"vitória dos individualismos e a perda do sentido comunitário"

José Policarpo discursava no encerramento do colóquio comemorativo dos seus 75 anos, onde confessou que a sua maior preocupação é a "vitória dos individualismos e a perda do sentido comunitário" e de comunhão entre os homens, lamentou ainda que o próprio conceito de sociedade se tenha "degradado tanto", com os "indivíduos a engalfinharem-se uns com os outros", num conflito que também tem a ver com a política, o poder, a autoridade e os interesses públicos.
São sem dúvida palavras muito sábias do cardeal patriarca de Lisboa. A política, que envolve o poder, a autoridade e os interesses públicos, é actualmente edificada por disputas que têm por fim a concretização de objectivos pessoais e nunca um objectivo comunitário.
O país não chegou a este estado por acaso, a “vitória dos individualismos” foi em grande parte quem nos encaminhou até este buraco, e isso é observável nos partidos políticos portugueses. Quem tem uma vida partidária activa sabe perfeitamente que as disputas políticas não se fazem com base no debate de ideias e na defesa de ideais, mas sim na promoção de um conjunto de indivíduos, que partilham em certa medida das mesma ambições, e que procuram um emprego bem remunerado na máquina do Estado, para quiçá um dia mais tarde serem catapultados para uma empresa do SEE, para posteriormente usufruir de uma aposentação gorda. Tornou-se uma questão cultural viver à sombra dos Estado, as crianças em tom de brincadeira já dizem que querem ser reformadas, mas quando crescem e percebem que isso é impossível sonham por um emprego na máquina do Estado. Uma citação à qual acrescentei uma nota e que edifica bem a cultura portuguesa:
“A nossa sociedade é uma sociedade organizacional. Nascemos em organizações (do Estado), somos educados em organizações (do Estado) e a maioria das pessoas consome grande parte da vida a trabalhar em organizações (do Estado). A maioria morrerá numa organização e, quando chega o momento do enterro, a maior organização de todas – o Estado – tem de dar autorização oficial.” Estas são algumas das palavras do sociólogo norte-americano, Amitai Etzioni, que debruçou sobre a psicologia das organizações.
O resultado da degradação da nossa sociedade apenas pode ser combatido no seio familiar e na comunidade escolar. Ou seja, promovendo uma outra cultura de educação, em que o indivíduo considere estas situações anormais e vexatórias. E para isso é preciso uma ruptura com pelo menos meio século de história. Não vejo que isso seja possível, mas como somos um país em que a grande maioria dos portugueses são católicos, penso que a Igreja Católica pode dar neste aspecto um importante contributo ao país.

OS 4 "ISMOS"

