Com alguma recorrência, vem à baila a reforma do sistema político. Daí saltita-se para a reforma administrativa. Logo a seguir, aborda-se a inadiável reforma do sistema eleitoral visando aproximar eleitores e eleitos. Questões que de facto valem a pena e justificariam um amplo debate público para além da esfera político-partidária.
Tal não acontece porém. Aquilo que devia ser uma reforma integrada é tratada de forma avulsa e por diferentes protagonistas para cada caso: a Assembleia da República já debateu várias vezes o sistema político e eleitoral, mas foi sempre incapaz de produzir leis reformadoras; o Governo Barroso entreteve-se a inventar Áreas Metropolitanas num País sem metrópoles e Comunidades Urbanas ou Inter Municipais onde não há urbanismo nem urbanidade; o actual governo anunciou há quase 3 anos a intenção de fundir freguesias, mas desde logo se esqueceu, ou foi obrigado a esquecer-se de tal promessa; a lei eleitoral autárquica tem andado em bolandas, com acordos e desacordos sucessivos conforme os humores das sucessivas lideranças do PSD mas se o resultado for este, melhor fora que estivessem quietos. Discutir tudo isto num único pacote, não lembra a ninguém, nem convém.
Atrevo-me porém a dar o meu modesto contributo, na imperfeita síntese possível nestas páginas, na certeza de que cairá em saco roto, como acontece neste País a tudo o que é relevante. O meu pressuposto é este: o País precisa de mudanças radicais, que o são apenas por terem de ser feitas clara e ostensivamente contra interesses instalados e cujo sucesso depende da aniquilação pura e simples das corporações dominantes. O cidadão comum aceitaria as mudanças de bom grado e a elas aderiria sem restrições se verificasse ser ele de facto o fim último das ditas.
Estou naturalmente a propôr uma mudança completa do regime e a instituição da 4ª República. Que teria naturalmente como pano de fundo uma nova Constituição que rompesse com todos os espartilhos da actual, que maximizasse os direitos, liberdades e responsabilidades do cidadão e minimizasse os poderes do Estado. Este deveria ser extremamente reduzido, seja na sua dimensão, seja nas suas competências, a maioria das quais deveriam transitar para a sociedade civil. As funções basilares do Estado deveriam ser apenas normativas e fiscalizadoras e, no que concerne a direitos positivos, restringir-se à garantia, que não necessariamente prestação, da educação, saúde, defesa, segurança e justiça.
Reduzir a dimensão do Estado passaria por uma profunda reforma da divisão administrativa do País que permitisse repartir poderes e competências equitativa e racionalmente. Não faz sentido estar a querer atribuir-se determinadas responsabilidades às autarquias (v.g., ao nível da gestão escolar), sem que a generalidade destas tenham um mínimo de competências para assumi-las, dada a sua confrangedora falta de massa crítica. Refira-se que dos 305 concelhos do País, 118 – quase 40% - têm menos de 10.000 habitantes, sendo que 45 destes têm menos de 5.000 habitantes. É no entanto curioso que cada vez que se fala em transferências de responsabilidades do poder central para as autarquias, estas só se preocupem com o aumento dos meios financeiros e nunca com a aquisição de competências...
Tal não acontece porém. Aquilo que devia ser uma reforma integrada é tratada de forma avulsa e por diferentes protagonistas para cada caso: a Assembleia da República já debateu várias vezes o sistema político e eleitoral, mas foi sempre incapaz de produzir leis reformadoras; o Governo Barroso entreteve-se a inventar Áreas Metropolitanas num País sem metrópoles e Comunidades Urbanas ou Inter Municipais onde não há urbanismo nem urbanidade; o actual governo anunciou há quase 3 anos a intenção de fundir freguesias, mas desde logo se esqueceu, ou foi obrigado a esquecer-se de tal promessa; a lei eleitoral autárquica tem andado em bolandas, com acordos e desacordos sucessivos conforme os humores das sucessivas lideranças do PSD mas se o resultado for este, melhor fora que estivessem quietos. Discutir tudo isto num único pacote, não lembra a ninguém, nem convém.
