O fim de uma era? (*)

Muitos têm apontado a presente crise financeira como de gravidade idêntica ou superior à de 1929. Admitindo que quem tal afirma não são os catastrofistas ou as Cassandras do costume, o impacto junto dos cidadãos será brutal: ninguém hoje imagina minimamente o que seja uma depressão, com todo o seu fragor de desemprego, fome e miséria generalizadas. Algo que, no Ocidente, nenhuma das gerações vivas equaciona que possa alguma vez acontecer.

Certo é que, a crise actual tem, na sua sequência, várias similitudes com a grande depressão de 1929: sobreprodução global potenciada por excesso de liquidez, seguida de uma abissal desvalorização de activos, consequente e acentuada redução da massa monetária e inerente contracção do crédito que ameaça paralisar a actividade económica. A causa remota foi então idêntica, ou seja, excessiva criação monetária incentivada pelos Bancos Centrais ao longo de mais de uma década, via taxas de juro artificialmente baixas e, na actualidade, fixação aos bancos de insignificantes taxas de reservas. A expansão de moeda que daqui decorre, não directamente relacionada com o crescimento económico, leva a investimentos especulativos geradores das chamadas “bolhas” que, inevitavelmente, rebentam quando a taxa de juro inverte e os mercados se apercebem do enorme desequilíbrio entre investimento e poupança. Assistimos agora ao estoiro da bolha do subprime, decorrente de uma expansão vertiginosa do crédito hipotecário a abranger devedores conhecidos à partida como sendo de alto risco. A desvalorização dos activos imobiliários – cerca de 2/3 nos Estados Unidos desde o respectivo pico – levou os bancos a assumirem perdas monstruosas nos respectivos créditos, com a inerente insolvência de alguns deles. Na prática, isto mais não é do que o “queimar” de todo o “dinheiro falso” criado anteriormente e que potenciou a bolha.

Há porém uma diferença substantiva face à crise de 1929: os Estados, as entidades de quem todos esperam a solução providencial, constituem hoje os agentes económicos mais indisciplinados do planeta, habituados a gerir um “modelo social” cada vez mais caro com base no défice e na dívida. Confrontados com uma situação de quase catástrofe, reagem da única forma que conhecem, atirando dinheiro aos problemas. Como por todo o lado se encontram reféns de lobbies organizados, qualquer apoio reverte no imediato benefício destes, com especial destaque para a banca, por sinal o sector com maiores responsabilidades na crise, sempre em cumplicidade com os mesmos Estados que, em devido tempo, lhes garantiram a criação monetária para financiarem os créditos de alto risco. Ou seja, todas as soluções já implementadas ou a implementar, vão em benefício do infractor e em prejuízo do eterno financiador final, o contribuinte, com nula capacidade de intervenção e influência. Estamos a falar para já, contando apenas com o Plano Paulson e o Plano Europeu e abstraindo das maciças injecções de liquidez por parte dos Bancos Centrais, de algo como 2,5 biliões de dólares (triliões em termos americanos).

As reacções dos mercados, consubstanciadas nos índices bolsistas, com quedas desde o início do ano a ultrapassarem os 40%, têm denotado um enorme cepticismo. Porventura pelo reconhecimento de que as soluções propostas mais não são do que a tentativa de cura com o mesmo veneno que provocou a doença, a expansão monetária. Só o “pacote” europeu, ascende a 1,3 biliões de euros, qualquer coisa como 15% do PIB da EU, destinados a aumentos de capital dos bancos e a garantir o respectivo financiamento nos mercados interbancários. Uma hipotética utilização de toda aquela verba, encharcaria os mercados de euros, com efeitos mortíferos na estabilidade da moeda e na inflação, podendo pôr em risco a própria união monetária.

Não se conseguindo a retoma da confiança e a acontecerem mais falências bancárias, hipótese já aventada pelas autoridades americanas, a propagação para a economia real pode ter efeitos devastadores, com falências em série e subida exponencial do desemprego. Os Estados ficarão exangues, incapazes de acorrer em simultâneo a instituições insolventes e a carências sociais de todo o género. Será a falência do “Estado Social”, que não resistirá à fragilidade dos seus alicerces de dívida e défices. As tentações proteccionistas serão enormes, o que acentuará ainda mais a recessão à escala global. No final, emergirão três novas potências económicas, a China, a Índia e o Brasil, para onde o Ocidente “exportou” maciçamente capacidade produtiva nos últimos 20 anos e que compensarão a queda das exportações com o desenvolvimento dos seus mercados internos, com uma profundidade quase infinita.

E Portugal no meio disto? É apanhado no turbilhão numa situação de extrema fragilidade. O período de expansão económica global que ocorreu nos últimos 10 anos passou-nos totalmente ao lado e não deixámos de divergir face à média europeia, tendo já sido ultrapassados por alguns dos países de leste com quem concorremos na captação de investimento estrangeiro e caminhando assim alegremente para a cauda. Uma balança de transacções correntes em cerca de 10% do PIB e uma dívida externa que mais do que o duplica, ilustram uma situação de quase mendicidade. Não estando o seu sistema bancário exposto aos chamados “produtos tóxicos” do subprime, é no entanto responsável por uma grande parte da dívida externa, a que nada servirá a garantia do Estado se o risco-País aumentar por força de uma hipotética desagregação da união monetária. Teríamos então uma inflação estratosférica e uma queda abissal do nível de vida, com repercussões sociais alarmantes.

O acordar súbito para a realidade de quase toda a população, há vários anos “dopada” por doses maciças de propaganda governamental que promete diariamente o paraíso na terra, representaria um choque de dimensões imprevisíveis. Ressaltaria então a total incompetência da nossa classe dirigente para lidar com uma situação de catástrofe e, fruto do seu eterno e crescente intervencionismo no quotidiano de todos nós, a ela seria imputada toda a responsabilidade, com ou sem razão para tal. A instabilidade política redundaria rapidamente em crise de regime, a denotar desde há muito sinais de podridão. Uma sociedade civil abúlica por séculos de estatismo paternalista, estaria então de novo receptiva para a emergência de um caudilho.

(*) Artigo publicado inicialmente no semanário O Diabo em 21/10/2008

O Futuro do Aeroporto Sá Carneiro – Uma questão essencial nas autárquicas de 2009

As próximas eleições autárquicas ocorreram daqui a um ano. Da parte do PS, a provável candidata será a Prof. Dra. Elisa Ferreira, actual eurodeputada e antiga ministra dos governos de António Guterres. Como no PS nada é pacífico, compreende-se que até ao momento do anúncio formal da sua candidatura, a Dra. Elisa Ferreira seja parca nas suas intervenções.

No entanto, sempre que aparece, as suas intervenções já são claramente de campanha eleitoral, pelo que podemos assumir que será ela a candidata. E o que tem dito a Dra. Elisa Ferreira? Tomando como exemplo a entrevista ao jornal Público do passado dia 24 de Março, uma das ideias principais é que o Porto “tem vindo a perder dinâmica” e que “está particularmente debilitado”. Sendo inegável a perca de toda a região Norte, em relação a todas as outras regiões do País, convém recordar que não é um fenómeno que se confina aos últimos anos. É algo que tem razões estruturais, e que podemos encontrar o seu ponto de partida nos finais da década de oitenta e princípios da de noventa.

