Um dos temas que está na ordem do dia é a alteração ao Código de Trabalho. Um dos problemas da nossa legislação do trabalho é a sua rigidez ao nível de despedimentos e da mobilidade funcional/horária dentro das empresas. Para combater essa rigidez, foram criados os contratos a prazo e os recibos verdes. Embora estas duas realidades devam estar presentes num mercado trabalho flexível, o que está acontecer é a sua massificação para além do desejável. Como consequência temos um mercado de trabalho dual, onde há um grupo de intocáveis, em paralelo com uma grande massa de trabalhadores com reduzidas regalias/garantias. Para evitar o aprofundamento destas desigualdades é fundamental que se actue ao nível daquilo a que se designa por “custos de despedimento”.
Os custos de despedimento incluem toda legislação que proíbe as empresas de dispensarem livremente trabalhadores não produtivos, bem como os custos resultantes da intervenção judicial consubstanciados em decisões quase sempre favoráveis aos trabalhadores, mesmo quando o despedimento tenha respeitado todos os preceitos legais. Estes custos originam empresas mais receosas na contratação de novos colaboradores, implicando que um desempregado tenha muito mais dificuldade em voltar para o mercado de trabalho. Custos de despedimento menores conduzem, inevitavelmente, a maior facilidade de arranjar emprego e a maior predisposição das empresas para contratação.
Isto não significa que não haja protecção ao desemprego e que o mercado de trabalho funcione como qualquer outro mercado. É inconcebível que não exista qualquer protecção ao desemprego em virtude das consequências que acarreta, desde a perda de rendimento das famílias aos mais variados problemas sociais associados. Embora essa protecção não possa ser excessiva que desincentive a criação de emprego pelo lado da procura.
É na tentativa de conseguir um equilíbrio entre flexibilidade do mercado de trabalho e protecção ao desemprego, que surge a proposta de dois conceituados economistas, Blanchard e Tirole. De forma a reduzir os custos de despedimento e ao mesmo tempo garantir o financiamento de subsídios de desemprego, Blanchard e Tirole propõem a criação do “imposto de despedimento”. As empresas poderão despedir livremente, mas sempre que o façam serão taxadas num determinado montante, receita a utilizar para cobrir parte das despesas com subsídios de desemprego. Desta forma consegue-se que parte dos custos que a sociedade incorre com desemprego sejam parcialmente “internalizados” por quem cria esse desemprego.
Com esse imposto evita-se um excesso de despedimentos pelas empresas, porque parte dos custos são suportados por elas. Por outro lado, esse imposto de despedimento não poderá ser tão alto que se torne proibitivo para as empresas. Esta medida irá também eliminar o envolvimento ineficiente do sistema judicial bem como terminar com todos os regulamentos relativos ao despedimento. Finalmente, este política terá um efeito positivo ao nível da criação de emprego, porque haverá menor receio pelas empresas em contratar novos quadros e diminuirá a propensão para utilização de contratos a prazo e recibos verdes. Será uma verdadeira política social e, como é do senso comum, não há melhor programa social que a criação de emprego.
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
domingo, 15 de fevereiro de 2009
Os profissionais da pobreza (*)
Um dos conceitos que integra o pensamento politicamente correcto e hoje assumido como valor indiscutível é o da solidariedade. Todos somos solidários ou, pelo menos, propalamos aos quatro ventos que o somos. E ai de quem duvide ou de quem afirme que o é mais do que nós.
O meu propósito é analisar este conceito numa perspectiva de racionalidade económica, estando implícito que a grande maioria, senão a totalidade dos seres humanos, pautam as suas atitudes e comportamentos numa óptica de defesa do interesse próprio.
Pode afirmar-se que poucos serão de facto indiferentes a um tal valor. A solidariedade é algo que nos é intrínseco, faz parte da própria natureza humana e, passe o exagero, está no nosso código genético. É um sentido natural e espontâneo de colaboração mútua que vem desde o início da espécie humana, quando o homem vivia em pequenas comunidades tribais. Nestas comunidades, com uma envolvente geralmente hostil, o sentido de entreajuda era fundamental à sobrevivência e prosperidade do grupo. Cada membro, no seu próprio interesse, tendia naturalmente a ajudar os outros membros do grupo, prevendo que ele próprio poderia amanhã necessitar da ajuda destes. A divisão e especialização do trabalho que muito mais tarde se verificou e que esteve na base do crescimento económico e da criação de riqueza, talvez nunca tivesse acontecido sem o princípio da solidariedade e do sentido de entreajuda que se foi desenvolvendo desde os primórdios da humanidade.
Fácil é constatar que a solidariedade é um princípio virtuoso e que funciona perfeitamente ao nível da pequena comunidade. E isto decorre das relações de conhecimento pessoal entre os seus membros, que tornam indiscutível para todos as situações mais carenciadas a necessitar de apoio. A comunidade não o regateará e, no seu próprio interesse, investirá recursos para que os carenciados deixem de o ser com a brevidade possível. Um elemento do grupo recuperado poderá ser amanhã necessário para propiciar ajuda a outrém e, mais importante, será mais um a caçar, a pescar, a lavrar a terra, em suma, a contribuir para aumentar a riqueza da comunidade. A solidariedade funciona como um autêntico seguro de grupo de que todos beneficiam.
Aparentemente, as sociedades modernas, crescentemente urbanizadas e cada vez mais cosmopolitas, tornarão difícil a manutenção daqueles laços entre as pessoas, desde logo porque numa grande urbe não existe a teia de relações e conhecimentos pessoais da pequena comunidade. A motivação que qualquer um de nós tem para ajudar um desconhecido, cuja real situação de carência não se conhece nem se controla é, naturalmente, muito menor. No entanto, a nossa vida quotidiana, mesmo numa grande cidade, continua a desenrolar-se em pequenos círculos, sejam eles a família, o grupo de trabalho, o grupo de amigos da tertúlia, do bairro ou da associação recreativa e cultural.
Existe porém o fenómeno da massificação a que o princípio da solidariedade não ficou imune, criando-se uma natural tendência para aplicá-lo em grande escala. Não pondo em causa as boas intenções que presidiram inicialmente a um tal objectivo, a realidade veio a demonstrar que os resultados foram, em regra, o inverso do que se pretendia.
A aplicação da solidariedade a uma grande escala, seja uma região ou todo um país, torna impensável a sua execução directamente pelos cidadãos, como acontecia na pequena comunidade. De imediato prevalecem as teorias das economias de escala e da vantagem de concentrar a prestação dos serviços num “grossista”. Tratando-se de actividades sem fins lucrativos, facilmente se gera a unanimidade em concentrá-las no Estado ou em instituições por si geridas, as únicas entidades cujo único interesse é, supostamente, o bem comum. Mas como o Estado não tem recursos próprios, o financiamento de tais actividades só pode vir do bolso dos cidadãos por via de uma faculdade de que só aquele dispõe, a colecta coerciva de impostos.
Por definição, qualquer organização do Estado que se crie do zero nunca prima pela racionalidade, mas pela complexidade e pela tendência para o gigantismo. De imediato se extravasa o simples objectivo inicial e se criam outros fins, geralmente desfazados da realidade e das verdadeiras necessidades sociais. Em pouco tempo, estarão no terreno pesadas estruturas burocráticas que, a prazo, mais não servirão do que para se justificar a elas próprias, tornando cada vez mais difícil e pouco transparente o acesso aos serviços que inicialmente se propunham prestar. Os colaboradores destes serviços andarão permanentemente assoberbados com a elaboração do mais perfeito programa integrado de combate à pobreza e à exclusão social, na definição dos seus múltiplos objectivos e na reivindicação dos mais sofisticados meios humanos e materiais para os levar a cabo. Entretanto, os necessitados esperam e desesperam nos guichets e vêem geralmente os seus pedidos de apoio recusados pela falta do impresso Modelo 5.345 ou pela falta de carimbo no mesmo da Junta, da Câmara ou do Ministério.
Todo este sistema complexo redundará na destruição pura e simples do princípio da solidariedade, mesmo ao nível do âmbito em que ela funcionava, a pequena comunidade. As pessoas de maiores recursos, potenciais e antigos benfeitores deixam de o ser, dado que o Estado já lhes retira impostos para esse fim. Ao seu confrade de dominó na Associação Recreativa do bairro já o dono do talho recusou apoio, muito embora conheça perfeitamente as suas carências. Sugeriu-lhe que se candidatasse ao rendimento mínimo, de que a sua empregada doméstica já beneficia, tendo-se aproveitado para o efeito dos bons ofícios de um cunhado que trabalha na Segurança Social.
Como os benfeitores deixam de conhecer os beneficiários, não têm qualquer incentivo em definir a ajuda mais adequada para a sua reintegração social. Estes, por sua vez, não estando sujeitos ao controle daqueles, que antes gastavam tempo e recursos a ajudá-los e por isso pretendiam a sua rápida integração e independência, deixam de ter qualquer motivação para crescer e evoluir, resignando-se a uma vida de eterna subsídio-dependência.
Assim se cria uma sociedade cada vez mais egoísta e alheia à miséria do seu semelhante. Os grandes beneficiários são os profissionais da pobreza, os que justificam a gigantesca estrutura criada para o seu combate. Combate esse que jamais pretenderão vencer, dado que a pobreza constitui a sua reserva de mercado e convém portanto eternizá-la. Se a solidariedade é um valor ético que deve representar para todos nós uma forma de estar na vida, para os profissionais da pobreza ela é um modo de vida.
O meu propósito é analisar este conceito numa perspectiva de racionalidade económica, estando implícito que a grande maioria, senão a totalidade dos seres humanos, pautam as suas atitudes e comportamentos numa óptica de defesa do interesse próprio.
Pode afirmar-se que poucos serão de facto indiferentes a um tal valor. A solidariedade é algo que nos é intrínseco, faz parte da própria natureza humana e, passe o exagero, está no nosso código genético. É um sentido natural e espontâneo de colaboração mútua que vem desde o início da espécie humana, quando o homem vivia em pequenas comunidades tribais. Nestas comunidades, com uma envolvente geralmente hostil, o sentido de entreajuda era fundamental à sobrevivência e prosperidade do grupo. Cada membro, no seu próprio interesse, tendia naturalmente a ajudar os outros membros do grupo, prevendo que ele próprio poderia amanhã necessitar da ajuda destes. A divisão e especialização do trabalho que muito mais tarde se verificou e que esteve na base do crescimento económico e da criação de riqueza, talvez nunca tivesse acontecido sem o princípio da solidariedade e do sentido de entreajuda que se foi desenvolvendo desde os primórdios da humanidade.
Fácil é constatar que a solidariedade é um princípio virtuoso e que funciona perfeitamente ao nível da pequena comunidade. E isto decorre das relações de conhecimento pessoal entre os seus membros, que tornam indiscutível para todos as situações mais carenciadas a necessitar de apoio. A comunidade não o regateará e, no seu próprio interesse, investirá recursos para que os carenciados deixem de o ser com a brevidade possível. Um elemento do grupo recuperado poderá ser amanhã necessário para propiciar ajuda a outrém e, mais importante, será mais um a caçar, a pescar, a lavrar a terra, em suma, a contribuir para aumentar a riqueza da comunidade. A solidariedade funciona como um autêntico seguro de grupo de que todos beneficiam.
Aparentemente, as sociedades modernas, crescentemente urbanizadas e cada vez mais cosmopolitas, tornarão difícil a manutenção daqueles laços entre as pessoas, desde logo porque numa grande urbe não existe a teia de relações e conhecimentos pessoais da pequena comunidade. A motivação que qualquer um de nós tem para ajudar um desconhecido, cuja real situação de carência não se conhece nem se controla é, naturalmente, muito menor. No entanto, a nossa vida quotidiana, mesmo numa grande cidade, continua a desenrolar-se em pequenos círculos, sejam eles a família, o grupo de trabalho, o grupo de amigos da tertúlia, do bairro ou da associação recreativa e cultural.
Existe porém o fenómeno da massificação a que o princípio da solidariedade não ficou imune, criando-se uma natural tendência para aplicá-lo em grande escala. Não pondo em causa as boas intenções que presidiram inicialmente a um tal objectivo, a realidade veio a demonstrar que os resultados foram, em regra, o inverso do que se pretendia.
A aplicação da solidariedade a uma grande escala, seja uma região ou todo um país, torna impensável a sua execução directamente pelos cidadãos, como acontecia na pequena comunidade. De imediato prevalecem as teorias das economias de escala e da vantagem de concentrar a prestação dos serviços num “grossista”. Tratando-se de actividades sem fins lucrativos, facilmente se gera a unanimidade em concentrá-las no Estado ou em instituições por si geridas, as únicas entidades cujo único interesse é, supostamente, o bem comum. Mas como o Estado não tem recursos próprios, o financiamento de tais actividades só pode vir do bolso dos cidadãos por via de uma faculdade de que só aquele dispõe, a colecta coerciva de impostos.
Por definição, qualquer organização do Estado que se crie do zero nunca prima pela racionalidade, mas pela complexidade e pela tendência para o gigantismo. De imediato se extravasa o simples objectivo inicial e se criam outros fins, geralmente desfazados da realidade e das verdadeiras necessidades sociais. Em pouco tempo, estarão no terreno pesadas estruturas burocráticas que, a prazo, mais não servirão do que para se justificar a elas próprias, tornando cada vez mais difícil e pouco transparente o acesso aos serviços que inicialmente se propunham prestar. Os colaboradores destes serviços andarão permanentemente assoberbados com a elaboração do mais perfeito programa integrado de combate à pobreza e à exclusão social, na definição dos seus múltiplos objectivos e na reivindicação dos mais sofisticados meios humanos e materiais para os levar a cabo. Entretanto, os necessitados esperam e desesperam nos guichets e vêem geralmente os seus pedidos de apoio recusados pela falta do impresso Modelo 5.345 ou pela falta de carimbo no mesmo da Junta, da Câmara ou do Ministério.
