Autárquicas de 2009 - Ainda o Aeroporto Sá Carneiro

Ainda a propósito do Aeroporto Sá Carneiro (ASC), em 2007 a companhia low-cost Ryanair fez uma proposta à ANA para instalação de uma base de operações naquele aeroporto. A proposta da Ryanair consistia na criação de condições para que pudessem ficar parqueados cerca de três a quatro aviões, com tripulação e pessoal de manutenção de aeronaves e espaço para escritórios. Simultaneamente a Ryanair pedia um desconto de quatro euros por passageiro embarcado nas taxas cobradas pelo ASC, comprometendo-se a um aumento de 1,5 milhões de passageiros no primeiro ano, e um crescimento anual de meio milhão de passageiros durante os sete anos seguintes. Isto acarretaria um investimento de cerca de 300 milhões de euros, com a criação de cerca de 200 empregos directos.

Como várias notícias ao longo de 2007 e 2008 faziam prever a Ryanair anunciou, em Setembro do ano passado, que abandonava a intenção de instalar uma base de operações no ASC, apontando como alternativa Barcelona. Embora no momento do anúncio a Rynair tenha, em certa medida, poupado nas críticas à ANA, o que é manifestamente verdade é que este projecto não avançou porque a ANA assim o quis. Os reais motivos para esta recusa pela ANA só podem estar relacionados, uma vez mais, com a protecção à TAP e a defesa implacável da rentabilidade do futuro Aeroporto Internacional de Lisboa (AIP). Senão vejamos, em primeiro lugar é estranho qualquer aeroporto recusar a instalação de uma companhia residente, quando os especialistas consideram que é algo de essencial para assegurar o crescimento sustentado do seu negócio. Em segundo lugar, e mais importante, é impossível negar o forte impacto que as rotas da Rynair tiveram ao nível do turismo para toda a região Norte. A Ryanair começou a operar no ASC em Março de 2003, e em 2008 já era responsável por cerca de cinquenta por cento dos passageiros, sendo o principal responsável pelo crescimento de 17 por cento que se tem verificado no ASC.

Para se ter uma ideia mais precisa da importância das empresas low-cost, basta consultar alguma informação disponível no Turismo de Portugal (Ministério da Economia). Até Outubro de 2008 chegaram aos aeroportos portugueses 9,9 milhões de passageiros desembarcados de voos internacionais, o que representa um aumento de 7,5% em relação ao período homólogo de 2007. Embora a opção de 51,4% dos passageiros (5,1 milhões) tenha sido fazer a viagem em voos tradicionais, o maior aumento (23,7%) ocorreu nos 3,6 milhões de passageiros que escolheram viajar em voos low-cost (36,1% do total). Quando se analisa apenas o ASC, os números ainda são mais impressionantes. Até Outubro de 2008 tinham desembarcado no ASC 1,6 milhões de passageiros, mais 24,5% do que em relação ao mesmo período de 2007. No entanto, os voos tradicionais são responsáveis por 47,8% do total de passageiros, com uma taxa de crescimento de 6,9%. Os low-cost já representam 47,1% do total de passageiros (ou seja, o mesmo peso que os voos tradicionais), mas com um crescimento de 57,6%. Repara-se que a proposta da Ryanair traduzia, só no primeiro ano um aumento de 1,5 milhões de passageiros, ou seja, era praticamente duplicar o volume de tráfego de passageiros.

E quando se entra em linha de conta com a importância do Turismo para economia nacional, mais grave se afigura o boicote por parte da ANA à proposta da Ryanair. Tomando por base a informação da Conta Satélite do Turismo, esta actividade representava em 2007 cerca de 10% da riqueza nacional (PIB). Era responsável por cerca de 7,8% do emprego total da economia, num total de 433 mil postos de trabalho. O saldo da balança turística, até Outubro de 2008 foi positivo em cerca de 4.074 milhões de euros, que permitiu anular em cerca de 20% o brutal défice externo português (de 20.032 milhões de euros, sem turismo).

Também se sabe que numa região como a do Norte, por cada milhão de novas entradas turísticas se criam cerca de quatro mil novos empregos directos e indirectos. Além disso, o ASC foi considerado em 2007 o melhor da Europa, ficando em quatro lugar a nível mundial nos aeroportos da sua categoria (menos de cinco milhões de passageiros), classificação atribuída pelo Conselho Internacional de Aeroportos. Esta classificação abrange parâmetros como a comodidade, o tempo de espera no check-in, o tempo de espera pela bagagem ou qualidade dos produtos vendidos na aerogare.

