Uma das questões que muito provavelmente irá estar na agenda nas próximas eleições autárquicas é a problemática dos bairros sociais. Globalmente reconhecido que melhoria e requalificação dos bairros sociais tem sido uma das prioridades do actual executivo camarário, com resultados significativos e importantes para toda a cidade. O exemplo mais marcante é, sem dúvida, o bairro de S. J. Deus. O que foi feito nos últimos oito anos tornou aquele bairro irreconhecível para melhor. Ao nível da política para bairros sociais, neste momento, as atenções concentram-se no projecto apresentado pela Câmara do Porto (CMP) para o bairro do Aleixo. Este bairro é actualmente o mais problemático da cidade do Porto, onde diariamente funciona uma autêntica “feira de droga”, em que o tráfico é feito sem qualquer tipo de restrições e receios de qualquer intervenção policial; o consumo de droga é livre, não havendo qualquer inibição a que seja efectuado em público, com acumulação de enormes quantidades de lixo, seringas, e outro tipo de dejectos em terrenos públicos, com todas as consequências ao nível propagação de doenças, e degradação urbanística e humana; e onde regularmente ocorrem distúrbios, nomeadamente escaramuças entre grupos rivais de tráfico de droga.
O projecto apresentado pela CMP (em 2008) consiste, resumidamente, na demolição das cinco torres que constituem o bairro, com o realojamento das cercas de 1300 pessoas (exceptuando aquelas que comprovadamente estão envolvidas no tráfico de droga). Como a CMP não tem recursos para um projecto de tal envergadura, a solução teria que passar, necessariamente, por envolver a iniciativa privada. Assim, será criado um Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII), em que CMP entra com os terrenos do Aleixo, ficando à responsabilidade dos privados o realojamento dos moradores, sendo que cerca de 25% deve ser feita na Baixa da cidade. Com isto procura-se dar continuidade ao processo reabilitação da Baixa.
Aquando da apresentação do projecto no executivo camarário, este reuniu os votos favoráveis dos vereadores do PS com Francisco Assis (candidato do PS à presidência da câmara em 2005) a apoiar publicamente esta proposta de Rui Rio. No entanto, à data, foi logo evidente que este voto favorável dos vereadores do PS não era consensual no partido. Não por causa da bondade e qualidade da proposta, mas por causa do aproveitamento político que se podia fazer da esperada contestação desta decisão. Ou seja, votar a favor era deixar passar mais uma oportunidade para tentar “atacar” o Dr. Rui Rio.
Assim, quando o projecto foi a votação na Assembleia Municipal, o PS optou pela abstenção. Como votar contra seria de mais (pouco tempo atrás os vereadores tinham votado favoravelmente), o PS absteve-se com o argumento que na Assembleia Municipal o voto é político, enquanto no executivo o voto privilegia mais a valia técnica.
Contudo, simultaneamente, o líder da distrital do PS, Dr. Renato Sampaio, veio dizer publicamente que o PS era contra a proposta apresentada pela CMP.
Num espaço curto de tempo, o mesmo partido consegue ter três opiniões diferentes sobre um mesmo projecto estruturante para zona ocidental da cidade. Diga-se que para um partido que pretende liderar a cidade é, no mínimo, inconsistente e incompreensível para os munícipes.
Chegamos ao anúncio das candidaturas e ao aparecimento da Prof. Dra. Elisa Ferreira. Numa visita ao bairro do Aleixo a Dra. Elisa Ferreira defende uma quarta alternativa. Concorda com a demolição da torre I (onde está concentrado a parte mais visível do tráfico), mas defende a recuperação das restantes torres. Esta originalidade da candidatura da Dra. Elisa Ferreira é, ainda, mais espantosa. Em primeiro lugar, sugere-se à Dra. Elisa Ferreira a leitura da reportagem de Ana Cristina Pereira publicada na revista Pública em 31.Agosto.2008. Aí é referido «a venda directa concentrou-se na torre um. As outras torres servem apenas para guardar droga, ouro, dinheiro». Consequentemente, demolir apenas a torre I deixando as outras é uma não solução, já que tudo o que suporta o tráfico se manteria.
Segundo, e mais importante, a pura existência de edifícios altos, como são as torres do Aleixo, são em si mesmo causadores de crime. A arquitectura é mais do que apenas estética quando está em causa edifícios altos, isto porque estes fazem erguer “olhos da rua”, tornando estas mais perigosas. Este fenómeno está bem documentado, por exemplo, por dois economistas, Edward Glaeser e Bruce Sacerdote (ver artigo «The Social Consequences of Housing», NBER nº 8034), que estudaram perto de catorze mil habitações citadinas. Estes autores descobriram que era mais provável que residentes de grandes blocos habitacionais altos fossem vítimas de crimes e que tinham mais probabilidades de temerem vir a tornar-se vítimas. Por exemplo, por cada piso adicional no seu prédio o risco de ser assaltado na rua ou de o carro ser roubado aumenta em dois pontos percentuais e meio. A principal conclusão é que os edifícios altos falham na tarefa de manter as ruas à sua volta seguras, exercendo uma esfera maligna nas ruas à sua volta. Isto é, continuar apostar na manutenção de modelos de urbanização tipo do bairro do Aleixo, tão característicos da década de setenta, é um erro político grave com consequências negativas principalmente para os habitantes desses bairros.
É um descanso saber que na CMP, em especial no seu presidente, a prioridade são os munícipes e que se procura, mesmo numa conjuntura económica complicada, arranjar recursos e soluções que iram beneficiar, em primeira instância as pessoas de bem que vivem no Aleixo.
quinta-feira, 4 de junho de 2009
segunda-feira, 25 de maio de 2009
Debate "A Situação e a Reforma da Justiça em Portugal"
Mais um excelente debate, sobre um tema fundamental, para o País – a Justiça.
Uma intervenção brilhante do Doutor Garcia Pereira, foi a “pedra de toque”, para um debate animado e que entusiasmou a vasta plateia, tendo terminado já cerca das 3h da manhã.
Dada a importância do tema e a relevância das intervenções, nomeadamente do orador convidado, faremos em breve e na integra, as respectivas publicações.
Desde já publicamos um conjunto de fotografias e algumas frases “ de tópico” enunciadas no debate, pelo Doutor Garcia Pereira:
“Portugal tem forças de segurança "que se acham simultaneamente polícias, juízes e executores de penas".
"Sem fazer apelos à benevolência face a actos de criminalidade", Garcia Pereira subscreveu, contudo, as preocupações manifestadas pelo bispo emérito de Setúbal.
D. Manuel Martins alertou, a propósito dos acontecimentos do Bairro da Belavista, para o perigo de sublevações de uma população carenciada e mais sensível à crise e ao aumento do desemprego.
"Numa sociedade com um quinto da população abaixo do limiar de pobreza, um número gigantesco de desempregados, um completo emparedanço dos nossos jovens e um número inaudito de empregos precários, estamos a semear ventos que naturalmente produzem tempestades, criando ambientes explosivos”
É necessário uma "barrela" na Justiça que se tornou "inacessível, morosa e ineficiente".
Do ponto de vista cível, a Justiça "torna o País o paraíso dos caloteiros e, do ponto de vista criminal, as coisas são ainda mais graves" porque "funciona sobretudo como uma arma de arremesso contra cidadãos incómodos e adversários políticos".
Este governo aplica "à pressa" leis que se traduzem "nos maiores disparates", como nos casos dos Códigos Penal, do Processo Penal e do Trabalho ou mesmo da reorganização dos tribunais.
Particularmente crítico com os órgãos de polícia criminal, Garcia Pereira acusou-os de "usarem e abusarem das escutas telefónicas" - fazendo-o quatro vezes mais do que em França.
O Ministério Público, "faz o que lhe apetece" porque "investiga como quer e quando quer", além de "usar o segredo de justiça como arma de arremesso", só o quebrado com "cirúrgicas fugas que queimam irremediavelmente um cidadão por mais inocente que esteja".
Processos são deixados prescrever "sem que aconteça coisa nenhuma", lamentou ainda, acrescentando que "qualquer falha numa colectividade de bairro, com um décimo de gravidade, levaria à demissão da direcção".
"Em processo penal está instituído o sistema da impunidade" e "continua a usar-se um discurso que já enjoa" sobre a alegada falta de meios "para justificar uma cultura de sistemático incumprimento dos prazos".
Os procuradores responsáveis pelos inquéritos "deviam dar a cara em tribunal" e deviam ter prazos rígidos para deduzir acusação, "sob pena de consequências cominatórias".
Defendeu ainda que um despacho de arquivamento relativo a prática de um crime público deveria sujeitar-se, através de um requerimento de abertura de instrução, a uma verificação por parte de um juiz.
Manifestou-se contra a nova Lei do Financiamento dos Partidos, considerando que apenas beneficia as forças políticas do arco do poder, abrindo caminho às "malas cheia de dinheiro, à corrupção e ao clientelismo".
Os pequenos partidos, contrapôs, "nada beneficiam". Estes, acrescentou, "continuam a ser perseguidos por causa da sua contabilidade", que "exigem que seja quase como a de uma empresa cotada na Bolsa de Nova Iorque".
terça-feira, 19 de maio de 2009
"O Regresso do Debate Ideológico" com Pedro Passos Coelho - Intervenções
Carlos Brito
Carlos Brito abriu o debate com uma homenagem a Pedro Passos Coelho. “Será Passos Coelho um jovem político ou um político jovem? Reúne concerteza as duas condições”, referiu.
A propósito do “debate ideológico”, citou vários autores para se referir ao surgimento da “terceira via”. Citou Millôr Fernandes, humorista brasileiro, segundo o qual “todo o poder é fascista, e direita e esquerda concorrem para ver quem é mais fascista no poder. É tudo uma questão de estilo.” Citou um autor polaco que diz ser “possível ser-se conservador liberal socialista porque as ideias base de cada corrente não são autenticamente contraditórias entre si”. Um autor inglês, por sua vez, já há 12 anos referia “Não existe grande diferença entre esquerda e direita. No Reino Unido, por exemplo, os conservadores atacam Blair por lhes ter roubado as políticas e desesperam por encontrar algo que os diferencie”. Lembrou que, segundo Tony Blair, “a terceira via é o caminho para a renovação do êxito da social democracia moderna. Não é simplesmente um meio-termo entre a esquerda e a direita. Procura pegar nos valores essenciais do centro e centro esquerda e aplicá-los a um mundo de mudanças sociais e económicas fundamentais, e fá-lo liberto de ideologias antiquadas. Representa uma renovação democrática que restaura a fé na política”.
Carlos Brito questionou em seguida o PSD. “Onde esteve o PSD neste tempo? O PSD acordou ou não com a terceira via? Liderou a terceira via? Ou ignorou a terceira via?
Referiu-se à despolitização da Europa, que, segundo ele, levou todos os Estados a governar ao centro político. Lembrou um companheiro do partido que lhe dissera um dia “O socialismo acabou!” ao que Carlos Brito então respondeu “Nós é que acabamos um dia, nós é que acabamos um dia…” Carlos Brito acredita que regressamos hoje a um momento de ressurgimento político e que, por isso, faz todo o sentido, “o regresso ao debate ideológico”. Um revés dos tempos, “consequência da crise, talvez”, afirmou.
A concluir, Carlos Brito deixou para debate algumas questões “filosóficas”:
“E o progresso? Como podemos enquadrar o progresso sabendo nós que as próximas gerações não viverão em progresso? Sabendo que a ciência avança mas também apresenta ameaças?
E o trabalho? Pode o trabalho ser o valor de uma norma moral, quando alguns são excluídos, porque não têm trabalho?
E a nação, imagem de direita? Mas sou eu hoje português ou europeu?
E a família? O que significam as relações de parentesco quando as famílias são compostas por sucessivos divórcios?
E, por fim, a identidade individual? O que significa correr os riscos das manipulações genéticas? O que fazer da liberdade depois de se ter passado por cima de todas as regras?”
Pedro Passos Coelho
Pedro Passos Coelho começou por justificar o tema do debate, por si sugerido.
“Ouvi o Eng. Sócrates a pretender colar ao PSD a responsabilidade desta crise, como representante nacional do liberalismo selvagem – «porque o PSD queria privatizar a segurança social, porque o PSD entendia que a ganância justifica tudo e que os mercados se devem impor aos indivíduos e às sociedades» – e que, portanto, nós éramos uma espécie de encarnação em Portugal deste mal que se abateu sobre o mundo e que, por isso, merecíamos ser combatidos. Assisti atónito a esta intervenção mas fiquei ainda mais perplexo porque, por parte do PSD, não houve, durante dias, qualquer reacção a isto”.
“O regresso ao debate político e ideológico começa a ser muito necessário dentro do PSD”, justificou. “Devemos por isso repensar e discutir os valores em que acreditamos e que justificam a nossa acção politica, saindo um bocadinho das medidas que, de forma avulsa, são lançadas como forma de combater os problemas imediatos. Não percamos a necessidade de saber como é que o mundo vai evoluir e como podemos influenciá-lo.”
Pedro Passos Coelho fez depois uma síntese da história do PSD, em que encontra, do ponto de vista ideológico, dois momentos distintos – antes e depois de 1989.
“Durante anos, o PSD transformou-se num partido interclassista onde cabia tudo, com gente que subiu na vida a pulso, vinda de zonas mais ou menos desenvolvidas. Esta força das pessoas compensava no PSD aquilo que o complexo ideológico menos rígido podia trazer como custo.
A história do PSD até 1989 oferece uma resposta relativamente precisa e consistente sobre a matriz ideológica que identifica e marca o partido – a democracia liberal. Na perspectiva dos seus fundadores, não havia dúvida nenhuma sobre aquilo que o PSD devia representar na política portuguesa – a defesa da democracia liberal, contra o colectivismo e as tentativas de socialismo/comunismo que se tentaram implantar em Portugal. Do ponto de vista económico, o PSD foi sempre afirmativo na defesa da democracia económica baseada na economia de mercado das sociedades contemporâneas. Sempre ao contrário do Partido Socialista, durante muitos anos. O nosso complexo ideológico nunca foi muito rígido – é verdade – mas foi sempre suficiente claro para nunca se pôr em questão a nossa concepção de sociedade personalista, em que as pessoas vêm primeiro que os modelos.
Desde que o PSD assumiu responsabilidades de governo mais relevantes (segunda metade da década de 80) a perspectiva alterou-se. A partir de determinado momento, o PSD deliberadamente enfraqueceu a sua visão ideológica e programática da acção politica e tornou-se uma espécie de arauto da tecnocracia. Os bons políticos, entendia-se na altura, não deviam vir da política e nem da escola partidária. Deviam, antes, vir «de fora, sem compromissos políticos… gente competente». Isto é uma armadilha incrível, porque comporta o risco de entendermos que o governo pode ser ditado por escolhas positivas e não ideológicas. E será concebível pensar-se que podemos ter um governo de técnicos que decidirá melhor que um governo de políticos? Sim, se a concepção que tivermos dos políticos for de incompetentes e pouco sérios. A partir desta altura, a tecnocracia passou a ser um bom pretexto para se governar ao centro.