Todo este sistema complexo redundará na destruição pura e simples do princípio da solidariedade, mesmo ao nível do âmbito em que ela funcionava, a pequena comunidade. As pessoas de maiores recursos, potenciais e antigos benfeitores deixam de o ser, dado que o Estado já lhes retira impostos para esse fim. Ao seu confrade de dominó na Associação Recreativa do bairro já o dono do talho recusou apoio, muito embora conheça perfeitamente as suas carências. Sugeriu-lhe que se candidatasse ao rendimento mínimo, de que a sua empregada doméstica já beneficia, tendo-se aproveitado para o efeito dos bons ofícios de um cunhado que trabalha na Segurança Social.
Como os benfeitores deixam de conhecer os beneficiários, não têm qualquer incentivo em definir a ajuda mais adequada para a sua reintegração social. Estes, por sua vez, não estando sujeitos ao controle daqueles, que antes gastavam tempo e recursos a ajudá-los e por isso pretendiam a sua rápida integração e independência, deixam de ter qualquer motivação para crescer e evoluir, resignando-se a uma vida de eterna subsídio-dependência.
Assim se cria uma sociedade cada vez mais egoísta e alheia à miséria do seu semelhante. Os grandes beneficiários são os profissionais da pobreza, os que justificam a gigantesca estrutura criada para o seu combate. Combate esse que jamais pretenderão vencer, dado que a pobreza constitui a sua reserva de mercado e convém portanto eternizá-la. Se a solidariedade é um valor ético que deve representar para todos nós uma forma de estar na vida, para os profissionais da pobreza ela é um modo de vida.
Em síntese, se a solidariedade é na pequena escala um princípio virtuoso e enriquecedor, quando aplicada em grande escala e com a intermediação do Estado, directamente ou via Instituições ditas Particulares de Solidariedade Social, gera fatalmente o círculo vicioso da pobreza.
(*) Publicado inicialmente no jornal "O Comércio do Porto", Setembro de 2004
Sociedade Civil (*)
No mundo ocidental, talvez seja difícil encontrar um País com uma sociedade civil tão débil e amorfa como a portuguesa. Em nenhum sítio se encontrará tanto desinteresse pela “coisa pública”, tanto virar de costas a injustiças sociais, tanto encolher de ombros perante claras violações dos direitos de cidadania, muitas vezes cometidos às escâncaras.
O termo “sociedade civil” remete-nos de imediato para a esfera do colectivo, para o interesse da comunidade. Só que isto é algo que não existe, ou então, se quisermos, existem múltiplos interesses, muitas vezes contraditórios. Existem, sempre, interesses individuais e muitas vezes, interesses de grupo ou de pequenas comunidades específicas que partilham identidades sócio-culturais. É comum os interesses de um determinado grupo serem comuns ou opostos aos de outro(s). Assim, alguns residentes da Foz contestam a construção dos molhes, numa perspectiva estética, em oposição aos pescadores da Afurada que os defendem, numa óptica de interesse económico. Os sindicatos dos professores, algumas associações de pais e porventura a maioria dos alunos estão unidos contra os exames do 6º ano, numa perspectiva de comodidade a curto prazo; a generalidade do País estará a favor, sentindo - numa base mais ou menos inconsciente e pouco formulada, face à pouca nitidez de um benefício diferido - as vantagens de amanhã haverem cidadãos com capacidade para enfrentar provas e desafios.
Para a defesa dos interesses particulares ou de grupo, é normal os cidadãos integrarem associações de diferente natureza que, numa sociedade livre, são constituídas de forma espontânea com vista à defesa daqueles. É normal uma mesma pessoa fazer parte e colaborar em várias associações levando a que, nas sociedades modernas e parafraseando Alvin Toffler, todos os cidadãos integrem em simultâneo imensas minorias. A dinâmica associativa é, aliás, um dos principais critérios para aferir a vitalidade de uma sociedade civil.
Curiosamente, é nas sociedades mais liberais, onde mais se preza o individualismo, que os cidadãos mais participam em associações de diferente índole. E fazem-no muito mais por questões de egoísmo do que de altruísmo. Sabem que a ajuda que hoje prestam à comunidade poderá amanhã reverter a seu favor caso necessitem, daí que a sua actuação se mova basicamente por interesses individuais. O resultado disto é uma enorme participação cívica a todos os níveis, que passa inclusivamente pela institucionalização de lobbies e que, pelo menos nos Estados Unidos, constitui hoje um contra-poder e elemento de fiscalização dos poderes públicos a ter em conta.
E em Portugal? Bom, associações não faltam. São milhares, espalhadas por todo o País, de todo o género e feitio. Desde os tradicionais sindicatos e associações patronais de tudo o que é sector económico, às associações ambientais e de defesa do consumidor, passando por centenas de instituições particulares de solidariedade social, milhares de associações recreativas e culturais e inúmeras corporações de bombeiros voluntários. A razão de ser deste tipo de organizações, e em especial daquelas que têm objectivos de solidariedade e de combate à exclusão social, tem a sua lógica: a solidariedade existe e é muito mais eficaz em pequenos núcleos – com a família em lugar de destaque – na pequena comunidade, onde todos se conhecem e todos conhecem quem precisa. Este mecanismo não existe a uma escala maior (uma grande cidade, região ou país) e daí a vantagem de existirem pequenas organizações, cujo raio de acção, nos grandes centros, não irá além de um bairro ou freguesia.
Mas a diferença de fundo da maioria das nossas associações face às suas congéneres em países mais avançados, reside no financiamento. Razões de natureza cultural que vêm de longe, com raízes na religião, na carga fiscal excessiva e na ainda curta vivência democrática, cimentaram a ideia de que o Estado deve não apenas estar presente na gestão dos conflitos, mas ter um papel activo em tudo o que se relacione com solidariedade, repartição do rendimento, exclusão social e em regra, toda e qualquer actividade visando o bem comum, muito embora este nunca seja correctamente definido. Tem-se assim que, desde o mais poderoso sindicato ou associação patronal à mais simplória e insignificante associação recreativa, investem uma fatia considerável dos seus recursos na permanente reivindicação de fatias crescentes do bolo orçamental, sempre justificáveis e de redução impensável, atendendo aos objectivos nobilíssimos que prosseguem. A comunicação social é, aliás, a primeira a incentivar este tipo de postura: qualquer programa a divulgar as actividades de um qualquer organismo filantrópico e de beneficiência, jamais dispensa a sacramental pergunta “e o Estado, apoia-vos?”, para a partir daí se encetar a habitual choradeira por um maior subsídio. No limite, o objectivo principal destas instituições deixa de ser o ambiente, a luta contra a droga ou a defesa do consumidor, passando a ser a maximização do subsídio estatal. Chegou-se a um extremo tal, que a solidariedade deixou de ser uma causa filantrópica para se transformar de facto num negócio de milhões. As chamadas IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) vistas numa base consolidada, têm um orçamento da ordem dos 1.500 milhões de euros, para o que o Orçamento de estado comparticipa com mais de 60%. Quanto baste para gerar múltiplos grupos de interesses, cujo objectivo jamais será a eliminação da pobreza ou da droga, mas a sua perpetuação, pois dela depende umbilicalmente a perenidade e desenvolvimento do negócio. De modo análogo, será impensável vermos algum dia as inúmeras corporações de bombeiros definirem uma estratégia consistente de prevenção de incêndios, dado serem estes a razão da sua existência e um fundamento irrefutável a novos peditórios de subsídios.
Os partidos políticos, por sua vez, têm um papel activíssimo no fomento destas situações de dependência, nunca desdenhando colocar os seus boys nas organizações mais representativas (em especial nas Misericórdias e nas corporações de bombeiros), oferecendo os seus préstimos e ligações ao poder para melhor negociar as comparticipações dos poderes públicos. O aumento destes servirá, tarde ou cedo, de argumento eleitoral para o partido da situação. Assim se explica a presença do ministro em qualquer inauguração do quartel dos bombeiros (dos “vermelhos”, porque já existem os “amarelos”, ou vice-versa) na vilória mais recôndita, do pavilhão gimnodesportivo para cujo uso não chegará a haver atletas, ou a romaria que, principalmente em eleições autárquicas, os candidatos fazem a tudo quanto é clube recreativo ou casa da cultura, prometendo sempre apoios acrescidos.
O termo “sociedade civil” remete-nos de imediato para a esfera do colectivo, para o interesse da comunidade. Só que isto é algo que não existe, ou então, se quisermos, existem múltiplos interesses, muitas vezes contraditórios. Existem, sempre, interesses individuais e muitas vezes, interesses de grupo ou de pequenas comunidades específicas que partilham identidades sócio-culturais. É comum os interesses de um determinado grupo serem comuns ou opostos aos de outro(s). Assim, alguns residentes da Foz contestam a construção dos molhes, numa perspectiva estética, em oposição aos pescadores da Afurada que os defendem, numa óptica de interesse económico. Os sindicatos dos professores, algumas associações de pais e porventura a maioria dos alunos estão unidos contra os exames do 6º ano, numa perspectiva de comodidade a curto prazo; a generalidade do País estará a favor, sentindo - numa base mais ou menos inconsciente e pouco formulada, face à pouca nitidez de um benefício diferido - as vantagens de amanhã haverem cidadãos com capacidade para enfrentar provas e desafios.
Para a defesa dos interesses particulares ou de grupo, é normal os cidadãos integrarem associações de diferente natureza que, numa sociedade livre, são constituídas de forma espontânea com vista à defesa daqueles. É normal uma mesma pessoa fazer parte e colaborar em várias associações levando a que, nas sociedades modernas e parafraseando Alvin Toffler, todos os cidadãos integrem em simultâneo imensas minorias. A dinâmica associativa é, aliás, um dos principais critérios para aferir a vitalidade de uma sociedade civil.
Curiosamente, é nas sociedades mais liberais, onde mais se preza o individualismo, que os cidadãos mais participam em associações de diferente índole. E fazem-no muito mais por questões de egoísmo do que de altruísmo. Sabem que a ajuda que hoje prestam à comunidade poderá amanhã reverter a seu favor caso necessitem, daí que a sua actuação se mova basicamente por interesses individuais. O resultado disto é uma enorme participação cívica a todos os níveis, que passa inclusivamente pela institucionalização de lobbies e que, pelo menos nos Estados Unidos, constitui hoje um contra-poder e elemento de fiscalização dos poderes públicos a ter em conta.
E em Portugal? Bom, associações não faltam. São milhares, espalhadas por todo o País, de todo o género e feitio. Desde os tradicionais sindicatos e associações patronais de tudo o que é sector económico, às associações ambientais e de defesa do consumidor, passando por centenas de instituições particulares de solidariedade social, milhares de associações recreativas e culturais e inúmeras corporações de bombeiros voluntários. A razão de ser deste tipo de organizações, e em especial daquelas que têm objectivos de solidariedade e de combate à exclusão social, tem a sua lógica: a solidariedade existe e é muito mais eficaz em pequenos núcleos – com a família em lugar de destaque – na pequena comunidade, onde todos se conhecem e todos conhecem quem precisa. Este mecanismo não existe a uma escala maior (uma grande cidade, região ou país) e daí a vantagem de existirem pequenas organizações, cujo raio de acção, nos grandes centros, não irá além de um bairro ou freguesia.
Mas a diferença de fundo da maioria das nossas associações face às suas congéneres em países mais avançados, reside no financiamento. Razões de natureza cultural que vêm de longe, com raízes na religião, na carga fiscal excessiva e na ainda curta vivência democrática, cimentaram a ideia de que o Estado deve não apenas estar presente na gestão dos conflitos, mas ter um papel activo em tudo o que se relacione com solidariedade, repartição do rendimento, exclusão social e em regra, toda e qualquer actividade visando o bem comum, muito embora este nunca seja correctamente definido. Tem-se assim que, desde o mais poderoso sindicato ou associação patronal à mais simplória e insignificante associação recreativa, investem uma fatia considerável dos seus recursos na permanente reivindicação de fatias crescentes do bolo orçamental, sempre justificáveis e de redução impensável, atendendo aos objectivos nobilíssimos que prosseguem. A comunicação social é, aliás, a primeira a incentivar este tipo de postura: qualquer programa a divulgar as actividades de um qualquer organismo filantrópico e de beneficiência, jamais dispensa a sacramental pergunta “e o Estado, apoia-vos?”, para a partir daí se encetar a habitual choradeira por um maior subsídio. No limite, o objectivo principal destas instituições deixa de ser o ambiente, a luta contra a droga ou a defesa do consumidor, passando a ser a maximização do subsídio estatal. Chegou-se a um extremo tal, que a solidariedade deixou de ser uma causa filantrópica para se transformar de facto num negócio de milhões. As chamadas IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) vistas numa base consolidada, têm um orçamento da ordem dos 1.500 milhões de euros, para o que o Orçamento de estado comparticipa com mais de 60%. Quanto baste para gerar múltiplos grupos de interesses, cujo objectivo jamais será a eliminação da pobreza ou da droga, mas a sua perpetuação, pois dela depende umbilicalmente a perenidade e desenvolvimento do negócio. De modo análogo, será impensável vermos algum dia as inúmeras corporações de bombeiros definirem uma estratégia consistente de prevenção de incêndios, dado serem estes a razão da sua existência e um fundamento irrefutável a novos peditórios de subsídios.