Sabendo-se tudo isto, o que pensar da decisão da ANA? Mas, mais importante, o que pensa a Prof. Dra. Elisa Ferreira sobre tudo isto? Nestes longos meses de pré-campanha algo foi dito sobre este assunto? Foi esboçado um pensamento, uma ideia, uma sugestão, uma crítica à forma centralista como o Governo (através da ANA) está a lidar com a questão do ASC? A Dra. Elisa Ferreira levantou, pelo menos dúvidas sobre a decisão da ANA? Acha normal? Ficamos ansiosamente à espera que ao longo da campanha assuma posições claras sobre o que pensa sobre gestão do ASC.


Luís Moreira Fernandes

Carta Aberta aos dirigentes e militantes do PSD

A RESPONSABILIDADE DO PSD

Tempo de Mudar.
Os partidos políticos estão a afastar-se da resolução dos problemas da Sociedade Portuguesa, como claramente espelham os elevados níveis de abstenção eleitoral.
Portugal necessita de uma liderança mobilizadora, capaz de operar as mudanças inadiáveis, o que exige um discurso e uma prática que não se subordinem àquilo que, a cada momento, é considerado como politicamente correcto por determinados grupos organizados e com influência nos média.
Mudança tem sido o mote político mais utilizado nos últimos anos. A ideia de “mudar o que está” reflecte um sentimento de descontentamento em relação a um poder socialista, que mal tem governado o país.
Mudança desejada pela crescente desconfiança dos portugueses no sistema político e na forma de intervenção dos partidos políticos. É tempo de se regenerar a Política.

Diagnóstico Preocupante
Portugal é hoje um país sem rumo, afectado por uma profunda crise económica e social, cuja responsabilidade não é apenas da chamada crise internacional, mas muito do governo “Sócrates”, que em vez de concretizar as reformas necessárias, “vendeu” ao longo destes quatro anos ilusões, que se vieram a desvanecer por completo no nosso imaginário.
A economia portuguesa persistiu, nestes últimos anos, num crescimento económico incipiente, muito abaixo da média europeia, demonstrando uma estagnação, que deixando de ser meramente conjuntural, passou a ser estrutural.
O desemprego cresce rapidamente, afectando todos os estratos da população, mas sobretudo jovens quadros e concidadãos na faixa dos 50 anos, que muito dificilmente voltarão ao mercado do trabalho.
Portugal deixou de ser um país, como diria Francisco Sá Carneiro, onde os jovens tenham futuro e os idosos tenham presente.
O desemprego real, a dívida externa, muito pela falência do nosso sistema produtivo, as dificuldades das PMEs, base das nossas exportações, com um forte endividamento e uma carga fiscal excessiva, são as consequências evidentes de quem, na acção governativa, tem tido claramente um rumo sem sentido estratégico. Ora neo-liberal na regulação dos mercados, depois “intervencionista” no adiamento das soluções estruturais para a nossa economia.
Para o cidadão comum o que conta são as consequências desta crise e saber se estamos mais próximos de encontrar soluções ou de acenar com a imagem de um país onde não se passa nada.

Que Futuro
Este governo, perante uma crise séria, política e económica, insiste em mais do mesmo: o crescimento insustentável da despesa pública, que representa hoje já metade do produto nacional, com o anúncio de fortes investimentos públicos improdutivos.
Só o redimensionamento das funções do Estado, a redução gradual dos impostos, a aposta na educação e a exportação como desígnio nacional , com o consequente apoio às PMEs e necessário incentivo ao emprego, poderá inverter a lógica e o ciclo de pobreza e de salários baixos que se vive em Portugal.
O combate ao desemprego e o reforço da protecção social, como garantia aos mais desfavorecidos, deve ser uma prioridade nas propostas de um Partido Social Democrata.
A aposta no Homem e na iniciativa das Pessoas, em conjunto com investimentos públicos reprodutivos, na educação, na ciência e tecnologia e na requalificação, na saúde activa e na justiça devem ser prioridades para o PSD.

Mudar de Rumo
É necessário não matar os “sonhos” que geram as energias indispensáveis para passar de uma atitude reagente para uma atitude pró-activa e motivar os portugueses, num processo que irá mexer com muitos dos interesses de “privilégio” existentes.
Exige-se uma estratégia clara, capacidade de decisão, táctica na condução do processo e uma constante preocupação para que façam prevalecer sempre os interesses colectivos e do país.

A Responsabilidade do PSD
Este é o grande desafio estratégico para a actual direcção do PSD e a condição essencial para que a mudança se concretize, e renovando, se inicie um novo estádio de desenvolvimento.
O PSD não se pode esquecer que tem com Portugal a responsabilidade de ser o maior partido da oposição e, assim, a única alternativa credível na governação.
O PSD tem de ser o portador dessa esperança para os portugueses, como o foi no passado com Francisco Sá Carneiro e Aníbal Cavaco Silva quando liderou a reforma constitucional política e económica.
O PSD tem a responsabilidade de concretizar uma relação de intervenção política, quer no seu interior, quer na forma como deve discutir o que verdadeiramente interessa: medidas e políticas que contribuam para a melhoria das condições de vida dos Portugueses.
Os portugueses querem respostas claras e não exercícios de lideranças putativas em volta do maior partido da oposição. Temos de compreender que entre 1996 e 2009, o PSD só esteve no poder executivo (em coligação com o CDS/PP) no período de 2002-2005.