Começamos a dar a maior das importâncias aos aspectos operacionais, dizendo que era indispensável ter uma maioria absoluta para governar Portugal. O que era instrumental passou a ser essencial. Os governos passaram a direccionar a sua acção a um eleitorado central que garante as maiorias absolutas. Procuramos sociedades de bem-estar que privilegiam o «económico», com um estado social relevante, que ofereça regalias e compensações aos cidadãos, o que custa dinheiro e que, por isso, precisa ser financiado. Quando as economias crescem 4% ou 5% ao ano, essas sociedades de bem-estar estão ao alcance de qualquer governo, por mais que ele se despolitize. O problema existe quando o PIB potencial é de 1,2% (caso de Portugal). Nestas condições de crescimento, não há sociedade de bem-estar que resista. Essa sociedade de bem-estar deixa, por isso, de ser realizável.
Essa gente que, participando nos governos do PSD, o despolitizou, não foi a mesma que fundou o partido e que lhe deu um sentido ideológico. Mas foi, de facto, quem lhe deu as vitórias eleitorais e que, por isso, depois desfrutou dessa condição. O complexo ideológico que tínhamos foi substituído por uma ideologia de poder. Apesar dos valores que essas pessoas também tinham – porque tinham valores – esses governantes do PSD entenderam que era mais importante conquistar maiorias absolutas do que dizer às pessoas o que se devia dizer. O Partido Socialista viria a cair mais tarde na mesma ratoeira, com o Eng. Guterres, primeiro, e com o Eng. Sócrates, depois.”
“Não penso que as ideologias tenham morrido”
Sobre o futuro, Pedro Passos Coelho refere a necessidade do PSD assumir com clareza a sua referência ideológica.
“O PSD não deve esperar ganhar eleições no futuro apenas por demérito do adversário, porque, assim, ficaria prisioneiro desse chamado eleitorado flutuante.
Temos que dizer às pessoas o que queremos ideologicamente antes de querer ganhar eleições. Se o PSD tiver receio de confrontar as pessoas com as suas opiniões não vai concerteza desejar ganhar as eleições – ou as ganha para depois fazer uma politica que não é a sua, e essa não é a perspectiva das pessoas que acham que estar na política é estar ao serviço das pessoas e da comunidade, tendo os seus pontos de vista.
Se existisse uma absoluta ciência na maneira de governar estendida ao sentido de voto do eleitorado, podíamos viver na sociedade ideal em democracia directa e instantânea. O problema está que o eleitorado não responde duas vezes consecutivas da mesma maneira – as pessoas aprendem com as experiências, mudam de opinião e não votam sempre da mesma maneira. Por regra, consultam outras opiniões antes de decidir. Se a nossa escolha for apenas esperar a opinião do eleitorado para lhes dizer o que vamos fazer, o eleitorado nunca reconhecerá em nós capacidade de liderança e preferirá escolher o que já lhe é conhecido ao que lhe é incerto.
Faz, por isso, todo o sentido o PSD aproveitar este tempo de mudança para regressar ao debate ideológico e tirar daí consequências e respostas que traduzam a nossa visão do mundo. E, assim, acredito que podemos oferecer ao país uma alternativa bem distinta da governação do Eng. Sócrates e do Partido Socialista, ao mesmo tempo que dizemos às pessoas que podem novamente ter esperança e confiança na sociedade politica e nos seus políticos.
Precisamos de voltar a comunicar com as pessoas sem termos medo de cometer erros, mas nunca enganando as pessoas. As pessoas perdoam os erros mas não aceitam ser aldrabadas. Alguém que deliberadamente aldrabe o eleitorado e lhes dê a entender que vai fazer uma politica que na realidade não tem a mínima intenção de realizar, presta um mau serviço estando calado. É melhor dizer o que pensa, e se todos fizermos isso damos um contributo relevante para voltar a por os valores antes dos objectivos que se querem atingir. Depois, é só deixar as pessoas escolher.”
“Não vale a pena ganhar de qualquer maneira!”, concluiu Pedro Passos Coelho.
Moreira da Silva
Moreira da Silva iniciou a sua intervenção congratulando a direcção do PSD por uma “alteração política profunda verificada”. Lembrou que “quando Pedro Passos Coelho se candidatou à liderança do partido, muitos foram os notáveis hoje ligados á actual direcção que lhe apontaram o «defeito» de ser muito novo. Seria, segundo eles, «perigoso eleger um líder tão novo, que correspondia a tão pouca experiência». Ouvi ontem Manuela Ferreira Leite a justificar a sua opção em Paulo Rangel para cabeça de lista ao Parlamento Europeu como uma aposta no valor da classe politica mais jovem. Excelente! Parece que o partido entrou finalmente no bom caminho, porque os mesmos nunca mudariam a situação”, afirmou.
Quanto à perda de valores ideológicos do PSD, Moreira da Silva elege para si a morte de Sá Carneiro como o momento da triste “reviravolta”. “Sá Carneiro insistiu muito que a politica só faz sentido se contribuir para a melhoria do bem-estar da vida das populações. Depois da morte de Sá carneiro, uns espertalhões tomaram conta do partido não para servir, como defendia Sá Carneiro, mas para se servirem a si próprios”.
“Porque há hoje milhões de portugueses que não têm sequer dinheiro para vir jantar connosco e porque o PSD precisa dos votos desses portugueses”, Moreira da Silva questionou Pedro Passos Coelho: O que pensa da necessidade urgente da redução da despesa pública - No governo, nas câmaras, na assembleia da república? O que pensa da necessidade de cancelar os megaprojectos – TGV e aeroporto? O que pensa da necessidade de imediatamente baixar os impostos? "
Adriana Neves
Segundo Adriana Neves, a onda de interesse e aclamação que “varreu” os Estados Unidos e a Europa com a campanha de Barack Obama veio demonstrar que a sociedade está sedenta de ideologia. “A sociedade demonstrou que está aberta a palavras, a sensações, comoveu-se com as ideias, a esperança e o renascimento de uma politica no seu sentido mais puro que é o debate por algo em que se acredita e com a certeza que com este debate podemos mudar”, disse. Acreditando que a ideologia necessita de ser “reabilitada", Adriana Neves questionou Pedro Passos Coelho sobre a fórmula que, com medidas concretas, seja capaz de reabilitar a ideologia.
João Gaspar
João Gaspar questionou Pedro Passos Coelho:
“Será que os portugueses conhecem a ideologia do PSD?”
“E, já que tanto se fala que seremos a alternativa a este governo, porque temos que ser alternativa em vez de sermos a primeira escolha? Porque é que o eleitorado tem de escolher o PSD apenas por demérito do adversário?”
“Para onde caminhamos? Qual o rumo, o caminho, os objectivos?”
“E os jovens? O Fórum da Verdade parecia a missa ao Domingo... Muitos idosos e tão poucos jovens. Com que valores cativamos os jovens?”, concluiu.
Mariana Macedo
Mariana Macedo, mandatária concelhia da JSD Porto da candidatura de Pedro Passos Coelho à liderança do Partido nas eleições directas de 2008, começou por reconhecer que a identificação dos jovens com a política e, especialmente, com a ideologia política, é hoje pouco perceptível.
Considera, assim, que “é função da estrutura da JSD dar formação política e ideológica aos jovens”.
Segundo Mariana Macedo, para a juventude todas as áreas são de preocupação transversal e por isso questiona “será que perdemos a nossa ideologia se incluirmos no nosso debate político temas normalmente conotados com a esquerda, como a educação sexual?”. E acrescenta, “a realidade das mães adolescentes ou a realidade da prostituição não são realidades do bloco de esquerda. Também a irreverência é própria de toda a juventude. Não é própria só do bloco de esquerda.”
Questionou ainda Pedro Passos Coelho se os grandes investimentos previstos para Portugal não deveriam ser discutidos também com os jovens, que, no seu entender, verão o seu futuro penhorado pelas más decisões de hoje.
Finalizou, sublinhando o contentamento por saber que Pedro Passos Coelho coloca a ideologia à frente do marketing político.
Pedro Saavedra
Citando o discurso de Pedro Passos Coelho sobre o regresso ao debate ideológico, Pedro Saavedra questionou-o “se as suas ideias expressas, que assumidamente rompem com os poderes instalados no partido e no país, serão de possível aceitação pelo partido, ou se, ao invés, conforme habitualmente, falarão mais alto esses poderes instalados.”
Antero Filgueiras
Antero Filgueiras começou por recordar uma frase célebre de Goebbels… “quando se fala de cultura, apetece-me puxar de revolver”, para dizer que “o mesmo acontece para algumas pessoas no PSD quando se fala de ideologia”.
Referiu a necessidade de em Portugal e no PSD se começar a discutir com seriedade as funções de um estado moderno. Questionou “Que pais é que nós queremos para daqui a 15 anos?”. E realçou esta necessidade, “Se os dirigentes políticos não querem este debate político, devem ser os cidadãos a reclamá-lo, porque ele é como oxigénio para a sociedade”.
Cândido Ferreira
Justificando com os últimos acontecimentos que a crise nos proporciona, Cândido Ferreira começou por confessar “uma certa frustração ideológica”. “ E eu que durante anos defendi modelos liberais como o americano, que sempre entendi os Estados Unidos e a Islândia, por exemplo, como estados «perfeitos», liderantes de ideologias «perfeitas», revi-me entretanto numa frustração ideológica só comparável à do escritor e jornalista inglês George Orwell, que em 1945, percebendo a falência da ideologia comunista que até então defendera, decidiu partilhar com as pessoas os seus sentimentos através do livro «O Triunfo dos Porcos». E eu que por muito tempo o utilizei como arma de arremesso contra os meus amigos de esquerda, agora com esta crise quase perdia esse argumento. Mas num acto de lucidez final, reconheço que afinal a minha ideologia está certa – defendo uma ideologia liberal (menos estado, mais iniciativa privada) – e reconheço que o grande problema não é da ideologia. O problema é dos «porcos»! Porque temos «porcos» a mais nos centros de decisão, temos é que correr os «porcos»!”
* «Porcos», segundo George Orwell
Ricardo Castro Marques
Ricardo Castro Marques, admitindo o subsídio de desemprego como essencial e fundamental nos dias de hoje, questiona no entanto o sentido de uma sociedade que classifica de “subsidio dependente”. O Estado, diz, “parece obrigado a dar tudo o que as famílias não conseguem dar”. “Mas não deverá o Estado também exigir das pessoas contrapartidas? Não me parece possível alimentar mais esta sociedade subsídio dependente sem contrapartidas. Mas que contrapartidas?”, questionou.
Referiu-se a Pedro Passos Coelho que julga “muito mais decidido e com ideias bem mais definidas que há um tempo atrás. Mais preparado, por isso.” Terminou com uma questão provocatória “Considerando as eleições europeias as primárias do partido, se o PSD tiver nestas eleições um mau resultado que leve à demissão de Manuela Ferreira Leite, sente-se Pedro Passos Coelho capaz de assumir uma nova liderança?”
Paulo Morais
Paulo Morais entende que “Se há uma área em que há um deserto de ideologia do PSD é na questão europeia”. Refere que “os portugueses serão chamados a votar para o Parlamento Europeu, cujas funções não conhecem bem, elegendo um conjunto de deputados que também eles não saberão muito bem o que vão para lá fazer”. O que é mais grave, salienta, é que “serão chamados a votar muitos milhões de europeus quando, na verdade, a política europeia será sempre ditada apenas por quatro senhores. No caso, Sarkozy, Ângela Merkel, Berlusconi e Gordon Brown.”
Paulo Morais questionou ainda Pedro Passos Coelho – “Sob o ponto de vista da ideologia politica, qual deve ser a perspectiva de um partido como o PSD numas eleições europeias?” e, no mesmo sentido, “O que dirá Pedro Passos Coelho aos portugueses se vier a fazer campanha nas europeias?”
Luis Rocha
Realçando os valores do individualismo e personalismo, Luis Rocha começou por sublinhar que “o PSD não assumiu a terceira via” e, no seu entender, “ainda bem”.
Lembrou que “o PSD, nas suas origens, era personalista, defendia a liberdade individual, o que sempre o remeteu para um partido pouco ideológico”. Diz que “se chamam o PSD de albergue espanhol, porque nele todos cabem, ainda bem, pois é isso que traduz a liberdade ideológica”. Segundo Luis Rocha, “A ideologia remete para o colectivo, para o arrebanhar das gentes.” E salienta “Prefiro sem duvida a diversidade, o individualismo!”.
O PSD é, do seu ponto de vista, “tradicionalmente um partido anti-poder”. E por isso questiona “O que fará o PSD se chegar ao poder? Vai delegar o poder aos cidadãos? Só assim valerá a pena!”, refere.
Lamenta que o PSD esteja “demasiado subserviente aos valores de esquerda, potencialmente totalitários, porque os interiorizou e agora não consegue afrontá-los”. “Este deverá ser o desafio”, diz, “Afrontar as listas negras de devedores ao fisco, a legislação do tabaco, a lei da paridade, o teor do sal do pão – leis estúpidas, anti naturais, porque violam a liberdade individual”.
Concluiu afirmando “Não é o pais que deve ter objectivos, as pessoas é que devem ter objectivos”.
Luis Artur
Luis Artur colocou três questões a Pedro Passos Coelho. Três questões que tem a ver com o Porto e com o Norte. “Porque estamos no Porto e no Norte”, disse.
“Com um crescimento económico que não existe e um défice na balança de transacções correntes que este modelo não resolveu” questionou Pedro Passos Coelho sobre a Regionalização, por si entendida como “a mãe de todas as reformas”, que, acredita, “permitirá diminuir a despesa publica, mudar o paradigma do modelo económico do pais, nomeadamente proporcionando um crescimento económico sustentável”.
Em seguida, no âmbito do novo aeroporto de Lisboa e da privatização da ANA, questionou Pedro Passos Coelho sobre o que pensa da necessidade de uma gestão autónoma do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, que argumenta, “trata-se de uma logística extremamente importante para o Norte quer em termos de turismo quer para a exportação de muitas PME’s da região”.
Por fim, Luis Artur recordou uma sondagem do Expresso que revelava que 70% de pessoas com menos de 40 anos nunca pensou em ser militante de um partido político. A este respeito, questionou Pedro Passos Coelho “Se podemos continuar a ter uma gestão da vida partidária igual à que tínhamos há 20 ou 30 anos ou, se não, que novas formas devemos adoptar para cativar a juventude para a política?"
