito à Felicidade.

Este é o PSD fundacional, em que acredito, e é a primeira razão porque apoio o Dr. José Pedro Aguiar Branco, um reformista e um social democrata convicto. Com JPAB, não tenho dúvidas, será a certeza, de um regresso aos valores fundacionais. Somos um Partido Social Democrata, e a via reformista, personalista e humanista, é a única capaz de responder e dar esperança, à justiça social.

É esta a nossa matriz fundadora, o reformismo social democrata, e JPAB, é claramente o candidato que ideologicamente, está melhor situado e preparado, para liderar enquanto Primeiro Ministro, a transformação da sociedade portuguesa, dos novos desafios e do direito à Felicidade e Qualidade de Vida dos portugueses, pois sabe que a única via a seguir, o reformismo, traduzirá as soluções de uma filosofia humanista na concepção do Homem e de uma Sociedade de valores.

JPAB, tem ainda uma grande vantagem, tem ideias, tem propostas e é claro. Não diz talvez, diz sim ou não. Concorde-se ou não, sabemos a linha de rumo, e esta é a segunda razão porque o apoio.

JPAB, é moderado e um reformista.´Não é tempo de aventuras, nem de revoluções, mas sim de encarar com sentido de estado e com convicção os desafios para se melhorar as condições de vida dos portugueses. Tempos difíceis, obrigam à clareza das propostas, ao empenho na sua concretização, mas sobretudo à força das convicções.

Estou contigo, porque acredito que promoverás uma verdadeira unidade do PSD, e serás mesmo o unico candidato, que o poderá fazer, sem sobressaltos, pois a tua candidatura é já ela verdadeiramente transversal.

Sei que sou acompanhado, neste apoio ao JPAB, por muitos e muitos companheiros, que acreditam que é possível, construir um Portugal mais justo e solidário.

Força Zé Pedro
Luis Artur

É a hora do PSD ser Governo, em UNIDADE e com a FORÇA DE TODOS!

Caro(a)s Amigo(a)s, Estimado(a)s Companheiro(a)s,

Faço-vos saber que apoio e porque apoio José Pedro Aguiar Branco à liderança do Partido Social Democrata.

Portugal vive hoje uma das mais graves crises da sua história moderna. Com origem no final da década de 90, o mal estar económico foi-se agravando em Portugal, primeiro em contra-ciclo com o resto da Europa, depois por arrasto da imensa crise internacional.

Os sucessivos governos da República, liderados por António Guterres e José Sócrates, mostraram-se incapazes de liderar o crescimento e de garantir o bem-estar dos Portugueses. Promoveram o abandono da produção nacional e foram coniventes com a deslocalização do investimento estrangeiro, que, por si só, a globalização não justifica. Não foram capazes de promover a internacionalização das empresas portuguesas, conforme o contexto exigia. Os Governos do Partido Socialista, em vez de gerarem oportunidades aos Portugueses, fizeram deles subsídio-dependentes, sem regra nem razão. Instituíram – à boa moda Chavista – um Estado em que paga o justo trabalhador pelo desgraçado insolvente, e em que há cada vez menos trabalhadores e cada vez mais insolventes. Os fundos comunitários foram quase sempre mal aplicados, degradou-se a educação e assistiu-se ao abandono dos melhores quadros, jovens licenciados com valor, para outros destinos, em busca de melhores oportunidades. Portugal perdeu o rumo. Em consequência, o Desemprego é hoje uma realidade de muitas famílias, tão dramática, quanto a falta de esperança de um futuro melhor. Está instalada a crise social, eminentemente com contornos irreversíveis, para muitos milhares de Portugueses.

E que respostas deu o PSD neste tempo aos Portugueses?
Respostas quase sempre frouxas, avulsas e, na maior parte das vezes, inconsequentes. No único período de governação PSD desde então, Durão Barroso não fez a diferença e Santana Lopes não teve tempo, por culpa das elites, imagine-se, do próprio PSD. Na oposição, o PSD quase nunca representou uma esperança. Não apresentou ideias claras nem um caminho melhor para Portugal. Excepção feita à liderança de Luis Filipe Menezes, que, em prol dos valores Sociais Democratas, procurou encarar os problemas de frente. Mais uma vez, as elites do PSD não deixaram. “Nem que fosse à Bomba”, ele havia de cair.

