quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Votos de um Santo Natal

Caras (os) Companheiras (os),

Faço votos de um Santo Natal, na companhia dos vossos familiares e amigos e que 2012, apesar de todas as dificuldades seja para todos um ano repleto de realizações pessoais e muitos sucessos.

O próximo ano, fruto da difícil situação económica, financeira e social do país, vai exigir de todos nós, ainda mais empenho e solidariedade, porque acreditamos que o reformismo social democrata, tem por base a crença no futuro do homem e da sociedade e assim porque depende de cada um de nós, devemos contribuir para o encontrar das soluções que garantam o equilíbrio justo da sociedade e se alcance a essência da dignidade humana.

O Porto Laranja, é um espaço de reflexão, de liberdade, de democracia, e acreditamos que a justiça social e a orientação política para a Pessoa, deve ser um traço distintivo do nosso pensamento político, na afirmação de ideias e valores.

No princípio de 2012, retomaremos os nossos jantares/debate, bem como a restante actividade de reflexão. Vai ser um ano exigente e responderemos presente, em nome dos princípios em que acreditamos.

Neste Natal de 2011, em que muitas famílias sentem o drama do desemprego, deve ser maior ainda o nosso pensamento solidário e a vontade de ajudarmos com as nossas reflexões, a construir ideias e propostas, sempre tendo como orientação a Pessoa.

E por isso recordo nesta mensagem de Natal, aquele que foi fundador do PSD e o maior estadista português de sempre e com quem estamos sempre a aprender, na leitura dos seus textos:

“ Saber estar e romper a tempo, correr os riscos da adesão e da renuncia, pôr a sinceridade das posições acima dos jogos pessoais – isso é a política que vale a pena: aventura lúcida da prossecução do bem comum na linha sinceramente tida como a mais adequada ao progresso dos Homens.”

Renovo os votos de um Santo Natal e um 2012 repleto de sucessos.

Abraço amigo,

Luis Artur

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONCELHO DO PORTO

Publica-se, para análise e conhecimento de Todos os militantes e interessados, a Proposta de Reorganização Administrativa para o concelho do Porto, coordenada por Luis Artur e apresentada à Comissão Política da Secção do Porto do Partido Social Democrata.


Em síntese, constam desta Proposta:
  • Um diagnóstico às Freguesias existentes, com os seguintes resultados: 15 Freguesias; elevadíssima amplitude e desvio padrão entre freguesias quer em relação à área, quer à população; Perda de 10% da população entre censos (2001/2011), concentrada na zona oriental da cidade;
  • Duas  propostas de nova divisão administrativa do concelho - a Proposta "A" contempla 10 freguesias, a Proposta "B" contempla 9 freguesias; base zero na construção dos mapas, desenhados a partir dos principais eixos rodoviários e ferroviário. As propostas corrigem os desvios de área e população entre freguesias apresentados no diagnóstico, e respeitam integralmente os objectivos, metodologia e critérios expressos no "Documento Verde da Reforma da Administração Local" para freguesias nível 1, nomeadamente: 1) Redução do actual número de freguesias salvaguardando as especificidades territoriais (respeito pela identidade histórica e cultural); 2) Reforço do poder de proximidade das novas freguesias; 3) Raio < 3km; 4) População média das novas freguesias > 20.000 (23.800 na Proposta A, 26.444 na Proposta B - nesta, a única freguesia cuja população actual prevista se situa abaixo dos 20.000 que o Documento Verde determina, freguesia "Oriental", é a que apresenta, de todas, maior potencial de crescimento).  


    Nota: Os nomes atribuidos às freguesias propostas são meramente indicativos.




    INTRODUÇÃO



A reforma administrativa que o governo de Portugal decidiu empreender, deve do ponto de vista do PSD do Porto, ir o mais longe possível, num processo de descentralização e desconcentração do poder central, com o reforço do municipalismo e das autarquias intermédias.

O PSD do Porto, sempre defensor da Regionalização, na concretização de uma reforma administrativa, considera que a não ser feita no momento, não deve ser perdido de vista a sua concretização futura, defendendo-se, nesta etapa o reforço das competências do município e da freguesia e apontando-se competências de escala, para autarquias intermédias como são as áreas Metropolitanas e as Comunidades urbanas;

O poder vem do povo, e o seu exercício, para ter força e ser eficaz, exige um processo de eleição directo popular.

Assim, entende o PSD do Porto, que devem ser revistas as competências da Freguesia, numa base de serviços de proximidade às populações, nas áreas sociais e de gestão do território público, dos municípios, acentuando-se as competências de gestão urbanística, social e dos espaços e territórios públicos e serem atribuídas competências às autarquias intermédias, Áreas Metropolitanas, que impliquem gestão de escalas intermunicipais, seja de gestão do território, sócio económicas, culturais, ambientais e equipamentos públicos.

Defende assim o PSD do Porto, que a reforma que o governo empreendeu, deve consagrar a eleição directa pelo povo das autarquias intermédias, nomeadamente das áreas metropolitanas.

Tal significará o reforço do municipalismo, e da descentralização e desconcentração.

Esta é com toda a certeza, uma proposta à imagem da grandeza do Porto, que ao longo da sua história sempre soube lutar e concretizar os anseios de liberdade e da procura constante da justiça e da não descriminação e discricionariedade, que por vezes resulta de um poder centralista, daí propormos pelo povo a eleição das autarquia intermédia e para que no futuro lhe possamos dar mais escala, concretizando a Regionalização Administrativa do Continente.



DIAGNÓSTICO



Nº de Freguesias – 15



Área 41,43Km






População Residente (2011) – 237.559





Se da população total se infere, que uma distribuição de 15 freguesias, seria comportável e dentro dos valores (mesmo a melhor distribuição) na Área Metropolitana do Porto, facilmente se verifica que teria forçosamente de haver uma nova distribuição para que de acordo com este parâmetro fosse mais homogénea.



Variação da População 2001/2011






Contribuição por Freguesia para a Variação Total 2001/2011

 




Das 25.572 perdas de residentes, entre censos, verifica-se uma contribuição de 69% das mesmas por apenas 4 freguesias. Também se infere que apesar desta localização, não há alterações relativas, face à conclusão da distribuição populacional. Excepção para Ramalde e Lordelo do Ouro, que reforçam as suas posições relativas.



Valências



Diversas. Especificidade em algumas freguesias e outras com valências mais ou menos homogéneas;



Conclusão de Diagnóstico

Falta de homogeneidade populacional e de área na actual distribuição e segundo estes critérios, possibilidade de correcção, nomeadamente por nova distribuição territorial:

1. Por fusão e partilha de territórios, apontando para cerca de 20 freguesias, que estaria em linha com uma possível nova distribuição na Área Metropolitana e de acordo com um critério de proximidade populacional;

2. Por redistribuição territorial e aproximação média do rácio populacional e de área, implicando partilhas dos actuais territórios, salvaguardando-se dentro do possível o critério de proximidade área/população, ou seja, seguindo uma lógica de não concentração, privilegiando-se uma média densidade.

Dadas as actuais circunstâncias políticas, segue-se no desenvolvimento da proposta, esta 2ª via.




PROPOSTA A



Base Zero, na construção do mapa, por redesenho do território;


Critério Proximidade, tendo em atenção:

1. Área por freguesia de 2,33 a 7,67Km2, diminuindo fortemente o desvio padrão e actual dispersão sobretudo nas actuais freguesias mais pequenas;

2. Densidade populacional por freguesia de 13.000 a 37.000 habitantes, reduzindo fortemente a actual dispersão;

3. Valências, maior uniformidade na sua distribuição.


Aponta-se nesta solução que cumpre um critério de proximidade e menor dispersão em área e em população para 10 FREGUESIAS.