Quando, como agora na Tunísia ou, mais recentemente, no Egipto e na generalidade dos Países do Magrebe, Portugal “fervia”, de entusiasmo e de surpresa porque já se podia falar e ler livros que tratavam de Política e, alguns de nós subíamos, quase todos os dias, a um palco improvisado para discursar sobre Política, tornou-se evidente, principalmente para os “activistas”, que era necessário encontrar referências para integrar no discurso e, assim, ganhamos credibilidade perante aqueles a quem dirigíamos os nossos discursos, para lhe transmitirmos os valores e as vantagens que as ideologias Políticas que representávamos, ofereciam.
Poucos sabíamos o suficiente de Política e, por isso, de repente as Livrarias e, principalmente os Departamentos de bugigangas publicitárias dos Partidos, se foram constituindo como improvisadas Livrarias, que disponibilizavam Livros de Teoria Política, de acordo com as correntes de Pensamento com que se identificavam.
O Mundo e a Europa dos Anos 70, fervilhavam de ideias Políticas, estavam vivos importantes Filósofos, Pensadores e Escritores e nós, os Jovens Aprendizes dessa época, devorávamos Literatura em que pretendíamos encontrar razões ideológicas, para as opções Politico/Partidárias que íamos fazendo.
Que tempos!
Por mim, um dos Livros que mais me interessou nessa época, chamava-se “OS 4 ISMOS”, de um Autor, William Ebenstein (1910/1976), que teve uma vida académica e como palestrante, muito diversificada e reconhecida.
Que procurava a minha, na altura Jovem Geração, na Literatura Política?!
Fundamentalmente orientação, princípios, valores e justificação para não sermos ou sermos o que dizíamos, politicamente, que éramos.
Eu percebi logo que esse livro me ia ajudar a fundamentar aquilo que não queria ser e a ganhar”argumentos” para o justificar e, assim, reafirmar o porquê do que eu decidi ser, ideologicamente, afirmando-me como um Social-Democrata Reformista.
Vem este já longo preambulo, a propósito da inquietação que tenho sobre o que vai na cabeça, do ponto de vista dos objectivos Políticos, das Gerações mais esclarecidas da Tunísia, do Egipto ou de outros Países da Região do Magrebe e, em particular, dos Iranianos.
Os da minha Geração, jovens/adultos dos anos 70, tínhamos, do ponto de vista ideológico, muito por onde escolher.
“OS 4 ISMOS” foram importantes porque, de forma simplificada, explicavam as principais orientações políticas disponíveis, que eram:
Marxismo – Fascismo – Socialismo - Capitalismo.
Faltou incluir o 5.º “ISMO” que, esse proponho eu, que na época, não era menos importante que qualquer um dos outros, pela orientação, também Política, que inspirou, ou seja o:
Catolicismo.
Como apêndices ideológicos, tivemos ainda variações como o Estalinismo/Leninismo/Trotskismo/Maoismo estes os mais os mais relevantes.
Por isso essa Geração viveu no meio e no “ambiente”, e experimentou, simultaneamente, essas verdadeiras doutrinas que, para o bem e para o mal, moldaram ideologicamente duas ou três Gerações em que ainda hoje, particularmente na Europa, estão presentes algumas das suas reminiscências.
Mas a minha questão é!
E os Jovens Tunisinos, Egípcios, Iranianos e os outros onde irão procurar e obter os fundamentos e os modelos ideológicos, que sirvam de base para construir uma Democracia geradora de uma Sociedade Nova, do Séc.XXI, que possa criar raízes e bases, com sustentabilidade no tempo, para formarem Sociedades Equilibradas, Socialmente justas e Economicamente viáveis?
Esta é a minha questão.
Podem organizar-se Sociedades Democráticas e Países, sem nenhuma ideologia de suporte?
Que ideologias estão hoje “disponíveis”, para quem quer começar a fazer Política e a formar Partidos, para exercer e realizar a Democracia, em que lhes propomos que vivam?
Será que para eles, as únicas referências agregadoras serão as Religiosas/Islamismo?!
Não será esta solução equiparável às que, ao tempo, “ROMA” comandava o Poder Político na Europa Medieval?!
Se calhar é por esse vazio ideológico que certas religiões, ou “negócios” religiosos, estão a desenvolver-se no Mundo.
Mas não conhecemos nós já as consequências da Governação “comandada” pela Religião?
Porque é que os nossos Governos na Europa se estão a degradar e com eles a Democracia?
Há compatibilidade entre o “rótulo” de Socialista, por exemplo, e as Políticas que se praticam?
O que é ser Socialista hoje? e de Esquerda?
Dêem-me um exemplo de um Socialista Representativo!
Será Almeida Santos, que até é Presidente do Partido Socialista, esse protótipo?
Ou será Pina Moura, antigo Secretário do Dr. Cunhal, o exemplo acabado do autêntico Homem de Esquerda?
E o que é um perigoso Homem de Direita?
Será que o Prof. José Hermano Saraiva é isso?
Ou o Dr. Adriano Moreira ou Freitas do Amaral?
Será que Sá Carneiro era uma figura com um comportamento de Direita, como muitos o classificavam, alguns que ainda hoje estão vivos e até dentro do PSD?
Enfim, estou preocupado com o destino Democrático e a Sustentabilidade Económica e Social dos Países que agora se libertaram e tomo o exemplo desta Velha Europa, que perdeu as suas referências ideológicas e vive em plena desorientação política, ao ritmo superficial da conjuntura, em que os que se afirmam de Esquerda perderam o pudor e governam como aqueles que acusam de ser, uma perigosa Direita, esta, que também não encontra um rumo para se afirmar com autoridade, perante uma Esquerda ideologicamente vencida, mas arrogante.
Enfim, só vejo uma saída!
Que nasça e apareça, em qualquer sítio do Mundo, um
Novo Karl Marx ou um Novo Jesus Cristo.
Vieira da Cunha
2011/02/19

Jantar / Debate - "Uma Política de Desenvolvimento Sustentável para a próxima década." com o Engº Carlos Pimenta

Caras (os) Companheiras (os),

Convoco/Convido, para o dia 1 de Março de 2011 ( Terça Feira), pelas 20h15m, no Hotel Tuela no Porto , o próximo jantar/debate.

Tema do debate : " Uma Política de Desenvolvimento Sustentável para a próxima década."
Orador Convidado: Engº Carlos Pimenta


Agenda:

20 h 30m - Jantar
21h15m - Apresentação do debate
21h 30m - Intervenção do Engº Carlos Pimenta ( +- 1h)
22h 30m - Debate
Duração do debate +- 1h 30m


Ementa do jantar :

• Sopa à Lavrador,
• Carne de Porco Frita à Portuguesa,
• Alternativa: Filetezinhos de Pescada com Arroz de Legumes ( devendo indicar-nos se for esta a opção na confirmação de presença)
• Sobremesa,
• Vinhos, água e café.

Preço - 15€ ( Mantém-se o preço praticado em 2010)

Agradeço, confirmação até ao dia 25 de Fevereiro de 2011 (Sexta Feira) para portolaranja@gmail.com.

Porto Laranja
Luis Artur

A (IN) SUSTENTABILIDADE DO EURO

Apesar de no discurso político, que todos os dias / horas invade a nossa privacidade, a questão da sustentabilidade do valor do Euro não estar no foco dessa comunicação, pois é o deficit que ocupa esse lugar, na verdade, é mesmo o valor do Euro que está em causa, por si mesmo e pelo que actualmente representa para a sustentabilidade e desenvolvimento, mínimo, da Economia de todos os Países que o integram, como moeda única.

De facto, se regressarmos aos princípios fundadores de Maastricht, as condições mínimas para que cada País integrasse a nova moeda eram, que a divida externa de cada País não fosse superior a 60% do seu PIB, o Deficit Fiscal não fosse superior a 3% do seu PIB, e que a Inflação estivesse controlada num valor idêntico.