Pedro Passos Coelho respondeu a todas as questões colocadas com total clareza e frontalidade, terminando o debate já a adiantadas horas, num esforço físico que registamos e obviamente lhe agradecemos. Simbolicamente, Pedro Passos Coelho assinou ainda como proponente a entrada de três novos militantes do PSD, que o entenderam ser, num acto de total liberdade individual. A eles, Margarida Lopes, Helena Poças e Miguel Ribeiro, o Porto Laranja dá-lhes as boas vindas ao debate político e ideológico.
Carlos Brito abriu o debate com uma homenagem a Pedro Passos Coelho. “Será Passos Coelho um jovem político ou um político jovem? Reúne concerteza as duas condições”, referiu.
A propósito do “debate ideológico”, citou vários autores para se referir ao surgimento da “terceira via”. Citou Millôr Fernandes, humorista brasileiro, segundo o qual “todo o poder é fascista, e direita e esquerda concorrem para ver quem é mais fascista no poder. É tudo uma questão de estilo.” Citou um autor polaco que diz ser “possível ser-se conservador liberal socialista porque as ideias base de cada corrente não são autenticamente contraditórias entre si”. Um autor inglês, por sua vez, já há 12 anos referia “Não existe grande diferença entre esquerda e direita. No Reino Unido, por exemplo, os conservadores atacam Blair por lhes ter roubado as políticas e desesperam por encontrar algo que os diferencie”. Lembrou que, segundo Tony Blair, “a terceira via é o caminho para a renovação do êxito da social democracia moderna. Não é simplesmente um meio-termo entre a esquerda e a direita. Procura pegar nos valores essenciais do centro e centro esquerda e aplicá-los a um mundo de mudanças sociais e económicas fundamentais, e fá-lo liberto de ideologias antiquadas. Representa uma renovação democrática que restaura a fé na política”.
Carlos Brito questionou em seguida o PSD. “Onde esteve o PSD neste tempo? O PSD acordou ou não com a terceira via? Liderou a terceira via? Ou ignorou a terceira via?
Referiu-se à despolitização da Europa, que, segundo ele, levou todos os Estados a governar ao centro político. Lembrou um companheiro do partido que lhe dissera um dia “O socialismo acabou!” ao que Carlos Brito então respondeu “Nós é que acabamos um dia, nós é que acabamos um dia…” Carlos Brito acredita que regressamos hoje a um momento de ressurgimento político e que, por isso, faz todo o sentido, “o regresso ao debate ideológico”. Um revés dos tempos, “consequência da crise, talvez”, afirmou.
A concluir, Carlos Brito deixou para debate algumas questões “filosóficas”:
“E o progresso? Como podemos enquadrar o progresso sabendo nós que as próximas gerações não viverão em progresso? Sabendo que a ciência avança mas também apresenta ameaças?
E o trabalho? Pode o trabalho ser o valor de uma norma moral, quando alguns são excluídos, porque não têm trabalho?
E a nação, imagem de direita? Mas sou eu hoje português ou europeu?
E a família? O que significam as relações de parentesco quando as famílias são compostas por sucessivos divórcios?
E, por fim, a identidade individual? O que significa correr os riscos das manipulações genéticas? O que fazer da liberdade depois de se ter passado por cima de todas as regras?”
Pedro Passos Coelho
Pedro Passos Coelho começou por justificar o tema do debate, por si sugerido.
“Ouvi o Eng. Sócrates a pretender colar ao PSD a responsabilidade desta crise, como representante nacional do liberalismo selvagem – «porque o PSD queria privatizar a segurança social, porque o PSD entendia que a ganância justifica tudo e que os mercados se devem impor aos indivíduos e às sociedades» – e que, portanto, nós éramos uma espécie de encarnação em Portugal deste mal que se abateu sobre o mundo e que, por isso, merecíamos ser combatidos. Assisti atónito a esta intervenção mas fiquei ainda mais perplexo porque, por parte do PSD, não houve, durante dias, qualquer reacção a isto”.
“O regresso ao debate político e ideológico começa a ser muito necessário dentro do PSD”, justificou. “Devemos por isso repensar e discutir os valores em que acreditamos e que justificam a nossa acção politica, saindo um bocadinho das medidas que, de forma avulsa, são lançadas como forma de combater os problemas imediatos. Não percamos a necessidade de saber como é que o mundo vai evoluir e como podemos influenciá-lo.”
Pedro Passos Coelho fez depois uma síntese da história do PSD, em que encontra, do ponto de vista ideológico, dois momentos distintos – antes e depois de 1989.
“Durante anos, o PSD transformou-se num partido interclassista onde cabia tudo, com gente que subiu na vida a pulso, vinda de zonas mais ou menos desenvolvidas. Esta força das pessoas compensava no PSD aquilo que o complexo ideológico menos rígido podia trazer como custo.
A história do PSD até 1989 oferece uma resposta relativamente precisa e consistente sobre a matriz ideológica que identifica e marca o partido – a democracia liberal. Na perspectiva dos seus fundadores, não havia dúvida nenhuma sobre aquilo que o PSD devia representar na política portuguesa – a defesa da democracia liberal, contra o colectivismo e as tentativas de socialismo/comunismo que se tentaram implantar em Portugal. Do ponto de vista económico, o PSD foi sempre afirmativo na defesa da democracia económica baseada na economia de mercado das sociedades contemporâneas. Sempre ao contrário do Partido Socialista, durante muitos anos. O nosso complexo ideológico nunca foi muito rígido – é verdade – mas foi sempre suficiente claro para nunca se pôr em questão a nossa concepção de sociedade personalista, em que as pessoas vêm primeiro que os modelos.
Desde que o PSD assumiu responsabilidades de governo mais relevantes (segunda metade da década de 80) a perspectiva alterou-se. A partir de determinado momento, o PSD deliberadamente enfraqueceu a sua visão ideológica e programática da acção politica e tornou-se uma espécie de arauto da tecnocracia. Os bons políticos, entendia-se na altura, não deviam vir da política e nem da escola partidária. Deviam, antes, vir «de fora, sem compromissos políticos… gente competente». Isto é uma armadilha incrível, porque comporta o risco de entendermos que o governo pode ser ditado por escolhas positivas e não ideológicas. E será concebível pensar-se que podemos ter um governo de técnicos que decidirá melhor que um governo de políticos? Sim, se a concepção que tivermos dos políticos for de incompetentes e pouco sérios. A partir desta altura, a tecnocracia passou a ser um bom pretexto para se governar ao centro.
Começamos a dar a maior das importâncias aos aspectos operacionais, dizendo que era indispensável ter uma maioria absoluta para governar Portugal. O que era instrumental passou a ser essencial. Os governos passaram a direccionar a sua acção a um eleitorado central que garante as maiorias absolutas. Procuramos sociedades de bem-estar que privilegiam o «económico», com um estado social relevante, que ofereça regalias e compensações aos cidadãos, o que custa dinheiro e que, por isso, precisa ser financiado. Quando as economias crescem 4% ou 5% ao ano, essas sociedades de bem-estar estão ao alcance de qualquer governo, por mais que ele se despolitize. O problema existe quando o PIB potencial é de 1,2% (caso de Portugal). Nestas condições de crescimento, não há sociedade de bem-estar que resista. Essa sociedade de bem-estar deixa, por isso, de ser realizável.
Essa gente que, participando nos governos do PSD, o despolitizou, não foi a mesma que fundou o partido e que lhe deu um sentido ideológico. Mas foi, de facto, quem lhe deu as vitórias eleitorais e que, por isso, depois desfrutou dessa condição. O complexo ideológico que tínhamos foi substituído por uma ideologia de poder. Apesar dos valores que essas pessoas também tinham – porque tinham valores – esses governantes do PSD entenderam que era mais importante conquistar maiorias absolutas do que dizer às pessoas o que se devia dizer. O Partido Socialista viria a cair mais tarde na mesma ratoeira, com o Eng. Guterres, primeiro, e com o Eng. Sócrates, depois.”
“Não penso que as ideologias tenham morrido”
Sobre o futuro, Pedro Passos Coelho refere a necessidade do PSD assumir com clareza a sua referência ideológica.
“O PSD não deve esperar ganhar eleições no futuro apenas por demérito do adversário, porque, assim, ficaria prisioneiro desse chamado eleitorado flutuante.
Temos que dizer às pessoas o que queremos ideologicamente antes de querer ganhar eleições. Se o PSD tiver receio de confrontar as pessoas com as suas opiniões não vai concerteza desejar ganhar as eleições – ou as ganha para depois fazer uma politica que não é a sua, e essa não é a perspectiva das pessoas que acham que estar na política é estar ao serviço das pessoas e da comunidade, tendo os seus pontos de vista.
Se existisse uma absoluta ciência na maneira de governar estendida ao sentido de voto do eleitorado, podíamos viver na sociedade ideal em democracia directa e instantânea. O problema está que o eleitorado não responde duas vezes consecutivas da mesma maneira – as pessoas aprendem com as experiências, mudam de opinião e não votam sempre da mesma maneira. Por regra, consultam outras opiniões antes de decidir. Se a nossa escolha for apenas esperar a opinião do eleitorado para lhes dizer o que vamos fazer, o eleitorado nunca reconhecerá em nós capacidade de liderança e preferirá escolher o que já lhe é conhecido ao que lhe é incerto.
Faz, por isso, todo o sentido o PSD aproveitar este tempo de mudança para regressar ao debate ideológico e tirar daí consequências e respostas que traduzam a nossa visão do mundo. E, assim, acredito que podemos oferecer ao país uma alternativa bem distinta da governação do Eng. Sócrates e do Partido Socialista, ao mesmo tempo que dizemos às pessoas que podem novamente ter esperança e confiança na sociedade politica e nos seus políticos.
Precisamos de voltar a comunicar com as pessoas sem termos medo de cometer erros, mas nunca enganando as pessoas. As pessoas perdoam os erros mas não aceitam ser aldrabadas. Alguém que deliberadamente aldrabe o eleitorado e lhes dê a entender que vai fazer uma politica que na realidade não tem a mínima intenção de realizar, presta um mau serviço estando calado. É melhor dizer o que pensa, e se todos fizermos isso damos um contributo relevante para voltar a por os valores antes dos objectivos que se querem atingir. Depois, é só deixar as pessoas escolher.”
“Não vale a pena ganhar de qualquer maneira!”, concluiu Pedro Passos Coelho.
Moreira da Silva
Moreira da Silva iniciou a sua intervenção congratulando a direcção do PSD por uma “alteração política profunda verificada”. Lembrou que “quando Pedro Passos Coelho se candidatou à liderança do partido, muitos foram os notáveis hoje ligados á actual direcção que lhe apontaram o «defeito» de ser muito novo. Seria, segundo eles, «perigoso eleger um líder tão novo, que correspondia a tão pouca experiência». Ouvi ontem Manuela Ferreira Leite a justificar a sua opção em Paulo Rangel para cabeça de lista ao Parlamento Europeu como uma aposta no valor da classe politica mais jovem. Excelente! Parece que o partido entrou finalmente no bom caminho, porque os mesmos nunca mudariam a situação”, afirmou.
Quanto à perda de valores ideológicos do PSD, Moreira da Silva elege para si a morte de Sá Carneiro como o momento da triste “reviravolta”. “Sá Carneiro insistiu muito que a politica só faz sentido se contribuir para a melhoria do bem-estar da vida das populações. Depois da morte de Sá carneiro, uns espertalhões tomaram conta do partido não para servir, como defendia Sá Carneiro, mas para se servirem a si próprios”.
“Porque há hoje milhões de portugueses que não têm sequer dinheiro para vir jantar connosco e porque o PSD precisa dos votos desses portugueses”, Moreira da Silva questionou Pedro Passos Coelho: O que pensa da necessidade urgente da redução da despesa pública - No governo, nas câmaras, na assembleia da república? O que pensa da necessidade de cancelar os megaprojectos – TGV e aeroporto? O que pensa da necessidade de imediatamente baixar os impostos? "
Adriana Neves
Segundo Adriana Neves, a onda de interesse e aclamação que “varreu” os Estados Unidos e a Europa com a campanha de Barack Obama veio demonstrar que a sociedade está sedenta de ideologia. “A sociedade demonstrou que está aberta a palavras, a sensações, comoveu-se com as ideias, a esperança e o renascimento de uma politica no seu sentido mais puro que é o debate por algo em que se acredita e com a certeza que com este debate podemos mudar”, disse. Acreditando que a ideologia necessita de ser “reabilitada", Adriana Neves questionou Pedro Passos Coelho sobre a fórmula que, com medidas concretas, seja capaz de reabilitar a ideologia.
João Gaspar
João Gaspar questionou Pedro Passos Coelho:
“Será que os portugueses conhecem a ideologia do PSD?”
“E, já que tanto se fala que seremos a alternativa a este governo, porque temos que ser alternativa em vez de sermos a primeira escolha? Porque é que o eleitorado tem de escolher o PSD apenas por demérito do adversário?”
“Para onde caminhamos? Qual o rumo, o caminho, os objectivos?”
“E os jovens? O Fórum da Verdade parecia a missa ao Domingo... Muitos idosos e tão poucos jovens. Com que valores cativamos os jovens?”, concluiu.
Mariana Macedo
Mariana Macedo, mandatária concelhia da JSD Porto da candidatura de Pedro Passos Coelho à liderança do Partido nas eleições directas de 2008, começou por reconhecer que a identificação dos jovens com a política e, especialmente, com a ideologia política, é hoje pouco perceptível.
Considera, assim, que “é função da estrutura da JSD dar formação política e ideológica aos jovens”.
Segundo Mariana Macedo, para a juventude todas as áreas são de preocupação transversal e por isso questiona “será que perdemos a nossa ideologia se incluirmos no nosso debate político temas normalmente conotados com a esquerda, como a educação sexual?”. E acrescenta, “a realidade das mães adolescentes ou a realidade da prostituição não são realidades do bloco de esquerda. Também a irreverência é própria de toda a juventude. Não é própria só do bloco de esquerda.”
Questionou ainda Pedro Passos Coelho se os grandes investimentos previstos para Portugal não deveriam ser discutidos também com os jovens, que, no seu entender, verão o seu futuro penhorado pelas más decisões de hoje.
Finalizou, sublinhando o contentamento por saber que Pedro Passos Coelho coloca a ideologia à frente do marketing político.
Pedro Saavedra
Citando o discurso de Pedro Passos Coelho sobre o regresso ao debate ideológico, Pedro Saavedra questionou-o “se as suas ideias expressas, que assumidamente rompem com os poderes instalados no partido e no país, serão de possível aceitação pelo partido, ou se, ao invés, conforme habitualmente, falarão mais alto esses poderes instalados.”