Urge pois dar uma última oportunidade à Social Democracia portuguesa. É a hora do tudo ou nada. É a hora das Bases do Partido se verem novamente representadas na Direcção Nacional, sem os condicionalismos das elites nem dos aparelhos. É a esperança última de pensarmos numa sociedade justa, sem tamanhos desequilíbrios sociais, e ao mesmo tempo, de crescimento, por via da promoção do emprego e da valorização da qualificação e do mérito, e reformista em áreas como a saúde, o ensino e a organização do Estado. É a hora de romper com os desequilíbrios regionais e de acabar com o centralismo lisboeta. É a hora de Regionalizar mesmo, sem “mas” nem “depois vemos”. É a hora do PSD ser Governo, para dar enfim continuidade à obra que Sá Carneiro sonhou.

É a hora, e será possível, em UNIDADE, com a FORÇA DE TODOS.

Por isso apoio, com convicção, a candidatura de José Pedro Aguiar Branco à Presidência do Partido Social Democrata.


A saber:

Votei em Pedro Passos Coelho nas últimas eleições directas. Aprecio a forma como sente a Liberdade e repugnam-me os critérios que levaram à sua exclusão das listas de deputados à Assembleia da República. Nada de pessoal me move portanto contra a sua candidatura. Apenas considero que falha nas propostas – nomeadamente as opções que espelham o seu centralismo – É opositor à Regionalização; Considera a execução do traçado TGV Lisboa-Madrid enquanto entende não estratégica a ligação Porto-Vigo; Opôs-se à alteração da Lei das Finanças Regionais. Com todo o respeito político que lhe tenho, não o poderei por isso apoiar.

Ao invés, José Pedro Aguiar Branco, que, confesso, desconhecia muito do seu valor e pensamento político, tem sido na minha opinião uma excelente surpresa como líder parlamentar. Marca uma diferença clara numa direcção que pouco tem a ver com ele. Percebeu-se isso aquando da sua eleição para líder da bancada (à revelia da CPN) e percebe-se isso agora com o afastamento natural de quem tem linhas próprias dentro de um Partido, que às vezes é demasiado grande.

Sobre outros candidatos não me pronuncio, pois considero que não passam de folclore provinciano da linha Lisboa-Cascais, não coincidente portanto com a forma como vejo o Partido, nem o País.


Um Forte Abraço, Social Democrata,
Luis Proença

Debate "O ESTADO DA ECONOMIA PORTUGUESA E AS SAÍDAS PARA A CRISE", com o Dr. João Oliveira

Decorreu em Dezembro mais um excelente jantar/debate, desta vez sobre a Economia Portuguesa, com grande participação, de forma animada e esclarecedora. Foi orador principal o Dr. João Oliveira, ex-Presidente do Banco Português do Atlântico.

Mais um êxito, que é já uma imagem de marca do Porto Laranja.

O Dr. João Oliveira começou por alertar, em jeito de diagnóstico, que “a crise é grave e está para durar – As poupanças constituídas para a vida estão perdidas, o desemprego cresce, os activos desvalorizaram-se mas as dívidas permanecem nos balanços das famílias e das empresas”.

Entende, por isso, que “os efeitos foram brutais e as soluções desequilibradas”. Enquanto os Bancos foram salvos pelo Governo, as famílias viram-se obrigadas a reavaliar a utilidade das despesas e a renegociar as dívidas com os Bancos com o risco da revisão do preço e das condições dos contratos.

Para o Dr. João Oliveira, a dívida líquida ao exterior é muito elevada - o financiamento das renovações e dos saldos negativos da BTC tem limites e os yields tendem a aumentar.