Que saudades desse tempo, estava outro Eng.º como Chefe do Governo Português e, no que ao nosso País respeita, foi aí que começou tudo, ou parte daquilo e do caminho que trouxe a Economia Portuguesa e outras congéneres, ao ponto em que estamos.

É que o Governo do Eng.º Guterres, de Aznar/Espanha e outros, por essa Europa fora, encheram-se de brios Nacionalistas e acordaram com a CEE/U.E., paridades cambiárias que sobrevalorizaram as suas Economias Nacionais e as suas moedas próprias, no caso Português 1 € = Esc. 200,482.

Com este poder de compra, associado á consequente baixa de Taxas de Juro que se generalizou, “embriagaram-se” os Países, os Governos e os Cidadãos e vamos de investimento e de compras por aí, pelo que as dívidas públicas e privadas não mais pararam de crescer.

Todavia isto não seria uma tragédia se, pelo menos, as Economias mantivessem ritmos de crescimento aceitáveis e geradoras de PIB’s com Taxas inter-anuais ao nível dos 3 a 5%.

Não. Não foi isso que aconteceu, que está a acontecer ou que virá a acontecer nos próximos dez anos.

A estagnação do nosso e dos outros, no que se refere ao crescimento do PIB, é uma dura realidade irreversível para muitos países e anémica para outros.

A entrar em euforia porque crescemos 0,4%, os que estão estagnados, ou considerar que 2% de crescimento, já permite á Alemanha continuar a pagar os desvarios dos “estagnados”, é uma utopia.

Vêem aí tempos mais difíceis, também porque para “ajudar” a U.E., abriu as suas Fronteiras Aduaneiras a níveis tão baixos e inaceitáveis, que têm contribuído para a destruição da capacidade produtiva das PME’s / Europeias, acentuando as deslocalizações Empresariais, para depois virem vender aos Europeus o que produziram fora.

Com isso, a médio prazo, transferiremos tecnologias de produção, de equipamentos e de produto terminado gratuitamente e ajudamos a desenvolver aqueles que já nos estão a asfixiar, sem ganhar nada com isso, nem as mais as mais-valias de transferência de tecnologias e da formação de Recursos Humanos, nos Países em que nos instalamos.

Para completar este “brilhante” quadro da U.E., não somos capazes de exigir reciprocidade de condições aduaneiras dos Países a quem beneficiamos com a abertura das nossas fronteiras, sendo por isso, que uma garrafa de vinho português custa a nacionalizar em Xangai mais de 54% do seu valor FOB!

A Europa está na maior, cheia de orgulho da sua História, a delapidar o seu potencial Económico e, consequentemente, a sua influência política no contexto das Nações, o que já se nota de forma evidente, pela subalternização a que tem sido remetida na negociação de grandes questões internacionais como, por exemplo, a questão da subvalorização cambiária da China /EEUU.

O que temos aqui e agora é que o Euro Português só vale € 0,70 de um € Alemão.

O Euro Espanhol só vale € 0,80 de um € Alemão.

O Euro Irlandês só vale € 0,65 de um € Alemão.

E por aí fora, pois se calhar o Euro Alemão só vale € 0,90 do Euro fundador /Maastricht.

É esta a realidade que nos condiciona e que determinará se nos safamos ou nos arruinamos todos e vamos, cada um para seu lado.

Eu tenho a teoria de que nos podemos ainda safar.

Para isso temos de, continuamdo a nível Europeu, reconhecer a realidade que antes mencionei.

Um País que tem uma divida externa/soberana, no máximo, de 75% do seu PIB

combinada com um deficit igual ou inferior a 5% do seu PIB

tem, em relação ao Euro fundador , de desvalorizar em 10% o seu Euro Nacional.

Um País que tiver uma divida soberana no máximo até 100% do seu PIB

combinada com um deficit ate 8% do seu PIB

tem, em relação ao Euro fundador, de desvalorizar em 20% o seu Euro Nacional.

Um País que tiver uma divida soberana superior a 100% do seu PIB

combinada com um deficit superior a 8% do seu PIB

tem, em relação ao Euro fundador, de desvalorizar em 35% o seu Euro Nacional.

Esta operação de “ajuste cambiário interno” do Euro, não retiraria nenhum País da Moeda Única.

Mantinha-os diferenciados e agrupados em três níveis, de acordo com os indicadores antes definidos, por períodos de 3 anos/fixos, momento em que as suas performances macroeconómicas, seriam avaliadas pelo “ECOFIN”, que procederia à sua reclassificação no patamar correspondente.

Seria ainda necessário estabelecer um factor de avaliação para atribuir um valor de ponderação ao cruzamento do significado da Divida Soberana, na sua relação com o Deficit Fiscal e ainda, tomar em conta, a Inflação média no período de avaliação.

Esta é uma receita dura, mas realista e possível com as vantagens de:

- Trazer verdade às relações Económicas Intra e Extracomunitárias

- Criar condições de competitividade entre as Economias e assim promover o Crescimento Económico, leia-se PIB, de cada um e da Europa no seu todo.

- Facilitar o desenvolvimento Económico dos Países da U.E. que ainda não estão no Euro.

- Estabilizar e reduzir o endividamento por importações excessivas, que afectam o Deficit Comercial.

- Melhoria da competitividade das exportações dos Países mais fragilizados.

- Dar nova vida ao “aparelho produtivo nacional” e recuperar emprego ou criar novo, em actividades económicas que estão paralisadas por falta de competitividade externa, com equipamentos instalados/inactivos na sua utilização.