Antero Filgueiras
Antero Filgueiras começou por recordar uma frase célebre de Goebbels… “quando se fala de cultura, apetece-me puxar de revolver”, para dizer que “o mesmo acontece para algumas pessoas no PSD quando se fala de ideologia”.
Referiu a necessidade de em Portugal e no PSD se começar a discutir com seriedade as funções de um estado moderno. Questionou “Que pais é que nós queremos para daqui a 15 anos?”. E realçou esta necessidade, “Se os dirigentes políticos não querem este debate político, devem ser os cidadãos a reclamá-lo, porque ele é como oxigénio para a sociedade”.
Cândido Ferreira
Justificando com os últimos acontecimentos que a crise nos proporciona, Cândido Ferreira começou por confessar “uma certa frustração ideológica”. “ E eu que durante anos defendi modelos liberais como o americano, que sempre entendi os Estados Unidos e a Islândia, por exemplo, como estados «perfeitos», liderantes de ideologias «perfeitas», revi-me entretanto numa frustração ideológica só comparável à do escritor e jornalista inglês George Orwell, que em 1945, percebendo a falência da ideologia comunista que até então defendera, decidiu partilhar com as pessoas os seus sentimentos através do livro «O Triunfo dos Porcos». E eu que por muito tempo o utilizei como arma de arremesso contra os meus amigos de esquerda, agora com esta crise quase perdia esse argumento. Mas num acto de lucidez final, reconheço que afinal a minha ideologia está certa – defendo uma ideologia liberal (menos estado, mais iniciativa privada) – e reconheço que o grande problema não é da ideologia. O problema é dos «porcos»! Porque temos «porcos» a mais nos centros de decisão, temos é que correr os «porcos»!”
* «Porcos», segundo George Orwell
Ricardo Castro Marques
Ricardo Castro Marques, admitindo o subsídio de desemprego como essencial e fundamental nos dias de hoje, questiona no entanto o sentido de uma sociedade que classifica de “subsidio dependente”. O Estado, diz, “parece obrigado a dar tudo o que as famílias não conseguem dar”. “Mas não deverá o Estado também exigir das pessoas contrapartidas? Não me parece possível alimentar mais esta sociedade subsídio dependente sem contrapartidas. Mas que contrapartidas?”, questionou.
Referiu-se a Pedro Passos Coelho que julga “muito mais decidido e com ideias bem mais definidas que há um tempo atrás. Mais preparado, por isso.” Terminou com uma questão provocatória “Considerando as eleições europeias as primárias do partido, se o PSD tiver nestas eleições um mau resultado que leve à demissão de Manuela Ferreira Leite, sente-se Pedro Passos Coelho capaz de assumir uma nova liderança?”
Paulo Morais
Paulo Morais entende que “Se há uma área em que há um deserto de ideologia do PSD é na questão europeia”. Refere que “os portugueses serão chamados a votar para o Parlamento Europeu, cujas funções não conhecem bem, elegendo um conjunto de deputados que também eles não saberão muito bem o que vão para lá fazer”. O que é mais grave, salienta, é que “serão chamados a votar muitos milhões de europeus quando, na verdade, a política europeia será sempre ditada apenas por quatro senhores. No caso, Sarkozy, Ângela Merkel, Berlusconi e Gordon Brown.”
Paulo Morais questionou ainda Pedro Passos Coelho – “Sob o ponto de vista da ideologia politica, qual deve ser a perspectiva de um partido como o PSD numas eleições europeias?” e, no mesmo sentido, “O que dirá Pedro Passos Coelho aos portugueses se vier a fazer campanha nas europeias?”
Luis Rocha
Realçando os valores do individualismo e personalismo, Luis Rocha começou por sublinhar que “o PSD não assumiu a terceira via” e, no seu entender, “ainda bem”.
Lembrou que “o PSD, nas suas origens, era personalista, defendia a liberdade individual, o que sempre o remeteu para um partido pouco ideológico”. Diz que “se chamam o PSD de albergue espanhol, porque nele todos cabem, ainda bem, pois é isso que traduz a liberdade ideológica”. Segundo Luis Rocha, “A ideologia remete para o colectivo, para o arrebanhar das gentes.” E salienta “Prefiro sem duvida a diversidade, o individualismo!”.
O PSD é, do seu ponto de vista, “tradicionalmente um partido anti-poder”. E por isso questiona “O que fará o PSD se chegar ao poder? Vai delegar o poder aos cidadãos? Só assim valerá a pena!”, refere.
Lamenta que o PSD esteja “demasiado subserviente aos valores de esquerda, potencialmente totalitários, porque os interiorizou e agora não consegue afrontá-los”. “Este deverá ser o desafio”, diz, “Afrontar as listas negras de devedores ao fisco, a legislação do tabaco, a lei da paridade, o teor do sal do pão – leis estúpidas, anti naturais, porque violam a liberdade individual”.
Concluiu afirmando “Não é o pais que deve ter objectivos, as pessoas é que devem ter objectivos”.
Luis Artur
Luis Artur colocou três questões a Pedro Passos Coelho. Três questões que tem a ver com o Porto e com o Norte. “Porque estamos no Porto e no Norte”, disse.
“Com um crescimento económico que não existe e um défice na balança de transacções correntes que este modelo não resolveu” questionou Pedro Passos Coelho sobre a Regionalização, por si entendida como “a mãe de todas as reformas”, que, acredita, “permitirá diminuir a despesa publica, mudar o paradigma do modelo económico do pais, nomeadamente proporcionando um crescimento económico sustentável”.
Em seguida, no âmbito do novo aeroporto de Lisboa e da privatização da ANA, questionou Pedro Passos Coelho sobre o que pensa da necessidade de uma gestão autónoma do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, que argumenta, “trata-se de uma logística extremamente importante para o Norte quer em termos de turismo quer para a exportação de muitas PME’s da região”.
Por fim, Luis Artur recordou uma sondagem do Expresso que revelava que 70% de pessoas com menos de 40 anos nunca pensou em ser militante de um partido político. A este respeito, questionou Pedro Passos Coelho “Se podemos continuar a ter uma gestão da vida partidária igual à que tínhamos há 20 ou 30 anos ou, se não, que novas formas devemos adoptar para cativar a juventude para a política?"
Pedro Passos Coelho respondeu a todas as questões colocadas com total clareza e frontalidade, terminando o debate já a adiantadas horas, num esforço físico que registamos e obviamente lhe agradecemos. Simbolicamente, Pedro Passos Coelho assinou ainda como proponente a entrada de três novos militantes do PSD, que o entenderam ser, num acto de total liberdade individual. A eles, Margarida Lopes, Helena Poças e Miguel Ribeiro, o Porto Laranja dá-lhes as boas vindas ao debate político e ideológico.
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Vergonha
As recentes alterações à lei de financiamento dos partidos políticos, é uma vergonha para a democracia portuguesa. Permitir que donativos até ao limite de cerca de 1.250.000€, possam ser dados, em “dinheiro vivo”, sem qualquer fiscalização ou registo, além de representar uma total falta de transparência, abre claramente as “portas”, a fenómenos menos lícitos, ou seja, um convite à corrupção.
Numa altura, de crise, em que os portugueses sentem dificuldades económicas, e em que muitos dos nossos concidadãos, vivem em condições de pobreza ou no seu limiar, e num ano de três eleições, o país exigiria a contenção das despesas com as campanhas eleitorais, a introdução de mecanismos de reforço das contas e não o contrário.
Esta lei é um atentado à democracia e às instituições democráticas, e é por situações como estas, que cresce a desilusão e as pessoas se afastam e se abstêm.
Tenho pena que o PSD, tenha “embarcado” nesta iniciativa, quando deveria, ser a voz em defesa da transparência, da fiscalização e nunca por nunca deste retrocesso de se voltar às “malas” de notas.
A propósito, onde estão os secretários gerais do PSD que quando Luís Filipe Menezes, enquanto líder do partido, aprovou que uma simples quota de 12€ pudesse ser paga em dinheiro, se levantaram contra a “ grande lavagem de dinheiro”, o que dizem agora? Nada!
Já começamos a estar habituados, “mudam os tempos, mudam as vontades”.
Em defesa dos valores democráticos, da transparência e da luta contra a corrupção, que mina a democracia, apela-se ao Sr. Presidente da República, que vete politicamente esta lei.
Acho mesmo, que não existe outro caminho.
Numa altura, de crise, em que os portugueses sentem dificuldades económicas, e em que muitos dos nossos concidadãos, vivem em condições de pobreza ou no seu limiar, e num ano de três eleições, o país exigiria a contenção das despesas com as campanhas eleitorais, a introdução de mecanismos de reforço das contas e não o contrário.
Esta lei é um atentado à democracia e às instituições democráticas, e é por situações como estas, que cresce a desilusão e as pessoas se afastam e se abstêm.
Tenho pena que o PSD, tenha “embarcado” nesta iniciativa, quando deveria, ser a voz em defesa da transparência, da fiscalização e nunca por nunca deste retrocesso de se voltar às “malas” de notas.
A propósito, onde estão os secretários gerais do PSD que quando Luís Filipe Menezes, enquanto líder do partido, aprovou que uma simples quota de 12€ pudesse ser paga em dinheiro, se levantaram contra a “ grande lavagem de dinheiro”, o que dizem agora? Nada!
Já começamos a estar habituados, “mudam os tempos, mudam as vontades”.
Em defesa dos valores democráticos, da transparência e da luta contra a corrupção, que mina a democracia, apela-se ao Sr. Presidente da República, que vete politicamente esta lei.
Acho mesmo, que não existe outro caminho.
Luís Artur
quinta-feira, 30 de abril de 2009
PIRATARIA PARTIDÁRIA
Um partido político é uma associação de pessoas que, por terem convicções comuns e por defenderem os mesmos princípios e valores, se organizam para melhor conseguirem atingir os seus objectivos que assentam, precisamente, na defesa dessas convicções, princípios e valores.
Aos membros desta associação, porque se empenham na divulgação e defesa da sua doutrina e da sua ideologia, é atribuído, significativamente, o nome de militantes.
Assim, a actividade política levada a cabo por um partido com estes desígnios é uma das actividades mais nobres do ser humano e como tal deve ser reconhecida:
- Porque o seu objectivo, último e único, é contribuir para a melhoria das condições de vida de todos os cidadãos;
- Porque é desenvolvida, sempre, com o espírito e a vontade de servir os outros.
Com estes pressupostos, aos militantes dos partidos políticos não é devido qualquer benefício nem regalia. Nem poderão, nunca, reivindicá-los.
Um partido político, para poder encontrar e definir as suas propostas, tem necessidade e deve recorrer á participação activa dos seus militantes. Tem necessidade e deve promover e incentivar o debate de ideias entre todos.
Este debate, que é suposto ser franco e aberto, é a razão, suprema, de ser dos partidos políticos, em democracia.
Quando no Governo, devem ser o suporte e o escrutínio de todas as medidas desse Governo que eles próprios constituíram.
Quando na Oposição, devem encontrar e defender propostas alternativas para todas as medidas do Governo de que discordem. Não é aceitável que se limitem a dizer que não concordam.
O comportamento ético a que se devem vincular, tanto no Governo como na Oposição, deve ser rigorosamente o mesmo, quer se trate do Governo Central, de Governo Local, (Autarquias), ou da escolha dos seus representantes para a Assembleia da República:
- Os partidos estão moralmente obrigados a escolher os mais capazes para o desempenho das funções para que são indicados. Com este comportamento, ganham os partidos mas, acima de tudo, quem ganha é o País.
Mas, não podem nem devem ignorar que essa escolha só será aceite e assumida pelos militantes se tiver resultado de um debate em que se possibilitou a envolvência e participação de todos.
A escolha dos candidatos a representantes do povo não poderá, nunca, ser restrita a uma oligarquia que se auto considere iluminada.
É condenável, por isso, que qualquer militante, seja ele quem for, se aproveite do exercício de uma função para que foi indicado pelo seu partido e sobretudo do poder que o exercício dessa função lhe faculta, para restringir as escolhas que devem caber a todos.
Quando em Maio de 1974, acompanhado por Pinto Balsemão e Magalhães Mota, Sá Carneiro anunciou a constituição do PPD, era um partido com estas características eminentemente democráticas que tinha em mente.
Conhecendo bem, como conhecia, Portugal e os portugueses e fiel aos seus princípios e valores que o anterior regime não conseguiu calar, definiu com brilhantismo os objectivos e a estratégia do PPD.
Teve sempre presente uma grande preocupação na defesa dos mais pobres e para melhor transmitir a determinação do partido na luta contra a pobreza aceitou e adoptou o “slogan” “ os que mais podem aos que mais precisam”.
Hoje, o partido com estes princípios e valores já não existe:
- Porque assistiu, umas vezes calado e outras com cumplicidade, á divisão injusta e imoral dos portugueses entre muito ricos e muito pobres.
- Porque acabou com o debate político na maior parte dos núcleos e secções.
- Porque a maior parte das suas estruturas foi ocupada por grupos de pressão que apenas se preocupam em servir-se e não em servir os outros.
Muitos dos que ainda votam nele, fazem-no na esperança de que ainda possa recuperar a credibilidade que já teve.
Em 2009 vamos ter a possibilidade de modificar esta situação:
- Vamos ter três actos eleitorais!
- O povo português vai votar por três vezes!
Urge que saibamos fazer as melhores escolhas dos nossos candidatos!
Para que isto seja possível, é imprescindível a participação de todos através do seu voto em ELEIÇÕES PRIMÁRIAS!
Só com a utilização da melhor arma que a democracia nos faculta, o voto, poderemos exterminar todas as situações de pirataria partidária e reencaminhar o PSD para os seus valores fundacionais
Só assim, poderá voltar a ser o principal agente da mudança e do desenvolvimento de Portugal.
Porto, 04/05/2009
António Moreira da Silva
quarta-feira, 29 de abril de 2009
Diz que diz...
Diz-se que o PSD vive agitado.
As últimas semanas do PSD têm trazido a público iniciativas várias, posições novas, tácticas de campanha diferenciadas, divergências estratégicas, anúncios extemporâneos e um diz que disse (ou que não queria dizer) absolutamente frenético.
Mas comecemos pelo início.
Diz-se que Manuela Ferreira Leite assumiu em Comissão Política Nacional Permanente a candidatura de Paulo Rangel às eleições europeias sem consultar os seus próprios pares que, à revelia, diz-se, preparavam a defesa de outro candidato. Diz-se que a lista apresentada agradou a quem tinha de agradar. E diz-se que Rui Rio, primeiro vice-presidente do Partido, não terá gostado da atitude da líder e que terá aproveitado a oportunidade para dela se demarcar.