Os partidos políticos, por sua vez, têm um papel activíssimo no fomento destas situações de dependência, nunca desdenhando colocar os seus boys nas organizações mais representativas (em especial nas Misericórdias e nas corporações de bombeiros), oferecendo os seus préstimos e ligações ao poder para melhor negociar as comparticipações dos poderes públicos. O aumento destes servirá, tarde ou cedo, de argumento eleitoral para o partido da situação. Assim se explica a presença do ministro em qualquer inauguração do quartel dos bombeiros (dos “vermelhos”, porque já existem os “amarelos”, ou vice-versa) na vilória mais recôndita, do pavilhão gimnodesportivo para cujo uso não chegará a haver atletas, ou a romaria que, principalmente em eleições autárquicas, os candidatos fazem a tudo quanto é clube recreativo ou casa da cultura, prometendo sempre apoios acrescidos.
Tem-se pois que, as instituições supostamente representativas da sociedade civil e de quem se esperaria a defesa de interesses de diferentes faixas da população, mais não servem do que os interesses dos seus dirigentes, transformados em instrumento da omnipresença do Estado na vida corrente dos cidadãos. O corolário de tudo isto é uma política social cara e ineficaz, o crescente alheamento dos cidadãos da esfera cívica e o desperdício de recursos que fatalmente nos vai empobrecendo.
(*) Publicado inicialmente no jornal "O Comércio do Porto", Março de 2004
Juventudes partidárias e grupos afins
Uma forma de se aferir a capacidade de um dado partido para reformar o País, é determinar a capacidade que ele tem de se reformar a si próprio. Mais do que isso, a vontade de implementar mudanças na sua estrutura e funcionamento internos que reflictam minimamente as mudanças sociais que ocorrem ou estão para ocorrer e, se possível, conseguir ser gerador daquelas.
Em democracia, os líderes fortes e clarividentes são os que conseguem apreender sinais implícitos de riscos ou desejos de mudança e têm a arte de saber explicitá-los para melhor concretizar as mudanças e prevenir os riscos. Mário Soares apercebeu-se da iminência de uma ditadura comunista em 1975 e conseguiu barricar o País contra ela; Sá Carneiro viu antes de todos o abcesso que representava o Conselho da Revolução numa democracia que se pretendia europeia e perdeu (as presidenciais) por ter razão antes do tempo; Cavaco Silva adivinhou as aspirações consumistas de uma classe média em ascensão e criou condições para que todos comprassem automóvel, micro-ondas e televisão a cores.
Porém, hoje os grandes partidos estão perfeitamente incapazes de analisar a sociedade em que se inserem, de tal forma estão virados para dentro de si próprios, para os grupos de interesse que os dominam, para a manutenção e consolidação dos seus privilégios. Preocupam-se em surdina com o aumento consistente da abstenção, mas são incapazes de determinar as suas causas. Pontualmente, alguém mais lúcido alerta para um défice de “causas” mobilizadoras, mas de imediato é ostracizado. Causas a sério são incompatíveis com os interesses de grupos, porque, transversais a estes, questionarão inevitavelmente a sua subsistência.
Diga-se que é perfeitamente normal que os grandes partidos – em Portugal, o PSD e o PS – reflictam dentro de si os diferentes grupos da sociedade. Em qualquer parte do mundo, os partidos que disputam o poder são por natureza frentistas, uma amálgama de grupos por vezes contraditórios, o que tem como consequência o esbatimento de questões ideológicas e o prevalecimento do chamado pragmatismo.
O problema põe-se porém na corporização interna dos diferentes grupos que tende a verificar-se naqueles que são menos dinâmicos. A forma como se concretiza essa corporização tende a conferir-lhes uma força interna que vai muito para além da sua real representatividade e constitui muitas vezes um bloqueio sério a quaisquer mudanças de fundo.
É relevante aqui o papel das juventudes partidárias, as chamadas “jotas”. Inicialmente meros coladores de cartazes propagandísticos, bem cedo se aperceberam da oportunidade de rentabilizarem essa “nobre” função. Conjugada esta actividade com algumas vitórias em associações estudantis, facilmente “venderam” a sua imprescindibilidade ao crescimento, implantação e glória partidários. De imediato passaram à reivindicação de prebendas e sinecuras e hoje não há candidatura, seja para a mais insignificante Junta de Freguesia ou para o Parlamento Europeu, que não disponibilize lugares elegíveis aos “representantes da juventude”.
Havia porém que imunizar esta capacidade electiva aos ciclos políticos e nada melhor que consagrar estaturariamente a organização no partido. É assim que as “jotas” têm hoje garantida uma quota de representantes seus por inerência em todos os órgãos da estrutura partidária, representantes esses a quem cabe apenas a si eleger. Isto sem prejuízo da capacidade eleitoral dos seus membros enquanto militantes comuns.
Estas “técnicas” tenderam naturalmente a ser emuladas por outros grupos igualmente activos e, por via disso, igualmente “imprescindíveis” ao partido. Destes, destacam-se já com espaços demarcados as organizações sindicalistas e de autarcas, as das mulheres em vias de se institucionalizar e, por este andar, estará a caminho a consagração das organizações de homens, de velhos, de homossexuais, de deficientes, de ecologistas e por aí fora.
Como corolário disto, os órgãos dirigentes dos partidos ficam completamente reféns destes grupos, dada a maior capacidade electiva que lhes está atribuída. No limite, uma mesma pessoa que faça parte em simultâneo de várias daquelas corporações, vota nas eleições internas não só na qualidade de simples militante, mas também como membro da “jota”, da organização sindical, da organização de autarcas e (ou) de outra que esteja estatutariamente consagrada. Ou seja, estes grupos fazem o pleno de representantes seus nas inerências de que beneficiam e, pelos sindicatos de voto que sempre formam, conseguem geralmente aumentar a sua representação nas listas gerais. Assim se atinge a perversão completa de um princípio que devia ser sagrado na democracia, qual seja o de “uma pessoa, um voto”. O militante comum, por seu lado, sente-se cada vez mais espartilhado por estas corporações, cujo único objectivo é a defesa de interesses que pouco ou nada lhe dizem. A sua participação será cada vez menor, com tendência para a extinção, pura e simples.
Todos estes grupos, uma vez obtido o poder pelo respectivo partido, constituem uma enormíssima reserva de boys, ávidos de jobs que nunca serão em excesso, mas para cuja criação adicional jamais regatearão a sua criatividade. As pressões sobre o governo serão permanentes e não admira que, ao fim destes anos todos, tenhamos hoje uma Administração Pública completamente infestada de “altos quadros” cujas garantias curriculares iniciais para as funções eram apenas o ser jovem, sindicalista, autarca, etc. Exemplo mais paradigmático, o de José Sócrates, que debutou politicamente na JSD, donde transitou para o PS e chegou a 1º Ministro sem que se lhe conheça qualquer curriculum profissional.
É assim que qualquer grande assembleia ou congresso partidário que hoje se realize, com quase 100% dos respectivos participantes a dependerem do Orçamento de Estado, mais não são que meras reuniões de quadros da função pública. Lógico portanto que aqueles “fóruns” sejam cada vez mais sensaborões. Discutem-se neles os interesses dos burocratas, jamais os dos cidadãos. Estes reajem, virando costas aos partidos e abstendo-se...
Em democracia, os líderes fortes e clarividentes são os que conseguem apreender sinais implícitos de riscos ou desejos de mudança e têm a arte de saber explicitá-los para melhor concretizar as mudanças e prevenir os riscos. Mário Soares apercebeu-se da iminência de uma ditadura comunista em 1975 e conseguiu barricar o País contra ela; Sá Carneiro viu antes de todos o abcesso que representava o Conselho da Revolução numa democracia que se pretendia europeia e perdeu (as presidenciais) por ter razão antes do tempo; Cavaco Silva adivinhou as aspirações consumistas de uma classe média em ascensão e criou condições para que todos comprassem automóvel, micro-ondas e televisão a cores.
Porém, hoje os grandes partidos estão perfeitamente incapazes de analisar a sociedade em que se inserem, de tal forma estão virados para dentro de si próprios, para os grupos de interesse que os dominam, para a manutenção e consolidação dos seus privilégios. Preocupam-se em surdina com o aumento consistente da abstenção, mas são incapazes de determinar as suas causas. Pontualmente, alguém mais lúcido alerta para um défice de “causas” mobilizadoras, mas de imediato é ostracizado. Causas a sério são incompatíveis com os interesses de grupos, porque, transversais a estes, questionarão inevitavelmente a sua subsistência.
Diga-se que é perfeitamente normal que os grandes partidos – em Portugal, o PSD e o PS – reflictam dentro de si os diferentes grupos da sociedade. Em qualquer parte do mundo, os partidos que disputam o poder são por natureza frentistas, uma amálgama de grupos por vezes contraditórios, o que tem como consequência o esbatimento de questões ideológicas e o prevalecimento do chamado pragmatismo.
O problema põe-se porém na corporização interna dos diferentes grupos que tende a verificar-se naqueles que são menos dinâmicos. A forma como se concretiza essa corporização tende a conferir-lhes uma força interna que vai muito para além da sua real representatividade e constitui muitas vezes um bloqueio sério a quaisquer mudanças de fundo.
É relevante aqui o papel das juventudes partidárias, as chamadas “jotas”. Inicialmente meros coladores de cartazes propagandísticos, bem cedo se aperceberam da oportunidade de rentabilizarem essa “nobre” função. Conjugada esta actividade com algumas vitórias em associações estudantis, facilmente “venderam” a sua imprescindibilidade ao crescimento, implantação e glória partidários. De imediato passaram à reivindicação de prebendas e sinecuras e hoje não há candidatura, seja para a mais insignificante Junta de Freguesia ou para o Parlamento Europeu, que não disponibilize lugares elegíveis aos “representantes da juventude”.
Havia porém que imunizar esta capacidade electiva aos ciclos políticos e nada melhor que consagrar estaturariamente a organização no partido. É assim que as “jotas” têm hoje garantida uma quota de representantes seus por inerência em todos os órgãos da estrutura partidária, representantes esses a quem cabe apenas a si eleger. Isto sem prejuízo da capacidade eleitoral dos seus membros enquanto militantes comuns.
Estas “técnicas” tenderam naturalmente a ser emuladas por outros grupos igualmente activos e, por via disso, igualmente “imprescindíveis” ao partido. Destes, destacam-se já com espaços demarcados as organizações sindicalistas e de autarcas, as das mulheres em vias de se institucionalizar e, por este andar, estará a caminho a consagração das organizações de homens, de velhos, de homossexuais, de deficientes, de ecologistas e por aí fora.
Como corolário disto, os órgãos dirigentes dos partidos ficam completamente reféns destes grupos, dada a maior capacidade electiva que lhes está atribuída. No limite, uma mesma pessoa que faça parte em simultâneo de várias daquelas corporações, vota nas eleições internas não só na qualidade de simples militante, mas também como membro da “jota”, da organização sindical, da organização de autarcas e (ou) de outra que esteja estatutariamente consagrada. Ou seja, estes grupos fazem o pleno de representantes seus nas inerências de que beneficiam e, pelos sindicatos de voto que sempre formam, conseguem geralmente aumentar a sua representação nas listas gerais. Assim se atinge a perversão completa de um princípio que devia ser sagrado na democracia, qual seja o de “uma pessoa, um voto”. O militante comum, por seu lado, sente-se cada vez mais espartilhado por estas corporações, cujo único objectivo é a defesa de interesses que pouco ou nada lhe dizem. A sua participação será cada vez menor, com tendência para a extinção, pura e simples.
Todos estes grupos, uma vez obtido o poder pelo respectivo partido, constituem uma enormíssima reserva de boys, ávidos de jobs que nunca serão em excesso, mas para cuja criação adicional jamais regatearão a sua criatividade. As pressões sobre o governo serão permanentes e não admira que, ao fim destes anos todos, tenhamos hoje uma Administração Pública completamente infestada de “altos quadros” cujas garantias curriculares iniciais para as funções eram apenas o ser jovem, sindicalista, autarca, etc. Exemplo mais paradigmático, o de José Sócrates, que debutou politicamente na JSD, donde transitou para o PS e chegou a 1º Ministro sem que se lhe conheça qualquer curriculum profissional.
É assim que qualquer grande assembleia ou congresso partidário que hoje se realize, com quase 100% dos respectivos participantes a dependerem do Orçamento de Estado, mais não são que meras reuniões de quadros da função pública. Lógico portanto que aqueles “fóruns” sejam cada vez mais sensaborões. Discutem-se neles os interesses dos burocratas, jamais os dos cidadãos. Estes reajem, virando costas aos partidos e abstendo-se...
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009
Em defesa da 4ª República
Neste País os temas de discussão pública são, sistemàticamente, os que façam parte da agenda mediática, sendo esta marcada quase que exclusivamente pelas televisões. Os critérios de selecção destas, não se regem pròpriamente pela importância estruturante dos temas para a colectividade, mas pelo espectáculo, estridência, escândalo que aqueles possam propiciar. Sexo, sangue, medo e voyeurismo!!! Se analisarmos as notícias e programas que têm sido mais “badalados”, de imediato se conclui que, na sua grande maioria, se manipulam emocionalmente aqueles instintos, muitas vezes de forma primária.
Temos assim que o Big Brother foi durante muito tempo um maná mediático, com sexo e voyeurismo q.b., adequadamente temperado com alguma histeria e lágrimas assolapadas; a invasão do Iraque combinou na perfeição o sangue e o medo com a histeria pacifista, sempre encabeçada pelos mesmos que pararam em Maio de 68; o folhetim da Casa Pia que se vem eternizando tem-se revelado um filão inesgotável, com doses cavalares de sexo, medo, voyeurismo e muita, muita chantagem emocional; também muito medo foi incutido com a "gripe das aves", que se revelou mais uma psicose colectiva tirada a papel químico do seu antecessor, o dossier das “vacas loucas”.