Naturalmente que uma decisão desta magnitude, por se tratar de uma desvalorização selectiva, dentro da mesma moeda, obriga a outros dois níveis de decisões simultâneas:

DE CARACTER FINANCEIRO

- Proteger a dívida externa de instituições e Empresas, no momento da desvalorização, para evitar rupturas ruinosas.

- Podem-se montar sistemas controlados pelos Bancos Centrais, de reconhecimento de dívida, com Euro de valor nominal/actual.

- Criar, na Comissão Europeia ou Instituição por ela delegada, uma “Central de Compras” para a negociação extracomunitária de matérias-primas básicas, como Petróleo, Gás, Energia em geral, Produtos Alimentares Básicos, Medicamentos, etc., que seriam adquiridos com Euro no valor Nominal e transaccionados intracomunitariamente, com Euro preferencial, para evitar Especulação e Inflação.

DE CARÁCTER ORGANIZACIONAL

As Notas e Moedas representativas dos três grupos de Países diferenciados entre si, pelo nível de desvalorização que lhes foi atribuído, em função dos seus indicadores macroeconómicos, teriam de passar a ter um elemento de diferenciação, correspondente ao valor fixado para a sua moeda, que passaria a ser objecto de transacção cambiária automática, por estar indexada, com valor fixo, entre si.

Pode parecer complexo, mas a criatividade política Europeia ou as Tecnologias emergentes resolvem isso.

Enfim, esta proposta não é o “Ovo de Colombo”, mas todos temos de reconhecer o conjunto de problemas em que estamos metidos, que não podem resolver-se ou, com declarações políticas que anunciam sistematicamente a injecção de dinheiro sobre dinheiro nas economias mais debilitadas para as manterem a flutuar, ou que, incapazes de entenderem que o problema central destas economias é a sua incapacidade para gerarem crescimento económico, optam por soluções simplistas de admitirem que deixemos de integrar a Moeda Única e fiquemos á deriva, entregues à nossa sorte.

Em tais circunstâncias a nossa Divida Externa passaria á condição de “Divida Eterna”, em que o nosso País passaria a integrar e a viver, inevitavelmente e irreversivelmente, ao nível dos Países do Terceiro Mundo.

Eu não quero isso para um Povo digno e honrado, que sempre assumiu os seus compromissos com seriedade e responsabilidade.

Os Portugueses de hoje e os que nos sucederem, não contribuíram objectivamente para esta situação e não a vão aceitar impassivelmente.

Por isso será importante que os que actualmente têm responsabilidades políticas no nosso País e aqueles que lhe pretendem suceder, comecem a prestar mais atenção às inquietações daqueles que, não se resignam e que em qualquer momento poderão Reconstituir o gesto heróico e revoltado dos Portugueses do 1.º de Dezembro de 1640.

Vieira da Cunha

Pedro Santana Lopes à SIC no Debate "A Reforma do Sistema Político em Portugal"

Jantar / Debate - "A Reforma do Sistema Político em Portugal e/ou a 4ª República?" com o Dr. Pedro Santana Lopes

Mais um grande êxito do Porto Laranja, o debate sobre o Sistema Político que teve como orador o Dr. Pedro Santana Lopes.

Perante uma sala completamente lotada, Pedro Santana Lopes fez uma intervenção brilhante, sobre a situação política do país e a reforma do sistema político, ao qual se seguiu como é hábito um debate extremamente vivo.

Defendeu que o actual sistema semi-presidencial, imposto pelo conselho da revolução e o pacto MFA - Partidos, não tem hoje sentido, e não favorecendo a estabilidade governativa, é um dos factores que motiva o atraso do País.

Recordou Francisco Sá Carneiro e a sua visão do sistema constitucional, fazendo o paralelo para os dias de hoje e defendendo que a acção política deve acima de tudo ser feita com total transparência.

A acção política tem como fim último as Pessoas, e por isso defendeu além da democracia representativa a democracia participativa, pelo que urge concretizar uma reforma da qual se fala há trinta anos, mas para a qual nunca houve real vontade político partidária para a concretizar, a redução do nº de deputados para 130, a criação de um Senado com 50 senadores e a concretização dos círculos uninominais.

Defendeu um forte movimento de descentralização no País, dando o exemplo do que ele próprio fez enquanto Primeiro Ministro com a deslocalização de algumas Secretarias de Estado. A este propósito defendeu a Regionalização, como uma reforma importante em todo o quadro de reformas do sistema político.

Sem dúvida nenhuma, uma grande intervenção de Pedro Santana Lopes.

Reformas profundas vs medidinhas

Parece que a redução dos deputados se tornou na mãe de todas as reformas, a avaliar por esta notícia:

O PSD vai encomendar a Manuel Meirinho Martins um estudo sobre a revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República, em que um dos principais objectivos será a redução do número de deputados, apurou o PÚBLICO.

Vai sendo tempo de pensarmos em reformas a sério e de nos deixarmos de simbolismos bacocos e de medidinhas que pouco ou nenhum efeito teriam na despesa pública, por muitas petições cibernéticas que gerem.

