segunda-feira, 6 de abril de 2009

A partidocracia que nos governa (*)

Após meio século de partido único, já vamos com mas de 30 anos de partidocracia, um regime em que o núcleo duro do poder e da tomada de decisões não reside no Governo ou no Parlamento, mas no(s) partido(s) do poder e respectivo(s) líder(es).

Haverá razões históricas para tal facto e não serão por certo alheias à enorme influência deixada por alguns “déspotas iluminados” que fomos gerando: D. João II na época áurea dos descobrimentos, o Marquês de Pombal no apogeu do absolutismo, Salazar na ressaca da 1ª República, em certa media Cavaco Silva, como estabilizador da turbulência pós-25 de Abril.

Isto criou nos portugueses como que uma necessidade permanente de um homem providencial, alguém que vele por todos nós e nos desobrigue, que defina o rumo da Pátria e trate dos complexos negócios do Estado, mantendo-nos na ignorante e confortável ilusão de que o País está entregue a quem dele sabe cuidar. Vários séculos desta mentalidade acomodada, geraram um País com uma sociedade civil abúlica, totalmente desprovida de iniciativa e sempre pronta a culpabilizar outrem pelos seus males.

A queda do salazarismo deixou intacto o culto do líder que se transferiu inteirinho para dentro dos partidos que então se implantaram. Este culto, associado a um sistema eleitoral que tende a concentrar nas oligarquias partidárias a escolha dos candidatos, impôs naturalmente nos partidos uma organização de forma piramidal que potencia o centralismo.

O sistema político que então se arquitectou, dando o primado aos partidos, fazia destes o fulcro de toda a actividade política, que tudo passaram a controlar e por onde tudo deveria passar. É assim que toda a eleição que ocorra em qualquer organização da sociedade civil, da simples associação recreativa de bairro ao mais poderoso sindicato ou confederação patronal, é disputada por listas que são inevitavelmente identificadas com os principais partidos. Por outro lado, as principais organizações da sociedade civil tendem a infiltrar-se nos partidos, de forma mais ou menos organizada, mas com o objectivo claro de definir, condicionar e influenciar as políticas. Em alguns casos, como acontece com as organizações de juventude, sindicais ou de autarcas, conseguiram a consagração estatutária e formam internamente autênticos sindicatos de voto, quase sempre decisivos nas eleições internas.

Estas corporações, hoje tão enraizadas nos partidos, estão bem cientes da sua força interna, mas também da sua quase nula expressão na sociedade. Daí que tendam a apoiar um líder supostamente mais capaz de conquistar votos e de ganhar eleições, a única forma de se fazerem pagar pelo seu “decisivo” apoio, reivindicando então as múltiplas prebendas e sinecuras que o controlo do Orçamento de Estado permite distribuir. A selecção centralizada dos candidatos a órgãos electivos e a partidarização de tudo quanto é cargo em organismos públicos e para-públicos, bem como a contínua multiplicação destes, insere-se nesta lógica de recompensa aos fiéis.

Consequência óbvia de um tal sistema, é a transformação do partido do poder em Partido-Estado, numa perfeita osmose em que o diálogo é sempre profícuo. O partido sempre ávido de mais gastos públicos em benefício do núcleo duro que sustenta o poder, o Estado sempre pródigo na sua concessão, convicto de estar a investir na “paz social”. Assim cresce um polvo cujos tentáculos abarcam e paralisam todos os poderes do Estado. O Parlamento jamais exercerá verdadeiras funções de controlo, dado que os seus membros devem obediência aos líderes partidários de quem depende a sua futura elegibilidade nas listas. A maioria dos membros do Tribunal Constitucional, eleitos pela Assembleia da República, dependem da simpatia que por si nutram os chefes dos partidos. Os autarcas, dada a sua legitimidade eleitoral, terão margem de manobra acrescida, porém sempre limitada pela dependência que a lei do financiamento das autarquias estabelece face ao Orçamento de Estado.

Numa conjuntura económica favorável, vai-se conseguindo disfarçar toda esta delapidação de recursos. Entrando-se em recessão e em perda eleitoral, o bode expiatório será sempre o líder, crucificado pela opinião pública geralmente liderada pelos seus apoiantes da véspera, os primeiros a desertarem ao mínimo sinal de desagregação do poder. “O líder afinal era fraco”, há que partir à procura de uma alternativa, de um homem providencial que faça o milagre de nos tirar da crise.

Esta convicção sebastiânica nas capacidades milagreiras de uma pessoa é algo que está totalmente enraizado na opinião pública e que o próprio sistema trata de promover, ao ponto de se transformarem as eleições legislativas em eleições para 1º ministro, pela excessiva personalização que se faz dos líderes. Ninguém conhece os deputados que de facto elege, o sentido de voto é definido pelo carisma ou populismo do líder partidário.

Um sistema baseado na bondade e nas capacidades de uma pessoa raramente funciona. Funcionou razoavelmente com Cavaco Silva, porque este tinha sentido de Estado e de missão e foi de facto o homem providencial. Dificilmente funcionará no futuro, numa sociedade cada vez mais mediatizada e que tende a gerar “líderes de plástico”, figurinhas cuja vida útil será cada vez mais curta.

O problema de fundo reside no sistema corporativo que sobreviveu ao salazarismo e na total ausência de checks and balances. As resistências às mudanças do sistema constitucional serão enormes e dificilmente surgirão de dentro. Entretanto, de eleição para eleição, cresce a abstenção.
(*) Publicado inicialmente em Novembro de 2004 no "O Comércio do Porto"

2 comentários:

Clavis disse...

PETIÇÃO CONTRA A PARTIDOCRACIA E EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

A Secção Portuguesa do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO propõe que em prol de uma maior dignificação do cargo de Deputado:

- que, nas Eleições Legislativas, os Deputados possam ser eleitos como independentes ou em listas não partidárias;

- que todos os Deputados, ainda que integrados em listas partidárias, respondam em primeiro lugar aos Cidadãos que os elegeram e não aos respectivos Partidos, de modo a que jamais se possa de novo ouvir um Deputado dizer que votou num determinado sentido apenas por “disciplina partidária”, como, tantas vezes, tem acontecido.

Só assim, com Deputados que livremente representem aqueles que os elegeram e que não sejam apenas uma caixa de ressonância dos respectivos Partidos, teremos uma verdadeira Democracia Representativa.

Secção Portuguesa do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO

Nota de apresentação:
O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO é um movimento cultural e cívico recentemente criado, em associação com a NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI, que conta já com quase cinco mil de adesões, de todos os países lusófonos.

Se concorda com esta petição, pedimos-lhe que a subscreva e publicite.

Se quiser aderir ao MIL, basta enviar um mail para:

adesao@movimentolusofono.org

Indicando: o nome, e-mail e área de residência.

ceptico disse...

António Mestre (céptico)

costamestre@gmail.com

s. Dom. de Rana