Dias depois, o PSD apresentou na Assembleia da República dois diplomas que criminalizavam o enriquecimento ilícito, proposta que, diz-se, levaram o Partido a “apanhar o comboio da demagogia no combate à corrupção”. Quem o disse foi Rui Rio, em nova, consecutiva e cada vez mais aguerrida divergência com a líder, Manuela Ferreira Leite. Diz-se que esta posição confirma a suspeita de demarcação de Rui Rio face a uma direcção que até há uma semana apoiou e suportou.
Há quem diga que se trata de traição e conspiração. E há quem diga que se trata de estratégia concertada entre os dois desde o princípio (há muito se dizia que a certa altura a líder estrategicamente “adoeceria” e daria o seu lugar a quem o tinha prometido). Há quem fale em “Golpe de Estado” - diz-se que Rui Rio antecipa um mau resultado nas europeias para, imediatamente a seguir, assumir a liderança do Partido, sem ir a eleições internas, que teria medo de perder – pelo menos assim se diz.
No meio da confusão, diz-se, as concelhias do Porto do PSD e do CDS apresentaram a recandidatura de Rui Rio à Câmara Municipal do Porto. Diz-se que para desviar atenções nacionais. Diz-se que para segurar Rui Rio. Diz-se que para baralhar e voltar a dar. Rui Rio, o candidato apresentado, não esteve presente na sua apresentação - estranhamente, diz-se. À margem de uma reunião da Área Metropolitana, Rui Rio comentou a sua recandidatura (de fácil eleição, diz-se), sem nunca confirmar nem desmentir se cumpre o novo mandato até ao fim, ou se admite abandonar o Porto a meio do mandato autárquico face a desafios nacionais. A concelhia do PSD apressou-se a dizer que Rui Rio disse, ou pelo menos queria dizer, o que não disse. Diz-se que talvez o que a concelhia deveria ter dito é que Rui Rio não disse o que “ela” queria que ele dissesse…
Pelo meio, Belmiro de Azevedo, homenageado pela Câmara do Porto com a Medalha de Ouro da Cidade, disse na cerimónia de homenagem o que (quase) ninguém se atreveria a dizer, pelo menos, naquele tempo e espaço. “Gostaria de ver Santa Catarina, a Ribeira, a Sé, Vitória e São Nicolau a competir sadiamente com a margem esquerda do Douro…”. Diz-se que foi inoportuno ou até indecoroso...
Por fim, a entrevista de Mário Crespo a Manuela Ferreira Leite. Diz-se que das cinco entrevistas dadas por Manuela Ferreira Leite à televisão desde que foi eleita Presidente do PSD, esta foi a menos vista. E diz-se que ainda bem. Manuela Ferreira Leite, entre tanta coisa que disse e que não devia ter dito (até o chamamento ao seu papel de avó a prejudicou, diz-se), confrontada com a pergunta directa e clara de Mário Crespo, se se sentiria mais confortável em fazer uma coligação de governo AD (com o CDS) ou de governo central (com o PS), disse "Eu sentir-me-ia confortável com qualquer solução em que eu acredite (…) que a conjugação de esforços e, especialmente, a conjugação de interesses no sentido do País são coincidentes.” Diz-se que Manuela Ferreira Leite disse o que queria fazer mas não o que queria, nem podia, dizer. Manuela Ferreira Leite disse depois que simplesmente não disse o que disse. E que quem dissesse que o tinha dito, simplesmente abusava na interpretação.
Com tanta trapalhada, diz-se que o PSD “não vai lá”.
E eu subscrevo.
Luis Proença
As últimas semanas do PSD têm trazido a público iniciativas várias, posições novas, tácticas de campanha diferenciadas, divergências estratégicas, anúncios extemporâneos e um diz que disse (ou que não queria dizer) absolutamente frenético.
Mas comecemos pelo início.
Diz-se que Manuela Ferreira Leite assumiu em Comissão Política Nacional Permanente a candidatura de Paulo Rangel às eleições europeias sem consultar os seus próprios pares que, à revelia, diz-se, preparavam a defesa de outro candidato. Diz-se que a lista apresentada agradou a quem tinha de agradar. E diz-se que Rui Rio, primeiro vice-presidente do Partido, não terá gostado da atitude da líder e que terá aproveitado a oportunidade para dela se demarcar.
Dias depois, o PSD apresentou na Assembleia da República dois diplomas que criminalizavam o enriquecimento ilícito, proposta que, diz-se, levaram o Partido a “apanhar o comboio da demagogia no combate à corrupção”. Quem o disse foi Rui Rio, em nova, consecutiva e cada vez mais aguerrida divergência com a líder, Manuela Ferreira Leite. Diz-se que esta posição confirma a suspeita de demarcação de Rui Rio face a uma direcção que até há uma semana apoiou e suportou.
Há quem diga que se trata de traição e conspiração. E há quem diga que se trata de estratégia concertada entre os dois desde o princípio (há muito se dizia que a certa altura a líder estrategicamente “adoeceria” e daria o seu lugar a quem o tinha prometido). Há quem fale em “Golpe de Estado” - diz-se que Rui Rio antecipa um mau resultado nas europeias para, imediatamente a seguir, assumir a liderança do Partido, sem ir a eleições internas, que teria medo de perder – pelo menos assim se diz.
No meio da confusão, diz-se, as concelhias do Porto do PSD e do CDS apresentaram a recandidatura de Rui Rio à Câmara Municipal do Porto. Diz-se que para desviar atenções nacionais. Diz-se que para segurar Rui Rio. Diz-se que para baralhar e voltar a dar. Rui Rio, o candidato apresentado, não esteve presente na sua apresentação - estranhamente, diz-se. À margem de uma reunião da Área Metropolitana, Rui Rio comentou a sua recandidatura (de fácil eleição, diz-se), sem nunca confirmar nem desmentir se cumpre o novo mandato até ao fim, ou se admite abandonar o Porto a meio do mandato autárquico face a desafios nacionais. A concelhia do PSD apressou-se a dizer que Rui Rio disse, ou pelo menos queria dizer, o que não disse. Diz-se que talvez o que a concelhia deveria ter dito é que Rui Rio não disse o que “ela” queria que ele dissesse…
Pelo meio, Belmiro de Azevedo, homenageado pela Câmara do Porto com a Medalha de Ouro da Cidade, disse na cerimónia de homenagem o que (quase) ninguém se atreveria a dizer, pelo menos, naquele tempo e espaço. “Gostaria de ver Santa Catarina, a Ribeira, a Sé, Vitória e São Nicolau a competir sadiamente com a margem esquerda do Douro…”. Diz-se que foi inoportuno ou até indecoroso...
Por fim, a entrevista de Mário Crespo a Manuela Ferreira Leite. Diz-se que das cinco entrevistas dadas por Manuela Ferreira Leite à televisão desde que foi eleita Presidente do PSD, esta foi a menos vista. E diz-se que ainda bem. Manuela Ferreira Leite, entre tanta coisa que disse e que não devia ter dito (até o chamamento ao seu papel de avó a prejudicou, diz-se), confrontada com a pergunta directa e clara de Mário Crespo, se se sentiria mais confortável em fazer uma coligação de governo AD (com o CDS) ou de governo central (com o PS), disse "Eu sentir-me-ia confortável com qualquer solução em que eu acredite (…) que a conjugação de esforços e, especialmente, a conjugação de interesses no sentido do País são coincidentes.” Diz-se que Manuela Ferreira Leite disse o que queria fazer mas não o que queria, nem podia, dizer. Manuela Ferreira Leite disse depois que simplesmente não disse o que disse. E que quem dissesse que o tinha dito, simplesmente abusava na interpretação.
Com tanta trapalhada, diz-se que o PSD “não vai lá”.
E eu subscrevo.
Luis Proença
As (dez) motivações dos jovens para a política!
Recepção, Partilha e Integração
O bem-estar dos jovens numa estrutura partidária começa pela sua recepção. O primeiro momento (quando existe) define os seus destinos, enquanto membros do grupo. Bem receber implica ouvir os jovens e perceber os seus interesses, os seus valores e as suas disponibilidades. Bem receber implica também explicar-lhes a organização, o programa e os estatutos da estrutura e mostrar aos jovens os lucros potenciais das suas participações.
Abertura à Sociedade
Os jovens gostam de discutir a sua freguesia, a sua cidade e o seu país. Não têm interesse nenhum em discutir, por si só, o seu núcleo, a sua concelhia ou o seu partido. Exigem uma postura das Jotas e dos Partidos “para fora”, de olhos postos na sociedade civil, nos problemas reais dos jovens. Para os jovens, as estruturas não devem existem para se servirem a si mesmas.
Actividade e Participação
Para os jovens, as estruturas existem quando demonstram actividade e as estruturas interessantes existem quando a actividade que demonstram vai ao encontro dos interesses dos jovens. O limite à participação política deve ser escolha dos jovens e não das estruturas. Estas devem estar sempre abertas à plena participação de quem nela queira participar. A participação deve ser valorizada, como incentivo à continuidade e ao reforço da vontade.
Mobilização e Personalização
O interesse dos jovens pela política pode ser natural ou induzido. Se não é natural, deve ser induzido. Meios de comunicação activos são por norma mais eficientes. Os jovens gostam de ser contactados de forma personalizada e não como membros de mais uma mailing list qualquer. Gostam de se sentir importantes para a organização.
Acção e Envolvimento
Os jovens gostam de acção. Gostam de fazer, de concretizar. Para os jovens um estudo só é bom se aplicado à prática, com efeitos visíveis. Para teoria, bastam tantas disciplinas de um ensino mal enquadrado. E se a dita acção tiver a sua assinatura, melhor ainda. Gostam de se sentir envolvidos. Gostam de dar o seu contributo.
Conhecimento
Nesta Sociedade do Conhecimento, os jovens procuram saber sempre mais e melhor. O envolvimento na política pode permitir aos jovens o acesso à melhor informação e em primeira-mão. É um trunfo da política, a não descurar.
Discussão
Os jovens são irreverentes. Gostam de discutir temas fracturantes da sociedade, sem táctica nem estratégia, sem tabus nem preconceitos. Gostam de fazer ouvir o seu ponto de vista. Gostam de diálogo e debate. Detestam monólogos, palestras chatas e sobretudo que lhes cortem a palavra, com a desculpa que “são jovens… não pensam”.
Liberdade
Os jovens amam a liberdade! Não admitem que ninguém lhes imponha padrões ou bons exemplos. Gostam de seguir os exemplos em que acreditam porque acreditam mesmo e não porque alguém, dito mais experiente, mais sabedor ou mais conhecedor os quer fazer acreditar. Gostam, em liberdade, de ser o seu próprio exemplo.
Utilidade e Oportunidade
As estruturas devem ser úteis aos jovens, trabalhando na resposta às suas preocupações: ensino, emprego, habitação e segurança! É na sintonia das causas que reside o segredo do sucesso. Devem por isso, de forma prática, trabalhar em estreita ligação às Escolas, Universidades e Empresas e criar a oportunidade a quem nelas participa. Para que participe e volte a participar.
Prazer, muito prazer
A militância é uma escolha pessoal e exige o prazer de fazer política. Contribuem para o prazer de se ser militante os momentos de boa disposição e companheirismo. A participação activa dos jovens na política implica, entre todos, a partilha da opinião quando é possível e o respeito pela diferença se for o caso. Mantém-se a liberdade, ganha-se a amizade e o prazer de ser militante.
Assim acredito.
Viva a JSD!
Daniel Fernandes
O bem-estar dos jovens numa estrutura partidária começa pela sua recepção. O primeiro momento (quando existe) define os seus destinos, enquanto membros do grupo. Bem receber implica ouvir os jovens e perceber os seus interesses, os seus valores e as suas disponibilidades. Bem receber implica também explicar-lhes a organização, o programa e os estatutos da estrutura e mostrar aos jovens os lucros potenciais das suas participações.
Abertura à Sociedade
Os jovens gostam de discutir a sua freguesia, a sua cidade e o seu país. Não têm interesse nenhum em discutir, por si só, o seu núcleo, a sua concelhia ou o seu partido. Exigem uma postura das Jotas e dos Partidos “para fora”, de olhos postos na sociedade civil, nos problemas reais dos jovens. Para os jovens, as estruturas não devem existem para se servirem a si mesmas.
Actividade e Participação
Para os jovens, as estruturas existem quando demonstram actividade e as estruturas interessantes existem quando a actividade que demonstram vai ao encontro dos interesses dos jovens. O limite à participação política deve ser escolha dos jovens e não das estruturas. Estas devem estar sempre abertas à plena participação de quem nela queira participar. A participação deve ser valorizada, como incentivo à continuidade e ao reforço da vontade.
Mobilização e Personalização
O interesse dos jovens pela política pode ser natural ou induzido. Se não é natural, deve ser induzido. Meios de comunicação activos são por norma mais eficientes. Os jovens gostam de ser contactados de forma personalizada e não como membros de mais uma mailing list qualquer. Gostam de se sentir importantes para a organização.
Acção e Envolvimento
Os jovens gostam de acção. Gostam de fazer, de concretizar. Para os jovens um estudo só é bom se aplicado à prática, com efeitos visíveis. Para teoria, bastam tantas disciplinas de um ensino mal enquadrado. E se a dita acção tiver a sua assinatura, melhor ainda. Gostam de se sentir envolvidos. Gostam de dar o seu contributo.
Conhecimento
Nesta Sociedade do Conhecimento, os jovens procuram saber sempre mais e melhor. O envolvimento na política pode permitir aos jovens o acesso à melhor informação e em primeira-mão. É um trunfo da política, a não descurar.
Discussão
Os jovens são irreverentes. Gostam de discutir temas fracturantes da sociedade, sem táctica nem estratégia, sem tabus nem preconceitos. Gostam de fazer ouvir o seu ponto de vista. Gostam de diálogo e debate. Detestam monólogos, palestras chatas e sobretudo que lhes cortem a palavra, com a desculpa que “são jovens… não pensam”.
Liberdade
Os jovens amam a liberdade! Não admitem que ninguém lhes imponha padrões ou bons exemplos. Gostam de seguir os exemplos em que acreditam porque acreditam mesmo e não porque alguém, dito mais experiente, mais sabedor ou mais conhecedor os quer fazer acreditar. Gostam, em liberdade, de ser o seu próprio exemplo.
Utilidade e Oportunidade
As estruturas devem ser úteis aos jovens, trabalhando na resposta às suas preocupações: ensino, emprego, habitação e segurança! É na sintonia das causas que reside o segredo do sucesso. Devem por isso, de forma prática, trabalhar em estreita ligação às Escolas, Universidades e Empresas e criar a oportunidade a quem nelas participa. Para que participe e volte a participar.