A lei eleitoral deve efectivamente ser revista, mas enquadrada numa reforma profunda do sistema político e da administração pública. Que terá de passar naturalmente por uma revisão constitucional (melhor seria uma nova Constituição...), em boa hora lançada pelo PSD a debate, mas de imediato retirada pelo clamor de rejeição que a "central de comunicação socretina" desde logo lançou. Enorme erro político do PSD. Quando se está convicto da bondade de uma reforma, uma verdadeira postura de Estado levará a defendê-la contra tudo e contra todos, informando, esclarecendo, fazendo pedagogia política. Sá Carneiro demonstrou-nos que uma estratégia agressiva em defesa de convicções traz dividendos a prazo. Não fosse o seu combate encetado em 1979 e talvez ainda hoje tivessemos o Conselho da Revolução...

O sistema político tem de ser mudado, pois já vimos que este está esgotado. Mudar significa alterações completas do paradigma, quiçá verdadeiras rupturas com o status quo. E os diagnósticos já foram todos feitos ao longo de mais de uma década. É consensual que o semi-presidencialismo, uma coisa que não é carne nem peixe, é um factor de instabilidade política; mudemos então para um parlamentarismo ou presidencialismo puros. Estamos de acordo que há um predomínio excessivo do poder executivo face ao legislativo e judicial, um dos factores da nossa corrupção endémica; criem-se mecanismos de controlo, verdadeiros checks & balances. Todos nos queixamos da falta de representatividade dos políticos eleitos que pouca ou nenhuma atenção prestam a quem os elege; altere-se o sistema de representação de proporcional para maioritário com a criação de círculos uninominais que confiram ao eleitor a capacidade de sancionar quem elegeu. Diabolizamos a nossa administração pública, cara, mastodôntica, omnipresente e ineficiente; redefinam-se as funções do Estado, retirando-lhe tudo o que possa ser feito de forma mais eficaz pela sociedade civil; privatizem-se ou extingam-se todas as empresas públicas e municipais; reduzam-se os concelhos para não mais de 100 e as freguesias para não mais de 1.000, com dimensões populacionais minimamente homogéneas.

A reestruturação concelhia é fundamental numa óptica de racionalizar estruturas e deveria ser articulada com a revisão da lei eleitoral. Porque não considerar cada concelho um círculo uninominal com eleição a 2 voltas se necessário? Não tenhamos receio de ter um Parlamento integralmente constituído por "deputados limianos". Os conflitos de interesses, sejam eles de âmbito nacional, regional ou local, devem ser dirimidos politicamente em sede própria e o Parlamento é o órgão adequado para o efeito. Os deputados tenderiam a defender fundamentalmente os interesses dos seus eleitores, no fundo a sua verdadeira missão e o objecto de uma democracia representativa.

São estes temas que devem ser trazidos a debate e, se bem comunicados, são passíveis de uma maior e mais consistente participação política dos cidadãos. Discuta-se o que vale a pena e não medidinhas avulsas e pontuais que apenas garantem efémeras parangonas mediáticas.

Nesta óptica, o Porto Laranja tem-se afirmado como dos poucos núcleos de debates verdadeiramente estruturantes. Assim continue.

O SILÊNCIO DA RUSSIA!

Que a China esteja em silêncio, pode entender-se, porque o ruído está todo dentro das suas fronteiras por estes dias, centrado na Celebração do Novo Ano Chinês, o do COELHO…
No entanto, politicamente, o Governo Chinês não é dado a festejos e o seu silêncio, em relação ao que se passa no MAGREBE, é sintomático e representativo do seu comportamento político, no contexto da Política Internacional.
A China, tradicionalmente, não faz alarde das suas opiniões, no que se refere às ocorrências que acontecem na “Cena Política Internacional”.
Faz a sua leitura, actua discretamente, pondera os seus interesses, e quando nos damos conta já está a salvaguardá-los.
Está a ser assim, em várias frentes, de acordo com o “Perfil” dos seus alvos e objectivos.
Actuam multidisciplinarmente, mas a questão da China, agora identificada e entendida, no que se refere aos acontecimentos na Tunísia, no Egipto e no que aí vem no Médio Oriente, não é o Tema Central da nossa reflexão.
O silêncio intrigante, que nos deve fazer reflectir, é o da Rússia!?
Porque não assumem os Russos, claramente uma atitude afirmativa, neste contexto que lhes é próximo, tanto do ponto de vista geoestratégico, como geopolítico?!
Curiosamente, os grandes Meios de Comunicação ou ainda não sublinharam que a Rússia, individualmente, não se pronunciou sobre o que se está passando no Médio Oriente, ou será que não querem agora, falar sobre o assunto?
A Rússia está a deixar o protagonismo, em primeiro plano, para os EEUU da Sra. Clinton e de Obama e, em segundo plano, observa o “esbracejar diplomático” da UE, que não faz mais nada, que dispersas reclamações e recomendações de que “portem-se bem”, esperando que alguém, a ouça no Mundo Árabe.
Inevitavelmente, os EEUU tomaram já o controlo da situação no Egipto e, é com eles e por eles que passará a decisão de Moubarak aceitar a resignação e, ou ficar em casa “vigiada e protegida”, talvez dentro de uma Pirâmide das que o seu governo agora quer fechar aos Turistas ou, então discretamente, ir viver para França ou para a Arábia Saudita, como já vai sendo habitual.
Este é o quadro real, mas voltando á Rússia é importante reconhecer que a sua posição de observador interessado, não é ingénua ou inócua.
Á Rússia não lhe convêm meter muito as mãos no tipo de questões, que tem o MAGREBE a ferro e fogo, por não querer “acordar sentimentos” portadores de conflitos que tem dentro das suas fronteiras.
A Rússia sabe que desmoronando-se o Egipto, Israel poderá ficar muito vulnerabilizado, para não dizer totalmente isolado e hostilizado numa das suas fronteiras principais e, nestas circunstâncias, sabe também o que representa, como principal potência Regional e, a partir de agora, estará em muito melhores condições que os EEUU, para estabelecer pontes com o Mundo Árabe e, sabe-se lá, ironia da História, para garantir alguma protecção regional a Israel.
Também, com o seu aparente silêncio, a Rússia não desafia a hostilidade dos agora “Revolucionários” e, com essa atitude ganha “créditos”, como factor agregador alternativo, ao papel e á função que, no Médio Oriente,os EEUU não podem agora conseguir pois, os seus aliados/cúmplices, estão a cair uns atrás dos outros e, os que não caírem, só estão á espera de se orientarem de novo, para saberem a quem se devem “encostar” para se protegerem.
Está muito interessante o xadrez geopolítico no Médio Oriente, o Tabuleiro está montado, nem todas as peças estão ainda no sítio, mas o jogo vai continuar e, como muitos outros, o “Kasparov” vai-o prolongando, até á exaustão dos outros jogadores, como é tradicional no xadrez russo.
Nós na Europa, tudo bem! Esperar para ver, os grandes interesses estratégicos a moverem-se no nosso “Pátio Traseiro” (1) fazendo de conta que não é connosco.
Aqui estaremos para relatar os próximos “movimentos”, vendo cair algumas peças, até ao Cheque Mate final.
P.S. – Esta convulsão social no Egipto, constitui uma boa oportunidade para que o M.A.I. transfira a compra dos carros anti-motin, que chegaram tarde para a Reunião da NATO, para o Governo do Egipto, em saldo, também para evitar, que algum dia venham a servir para reprimir a indignação provável dos Portugueses, que se queiram manifestar contra as “Rosas”, já que agora as Revoluções têm nome de Flores!