Mas nesta fase, mais importante é analisar soluções para o futuro. Nos últimos tempos, uma das soluções mais faladas prende-se com o futuro modelo de gestão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro (ASC). É muito difícil encontrar algum tema que tenha gerado tanto consenso, entre várias entidades (públicas e privadas) e os cidadãos. O que está em causa é se a gestão do ASC deve ser autonomizada dos restantes aeroportos nacionais, permitindo que o enorme investimento efectuado nessa infra-estrutura (mais de 400 milhões de euros) possa ser efectivamente colocado ao serviço do desenvolvimento da região Norte. É notório que o actual governo discorda em absoluto da ideia de gestão autónoma do ASC. No entanto, como não o assume abertamente, o governo tem criado um conjunto de manobras dilatórias. A primeira, foi repto público lançado pelo Primeiro-Ministro, de que se houvesse alguma proposta credível, o Governo analisaria e tomaria uma decisão. O Primeiro-Ministro, convencido de que tudo não passaria de discurso sem conteúdo (ou seja, bluff) decidiu “elevar a aposta”. O problema é que apareceu uma proposta, liderada pelo Sonae, em parceria com a Soares da Costa e outros parceiros internacionais. Essa proposta, de uma entidade credível, deveria ser levada muito sério pelo Governo. Qual a resposta? A publicação de um “estudo”, realizado pela ANA, em que se pretende demonstrar que a gestão autónoma do ASC implicaria graves prejuízos para os utilizadores daquela infra-estrutura e seria economicamente inviável. Do que se conhece desse “estudo técnico”, via comunicação social, é que alguns dos principais argumentos são meras caricaturas. A principal é impor uma taxa de rentabilidade de 10%, para que o Estado pondere a sua privatização. Nenhum grande projecto nacional (aeroporto de Lisboa, TGV, auto-estradas) resistiria a esse teste. Mas a publicação de notícias periódicas sobre este “estudo”, revelam bem que o Governo não está de boa-fé em todo este processo.

Perante este quadro, qual a opinião da Dra. Elisa Ferreira? O que pensa a Dra. Elisa Ferreira, sobre a questão do ASC? Concorda com a Junta Metropolitana do Porto (JMP), a Associação Empresarial do Porto (AEP), a Associação Comercial do Porto (ACP), e muitas outras entidades, que querem uma gestão autónoma do ASC e ao serviço dos interesses da região Norte? Ou perfilha da opinião do Governo, que pretende manter a gestão de todos os aeroportos dentro da mesma empresa (ANA)? Não nos podemos esquecer que o novo aeroporto de Lisboa irá representar 90% da capacidade de investimento dessa empresa, pelo há o enorme risco e probabilidade de a gestão do ASC ser subjugada à rentabilização desse novo aeroporto. Sendo a Prof. Dra. Elisa Ferreira tão pródiga e cheia de convicções nos diagnósticos, deveria também o ser na defesa das políticas concretas do que considera melhor para o Porto.

Uma nota final, para os mais incautos. No próximo dia 8 de Outubro, a JMP e as associações empresarias irão realizar uma sessão pública sobre o ASC no Europarque. O PS, demonstrando que coloca os interesses partidários acima dos interesses regionais, anda com a ideia de ter no mesmo dia uma iniciativa, para promover um “amplo debate” sobre o mesmo tema. Ou seja, pretende dividir, para roubar impacto a esta iniciática, que considera hostil ao Governo. Uma sugestão: não seria mais útil para o Porto, e para toda a região Norte, unir esforços? E, já agora, a Prof. Elisa Ferreira irá estar presente no Europarque no próximo dia 8?


Luís Moreira Fernandes

Jantar / Debate "O estado da Educação em Portugal"

Data: 9 de Outubro de 2008 (Quinta-Feira)
Hora: 20h15m
Local: restaurante SABOR LATINO ( Churrasqueira do Campo Lindo)

Agenda:
Tema do debate : O estado da Educação em Portugal
Orador Convidado: Dr. João Dias da Silva

• Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE)
• Presidente da UGT

20h - Jantar

21h - Introdução ao Debate - Engº Carlos Brito

21h15m - Intervenção do Dr. João Dias da Silva

22h - Debate

Duração do Debate -2horas.

Confirmações para o jantar até ao dia 7 de Outubro.

Jantar/Debate - Tema: "CULTURA"

No passado dia 1 de Julho de realizou-se um debate muito interessante sobre a Cutura e respectivas visões, onde participaram cerca de cinquenta companheiros, e que terminou com uma sessão de Fados de Coimbra, muito saudada por Todos.

INTERVENÇÕES

Carlos Brito

Abriu o debate, introduzindo a origem do termo “Cultura”, associado na época ao cultivo dos solos, como ainda hoje o termo é descrito no famoso Dicionário Larousse.

Passou depois a uma perspectiva política do termo, contrariando a ideia que a Cultura se associa a movimentos políticos de esquerda. “A Cultura não é pertença da esquerda! Não!”, acrescentando ainda que para alguns, interessa-lhes passar a ideia que “os Homens de direita não são sensíveis à cultura, como não são sensíveis à liberdade”. Classificou este pensamento viciado de preconceituoso e falso. “São estigmas que a esquerda criou na sociedade e que devemos combater!”

Terminou a intervenção, classificando “Cultura” como a resposta que cada grupo humano dá a cada desafio que se lhe apresenta e julgando a vida cultural como a base do desenvolvimento dos meios urbanos, fonte de atracção de investimento e de competitividade.

Maestro Ferreira Lobo
Identificou-se como natural de Chaves, para lembrar a interioridade dos Distritos distantes dos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto, onde a Cultura, no seu entender, não chega.

Criticou a Política Cultural instituída pelo actual Governo Socialista, dirigida para restritos e específicos núcleos sociais. Acrescentou que a Cultura dirigida a pequenas “elites” se torna inútil, pois não corresponde ao seu desígnio que é proporcionar o desenvolvimento e a qualidade de vida das populações.

Falou da Orquestra do Norte, que dirige, e das três premissas que entende que devem estar associadas a qualquer entidade de produção cultural:

• Função Económica – só realizável através de uma abertura generalizada à população, ao contrário do que actualmente acontece;


• Função Educacional – recordou eventos de organização e participação da Orquestra do Norte dirigidos a públicos infantis e juvenis e ao meio académico, como são os “Concertos Promenade”;


• Função Lazer – caracterizou de “muito interessantes” e “motivadoras”, as manifestações de interesse que os vários públicos, de diferentes faixas etárias e raízes sociais, demonstram pelo trabalho da Orquestra do Norte.

Realçou a importância das autarquias na promoção e divulgação cultural, mas identifica, também a este nível, muita falta de vontade política, com graves carências de responsabilidade, apesar de reconhecer melhorias pontuais na relação com os agentes culturais.

Jorge Trabuco
Criticou a “elitização” da Cultura também do ponto de vista de que a produz: “Os homens da Cultura julgam-se intelectualmente superiores, mas não são!”
Adianta, a exemplo, que a Casa da Música, “paga por todos nós” é um “palco de cultura de elites”. Reconhece, contudo, Serralves, como um espaço muito mais popular, aberto a todos que lá quiserem ir.
“Emociono-me a ouvir fado, sem que nunca que tenham ensinado a ouvi-lo”, concluiu.

Paulo Morais
Numa curta intervenção, questionou o Maestro e a plateia com a dicotomia música popular / música erudita, julgando que a este propósito, vence o preconceito, e que a diferença entre as duas reside exclusivamente no seu intérprete, de circunstância.

Moreira da Silva
Lamentou a falta de sensibilidade cultural dos “nossos governantes”, incluindo, Presidentes de Câmara, Vereadores, todos…
Enalteceu a música, “sublime” na sua história, e apelidou de “imbecis” os políticos que “correm com os melhores, os génios da música”, para homenagear o maestro e compositor italiano Ângelo Fasciolo, com quem privou no Coro da Lapa.

Luis Artur
Questionou também a dicotomia da chamada “Cultura Popular” e de uma Cultura chmada de mais “Erudita”.

Referiu-se ao financiamento público da cultura, e a forma de acesso a actos culturais dos cidadãos. Referiu e questionou o financiamento de uma determinada forma de estar, nomeadamente o de uma cultura sem público.

Referiu-se ao Rivoli, como um acto de coragem e de boa gestão dos dinheiros públicos, feita pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, e como um exemplo a seguir nesta matéria.

Por último fez um balanço dos primeiros cinco meses do Porto Laranja, dizendo que tem sido uma “Pedrada no Charco”, no debate político do PSD do Porto.

Referiu que as actividades iriam ser suspensas durante as férias e recomeçariam em Setembro.


Rui Oliveira
Criticou a actual política de subsídios para a Cultura, protagonizada e instituída pela ex-ministra socialista Pires de Lima que, no seu entender, defende as “suas capelinhas”.

Recordou também a sua experiência pessoal como membro do Coro da Lapa.

Isabel Pinho
Afirmou a disponibilidade do meio académico para ouvir diferentes estilos musicais. “Há tempo para tudo”, afirmou, para lembrar os estudantes do superior que frequentam, em simultâneo (!), as noites da queima e os concertos promenade.