Prazer, muito prazer
A militância é uma escolha pessoal e exige o prazer de fazer política. Contribuem para o prazer de se ser militante os momentos de boa disposição e companheirismo. A participação activa dos jovens na política implica, entre todos, a partilha da opinião quando é possível e o respeito pela diferença se for o caso. Mantém-se a liberdade, ganha-se a amizade e o prazer de ser militante.
Assim acredito.
Viva a JSD!
Daniel Fernandes
quarta-feira, 22 de abril de 2009
LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE
LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE
Paulo Morais
Liberdade, igualdade e fraternidade são os valores sobre os quais se fundou a sociedade contemporânea. Objectivos sempre perseguidos e quase nunca alcançados, encontram na social democracia a sua esperança de concretização nos dias de hoje. Em Portugal, constituíram a matriz fundacional do Partido Social Democrata, mas sucessivas gerações de dirigentes foram esquecendo ou até alienando aqueles valores.
A primeira dimensão da social democracia é a da liberdade. Nós, social democratas, acreditamos que os homens nascem e devem permanecer livres, senhores das suas próprias escolhas. Os comportamentos de cada um, as suas opções e orientações de ordem religiosa ou sexual não devem ser condicionadas nem reguladas pela sociedade; e muito menos pelo estado. À liberdade comportamental há que acrescer a liberdade de empreender, de criar riqueza. Os empresários devem ter condições de desenvolver os seus projectos num mercado verdadeiramente livre, pouco penalizado por impostos e taxas, nunca por nunca condicionado pela administração pública, independente de subsidiação. Porque todo o empresário deverá depender apenas de si próprio e dum mercado com regras simples e claras. Para que estas sejam respeitadas e cumpridas, o estado deve garantir, em primeiro lugar, a segurança de pessoas e património. Complementarmente, um sistema de justiça eficiente e eficaz tem de assegurar um funcionamento saudável, equitativo – enfim, justo – de toda a actividade económica, empresarial e individual.
A igualdade - nomeadamente a igualdade de oportunidades - constitui o segundo pilar da social-democracia. Só com um acesso generalizado à saúde e à educação, a sociedade é verdadeiramente justa e igualitária. As sociedades modernas têm pois que estruturar-se de modo a que todos possam aceder a uma formação integrada, a uma qualificação, dispondo de uma vida saudável, enfim de “uma alma sã em corpo são”. Ninguém deverá ainda ser marginalizado ou prejudicado em função da sua condição de nascimento; há que expugnar todas as formas de discriminação social, geográfica, étnica, de género ou outras. O acesso generalizado a todas as oportunidades que a sociedade proporciona só será possível se todos, sem excepção, dispuserem das mesmas ferramentas à partida. E esta é uma utopia alcançável.
Mas atenção! A melhor forma de um estado garantir saúde e proporcionar educação – é não gerir nem uma nem outra. Outrossim, o que os portugueses necessitam é dum estado garantidor destas duas funções, vitais para a emergência duma justiça social duradoura. E esse papel só será cumprido através da redistribuição dos meios; e não pela concentração de recursos numa administração perdulária.
Por último, ser social democrata é, acima de tudo, ser solidário. Criar condições para que ninguém seja privado de uma vida digna, que nenhum dos nossos concidadãos seja excluído do seu percurso normal de vida, fruto de condicionalismos e circunstâncias adversas. Assim, uma sociedade tem de proteger, em primeira instância, os mais desprotegidos fisica e socialmente. Para além de que deve ainda privilegiar-se a coesão terrritorial, com mecanismos de redistribuição adequados. O postulado da fraternidade tem de ser o alicerce em que assente o percurso duma sociedade cujo objectivo deve ser o de todos progredirem o mais possível, em detrimento dum modelo em que alguns se desenvolvam muito, à custa do abandono de uns quantos excluídos.
Neste tipo de sociedade, é claramente maior a realização dos que dão do que o proveito dos que recebem. O lema só pode ser o de “um por todos e todos por um” e jamais a visão do modelo social europeu nascido da crise de Maio de 1968, caracterizado por uma mão sobranceira que dá, mas despreza a mão humilde que recebe.
Para cumprir todos estes objectivos, o país precisa dum estado pequeno e forte.
E não deste estado a que chegámos, megalómano e frágil, vulnerável a todas as pressões dos poderosos, permeável a todas as influências. Volvida uma geração sobre a revolução de Abril, aquilo de que o país necessita para cumprir os desideratos defendidos já há mais de dois séculos na revolução francesa - liberdade, igualdade e fraternidade - é o que o slogan mais actual para o PSD, o mais oportuno, já postulava nos primórdios da democracia: “menos estado, melhor estado”.
Paulo Morais
Liberdade, igualdade e fraternidade são os valores sobre os quais se fundou a sociedade contemporânea. Objectivos sempre perseguidos e quase nunca alcançados, encontram na social democracia a sua esperança de concretização nos dias de hoje. Em Portugal, constituíram a matriz fundacional do Partido Social Democrata, mas sucessivas gerações de dirigentes foram esquecendo ou até alienando aqueles valores.
A primeira dimensão da social democracia é a da liberdade. Nós, social democratas, acreditamos que os homens nascem e devem permanecer livres, senhores das suas próprias escolhas. Os comportamentos de cada um, as suas opções e orientações de ordem religiosa ou sexual não devem ser condicionadas nem reguladas pela sociedade; e muito menos pelo estado. À liberdade comportamental há que acrescer a liberdade de empreender, de criar riqueza. Os empresários devem ter condições de desenvolver os seus projectos num mercado verdadeiramente livre, pouco penalizado por impostos e taxas, nunca por nunca condicionado pela administração pública, independente de subsidiação. Porque todo o empresário deverá depender apenas de si próprio e dum mercado com regras simples e claras. Para que estas sejam respeitadas e cumpridas, o estado deve garantir, em primeiro lugar, a segurança de pessoas e património. Complementarmente, um sistema de justiça eficiente e eficaz tem de assegurar um funcionamento saudável, equitativo – enfim, justo – de toda a actividade económica, empresarial e individual.
A igualdade - nomeadamente a igualdade de oportunidades - constitui o segundo pilar da social-democracia. Só com um acesso generalizado à saúde e à educação, a sociedade é verdadeiramente justa e igualitária. As sociedades modernas têm pois que estruturar-se de modo a que todos possam aceder a uma formação integrada, a uma qualificação, dispondo de uma vida saudável, enfim de “uma alma sã em corpo são”. Ninguém deverá ainda ser marginalizado ou prejudicado em função da sua condição de nascimento; há que expugnar todas as formas de discriminação social, geográfica, étnica, de género ou outras. O acesso generalizado a todas as oportunidades que a sociedade proporciona só será possível se todos, sem excepção, dispuserem das mesmas ferramentas à partida. E esta é uma utopia alcançável.
Mas atenção! A melhor forma de um estado garantir saúde e proporcionar educação – é não gerir nem uma nem outra. Outrossim, o que os portugueses necessitam é dum estado garantidor destas duas funções, vitais para a emergência duma justiça social duradoura. E esse papel só será cumprido através da redistribuição dos meios; e não pela concentração de recursos numa administração perdulária.
Por último, ser social democrata é, acima de tudo, ser solidário. Criar condições para que ninguém seja privado de uma vida digna, que nenhum dos nossos concidadãos seja excluído do seu percurso normal de vida, fruto de condicionalismos e circunstâncias adversas. Assim, uma sociedade tem de proteger, em primeira instância, os mais desprotegidos fisica e socialmente. Para além de que deve ainda privilegiar-se a coesão terrritorial, com mecanismos de redistribuição adequados. O postulado da fraternidade tem de ser o alicerce em que assente o percurso duma sociedade cujo objectivo deve ser o de todos progredirem o mais possível, em detrimento dum modelo em que alguns se desenvolvam muito, à custa do abandono de uns quantos excluídos.
Neste tipo de sociedade, é claramente maior a realização dos que dão do que o proveito dos que recebem. O lema só pode ser o de “um por todos e todos por um” e jamais a visão do modelo social europeu nascido da crise de Maio de 1968, caracterizado por uma mão sobranceira que dá, mas despreza a mão humilde que recebe.
Para cumprir todos estes objectivos, o país precisa dum estado pequeno e forte.
E não deste estado a que chegámos, megalómano e frágil, vulnerável a todas as pressões dos poderosos, permeável a todas as influências. Volvida uma geração sobre a revolução de Abril, aquilo de que o país necessita para cumprir os desideratos defendidos já há mais de dois séculos na revolução francesa - liberdade, igualdade e fraternidade - é o que o slogan mais actual para o PSD, o mais oportuno, já postulava nos primórdios da democracia: “menos estado, melhor estado”.
sexta-feira, 17 de abril de 2009
"O Regresso do Debate Ideológico" com Pedro Passos Coelho
Uma excelente intervenção inicial de Pedro Passos Colho que propiciou um debate muito vivo e interessante.
Foram muitas as intervenções sobre o PSD e Portugal, que versaram a análise da situação política, económica e social.
A todas respondeu Pedro Passos Coelho, que entusiasmou os presentes com os seus comentários muito claros, deixando uma ideia de afirmação de uma estratégia para Portugal.
Assim, vale a pena fazer política!
Oportunamente publicaremos a intervenção de Pedro Passos Coelho, bem como o conjunto das muitas intervenções dos Companheiros presentes. Desde já publicamos um conjunto de fotografias que atestam mais uma forte mobilização de pessoas que se interessam pela política e que têm assim condições para expressar os seus pontos de vista.
quarta-feira, 8 de abril de 2009
Jantar/Debate "O Regresso do Debate Ideológico" com o Dr. Pedro Passos Coelho - 16/04/2009
Caros Companheiros,
Convido-os para o próximo jantar/debate do Grupo Porto Laranja a realizar-se no próximo dia 16 de Abril (quinta-feira), 20h00, no Hotel Tryp Porto Centro (Rua da Alegria 685 - Porto).
Tema do debate : "O Regresso do Debate Ideológico"
Orador Convidado: Dr. Pedro Passos Coelho
Agenda:
20h15 - Jantar
21h15 - Introdução ao Debate - Engº Carlos Brito
21h30 - Intervenção do Dr. Pedro Passos Coelho
22h30 - Debate
Confirme a sua presença para grupoportolaranja@gmail.com até ao dia 13 de Abril.
Saudações Sociais Democratas,
Luis Artur
Convido-os para o próximo jantar/debate do Grupo Porto Laranja a realizar-se no próximo dia 16 de Abril (quinta-feira), 20h00, no Hotel Tryp Porto Centro (Rua da Alegria 685 - Porto).
Tema do debate : "O Regresso do Debate Ideológico"
Orador Convidado: Dr. Pedro Passos Coelho
Agenda:
20h15 - Jantar
21h15 - Introdução ao Debate - Engº Carlos Brito
21h30 - Intervenção do Dr. Pedro Passos Coelho
22h30 - Debate
Confirme a sua presença para grupoportolaranja@gmail.com até ao dia 13 de Abril.
Saudações Sociais Democratas,
Luis Artur
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Os desafios do PSD
Os partidos políticos têm vindo a alienar crescentemente a confiança dos eleitores, o que se reflecte nos cada vez mais elevados níveis de abstenção.
É hoje nítido que os cidadãos desejam uma mudança substantiva e, para a sua concretização, o País precisa de Partidos e Instituições que possam corporizar um outro paradigma, que questionem o actual e sufocante papel do Estado, que pugnem pela libertação da sociedade civil, que afrontem as oligarquias partidocráticas que vêm contribuindo para a podridão do regime. O desejo de mudança é, desde logo, um sintoma de profundo descontentamento face a um poder socialista que vem arruinando o país. Mas reflecte também uma crescente desconfiança dos portugueses no sistema político e na forma de intervenção dos partidos políticos. Dos partidos do sistema, o PSD, pelas características sociológicas únicas do seu eleitorado, com a sua capacidade de assumpção de riscos e de “arregaçar as mangas”, é o único, assim o queira, capaz de liderar uma mudança regeneradora.
Temos hoje um país descrente, vegetando nas agruras de uma crise económica e social endémica, cuja responsabilidade não decorre apenas da crise internacional, mas sobretudo de mais de uma década de ilusões socialistas que criaram a convicção de ser possível consumir sem produzir, alcançar o desenvolvimento sem competitividade, atingir a sociedade do bem estar sem pugnar por ela, em suma, tudo receber sem nada dar em troca.
Fruto de fragilidades estruturais que persistem e se intensificam, designadamente um Estado ultra-intervencionista na economia, omnipresente nos costumes e na vida privada dos cidadãos e paquidérmico na administração pública, temos uma sociedade civil abúlica, uma fiscalidade opressiva e liberdades individuais em restrição crescente. Ao nível económico, o País passou completamente ao lado de um dos maiores períodos de expansão do pós-guerra, em contínua divergência com os seus parceiros e é apanhado pela crise numa situação de extrema debilidade, com níveis quase insuportáveis de dívida e défice externos. As falências diárias a que vimos assistindo nos últimos meses irão intensificar-se, com o consequente aumento do desemprego. Seremos então confrontados com um Estado exangue, incapaz de acorrer a situações de múltiplas carências sociais quando mais premente seria a sua intervenção, por força do esbanjar irresponsável de recursos verificado nos últimos anos em favor dos lobbies que o dominam.
O governo Sócrates, confrontado com uma crise sem precedentes, insiste em soluções do passado hoje inaplicáveis, no crescimento insustentável da despesa pública, que representa hoje já metade do produto nacional, e no aumento da carga fiscal que há muito se tornou asfixiante. Mantém ainda o governo a intenção irresponsável de avançar com mega-investimentos públicos improdutivos, que redundarão em maior dívida externa e em mais cortes no nosso já exíguo rendimento.
Só uma política de choque, que passe pela redução ao mínimo das funções do Estado e pelo fim da extorsão fiscal que nos esmaga, poderá fazer emergir uma sociedade civil dinâmica e responsável, libertar as suas energias criadoras hoje totalmente espartilhadas e adormecidas e inverter a lógica e o ciclo vicioso de pobreza e de baixos salários que há muito se vive em Portugal.
Este é o grande desafio estratégico que o PSD tem de assumir e que passa no imediato, parafraseando o Presidente da República, por falar verdade aos Portugueses. Falar verdade significa, desde logo, reconhecer a flagrante incapacidade e inabilidade do Estado para gerir sectores que o serão muito melhor pela sociedade civil; passa por não esconder a gravidade da situação actual e dos tempos difíceis que se aproximam; implica recusar a promessa fácil e demagógica, portadora quase sempre de mais despesa pública; passa, finalmente, por convencer os Portugueses que o seu bem estar e felicidade depende sobretudo deles próprios, dos objectivos a que responsavelmente se proponham e da capacidade de os concretizar, e não de desígnios colectivos e megalómanos formulados por políticos demagogos e ignorantes.