PROPOSTA B



Seguiu-se a mesma distribuição da proposta A, fundindo-se apenas por razões de maior uniformidade nas valências duas áreas territoriais da proposta A.

Em todos os critérios é idêntica à proposta A

Aponta-se nesta solução para 9 FREGUESIAS.





 

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Desemprego - Um longo Túnel, sem luz à vista?

O desemprego é hoje praticamente à escala global (cerca de 45 milhões de desempregados no conjunto dos países da OCDE) um fenómeno em galopante ascensão, e é do meu ponto de vista o desafio mais difícil que enfrentamos, sendo no nosso país hoje, o problema social mais grave.

Sem perspectivas de crescimento económico, este fenómeno vai agravar-se, e é já a causa mais importante do crescimento da pobreza, e a face visível do drama humano da crise.

Portugal tem uma das taxas de desemprego mais elevada da União Europeia a 27, e entre os 34 estados membros da OCDE, ultrapassando já os setecentos mil desempregados, 12,4%, e estimo mesmo uma taxa real de cerca de 15.2% se considerarmos os inactivos disponíveis (que deixaram de procurar emprego) e o sub emprego (“biscates”).

A Região Norte, tem indicadores ainda mais preocupantes, o que não é de estranhar, uma vez que é região chave do país para a produção de bens transaccionáveis.
Cerca de 278.000 desempregados, ou seja uma taxa de 14%, corrigida para cerca de 16,9% com os inactivos e o subemprego que afecta cerca de 56.000 pessoas.
A riqueza destruída pelo desemprego, é hoje de cerca de 9.700 milhões de euros, ou seja aproximadamente 20.3% do PIB da Região Norte.

O desemprego afecta essencialmente dois níveis etários de forma grave e com consequências para o futuro do país em termos económicos e sociais:

Jovens, em que no primeiro trimestre de 2011, a taxa de desemprego para pessoas entre os 15 e os 24 anos ascendeu aos 17,4% nos países da OCDE, sendo em Portugal de 22.4%, bem superior à taxa média de desemprego, que representando um desemprego qualificado, e que não conseguindo o tão almejado posto de trabalho, em Portugal, seguem a única saída possível, ou seja encontrar emprego noutros Países. Estamos a assistir a uma fuga de jovens quadros, que terá reflexo evidente no crescimento económico futuro. São cerca de 95.000 os jovens à procura de emprego;

Portugueses, já com longa experiência no mercado de trabalho, que por fecho das empresas, ou racionalização de actividades, estão no desemprego em idades (40 a 65 anos), em que muito dificilmente voltarão a reentrar no mercado de trabalho, sendo por isso um problema social muito grave, e que está na origem do crescimento da pobreza.

Note-se que no último ano a taxa de desemprego de longa duração, cresceu cerca de 33%, registando – se mesmo para o desemprego com mais de 25 meses, um crescimento na ordem dos 80%. Este é um verdadeiro drama humano.

Sem perspectivas de crescimento económico a curto prazo, com uma estagnação da procura interna e com os níveis de confiança dos consumidores e das empresas, nomeadamente das empresas que criam postos de trabalho, as PMEs, a apresentarem sinais verdadeiramente alarmantes, o combate ao desemprego tem de ser encarado como uma prioridade política do governo, exigindo-se pois medidas de política activas de emprego e medidas de política social que minorem os efeitos colaterais do desemprego, associados à pobreza.

Quanto a estas últimas, registe-se o Programa de Emergência Social, lançado pelo governo e a actuação extremamente positiva do Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Dr. Marco António Costa, que tem vindo a encontrar e preparar respostas para os mais desprotegidos, focalizando apoios aos grupos de risco, num verdadeiro modelo de inovação social, envolvendo autarquias, IPSS’S, Misericórdias, Mutualidades, que se traduz na dinamização de uma verdadeira economia social.

Do ponto de vista da Economia, é absolutamente crucial, que o governo dê os sinais necessários, que ainda não deu, para que se inicie um ciclo virtuoso de atracção de investimento estrangeiro, que crie novas competências e oportunidades, sinais claros de aumento da produção nacional, para o mercado interno em substituição de importações, para os mercados externos, reforçando a componente exportadora, de alterações do financiamento da economia e das PMEs, e de uma aposta no capital de risco público. Medidas e Visibilidade na Economia, são vitais e urgentes.

Todos os sacrifícios que os portugueses estão a fazer, do ponto de vista financeiro, para reequilibrar as contas públicas, poderão ser em vão, se Portugal não iniciar rapidamente um ciclo de crescimento económico, que traga a “luz necessária para se ver o fundo do túnel”

Luis Artur

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

A Grande Recessão

A grande crise (a que já se chame de Grande Recessão) que o mundo vive desde 2007, que teve como facto mais emblemático a falência da Lehman Brothers em 15 de Setembro de 2008 (fez agora três anos), teve como uma das componentes principais a securitização. De forma muito simples, isto foi a forma de empacotar um conjunto de créditos sub-prime, dar-lhe um rótulo de qualidade (através das agências de rating), e dessa forma conseguir passar o risco para o comparador das obrigações, permitindo que o mutuante original pouca preocupação tivesse com a capacidade do mutuário em cumprir as suas responsabilidades.

A origem desta técnica está associada ao crédito de habitação, tendo começado a ser utilizada em grande escala nos anos oitenta do século XX, nomeadamente nos países nórdicos. Contudo, o primeiro exemplo da utilização da técnica de securitização encontra-se no século XVIII, e teve como base obrigações emitidas pela monarquia francesa que rendiam um montante fixo até à morte da pessoa que beneficiava da anuidade. Essas anuidades rapidamente tornaram-se populares, principalmente junto de homens abastados com uma certa idade, já que garantiam um rendimento garantido para o resto da vida, numa altura em que não havia pensões. A monarquia gostava das anuidades porque recebia o dinheiro antecipadamente.

Havia, no entanto, um pormenor que abriu todo um novo campo de possibilidades: o comprador podia condicionar os recebimentos das anuidades ao fim de vida de outra pessoa, que não ele próprio. Este simples detalhe, permitiu que banqueiros de Genebra o seguinte negócio: escolhiam um determinado número de raparigas (por exemplo 30), que apresentassem características de puderem viver muito tempo, e compravam uma anuidade para cada um delas. Em seguida, agrupavam as anuidades, de modo a diversificarem o risco de uma acidental mortalidade precoce entre as raparigas, vendiam a cidadãos de Genebra título de crédito sobre as entradas de capital daí resultantes. Desta forma garantiam um lucro seguro, na medida que comprovam anuidades baratas ao governo francês, e revendiam-nas, a um preço mais alto, a investidores. Estes títulos de crédito rapidamente ganharam notoriedade, devido à boa reputação dos banqueiros de Genebra e porque tinham como subjacentes anuidades do governo francês.

Mas, o «cisne negro» (“black snaw”, na famosa expressão de Nicholas Taleb) aconteceu: a Revolução Francesa de 1789. A monarquia foi derrubada e o governo revolucionário começou atrasar os pagamentos das anuidades. Estes foram feitos, mas numa moeda bastante desvalorizada, o que obrigou os banqueiros de Genebra a entrarem em incumprimento, já que os títulos de crédito que emitiram estavam denominados em fracos suíços.