Já em relação a gerações mais novas, lamentou os resultados da sua experiência como professora de música: “As crianças não de gostam de música, tanto quanto eu esperava”.

Jantar Debate "Que Social Democracia para o Século XXI, em Portugal e que posicionamento para o PSD?"

Este debate, mais uma vez bastante participado, foi aberto por Luis Artur, que lembrou os “tempos” de fundação do PSD, e desafiou os dois oradores e os restantes participantes a posicionarem os valores do que deve ser a Social Democracia e o PSD neste século, tendo em o Reformismo.

Carlos Brito

Que Social-democracia para o Século XXI?

Desde logo uma reserva. Ninguém nesta sala certamente vai estar vivo no fim do século. Ninguém vive no longo prazo, dizia Keynes. E, no entanto, interrogamo-nos aqui e agora qual a social-democracia adequada para todo um século.

Acreditamos que estamos, neste tempo que passa, a decidir o que vai ser 2050 e a preparar o que vai ser 2100. A lembrar uma passagem do Talmud: “não se é judeu porque o seu pai o é ou sua mãe o é, mas porque os seus filhos o serão”.

Também acreditamos que as forças do mercado assumiram a liderança do planeta.
E o que farão estas forças do mercado? Destruirão os estados? Criarão a fortuna e a miséria? Hipotecarão a natureza? Privatizarão as forças armadas, a polícia, e a justiça? O Homem tornar-se-á um artefacto e desaparecerá por isso?
Mas, se a globalização for interrompida com violência e subitamente, recriar-se-á uma sucessão de barbáries e de batalhas devastadoras, utilizando-se armas impensáveis? Estados, grupos religiosos, entidades terroristas e piratas privados envolver-se-ão num conflito final e o Homem desaparecerá?

E não será possível conter a globalização sem a recusar, circunscrever o mercado sem o abolir, instituir a democracia em todo planeta sem a desvirtuar, acabar com o domínio de um império sobre o resto do mundo? E ver surgir um novo horizonte de liberdade, responsabilidade, dignidade, superação e respeito pelo outro?
Como fazer? Não será a social-democracia a metodologia adequada e necessária para este desiderato tão difícil, quase impossível?
Lembremo-nos de que só vale a pena tentar o impossível.
Em especial, neste tempo que passa, numa crise global com sintomas simultâneos financeiros, económicos, monetários, alimentares, energéticos e ecológicos. Crise de que não se conhece a amplitude e que faz perpassar por nós os espectros da depressão de 1929,do choque petrolífero de 1973 ou dos limites de crescimento do Clube de Roma. Crise que gera juízos pessimistas de ruptura total da sociedade, de capitalismo em vias de desaparição, de auto-destruição do sistema actual e do seu funcionamento.

Não será de lembrar Edmond Burke que dizia que, quando via os amigos todos do mesmo lado da embarcação, se colocava do outro lado para a não deixar adornar, tentando equilibrá-la?
Esta embarcação onde viajamos no espaço, a Terra, adorna por vezes face a fanatismos adoptados, autênticas religiões imanentes, a substituírem as transcendentes. Divinizamos facilmente aquilo que nos parece ser a solução de todos os nossos males e a promessa de abundância sem limites. Ontem, o divino Estado; hoje, o divino mercado. E nem um nem outro foram capazes das nossas esperanças. E nem um nem outro deixaram de ter perversões fatais. Quiçá não evitaram minimamente a desadaptação a novas circunstâncias, o seu anacronismo e a sua obsolescência.

Mas a palavra crise é representada em chinês por dois símbolos: ameaça e oportunidade A ameaça já a configurámos. Falta a oportunidade. Voltemos à nossa crença inicial: as forças de mercado assumiram a liderança do planeta.
Tudo nasce de uma antiga convicção religiosa: os homens podem ser salvos também pelos seus vícios (inveja e ganância, por exemplo), uma vez que esses vícios contribuam para o bem comum. Vícios privados fazem a virtude pública. Rapidamente se passou dos limites das religiões transcendentais, os mandamentos – não matarás – para novos mandamentos de incitamento – deves dar largas ao teu prazer, deves realizar as tuas paixões privadas. O mercado assume-se como divino: pretende ser omnipotente – satisfaz todos os prazeres, todas as paixões – e apresenta-se como o lugar da verdade. E, no entanto, a sua alegada capacidade de produção infinita de riqueza começa a ser contraposta pela economia do vivo, a Terra é finita e as reservas naturais são limitadas. As actuais crises aí estão a demonstrá-lo. A fazer descer das nuvens do virtual, do especulativo, lato senso, para a realidade. A lembrar os frades da Idade Média: pés na Terra e cabeça no Céu.

O que é interessante referir é que o celebrado Maio de 68 com os seus slogans, “é proibido proibir”, “gozem sem barreiras” e “realizai os vossos desejos” querendo destruir o velho capitalismo acabou por fundamentar a ideologia do anarco-capitalismo ultraliberal. As partidas que a História faz aos homens: os resultados foram exactamente os contrários aos objectivos visados.
Não está em causa que o mercado seja um modo de troca entre os homens, instituído desde os princípios dos tempos, mas não pode divinizar-se, tornando tudo objecto de mercado e criando o hiperconsumo como doutrina. É preciso estabelecer os seus limites, seja na produção de riqueza, pois os recursos são finitos, seja na satisfação de todos os interesses privados. O mercado não pode esmagar as outra “economias”, a simbólica, a psíquica, a política, a semiótica.
Vamos candidamente acreditar na auto-regeneração? Ou preferiremos encontrar quem se lhe vai opor, o seu contrário?
Não será o Estado republicano, naquela relação de amor e ódio que constitui o binómio Estado/mercado?
Ambos em ciclos de crise e de pujança, causados por esta relação, que vão mostrando as respectivas fragilidades. O mercado em 1929, a planificação centralizada na queda do muro de Berlim.
Mais recentemente, o Estado moderno entrou em crise. A progressiva debilitação económica, os altos níveis de desemprego, as cargas fiscais elevadas, os impostos sobre o consumo, particularmente agressivos para rendimentos médios e baixos, o esvaziamento de poderes de intervenção macroeconómica, a competição comercial cada vez mais forte, o esgotamento das soluções keynesianas, o colapso do modelo social-democrata de Bad Godsberg. Que lista!
O Estado já não tem o papel representativo e a função operacional pela via da administração que teve no seu apogeu. O Estado já não pode ser, a um tempo, redistribuidor, regulador, desenvolvimentista e estratega, mas a competitividade de um país não se mede só pela redução das despesas públicas. A estabilidade das instituições, a qualidade das infra estruturas, as políticas de saúde e de educação, as despesas com investigação e desenvolvimento em paralelo com o custo do trabalho e a flexibilidade constituem factores decisivos para aquela competitividade. Aliás, o retorno dos poderes públicos ultrapassa o quadro da economia. O ambiente, a água e a saúde tornaram-se “bens públicos mundiais”, que não podem ser deixados somente às forças do mercado.
Surge agora uma visão de Estado garantidor, activador e regulador. É nela que se pode alicerçar a procura de um novo equilíbrio Estado/mercado, num processo recorrente.
Das tarefas do Estado de combate à doença, à ignorância, à necessidade, à miséria e à ociosidade, de Beveridge, à promoção da saúde activa, à possibilidade de acesso todos aos mais altos níveis de educação, à promoção da autonomia e da responsabilidade, à prosperidade para todos, ao apoio às iniciativas, de Anthony Giddens. Sem embargo de manter princípios de solidariedade: níveis elevados de descontos, protecção social robusta, de base universal, com discriminação positiva para os mais desfavorecidos, e preocupação de limitação das desigualdades.
Chegados aqui, lembremos Jorge Semprún. Para além do reformismo político é preciso realizar o reformismo económico, o que quer dizer, “ a assunção do mercado tanto nos seus aspectos positivos como negativos: aproveitar as vantagens e atenuar os inconvenientes, sendo certo que o “económico” é a condição sine qua non do “social”.
Que bela apresentação da Social-Democracia!
Partindo dos valores de liberdade, justiça e solidariedade e da sua imprescindível e íntima conexão, a social-democracia constitui mais uma metodologia do que uma ideologia. Ainda que a ideologia ofereça um quadro de compreensão, uma mediação entre a ideia e a política, uma vulgata da filosofia, tem alguma dificuldade em funcionar. É esta a causa principal do divórcio entre os cidadãos e a política. Reconheçamos a social-democracia como uma metodologia de procura incessante e permanente de equilíbrios entre liberalismo e socialismo, entre mercado e Estado, assumindo as contradições e rejeitando os extremismos. Oscilando subtilmente entre mais Estado e menos mercado e menos Estado e mais mercado. Sobretudo, contrapondo-se ao actual individualismo igualitário e ao não menos actual politicamente correcto, que poderão por em causa as sociedades livres.
Reconhece o erro do liberalismo de supor que liberdade e justiça podem ser criadas e defendidas na sociedade de gritante desigualdade e de luta de todos contra todos, sem uma solidariedade abrangendo toda a sociedade. Reconhece o erro do conservadorismo, que pensa poder existir solidariedade verdadeira entre ricos e pobres, poderosos e impotentes, sabedores e tutelados e que se pode assegurar a liberdade económica, social e cultural a uma minoria.
Reconhece o erro dos românticos autoritários crerem que uma ordem livre e justa seria possível, sem o reconhecimento consciente e penhorante de deveres sociais e da solidariedade e só o resultado necessário da liberdade individual ilimitada.
Reconhece o erro dos movimentos comunistas marxistas-leninistas que crêem numa igualdade sem liberdade e que a solidariedade pode ser imposta.
Reconhece o erro do fascismo que crê ser possível criar uma comunidade nacional solidária com base na desigualdade de princípio entre os homens e sem a liberdade de cada um.
Alinhei ideias e reflexões, trouxe provocações, respiguei textos, para um debate que se seguirá e, esse sim, será verdadeiramente enriquecedor. Mas não gostaria de acabar sem trazer a poesia até nós. Um poema de Lord Byron traduzido