Em suma, muito barulho, mas pouca informação e quase nenhum esclarecimento. Mesmo nos programas de cariz vincadamente político, como é o caso do “Prós & Contras”, é nítida a relevância que se dá à vertente do espectáculo e escandaloso o seguidismo face à cartilha propagandística do governo; a alternativa está pràticamente limitada à "homília" dominical do "nosso" Marcelo, que nos vai entretendo com recicladas "conversas em família" e à pluralista “Quadratura do Círculo” da SIC/Notícias, a afundar-se porém cada vez mais no “cinzentismo” dos seus comentadores, os quais, diga-se, vestem muito bem o fato de figuras do regime.
E é a natureza do regime, cada vez mais retintamente salazarista e corporativa, que interessava discutir na praça pública, mas que ninguém tem coragem (ou interesse) em encetar. Há uns anos o governo Barroso, espicaçado pelo então Presidente Sampaio, lançou à discussão a “reforma do sistema político”. Desde logo, a terminologia escolhida tresandava a “evolução na continuidade”, o que se confirmou à posteriori. A discussão, se alguma houve, fez-se de forma muito sigilosa e restrita às figuras gradas do regime, indiciando desde logo meras alterações de cosmética, para manter incólume a verdadeira natureza daquele, com rugas cada vez mais profundas. Muito pontualmente, verificaram-se umas surtidas da fortaleza de S. Bento em tom mais ou menos coloquial, mas sempre moderadas por um “pai do regime” que, sistemàticamente, faz a apologia do filho, transigindo apenas num ou noutro pequeno correctivo.
Dos correctivos que se foram defendendo, o mais polémico e incómodo foi o da limitação de mandatos, implementado pelo governo Sócrates que lhe juntou a estúpida lei da paridade. O resultado prático disto, como sempre acontece quando se reduz o leque de escolhas, irá redundar num reforço do centralismo, do nepotismo, das oligarquias partidárias e no aumento da mediocridade dos candidatos. Outros "correctivos" vêm periodicamente à baila, como os cargos de Ministro da República das Regiões Autónomas e de Governador Civil a que todos reconhecem total inutilidade mas ninguém ousa extinguir, as áreas metropolitanas, "moda" criada por Miguel Relvas mas que não podem subsistir sem metrópoles e a eterna alteração da lei eleitoral, já tantas vezes prometida e outras tantas “engavetada”.
De outras minudências se vai falando em surdina, mas nada de verdadeiramente estruturante que consiga tudo mudar, deixando apenas algo na mesma. É que o verdadeiro problema, dizem os “pais do regime”, está nas pessoas e no seu comportamento do dia a dia, na sua forma de encarar a coisa pública, imutável desde os tempos de Eça e de Camilo. E as características intrínsecas de um povo não se mudam com reformas dos sistemas, estes é que se devem adaptar à evolução do todo social.
Esta argumentação arrasa. Mas, vendo bem, a sociedade tem evoluído e de forma cada vez mais acelerada; o Estado mantém-se imutável. A Economia globaliza-se a uma cadência crescente; os poderes públicos mantêm-se estáticos. Quem investe e tem dinâmica necessitava de uma administração pública mais ágil e com capacidade de resposta; esta insiste numa postura paquidérmica.
Verifica-se de facto uma incapacidade gritante das lideranças políticas em definirem estratégias, o que não admira, dado que se esgotam na gestão quotidiana da máquina do Estado. Ou seja, o objectivo fundamental deveria passar pela redução do peso do Estado que, com a sua actual dimensão, é causa de entropias por toda a sociedade. E reduzir o peso do Estado significa mudar completamente de regime e criar a 4ª República.
Desde logo, tal implicava uma nova Constituição que, idealmente, deveria ser virada para a defesa e garantia dos direitos do cidadão e extremamente limitativa dos poderes do Estado. Já agora, conviria que a mesma não tivesse mais de 15 artigos, para que todos a pudessemos saber de cor. Outro objectivo do novo regime, deveria ser o desmantelamento do salazarismo, o qual fàcilmente se executaria pela revogação pura e simples de todo o edifício legal que martiriza o quotidiano das pessoas e dos agentes económicos e o que outorga o poder às corporações – por exemplo, acabar-se-ia assim com a obrigatoriedade de os médicos, advogados, engenheiros ou economistas se filiarem na respectiva Ordem. A redução do Estado poderia (e deveria) também passar por uma ampla reforma da divisão administrativa do País. Será que ainda faz sentido a divisão concelhia do Mouzinho da Silveira? Terá alguma lógica este País estar dividido em 305 concelhos (muitos com dimensão inferior a alguns condomínios) e mais de 4.000 freguesias? Porque não reduzir estas para 1.000 e aqueles para não mais de 100? A lei eleitoral deveria ser uma só, aplicável a eleições para o poder central, regional e local. Ou seja o sistema eleitoral (que não vou agora discutir), deveria ser uniforme para todos os órgãos de poder. Importante seria que o executivo (ou o seu presidente) fosse eleito directamente, e não emanasse da Assembleia, como hoje acontece, mas respondesse perante ela. Acabar-se-iam com as eternas polémicas Governo / Presidência e dignificar-se-ia o Parlamento, que exerceria o verdadeiro papel de controlo do executivo.
Estas questões e muitas outras têm toda a actualidade, mas são incómodas e mexem com muitos interesses instalados. Mas se pretendemos de facto mudar, não podemos deixar de as equacionar. A questão que se põe, porém, é como mudar de regime em democracia? Pessoalmente, só vejo uma hipótese: um Partido apresentar-se a sufrágio com um programa claro de ruptura e ser vencedor. Teria toda a legitimidade para executar uma "agenda fracturante". Eu julgo que só o PSD, pelo tradicional inconformismo do seu eleitorado e abertura à mudança, estará em condições de adoptar um tal programa. Mas terá de sair do estado de letargia em que há muito se encontra.
terça-feira, 27 de janeiro de 2009
Autárquicas de 2009 - Ainda o Aeroporto Sá Carneiro
Ainda a propósito do Aeroporto Sá Carneiro (ASC), em 2007 a companhia low-cost Ryanair fez uma proposta à ANA para instalação de uma base de operações naquele aeroporto. A proposta da Ryanair consistia na criação de condições para que pudessem ficar parqueados cerca de três a quatro aviões, com tripulação e pessoal de manutenção de aeronaves e espaço para escritórios. Simultaneamente a Ryanair pedia um desconto de quatro euros por passageiro embarcado nas taxas cobradas pelo ASC, comprometendo-se a um aumento de 1,5 milhões de passageiros no primeiro ano, e um crescimento anual de meio milhão de passageiros durante os sete anos seguintes. Isto acarretaria um investimento de cerca de 300 milhões de euros, com a criação de cerca de 200 empregos directos.
Como várias notícias ao longo de 2007 e 2008 faziam prever a Ryanair anunciou, em Setembro do ano passado, que abandonava a intenção de instalar uma base de operações no ASC, apontando como alternativa Barcelona. Embora no momento do anúncio a Rynair tenha, em certa medida, poupado nas críticas à ANA, o que é manifestamente verdade é que este projecto não avançou porque a ANA assim o quis. Os reais motivos para esta recusa pela ANA só podem estar relacionados, uma vez mais, com a protecção à TAP e a defesa implacável da rentabilidade do futuro Aeroporto Internacional de Lisboa (AIP). Senão vejamos, em primeiro lugar é estranho qualquer aeroporto recusar a instalação de uma companhia residente, quando os especialistas consideram que é algo de essencial para assegurar o crescimento sustentado do seu negócio. Em segundo lugar, e mais importante, é impossível negar o forte impacto que as rotas da Rynair tiveram ao nível do turismo para toda a região Norte. A Ryanair começou a operar no ASC em Março de 2003, e em 2008 já era responsável por cerca de cinquenta por cento dos passageiros, sendo o principal responsável pelo crescimento de 17 por cento que se tem verificado no ASC.
Para se ter uma ideia mais precisa da importância das empresas low-cost, basta consultar alguma informação disponível no Turismo de Portugal (Ministério da Economia). Até Outubro de 2008 chegaram aos aeroportos portugueses 9,9 milhões de passageiros desembarcados de voos internacionais, o que representa um aumento de 7,5% em relação ao período homólogo de 2007. Embora a opção de 51,4% dos passageiros (5,1 milhões) tenha sido fazer a viagem em voos tradicionais, o maior aumento (23,7%) ocorreu nos 3,6 milhões de passageiros que escolheram viajar em voos low-cost (36,1% do total). Quando se analisa apenas o ASC, os números ainda são mais impressionantes. Até Outubro de 2008 tinham desembarcado no ASC 1,6 milhões de passageiros, mais 24,5% do que em relação ao mesmo período de 2007. No entanto, os voos tradicionais são responsáveis por 47,8% do total de passageiros, com uma taxa de crescimento de 6,9%. Os low-cost já representam 47,1% do total de passageiros (ou seja, o mesmo peso que os voos tradicionais), mas com um crescimento de 57,6%. Repara-se que a proposta da Ryanair traduzia, só no primeiro ano um aumento de 1,5 milhões de passageiros, ou seja, era praticamente duplicar o volume de tráfego de passageiros.
E quando se entra em linha de conta com a importância do Turismo para economia nacional, mais grave se afigura o boicote por parte da ANA à proposta da Ryanair. Tomando por base a informação da Conta Satélite do Turismo, esta actividade representava em 2007 cerca de 10% da riqueza nacional (PIB). Era responsável por cerca de 7,8% do emprego total da economia, num total de 433 mil postos de trabalho. O saldo da balança turística, até Outubro de 2008 foi positivo em cerca de 4.074 milhões de euros, que permitiu anular em cerca de 20% o brutal défice externo português (de 20.032 milhões de euros, sem turismo).
Também se sabe que numa região como a do Norte, por cada milhão de novas entradas turísticas se criam cerca de quatro mil novos empregos directos e indirectos. Além disso, o ASC foi considerado em 2007 o melhor da Europa, ficando em quatro lugar a nível mundial nos aeroportos da sua categoria (menos de cinco milhões de passageiros), classificação atribuída pelo Conselho Internacional de Aeroportos. Esta classificação abrange parâmetros como a comodidade, o tempo de espera no check-in, o tempo de espera pela bagagem ou qualidade dos produtos vendidos na aerogare.
Sabendo-se tudo isto, o que pensar da decisão da ANA? Mas, mais importante, o que pensa a Prof. Dra. Elisa Ferreira sobre tudo isto? Nestes longos meses de pré-campanha algo foi dito sobre este assunto? Foi esboçado um pensamento, uma ideia, uma sugestão, uma crítica à forma centralista como o Governo (através da ANA) está a lidar com a questão do ASC? A Dra. Elisa Ferreira levantou, pelo menos dúvidas sobre a decisão da ANA? Acha normal? Ficamos ansiosamente à espera que ao longo da campanha assuma posições claras sobre o que pensa sobre gestão do ASC.
Luís Moreira Fernandes
Como várias notícias ao longo de 2007 e 2008 faziam prever a Ryanair anunciou, em Setembro do ano passado, que abandonava a intenção de instalar uma base de operações no ASC, apontando como alternativa Barcelona. Embora no momento do anúncio a Rynair tenha, em certa medida, poupado nas críticas à ANA, o que é manifestamente verdade é que este projecto não avançou porque a ANA assim o quis. Os reais motivos para esta recusa pela ANA só podem estar relacionados, uma vez mais, com a protecção à TAP e a defesa implacável da rentabilidade do futuro Aeroporto Internacional de Lisboa (AIP). Senão vejamos, em primeiro lugar é estranho qualquer aeroporto recusar a instalação de uma companhia residente, quando os especialistas consideram que é algo de essencial para assegurar o crescimento sustentado do seu negócio. Em segundo lugar, e mais importante, é impossível negar o forte impacto que as rotas da Rynair tiveram ao nível do turismo para toda a região Norte. A Ryanair começou a operar no ASC em Março de 2003, e em 2008 já era responsável por cerca de cinquenta por cento dos passageiros, sendo o principal responsável pelo crescimento de 17 por cento que se tem verificado no ASC.
Para se ter uma ideia mais precisa da importância das empresas low-cost, basta consultar alguma informação disponível no Turismo de Portugal (Ministério da Economia). Até Outubro de 2008 chegaram aos aeroportos portugueses 9,9 milhões de passageiros desembarcados de voos internacionais, o que representa um aumento de 7,5% em relação ao período homólogo de 2007. Embora a opção de 51,4% dos passageiros (5,1 milhões) tenha sido fazer a viagem em voos tradicionais, o maior aumento (23,7%) ocorreu nos 3,6 milhões de passageiros que escolheram viajar em voos low-cost (36,1% do total). Quando se analisa apenas o ASC, os números ainda são mais impressionantes. Até Outubro de 2008 tinham desembarcado no ASC 1,6 milhões de passageiros, mais 24,5% do que em relação ao mesmo período de 2007. No entanto, os voos tradicionais são responsáveis por 47,8% do total de passageiros, com uma taxa de crescimento de 6,9%. Os low-cost já representam 47,1% do total de passageiros (ou seja, o mesmo peso que os voos tradicionais), mas com um crescimento de 57,6%. Repara-se que a proposta da Ryanair traduzia, só no primeiro ano um aumento de 1,5 milhões de passageiros, ou seja, era praticamente duplicar o volume de tráfego de passageiros.
E quando se entra em linha de conta com a importância do Turismo para economia nacional, mais grave se afigura o boicote por parte da ANA à proposta da Ryanair. Tomando por base a informação da Conta Satélite do Turismo, esta actividade representava em 2007 cerca de 10% da riqueza nacional (PIB). Era responsável por cerca de 7,8% do emprego total da economia, num total de 433 mil postos de trabalho. O saldo da balança turística, até Outubro de 2008 foi positivo em cerca de 4.074 milhões de euros, que permitiu anular em cerca de 20% o brutal défice externo português (de 20.032 milhões de euros, sem turismo).