O Norte de Portugal e o Porto
A situação deprimente ainda é mais grave no Norte do País, ainda há bem pouco tempo a segunda maior e importante região da Europa, é hoje considerada uma das regiões mais pobres da União Europeia, com um nível de desemprego ainda mais acentuado e com milhares de PMEs, base do nosso sistema produtivo e exportador, em dificuldades e à beira da falência. Esta situação é demasiado séria, para ser ignorada.
Perante este cenário, o PSD do Porto não se pode alhear, como tem feito, de apresentar as suas reflexões e as suas propostas concretas, deixando claro aos cidadãos e aos eleitores que o PSD do Porto é exigente, está atento e tem uma politica reformista para a Região e para o País, apresentando sobretudo respostas mobilizadoras para os problemas reais das Pessoas.
O PSD tem de perceber a razão porque está há tanto tempo afastado do governo do País. Não será evidentemente por culpa dos portugueses.
O ano de 2009 será um ano decisivo para o PSD, se se voltar a afirmar como o partido no qual os portugueses acreditam.

Confiança no Futuro
O dia seguinte já começou. Se o PSD for capaz de voltar a ganhar a confiança dos portugueses, será o vencedor das próximas eleições legislativas e terá a responsabilidade de seguir um novo rumo reformista. Governar a pensar nos portugueses e melhorando as suas condições de vida.
Se mantiver a actual lógica interna de fazer política, olhando para interesses pessoais, perderá as eleições e o dia seguinte significará a responsabilidade de refundar o PSD.
Tenhamos todos a responsabilidade de compreender a máxima de Francisco Sá Carneiro : primeiro – Portugal; segundo – a democracia e terceiro – a social democracia.
É esta a responsabilidade histórica do PSD.
Uma coisa é certa, no final do ciclo eleitoral, em 2010, vamos mudar de vida.

Porto Laranja,
Porto 22 de Janeiro de 2009

Intervenção do Prof. Doutor Pedro Arroja, no debate :
"A crise financeira e os efeitos na economia real" e "O estado da economia em Portugal"

O Prof. Doutor Pedro Arroja dividiu a sua intervenção em 3 partes: As origens da crise financeira, o seu impacto no presente e os efeitos futuros na economia, na sociedade e na política.

Numa perspectiva histórica, começou por se referir aos meados do século XX, para lembrar que o único país, interveniente directo, que saiu da 2ª Grande Guerra sem prejuízos internos foi os Estados Unidos da América. Desta forma, a economia americana permitiu-se financiar a reconstrução europeia no período pós guerra, através da emissão de moeda (USD) que estava em ultima instância baseada no ouro (Sistema de Bretton Woods).

O período de prosperidade da economia americana viria, contudo, mais tarde, a esbarrar numa circunstância óbvia: as reservas de ouro não eram infinitas. Assim, na necessidade de continuar a crescer a economia, os Estados Unidos da América passaram a emitir moeda a troco de títulos da divida pública, neste caso, sem qualquer substrato de riqueza. “O dinheiro passava a ser emitido a partir do ar!...”. Estavam lançadas as bases da transição para um sistema monetário de emissão praticamente livre.

Contextualizou depois o negócio da banca comercial, cujos resultados operacionais resultam da diferença entre os juros recebidos pelos créditos concedidos e os juros pagos pelos depósitos dos clientes. Frisou os argumentos poderosos dos banqueiros que levam as entidades reguladoras a diminuir as taxas obrigatórias das reservas, dai resultando o facilitismo com que a banca comercial começou a tratar a concessão de crédito tendo levado, no extremo, à crise do “subprime”, o mercado de crédito hipotecário de alto risco, que está na base da actual crise financeira. “Os maus investimentos realizados pelos bancos justificam o seu estado de falência”, referiu.

Lembrou as recentes e diferentes intervenções do Estado Americano sobre o sistema financeiro tendo, por um lado, “permitido” a falência do Lehman Brothers e, por outro, nacionalizado total ou parcialmente vários bancos. Na Europa, sublinhou, como caso extremo a crise da Islândia, a economia mais desenvolvida do mundo, para se referir à intervenção do Fundo Monetário Internacional. Salientou a existência e a dimensão de um plano de salvamento financeiro para a França e Alemanha.