Enquanto maior partido da oposição, o PSD tem de saber mostrar ao eleitorado que constitui a única alternativa credível à governação do País. E uma verdadeira alternativa deve mostrar efectiva diferenciação, seja nas políticas formuladas, seja nos actos subsequentes. Mas o sucesso do PSD enquanto alternativa, passa também por uma profunda mudança interna, por um processo de abertura à sociedade que lhe angarie um capital de credibilidade que hoje não tem. Tal não se faz com a mera proclamação de intenções, mas com actos concretos. O período eleitoral que se avizinha, constitui a oportunidade de o PSD dar um sinal consistente da sua vontade de abertura e no tema mais delicado da vida partidária que é a escolha de candidatos.
O PSD deve ambicionar ter os melhores candidatos. E os melhores candidatos serão aqueles que, assumindo livremente a opção individual de se candidatarem a um determinado cargo político electivo de qualquer âmbito, passem previamente pelo crivo dos eleitores. O PSD deve portanto abdicar de escolher os candidatos através das suas oligarquias e optar pela selecção através de eleições primárias, abertas a todo o cidadão eleitor. As primárias têm a enorme vantagem de potenciar o debate prévio entre projectos alternativos que serão discutidos principalmente para fora do Partido; permitem uma maior e mais fácil renovação dos protagonistas políticos; têm finalmente a enorme virtude de demonstrar à sociedade civil que o PSD é um Partido aberto e que transfere um poder, hoje considerado vital em qualquer organização partidária, para onde ele deve sempre residir, no eleitorado.
O eleitorado privilegia respostas claras e diversificadas consoante os objectivos em presença e não exercícios de lideranças putativas em volta do maior partido da oposição. A liberdade não se compadece com uniformidade e o PSD deve aceitar, na sua organização interna, as metodologias mais adaptáveis aos locais e regiões de implantação, no estrito respeito pelo princípio da subsidiariedade. Só a liberdade e o poder de decidir ao nível de cada escalão permitirá encontrar e implementar as soluções mais adequadas e ser responsabilizado pelos fracassos.
A recuperação do capital de confiança que o PSD já teve junto dos Portugueses, é vital para que consiga vencer as próximas eleições legislativas e assumir a responsabilidade pela definição de um novo rumo reformista. Que se consubstancia, simplesmente, em governar com e para os cidadãos e garantir-lhes as condições básicas, em termos de liberdade, justiça e segurança, para que possam alcançar os seus objectivos de vida.
A manutenção do status quo actual, virado para dentro e cuidando apenas de interesses pessoais ou de grupos, implicará outra derrota humilhante e, a partir daí, porventura o irreversível definhamento.
Após o ciclo eleitoral de 2009, o PSD garantidamente mudará. A bem do País, esperemos que para melhor.
Tutela e centralismo
Há cerca de 2 anos, foi muito aplaudida pela "opinião publicada" a legislação que estipulou a limitação de mandatos em cargos executivos. Foi então apresentada como uma reforma visando “moralizar” o sistema político ou permitir uma “renovação” da classe política, acabando de forma administrativa com os odiados “dinossauros” que enxameiam a maioria das câmaras. Isto passou de imediato a integrar o mainstream das verdades absolutas e supostamente consensuais que não permitem sequer discussão. Qualquer tímida reacção discordante dos autarcas através da respectiva Associação, era desde logo “unânimemente” cilindrada como apego inaceitável ao poder e a privilégios, seja pelo mais insignificante escriba ou pelo mais influente opinion maker.
Fico sempre assaz desconfiado quando me apresentam propostas ditas “moralizadoras”, conhecidas que são as “incompatibilidades” entre a moral e a política. A minha desconfiança aumenta quando uma proposta de lei como a da limitação de mandatos foi claramente ad hominem, pretendendo o PS “varrer” Alberto João Jardim do mapa político, desejo que já não consegue disfarçar – e porventura também, mas aqui de forma inconfessada, alguns dos seus “dinossauros” que se estão a tornar incómodos. Da desconfiança passo à total rejeição quando concluo, ao fazer o cômputo de perdedores e ganhadores, situarem-se estes nos directórios partidários, que passam a ter poderes acrescidos na indicação dos candidatos locais. Isto mais não foi do que a consagração legal do veto dos directórios centrais a candidaturas autárquicas o qual, quando exercido internamente, provoca muitas vezes no eleitorado uma reacção de rejeição.
Fico sempre assaz desconfiado quando me apresentam propostas ditas “moralizadoras”, conhecidas que são as “incompatibilidades” entre a moral e a política. A minha desconfiança aumenta quando uma proposta de lei como a da limitação de mandatos foi claramente ad hominem, pretendendo o PS “varrer” Alberto João Jardim do mapa político, desejo que já não consegue disfarçar – e porventura também, mas aqui de forma inconfessada, alguns dos seus “dinossauros” que se estão a tornar incómodos. Da desconfiança passo à total rejeição quando concluo, ao fazer o cômputo de perdedores e ganhadores, situarem-se estes nos directórios partidários, que passam a ter poderes acrescidos na indicação dos candidatos locais. Isto mais não foi do que a consagração legal do veto dos directórios centrais a candidaturas autárquicas o qual, quando exercido internamente, provoca muitas vezes no eleitorado uma reacção de rejeição.
Este "efeito boomerang" foi bem nítido quando nas últimas autárquicas, Marques Mendes vetou as candidaturas em listas do PSD de Valentim Loureiro e Isaltino de Morais, mas que foram eleitos como independentes com maiorias expressivas. Está implícito neste tipo de vetos uma visão assaz elitista, segundo a qual as deficiências do sistema têm a ver apenas com os respectivos protagonistas. Assim sendo, basta que se arranjem candidatos virtuosos para que se extingam de imediato todos os problemas de corrupção, compadrio, tráfico de influências que vêm minando toda a Administração Local. Obviamente que a selecção de tais modelos de virtudes só está ao alcance de uma minoria esclarecida e iluminada, jamais do eleitor, sendo que este geralmente “vota mal” e contra os seus verdadeiros interesses que também desconhece…
Marques Mendes foi ao cúmulo de defender, como justificação para o seu veto às candidaturas de Isaltino de Morais, Valentim Loureiro – e, implicitamente, também a de Santana Lopes – razões de “credibilidade e confiança política” que os putativos candidatos (não) lhe merecem. Convenhamos que como manifestação de dirigismo centralista e de insolência face ao eleitor e cidadão comum, era difícil dizer melhor. Os mass media aceitam e apoiam estas razões, tendo apenas em atenção os visados: qualquer actuação cujo resultado final seja “trucidar” aqueles três expoentes do populismo, é politicamente correcta e aplaudida de forma acrítica e acéfala. Publicitam-se inclusivamente sondagens – feitas numa base nacional – que atestam a bondade das decisões de Marques Mendes, esquecendo-se totalmente inquéritos junto dos verdadeiros interessados, sondagens feitas apenas nos “feudos” em causa. Por sua vez, os opinion makers, analistas e comentadores consagrados também exultam, na certeza de que o resultado final será um maior e melhor controlo da periferia ignorante pelo centro esclarecido. Totalmente irrelevante para esta gente é a “credibilidade e confiança política” dos candidatos junto dos eleitores, ou a existência de um sistema político que não crie barreiras à “oferta” de candidaturas.
Tal como em muitas outras situações, está-se a discutir o acessório e não o essencial, não se descortinando ninguém que se disponha a mexer nas verdadeiras feridas. São elas:
Marques Mendes foi ao cúmulo de defender, como justificação para o seu veto às candidaturas de Isaltino de Morais, Valentim Loureiro – e, implicitamente, também a de Santana Lopes – razões de “credibilidade e confiança política” que os putativos candidatos (não) lhe merecem. Convenhamos que como manifestação de dirigismo centralista e de insolência face ao eleitor e cidadão comum, era difícil dizer melhor. Os mass media aceitam e apoiam estas razões, tendo apenas em atenção os visados: qualquer actuação cujo resultado final seja “trucidar” aqueles três expoentes do populismo, é politicamente correcta e aplaudida de forma acrítica e acéfala. Publicitam-se inclusivamente sondagens – feitas numa base nacional – que atestam a bondade das decisões de Marques Mendes, esquecendo-se totalmente inquéritos junto dos verdadeiros interessados, sondagens feitas apenas nos “feudos” em causa. Por sua vez, os opinion makers, analistas e comentadores consagrados também exultam, na certeza de que o resultado final será um maior e melhor controlo da periferia ignorante pelo centro esclarecido. Totalmente irrelevante para esta gente é a “credibilidade e confiança política” dos candidatos junto dos eleitores, ou a existência de um sistema político que não crie barreiras à “oferta” de candidaturas.
Tal como em muitas outras situações, está-se a discutir o acessório e não o essencial, não se descortinando ninguém que se disponha a mexer nas verdadeiras feridas. São elas:
- O processo de escolha dos candidatos partidários às diferentes eleições;
- O modelo de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais;
- O regime de financiamento das autarquias.
A escolha dos candidatos é feita pelos aparelhos partidários e numa lógica muito própria de defesa dos interesses das corporações internas. Nenhum militante de um partido, por mais perfeito e “virtuoso” que seja o seu perfil mas sem nenhuma ligação aos grupos de pressão e sindicatos de voto internos, tem qualquer hipótese de ser nomeado candidato ao que quer que seja. Porém, os processos de decisão interna dos partidos não são passíveis de ser alterados por decreto – muito embora já existam lamentáveis precedentes de que foi vítima o PCP – pelo que uma forma de minorar este ”aparelhismo” poderia passar pela criação de melhores condições ao aparecimento de candidaturas independentes, não as discriminando face aos partidos no que concerne ao financiamento público. Este deveria ainda ser reformulado, com vista a um maior controlo e accountability das contas dos partidos e das campanhas eleitorais.
Mas a reforma de fundo seria ao nível do financiamento das autarquias, o qual deveria resultar em grande parte do lançamento de impostos municipais, não relacionados com a actividade de construção e pagos separadamente dos impostos centrais junto das tesourarias das respectivas câmaras. Muita obra de fachada supostamente hoje aplaudida pelos eleitores, deixaria de o ser quando sentissem que a mesma era custeada pelo aumento da tributação municipal. A não dependência dos municípios de impostos sobre imóveis, iria por outro lado acabar com uma das principais fontes de corrupção, com ligações estreitas ao financiamento partidário.
Em síntese, não são tanto questões de corrupção, de populismo, de tráfico de influências, ou de credibilidade, “moralização” ou “renovação” que levam a que os directórios pretendam vetar determinados candidatos ou limitar-lhes o número de mandatos. O grande e verdadeiro “pecado mortal” de Jardim, Mesquita Machado, Narciso ou Valentim consiste em terem votos de forma recorrente e, por essa via, atingirem estatuto e poder que lhes permite condicionar os “caciques centrais” em favor de quem representam. Não consta por outro lado que, nos respectivos “feudos”, o voto seja menos secreto que em qualquer outro lado.
Mas o “centralismo democrático” dos directórios partidários não perdoa. As vitórias de Valentim e Isaltino inviabilizaram a existência, neste sistema de candidaturas independentes. No limite, poderá ainda retirar-se o direito de voto aos eleitores pouco esclarecidos…
Os Congressos Partidários
São os órgãos máximos dos partidos. Tendo em atenção que o poder de facto reside naqueles e não nos tradicionais Órgãos de Soberania como o Governo e o Parlamento, a sua realização constitui um acontecimento político relevante. Tal facto decorre da organização e funcionamento dos partidos em Portugal, muito à imagem do chamado “centralismo democrático” instituído nos partidos comunistas.
Isto faz com que o engrandecimento do partido seja o fim último a atingir, muito embora se propague frequentemente que o País está primeiro e o partido é um mero instrumento. Na realidade, o que está sempre em causa é o poder da nomenklatura, cuja perenidade depende umbilicalmente do controlo do Governo e, por conseguinte, do Orçamento de Estado, a fonte de todas as benesses a distribuir pelos grupos dominantes. A organização partidária é toda ela piramidal, sendo constituída na base por inúmeras “células” que, consoante os casos, se designam por secções ou núcleos, assumindo as chamadas “comissões políticas” o papel de “controleiros”. À medida que se vai subindo na pirâmide, estas vão respondendo perante “comissões políticas”, “conselhos”, “federações” de âmbito mais alargado, geralmente numa base geográfica, até se chegar ao cume onde impera o directório nacional, eleito este em Congresso.
A fonte do poder do directório nacional advém-lhe da capacidade que lhe é cometida de nomear os candidatos a órgãos electivos do Estado, directamente nos de âmbito nacional, habilmente nos de âmbito local. É esta capacidade que lhe permite controlar todos os eleitos que, antes de responderem perante o seu eleitorado, têm de responder perante o directório, pois só este lhes permitirá posteriores recandidaturas. A gestão disto tem a sua complexidade, pois o directório e sobretudo o líder, começam por nomear os fiéis que os guindaram ao cume da pirâmide no Congresso, dos quais ficarão sempre reféns e a quem terão de “oferecer” permanentemente vitórias eleitorais, a única forma de todos se perpetuarem no poder. Por outro lado, existem ainda as estruturas intermédias, os chamados “barões”, que ficam também credores de lugares electivos, mas que têm, por sua vez, uma vasta clientela a satisfazer e de quem são o agente principal para os cargos de nomeação nos múltiplos e cada vez mais numerosos – et pour cause – organismos do Estado.
Ou seja, nos Congressos estão sobretudo em causa a conquista e (ou) a manutenção de poder para uma miríade de figurões e figurinhas, cada qual à procura dos nacos ou migalhas de que se acha merecedor. Cada um deles irá apostar na candidatura que maximize a probabilidade de ele ou o seu “controleiro” directo vir a ser contemplado. No fundo, trata-se de ocupar cargos nos órgãos nacionais do partido, cuja atractividade decorre fundamentalmente dos contactos e influência que potenciam e que permitem ter alguma palavra, muitas vezes decisiva, no preenchimento dos jobs do Estado. Estes “pragmáticos objectivos” são convenientemente disfarçados pelas moções de estratégia, que constituem uma roupagem ideológica e de princípios, mas que nunca são relevantes quando se passa à eleição dos órgãos. Toda a liturgia do Congresso, principalmente a sua parte mais mediatizada que é a fase das intervenções dos ditos “pesos-pesados”, procura influenciar o sentido de voto dos delegados com base em argumentos supostamente muito nobres no campo dos princípios, mas que têm pequena ou nula relevância na altura da votação.