Também se sabe que numa região como a do Norte, por cada milhão de novas entradas turísticas se criam cerca de quatro mil novos empregos directos e indirectos. Além disso, o ASC foi considerado em 2007 o melhor da Europa, ficando em quatro lugar a nível mundial nos aeroportos da sua categoria (menos de cinco milhões de passageiros), classificação atribuída pelo Conselho Internacional de Aeroportos. Esta classificação abrange parâmetros como a comodidade, o tempo de espera no check-in, o tempo de espera pela bagagem ou qualidade dos produtos vendidos na aerogare.
Sabendo-se tudo isto, o que pensar da decisão da ANA? Mas, mais importante, o que pensa a Prof. Dra. Elisa Ferreira sobre tudo isto? Nestes longos meses de pré-campanha algo foi dito sobre este assunto? Foi esboçado um pensamento, uma ideia, uma sugestão, uma crítica à forma centralista como o Governo (através da ANA) está a lidar com a questão do ASC? A Dra. Elisa Ferreira levantou, pelo menos dúvidas sobre a decisão da ANA? Acha normal? Ficamos ansiosamente à espera que ao longo da campanha assuma posições claras sobre o que pensa sobre gestão do ASC.
Luís Moreira Fernandes
sexta-feira, 23 de janeiro de 2009
Carta Aberta aos dirigentes e militantes do PSD
A RESPONSABILIDADE DO PSD
Tempo de Mudar.
Os partidos políticos estão a afastar-se da resolução dos problemas da Sociedade Portuguesa, como claramente espelham os elevados níveis de abstenção eleitoral.
Portugal necessita de uma liderança mobilizadora, capaz de operar as mudanças inadiáveis, o que exige um discurso e uma prática que não se subordinem àquilo que, a cada momento, é considerado como politicamente correcto por determinados grupos organizados e com influência nos média.
Mudança tem sido o mote político mais utilizado nos últimos anos. A ideia de “mudar o que está” reflecte um sentimento de descontentamento em relação a um poder socialista, que mal tem governado o país.
Mudança desejada pela crescente desconfiança dos portugueses no sistema político e na forma de intervenção dos partidos políticos. É tempo de se regenerar a Política.
Diagnóstico Preocupante
Portugal é hoje um país sem rumo, afectado por uma profunda crise económica e social, cuja responsabilidade não é apenas da chamada crise internacional, mas muito do governo “Sócrates”, que em vez de concretizar as reformas necessárias, “vendeu” ao longo destes quatro anos ilusões, que se vieram a desvanecer por completo no nosso imaginário.
A economia portuguesa persistiu, nestes últimos anos, num crescimento económico incipiente, muito abaixo da média europeia, demonstrando uma estagnação, que deixando de ser meramente conjuntural, passou a ser estrutural.
O desemprego cresce rapidamente, afectando todos os estratos da população, mas sobretudo jovens quadros e concidadãos na faixa dos 50 anos, que muito dificilmente voltarão ao mercado do trabalho.
Portugal deixou de ser um país, como diria Francisco Sá Carneiro, onde os jovens tenham futuro e os idosos tenham presente.
O desemprego real, a dívida externa, muito pela falência do nosso sistema produtivo, as dificuldades das PMEs, base das nossas exportações, com um forte endividamento e uma carga fiscal excessiva, são as consequências evidentes de quem, na acção governativa, tem tido claramente um rumo sem sentido estratégico. Ora neo-liberal na regulação dos mercados, depois “intervencionista” no adiamento das soluções estruturais para a nossa economia.
Para o cidadão comum o que conta são as consequências desta crise e saber se estamos mais próximos de encontrar soluções ou de acenar com a imagem de um país onde não se passa nada.
Que Futuro
Este governo, perante uma crise séria, política e económica, insiste em mais do mesmo: o crescimento insustentável da despesa pública, que representa hoje já metade do produto nacional, com o anúncio de fortes investimentos públicos improdutivos.
Só o redimensionamento das funções do Estado, a redução gradual dos impostos, a aposta na educação e a exportação como desígnio nacional , com o consequente apoio às PMEs e necessário incentivo ao emprego, poderá inverter a lógica e o ciclo de pobreza e de salários baixos que se vive em Portugal.
O combate ao desemprego e o reforço da protecção social, como garantia aos mais desfavorecidos, deve ser uma prioridade nas propostas de um Partido Social Democrata.
A aposta no Homem e na iniciativa das Pessoas, em conjunto com investimentos públicos reprodutivos, na educação, na ciência e tecnologia e na requalificação, na saúde activa e na justiça devem ser prioridades para o PSD.
Tempo de Mudar.
Os partidos políticos estão a afastar-se da resolução dos problemas da Sociedade Portuguesa, como claramente espelham os elevados níveis de abstenção eleitoral.
Portugal necessita de uma liderança mobilizadora, capaz de operar as mudanças inadiáveis, o que exige um discurso e uma prática que não se subordinem àquilo que, a cada momento, é considerado como politicamente correcto por determinados grupos organizados e com influência nos média.
Mudança tem sido o mote político mais utilizado nos últimos anos. A ideia de “mudar o que está” reflecte um sentimento de descontentamento em relação a um poder socialista, que mal tem governado o país.
Mudança desejada pela crescente desconfiança dos portugueses no sistema político e na forma de intervenção dos partidos políticos. É tempo de se regenerar a Política.
Diagnóstico Preocupante
Portugal é hoje um país sem rumo, afectado por uma profunda crise económica e social, cuja responsabilidade não é apenas da chamada crise internacional, mas muito do governo “Sócrates”, que em vez de concretizar as reformas necessárias, “vendeu” ao longo destes quatro anos ilusões, que se vieram a desvanecer por completo no nosso imaginário.
A economia portuguesa persistiu, nestes últimos anos, num crescimento económico incipiente, muito abaixo da média europeia, demonstrando uma estagnação, que deixando de ser meramente conjuntural, passou a ser estrutural.
O desemprego cresce rapidamente, afectando todos os estratos da população, mas sobretudo jovens quadros e concidadãos na faixa dos 50 anos, que muito dificilmente voltarão ao mercado do trabalho.
Portugal deixou de ser um país, como diria Francisco Sá Carneiro, onde os jovens tenham futuro e os idosos tenham presente.
O desemprego real, a dívida externa, muito pela falência do nosso sistema produtivo, as dificuldades das PMEs, base das nossas exportações, com um forte endividamento e uma carga fiscal excessiva, são as consequências evidentes de quem, na acção governativa, tem tido claramente um rumo sem sentido estratégico. Ora neo-liberal na regulação dos mercados, depois “intervencionista” no adiamento das soluções estruturais para a nossa economia.
Para o cidadão comum o que conta são as consequências desta crise e saber se estamos mais próximos de encontrar soluções ou de acenar com a imagem de um país onde não se passa nada.
Que Futuro
Este governo, perante uma crise séria, política e económica, insiste em mais do mesmo: o crescimento insustentável da despesa pública, que representa hoje já metade do produto nacional, com o anúncio de fortes investimentos públicos improdutivos.
Só o redimensionamento das funções do Estado, a redução gradual dos impostos, a aposta na educação e a exportação como desígnio nacional , com o consequente apoio às PMEs e necessário incentivo ao emprego, poderá inverter a lógica e o ciclo de pobreza e de salários baixos que se vive em Portugal.
O combate ao desemprego e o reforço da protecção social, como garantia aos mais desfavorecidos, deve ser uma prioridade nas propostas de um Partido Social Democrata.
A aposta no Homem e na iniciativa das Pessoas, em conjunto com investimentos públicos reprodutivos, na educação, na ciência e tecnologia e na requalificação, na saúde activa e na justiça devem ser prioridades para o PSD.
Mudar de Rumo
É necessário não matar os “sonhos” que geram as energias indispensáveis para passar de uma atitude reagente para uma atitude pró-activa e motivar os portugueses, num processo que irá mexer com muitos dos interesses de “privilégio” existentes.
Exige-se uma estratégia clara, capacidade de decisão, táctica na condução do processo e uma constante preocupação para que façam prevalecer sempre os interesses colectivos e do país.
A Responsabilidade do PSD
Este é o grande desafio estratégico para a actual direcção do PSD e a condição essencial para que a mudança se concretize, e renovando, se inicie um novo estádio de desenvolvimento.
O PSD não se pode esquecer que tem com Portugal a responsabilidade de ser o maior partido da oposição e, assim, a única alternativa credível na governação.
O PSD tem de ser o portador dessa esperança para os portugueses, como o foi no passado com Francisco Sá Carneiro e Aníbal Cavaco Silva quando liderou a reforma constitucional política e económica.
O PSD tem a responsabilidade de concretizar uma relação de intervenção política, quer no seu interior, quer na forma como deve discutir o que verdadeiramente interessa: medidas e políticas que contribuam para a melhoria das condições de vida dos Portugueses.
Os portugueses querem respostas claras e não exercícios de lideranças putativas em volta do maior partido da oposição. Temos de compreender que entre 1996 e 2009, o PSD só esteve no poder executivo (em coligação com o CDS/PP) no período de 2002-2005.
O Norte de Portugal e o Porto
A situação deprimente ainda é mais grave no Norte do País, ainda há bem pouco tempo a segunda maior e importante região da Europa, é hoje considerada uma das regiões mais pobres da União Europeia, com um nível de desemprego ainda mais acentuado e com milhares de PMEs, base do nosso sistema produtivo e exportador, em dificuldades e à beira da falência. Esta situação é demasiado séria, para ser ignorada.
Perante este cenário, o PSD do Porto não se pode alhear, como tem feito, de apresentar as suas reflexões e as suas propostas concretas, deixando claro aos cidadãos e aos eleitores que o PSD do Porto é exigente, está atento e tem uma politica reformista para a Região e para o País, apresentando sobretudo respostas mobilizadoras para os problemas reais das Pessoas.
O PSD tem de perceber a razão porque está há tanto tempo afastado do governo do País. Não será evidentemente por culpa dos portugueses.
O ano de 2009 será um ano decisivo para o PSD, se se voltar a afirmar como o partido no qual os portugueses acreditam.
Confiança no Futuro
O dia seguinte já começou. Se o PSD for capaz de voltar a ganhar a confiança dos portugueses, será o vencedor das próximas eleições legislativas e terá a responsabilidade de seguir um novo rumo reformista. Governar a pensar nos portugueses e melhorando as suas condições de vida.
Se mantiver a actual lógica interna de fazer política, olhando para interesses pessoais, perderá as eleições e o dia seguinte significará a responsabilidade de refundar o PSD.
Tenhamos todos a responsabilidade de compreender a máxima de Francisco Sá Carneiro : primeiro – Portugal; segundo – a democracia e terceiro – a social democracia.
É esta a responsabilidade histórica do PSD.
Uma coisa é certa, no final do ciclo eleitoral, em 2010, vamos mudar de vida.
Porto Laranja,
Porto 22 de Janeiro de 2009
quarta-feira, 14 de janeiro de 2009
Intervenção do Prof. Doutor Pedro Arroja, no debate :
"A crise financeira e os efeitos na economia real" e "O estado da economia em Portugal"
"A crise financeira e os efeitos na economia real" e "O estado da economia em Portugal"
O Prof. Doutor Pedro Arroja dividiu a sua intervenção em 3 partes: As origens da crise financeira, o seu impacto no presente e os efeitos futuros na economia, na sociedade e na política.
Numa perspectiva histórica, começou por se referir aos meados do século XX, para lembrar que o único país, interveniente directo, que saiu da 2ª Grande Guerra sem prejuízos internos foi os Estados Unidos da América. Desta forma, a economia americana permitiu-se financiar a reconstrução europeia no período pós guerra, através da emissão de moeda (USD) que estava em ultima instância baseada no ouro (Sistema de Bretton Woods).
O período de prosperidade da economia americana viria, contudo, mais tarde, a esbarrar numa circunstância óbvia: as reservas de ouro não eram infinitas. Assim, na necessidade de continuar a crescer a economia, os Estados Unidos da América passaram a emitir moeda a troco de títulos da divida pública, neste caso, sem qualquer substrato de riqueza. “O dinheiro passava a ser emitido a partir do ar!...”. Estavam lançadas as bases da transição para um sistema monetário de emissão praticamente livre.
Contextualizou depois o negócio da banca comercial, cujos resultados operacionais resultam da diferença entre os juros recebidos pelos créditos concedidos e os juros pagos pelos depósitos dos clientes. Frisou os argumentos poderosos dos banqueiros que levam as entidades reguladoras a diminuir as taxas obrigatórias das reservas, dai resultando o facilitismo com que a banca comercial começou a tratar a concessão de crédito tendo levado, no extremo, à crise do “subprime”, o mercado de crédito hipotecário de alto risco, que está na base da actual crise financeira. “Os maus investimentos realizados pelos bancos justificam o seu estado de falência”, referiu.
Lembrou as recentes e diferentes intervenções do Estado Americano sobre o sistema financeiro tendo, por um lado, “permitido” a falência do Lehman Brothers e, por outro, nacionalizado total ou parcialmente vários bancos. Na Europa, sublinhou, como caso extremo a crise da Islândia, a economia mais desenvolvida do mundo, para se referir à intervenção do Fundo Monetário Internacional. Salientou a existência e a dimensão de um plano de salvamento financeiro para a França e Alemanha.
No plano nacional, julga que “todos os bancos acabarão por cair nas mãos do Estado. “O problema, referiu, é que “o Estado português, endividado, não tem os vinte mil milhões de euros necessários que anunciou para apoiar os bancos. Esta situação obrigaria a mais endividamento externo. Mas quem emprestaria?”, questionou.