“Ai de nós! Tudo é ilusão:
O futuro engana-nos de longe,
Não podemos ser aquilo que recordamos,
Nem ousar ver-nos como somos.”

Porto, Maio de 2008

Fernando Bravo

(Resumo da intervenção, texto integral a ser publicado oportunamente).

Destacou na sua apresentação as linhas ideológicas presentes na fundação do Partido Social Democrata em 6 de Maio de 1974, por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota sob o nome Partido Popular Democrático: Católica/Social, Social/Liberal e Tecnocratica/Social.

Recordou que a primeira divisão interna no Partido deu-se a 8 de Maio de 1974, logo 2 dias após a fundação, quando Sá Carneiro apresentou as linhas programáticas a Barbosa de Melo, consideradas por este “liberais” e não “social-democratas” como seriam, para si, suposto serem. Confrontava-se então uma perspectiva da economia ao serviço dos homens com outra bastante mais estatizada. Perdeu então o denominado “social-liberalismo” para uma linha mais “social-democrata”, sem dúvida mais próxima do marxismo. Fernando Bravo recordou a liderança de Emídio Guerreiro como o período em que o PSD se posiciona mais à esquerda no espectro político português.
Sá Carneiro regressaria então para vencer as legislativas de 1979 em coligação com o CDS e o PPM. Viveu-se então um clima de maior estabilidade, desenvolvimento e autoridade.
Recordou a participação no governo do Bloco Central, PSD e PS, e considerou-a o início do período menos ideológico do Partido.
Caracterizou os governos de Cavaco Silva pela autoridade e liberalização económica.
Referiu-se aos períodos de novas coligações eleitorais protagonizadas pelas lideranças de Marcelo Rebelo de Sousa e Durão Barroso.
Revela sentir hoje o PSD mais pragmático que ideológico, mais preocupado em recuperar o poder do que em respeitar a ideologia que o fundou.
Entende que futuro do Partido Social Democrata deverá assentar em 3 linhas fundamentais: liberdade, igualdade e democracia plena (com limitação de mandatos e rotação do poder).
Defende o retorno do cariz reformista como base de planeamento da execução do poder, através de reformas parcelares que permitam a melhoria da organização sem a pôr em causa. “Algum conservadorismo protege o presente”, acrescenta.
Os objectivos do estado devem, no seu entender, passar por promover a capacidade de realização individual de cada um, alcançando os anseios, desígnios e a felicidade, por assegurar a dignidade da pessoa humana, aliviando o seu sofrimento e por assegurar a igualdade de oportunidades “à partida”.
Defende, em suma, um Estado regulador, interventor e reformista da sociedade… “tão pequeno quanto possível, tão grande quanto necessário”.


Paulo Morais

Citou Sá Caneiro para defender um modelo de “menos estado, melhor estado”, que, na sua opinião, deve ser bandeira prioritária e assumida pelo Partido Social Democrata na actualidade.
Fez um sumário do que lhe realça a actuação do Governo Socialista, com enfoque para a propaganda. O próprio estilo de liderança antipática e arrogante adoptado pelo Eng. José Sócrates, típico dos políticos “de direita”, fá-lo parecer competente, mesmo sem o ser, realçou.

António Tavares

Lamentou que do Partido Social Democrata tenha há muito tempo “esquecido” a matriz reformista presente na sua fundação e que esta tenha sido oportunamente adoptada pelo Partido Socialista. Recordou ainda que as vontades expressas do PSD em alterar a actual Constituição não são novas mas, pelo contrário, constituem um objectivo sempre presente na história do Partido, direcção após direcção.
Realçou a necessidade do PSD definir uma orientação política claramente distinta do Partido Socialista e que esta seja bem perceptível pelos Portugueses. Questiona: Qual o modelo de financiamento que o PSD defende para a Saúde e para a Educação? Que Política Fiscal defende o PSD? Como orientação estratégica, defende uma Economia de Mercado ou uma Sociedade de Mercado?

Luís Rocha

Denota uma clivagem grande entre o Partido Social Democrata e os Portugueses, mesmo com aqueles que potencialmente são seus votantes.
Destaca como virtude do PSD, o interclassismo que sempre o caracterizou e que, no seu entender, não se pode perder, mas realça as diferenças de opinião que daí advêm, em concreto o confronto entre sensibilidades estatistas (ou elitistas) dominantes nos meios urbanos e as sensibilidades anti-estatistas (ou basistas) mais presentes nos meios rurais.
Do seu ponto de vista o problema da clivagem no Partido deve-se à crise de liderança que o afecta desde 1995 e só será ultrapassado com a eleição de um líder forte, à imagem do que foram Francisco Sá Carneiro e Aníbal Cavaco Silva, acrescenta.

Luís Proença

Sublinhou o pragmatismo que, no seu entender, domina a actuação política do Partido Social Democrata na actualidade, em desfavor da ideologia ou ideologias presentes na sua fundação. Defende que um PSD mais “popular” junto da sua base de militantes significa um PSD mais apreciado pelos Portugueses.
Destacou a ambiguidade dos conceitos Direita e Esquerda no presente e reclamou a necessidade do PSD encontrar soluções rápidas e capazes de orientar Portugal no caminho do crescimento económico. Criticou a Política Económica do Partido Socialista, nomeadamente a obsessão estatista e centralista pela redução do défice orçamental, em desfavor das condições de vida da população e das empresas, sobrecarregadas de contribuições fiscais.

Luis Artur

Defendeu que o espaço político do PSD é o da construção de uma social democracia portuguesa. Lembrou uma afirmação de Francisco Sá Carneiro : “ Não somos rurais, nem somos urbanos, não somos socialistas, nem somos liberais, somos todos sociais democratas”, para expressar que o PSD sempre soube ser um partido diferente, de forte adesão popular, interclassista e que sempre soube interpretar as mais fortes convicções do povo. Afirmou que o PSD, nunca foi um partido trabalhista, mas sempre foi um partido de trabalhadores, e simultâneamente de empresários, profissionais liberais, comerciantes, industriais e por isso sempre foi mais fácil o diálogo social com o PSD.
Luis Artur, diz que uma das mais fortes vertentes do PSD, é a sua matriz social, e está contra certos aprofundamentos de natureza liberal, manifestando-se no entanto aberto a que o PSD junte aos seus valores históricos sociais democratas, novos valores geracionais, ambientais, sendo o mais forte o direito à felicidade, aprofundando a sua vertente reformista, lembrando a propósito a velha formulação do pai da social democracia europeia “ A própria essência da modernidade é o movimento mais a incerteza”.


