Uma das questões que muito provavelmente irá estar na agenda nas próximas eleições autárquicas é a problemática dos bairros sociais. Globalmente reconhecido que melhoria e requalificação dos bairros sociais tem sido uma das prioridades do actual executivo camarário, com resultados significativos e importantes para toda a cidade. O exemplo mais marcante é, sem dúvida, o bairro de S. J. Deus. O que foi feito nos últimos oito anos tornou aquele bairro irreconhecível para melhor. Ao nível da política para bairros sociais, neste momento, as atenções concentram-se no projecto apresentado pela Câmara do Porto (CMP) para o bairro do Aleixo. Este bairro é actualmente o mais problemático da cidade do Porto, onde diariamente funciona uma autêntica “feira de droga”, em que o tráfico é feito sem qualquer tipo de restrições e receios de qualquer intervenção policial; o consumo de droga é livre, não havendo qualquer inibição a que seja efectuado em público, com acumulação de enormes quantidades de lixo, seringas, e outro tipo de dejectos em terrenos públicos, com todas as consequências ao nível propagação de doenças, e degradação urbanística e humana; e onde regularmente ocorrem distúrbios, nomeadamente escaramuças entre grupos rivais de tráfico de droga.
O projecto apresentado pela CMP (em 2008) consiste, resumidamente, na demolição das cinco torres que constituem o bairro, com o realojamento das cercas de 1300 pessoas (exceptuando aquelas que comprovadamente estão envolvidas no tráfico de droga). Como a CMP não tem recursos para um projecto de tal envergadura, a solução teria que passar, necessariamente, por envolver a iniciativa privada. Assim, será criado um Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII), em que CMP entra com os terrenos do Aleixo, ficando à responsabilidade dos privados o realojamento dos moradores, sendo que cerca de 25% deve ser feita na Baixa da cidade. Com isto procura-se dar continuidade ao processo reabilitação da Baixa.
Aquando da apresentação do projecto no executivo camarário, este reuniu os votos favoráveis dos vereadores do PS com Francisco Assis (candidato do PS à presidência da câmara em 2005) a apoiar publicamente esta proposta de Rui Rio. No entanto, à data, foi logo evidente que este voto favorável dos vereadores do PS não era consensual no partido. Não por causa da bondade e qualidade da proposta, mas por causa do aproveitamento político que se podia fazer da esperada contestação desta decisão. Ou seja, votar a favor era deixar passar mais uma oportunidade para tentar “atacar” o Dr. Rui Rio.
Assim, quando o projecto foi a votação na Assembleia Municipal, o PS optou pela abstenção. Como votar contra seria de mais (pouco tempo atrás os vereadores tinham votado favoravelmente), o PS absteve-se com o argumento que na Assembleia Municipal o voto é político, enquanto no executivo o voto privilegia mais a valia técnica.
Contudo, simultaneamente, o líder da distrital do PS, Dr. Renato Sampaio, veio dizer publicamente que o PS era contra a proposta apresentada pela CMP.
Num espaço curto de tempo, o mesmo partido consegue ter três opiniões diferentes sobre um mesmo projecto estruturante para zona ocidental da cidade. Diga-se que para um partido que pretende liderar a cidade é, no mínimo, inconsistente e incompreensível para os munícipes.
Chegamos ao anúncio das candidaturas e ao aparecimento da Prof. Dra. Elisa Ferreira. Numa visita ao bairro do Aleixo a Dra. Elisa Ferreira defende uma quarta alternativa. Concorda com a demolição da torre I (onde está concentrado a parte mais visível do tráfico), mas defende a recuperação das restantes torres. Esta originalidade da candidatura da Dra. Elisa Ferreira é, ainda, mais espantosa. Em primeiro lugar, sugere-se à Dra. Elisa Ferreira a leitura da reportagem de Ana Cristina Pereira publicada na revista Pública em 31.Agosto.2008. Aí é referido «a venda directa concentrou-se na torre um. As outras torres servem apenas para guardar droga, ouro, dinheiro». Consequentemente, demolir apenas a torre I deixando as outras é uma não solução, já que tudo o que suporta o tráfico se manteria.
Segundo, e mais importante, a pura existência de edifícios altos, como são as torres do Aleixo, são em si mesmo causadores de crime. A arquitectura é mais do que apenas estética quando está em causa edifícios altos, isto porque estes fazem erguer “olhos da rua”, tornando estas mais perigosas. Este fenómeno está bem documentado, por exemplo, por dois economistas, Edward Glaeser e Bruce Sacerdote (ver artigo «The Social Consequences of Housing», NBER nº 8034), que estudaram perto de catorze mil habitações citadinas. Estes autores descobriram que era mais provável que residentes de grandes blocos habitacionais altos fossem vítimas de crimes e que tinham mais probabilidades de temerem vir a tornar-se vítimas. Por exemplo, por cada piso adicional no seu prédio o risco de ser assaltado na rua ou de o carro ser roubado aumenta em dois pontos percentuais e meio. A principal conclusão é que os edifícios altos falham na tarefa de manter as ruas à sua volta seguras, exercendo uma esfera maligna nas ruas à sua volta. Isto é, continuar apostar na manutenção de modelos de urbanização tipo do bairro do Aleixo, tão característicos da década de setenta, é um erro político grave com consequências negativas principalmente para os habitantes desses bairros.
É um descanso saber que na CMP, em especial no seu presidente, a prioridade são os munícipes e que se procura, mesmo numa conjuntura económica complicada, arranjar recursos e soluções que iram beneficiar, em primeira instância as pessoas de bem que vivem no Aleixo.