Este pequeno episódio permite, tirar três conclusões fundamentais, que se aplicam também à actual Grande Recessão. A primeira é que há muito gente envolvida nos mercados financeiros que não percebe grande coisa do que realmente se está a passar. Isto engloba gestores de fundos, brokers, especialistas, analistas, supervisores, reguladores, jornalistas, que funcionam sobre o efeito rebanho. Como todo mercado está a ir numa determinada direcção, eles também vão, o que numa primeira fase permite que uma determinada actividade se torne cada mais lucrativa, pelo aumento do preço dos títulos. Este aumento auto-sustentado, permite criar a ilusão a muitos dos participantes que são uns génios, quando na verdade apenas fazem parte de um grande rebanho que está a ser conduzido ao precipício.

A segunda nota, por contraposição à primeira, é que há sempre um pequeno número de pessoas que sabe perfeitamente o que se está a passar, e que a situação é insustentável. Na actual Grande Recessão o melhor exemplo é, em minha opinião, a resposta em Julho de 2007 de Chuck Prince, CEO do Citigroup, a um jornalista do Financial Times, que quando questionado sobre por que é o banco continuava a facilitar crédito para o financiamento de aquisições, afirmou «Quando a música parar, em termos de liquidez, as coisas vão ficar complicadas. Mas enquanto a música tocar, há que nos levantarmos e dançarmos. Nós ainda estamos a dançar».

A terceira, que decorre da segunda, é que quem percebe o que está acontecer, e no fundo, quem “comanda” os mercados, sabe que os governos acabaram sempre por intervir, já que não podem deixar ruir todo o sistema financeiro, devido aos fortes danos colaterais que isso acarretaria. Esta convicção, e esta certeza pelas experiências passadas, permitem que os mercados incorram em riscos elevados, deixando o mercado de ter o papel disciplinador que na maioria das vezes tem. É o chamado «risco moral», sendo que o papel disciplinador do mercado é entorpecido pelas repetidas intervenções governamentais.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Uma Pequena Nota Sobre Produtividade – O Exemplo do Condutor de Autocarro

Considerando dados de 2009, um condutor de autocarro de Nova Deli tinha um salário de 18 rupias por hora. O seu congénere em Estocolmo recebia cerca de 130 coroas, o que equivalia, a aproximadamente a 870 rupias. Por outras palavras, o condutor sueco tem uma remuneração quase 50 vezes superior à do seu congénere indiano. A explicação tradicional das diferenças salariais entre as pessoas remete para diferenças de produtividade. Assim, se um condutor de autocarro sueco recebe 50 vezes mais do que um condutor indiano, a diferença tem de se dever ao facto do primeiro ser 50 vezes mais produtivo como condutor do que o segundo. No entanto, é possível que uma pessoa conduza 50 vezes melhor do que outra? Mesmo se, de alguma forma, descobríssemos um processo para medir quantitativamente a qualidade da condução, será tal diferença de produtividade possível? Temos de concordar que é muito difícil de conceber como pode um condutor regular de autocarros conduzir 50 vezes melhor do que outro. Aliás, será até provável que o condutor indiano tenha mais destreza na condução do que o condutor sueco. Este pode, evidentemente, ser um bom condutor pelos padrões sueco, mas alguma vez na vida terá tido necessidade de se desviar de uma vaca? O condutor sueco apenas tem, quase sempre, de saber conduzir em linha recta, enquanto o condutor indiano tem de conduzir quase constantemente entre carroças e bicicletas, com caixas amontoadas de três metros de altura.

Poderia argumentar-se, por outro lado, que o condutor sueco recebe um salário superior porque possui mais «capital humano», ou seja, competências e conhecimentos acumulado por meio de educação e formação. Contudo, pouco do «capital humano» do condutor sueco adquirido no liceu será relevante para conduzir um autocarro. Ele não necessita de conhecimentos sobre cromossomas humanos ou sobre a guerra de 1809 (Suécia contra a Rússia) para conduzir bem o seu autocarro. Assim, o «capital humano» adicional do condutor sueco não é razão pela qual ele recebe um salário 50 vezes superior ao condutor indiano.

O principal motivo por que o condutor sueco tem uma remuneração 50 vezes superior à do condutor indiano é o proteccionismo – os trabalhadores suecos estão protegidos da concorrência dos trabalhadores da Índia e de outros países pobres, graças à restrições à imigração. Teoricamente, não existe nada que impeça que todos os condutores de autocarro suecos sejam substituídos por indianos ou chineses. A maior parte destes estrangeiros ficaria satisfeita com uma fracção do salário que os trabalhadores suecos recebem, ao mesmo tempo que todos eles seriam capazes de desempenhar a função igualmente bem, ou até melhor. E não apenas os trabalhadores com baixas qualificações como empregados de limpeza ou varredores de rua. Existem muitos engenheiros, bancários e programadores informáticos disponíveis em Xangai, Nairobi ou Quioto capazes de substituir os seus congéneres em Estocolmo, Linköping e Malmö. Porem, estes trabalhadores não podem entrar no mercado de trabalho sueco devido às restrições à imigração. Consequentemente, os trabalhadores suecos conseguem ter salários 50 vezes superiores aos dos trabalhadores indianos, apesar de muitos deles não apresentarem produtividadess mais elevadas.

A questão seguinte que se pode colocar é como é Suécia consegue pagar 50 vezes mais aos seus condutores de autocarro, comparativamente à Índia, quando o diferencial de produtividade não o justifica. Não sendo uma resposta fácil, pode-se sempre dizer que o condutor de autocarro sueco partilha o seu mercado de trabalho com outras pessoas que são muito mais do que 50 vezes mais produtivas que os seus congéneres indianos. Ou seja, alguns suecos – gestores de topo, cientistas e engenheiros em empresas líderes a nível mundial – são centenas de vezes mais produtivos do que os seus equivalentes indianos, pelo que a produtividade nacional média da Suécia acaba por ser cerca de 50 vezes mais elevada do que a da Índia.

Uma nota final para afirmar que com este exemplo não se pretende advogar que o problema está na lei da imigração e que, por conseguintes, os países europeus deveriam abrir completamente as suas fronteiras. A imigração é uma problemática que envolve toda uma séria de outras questões, que não foram consideradas. Apenas se pretende chamar atenção o seguinte facto: o que um indivíduo recebe a título de salário não é totalmente reflexo do seu valor. Uma das forte condicionantes é o país onde se nasceu (ou seja, sorte), bem como a respectiva política de imigração desse país.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Algumas notas sobre as Agências de Rating

As agências de rating (Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch) têm sido um dos temas mais falados desde que começou a crise das dívidas soberanas. A actividade mais visível das agências é atribuição de notas, que reflectem a probabilidade do devedor entrar em incumprimento e, por isso, são uma forma de todos os potenciais investidores “subcontratar” as necessárias diligências de análise de risco de crédito.

A ascensão das agências de rating começou na década de 1930. Nos primeiros anos, eram os investidores, e não os emitentes (devedores), que lhes pagavam para avaliar potenciais investimentos. Este modelo de funcionamento apresentava algumas debilidades, em parte porque as análises efectuadas para um investidor podiam ser facilmente passadas para outros investidores, sem que representasse alguma receita adicional para as agências. Entretanto, os reguladores federais norte-americanos começaram a utilizar as notações das agências para avaliar a qualidade das obrigações detidas pelos bancos. Este “carimbo” de aprovação governamental ajudou a cimentar a influência das agências de rating.

Com a crise da década de 1970, os incumprimentos das obrigações aumentaram substancialmente, o que tornava cada vez mais necessário a existência de avaliações de risco independentes. Assim, em 1975 a SEC (Security and Exchange Commission), criou uma categoria conhecida como Nationally Recognized Statistical Rating Organization (NRSRO). É um tipo de certificado garantia, já que as únicas notações reconhecidas pelas autoridades governamentais/supervisão/regulação eram as provenientes das agências com esse estatuto. A SEC reconheceu inicialmente sete agências, que após várias fusões se reduziram às três mundialmente conhecidas, se bem que a SEC tenha, posteriormente, conferido essa designação a mais algumas agências bastante menos conhecidas. Em simultâneo com a criação do NRSRO, a SEC exigiu que quem emitisse dívida tinha de obter uma classificação de uma dessas agências. Estes dois factores contribuíram, largamente, para alteração do modelo de negócio das agências, começando a vender os seus serviços aos emissores de dívida e não aos investidores. Na década de 1980, a transição estava completa: agora, eram os emissores de dívida que pagavam pelas notações.