Luis Fernandes

Defendeu uma visão mais liberal para o PSD, nomeadamente em termos económicos, defendendendo uma menor intervenção do Estado, que se deve limitar às chamadas funções clássicas de soberania.
Defendeu um PSD inconformista e reformista, na defesa de políticas personalistas, e que conduzam ao valor mais alto, o da Felicidade, do individuo.

Moreira Silva
Disse que o PSD tem que voltar a ser um partido reformista, e que preferia abordar as eleições para a liderança do PSD.
Defendeu fortemente a candidatura de Pedro Passos Coelho, como uma candidatura arejada, de ideias novas, geracional e que era a única que poderia levar o PSD à vitória, nas próximas eleições legislativas.

Jantar Debate - TEMA: Cultura

Data: 1 de Junho de 2008 (Terça-Feira

Hora: 20h15m

Local: restaurante SABOR LATINO ( Churrasqueira do Campo Lindo),

Agenda:

Tema do debate : Cultura
Uma Visão popular? Valor de um povo? Uma visão Erudita? Uma visão Económica? Património? Visão de esquerda? Visão de direita? Etc.

Duração do debate 2 horas;


Às 23H 15 M - Silêncio, que se vai cantar o Fado. Actuação (Surpresa) de um grupo académico, que cantarão alguns de Fados de Coimbra.

Prêço do Jantar – 10 Euros.


Temos que ter as confirmações para o jantar até ao dia 27 de Junho.


Um abraço
Luis Artur

Análise de Resultados

Caras (os) Companheiras (os),

A Drª Manuela Ferreira Leite, é a vencedora das eleições para líder do PSD, e merece os nossos parabéns e apoio enquanto Presidente do partido, de todos nós. O Fundamental agora, será o empenho que temos que ter para ganhar as próximas eleições legislativas, por Portugal e pelos portugueses.

O Dr. Rui Rio é o grande vencedor político, no Porto, concelho e distrito, tendo demonstrado enorme capacidade e sagacidade política, e um espírito de liderança política que os militantes reconheceram. Dou-lhe os parabéns não só pela vitória em si, mas sobretudo pelo que ela representa, para o futuro do PSD aos diversos níveis.

Tivemos enquanto grupo, nestas eleições directas para líder do PSD e delegados ao XXXI Congresso Nacional, uma participação activa. Decidimos que a opção na eleição para líder do PSD, seria individual, de total liberdade e responsabilidade. Assim foi.

Apresentamos uma lista de candidatos a delegados ao XXXI Congresso Nacional, movendo-nos um objectivo de incentivar a participação e o debate, e assumindo a discussão de ideias, consubstancidas no documento de reflexão com questões aos quatro candidatos a líder e com as duas propostas temáticas que pretendemos apresentar ao congresso.

Este não era um cenário favorável, pois enfrentavamos candidatos, que tinham por trás o apoio expresso das candidaturas a líder, que no caso da lista B era mesmo apoiada por duas candidaturas.

Não era também fácil enfrentar uma lista encabeçada pelo Dr. Rui Rio, o grande vencedor político destas eleições.

Cumprimos no entanto os nossos objectivos, de participação e de mais uma vez contribuirmos para o debate, e só por isso, já foi importante a nossa intervenção.

Demonstramos com a nossa votação, que estamos a fixar eleitorado e que temos todo o espaço para crescer. Havia quem apostasse que não ultrapassariamos os 70/80 votos e que a eleger um delegado seria por uma pequena margem . O que aconteceu é que nos faltaram 32 votos para eleger o 2º delegado ( foi pena...).

Vamos continuar a trabalhar como até aqui, com os nossos debates e reflexões, incentivando a participação dos militantes. Este é o caminho que temos de continuar a trilhar.

Agradeço a todos os companheiros, que votaram na lista R. Estejam certos, que vão continuar a contar com o nosso empenho e trabalho, na defesa de uma maior participação no PSD do Porto.

Já demonstramos que “o futuro vai ter de contar connosco”.


Luis Artur

Moção “Desemprego – Um problema Social Grave”

Caracterização

O desemprego no nosso país é hoje o problema social mais grave e está a crescer de forma rápida e contínua, sendo também uma das causas mais importantes do crescimento da pobreza.

A capacidade produtiva tem-se vindo a degradar, em que o fecho de inúmeras empresas industriais, é prova disso, sem a consequente compensação pela criação de novas empresas, com postos de trabalho que cubram os “destruídos”.

Portugal tem já hoje a quarta taxa de desemprego mais elevada da União Europeia a 27, ultrapassando já o meio milhão de desempregados e uma taxa corrigida de desempego de cerca de 9,5%.

O desemprego afecta hoje todos os sectores de actividade económica, estimando-se que cerca de 250.000 pessoas desempregadas são oriundas do sector industrial, enquanto que um n.º ainda superior a 200.000 procuram emprego na área dos serviços.

O desemprego afecta essencialmente dois níveis etários de forma grave e com consequências para o futuro do país em termos económicos e sociais:

Jovens licenciados e qualificados, cuja taxa é superior à taxa média de desemprego, que representando um desemprego qualificado, e que não conseguindo o tão almejado posto de trabalho, em Portugal, seguem a única saída possível, ou seja encontrar emprego noutros Países. Estamos a assistir a uma fuga de jovens quadros, que terá reflexo evidente no crescimento económico futuro. São cerca de 60.000 os licenciados (principalmente com formação nas áreas das ciências sociais) à procura do 1º emprego;

Portugueses, já com longa experiência no mercado de trabalho, que por fecho das empresas, ou racionalização de actividades, estão no desemprego em idades ( 45 a 55 anos), em que muito dificilmente voltarão a reentrar no mercado de trabalho, sendo por isso um problema social muito grave, e que está na origem do crescimento da pobreza.

Note-se que no último ano a taxa de desemprego de longa duração, cresceu cerca de 40%, registando –se mesmo para o desemprego com mais de 25 meses, um crescimento na ordem dos 70%.

O desemprego e a sua evolução tem-se vindo a manifestar ainda de uma forma mais gravosa na Região Norte, com uma taxa de desemprego acima da média nacional, e sendo esta Região a mais jovem da Europa, o desemprego juvenil e qualificado, de cerca 16%, é extremamente gravoso.

Torna-se evidente também as dificuldades que o mercado de trabalho evidencia , nomeadamente :

Cerca de 20% da população empregada tem contrato a termo certo, 5% acima da média europeia;

896.000 pessoas trabalham sob regime de prestação de serviços, a “recibo verde”. “É a já chamada geração dos recibos verdes a 500€”;

Situações crescentes de licenciados empregados em hipermercados e call center’s, estes a auferir rendimentos de 2,5€ / hora;

Evolução da procura, por parte de licenciados pelo regime de “Trabalho Temporário” – ainda muito associado a trabalhos não especializados. Dados apontam que actualmente 80% dos CV’s em resposta a trabalho temporários sejam de desempregados com formação académica superior.

As causas

Várias são as causas, para se ter chegado a esta situação, podendo-se na minha perspectiva salientar:

Um tecido com carências profundas na formação de Gestão que, associadas à fraca autonomia financeira das PME’s que dirigem, ditam insucessos empresariais;

Universidades, onde se verificou a redução do número de anos dos cursos superiores, a par, muitas vezes da qualidade de ensino e da fraca exigência que se agrava há vários anos;

Sistema Financeiro que tem absorvido parte da riqueza produzida;

Autarquias que ao longo dos anos foram “desinvestindo” cada vez mais no aparelho produtivo local, fábricas e espaços industriais, já que as suas receitas derivam com grande peso do sector da construção imobiliária. Assiste-se assim à desindustrialização progressiva do país;

Externalidades, com as infra-estruturas da Região mais estratégicas para o seu desenvolvimento económico que têm sofrido uma asfixia centralista do Governo Socialista, com a visão dos modelos de gestão integrados e centralistas em prejuizo das próprias estruturas e da região. ( veja-se no caso da Região Norte, os exemplos da Aeroporto Francisco Sá Carneiro e do Porto de Leixões)

O aumento dos preços da água e da energia (principalmente dos combustíveis) são factores de agravamento dos custos das empresas, nomeadamente em relação a Espanha e que têm ajudado a reduzir a competitividade e se tornam inibidores do investimento, crescimento económico e, por conseguinte, da criação de emprego.