Vieira da Cunha
2011/02/05

(1) Ver Texto "O Pátio Traseiro da Europa" publicado em 2011/01/30

QUEM INCENDIOU O PS ?

Ou o PSD é tão superficial na avaliação do que representa, estruturalmente, uma redução/racionalização do número de Deputados, descontextualizada de uma urgente e necessária reestruturação Política/Administrativa do Território, ou então o seu Líder Parlamentar, Miguel Macedo, deu um Golpe de Génio ao Grupo Parlamentar do PS, ao aceitar de imediato a “disponibilidade” do Ministro Lacão, ao propor ao Grupo Parlamentar do PS, o inicio de conversações sobre o Assunto.
É que, com essa resposta imediata ao “desabafo” do Ministro, Miguel Macedo acendeu o rastilho e “incendiou” o Grupo Parlamentar do PS, contribuindo para que se desencadeasse um conflito potencial entre o PS Parlamento e o PS Governo, se tomarmos a sério a decisão anunciada ontem, pelo Ministro Lacão, de iniciar conversações directas com o PSD, mesmo sem a cooperação do Grupo Parlamentar Socialista que, pelo discurso de F. Assis, reafirmado por Sérgio Sousa Pinto, “entende que este assunto não resolve nenhum dos problemas actuais dos Portugueses e é um acto populista de quem o anuncia” (sic.)
De facto, levantar a questão da Representação Parlamentar, descontextualizada do que deve ser feito antes, que é estrutural, a Reforma Política/Administrativa que integra a Regionalização seguida da racionalização de Concelhos e Freguesias, e querer voltar a improvisar e a reconstruir o País, de cima para baixo ou, em linguagem mais popular, começar a “casa pelo telhado”, representa bem o desnorte político em que vive o Governo ou, em particular, o seu Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Se tomarmos em conta, que ontem o Conselho de Ministros decidiu e divulgou que nos próximos meses vai apresentar propostas e iniciar conversações, sobre a Reorganização Administrativa dos Municípios e Freguesias, nomeadamente com a participação da Associação de Municípios Portugueses, entende-se bem a posição e atitude do Líder Parlamentar do PS/Francisco Assis, que considera a questão do número de Deputados importante, mas não urgente.
Provavelmente porque, como muitos outros cidadãos, está consciente da complexidade da questão que, para ser bem-feita e útil ao País, deverá ser a consequência de outros ordenamentos prévios, ao nível do reordenamento político do Território de que, estruturalmente, o País necessita, já com bastante atraso na sua necessária realização.
Enfim, entre a improvisação, a superficialidade das Propostas Políticas, a conflitualidade intrapartidária e com o Governo, fica a dúvida de saber se Miguel Macedo só quis “incendiar o PS” ou se ele, e o seu Partido, também crê que a referida redução do número de Deputados, é um assunto que se resolve apenas, com umas tantas Reuniões no Parlamento, entre o PS e o PSD.


Se Deus existe, que nos proteja de tanta irreflexão e superficialidade de análise e aventureirismo Político, com que está a ser Governando este País.