Este modelo, como qualquer modelo, tem os seus problemas. Por um lado, como é o emitente a pagar, este pode contratar a agência que lhe atribua melhor notação. Assim, cada vez mais as agências tinham interesse em dar aos clientes o que eles queriam, ou seja, a melhor notação possível. Por outro lado, as agências começaram a gerar receitas de outras fontes que entram em conflito com a da notação de risco de crédito. Um banco que organizava um produto financeiro estruturado dirigia-se a uma das agências e pagava para receber conselhos sobre como criar esse produto de forma a obter a melhor classificação possível da própria agência a que o banco pagaria para avaliar os seus títulos. Este é um serviço de consultadoria. Não deixa de parecer um pouco como um professor aceitar uma comissão em troca de dizer aos alunos como conseguirem 20 valores num exame.

Muitas propostas e sugestões têm sido apresentadas com o objectivo de alterar o poder, a forma de funcionamento e responsabilidade das agências de rating. Brevemente, apresentaremos três dessas propostas. Uma primeira será a proibição das agências poderem ser simultaneamente consultores e avaliadores. Estas duas funções trazem consigo conflitos de interesse. Mesmo existindo regras muito rígidas no papel a proibir a comunicação entre quem faz consultadoria e quem faz avaliação de risco de crédito, facilmente e frequentemente não são respeitadas. Assim, a solução passar por impor uma total separação dessas duas actividades. Uma segunda ideia, será tentar aumentar a concorrência no mercado de notação, seja através da diminuição das barreiras à entrada, seja através da diminuição do poder das actuais agências. Em relação a este último aspecto, chama-se atenção para uma das recomendações constantes do relatório do senado norte-americano “Wall Street and The Financial Crisis: Anatomy of a Financial Collapse”, publicado em Abril do corrente ano. Nesse relatório é defendido que os regulamentos federais das várias entidades reguladores devem reduzir a importância das notações atribuídas pelas várias agências de rating. Esta sugestão vai muito no sentido das críticas feitas ao Banco Central Europeu, porque os critérios de aceitação de títulos com colateral nas suas operações de créditos estão indexados exclusivamente às notações das três principais agências de rating. Por fim, uma outra sugestão apresentada nesse relatório, é a SEC efectuar um raking de performance das várias agências, fundamentalmente tendo em conta a exactidão das suas notações. Esta sugestão é, em nossa opinião, uma falácia. A literatura demonstra que os research sobre evolução dos mercados bolsitas, efectuados por diferentes bancos de investimentos, tendem a ser muito semelhantes entre si. Isto é uma forma dos bancos de investimentos se protegerem mutuamente contra evoluções não previstas nos mercados. Da mesma forma, as notações atribuídas pelas várias agências tendem a ser muito iguais, pelo que fazer um raking é algo inútil.

Estas breves sugestões, e muitas outras podiam ser apresentadas, são bem reveladoras das dificuldades em reformar as agências de rating. Por outro lado, apesar de todas as críticas que se possam fazer, continuam a ser um elemento essencial para o funcionamento dos mercados financeiros.

domingo, 26 de junho de 2011

Debate – Corrupção, Duas visões

Mais um evento organizado pelo Porto Laranja, que decorreu no passado Sábado, dia 18 de Junho, no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Cedofeita e que teve como oradores, com visões diversas sobre o tema o Dr. Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados e o Dr. Paulo Morais, Vice-Presidente da Transparency International em Portugal.
Do debate resultaram algumas ideias força, sobre a origem e fundamentos da corrupção em Portugal, bem como ideias que ajudem a combater a mesma, na certeza de que a corrupção mina os fundamentos do Estado Democrático e da República e é contra a liberdade e o princípio muito caro à Social Democracia da Igualdade de oportunidades, referidos pelo Luis Artur.
O Dr. Marinho Pinto, disse acreditar que o combate à corrupção não passa apenas pelo poder judicial, mas sobretudo pelo poder político, e é fundamental que o País tenha uma opinião pública muito forte que civicamente combata este fenómeno. Deixou ainda outra ideia força, de que deveria ser despenalizado, que não descriminalizado, o corruptor de forma a encontrarem-se os corruptos.
O Dr. Marinho Pinto criticou também que as obras públicas em Portugal sejam pagas sempre por preços superiores aos das adjudicações, afirmando que "isto só é possível num país onde não há opinião pública e os partidos estão comprometidos até à medula", sublinhou.
O Dr. Paulo Morais, deu vários exemplos de origens de corrupção, mostrando-se muito critico em relação aos deputados que acumulam com administrações de empresas e que têm directamente negócios com o Estado. “O parlamento português "parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos”, referiu.
Deu ainda como exemplo de corrupção a renegociação que o governo de José Sócrates fez com as concessionárias das antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT), assinando em Julho de 2010 anexos aos respectivos contractos que substituem a contagem de tráfego por estimativas de passagem. «As concessionárias das SCUT são as mesmas que financiam os partidos», sublinhou, defendendo que o novo Governo deve renegociar de novo esses contratos, porque apenas beneficiam as construtoras e obrigam o Estado a pagar muito mais.



quinta-feira, 16 de junho de 2011

Mudança, por Portugal

O dia 5 de Junho, com a vitória eleitoral de Pedro Passos Coelho e do PSD, marca claramente o início de um novo ciclo político em Portugal, que se quer seja também um ciclo de governação estável e forte programaticamente, que resolva os enormes problemas financeiros, económicos e sociais do País.
Estabilizar as finanças públicas, reduzir o endividamento e assegurar políticas que apostem na produção de bens e serviços transaccionáveis, na agricultura, no mar, na nova economia, na cultura, fazendo da exportação e da internacionalização da economia, o vector chave para o crescimento económico e para o emprego, será o que o futuro governo, não tenho dúvidas, fará.
O Acordo político hoje assinado pelos líderes do PSD e do CDS, consubstancia a vontade firme de dotar Portugal de um governo competente e com apoio político, que não só inverta a grave crise do País, como aja numa via reformista de mudança, pelos portugueses, tendo em conta os mais desprotegidos da sociedade.
Não escondendo que vêm aí tempos difíceis, virá também uma enorme luz de esperança num futuro melhor.
Portugal, tem inteligência, uma nova geração bem preparada, ou seja recursos humanos qualificados, e a aposta nos novos sectores, será fonte de criação de emprego qualificado e da redução da dependência externa e a base de uma economia de progresso, assente no crescimento económico, na justa retribuição mérito, e na promoção do nível de vida e do equilíbrio justo da sociedade.
As linhas programáticas que constam deste acordo, vão no sentido correcto da estabilização financeira, mas também na concretização de um plano de emergência social que ajude os mais desfavorecidos e na aposta no crescimento económico, apostando no empreendedorismo, nas PMEs, assumindo claramente uma visão consistente de coesão social.
Dada a importância deste acordo político para Portugal, o Porto Laranja faz a sua publicação na integra.


Luis Artur



ACORDO POLÍTICO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PSD E O CDS/PP PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROJECTO POLÍTICO DE LEGISLATURA

Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.

As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.

Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa.

E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.

Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.

É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.