É assim que o líder entronizado ou a entronizar, nunca consegue fazer o pleno dos delegados eleitos apoiantes da sua moção. Quando se chega à feitura e ordenação das listas, faltam sempre ao candidato com maiores apoios lugares suficientes e elegíveis para contentar a sua numerosa falange e assiste-se então a muita viragem de casaca. Entre um 30º lugar na lista do Conselho Nacional de eleição impossível e um 10º na lista do opositor com eleição mais que provável, a escolha é imediata e sem qualquer hesitação. Assim se explica ainda a proliferação de listas para o Conselho Nacional, que não aparecem a coberto de qualquer moção, mas apenas para garantir a eleição de barões ou baronetes ostracizados pelas principais candidaturas.
Eu estou convicto que a natureza igual e desgraçadamente estatista dos diversos governos da III República, independentemente do seu posicionamento mais à esquerda ou mais à direita, decorre sobretudo do poder excessivo das estruturas partidárias. Daí que seja impensável qualquer reforma da política financeira do País, designadamente ao nível da redução da despesa pública, enquanto não se reformular por completo o processo decisório dos partidos, enquanto persistir o “centralismo democrático”.
Em suma, quando os congressos partidários deixarem de ter a relevância que têm na política nacional.
Isto faz com que o engrandecimento do partido seja o fim último a atingir, muito embora se propague frequentemente que o País está primeiro e o partido é um mero instrumento. Na realidade, o que está sempre em causa é o poder da nomenklatura, cuja perenidade depende umbilicalmente do controlo do Governo e, por conseguinte, do Orçamento de Estado, a fonte de todas as benesses a distribuir pelos grupos dominantes. A organização partidária é toda ela piramidal, sendo constituída na base por inúmeras “células” que, consoante os casos, se designam por secções ou núcleos, assumindo as chamadas “comissões políticas” o papel de “controleiros”. À medida que se vai subindo na pirâmide, estas vão respondendo perante “comissões políticas”, “conselhos”, “federações” de âmbito mais alargado, geralmente numa base geográfica, até se chegar ao cume onde impera o directório nacional, eleito este em Congresso.
A fonte do poder do directório nacional advém-lhe da capacidade que lhe é cometida de nomear os candidatos a órgãos electivos do Estado, directamente nos de âmbito nacional, habilmente nos de âmbito local. É esta capacidade que lhe permite controlar todos os eleitos que, antes de responderem perante o seu eleitorado, têm de responder perante o directório, pois só este lhes permitirá posteriores recandidaturas. A gestão disto tem a sua complexidade, pois o directório e sobretudo o líder, começam por nomear os fiéis que os guindaram ao cume da pirâmide no Congresso, dos quais ficarão sempre reféns e a quem terão de “oferecer” permanentemente vitórias eleitorais, a única forma de todos se perpetuarem no poder. Por outro lado, existem ainda as estruturas intermédias, os chamados “barões”, que ficam também credores de lugares electivos, mas que têm, por sua vez, uma vasta clientela a satisfazer e de quem são o agente principal para os cargos de nomeação nos múltiplos e cada vez mais numerosos – et pour cause – organismos do Estado.
Ou seja, nos Congressos estão sobretudo em causa a conquista e (ou) a manutenção de poder para uma miríade de figurões e figurinhas, cada qual à procura dos nacos ou migalhas de que se acha merecedor. Cada um deles irá apostar na candidatura que maximize a probabilidade de ele ou o seu “controleiro” directo vir a ser contemplado. No fundo, trata-se de ocupar cargos nos órgãos nacionais do partido, cuja atractividade decorre fundamentalmente dos contactos e influência que potenciam e que permitem ter alguma palavra, muitas vezes decisiva, no preenchimento dos jobs do Estado. Estes “pragmáticos objectivos” são convenientemente disfarçados pelas moções de estratégia, que constituem uma roupagem ideológica e de princípios, mas que nunca são relevantes quando se passa à eleição dos órgãos. Toda a liturgia do Congresso, principalmente a sua parte mais mediatizada que é a fase das intervenções dos ditos “pesos-pesados”, procura influenciar o sentido de voto dos delegados com base em argumentos supostamente muito nobres no campo dos princípios, mas que têm pequena ou nula relevância na altura da votação.
É assim que o líder entronizado ou a entronizar, nunca consegue fazer o pleno dos delegados eleitos apoiantes da sua moção. Quando se chega à feitura e ordenação das listas, faltam sempre ao candidato com maiores apoios lugares suficientes e elegíveis para contentar a sua numerosa falange e assiste-se então a muita viragem de casaca. Entre um 30º lugar na lista do Conselho Nacional de eleição impossível e um 10º na lista do opositor com eleição mais que provável, a escolha é imediata e sem qualquer hesitação. Assim se explica ainda a proliferação de listas para o Conselho Nacional, que não aparecem a coberto de qualquer moção, mas apenas para garantir a eleição de barões ou baronetes ostracizados pelas principais candidaturas.
Eu estou convicto que a natureza igual e desgraçadamente estatista dos diversos governos da III República, independentemente do seu posicionamento mais à esquerda ou mais à direita, decorre sobretudo do poder excessivo das estruturas partidárias. Daí que seja impensável qualquer reforma da política financeira do País, designadamente ao nível da redução da despesa pública, enquanto não se reformular por completo o processo decisório dos partidos, enquanto persistir o “centralismo democrático”.
Em suma, quando os congressos partidários deixarem de ter a relevância que têm na política nacional.
As campanhas da hipocrisia (*)
Uma asserção que hoje ninguém discute e cujos fundamentos me custam a entender, é a de que os políticos em campanha não podem dizer a verdade aos eleitores, sob pena de os espantarem para outras paragens. A lógica prevalecente, desde há muito enraizada na mentalidade dos aparelhos partidários, é a da conquista do poder a qualquer preço, nem que para tal se tenha de prometer o paraíso na terra. Mesmo que tal se afigure irrealista, haverá que convencer o eleitor que só “o nosso partido” terá engenho, capacidade, brilhantismo para fazer o milagre económico e conduzir a Pátria de retorno a glórias passadas. Assiste-se então a todo um manancial de promessas que têm em comum o serem publicitadas apenas na óptica dos benefícios e dos beneficiários, jamais na perspectiva dos custos e na viabilidade do seu financiamento.
Eu julgo que existem duas razões de fundo para estas posturas recorrentes, uma de cariz filosófico, outra de natureza pretensamente mais racional.
A “razão filosófica” remete para as teorias keynesianas que se impuseram no pós-guerra ao nível das políticas governamentais. John Maynard Keynes, o pai daquelas teorias e talvez o economista mais influente do século XX, foi quem primeiro advogou a utilização do orçamento do Estado como instrumento de estabilização económica. A sua tese fundamental defende que, face a uma situação económica recessiva em que os agentes económicos se abstêm de consumir e de investir, deve o Estado substituir-se a eles e aumentar a chamada procura agregada através da despesa pública. Abram-se buracos nas ruas para voltar a tapá-los, é uma conhecida máxima de Keynes que procurava simbolizar a necessidade do investimento público para dessa forma criar empregos e aumentar o rendimento disponível da economia. A sua tese punha o acento tónico nas despesas de investimento, ciente que estava no efeito multiplicador deste na criação de riqueza. Keynes atacava então o princípio do equilíbrio orçamental, defendendo o aumento do défice público para financiar o estímulo à economia, défice esse que seria pago quando esta entrasse em expansão e se verificasse por via disso um crescimento das receitas fiscais.
A história das últimas décadas veio demonstrar que as teorias keynesianas constituíram um formidável sustentáculo teórico para justificar a indisciplina financeira de muitos governantes. A possibilidade de definir a política fiscal e de dispor das correspondentes receitas, transformou-se rapidamente num maná para políticos menos escrupulosos. Rapidamente se passou a fazer a apologia da despesa pública latu senso e não apenas enquanto investimento, sempre com objectivos muito nobres, intuitivos e socialmente aceites. Daqui emergiu aquilo que hoje é conhecido por nomes pomposos como políticas sociais, políticas de combate à pobreza, políticas de rendimentos, políticas de juventude e por aí fora. Facilmente se consagrou a “obrigatoriedade” de o Estado intervir aos diversos níveis da vida do cidadão e, aquelas “políticas”, constituem hoje argumentários eleitorais presentes em qualquer programa partidário e justificação para promessas de maiores despesas futuras.
A justificação racional radica na existência de um terrível fenómeno que Medina Carreira, com muita propriedade, definiu como o “Partido do Estado”. Este é constituído hoje em Portugal por cerca de 4,5 milhões de pessoas umbilicalmente dependentes do orçamento de Estado, e que se repartem entre funcionários públicos, reformados do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, desempregados e beneficiários do chamado Rendimento Social de Inserção. Estamos a falar de um enorme grupo de pessoas pouco ou nada produtivo, com tendência para crescer e que se apropria de partes cada vez maiores da riqueza gerada pelos “produtivos”, estes com uma alarmante tendência a minguarem. Acontece que a maioria destes 4,5 milhões também vota e não há político que em campanha ou no governo se atreva a pôr em causa os seus “direitos adquiridos”. Certo é que, aquele enorme contingente, absorve hoje cerca de 80% das receitas fiscais e é impensável, pelo menos no que respeita às pensões de reforma, que o Estado algum dia deixe de assumir as suas responsabilidades.
Ou seja, o nosso problema económico fundamental reside hoje no excesso de despesa pública, a qual tem de baixar significativamente para não comprometer a sustentabilidade financeira da Segurança Social. Daí que, efectuar campanhas eleitorais em que se promete mais despesa amanhã em troca do voto de hoje, denota desde logo uma enorme irresponsabilidade. Num futuro próximo, face à impossibilidade do cumprimento de tais promessas, é a credibilidade dos políticos e a própria estabilidade governativa que sairão a perder.
Até agora, não se viu nenhum Partido a defender medidas consistentes que permitissem uma redução da despesa pública. Muito pelo contrário, a maioria, se não a totalidade das medidas propostas, implicam sempre maiores gastos públicos.
Eu não estou muito certo da imediata ostracização de um Partido que, de forma responsável e consistente, se apresentasse ao eleitorado com um projecto de sacrifícios para um ou dois mandatos. Na actual conjuntura, este hipotético Partido seria o único sério e a falar verdade. E se, por hipótese utópica (???) ele fosse vencedor, teria carta branca e a obrigação de implementar a política antipática e de rigor que o País há muito necessita.
Eu julgo que existem duas razões de fundo para estas posturas recorrentes, uma de cariz filosófico, outra de natureza pretensamente mais racional.
A “razão filosófica” remete para as teorias keynesianas que se impuseram no pós-guerra ao nível das políticas governamentais. John Maynard Keynes, o pai daquelas teorias e talvez o economista mais influente do século XX, foi quem primeiro advogou a utilização do orçamento do Estado como instrumento de estabilização económica. A sua tese fundamental defende que, face a uma situação económica recessiva em que os agentes económicos se abstêm de consumir e de investir, deve o Estado substituir-se a eles e aumentar a chamada procura agregada através da despesa pública. Abram-se buracos nas ruas para voltar a tapá-los, é uma conhecida máxima de Keynes que procurava simbolizar a necessidade do investimento público para dessa forma criar empregos e aumentar o rendimento disponível da economia. A sua tese punha o acento tónico nas despesas de investimento, ciente que estava no efeito multiplicador deste na criação de riqueza. Keynes atacava então o princípio do equilíbrio orçamental, defendendo o aumento do défice público para financiar o estímulo à economia, défice esse que seria pago quando esta entrasse em expansão e se verificasse por via disso um crescimento das receitas fiscais.
A história das últimas décadas veio demonstrar que as teorias keynesianas constituíram um formidável sustentáculo teórico para justificar a indisciplina financeira de muitos governantes. A possibilidade de definir a política fiscal e de dispor das correspondentes receitas, transformou-se rapidamente num maná para políticos menos escrupulosos. Rapidamente se passou a fazer a apologia da despesa pública latu senso e não apenas enquanto investimento, sempre com objectivos muito nobres, intuitivos e socialmente aceites. Daqui emergiu aquilo que hoje é conhecido por nomes pomposos como políticas sociais, políticas de combate à pobreza, políticas de rendimentos, políticas de juventude e por aí fora. Facilmente se consagrou a “obrigatoriedade” de o Estado intervir aos diversos níveis da vida do cidadão e, aquelas “políticas”, constituem hoje argumentários eleitorais presentes em qualquer programa partidário e justificação para promessas de maiores despesas futuras.
A justificação racional radica na existência de um terrível fenómeno que Medina Carreira, com muita propriedade, definiu como o “Partido do Estado”. Este é constituído hoje em Portugal por cerca de 4,5 milhões de pessoas umbilicalmente dependentes do orçamento de Estado, e que se repartem entre funcionários públicos, reformados do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, desempregados e beneficiários do chamado Rendimento Social de Inserção. Estamos a falar de um enorme grupo de pessoas pouco ou nada produtivo, com tendência para crescer e que se apropria de partes cada vez maiores da riqueza gerada pelos “produtivos”, estes com uma alarmante tendência a minguarem. Acontece que a maioria destes 4,5 milhões também vota e não há político que em campanha ou no governo se atreva a pôr em causa os seus “direitos adquiridos”. Certo é que, aquele enorme contingente, absorve hoje cerca de 80% das receitas fiscais e é impensável, pelo menos no que respeita às pensões de reforma, que o Estado algum dia deixe de assumir as suas responsabilidades.
Ou seja, o nosso problema económico fundamental reside hoje no excesso de despesa pública, a qual tem de baixar significativamente para não comprometer a sustentabilidade financeira da Segurança Social. Daí que, efectuar campanhas eleitorais em que se promete mais despesa amanhã em troca do voto de hoje, denota desde logo uma enorme irresponsabilidade. Num futuro próximo, face à impossibilidade do cumprimento de tais promessas, é a credibilidade dos políticos e a própria estabilidade governativa que sairão a perder.
Até agora, não se viu nenhum Partido a defender medidas consistentes que permitissem uma redução da despesa pública. Muito pelo contrário, a maioria, se não a totalidade das medidas propostas, implicam sempre maiores gastos públicos.
Eu não estou muito certo da imediata ostracização de um Partido que, de forma responsável e consistente, se apresentasse ao eleitorado com um projecto de sacrifícios para um ou dois mandatos. Na actual conjuntura, este hipotético Partido seria o único sério e a falar verdade. E se, por hipótese utópica (???) ele fosse vencedor, teria carta branca e a obrigação de implementar a política antipática e de rigor que o País há muito necessita.
(*) Publicado originalmente no "O Comércio do Porto" em Fevereiro de 2005
Subscrever:
Mensagens (Atom)