O consumo diminui porque as dividas (excessivas) tem de ser pagas com rendimentos, o Investimento não cresce enquanto houver capacidade produtiva não utilizada e as Exportações estão dependentes da procura externa (retraída), de organizações competitivas, de produtividade, de trabalho qualificado e ajustado às necessidade de um desenvolvimento sustentado para o futuro.

Quanto à actividade financeira do Estado, advertiu que a sustentabilidade das finanças públicas não é compatível com défices persistentes das contas públicas e que o aumento da dívida pressupõe a confiança dos tomadores. Defende, num plano temporal credível e prudente, o ajustamento fiscal – mais receita (promovendo o crescimento económico, com melhor formação, melhor aproveitamento de recursos disponíveis, utilização imediata dos factores terra e trabalho e correcção das bases tributárias) e menos despesa (conferindo entitlement com justiça e equidade, simplicidade, eficiência e sem desperdício e gerindo os recursos materiais com proveito, eliminando os elevados défices no sector empresarial do Estado) e a efectiva responsabilidade pela execução e controlo do plano, da despesa e da dívida.

Julga que a consolidação financeira é inevitável. “No curto prazo a despesa vai continuar a subir para atender a problemas de crescimento económico e de coesão social e no médio e longo prazo é necessário vencer o carácter estrutural do défice das contas públicas e os desafios de elevados e crescentes custos com a saúde e pensões de reforma, que vão marcar negativamente o futuro das populações”.

Em matéria de impostos, fez várias considerações: “Não existe margem no envelope fiscal; Não se deve financiar com dívida o que deve ser pago com imposto; Mas a prudência não aconselha o aumento de impostos; Os impostos especiais devem ser fundamentados e objecto de utilização específica; As taxas e o utilizador pagador não devem ter sabor nem odor a imposto.”

Segundo o Dr. João Oliveira, a carga fiscal tem de ser suficiente, mas limitada pelo razoável e suportável, de modo a garantir às famílias condições de vida e de bem estar, com mínimos de dignidade e uma poupança voluntária ao longo da vida para uma reforma digna que o Estado já não garante.

Por seu turno, julga que a política é vulnerável ao mito do contrato social.
“Os Estados reagem sempre com atraso às mudanças e não tornam possível o que é necessário no tempo certo. Em mercados globais e liberalizados a adaptação às mudanças obriga a rever a interface entre o sector público e o sector privado, valorizando a família como célula do tecido social e consertando a garantia da liberdade de opção e de escolha com o sentido da responsabilidade pessoal e social, como alternativa ao paternalismo do Estado.”

Entende por isso essencial a ajuda de um verdadeiro sistema fiscal – justo, simples e claro, que se revele pela lógica da necessidade e não pela lógica do estatuto pessoal, que identifique necessidades familiares e seja ponto de partida para se saber quem pode e quem não pode trabalhar, com objectivos de economia e de eficiência na despesa, na solidariedade, e no incentivo ao desenvolvimento de identidades, capacidades e potencialidades pessoais que se revelem e encontrem na acção responsável.

Um sistema fiscal bem enquadrado implica políticas, regras e instrumentos adequados, medidas activas de promoção do trabalho, de utilização de recursos humanos e materiais inactivos e promoção da produtividade, ao mesmo tempo que elimina e/ou substitui incentivos e benefícios fiscais, ou outras ajudas atípicas e avulsas.

O combate à dívida e a promoção do crescimento económico não dispensam a existência de instituições financeiras criativas e competitivas, abertas e dinâmicas na promoção da poupança e satisfação de necessidades de investidores e de clientes, com sentido de razoabilidade e de equidade e a recusa de práticas de oportunismo contratual. Essas instituições financeiras devem ser capazes de mostrar competência e valor nos modelos de transformação de dívida de curto prazo em crédito a médio e longo prazo e na alocação do capital onde ele é mais bem utilizado, medida pela probabilidade de reembolso, com objectivos, processos e instrumentos orientados para a economia, numa relação de confiança recíproca e de médio prazo com clientes.

A concreta e efectiva responsabilidade assumida pelos órgãos de governo das instituições financeiras deve ser traduzida em informação acessível, completa, simples, clara e transparente sobre a situação financeira e as condições de exploração, de modo a conferir confiança ao mercado, que é condição da liquidez.