Assim, o PSD e o CDS/PP:

- Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;

- Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;

- Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50%;

- Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:

I

FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA DO GOVERNO
1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.

3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.

4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.

5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:

a. Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;

b. Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.

c. Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.

d. Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

e. Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.
f. Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.
g. Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.

h. Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.

i. Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.

j. Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.

6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no “Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação”.

7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento do programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.

II


COLABORAÇÃO NO PLANO PARLAMENTAR

1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.

2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:

a. Programa do Governo;

b. Moções de confiança e de censura;

c. Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;

d. Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;

e. Propostas de lei oriundas do governo.
f. Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;
g. Propostas de referendo nacional;

h. Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.

3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.

4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:

a. Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;

b. Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;

c. Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;

d. Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.

5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.

III


COLABORAÇÃO POLÍTICA EXTRA-PARLAMENTAR

1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, ainda:

a. No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;

b. A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.


IV


DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.

2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional.

Lisboa, 16 de Junho de 2011

sábado, 11 de junho de 2011

Debate - CORRUPÇÃO, duas visões com Marinho Pinto e Paulo Morais

Cara(o)s Companheira(o)s,

Convido-vos a participar no debate organizado pelo Porto Laranja, subordinado ao tema CORRUPÇÃO, DUAS VISÕES, a realizar no próximo sábado, dia 18 de Junho, pelas 21h30, no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Cedofeita (Praça Pedro Nunes 16, Porto). Serão oradores convidados o Dr.MARINHO PINTO, Bastonário da Ordem dos Advogados, e o Dr.PAULO MORAIS, Vice-Presidente da Transparency International em Portugal.

Conto com a Vossa presença.
Por razões de logística, agradeço, se possível, confirmação.

Saudações Social Democratas

Luis Artur
Porto Laranja
http://portolaranja.blogspot.com

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Vitória do PSD, por Portugal

O dia 5 de Junho de 2011, marca o início de um novo ciclo político em Portugal.
A vitória clara do PSD e de Pedro Passos Coelho, nas eleições legislativas, fazem renascer a esperança, de que vai ser possível, apesar do “caminho” ser estreito, governar para as Pessoas e a prazo melhorar as suas condições de vida.
José Sócrates o grande responsável pela situação de pré falência, a que levou o País, foi inequivocamente derrotado, nas urnas. Pedro Passos Coelho, foi o vencedor e mostrou na noite da vitória, humildade democrática e uma tranquilidade, de quem sabe, o enorme trabalho que tem pela frente para salvar Portugal, mas que com determinação, também sabe que vencerá.
Desde já, é necessário restabelecer a confiança em Portugal, dotando o País de um governo forte do ponto de vista programático, coeso na acção, garantindo estabilidade política para os próximos quatro anos;
Cumprir os acordos negociados com as Entidades externas, de forma a sanear as contas públicas e a reduzir o endividamento do País, mas não esquecendo as reformas cruciais que promovam a competitividade da economia portuguesa e que a prazo permita um crescimento económico sustentado;
Um plano de emergência social, eficiente e descentralizado, que ajude os mais desfavorecidos e optimize os meios de ajuda no combate à pobreza, triste realidade com que nos confrontamos;
Cumprir um desígnio nacional, de produção nacional de bens e serviços transaccionáveis, com valor acrescentado de exportação, facilitando o crédito às PMEs, e direccionando a acção para políticas de empregabilidade;
Facilitar o investimento e a criação de emprego, dando esperança aos que vivem o drama de longa duração do desemprego ou aos jovens que não conseguem encontrar trabalho;
Estabilidade social, através do diálogo e do compromisso, que permita um clima de coesão social;
Pedro Passos Coelho, estou certo, saberá com sabedoria, compatibilizar as medidas “duras” e recessivas que têm que ser tomadas, com um caminho que é estreito, mas que assente no diálogo social, na firmeza de princípios e valores, na decisão, dará confiança aos agentes económicos, base da construção de um futuro melhor, com crescimento e desenvolvimento económico e social.
Muito e Muito trabalho é o que nos espera, mas com a certeza de que os esforços e os sacrifícios não serão em vão.

Luis Artur

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Votar PSD, por Portugal

No próximo dia 5 de Junho, os Portugueses vão mais uma vez votar em eleições legislativas, sendo estas, absolutamente cruciais, para a determinação do futuro de Portugal.
São duas as alternativas que se colocam aos Portugueses, na escolha do próximo Primeiro Ministro:
De um lado temos o responsável pela situação de “banca rota”, a que chegou o País e que durante a presente campanha eleitoral, insistiu numa estratégia de negação da responsabilidade, de dissimulação e de ilusão.
José Sócrates, é o responsável pela actual crise financeira, económica, política e social do País:
  • Endividamento galopante da economia nacional, que avoluma encargos para as futuras gerações;
  • Cerca de 800.000 desempregados, caracterizados por um desemprego de longa duração e jovens, cada vez mais sem esperança no futuro;
  • A fome que voltou a Portugal;
  • Acentuaram-se as desigualdades entre os portugueses e as assimetrias regionais, estão bem mais vincadas, negativamente;
  • Portugal, é um País doente, à beira do abismo.
Do outro lado da alternativa, está o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, que sabe antes de mais, que a actual crise portuguesa, coloca uma emergência económica, financeira, política mas também social.
Pedro Passos Coelho, sabe que o próximo governo liderado por si, tem de cumprir os acordos assinados, com as Entidades Externas, a quem Portugal, na eminência da falência, pediu ajuda, e por isso não prometeu nesta campanha, facilidades que não poderia cumprir, numa atitude séria e responsável, porque os políticos não são todos iguais.
Mas Pedro Passos Coelho, sabe também que em simultâneo com as medidas difíceis, que vão ser exigidas aos Portugueses, tem de governar para as Pessoas e devolver-lhes a esperança num futuro melhor.
Apresentou um programa eleitoral credível, com propostas tecnicamente exequíveis, e que assentam basicamente em duas ideias chave: Um plano de estabilização financeira e um plano de emergência social, conciliando a saída da crise financeira e económica em que o País está mergulhado, com a protecção aos mais desprotegidos e desfavorecidos da sociedade.
O próximo governo liderado pelo Pedro Passos Coelho, vai ter, além da estabilização das finanças públicas, uma prioridade absolutamente crucial para o Crescimento da Economia e para o combate ao desemprego.
O empreendedorismo e a empregabilidade, serão estratégias que contribuirão para o desenvolvimento económico de Portugal, numa aposta de produção de bens e serviços transaccionáveis, ancorados na indústria transformadora, na agricultura, na economia social, no turismo, na cultura, apostando na livre iniciativa e nas PMEs.
Por Portugal, e para inverter a situação gravíssima do País, é essencial, que das eleições do dia 5 de Junho, resulte um governo, com um largo apoio maioritário na Assembleia da República.
Mas não basta um governo maioritário, para resolver os enormes problemas de Portugal, face aos enormes desafios que se nos colocam. Exige-se um governo maioritário, mas sobretudo coeso entre os governantes e forte politicamente, do ponto de vista programático, com um espírito dialogante e de serviço a Portugal, em nome das Pessoas.
Depende de cada um de nós, de Todos os Portugueses, votar no dia 5 de Junho no PSD, dando-lhe a maioria absoluta e desta forma todas as condições ao futuro Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho, para governar Portugal, com justiça e equilíbrio.

Assim estou certo, deixaremos a crise.
Luis Artur

quarta-feira, 13 de abril de 2011

NOTAS/GUIÃO PARA O DEBATE TV DOMINIO PÚBLICO-PORTO CANAL

Divulgo aos meus amigos do Blogue algumas Notas/Sugestões para o Debate Político que, com regularidade, mantemos no espaço televisivo/Domínio Público, Porto Canal, que amanhã dia 14 passa em Directo às 22:00 Horas.





