Parece que a redução dos deputados se tornou na mãe de todas as reformas, a avaliar por esta notícia:
Vai sendo tempo de pensarmos em reformas a sério e de nos deixarmos de simbolismos bacocos e de medidinhas que pouco ou nenhum efeito teriam na despesa pública, por muitas petições cibernéticas que gerem.
A lei eleitoral deve efectivamente ser revista, mas enquadrada numa reforma profunda do sistema político e da administração pública. Que terá de passar naturalmente por uma revisão constitucional (melhor seria uma nova Constituição...), em boa hora lançada pelo PSD a debate, mas de imediato retirada pelo clamor de rejeição que a "central de comunicação socretina" desde logo lançou. Enorme erro político do PSD. Quando se está convicto da bondade de uma reforma, uma verdadeira postura de Estado levará a defendê-la contra tudo e contra todos, informando, esclarecendo, fazendo pedagogia política. Sá Carneiro demonstrou-nos que uma estratégia agressiva em defesa de convicções traz dividendos a prazo. Não fosse o seu combate encetado em 1979 e talvez ainda hoje tivessemos o Conselho da Revolução...
O sistema político tem de ser mudado, pois já vimos que este está esgotado. Mudar significa alterações completas do paradigma, quiçá verdadeiras rupturas com o status quo. E os diagnósticos já foram todos feitos ao longo de mais de uma década. É consensual que o semi-presidencialismo, uma coisa que não é carne nem peixe, é um factor de instabilidade política; mudemos então para um parlamentarismo ou presidencialismo puros. Estamos de acordo que há um predomínio excessivo do poder executivo face ao legislativo e judicial, um dos factores da nossa corrupção endémica; criem-se mecanismos de controlo, verdadeiros checks & balances. Todos nos queixamos da falta de representatividade dos políticos eleitos que pouca ou nenhuma atenção prestam a quem os elege; altere-se o sistema de representação de proporcional para maioritário com a criação de círculos uninominais que confiram ao eleitor a capacidade de sancionar quem elegeu. Diabolizamos a nossa administração pública, cara, mastodôntica, omnipresente e ineficiente; redefinam-se as funções do Estado, retirando-lhe tudo o que possa ser feito de forma mais eficaz pela sociedade civil; privatizem-se ou extingam-se todas as empresas públicas e municipais; reduzam-se os concelhos para não mais de 100 e as freguesias para não mais de 1.000, com dimensões populacionais minimamente homogéneas.
A reestruturação concelhia é fundamental numa óptica de racionalizar estruturas e deveria ser articulada com a revisão da lei eleitoral. Porque não considerar cada concelho um círculo uninominal com eleição a 2 voltas se necessário? Não tenhamos receio de ter um Parlamento integralmente constituído por "deputados limianos". Os conflitos de interesses, sejam eles de âmbito nacional, regional ou local, devem ser dirimidos politicamente em sede própria e o Parlamento é o órgão adequado para o efeito. Os deputados tenderiam a defender fundamentalmente os interesses dos seus eleitores, no fundo a sua verdadeira missão e o objecto de uma democracia representativa.
São estes temas que devem ser trazidos a debate e, se bem comunicados, são passíveis de uma maior e mais consistente participação política dos cidadãos. Discuta-se o que vale a pena e não medidinhas avulsas e pontuais que apenas garantem efémeras parangonas mediáticas.
Nesta óptica, o Porto Laranja tem-se afirmado como dos poucos núcleos de debates verdadeiramente estruturantes. Assim continue.
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