Vieira da Cunha

2011/02/04

OS DESEJOS PARA 2011

…QUE NÃO ACREDITAMOS QUE SE CONCRETIZEM

• QUE DA RECENTE UNIFICAÇÃO DAS CÚPULAS EMPRESARIAIS RESULTE A DEFINIÇÃO DE UM AUTENTICO PLANO ECONÓMICO/ESTRATÉGICO, A MÉDIO PRAZO, PARA PORTUGAL.

• QUE A FALTA DE COMPETITIVIDADE DA NOSSA ECONOMIA NÃO SEJA SÓ ATRIBUIDA AOS QUE TRABALHAM NAS EMPRESAS E NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MAS SIM AOS QUE, COM POUCA COMPETENCIA E SERIEDADE, AS DIRIGEM.

• QUE HAJA CRESCIMENTO ECONÓMICO SUFICIENTE PARA ABSORVER O DESEMPREGO.

• QUE SE INSTITUCIONALIZEM AS RELAÇÕES ENTRE AS UNIVERSIDADES, ENQUANTO CENTROS DE INVESTIGAÇÃO E CONHECIMENTO, E AS EMPRESAS, PARA QUE SE DESENVOLVAM E CONSOLIDEM.

• QUE DIMINUA, SIGNIFICATIVAMENTE, A EMIGRAÇÃO FORÇADA DE JOVENS LICENCIADOS, QUE AQUI VIVEM SEM HORIZONTES DE TRABALHO E DE FUTURO.

• QUE DIMINUA A CORRUPÇÃO E QUE SEJAM PUNIDOS, EXEMPLARMENTE, TODOS AQUELES COM TAIS PRÁTICAS IDENTIFICADOS, SEJAM QUEM FOREM.

• QUE OS AGENTES E OPERADORES DA JUSTIÇA FALEM MENOS EM PÚBLICO E ASSUMAM, COM SERIEDADE E RESPONSABILIDADE, MELHOR AS SUAS FUNÇÕES.

• QUE O PRIMEIRO-MINISTRO, OS MINISTROS E DEPUTADOS, ELEVEM O NÍVEL DO DISCURSO POLÍTICO, NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA, E NÃO ENVERGONHEM OS CIDADÃOS QUE NELES VOTARAM, COM COMPORTAMENTOS E FRASES INDIGNAS DE UMA DEMOCRACIA DE CIDADÃOS.

• QUE UM EVENTUAL NOVO GOVERNO SEJA, NA SUA PRÁTICA POLÍTICA, DIFERENTE E COM IDEIAS MAIS PRÓXIMAS DA REALIDADE QUE AQUELE (DES) GOVERNO QUE AINDA TEMOS.

• QUE A UNIÃO EUROPEIA, TENHA A CORAGEM DE APLICAR IMPOSTOS COMPENSATÓRIOS ÀS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS RECONHECIDAMENTE FABRICADOS COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS, PARA FORÇAR UM DESENVOLVIMENTO JUSTO DOS PAÍSES QUE SE MANTÊM COMPETITIVOS, Á CUSTA DA EXPLORAÇÃO E DO NÃO RECONHECIMENTO DE DIREITOS, DE QUEM NELES TRABALHA E PRODUZ.

• QUE A UNIÃO EUROPEIA RECLAME, NAS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS, A APLICAÇÃO DE UMA TAXA ADUANEIRA QUE PENALIZE OS PRODUTOS IMPORTADOS, FABRICADOS EM PAÍSES QUE NÃO CUMPRAM NORMAS AMBIENTAIS, ESTABELECIDAS INTERNACIONALMENTE.

• QUE AS RELIGIÕES NÃO SIRVAM DE “BANDEIRA” PARA PROMOVER LUTAS POLÍTICAS, TERRORISMO, GENOCÍDIOS, OU DE JUSTIFICAÇÃO PARA A SUPRESSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES, ACTOS DE PEDOFILIA, EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E DE POVOS, FORÇADOS A UMA DOLOROSA EMIGRAÇÃO.

ESTES SÃO OS 12 VOTOS QUE EU NÃO CREIO QUE SE VÃO CONCRETIZAR EM 2011 E, PARADOXALMENTE, SÃO OS QUE EU FAÇO, PARA QUE SE CONCRETIZEM NUM FUTURO PRÓXIMO, A BEM DOS PORTUGUESES E DA HUMANIDADE.

Vieira da Cunha

Coesão Social contra a Indiferença

O ano de 2011 foi declarado pela União Europeia, ano europeu do voluntariado.

Numa altura em que assistimos à degradação da situação económica e financeira de Portugal, com a subida em flecha do desemprego, da exclusão social e da pobreza torna-se mais premente a promoção de uma cidadania activa, e do voluntariado para ajudar a promover uma melhor coesão social.

É absolutamente crucial o desenvolvimento do terceiro sector e a aposta na economia social, nas industrias sociais, em soluções integradoras, como forma de inclusão, de reforço da solidariedade e justiça social, mas também como dinamizadora da economia e da criação de emprego.

Uma visão puramente assistencialista do Estado, apenas serve para perpetuar a pobreza e aumentar os riscos de exclusão social.

O Estado não tem que substituir a sociedade e a cidadania, precisa é de a fortalecer, garantindo-lhe capacidade de intervenção, através da regulação, fiscalização e financiamento das políticas de índole social.

A dinamização da Economia Social sustentável e geradora de emprego, como alternativa à lógica da mera subsidiação, parece-me assim a melhor forma de Hoje concretizarmos uma maior justiça social, promovendo a inclusão, combatendo a pobreza, e dando dimensão social à cidadania.