A Questão mais importante e evidente nesta Crise Política é a impotência do Presidente da Republica para gerir, com autoridade Constitucional, o conflito Interpartidário de há muito instalado, com as consequências que se estão a ver.
Em Segundo Plano, mas não menos importante, o Bloqueamento Democrático que representa a incapacidade dos Partidos se entenderem entre si, mesmo quando já estamos à beira do abismo.
Em Terceiro Lugar a descredibilização total do Estado Português, perante os seus interlocutores/Institucionais, de quem agora depende totalmente.
Em quarto Lugar a Incapacidade dos Partidos Dominantes em apresentarem já, os vectores fundamentais de uma reestruturação e redimensionamento do Aparelho de Estado e das suas Empresas Associadas, factor de geração de custos que, eliminados poupariam os Cidadãos de mais restrições nas Politicas Sociais e carga de Impostos.
Em Quinto Lugar a Impotência dos Cidadãos intervirem e forçarem as necessárias correcções estruturais, por falta de meios de participação Política mais específicos pois, mesmo com Eleições, não se perfilam Propostas de ruptura suficientemente Profundas e Estratégicas para promover uma Nova Política de Desenvolvimento Económico, que dê suporte às Políticas Sociais.
Em sexto Lugar a marginalização a que estão sujeitos, nesta reestruturação financeira, que é parte de um Programa de Governo, os Parceiros Sociais e outras formas de representação dos “designados”/trabalhadores, que deveriam integrar uma profunda Reforma do Modelo e da Dimensão Empresarial, para serem úteis ao desenvolvimento Económico necessário, que faça crescer o PIB/Nacional, condição única de sobrevivência.
Em conclusão, as actuais Direcções Políticas/Partidárias têm agora de demonstrar Capacidade Politica e Técnica para enfrentarem o Futuro negociando, à custa da redução da dimensão do Estado, condições para a promoção da reestruturação do Tecido Empresarial, a definição e optimização das competências do País, donde já há investimento feito, o desenvolvimento de uma autêntica Regionalização, integrando espaços sociológica e economicamente complementares, tudo isto, para que desta Crise Estrutural e Financeira resulte, autenticamente, um País Novo, com um imenso potencial de desenvolvimento, se também soubermos potenciar a capacidade de relacionamento internacional dos Portugueses, particularmente com África e América do Sul, o que faria de nós um País único e mais respeitável no contexto Europeu.
Esperemos para ver e que “Deus” os ilumine.


Vieira da Cunha

2011/04/13

sexta-feira, 18 de março de 2011

"Uma Política de Desenvolvimento Sustentável" - Carlos Pimenta

O Engº Carlos Pimenta proporcionou-nos um debate extraordinário, repleto de entusiasmo, optimismo e muita convicção. Foi simplesmente brilhante.
Em resumo, abordou diversos temos: o ambiente, a energia, a igualdade de oportunidades, a promoção da qualidade de vida, a solidariedade intergeracional.
Temos obrigação de “entregar” aos nossos filhos e netos, um País, mais equilibrado do ponto de vista regional, e respeitador dos recursos naturais do ambiente, da paisagem, das fontes energéticas, do património histórico-cultural, como um conceito de desenvolvimento sustentado e de qualidade de vida.

Mais do que nunca, é urgente o debate das soluções que garantam uma verdadeira igualdade de oportunidades, num quadro de solidariedade intergeracional.

Temos que debater a energia, e a forma como utilizamos os recursos para promover e sustentar o crescimento da produção e do consumo dos bens, de uma forma racional e equilibrada
Portugal tem recursos naturais como o vento, a água, o sol, em que a sua utilização não degrada nenhum deles, CO2 que não se emite, milhares de postos de trabalho que se criam e que não dependem do valor do dólar ou de qualquer perturbação regional, nos mercados do petróleo e do gás.
Como dizem os ingleses “ Win” Win” Win”…
Os objectivos de qualquer política energética serão sempre:
A segurança no abastecimento ( energia acessível, porque é vital para o desenvolvimento);
O Ambiente ( que não polua, não degrade);
A competitividade económica ( qualidade e preços)
Portugal importa hoje 85% da energia que consome e apenas 15% tem como base recursos naturais do país. É preciso inverter esta “roleta russa”, dependente de factores externos que o país não domina, como a alta de preços do petróleo ou eventuais valorizações do dólar face ao euro. O impacto na nossa balança de pagamentos é enorme.
Cerca de 40% do que importamos, é para aquecer água. Não tem nenhum sentido.
Não temos petróleo, mas temos água, vento e sol, depende apenas de nós, com coragem, encontrar um novo equilíbrio mais sustentado.
O combate ao desperdício é absolutamente essencial. “se o balde está roto, não se acrescenta mais água, devem é tapar-se os furos”.
Eficiências de políticas e eficiência na utilização da energia, em termos industriais, onde a poupança energética e a consequente diminuição do CO2, podem ser factores decisivos para a competitividade, na construção de edifícios.
A forma sustentada do ponto de vista ambiental e energético como foi construída a nova catedral de Fátima, ou o programa que a câmara municipal do Porto está a levar a cabo, com uma poupança até 2020 de 50% de CO2 emitido por habitante, com medidas na mudança do sistema de abastecimento de água, a tri-geração, transportes e actuação a nível dos edifícios, são prova de excelentes exemplos feitos com a inteligência portuguesa.
A situação do clima, com o aquecimento da atmosfera, e subida do nível dos oceanos, é um problema grave, que tem de ser invertido. A redução da emissão de gases com efeito de estufa, é absolutamente crucial, para o futuro da humanidade e do planeta, da forma como o conhecemos hoje.
A legislação comunitária prevê até 2020 uma redução de 20% destes gases, nomeadamente do CO2, o aumento de 20% da eficiência energética e o aumento de 20% das energias renováveis.
Portugal, tem de encontrar um novo “mixit” das fontes para a produção de energia eléctrica ( 22% da energia) e que passará por ter 2/3 de energias renováveis.
É necessário reguladores independentes, quer no ambiente, quer na energia. Eventualmente nomeados pela Assembleia da República, sob proposta do governo.
Portugal, tem inteligência, uma nova geração bem preparada, ou seja recursos humanos qualificados, e a aposta nos novos sectores, será fonte de criação de emprego qualificado e da redução da dependência externa e a base de uma economia de progresso, assente no crescimento económico, na justa retribuição mérito, e na promoção do nível de vida e do equilíbrio justo da sociedade.



sexta-feira, 4 de março de 2011

AFINAL NÃO SOMOS POBRES…SOMOS RESIGNADOS OU ATÉ ESTUPIDOS!!??