A queda acentuada da taxa de poupança, que dificulta o investimento. O país tem forçosamente que inverter rapidamente esta situação, para voltar a ter um investimento sustentado.

Custos de contexto elevados, que são uma barreira ao investimento, nomeadamente ao investimento estrangeiro, como é o nosso sistema fiscal, demasiado burocrático e complexo e a situação da Justiça demasiado lenta e que não consegue responder ao “ tráfico jurídico. “


O que fazer

A grande prioridade da economia portuguesa deverá ser o relançamento do crescimento económico, que é um dos problemas estruturais da economia portuguesa, conjuntamente com o déficit da nossa balança comercial. As taxas de crescimento económico reais nos últimos quarenta anos têm seguido sempre uma trajectória descendente, dos cerca de 7,5% nos anos 60 e 70, aos 3,7% nos anos 80 e 2,6% nos anos 90, para o mísero crescimento dos dias de hoje, pouco mais de 1% ao ano. Por outro lado o déficit da balança de transacções correntes é hoje de cerca de 10% do PIB, sendo o déficit da balança comercial, já na ordem dos 12% do PIB, com todos os reflexos que tal terá nas futuras gerações.
Para relançar o crescimento económico de forma sustentada, e que crie emprego, é absolutamente essencial ultrapassar os estrangulamentos estruturais da economia portuguesa, lançando um conjunto de políticas algumas conjunturais e de curto prazo, tendo em conta o efeito de pobreza em que muitos portugueses vivem, e outras estruturais e estratégicas de médio prazo.

Um grande desígnio nacional - Exportar

Um crescimento acelerado, tem que ter por base, um “desígnio nacional”, as Exportações.
O Estado deve estimular as empresas exportadoras, criar condições para levar novas empresas a exportar, ou seja tendo por base o nosso tecido industrial de PMEs, há que ajudar na criação de condições fisicas e de gestão, e sobretudo através de linhas de crédito, Plafonds, etc na melhoria do Fundo de Maneio, que é o principal factor de inibição à exportação nas PMEs.


Reformar a Justiça

A resolução dos problemas da Justiça (àrea em que demasiada burocracia consome demasiados recursos, sem resultados) é nuclear para o desenvolvimento de Portugal, Sem resolvermos os problemas da Justiça, não teremos um crescimento económico sustentado no médio longo prazo.
Uma justiça mais rápida e eficaz é fundamental para a captação de investimento estrangeiro, devendo-se simplificar todo o processo de constituição de empresas, acelarar as condicionantes dos processos de falência e “julgar” em tempo útil.


Redução de Impostos

É necessário reformar o sistema fiscal, tornando-o mais simples e menos burocrático.
É forçoso em conjunto com a redução da despesa pública primária, a redução da carga fiscal, nomeadamente do IRC e do IVA, caminhando para uma harmonização fiscal com Espanha.


Medidas de Emergência no curto prazo

Vivendo o País um quadro de emergência social e sabendo que as políticas acima, não produzirão efeitos imediatos, mas sim sustentadamente no médio e longo prazo, como Sociais Democratas, deveremos defender medidas excepcionais, de ataque à pobreza e que minorem os sacrifícios e estado de desespero dos nossos concidadãos no desemprego.

Assim, é forçoso e de imediato concretizar um programa nacional, que envolva as Autarquias Locais, as Instituições de Solidariedade Social, Empresas ( mecenas) e o Estado central, que intervenha em rede social, nos seguintes eixos: Iniciativas de Emprego, Qualificação, apoio às Famílias carenciadas, família /Escola, satisfação de necessidades básicas, novo projecto de vida, parcerias de desenvolvimento local e social.

Revisão dos critérios de atribuição do subsidio de desemprego e do subsidio social de desemprego, alargando a base da sua atribuição, nesta situação de emergência social.


O XXXI Congresso nacional do PSD, reclama em conformidade com o exposto, do governo socialista,um programa social de emergência, de combate à pobreza e apoio aos desempregados.

É urgente “mudar de vida” e apostar decisivamente no crescimento económico, que seja sustentado, com um enquadramento claro, por parte do Estado, e que propicie às Empresas, nomeadamente às PMEs, concretizar um desígnio nacional – Exportar.
Face à incapacidade do actual governo, o PSD é de novo a esperança dos Portugueses, para em 2009 vencer as eleições e fazer crescer a economia na próxima decada, e promover assim políticas de desenvolvimento económico e social.

Luis Artur Ribeiro Pereira

Moção “Regionalização, a Reforma Fundamental”

“Regionalização, a Reforma Fundamental”

Retomar o debate sobre a criação das regiões administrativas no continente, a definição dos seus orgâos e respectivas competências, e a delimitação de fronteiras perante a Administração central e os Munícipios, deverá constituir uma prioridade política relevante para a próxima legislatura.

A regionalização, sempre foi uma “bandeira” do PSD, desde a sua fundação, pelo que urge politicamente liderar este processo, no debate necessário na sociedade portuguesa.
É certo, que os portugueses rejeitaram em referendo a criação das regiões administrativas, mas também é verdade, que foi o PS, com um modelo de divisão administrativa inconsequente, com a imposição de um modelo feito de “Cima para Baixo”, e com um debate apressado e dirigido, que levou o PSD e muitos defensores da regionalização a votarem contra.

As Regiões Administrativas, que defendemos correspondem às actuais cinco Regiões Plano, que ao serem eleitas directa e democraticamente pelo povo, ganharão legitimidade democrática, e actuarão com mais valia, na resolução concertada de problemas comuns aos municípios da região, sempre de forma solidária no todo nacional.

A passagem de competências dos municípios para as Regiões, devem ter em linha de conta, a resolução de problemas comuns, e o da criação de economias de escala, e de ganhos de dimensão económica e social.

Por outro lado as competências a descentralizar e a desconcentar da Administração Central, devem permitir uma maior flexibilidade, simplificação administrativa, correcção de desiquilibrios regionais, de forma a aproximar o poder administrativo dos cidadãos.

Obviamente a passagem de competências do Estado central, para as Regiões será acompanhada, da transferência dos serviços e pessoal, numa base de eficiência e eficácia na aplicação dos recursos, garantindo um Estado central e regional mais “magro” e com racionalização da despesa pública primária.

É pois fundamental que a delimitação de competências entre a Administração Central e Regional, acentue a regionalização de atribuições, competências, meios financeiros inerentes, responsabilidades, impulsionando a descentralização e desconcentração, para as regiões, terminando de vez com a nossa situação de estado centralista e burocrata.

O fortalecimento do Poder Local, em paralelo com a Regionalização, é uma condição importante, para a concretização da mesma.

Portugal tem hoje uma democracia adulta, pelo que o reforço do poder local, passa pela alteração das competências dos municípios, nomeadamente em matéria de investimentos, de coordenação e racionalização de serviços, de correcção de desiquilibrios municipais e regionais, ganhando dimensão, para a resolução dos problemas comuns e prestigiando a actuação dos autarcas.
A revisão de competências, passará por um maior equilibrio dentro do município entre as competências da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, pugnando-se por um reforço de descentralização de competências e de verbas para as Freguesias.

A definição das competências das regiões devem ter em linha de conta os dominios económicos e sociais, garantindo o progresso económico, social, cultural e assegurar a estabilidade democrática das políticas e actuação legislativa e administrativa regional.

Defende-se a prossecução de políticas regionais que combatam as assimetrias regionais, num quadro de solidariedade nacional, em que os recursos endógenos de cada Região sejam valorizados, numa base de competitividade, que contribuam para o crescimento económico do país e para o desenvolvimento económico e social de cada Região.
Neste quadro de solidariedade e unidade nacional, todos os domínios estão em aberto, na discussão das competências da Região, com excepção das naturais funções de garantia da unidade do estado português, a Lingua, a Defesa Nacional e a Política Externa e a Justiça. Tudo o resto pode e deve ser discutido.