No plano económico e social, o Prof. Dr. Pedro Arroja prevê com pessimismo o futuro próximo. “A falta de dinheiro em circulação, associada à débil economia portuguesa dos últimos tempos, preconiza um cenário de deflação”, caracterizado pela diminuição dos preços de bens e serviços. “Vem aí a deflação e o problema é que desconhecemos os seus efeitos na sociedade contemporânea”.
Em Portugal, lembrou, “os nossos avós assistiram a um período de deflação, de 1925 até à 2ª Guerra Mundial”. Se fizermos o paralelo com esse período, então prevemos a queda das bolsas até 80%, a queda gradual das taxas de juro, a queda dos preços dos bens e serviços entre 20% e 30%, obrigando a diminuição dos custos das empresas através do aumento do desemprego como forma de evitarem (ou adiarem) as falências, surto grande de emigração para mercados emergentes como Angola e Brasil, perturbações sociais e a redução do Estado Social. Acredita, “com 60% de certeza, que, dentro de 2 a 3 anos, Portugal sairá do Euro devido ao défice da balança de transacções correntes”.
Acompanham-no nesta saída da moeda única a Itália, a Grécia e a Espanha, conforme artigo do Financial Times que apelida estes 4 países de PIGS (referência maliciosa às suas iniciais)”.
A propósito dos “grandes” investimentos públicos, preconizados pelo governo, refere que sob os efeitos da crise económica e financeira, e a consequente falta de dinheiro, obras como o novo aeroporto de Lisboa e TGV, não irão ser concretizadas nos próximos anos.
No plano político, estas circunstâncias económicas e sociais normalmente originam um abalo da democracia e propiciam o surgimento de regimes autoritários. Segundo o Prof. Dr. Pedro Arroja, “a democracia não está isenta de responsabilidades pela actual crise”.
“Os governantes, populistas, incentivam ao crédito fácil, para que todos vivam bem.” Entende que a crise económica vai desgastar muito o governo durante o próximo ano. Os eleitores têm tendência a atribuir a culpa aos governos quando a situação económica é má.
Prevê assim, que o PSD vai retirar a maioria absoluta ao PS e muito provavelmente vai ganhar as próximas eleições legislativas, mesmo que a Dra. Manuela Ferreira Leite, “não abra a boca”, refere. Apesar de independente, reconhece que “O PSD é o partido político mais aberto do nosso espectro político, onde todos cabem e através do qual todos são representados”. Mas julga que “vamos ter turbulência política se o próximo governo não for de maioria absoluta”. Recordou a revolta da população contra os partidos políticos em 1926 e prevê que um cenário idêntico possa ocorrer nos tempos mais próximos. “O futuro reserva-nos uma democracia mais musculada e, logo, menos populista.”
No decurso do debate, o Prof. Dr. Pedro Arroja aceitou a “provocação” que o nosso companheiro Moreira da Silva lhe dirigiu para afirmar um conjunto de medidas que tomaria se governasse ele próprio o nosso país. Entende que “os Portugueses, como povo do Sul da Europa, são especialistas da contra-reforma. Os reformistas são os protestantes do Norte da Europa. Os Portugueses só fizeram reformas na década de 90, por imposição da união Europeia, e aí só em áreas económicas. A reforma mais importante seria a da produtividade, mas tem a ver com factores culturais e demora gerações. Daí a nossa perda de competitividade e o aumento do desemprego”.
Referiu ainda que deveriam ser concretizadas reformas que ajudassem a reforçar a responsabilidade das decisões e a autoridade e prestígio das instituições. Deu o exemplo, elevar a idade a partir da qual seria permitido votar (35 anos) e também a idade a partir da qual se poderiam desempenhar certos cargos públicos, como deputado ou juiz (40 anos).
Entende que “a falta de autoridade do Estado é o principal obstáculo à realização das reformas necessárias”. Assim, assume que lideraria Portugal muito à semelhança do que fez Oliveira Salazar. “É preciso pôr as instituições na ordem, em silêncio, mas com o apoio da população”.
Os Portugueses não gostam de ser humilhados em público, tal como tem feito este governo socialista em relação às várias classes profissionais: os médicos, os juízes, os professores, os funcionários públicos…” Admite que “sairia do Euro (instaurava uma nova moeda nacional a que chamaria Bento (em honra ao Papa Bento XVI) como forma de incentivar a faceta exportadora da economia portuguesa. Proporcionava a reocupação do interior desertificado do país e fazia uma grande reforma da Justiça, restaurando a segurança e a justiça em Portugal.
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
Boas Festas
Votos de um Santo Natal e que o próximo ano de 2009, seja um ano repleto de sucessos pessoais.
Politicamente 2009, será marcado por três actos eleitorais: Europeias, Autárquicas e Legislativas, e assim, será um ano de trabalho político intenso, para todos nós, que estaremos na primeira linha do combate político, ajudando às vitórias do PPD/PSD.
O próximo ano, será um ano marcadamente dificil, em termos económicos e sociais, em que infelizmente se vai acentuar a chaga social do desemprego. É tempo de "mudar de vida", pelo que relembro, pela sua actualidade alguns dos pontos, das duas moções sectoriais que apresentamos, ao último congresso nacional do PSD, e que são propostas claras para a governação:
Um grande desígnio nacional – Exportar
Um crescimento acelerado, tem que ter por base, um “desígnio nacional”, as Exportações.
O Estado deve estimular as empresas exportadoras, criar condições para levar novas empresas a exportar, ou seja tendo por base o nosso tecido industrial de PMEs, há que ajudar na criação de condições físicas e de gestão, e sobretudo através de linhas de crédito, Plafonds, etc. na melhoria do Fundo de Maneio, que é o principal factor de inibição à exportação nas PMEs
Reformar a Justiça
A resolução dos problemas da Justiça (área em que demasiada burocracia consome demasiados recursos, sem resultados) é nuclear para o desenvolvimento de Portugal, Sem resolvermos os problemas da Justiça, não teremos um crescimento económico sustentado no médio longo prazo.
Uma justiça mais rápida e eficaz é fundamental para a captação de investimento estrangeiro, devendo-se simplificar todo o processo de constituição de empresas, acelerar as condicionantes dos processos de falência e “julgar” em tempo útil.
Redução de Impostos
É necessário reformar o sistema fiscal, tornando-o mais simples e menos burocrático.
É forçoso em conjunto com a redução da despesa pública primária, a redução da carga fiscal, nomeadamente do IRC e do IVA, caminhando para uma harmonização fiscal com Espanha.
Medidas de Emergência no curto prazo
Vivendo o País um quadro de emergência social e sabendo que as políticas acima, não produzirão efeitos imediatos, mas sim sustentadamente no médio e longo prazo, são necessárias medidas excepcionais, de ataque à pobreza e que minorem os sacrifícios e estado de desespero dos nossos concidadãos no desemprego.
Assim, é forçoso concretizar um programa nacional, que envolva as Autarquias Locais, as Instituições de Solidariedade Social, Empresas (mecenas) e o Estado central, que intervenha em rede social, nos seguintes eixos: Iniciativas de Emprego, Qualificação, apoio às Famílias carenciadas, família /Escola, satisfação de necessidades básicas, novo projecto de vida, parcerias de desenvolvimento local e social.
O actual governo tem demonstrado incapacidade e insensibilidade, para se ultrapassar esta situação, pelo que cabe à oposição, com seriedade, formular políticas alternativas e fazer com que os portugueses acreditem, que é possível fazer crescer a economia na próxima década, e promover assim políticas de desenvolvimento económico e social.
Renovo os votos de um Santo Natal, e apesar das dificuldades, um ano de 2009, repleto de sucessos.
Luis Artur
Politicamente 2009, será marcado por três actos eleitorais: Europeias, Autárquicas e Legislativas, e assim, será um ano de trabalho político intenso, para todos nós, que estaremos na primeira linha do combate político, ajudando às vitórias do PPD/PSD.
O próximo ano, será um ano marcadamente dificil, em termos económicos e sociais, em que infelizmente se vai acentuar a chaga social do desemprego. É tempo de "mudar de vida", pelo que relembro, pela sua actualidade alguns dos pontos, das duas moções sectoriais que apresentamos, ao último congresso nacional do PSD, e que são propostas claras para a governação:
Um grande desígnio nacional – Exportar
Um crescimento acelerado, tem que ter por base, um “desígnio nacional”, as Exportações.
O Estado deve estimular as empresas exportadoras, criar condições para levar novas empresas a exportar, ou seja tendo por base o nosso tecido industrial de PMEs, há que ajudar na criação de condições físicas e de gestão, e sobretudo através de linhas de crédito, Plafonds, etc. na melhoria do Fundo de Maneio, que é o principal factor de inibição à exportação nas PMEs
Reformar a Justiça
A resolução dos problemas da Justiça (área em que demasiada burocracia consome demasiados recursos, sem resultados) é nuclear para o desenvolvimento de Portugal, Sem resolvermos os problemas da Justiça, não teremos um crescimento económico sustentado no médio longo prazo.
Uma justiça mais rápida e eficaz é fundamental para a captação de investimento estrangeiro, devendo-se simplificar todo o processo de constituição de empresas, acelerar as condicionantes dos processos de falência e “julgar” em tempo útil.
Redução de Impostos
É necessário reformar o sistema fiscal, tornando-o mais simples e menos burocrático.
É forçoso em conjunto com a redução da despesa pública primária, a redução da carga fiscal, nomeadamente do IRC e do IVA, caminhando para uma harmonização fiscal com Espanha.
Medidas de Emergência no curto prazo
Vivendo o País um quadro de emergência social e sabendo que as políticas acima, não produzirão efeitos imediatos, mas sim sustentadamente no médio e longo prazo, são necessárias medidas excepcionais, de ataque à pobreza e que minorem os sacrifícios e estado de desespero dos nossos concidadãos no desemprego.
Assim, é forçoso concretizar um programa nacional, que envolva as Autarquias Locais, as Instituições de Solidariedade Social, Empresas (mecenas) e o Estado central, que intervenha em rede social, nos seguintes eixos: Iniciativas de Emprego, Qualificação, apoio às Famílias carenciadas, família /Escola, satisfação de necessidades básicas, novo projecto de vida, parcerias de desenvolvimento local e social.
O actual governo tem demonstrado incapacidade e insensibilidade, para se ultrapassar esta situação, pelo que cabe à oposição, com seriedade, formular políticas alternativas e fazer com que os portugueses acreditem, que é possível fazer crescer a economia na próxima década, e promover assim políticas de desenvolvimento económico e social.
Renovo os votos de um Santo Natal, e apesar das dificuldades, um ano de 2009, repleto de sucessos.
Luis Artur
Porto Laranja – Jantar Debate de Dezembro
Porto Laranja – Jantar Debate de Dezembro
" A crise financeira actual e os efeitos nas ideologias dominantes"
Orador Convidado: Dr. Carlos Magno
Uma excelente intervenção do Dr. Carlos Magno, propiciou um debate vivo e participado.
Mais um sucesso do Porto Laranja, com um significativo número de participantes.
Oportunamente publicaremos uma sintese da intervenção do orador convidado, bem como dos participantes no debate.
Desde já publicamos algumas fotografias.
" A crise financeira actual e os efeitos nas ideologias dominantes"
Orador Convidado: Dr. Carlos Magno
Uma excelente intervenção do Dr. Carlos Magno, propiciou um debate vivo e participado.
Mais um sucesso do Porto Laranja, com um significativo número de participantes.
Oportunamente publicaremos uma sintese da intervenção do orador convidado, bem como dos participantes no debate.
Desde já publicamos algumas fotografias.
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
Porto Laranja – Jantar Debate de Dezembro
Caras(os) Companheiras(os),
Convoco o próximo jantar / debate, para o dia 9 de Dezembro de 2008 (Terça Feira),pelas 20h.
Local : Hotel TRYP Porto Centro, na Rua da Alegria, nº 685 ( Antigo Hotel Castor)
Agenda:
Tema do debate : " A crise financeira actual e os efeitos nas ideologias dominantes"
Orador Convidado: Dr. Carlos Magno
20 h 15m - Jantar
21h - Introdução ao Debate - Engº Carlos Brito;
21h 15m - Intervenção do Dr. Carlos Magno;
22 h - Debate
Duração do debate 2 horas.
Luis Artur
Caras(os) Companheiras(os),
Convoco o próximo jantar / debate, para o dia 9 de Dezembro de 2008 (Terça Feira),pelas 20h.
Local : Hotel TRYP Porto Centro, na Rua da Alegria, nº 685 ( Antigo Hotel Castor)
Agenda:
Tema do debate : " A crise financeira actual e os efeitos nas ideologias dominantes"
Orador Convidado: Dr. Carlos Magno
20 h 15m - Jantar
21h - Introdução ao Debate - Engº Carlos Brito;
21h 15m - Intervenção do Dr. Carlos Magno;
22 h - Debate
Duração do debate 2 horas.
Luis Artur
Debate : " A crise financeira e os efeitos na economia real" e "O estado da economia em Portugal"
Orador Convidado: Prof. Doutor Pedro Arroja
Este jantar/debate foi mais um enorme sucesso do Porto Laranja. Com uma sala repleta, a superior intervenção do Professor Pedro Arroja, foi seguida com extrema atenção e foi o mote para um debate interessantíssimo. Em breve publicaremos esta intervenção, que foi uma excelente "aula" de Economia Política. Desde já publicamos algumas fotografias deste jantar/debate.