Afinal não somos pobres… somos estúpidos!!!???? Estava há dias a falar com um amigo meu nova-iorquino que conhece bem Portugal. Dizia-lhe eu à boa maneira do “coitadinho” português: Sabes, nós os portugueses, somos pobres … Esta foi a sua resposta: Como podes tu dizer que sois pobres, quando sois capazes de pagar por um litro de gasolina, mais do triplo do que pago eu? Quando vos dais ao luxo de pagar tarifas de electricidade e de telemóvel 80 % mais caras do que nos custam a nós nos EUA? Como podes tu dizer que sois pobres quando pagais comissões bancárias por serviços e por cartas de crédito ao triplo que nós pagamos nos EUA? Ou quando podem pagar por um carro que a mim me custa 12.000 US Dólares (8.320 EUROS) e vocês pagam mais de 20.000 EUROS, pelo mesmo carro? Podem dar mais de 11.640 EUROS de presente ao vosso governo do que nós ao nosso. Nós é que somos pobres: por exemplo em New York o Governo Estatal, tendo em conta a precária situação financeira dos seus habitantes cobra somente 2 % de IVA, mais 4% que é o imposto Federal, isto é 6%, nada comparado com os 20% dos ricos que vivem em Portugal. E contentes com estes 20%, pagais ainda impostos municipais. Além disso, são vocês que têm “impostos de luxo” como são os impostos na gasolina e no gás, álcool, cigarros, cerveja, vinhos etc., que faz com que esses produtos cheguem em certos casos até 300 % do valor original, e outros como imposto sobre a renda, impostos nos salários, impostos sobre automóveis novos, sobre bens pessoais, sobre bens das empresas, de circulação automóvel. Um Banco privado vai à falência e vocês que não têm nada com isso pagam, outro, uma espécie de casino, o vosso Banco Privado quebra, e vocês protegem-no com o dinheiro que enviam para o Estado. E vocês pagam ao vosso Governador do Banco de Portugal, um vencimento anual que é quase 3 vezes mais que o do Governador do Banco Federal dos EUA… Um país que é capaz de cobrar o Imposto sobre Ganhos por adiantado e Bens pessoais mediante retenções, necessariamente tem de nadar na abundância, porque considera que os negócios da Nação e de todos os seus habitantes sempre terão ganhos apesar dos assaltos, do saque fiscal, da corrupção dos seus governantes e dos seus autarcas. Um país capaz de pagar salários irreais aos seus funcionários de estado e da iniciativa privada. Os pobres somos nós, os que vivemos nos USA e que não pagamos impostos sobre a renda se ganhamos menos de 3.000 dólares ao mês por pessoa, isto é mais ou menos os vossos 2.080 €uros. Vocês podem pagar impostos do lixo, sobre o consumo da água, do gás e da electricidade. Aí pagam segurança privada nos Bancos, urbanizações, municipais, enquanto nós como somos pobres nos conformamos com a segurança pública. Vocês enviam os filhos para colégios privados, enquanto nós aqui nos EUA as escolas públicas emprestam os livros aos nossos filhos prevendo que não os podemos comprar. Vocês não são pobres, gastam é muito mal o vosso dinheiro. Vocês, portugueses, ou são uns estúpidos ou uns mansos.
Recebido de Rui Amaral e Reenviado por Vieira da Cunha

quarta-feira, 2 de março de 2011

Energia

Ontem, o Porto Laranja organizou mais um jantar/debate, onde teve como orador o Eng. Carlos Pimenta que abordou de forma impressionante o tema seleccionado, "Uma Política de Desenvolvimento Sustentável para a próxima década". Com uma apresentação muito bem elaborada e bastante explícita, a facilidade de manipulação do tema em debate deixou tímida a audiência que pouco abordou a segunda parte da apresentação referente às energias renováveis.

No seguimento do debate de ontem, decidi ler o resumo da conferência “Energias do Futuro”, organizada pelo GENEPSD, na Assembleia Distrital de Viana do Castelo, que contou como oradores precisamente o Eng. Carlos Pimenta e o Eng. Mira Amaral. Deste resumo disponível no site do GENEPSD, conclui que “as energias renováveis são uma excelente ideia “, como frisa o Eng. Mira Amaral, mas têm o problema de apenas aproveitarem 25% da capacidade instalada, o que é um aspecto negativo do ponto de vista da eficiência. Por seu lado, e apesar de certamente não ser um investimento que represente 96% de incorporação nacional, como é o caso do parque eólico em Viana do Castelo, as centrais nucleares de quarta geração, que estão a ser desenvolvidas, permitem a reciclagem dos resíduos radioactivos, o que as torna tecnicamente renováveis.

Contudo, existe um ponto que os apoiantes “fanáticos” das energias renováveis tendem a omitir, e que o governo opta por mentir. Num artigo de opinião do Eng. Miral Amaral é decomposta esta questão:
  1. Citando o primeiro-ministro em Montealegre: "53% da produção eléctrica nacional foi com base nas energias renováveis, o que permitiu reduzir a importação de petróleo".
  2. Explicação: “Ora é preciso que os nossos distintos jornalistas económicos e os nossos partidos políticos percebam que as renováveis (barragens inclusive) que produzem electricidade não poupam um único barril de petróleo importado pois que: (1) já não utilizamos petróleo na produção de electricidade; (2) o consumo de petróleo é basicamente no sector dos transportes e só quando houver massificação dos veículos eléctricos, o que infelizmente ainda vai levar bastante tempo, é que a electricidade substituirá o petróleo. “

Esta “explicação” levanta questões sobre: o papel das energias renováveis junto do sector dos transportes e se são as baterias actualmente produzidas suficientemente desenvolvidas para substituir o petróleo?

Embora compreenda a opção do Eng. Carlos Pimenta que preconiza uma verdadeira revolução, um corte drástico com a política energética seguida, perante as circunstâncias actuais acho difícil a implementação da política que defende. Conquanto, a opção pelo nuclear não diminuía a nossa dependência do petróleo, asseguramos uma produção de electricidade que nos liberta de modo mais eficaz da pressão da subida de preços do gás e carvão. E se as renováveis se destacam pela aposta na inovação, a revista TIME publicou recentemente um artigo que intitula: “Nuclear Batteries. Tiny atomic reactors have energized the nuclear industry. Can they help save the planet?”
“Nuclear-powered cars! airplanes! Fridges and freezers! In the heady days of the early 1950s — at the dawn of the civilian nuclear power age and President Eisenhower's Atoms for Peace program — nuclear optimists imagined a world powered by tiny nuclear reactors. Today, in an era of climate change and energy insecurity, the nuclear industry is dusting off some of those old dreams. That includes the nuclear battery.”

Por último, gostaria de abordar as investigações sobre a antimatéria, certamente desconhecida para muitos, pelo que deixo algumas explicações retiradas da internet:
  1. A existência de antimatéria foi prevista em 1931 pelo físico inglês Paul Dirac. Trata-se de uma matéria “espelho” daquela que é conhecida no Universo. As antipartículas são idênticas às partículas que lhes correspondem, mas têm uma carga eléctrica inversa. A antimatéria anula-se ao entrar em contacto com matéria, pelo que é quase impossível observá-la.
  2. Os físicos do CERN conseguiram pela primeira vez aprisionar antimatéria, e para termos uma noção do que representa a antimatéria em termos de evolução a NASA está a financiar um projecto que tenta viabilizar o uso da antimatéria como combustível das naves espaciais e já considera as vantagens para uma futura viagem tripulada a Marte. 
  3. A reacção de 1 kg de antimatéria com 1 kg de matéria produziria 1.8×1017 J de energia (segundo a equação E=mc²). Em contraste, queimar 1 kg de petróleo produziria 4.2×107 J, e a fusão nuclear de 1 kg de hidrogénio produziria 2.6×1015 J.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

"vitória dos individualismos e a perda do sentido comunitário"