Ao longo dos tempos todo o debate da regionalização tem sido feito quase sempre de forma genérica, pelo que o XXXI Congresso Nacional do PSD, considerando a Regionalização, uma prioridade na Reforma do Estado para a próxima legislatura, decide:

Mandatar a Comissão Política Nacional, para concluir no prazo de Seis meses, um estudo que tracará o modelo de regionalização do Continente, que poderá ter por base as actuais cinco regiões plano, que dirá os orgãos, competências, financiamento, transferência de serviços etc.

Ou seja pretende-se passar a discutir a Regionalização, não numa base genérica, mas sim numa base de proposta de regionalização em concreto.

Findo este prazo, deverá a CPN promover um amplo debate no partido, de forma a aprofundar e melhorar este documento, proposta de Regionalização.

Este processo deverá ser concluído com um Referendo aos militantes do PSD, que se pronunciarão sobre o modelo proposto de Regionalização em concreto.

A Regionalização será inevitavelmente um Tema forte da próxima campanha eleitoral para as legislativas, devendo o PSD, liderar este processo, apresentando aos portugueses uma posição clara sobre esta matéria.



Luis Artur Ribeiro Pereira

Lista R - Lista de Delegados ao XXXI Congresso Nacional do PSD, na secção do Porto

Lista R

1ºs Subscritores

Joaquim Sousa Patrício
Carlos Brito
Fernando Almeida
Albino Aroso
Jorge Trabuco


Efectivos:

1 - Luis Artur - Cedofeita/Vitória
2 - António Tavares - Ocidental
3 - Luis Rocha - Bonfim
4 - Moreira da Silva - Cedofeita/Vitória
5 - Luis Proença - Paranhos
6 - Ana Sofia Carvalho - Sto.Ildefonso
7 - J.Ricardo Castro Marques - Ocidental
8 - João Gaspar - Paranhos
9 - M.Inês Couto dos Santos - Ocidental
10 - Paulo Morais - Bonfim


Suplentes:

1 - César Rocha - Paranhos
2 - Alfredo Teixeira - Paranhos
3 - Paulo Lobo - Ocidental

Lista de Delegados ao XXXI Congresso Nacional do PSD, na secção do Porto

Caras (os) Companheiras (os),

Assumimos perante os militantes o compromisso de apresentar uma lista de delegados ao XXXI Congresso Nacional do PSD, na secção do Porto e de apresentar Propostas Sectorias que que consubstanciam valores, reafirmam ideias e são base de uma discussão que temos vindo a fazer.

Estes documentos que agora levamos ao vosso conhecimento, não são ainda documentos finais, porque pretendemos valorizá-los com as vossas contribuições, sujestões e criticas. É a nossa forma de fazer política, aberta à participação de Todos os militantes.

Assim, desafiamos a vossa participação, que por imperativos de agenda, ( data para entrega das propostas, na sede nacional), terá que ser feita até ao dia 5 de Junho, preferencialmente via e-mail.

Para defender estas propostas no congresso, e intervir activamente pelo Porto e pela Região, apresentamos também uma lista à eleição dos delegados na secção do Porto, - LISTA R – que não está vinculada a nenhuma candidatura à liderança do PSD, mas que se assume como livre, independente e abrangente em nome das ideias que defendemos.

Como sempre afirmamos, queremos um partido de militantes livres, pelo que a opção pelas diferentes candidaturas à liderança, é entre nós, um acto de liberdade e responsabilidade.

A Lista R , é representativa do PSD humanista e interclassista, quer na sua composição, quer nas Companheiras e Companheiros, que a subscrevem, militantes com provas dadas ao serviço do Partido e do País, permitimo-nos realçar o orgulho que sentimos, pela confiança em nós depositada pelos cinco primeiros subscritores : Joaquim Sousa Patrício ( fundador do PSD), Ex governantes como Carlos Brito, Fernando Almeida e Albino Aroso, e Jorge Trabuco ( participante desde 1974, nas "correntes laborais" ligadas ao PSD).

Caras (os) Companheiras (os),

O voto livre e responsável, no próximo sábado, dia 31 de Maio, é um dever de Todos os militantes, quer para a liderança do PSD, quer para a eleição dos delegados ao Congresso. Portugal precisa do PSD.

Pela nossa parte, cumprimos o dever democrático de participação ao apresentar esta lista e as propostas sectoriais ao Congresso e continuaremos a pugnar pelo aumento da participação na vida interna do partido de todos os miltantes, fazendo do PPD/PSD, aquilo que Francisco Sá Carneiro, sempre defendeu:

" Não somos Rurais, nem Urbanos, não somos Liberais, nem Socialistas, somos Todos Sociais Democratas"

VOTA LISTA R

Um abraço amigo,

Luis Artur

Questões aos Quatro Candidadtos à Liderança do PSD

Caras (os) Companheiras (os);

Como referi na comunicação que enviei, a propósito da marcação de directas para a escolha do novo Presidente do Partido, e da marcação do XXXI Congresso Nacional, não ficariamos indiferentes, como militantes e cidadãos a estes actos eleitorais no PSD. Têmo-nos afirmado no PSD do Porto como um grupo livre, mas solidário em torno de um conjunto de propostas que consubstanciam valores, defendendo com toda a convicção, as propostas que estiveram na base da nossa candidatura à Comissão Política de Secção do PSD do Porto.

Queremos um partido de militantes livres, pelo que a opção pelas diferentes candidaturas, é entre nós, um acto de liberdade e responsabilidade. Acreditamos que o Projecto que apresentamos para o PSD do Porto, tem toda a validade para o espaço nacional, pelo que é nossa intenção contribuir activamente para o debate interno, neste período eleitoral, reafirmando as nossas ideias, afirmando o PSD, como um partido que honre a matriz fundadora de Francisco Sá Carneiro, renovado e aberto à sociedade e comprometido com um modelo que traduza o desenvolvimento económico e social, respondendo aos anseios dos portugueses e à melhoria da sua qualidade de vida.

Assim,

Caras (os) Companheiras (os)

Além de termos já assumido a apresentação de uma lista de delegados ao XXXI Congresso Nacional do PSD, na secção do Porto e de apresentação ao Congresso de três Propostas Sectoriais que versarão temas que temos debatido: Regionalização, Desemprego e Organização Interna do PSD, e que divulgaremos em breve, decidimos como forma de contribuição para o debate, enviar a todos os candidatos um documento, com um conjunto de questões devidamente enquadradas.
É este documento que agora enviamos, como proposta de reflexão.

Saudações Sociais Democratas

Luis Artur


Questões aos Quatro candidatos à Liderança do PSD

Drª Manuela Ferreira Leite
Prof. Patinha Antão
Dr. Pedro Passos Coelho
Dr. Pedro Santana Lopes

Introdução
O PSD tem tido, ao longo do tempo, uma inegável importância na história da vida democrática portuguesa. Assumimos esse legado histórico com a noção da responsabilidade que essa herança representa para o futuro colectivo de todos nós. O que está em causa nas eleições para a liderança do Partido é muito mais do que escolher um líder, é escolher um candidato a Primeiro Ministro do Governo de Portugal.

A escolha de cada militante não poderá ficar reduzida a uma posição de expectativa perante as opções propostas por cada candidato.
Perante as decisões que é necessário tomar, num mundo em permanente mudança e onde as coisas mais certas são as incertas, os militantes abaixo assinados consideram ser importante poder questionar os companheiros candidatos a serem Presidente do Partido Social Democrata. Na matriz histórica da fundação do PSD é necessário saber quais são as opções politicas que os nossos companheiros pretendem para Portugal. Sabendo que é necessário fazer um traço distintivo com o Partido Socialista o caminho a desenvolver implica, no momento da eleição, ter a responsabilidade que uma escolha menos avisada poderá implicar manter o PSD afastado da área do Governo por um periodo de mais quatro anos.
Daí considerarmos que a luta pelo poder só tem sentido se for assumida como um meio com vista a seleccionar os melhores protagonistas para implementarem uma estratégia de desenvolvimento que correspondam ao anseio de bem estar desejado pela maioria dos nossos concidadãos.

Elencamos um conjunto de questões que gostariamos de ver respondidas pelos candidatos e que, ao longo desta campanha, consideramos não terem sido objecto de qualquer esclarecimento.Esta é também a nossa forma de contribuirmos para o debate.