Atrevo-me porém a dar o meu modesto contributo, na imperfeita síntese possível nestas páginas, na certeza de que cairá em saco roto, como acontece neste País a tudo o que é relevante. O meu pressuposto é este: o País precisa de mudanças radicais, que o são apenas por terem de ser feitas clara e ostensivamente contra interesses instalados e cujo sucesso depende da aniquilação pura e simples das corporações dominantes. O cidadão comum aceitaria as mudanças de bom grado e a elas aderiria sem restrições se verificasse ser ele de facto o fim último das ditas.
Estou naturalmente a propôr uma mudança completa do regime e a instituição da 4ª República. Que teria naturalmente como pano de fundo uma nova Constituição que rompesse com todos os espartilhos da actual, que maximizasse os direitos, liberdades e responsabilidades do cidadão e minimizasse os poderes do Estado. Este deveria ser extremamente reduzido, seja na sua dimensão, seja nas suas competências, a maioria das quais deveriam transitar para a sociedade civil. As funções basilares do Estado deveriam ser apenas normativas e fiscalizadoras e, no que concerne a direitos positivos, restringir-se à garantia, que não necessariamente prestação, da educação, saúde, defesa, segurança e justiça.
Reduzir a dimensão do Estado passaria por uma profunda reforma da divisão administrativa do País que permitisse repartir poderes e competências equitativa e racionalmente. Não faz sentido estar a querer atribuir-se determinadas responsabilidades às autarquias (v.g., ao nível da gestão escolar), sem que a generalidade destas tenham um mínimo de competências para assumi-las, dada a sua confrangedora falta de massa crítica. Refira-se que dos 305 concelhos do País, 118 – quase 40% - têm menos de 10.000 habitantes, sendo que 45 destes têm menos de 5.000 habitantes. É no entanto curioso que cada vez que se fala em transferências de responsabilidades do poder central para as autarquias, estas só se preocupem com o aumento dos meios financeiros e nunca com a aquisição de competências...
Uma nova divisão do País teria portanto de passar pela redução dos concelhos para não mais de 100, fusionando muitos deles e cindindo alguns (os maiores), de molde a homogeneizá-los em termos populacionais à volta dos 100.000 habitantes. As freguesias também deveriam ser igualmente redimensionadas e homogeneizadas à volta dos 10.000 habitantes, servindo apenas para fins estatísticos e eleitorais. As Juntas de Freguesia deveriam ser extintas enquanto órgãos de poder local e as respectivas competências (se é que têm algumas...) transferidas para os concelhos.
Poder-se-á contestar a violência que uma tal reformulação administrativa representaria para a identidade de alguns concelhos. Não creio porém que haja hoje algum concelho neste País com uma identidade sociológica marcante. As guerras de campanário a que vamos assistindo com a reivindicação de novos concelhos, têm fundamentalmente a ver com lógicas de poder locais e com uma distorsão na lei de financiamento das autarquias, que favorece a pulverização em vez da concentração. A única divisão do País que faz algum sentido numa óptica cultural e sociológica é a que decorre das Regiões-Plano, designadamente ao nível das respectivas sub-regiões ou NUT III. Com um ou outro ajustamento de pormenor, estas sub-regiões deveriam constituir novas Províncias e ser a base de um poder intermédio entre a Administração Central e Local. Os seus poderes e competências seriam transferidos principalmente do Governo Central, mas também em parte dos concelhos que as integrassem, restringindo-se estes a funções de mera gestão do condomínio.
O sistema eleitoral deveria ser idêntico nos diferentes níveis da Administração: círculos uninominais, representados pelos concelhos para o Parlamento Nacional e pelas freguesias para os Parlamentos Provinciais com eleição, se necessário, a duas voltas (modelo francês) e eleição separada do poder legislativo e do poder executivo. Este seria encabeçado por um Presidente – da República, da Junta Provincial ou da Câmara Municipal – eleito também de forma uninominal a duas voltas. Os executivos teriam de negociar apoio para os seus programas junto dos respectivos Parlamentos tendo estes, em determinadas condições, a capacidade de os derrubar. Teríamos um efectivo controle das Administrações pelos Parlamentos, algo que está longe de acontecer com o sistema actual.