O Dr. João Oliveira entende que a economia de mercado continua a ser a melhor forma de criar riqueza para melhorar condições de vida e de bem-estar. No entanto, adverte que os riscos têm de ser assumidos nos modelos de negócio através de capitais próprios idóneos e suficientes, com limites para os atípicos. Os capitais próprios assumem assim os desvios entre o previsto e o efectivo.

No caso da banca, referiu que “se é demasiado importante para poder falir, também é demasiado importante para poder ser bem administrada e bem controlada”.

Admite que os riscos são maiores em mercados globais e liberalizados e entende, por isso, que se torna crucial defender não só a estabilidade dos mercados financeiros, mas também a competitividade, assente numa sã concorrência global e local, baixando o preço da função financeira e eliminando os lucros supra normais, que tendem a distorcer a gestão e a afectação de proveitos e de resultados.

Em nome da transparência, defende que depositantes e outros credores tenham perfeita consciência do grau de risco implícito em dívida bancária e dos produtos financeiros que não beneficiem de garantia explícita. Esse risco “tem de ser bem apresentado, bem compreendido e nunca escondido. A transparência dos preços e uma boa compreensão dos novos produtos e serviços financeiros traduzem confiança no saber e na integridade intelectual e moral de quem os vende, evitando assim que uma boa ideia seja mal aplicada e que se confundam más práticas com boas práticas. Quem assume o risco tem direito a informação completa e oportuna que impõe maiores e novas exigências de cultura financeira, para ter investidores bem informados, conscientes dos riscos assumidos e implícitos nos produtos oferecidos”.

Na negociação de produtos financeiros, o Dr. João Oliveira distingue a função venda da função conselho. “A função venda tem estado subordinada aos objectivos e à maximização dos proveitos de operadores e vendedores, enquanto a função conselho não pode continuar ausente e exige padrões mínimos de competência, ética e responsabilidade, para que possa ser orientada com objectividade e rigor para as necessidades e desejos do investidor.

A regulação é necessária, adianta com certeza. “É bem público, assente na confiança; tem de ser prudencial, comportamental, efectiva e não pode ter espaços em branco – a informação é fundamental. No processo de regulação, o poder e a autoridade são menos direitos e mais responsabilidade e esta converte-se em obrigação de serviço público e de interesse geral. Para conferir confiança ao mercado a regulação tem de se revelar através de regras estáveis e bem conhecidas, em oposição às regras ad hoc que conduzem à tirania do Estado. A regulação não pode ser falaciosa nem substitui vícios. É um processo que nunca evolui ao ritmo da transformação e crescimento das economias empresariais. Torna-se importante, para além da micro, a macro supervisão prudencial com toda a informação – da dívida, da oferta monetária, dos preços e câmbios, dos activos, da Banca… As crises são diagnosticadas pelos seus sintomas, mas o diagnóstico exige atenção e saber”.

Quanto à supervisão, julga que esta “tem de estar subordinada a critérios de elevada competência e capacidade de avaliação de riscos e sintomas que os acompanham, com real e efectiva independência e com exclusão da monocultura intelectual, que gosta das regras ad hoc e que, para gerir interesses eleitoralistas prefere organizações pouco abertas e pouco transparentes, em mercados crescentemente globais a supervisão tem de estar imune a pressões políticas de ambíguos e discutíveis interesses nacionais”.

A qualidade da regulação revela-se nos instrumentos que utiliza e na capacidade para antecipar e controlar riscos, eliminar as causas e adoptar soluções rápidas em situações de crise assim como na forma como colabora com os desafios da inovação e como evita ou exclui quem gosta de estar e de se mostrar para beneficiar de vantagens e privilégios oferecidos pelos mercados, mas não gosta da sujeição a deveres e obrigações implícitos nas funções do verdadeiro e eficiente operador financeiro.

A regulação tem custos que elevam o peso da função financeira nas contas das famílias e das empresas. Compete aos regulados tornar mínimos os custos da regulação através de modelos de negócios eficientes e transparentes, que possam conferir confiança à regulação e atractividade aos mercados.