Vale pois a pena, neste ano europeu do voluntariado, reflectir sobre o papel das Pessoas e do Estado, na concretização do modelo social, por isso relembro pela sua importância, os objectivos da "Declaração de Bruxelas":

Reforçar a contribuição dos voluntários e organizações voluntárias na promoção da autonomia e inclusão social (voluntariado “com” pessoas em situação de pobreza e exclusão social);

Melhorar a inclusão do voluntariado e a concretização do seu potencial para ser um meio de inclusão social e de cidadania activa (promover o voluntariado "por" pessoas em situação de pobreza e exclusão social);

Certificar que o voluntariado é um direito de todos, proporcionando e incentivando um ambiente jurídico para a participação activa das pessoas em situação de pobreza e exclusão social;

Reconhecer e reforçar o potencial do voluntariado como uma forma de adquirir competências e reforçar a empregabilidade.

Luis Artur

AGORA-SOCIALISMO REFORMISTA

Simultâneamente o P.S. lança hoje, informalmente, no Debate Público, duas questões que são fundamentais, uma para o reequilíbrio da Administração Territorial, outra sobre a representatividade politica dos Cidadãos, através dos Deputados. Estas duas iniciativas, aparentemente desgarradas, representam bem a superficialidade que caracteriza a visão do P.S. e do seu Governo, sobre como desenvolver Políticas, que são determinantes para a reestruturação do Estado e da sua Organização Política. Poderemos por isso designar esta iniciativa, como Improvisação Reformista! Pretender usar o exemplo proposto, mas ainda não aprovado, da redução de Freguesias no Concelho de Lisboa para, do mesmo modo, reduzir o número de municípios no País, é uma evidente inconsequência com a realidade e um salto no vazio. Como se pode, com coerencia sociológica, demográfica e economica, mexer na representatividade municipal sem pré-definir e negociar institucionalmente um Pacto de Regímen que:

- Avalie definitivamente e implante um Modelo de Regionalização, no País. – Encontre uma formula, supra municipal, para integrar Municipios e atribuir-lhes dimensão com escala, minimizando o efeito sociológico da eliminação dessas designações Concelhias, que continuam a ser importantes para as Populações autóctones.

- Definir um Modelo de integração Municipal, que potencie essa nova realidade politico/administrativa, do ponto de vista económico, procurando criar espaços territoriais integrados, que minimizem a desertificação e integrem Tecido Empresarial, agrícola, industrial, ou de serviços.

-Tomar em conta a existência de Património com Potencial Cultural para o integrar estrategicamente, nesses novos espaços territoriais.

- Tomar em conta que integrar Municipios, implica também integrar Freguesias e que, para Elas, há que definir Políticas de Escala, como as antes mencionadas para a integração Municipal.

Sem me alongar mais, sobre outras questões relacionadas, refiro que para isto é necessário todo um programa de trabalho político, que implicitamente obriga a um Acordo Multipartidário primeiro e, logo, uma grande negociação com outras Instituições da Sociedade. Também hoje, o sempre presente Ministro Lacão veio ressuscitar uma Proposta antiga do PSD de alteração do numero de Deputados, para o seu patamar minímo, de 180, Constitucionalmente já estabelecido.

Agora o P.S. já aceita alterações Constitucionais, mas também nesta questão está a fazer propostas desgarradas da realidade, pois a necessidade subjacente que está implícita nesta Proposta, resulta da cada vez mais acentuada reclamação dos Cidadãos, de reforma do sistema Político, nomeadamente da representatividade e identificação dos Deputados, com os Cidadãos seus eleitores. O Professor Adriano Freire, para atenuar o distanciamento dos Deputados em relação aos Cidadãos, continua a sugerir ao P.S. que adopte o Modelo de Listas Abertas, qual Totoloto, em que os Cidadãos põem uma “cruzinha”, no nome dos Deputados de quem gostam mais, hierarquizando assim as Listas.

Há sinais claros de que os Cidadãos querem mais do que isso!, e isso resolve-se, estabelecendo Círculos Uninominais, 100, e um Grande Circulo Nacional, 80.

Logo vem a questão da representatividade política, ai Jesus(!) que os pequenos Partidos, pela regra da proporcionalidade, perdem representatividade ou desaparecem da Assembleia da Republica. Só desaparecem, se a qualidade pessoal dos seus candidatos não for suficiente para ganharem Eleições no seu Circulo Eleitoral! Além do mais, ainda têm o Circulo Eleitoral Nacional que continua a utilizar o método de Hondt, no tratamento dos resultados eleitorais. Assim é que vamos a ver quem tem categoria e credibilidade para ser Deputado e manter o contacto com os seus eleitores. Refiro estas duas propostas do P.S. hoje, porque elas, nos termos em que são apresentadas, revelam superficialidade, na sua avaliação, e Portugal necessita verdadeiramente de reorganização estrutural. Por isso estas propostas estão ligadas e necessitam, além do mais, de um autentico Acordo Institucional Inter-Partidário, e onde entre um Presidente da Republica, que tenha Poder e Autoridade Política, para patrocinar e implementar este Projecto. Com este Poderes Constitucionais, não o conseguirá e isso, também ter de ser revisto na necessária Reforma Constitucional.

Vieira da Cunha
2011/02/01