Luis Artur
Orador Convidado: Prof. Doutor Pedro Arroja
Este jantar/debate foi mais um enorme sucesso do Porto Laranja. Com uma sala repleta, a superior intervenção do Professor Pedro Arroja, foi seguida com extrema atenção e foi o mote para um debate interessantíssimo. Em breve publicaremos esta intervenção, que foi uma excelente "aula" de Economia Política. Desde já publicamos algumas fotografias deste jantar/debate.
Luis Artur
segunda-feira, 3 de novembro de 2008
A crise financeira
Pertinente e actual o texto abaixo que nos foi enviado por e-mail pelo nosso Companheiro Luís Correia:
O mercado de crédito hipotecário de alto risco, o “subprime”, está na base da actual crise financeira e já provocou perdas significativas em todo o Mundo, marcando o fim duma época caracterizada por crédito acessível e barato. A escalada da crise no sector financeiro desde o Verão veio piorar o cenário macroeconómico.
Durante muitos anos o sector financeiro foi um dos motores de desenvolvimento dos países. Tomando como base o país “epicentro da crise”, os EUA, o peso do sistema bancário no PIB passou de 5%, nos anos 80 do século passado, para cerca de 20%, na
actualidade. Um outro país, a Islândia, encontra-se à beira da bancarrota, devido ao peso que a banca representa no pequeno país do norte da Europa.
O que trará o fim do dinheiro barato e acessível? Menores taxas de crescimento no futuro. As empresas e famílias terão de obter, cada vez mais, financiamento na sua própria actividade e nas poupanças.
A nossa economia, como é sabido, é aberta ao estrangeiro e possui um elevado grau de relacionamento com países que se encontram vulneráveis à crise do crédito. Está previsto para Portugal, para o ano de 2009, uma taxa de crescimento nula. Em Espanha, Irlanda, Itália e Inglaterra as estimativas apontam para crescimento abaixo de zero. Aliado a este facto verificamos que os níveis de endividamento das empresas e das famílias portuguesas se situam em níveis demasiado altos.
Nas últimas semanas assistimos a algumas reuniões entre chefes de estado. As quatro
principais economias europeias, pertencentes ao G8, reuniram-se de forma a resolver os problemas para a crise. Espanha, Itália e outros países têm vindo a público dar um sinal de esperança aos cidadãos. A uma ou a várias vozes, os países europeus têm conseguido dar respostas a casos concretos, contudo, para contrariar a crise, essas mesmas medidas terão de ser tomadas em conjunto por todos os países da UE.
Em Portugal foram tomadas algumas medidas. Nem todas para combater a crise. Assegurar a totalidade dos depósitos é benéfico para clientes dos bancos e para os próprios bancos. O anúncio das medidas do primeiro-ministro José Sócrates, no parlamento, com excepção do aumento dos subsídios às PME, não resolve os principais problemas das empresas, i.e. a falta de liquidez e dificuldades de tesouraria. A redução do imposto de IRC para 12,5% para a matéria colectável até 12.500 euros é uma boa medida – não nos podemos esquecer que medida similar foi apresentada pelo PSD e chumbada pelo PS. O 13º mês de abono para as famílias mais carenciadas foi uma das medidas tomadas pelo governo de Santana Lopes…
Mas o que fazer para melhorar a saúde financeira das empresas? O PSD apresentou uma medida de apoio às PME através da alteração do IVA. Em traços gerais, o pagamento do IVA ao Estado seria efectuado após as empresas receberem o dinheiro da factura. Esta medida traria liquidez às empresas. Recordo que as empresas têm de pagar o IVA mesmo quando o devedor é o próprio Estado… é imoral.
E a banca? Os principais e maiores bancos portugueses estão a apertar, cada vez mais, os critérios na concessão de crédito. Temos que salientar que não assistimos a uma especulação imobiliária como nos EUA ou na vizinha Espanha, pelo que o risco de crédito mal parado é menor que outros mercados. De salientar a garantia dada pelo governo por tudo fazer no sentido de manter o sistema financeiro sólido.
Para finalizar um conselho: pare, escute e olhe. Não entrar em pânico e não retirar o dinheiro dos depósitos, fundos e outros investimentos. Caso tenha coragem, invista.Luís Correia
domingo, 2 de novembro de 2008
Jantar/Debate "A Crise Financeira e os Efeitos na Economia Real"
Data: 6 de Novembro de 2008 (Quinta-Feira)
Hora: 20h00m
Local: restaurante Ainda por definir
Agenda:
Tema do debate : "A crise financeira e os efeitos na economia real"
Orador Convidado: Prof. Doutor Pedro Arroja
20h15m - Jantar
21h00m - Introdução ao Debate - Engº Carlos Brito
21h15m - Intervenção do Prof. Doutor Pedro Arroja
22h - Debate
Duração do Debate -2horas.
Hora: 20h00m
Local: restaurante Ainda por definir
Agenda:
Tema do debate : "A crise financeira e os efeitos na economia real"
Orador Convidado: Prof. Doutor Pedro Arroja
20h15m - Jantar
21h00m - Introdução ao Debate - Engº Carlos Brito
21h15m - Intervenção do Prof. Doutor Pedro Arroja
22h - Debate
Duração do Debate -2horas.
Mais um Jantar Debate - o "Estado da Educação"
Perante uma sala repleta, este debate sobre o estado da educação em Portugal, foi um êxito, pelo debate vivo, e pela excelente intervenção do orador convidado, o Dr. João Dias da Silva.
Carlos Brito
Introduziu o debate, questionando o próprio tema: o “Estado da Educação” ou a “Educação do Estado”?
Referiu-se ao papel interventivo e dominante do Estado em matéria de Educação, num sistema em que a população adulta, já “educada”, é serva desse mesmo Estado “todo-poderoso”.
Os comportamentos desviantes dos alunos são, em seu entender, resultado de um desajustamento entre as expectativas dos próprios e o sistema de ensino que vigora em Portugal. Apela a uma reflexão: auto-ensino? auto-aprendizagem? E condução livre da formação da consciência individual, pelo próprio?
“O Estado deixou de ser o dono do conhecimento. Limite-se a ser um bom transmissor!”, rematou.
João Dias da Silva
Professor, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), Presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT) e Presidente da Mesa do Congresso dos Trabalhadores Social Democratas (TSD), João Dias da Silva foi o orador convidado deste Jantar / Debate.
Começou a sua intervenção referindo-se à Educação como um tema um aberto à discussão de todos. Porque todos lá passamos… todos como alunos, muitos como pais, alguns como professores. “Na Educação é como no Futebol, somos todos treinadores de bancada”.
Realçou as diferenças que, ao longo dos tempos, alteraram os paradigmas da sociedade e, em consequência, da Educação: “Por exemplo, na Economia. Ontem, adivinhava-se o futuro. Hoje, nem os melhores se atrevem a fazê-lo”.
Defendeu o papel da Escola na certificação das pessoas para o mercado de trabalho. Lembrou que Portugal é o país da EU com mais baixas qualificações, apesar de ter sido o que mais gastou na qualificação de trabalhadores activos, para criticar o excesso de preocupações com o aumento de qualificações, em vez do necessário aumento de competências. Assim, sublinha, “enganamo-nos a nós e aos jovens que vão entrar no mercado de trabalho”.
Entende que as políticas educativas têm reflexos a 5/10 anos, de forma coerente, consistente e confiante e que, por isso mesmo, da sucessiva alteração de Ministros da Educação e das respectivas políticas adoptadas obtemos meros resultados experimentais, impeditivos de um coerente funcionamento e desenvolvimento do sector – realçou que, desde 1974, só 3 dos 16 Ministros da Educação terminaram o mandato.
Defende um ensino atento ao aluno, enquanto indivíduo particular, com um percurso, uma personalidade e necessidades próprias. O professor, acrescenta, “não deve mais trabalhar para o aluno médio, porque este não está na sala de aula. Quem lá está é a Ana, o João, o Francisco…”
Lamentou o abandono do ensino profissionalizante, em prol da perspectiva exclusiva de acesso ao ensino superior. Este factor, no seu entender, levou a que Portugal se tornasse no país da EU com maior taxa de abandono escolar.
Falou também dos Professores e para os Professores. Considera excessiva e desadequada a carga de trabalho burocrático a que hoje os professores estão sujeitos – procedimentos administrativos inúteis e obrigatória participação em reuniões de duvidosa pertinência.
Realçou a necessidade de uma maior exigência em matéria de ensino. “Aos alunos não é exigido nada, apenas que compareçam no dia do teste. Assim não damos confiança ao sistema e enganamos os próprios alunos.”
Concluiu a intervenção, apontando alguns caminhos que considera estratégicos para Portugal: Equilíbrio entre a Escola e a Família, aposta na formação superior relacionada com o Mar, mais investimento em investigação científica e melhor aproveitamento da imigração qualificada.
Luís Rocha
Começou por elogiar o diagnóstico feito por João Dias da Silva. “Triste mas realista!”, no seu entender.
Relacionou a actual crise financeira com o futuro da Educação. “A ocorrência de uma situação catastrófica, à escala de 1929, antecipa o fim do actual Estado Social, insustentável”, do seu ponto de vista.
Salientou a necessidade de existir liberdade intelectual e criticou a imposição de quaisquer Valores por parte de um qualquer burocrata. O exemplo, “porquê inglês para todos?”, questionou. Prefere um mercado escolar em concorrência, com programas e conteúdos distintos. “Se uma escola leccionar o Inglês, outra o alemão e outra o chinês, aumenta a diversidade e enriquece o conhecimento geral”.
Criticou, na sequência, o Estado “paizinho” de todos. “Da forma como actua, mais não faz que retirar responsabilidade aos cidadãos”, concluiu.
Adriana Neves
Questionou João Dias da Silva sobre “o papel dos sindicatos na melhoria do Estado e da Sociedade, tal e qual hoje os conhecemos”. Em resposta, João Dias da Silva lembrou que as grandes reformas sociais que ocorrem no mundo têm origem e participação dos sindicatos.
Paulo Meireles
Começou por referir-se às Ordens Profissionais e aos Sindicatos como forças de bloqueio ao normal funcionamento da sociedade.
Criticou as “Novas Oportunidades”, que, julga, “vão necessariamente gerar mais desemprego qualificado”.
Questionou, por fim, a proposta do PSD em garantir o ensino obrigatório até ao 12º ano de escolaridade. “Para quê obrigar um aluno a continuar a estudar se ele, notoriamente, não o deseja?”
Moreira da Silva
Ressalvou “o debate de ideias livres de militantes e simpatizantes do PSD, fora do PSD, talvez por falta de instalações”. Criticou depois o silêncio e a ausência da Presidente do Partido.
Em relação ao tema em debate, questionou João Dias da Silva: “o que é o PSD, que tantos anos foi governo, devia ter feito e não fez e fez e não devia ter feito?” e, em sequência, se “a nossa representação parlamentar está à altura do debate da Educação sem tapar a cara com um pano negro?”
José Oliveira
Começou por abordar, na perspectiva de Professor, a passagem da gestão das escolas EB23 do Estado para as Autarquias.
Questionou depois: “O que queremos para o nosso País?”, de cuja resposta depende, no seu entender, também o futuro da Educação em Portugal.
Entende que o Estado “tutor” levou à desresponsabilização das famílias que, defende, deviam desempenhar papel central na educação dos mais jovens.
Levantou diversas questões relacionadas com o estatuto do Professor e concluiu com mais uma questão: “Deverá a Educação em Portugal responder às necessidades sociais ou não?”
Arnaldo Madureira
A abrir a sua intervenção, faz um diagnóstico próprio sobre o Estado da Educação: “Perante um cenário que inclui escolas de uma pobreza atroz e famílias que não educam, Portugal produz todos os anos 70.000 licenciados, dos quais 30.000 não têm colocação na sua área de ensino.” Todos (escolas, famílias e Estado), em seu entender, são responsáveis.
Criticou, de seguida, o “Magalhães”. Acredita que a apetência natural para a aprendizagem não existe e que, por isso, servirá apenas para os alunos se entreterem no HI5, no Messenger e nos mais diversos jogos de diversão.
Entende que a escola, conceito tal e qual a conhecemos, “não mudará nos próximos 100 anos”.
Em relação ao debate político sobre Educação na Assembleia da Republica, julga que, tal como em relação muitas outras matérias, também nesta, “a bancada do PSD não faz o trabalho de casa e, por isso, não sabe mais”.
Conclui com um pensamento crítico: “Não há solução para o Partido. Há, por vezes, um Partido desinteressado que se sobrepõe a outro”…
Luís Gonçalves Seco
Iniciou por agradecer ao Grupo Porto Laranja a oportunidade do debate.
Na perspectiva de Professor Universitário, defendeu um modelo de financiamento diferente para o Ensino Superior, “mais virado para o aluno”. Em seu entender, o Estado deveria financiar directamente o aluno (em vez da Universidade) que por sua vez pagaria uma propina adequada à respectiva Universidade. O aluno seria financiado, mais ou menos, em função dos resultados obtidos. “Assim, premiava-se o esforço dos melhores alunos, ao mesmo tempo que se colocava as Universidades públicas em competição de qualidade, à semelhança do que se passa no ensino superior privado e cooperativo”, justifica.
A concluir, defendeu mais investimento por parte do Estado na Investigação Cientifica.
Mariana Macedo
Começou por demonstrar franco optimismo em relação ao futuro da Escola e da Educação em Portugal.
Defendeu depois a introdução da Educação Sexual como disciplina obrigatória.
Concluiu a intervenção questionando a empregabilidade de alguns cursos superiores.
Luís Proença
Referiu-se a um problema local no âmbito da Educação: a intenção do Governo Socialista em fechar o Liceu António Nobre.