É no mínimo imoral consentir na privatização de proveitos e na socialização de prejuízos. No entanto, quando falha a moral, a integridade e a ética, são irrelevantes os ajustamentos mecânicos em áreas que abrangem o exercício do poder e da autoridade, as qualificações de executivos, o comportamento de grandes investidores e institucionais que se movem na política e na economia.

Segundo o Dr. João Oliveira, esta crise global não será a última - Bubble tende a ser igual a bull - Os sintomas continuam presentes - os Balanços desequilibrados e desajustados; os Interesses ajustam-se em diferentes modelos de negócios e de processos; As funções financeira e comercial superam e afectam os resultados das actividades produtivas – que o mercado por si só não corrige; As organizações internacionais apenas se notam em situações de crise. E os efeitos globalizam-se e exprimem-se pela falência intelectual e moral dos que têm o dever de promover os valores que fazem os mercados funcionar, mas preferem aproveitar as oportunidades e o jogo das crises como factores de negócio. Beneficia o especulador profissional, o intermediário financeiro e operadores em Bank’s trading books; Perde o normal investidor, que tem de existir para comprar no momento errado: pode comprar bom, mas não compra bem; Os reguladores nacionais continuam ausentes e os globais não existem.

Não obstante todos os estudos, todas as declarações, todos os propósitos, todas as medidas e regras que venham a ser aprovadas, este tempo não parece ser diferente do tempo das crises anteriores.

O Dr. João Oliveira defendeu o valor das regras, uma melhor afectação de recursos para evitar terra não cultivada e mão de obra inactiva, e um sistema de falência próprio, com justiça curta de baixo para cima e muito rápida de cima para baixo.

O valor das regras - As regras têm de se exprimir e revelar-se em comportamentos com impacto positivo na sociedade e nas suas organizações, na economia empresarial e na administração pública. È importante estabelecer regras com o sentido da eficácia na sua aplicação, sem os vícios do presente, que promovam e identifiquem os líderes do futuro pelos elevados padrões de Integridade e dimensão moral e intelectual, pelo sentido da ética da responsabilidade e pelo respeito por si próprio e pelos outros. As Regras exprimem-se pela cultura e pelo valor das escolas.

Uma melhor afectação de recursos para evitar terra não cultivada e mão de obra inactiva - Na distribuição do resultado produtivo dos processos de liberalização e de globalização dos mercados têm resultado fortes benefícios para as funções distribuição e financeira em detrimento das actividades agrícola e industrial.
Os mecanismos de mercado por si só não corrigem as distorções e tendem a agravá-las. A habitação e a alimentação legitimam a verdade nas políticas agrícolas e aproveitamento do uso da terra.

Sistema de falência próprio e justiça curta de baixo para cima e muito rápida de cima para baixo (área crítica) - Que se distinga pela força coerciva das normas, para prevenir situações de falência, o risco moral e potenciar a confiança dos investidores; para permitir a reabilitação do viável, operações de cisão e de destaque e a liquidação do inviável; em processo de reestruturação credível, rápido, flexível e económico, para a defesa de valor, com a alocação dos recursos nas ou em actividades mais rentáveis e produtividade acrescida; com administração eficiente; e controlo específico dirigido aos prazos, benefícios e custos dos processos a adoptar; e prioridade para as reclamações dos investidores e credores, para que todos saibam onde vão situar-se.

Por fim, o Dr. João Oliveira deixou uma receita: mudar de vida e passar à acção com o estímulo da criatividade e da diferença. A informação, o conhecimento e sistemas computorizados tornam mais eficientes as plataformas de negociação e desafiam «novos» operadores e o dinamismo e o bom conselho da oferta para informar, explicar e mostrar as vantagens e os riscos de novos produtos, e, com participantes responsáveis e mais informados, os mercados ganham eficiência, que se revela no grau de satisfação dos investidores. Mas com regulação atenta, supervisão em atitude e acção pró-activa, com saber e elevado sentido dos riscos da actividade financeira.