Vantagens de um tal sistema? A sua maior simplicidade, a aproximação do eleitor ao eleito com os círculos uninominais e a enorme poupança de recursos com a extinção de 2 centenas de Concelhos e de 4200 Juntas de Freguesia, hoje perfeitamente redundantes.
Utópico? Naturalmente! E com possibilidade de implementação praticamente nula nas actuais circunstâncias. Tal como já em tempos afirmei nestas páginas, a única possibilidade de se fazer uma tal revolução tranquila, passaria por um partido se apresentar a sufrágio propondo um “contrato” ao eleitorado com um programa claro de ruptura com o regime, para o que teria de solicitar de forma inequívoca uma maioria absoluta. O PSD é o único Partido que tem (teve???) essa capacidade intrínseca para mudar, mas ela só se revelará com uma liderança apostada em romper com o status quo, a começar pela lógica aparelhística e clientelar. É difícil mudar o regime por decreto e por elaboração pretensamente racional. Em democracia, tal só será passível de acontecer por pressão da opinião pública emanada de uma sociedade civil (que não temos) com vitalidade. Cabe ao PSD tentar liderá-la em busca de um novo paradigma. No actual, o PSD terá sempre um papel secundário e tenderá a definhar.
Poder-se-á contestar a violência que uma tal reformulação administrativa representaria para a identidade de alguns concelhos. Não creio porém que haja hoje algum concelho neste País com uma identidade sociológica marcante. As guerras de campanário a que vamos assistindo com a reivindicação de novos concelhos, têm fundamentalmente a ver com lógicas de poder locais e com uma distorsão na lei de financiamento das autarquias, que favorece a pulverização em vez da concentração. A única divisão do País que faz algum sentido numa óptica cultural e sociológica é a que decorre das Regiões-Plano, designadamente ao nível das respectivas sub-regiões ou NUT III. Com um ou outro ajustamento de pormenor, estas sub-regiões deveriam constituir novas Províncias e ser a base de um poder intermédio entre a Administração Central e Local. Os seus poderes e competências seriam transferidos principalmente do Governo Central, mas também em parte dos concelhos que as integrassem, restringindo-se estes a funções de mera gestão do condomínio.
O sistema eleitoral deveria ser idêntico nos diferentes níveis da Administração: círculos uninominais, representados pelos concelhos para o Parlamento Nacional e pelas freguesias para os Parlamentos Provinciais com eleição, se necessário, a duas voltas (modelo francês) e eleição separada do poder legislativo e do poder executivo. Este seria encabeçado por um Presidente – da República, da Junta Provincial ou da Câmara Municipal – eleito também de forma uninominal a duas voltas. Os executivos teriam de negociar apoio para os seus programas junto dos respectivos Parlamentos tendo estes, em determinadas condições, a capacidade de os derrubar. Teríamos um efectivo controle das Administrações pelos Parlamentos, algo que está longe de acontecer com o sistema actual.
Vantagens de um tal sistema? A sua maior simplicidade, a aproximação do eleitor ao eleito com os círculos uninominais e a enorme poupança de recursos com a extinção de 2 centenas de Concelhos e de 4200 Juntas de Freguesia, hoje perfeitamente redundantes.
Utópico? Naturalmente! E com possibilidade de implementação praticamente nula nas actuais circunstâncias. Tal como já em tempos afirmei nestas páginas, a única possibilidade de se fazer uma tal revolução tranquila, passaria por um partido se apresentar a sufrágio propondo um “contrato” ao eleitorado com um programa claro de ruptura com o regime, para o que teria de solicitar de forma inequívoca uma maioria absoluta. O PSD é o único Partido que tem (teve???) essa capacidade intrínseca para mudar, mas ela só se revelará com uma liderança apostada em romper com o status quo, a começar pela lógica aparelhística e clientelar. É difícil mudar o regime por decreto e por elaboração pretensamente racional. Em democracia, tal só será passível de acontecer por pressão da opinião pública emanada de uma sociedade civil (que não temos) com vitalidade. Cabe ao PSD tentar liderá-la em busca de um novo paradigma. No actual, o PSD terá sempre um papel secundário e tenderá a definhar.
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