No plano nacional, julga que “todos os bancos acabarão por cair nas mãos do Estado. “O problema, referiu, é que “o Estado português, endividado, não tem os vinte mil milhões de euros necessários que anunciou para apoiar os bancos. Esta situação obrigaria a mais endividamento externo. Mas quem emprestaria?”, questionou.

No plano económico e social, o Prof. Dr. Pedro Arroja prevê com pessimismo o futuro próximo. “A falta de dinheiro em circulação, associada à débil economia portuguesa dos últimos tempos, preconiza um cenário de deflação”, caracterizado pela diminuição dos preços de bens e serviços. “Vem aí a deflação e o problema é que desconhecemos os seus efeitos na sociedade contemporânea”.

Em Portugal, lembrou, “os nossos avós assistiram a um período de deflação, de 1925 até à 2ª Guerra Mundial”. Se fizermos o paralelo com esse período, então prevemos a queda das bolsas até 80%, a queda gradual das taxas de juro, a queda dos preços dos bens e serviços entre 20% e 30%, obrigando a diminuição dos custos das empresas através do aumento do desemprego como forma de evitarem (ou adiarem) as falências, surto grande de emigração para mercados emergentes como Angola e Brasil, perturbações sociais e a redução do Estado Social. Acredita, “com 60% de certeza, que, dentro de 2 a 3 anos, Portugal sairá do Euro devido ao défice da balança de transacções correntes”.

Acompanham-no nesta saída da moeda única a Itália, a Grécia e a Espanha, conforme artigo do Financial Times que apelida estes 4 países de PIGS (referência maliciosa às suas iniciais)”.

A propósito dos “grandes” investimentos públicos, preconizados pelo governo, refere que sob os efeitos da crise económica e financeira, e a consequente falta de dinheiro, obras como o novo aeroporto de Lisboa e TGV, não irão ser concretizadas nos próximos anos.

No plano político, estas circunstâncias económicas e sociais normalmente originam um abalo da democracia e propiciam o surgimento de regimes autoritários. Segundo o Prof. Dr. Pedro Arroja, “a democracia não está isenta de responsabilidades pela actual crise”.

“Os governantes, populistas, incentivam ao crédito fácil, para que todos vivam bem.” Entende que a crise económica vai desgastar muito o governo durante o próximo ano. Os eleitores têm tendência a atribuir a culpa aos governos quando a situação económica é má.
Prevê assim, que o PSD vai retirar a maioria absoluta ao PS e muito provavelmente vai ganhar as próximas eleições legislativas, mesmo que a Dra. Manuela Ferreira Leite, “não abra a boca”, refere. Apesar de independente, reconhece que “O PSD é o partido político mais aberto do nosso espectro político, onde todos cabem e através do qual todos são representados”. Mas julga que “vamos ter turbulência política se o próximo governo não for de maioria absoluta”. Recordou a revolta da população contra os partidos políticos em 1926 e prevê que um cenário idêntico possa ocorrer nos tempos mais próximos. “O futuro reserva-nos uma democracia mais musculada e, logo, menos populista.”

No decurso do debate, o Prof. Dr. Pedro Arroja aceitou a “provocação” que o nosso companheiro Moreira da Silva lhe dirigiu para afirmar um conjunto de medidas que tomaria se governasse ele próprio o nosso país. Entende que “os Portugueses, como povo do Sul da Europa, são especialistas da contra-reforma. Os reformistas são os protestantes do Norte da Europa. Os Portugueses só fizeram reformas na década de 90, por imposição da união Europeia, e aí só em áreas económicas. A reforma mais importante seria a da produtividade, mas tem a ver com factores culturais e demora gerações. Daí a nossa perda de competitividade e o aumento do desemprego”.

Referiu ainda que deveriam ser concretizadas reformas que ajudassem a reforçar a responsabilidade das decisões e a autoridade e prestígio das instituições. Deu o exemplo, elevar a idade a partir da qual seria permitido votar (35 anos) e também a idade a partir da qual se poderiam desempenhar certos cargos públicos, como deputado ou juiz (40 anos).

Entende que “a falta de autoridade do Estado é o principal obstáculo à realização das reformas necessárias”. Assim, assume que lideraria Portugal muito à semelhança do que fez Oliveira Salazar. “É preciso pôr as instituições na ordem, em silêncio, mas com o apoio da população”.

Os Portugueses não gostam de ser humilhados em público, tal como tem feito este governo socialista em relação às várias classes profissionais: os médicos, os juízes, os professores, os funcionários públicos…” Admite que “sairia do Euro (instaurava uma nova moeda nacional a que chamaria Bento (em honra ao Papa Bento XVI) como forma de incentivar a faceta exportadora da economia portuguesa. Proporcionava a reocupação do interior desertificado do país e fazia uma grande reforma da Justiça, restaurando a segurança e a justiça em Portugal.