Salientou que numa freguesia como Paranhos, onde residem cerca de 50.000 pessoas, dos quais 2.800 com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos (naturais estudantes do ensino secundário), e existem duas escolas secundárias – António Nobre e Filipa de Vilhena, o fecho do Liceu António Nobre representa, em seu entender, a descapitalização do ensino local, com prejuízos sociais relevantes, nomeadamente a migração das famílias para outros concelhos melhor equipados ou o abandono escolar dos menos interessados.
Questionou João Dias da Silva sobre a capacidade política das Autarquias Locais em impedir esta intenção latente do Ministério da Educação.
Carlos Eiriz
Começou por se referir ao papel das famílias na Educação: “A Educação começa em casa, de onde a criança deve vir preparada para a escola”, referiu.
Criticou as condições físicas das escolas públicas, sem estruturas adequadas a um ensino de qualidade.
No seu entender, “o sistema de ensino actual, facilitista, leva os alunos ao Superior, muitas vezes sem saberem porquê nem para quê”.
Vê também as ordens profissionais como forças de bloqueio, ao impedir, em concreto, o exercício da actividade profissional por licenciados em cursos homologados pelo Ministério do Ensino Superior.
Revelou-se, por fim, contrário ao modelo neo-liberal importado dos Estados Unidos da América. “Como se está a ver agora não dá resultado. Apenas serve para alguns privados ganharem dinheiro”.
Jorge Trabuco
Começou por realçar a diferença que entende existir entre os conceitos Escola e Educação, para defender o conceito de Escola “Ainda me lembro da minha primeira escola e do meu primeiro professor” e criticar o actual estado da Educação.
Defendeu depois um sistema de avaliação dos professores, próximo do que existe para qualquer outra profissão. “Uma avaliação justa de todos, professores e alunos”.
Luis Artur
Referiu como primordial, uma maior ligação das escolas ao meio empresarial e profissional, não só na definição dos programas, como também na vivência diária das escolas. A este propósito, referiu que deveria fazer parte da formação contínua dos professores, esta ligação às empresas.
A educação é fundamental a médio prazo, para aumento da competitividade e produtividade nas empresas, com a melhoria das qualificações, mas chamou a atenção, para algum desfasamento entre as qualificações dadas pela escola, e das reais necessidades da economia. Referiu a taxa de desemprego na ordem dos 16%, de jovens licenciados.
Referiu também a necessidade da avaliação dos professores, insistindo num modelo realista e honesto, que contribua para uma maior exigência na escola, e que é absolutamente necessário, para que a Avaliação de Desempenho funcione, que da mesma resulte uma remuneração variável. É tempo de acabar com o facilitismo e o que chamou de “passagens administrativas” .
O Dr. João Dias da Silva encerrou o debate, respondendo às diversas questões formuladas, e aos comentários das diversas intervenções.
Carlos Brito
Introduziu o debate, questionando o próprio tema: o “Estado da Educação” ou a “Educação do Estado”?
Referiu-se ao papel interventivo e dominante do Estado em matéria de Educação, num sistema em que a população adulta, já “educada”, é serva desse mesmo Estado “todo-poderoso”.
Os comportamentos desviantes dos alunos são, em seu entender, resultado de um desajustamento entre as expectativas dos próprios e o sistema de ensino que vigora em Portugal. Apela a uma reflexão: auto-ensino? auto-aprendizagem? E condução livre da formação da consciência individual, pelo próprio?
“O Estado deixou de ser o dono do conhecimento. Limite-se a ser um bom transmissor!”, rematou.
João Dias da Silva
Professor, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), Presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT) e Presidente da Mesa do Congresso dos Trabalhadores Social Democratas (TSD), João Dias da Silva foi o orador convidado deste Jantar / Debate.
Começou a sua intervenção referindo-se à Educação como um tema um aberto à discussão de todos. Porque todos lá passamos… todos como alunos, muitos como pais, alguns como professores. “Na Educação é como no Futebol, somos todos treinadores de bancada”.
Realçou as diferenças que, ao longo dos tempos, alteraram os paradigmas da sociedade e, em consequência, da Educação: “Por exemplo, na Economia. Ontem, adivinhava-se o futuro. Hoje, nem os melhores se atrevem a fazê-lo”.
Defendeu o papel da Escola na certificação das pessoas para o mercado de trabalho. Lembrou que Portugal é o país da EU com mais baixas qualificações, apesar de ter sido o que mais gastou na qualificação de trabalhadores activos, para criticar o excesso de preocupações com o aumento de qualificações, em vez do necessário aumento de competências. Assim, sublinha, “enganamo-nos a nós e aos jovens que vão entrar no mercado de trabalho”.
Entende que as políticas educativas têm reflexos a 5/10 anos, de forma coerente, consistente e confiante e que, por isso mesmo, da sucessiva alteração de Ministros da Educação e das respectivas políticas adoptadas obtemos meros resultados experimentais, impeditivos de um coerente funcionamento e desenvolvimento do sector – realçou que, desde 1974, só 3 dos 16 Ministros da Educação terminaram o mandato.
Defende um ensino atento ao aluno, enquanto indivíduo particular, com um percurso, uma personalidade e necessidades próprias. O professor, acrescenta, “não deve mais trabalhar para o aluno médio, porque este não está na sala de aula. Quem lá está é a Ana, o João, o Francisco…”
Lamentou o abandono do ensino profissionalizante, em prol da perspectiva exclusiva de acesso ao ensino superior. Este factor, no seu entender, levou a que Portugal se tornasse no país da EU com maior taxa de abandono escolar.
Falou também dos Professores e para os Professores. Considera excessiva e desadequada a carga de trabalho burocrático a que hoje os professores estão sujeitos – procedimentos administrativos inúteis e obrigatória participação em reuniões de duvidosa pertinência.
Realçou a necessidade de uma maior exigência em matéria de ensino. “Aos alunos não é exigido nada, apenas que compareçam no dia do teste. Assim não damos confiança ao sistema e enganamos os próprios alunos.”
Concluiu a intervenção, apontando alguns caminhos que considera estratégicos para Portugal: Equilíbrio entre a Escola e a Família, aposta na formação superior relacionada com o Mar, mais investimento em investigação científica e melhor aproveitamento da imigração qualificada.
Luís Rocha
Começou por elogiar o diagnóstico feito por João Dias da Silva. “Triste mas realista!”, no seu entender.
Relacionou a actual crise financeira com o futuro da Educação. “A ocorrência de uma situação catastrófica, à escala de 1929, antecipa o fim do actual Estado Social, insustentável”, do seu ponto de vista.
Salientou a necessidade de existir liberdade intelectual e criticou a imposição de quaisquer Valores por parte de um qualquer burocrata. O exemplo, “porquê inglês para todos?”, questionou. Prefere um mercado escolar em concorrência, com programas e conteúdos distintos. “Se uma escola leccionar o Inglês, outra o alemão e outra o chinês, aumenta a diversidade e enriquece o conhecimento geral”.
Criticou, na sequência, o Estado “paizinho” de todos. “Da forma como actua, mais não faz que retirar responsabilidade aos cidadãos”, concluiu.
Adriana Neves
Questionou João Dias da Silva sobre “o papel dos sindicatos na melhoria do Estado e da Sociedade, tal e qual hoje os conhecemos”. Em resposta, João Dias da Silva lembrou que as grandes reformas sociais que ocorrem no mundo têm origem e participação dos sindicatos.
Paulo Meireles
Começou por referir-se às Ordens Profissionais e aos Sindicatos como forças de bloqueio ao normal funcionamento da sociedade.
Criticou as “Novas Oportunidades”, que, julga, “vão necessariamente gerar mais desemprego qualificado”.
Questionou, por fim, a proposta do PSD em garantir o ensino obrigatório até ao 12º ano de escolaridade. “Para quê obrigar um aluno a continuar a estudar se ele, notoriamente, não o deseja?”
Moreira da Silva
Ressalvou “o debate de ideias livres de militantes e simpatizantes do PSD, fora do PSD, talvez por falta de instalações”. Criticou depois o silêncio e a ausência da Presidente do Partido.
Em relação ao tema em debate, questionou João Dias da Silva: “o que é o PSD, que tantos anos foi governo, devia ter feito e não fez e fez e não devia ter feito?” e, em sequência, se “a nossa representação parlamentar está à altura do debate da Educação sem tapar a cara com um pano negro?”
José Oliveira
Começou por abordar, na perspectiva de Professor, a passagem da gestão das escolas EB23 do Estado para as Autarquias.
Questionou depois: “O que queremos para o nosso País?”, de cuja resposta depende, no seu entender, também o futuro da Educação em Portugal.
Entende que o Estado “tutor” levou à desresponsabilização das famílias que, defende, deviam desempenhar papel central na educação dos mais jovens.
Levantou diversas questões relacionadas com o estatuto do Professor e concluiu com mais uma questão: “Deverá a Educação em Portugal responder às necessidades sociais ou não?”
Arnaldo Madureira
A abrir a sua intervenção, faz um diagnóstico próprio sobre o Estado da Educação: “Perante um cenário que inclui escolas de uma pobreza atroz e famílias que não educam, Portugal produz todos os anos 70.000 licenciados, dos quais 30.000 não têm colocação na sua área de ensino.” Todos (escolas, famílias e Estado), em seu entender, são responsáveis.
Criticou, de seguida, o “Magalhães”. Acredita que a apetência natural para a aprendizagem não existe e que, por isso, servirá apenas para os alunos se entreterem no HI5, no Messenger e nos mais diversos jogos de diversão.
Entende que a escola, conceito tal e qual a conhecemos, “não mudará nos próximos 100 anos”.
Em relação ao debate político sobre Educação na Assembleia da Republica, julga que, tal como em relação muitas outras matérias, também nesta, “a bancada do PSD não faz o trabalho de casa e, por isso, não sabe mais”.
Conclui com um pensamento crítico: “Não há solução para o Partido. Há, por vezes, um Partido desinteressado que se sobrepõe a outro”…
Luís Gonçalves Seco
Iniciou por agradecer ao Grupo Porto Laranja a oportunidade do debate.
Na perspectiva de Professor Universitário, defendeu um modelo de financiamento diferente para o Ensino Superior, “mais virado para o aluno”. Em seu entender, o Estado deveria financiar directamente o aluno (em vez da Universidade) que por sua vez pagaria uma propina adequada à respectiva Universidade. O aluno seria financiado, mais ou menos, em função dos resultados obtidos. “Assim, premiava-se o esforço dos melhores alunos, ao mesmo tempo que se colocava as Universidades públicas em competição de qualidade, à semelhança do que se passa no ensino superior privado e cooperativo”, justifica.
A concluir, defendeu mais investimento por parte do Estado na Investigação Cientifica.
Mariana Macedo
Começou por demonstrar franco optimismo em relação ao futuro da Escola e da Educação em Portugal.
Defendeu depois a introdução da Educação Sexual como disciplina obrigatória.
Concluiu a intervenção questionando a empregabilidade de alguns cursos superiores.
Luís Proença
Referiu-se a um problema local no âmbito da Educação: a intenção do Governo Socialista em fechar o Liceu António Nobre.
Salientou que numa freguesia como Paranhos, onde residem cerca de 50.000 pessoas, dos quais 2.800 com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos (naturais estudantes do ensino secundário), e existem duas escolas secundárias – António Nobre e Filipa de Vilhena, o fecho do Liceu António Nobre representa, em seu entender, a descapitalização do ensino local, com prejuízos sociais relevantes, nomeadamente a migração das famílias para outros concelhos melhor equipados ou o abandono escolar dos menos interessados.
Questionou João Dias da Silva sobre a capacidade política das Autarquias Locais em impedir esta intenção latente do Ministério da Educação.
Carlos Eiriz
Começou por se referir ao papel das famílias na Educação: “A Educação começa em casa, de onde a criança deve vir preparada para a escola”, referiu.
Criticou as condições físicas das escolas públicas, sem estruturas adequadas a um ensino de qualidade.
No seu entender, “o sistema de ensino actual, facilitista, leva os alunos ao Superior, muitas vezes sem saberem porquê nem para quê”.
Vê também as ordens profissionais como forças de bloqueio, ao impedir, em concreto, o exercício da actividade profissional por licenciados em cursos homologados pelo Ministério do Ensino Superior.
Revelou-se, por fim, contrário ao modelo neo-liberal importado dos Estados Unidos da América. “Como se está a ver agora não dá resultado. Apenas serve para alguns privados ganharem dinheiro”.
Jorge Trabuco
Começou por realçar a diferença que entende existir entre os conceitos Escola e Educação, para defender o conceito de Escola “Ainda me lembro da minha primeira escola e do meu primeiro professor” e criticar o actual estado da Educação.
Defendeu depois um sistema de avaliação dos professores, próximo do que existe para qualquer outra profissão. “Uma avaliação justa de todos, professores e alunos”.
Luis Artur
Referiu como primordial, uma maior ligação das escolas ao meio empresarial e profissional, não só na definição dos programas, como também na vivência diária das escolas. A este propósito, referiu que deveria fazer parte da formação contínua dos professores, esta ligação às empresas.
A educação é fundamental a médio prazo, para aumento da competitividade e produtividade nas empresas, com a melhoria das qualificações, mas chamou a atenção, para algum desfasamento entre as qualificações dadas pela escola, e das reais necessidades da economia. Referiu a taxa de desemprego na ordem dos 16%, de jovens licenciados.
Referiu também a necessidade da avaliação dos professores, insistindo num modelo realista e honesto, que contribua para uma maior exigência na escola, e que é absolutamente necessário, para que a Avaliação de Desempenho funcione, que da mesma resulte uma remuneração variável. É tempo de acabar com o facilitismo e o que chamou de “passagens administrativas” .
O Dr. João Dias da Silva encerrou o debate, respondendo às diversas questões formuladas, e aos comentários das diversas intervenções.
Subscrever:
Mensagens (Atom)