José Policarpo discursava no encerramento do colóquio comemorativo dos seus 75 anos, onde confessou que a sua maior preocupação é a "vitória dos individualismos e a perda do sentido comunitário" e de comunhão entre os homens, lamentou ainda que o próprio conceito de sociedade se tenha "degradado tanto", com os "indivíduos a engalfinharem-se uns com os outros", num conflito que também tem a ver com a política, o poder, a autoridade e os interesses públicos.
São sem dúvida palavras muito sábias do cardeal patriarca de Lisboa. A política, que envolve o poder, a autoridade e os interesses públicos, é actualmente edificada por disputas que têm por fim a concretização de objectivos pessoais e nunca um objectivo comunitário.
O país não chegou a este estado por acaso, a “vitória dos individualismos” foi em grande parte quem nos encaminhou até este buraco, e isso é observável nos partidos políticos portugueses. Quem tem uma vida partidária activa sabe perfeitamente que as disputas políticas não se fazem com base no debate de ideias e na defesa de ideais, mas sim na promoção de um conjunto de indivíduos, que partilham em certa medida das mesma ambições, e que procuram um emprego bem remunerado na máquina do Estado, para quiçá um dia mais tarde serem catapultados para uma empresa do SEE, para posteriormente usufruir de uma aposentação gorda. Tornou-se uma questão cultural viver à sombra dos Estado, as crianças em tom de brincadeira já dizem que querem ser reformadas, mas quando crescem e percebem que isso é impossível sonham por um emprego na máquina do Estado. Uma citação à qual acrescentei uma nota e que edifica bem a cultura portuguesa:
“A nossa sociedade é uma sociedade organizacional. Nascemos em organizações (do Estado), somos educados em organizações (do Estado) e a maioria das pessoas consome grande parte da vida a trabalhar em organizações (do Estado). A maioria morrerá numa organização e, quando chega o momento do enterro, a maior organização de todas – o Estado – tem de dar autorização oficial.” Estas são algumas das palavras do sociólogo norte-americano, Amitai Etzioni, que debruçou sobre a psicologia das organizações.
O resultado da degradação da nossa sociedade apenas pode ser combatido no seio familiar e na comunidade escolar. Ou seja, promovendo uma outra cultura de educação, em que o indivíduo considere estas situações anormais e vexatórias. E para isso é preciso uma ruptura com pelo menos meio século de história. Não vejo que isso seja possível, mas como somos um país em que a grande maioria dos portugueses são católicos, penso que a Igreja Católica pode dar neste aspecto um importante contributo ao país.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

OS 4 "ISMOS"

Quando, como agora na Tunísia ou, mais recentemente, no Egipto e na generalidade dos Países do Magrebe, Portugal “fervia”, de entusiasmo e de surpresa porque já se podia falar e ler livros que tratavam de Política e, alguns de nós subíamos, quase todos os dias, a um palco improvisado para discursar sobre Política, tornou-se evidente, principalmente para os “activistas”, que era necessário encontrar referências para integrar no discurso e, assim, ganhamos credibilidade perante aqueles a quem dirigíamos os nossos discursos, para lhe transmitirmos os valores e as vantagens que as ideologias Políticas que representávamos, ofereciam.
Poucos sabíamos o suficiente de Política e, por isso, de repente as Livrarias e, principalmente os Departamentos de bugigangas publicitárias dos Partidos, se foram constituindo como improvisadas Livrarias, que disponibilizavam Livros de Teoria Política, de acordo com as correntes de Pensamento com que se identificavam.
O Mundo e a Europa dos Anos 70, fervilhavam de ideias Políticas, estavam vivos importantes Filósofos, Pensadores e Escritores e nós, os Jovens Aprendizes dessa época, devorávamos Literatura em que pretendíamos encontrar razões ideológicas, para as opções Politico/Partidárias que íamos fazendo.
Que tempos!
Por mim, um dos Livros que mais me interessou nessa época, chamava-se “OS 4 ISMOS”, de um Autor, William Ebenstein (1910/1976), que teve uma vida académica e como palestrante, muito diversificada e reconhecida.
Que procurava a minha, na altura Jovem Geração, na Literatura Política?!
Fundamentalmente orientação, princípios, valores e justificação para não sermos ou sermos o que dizíamos, politicamente, que éramos.
Eu percebi logo que esse livro me ia ajudar a fundamentar aquilo que não queria ser e a ganhar”argumentos” para o justificar e, assim, reafirmar o porquê do que eu decidi ser, ideologicamente, afirmando-me como um Social-Democrata Reformista.
Vem este já longo preambulo, a propósito da inquietação que tenho sobre o que vai na cabeça, do ponto de vista dos objectivos Políticos, das Gerações mais esclarecidas da Tunísia, do Egipto ou de outros Países da Região do Magrebe e, em particular, dos Iranianos.
Os da minha Geração, jovens/adultos dos anos 70, tínhamos, do ponto de vista ideológico, muito por onde escolher.
“OS 4 ISMOS” foram importantes porque, de forma simplificada, explicavam as principais orientações políticas disponíveis, que eram:
Marxismo – Fascismo – Socialismo - Capitalismo.
Faltou incluir o 5.º “ISMO” que, esse proponho eu, que na época, não era menos importante que qualquer um dos outros, pela orientação, também Política, que inspirou, ou seja o:
Catolicismo.
Como apêndices ideológicos, tivemos ainda variações como o Estalinismo/Leninismo/Trotskismo/Maoismo estes os mais os mais relevantes.
Por isso essa Geração viveu no meio e no “ambiente”, e experimentou, simultaneamente, essas verdadeiras doutrinas que, para o bem e para o mal, moldaram ideologicamente duas ou três Gerações em que ainda hoje, particularmente na Europa, estão presentes algumas das suas reminiscências.
Mas a minha questão é!
E os Jovens Tunisinos, Egípcios, Iranianos e os outros onde irão procurar e obter os fundamentos e os modelos ideológicos, que sirvam de base para construir uma Democracia geradora de uma Sociedade Nova, do Séc.XXI, que possa criar raízes e bases, com sustentabilidade no tempo, para formarem Sociedades Equilibradas, Socialmente justas e Economicamente viáveis?
Esta é a minha questão.
Podem organizar-se Sociedades Democráticas e Países, sem nenhuma ideologia de suporte?
Que ideologias estão hoje “disponíveis”, para quem quer começar a fazer Política e a formar Partidos, para exercer e realizar a Democracia, em que lhes propomos que vivam?
Será que para eles, as únicas referências agregadoras serão as Religiosas/Islamismo?!
Não será esta solução equiparável às que, ao tempo, “ROMA” comandava o Poder Político na Europa Medieval?!
Se calhar é por esse vazio ideológico que certas religiões, ou “negócios” religiosos, estão a desenvolver-se no Mundo.
Mas não conhecemos nós já as consequências da Governação “comandada” pela Religião?
Porque é que os nossos Governos na Europa se estão a degradar e com eles a Democracia?
Há compatibilidade entre o “rótulo” de Socialista, por exemplo, e as Políticas que se praticam?
O que é ser Socialista hoje? e de Esquerda?
Dêem-me um exemplo de um Socialista Representativo!
Será Almeida Santos, que até é Presidente do Partido Socialista, esse protótipo?
Ou será Pina Moura, antigo Secretário do Dr. Cunhal, o exemplo acabado do autêntico Homem de Esquerda?
E o que é um perigoso Homem de Direita?
Será que o Prof. José Hermano Saraiva é isso?
Ou o Dr. Adriano Moreira ou Freitas do Amaral?
Será que Sá Carneiro era uma figura com um comportamento de Direita, como muitos o classificavam, alguns que ainda hoje estão vivos e até dentro do PSD?
Enfim, estou preocupado com o destino Democrático e a Sustentabilidade Económica e Social dos Países que agora se libertaram e tomo o exemplo desta Velha Europa, que perdeu as suas referências ideológicas e vive em plena desorientação política, ao ritmo superficial da conjuntura, em que os que se afirmam de Esquerda perderam o pudor e governam como aqueles que acusam de ser, uma perigosa Direita, esta, que também não encontra um rumo para se afirmar com autoridade, perante uma Esquerda ideologicamente vencida, mas arrogante.
Enfim, só vejo uma saída!
Que nasça e apareça, em qualquer sítio do Mundo, um
Novo Karl Marx ou um Novo Jesus Cristo.
Vieira da Cunha
2011/02/19