A ECONOMIA PORTUGUESA
Em 2008, Portugal apresenta-se como um país onde existem sintomas preocupantes: famílias, empresas, banca e Estado poupam pouco e qualquer despesa é sinónimo de endividamento. O crescimento económico mantem-se a um nível estrutural demasiado baixo, e a consequência é um nível de desemprego alto e caracterizado por um lado por desemprego de Jovens Qualificados e por outro lado por Cidadãos acima dos 45 anos, que face às actuais circunstâncias, muito dificilmente retornam a um posto de trabalho.

• Eleger as Exportações como desígnio nacional, devendo o Estado apoiar ( exº linhas de crédito bonificadas) as PME(s) que são a nossa base exportadora, através de medidas que contribuam para o reforço do fundo de maneio, que é hoje uma condicionante, para que muitas empresas exportem, de forma a fazer crescer o PIB sustentadamente e resolver o problema estrutural da nossa Balança de Transacções Correntes ?
• Apostar na Microeconomia, de forma a potenciar o Investimento, a Produtividade e o Crescimento Económico?
• Medidas Anti-Ciclicas do ponto de vista orçamental, conjugadas com a redução da despesa pública primária?
• Simplificação da Justiça, tornando-a célere, eliminando o que é hoje o grande constrangimento ao Investimento e à Produtividade da Economia em Geral?
• Requacionar os “grandes” investimentos públicos programados, como Novo Aeroporto de Lisboa, TGV , Nova Ponte sobre o Tejo, Zona envolvente ao Porto de Lisboa, face à situação económica e social do país?
• Elaboração de uma Lei anti-Paraísos Fiscais, como por exemplo a não aceitação de custos fiscais ou a tributação autónoma das transacções com entidades aí residentes?
• Eleição de “clusters” regionais e nacionais, potenciando os recursos endógenos. (exº turismo)?
• Faz sentido que o Estado tribute a morte e as doações, seja com o extinto imposto sucessório ou com o actual imposto de selo?
• Os portos e aeroportos devem ser geridos de forma centralizada ou de forma autónoma, por entidades regionais ou por concessão/privatização e sempre em total concorrência entre si?
• Privatizar a RTP e a RDP ?
• Defender as portagens nas SCUTs? E à entrada dos grandes centros urbanos?
  
  

O ESTADO SOCIAL, E AS FUTURAS GERAÇÕES

Tendência para a criação de um sistema de pensões de reforma mínima a cargo do Estado, com a possibilidade de não incidência de encargos para a Segurança Social acima de certo Nível?

• Tendência para a criação de um sistema de pensões igual para todos os trabalhadores (incluindo funcionários públicos)?
• Redução de encargos para a Segurança Social (Taxa decrescente) em função do número de trabalhadores com vista a fomentar a criação de emprego?
• Implementação de um sistema de financiamento da saúde por objectivos, prevendo financiamento público e privado, sem prejuízo da equidade no acesso aos cuidados, com incentivo às parcerias Público/Privadas?
  

UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO

• Opção Nuclear?
• Que Política Fiscal para os combustíveis? Redução das taxas de ISP, e / ou Isenções / Taxas Reduzidas para sectores de Actividade, como Transportes, Agricultura, Pescas e Industria?
• Retirada de barreiras sobre os OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) para fazer face à escalada dos preços dos bens alimentares?
• Definir uma estratégia energética que passe pela diversidade das fontes de energia alternativas como a eólica e a solar?
• Requacionar os “grandes” investimentos públicos programados, como Novo Aeroporto de Lisboa, TGV , Nova Ponte sobre o Tejo, Zona envolvente ao Porto de Lisboa, face à situação económica e social do país?
  

A EDUCAÇÃO COMO CHAVE PARA PORTUGAL SER UM ESTADO MODERNO
Na actualidade, um em cada quatro alunos abandona os seus estudos durante o ensino secundário, fruto do insucesso muito elevado em algumas disciplinas (ex. Português, Matemática, Física) e do desinteresse pela escola e pelos seus cursos.

• Deverá ser repensado o papel do Ministério da Educação?
• A Educação deve garantir Igualdade de oportunidades a todos e livre escolha dos alunos ao acesso aos Establecimentos de Ensino Públicos ou Privados, garantidos no seu financiamento( exº Cheque Educação) pelo Estado?
• Os programas curriculares devem ser únicos e estabelecidos centralmente pelo Ministério da Educação ou variados e definidos pelas escolas?
  

A URGENTE REFORMA DO ESTADO

Deve o PSD defender, de forma afincada, um programa para uma década que tenha como objectivo a mudança de muitos dos serviços centrais da Administração Publica que, só por razões históricas, estão localizados em Lisboa, e que representaria uma enorme modificação em todo o País, melhorando em larga medida a dimensão crítica de cidades de dimensão média, ao mesmo tempo que contribuiria para o aliviar da pressão diária em volta da Capital.

• Regionalização ? Se sim qual o modelo e que competências? Se não, que modelo alternativo?
• Reponderar a divisão administrativa do território e em particular da função dos Municípios e Freguesias?
• Fomentar a transferência para fora de Lisboa dos serviços públicos de back-office (Exemplo - Centros Informáticos)?
• Justificam-se os distritos e correspondentes governadores civis?
• Elaboração, anual, por parte da Assembleia da República de uma relação dos cargos na administração pública que sejam efectuados por nomeação política?
  

OS LIMITES DA GRATUITIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

A ideia de que existem serviços públicos gratuitos distorce, de uma forma grave, as regras de concorrência em sociedade. Todo o serviço público tem um custo, que de todos deveria ser conhecido. Coisa diferente são determinados grupos de cidadãos, por razões sociais, possam vir a beneficiar de descontos – que se podem justificar ir até 100% – nos preços desses serviços.

• O PSD deverá como partido humanista que é recusar determinantemente, porque redutora, uma visão economicista da sociedade, defendendo o reforço da justiça social e da solidariedade entre gerações?
• Estado deverá assumir, de forma inovadora e completa, o seu papel de agente regulador e fiscalizador?
• Numa economia cada vez mais globalizada e no espaço europeu a que pertencemos de pleno direito, o Estado deverá, contudo, ter um papel importante na salvaguarda dos interesses nacionais e no estímulo dos empresários portugueses. A manutenção de centros de decisão de grandes empresas em solo português deverá constituir uma preocupação de todos, mas aceitando as regras do mercado ?
  
  

A REFORMA DOS SISTEMAS POLÍTICO E ELEITORAL
A credibilização do sistema político deverá constituir, a par da modernização do Estado, uma prioridade da actuação do PSD.
Nessa área, o PSD do Porto deverá pugnar pela implementação de um conjunto de medidas que assegurem uma maior competência aos agentes políticos e à sua completa responsabilização pelas consequências das decisões.

• A actual Constituição revista ou uma nova constituição?
• Harmonização dos mandatos para cinco anos e limitação dos mesmos a 2 mandatos?
• Constituição Circulos Uninominais, para a eleição de deputados à Assembleia da República?
• Justificam-se os distritos e correspondentes governadores civis?
• Executivos Municipais e de Freguesia Monocolores?
• O financiamento dos partidos políticos, assente no Orçamento do Estado e na quotização dos militantes, deverá constituir uma bandeira que o PSD assumirá na luta por uma Administração mais transparente?
• O nº de deputados no Parlamento (230) deve manter-se ou baixar para menos de 100, à semelhança da Bélgica e Holanda com população semelhante?
  
  

Organização Interna do PSD

• Assumir o princípio de Eleições Primárias para a escolha de candidatos aos diversos orgãos nacionais e autárrquicos, incluindo a escolha de candidatos a Deputados à Assembleia da República e Parlamento Europeu e Presidentes de Câmara?
• Assumir que nas eleições primárias possam votar os militantes e simpatizantes do PSD, regulamentando-se para tal o Estatuto de simpatizante?
• Acabar com a obrigatoriedade das quotas para fins eleitorais?
  
  

Luis Artur Ribeiro Pereira ( militante 5276)
António Manuel Lopes Tavares ( militante 6410)
Luis Miguel Rodrigues da Rocha (militante 5145)
António Moreira da Silva ( militante 23038)
Ana Sofia de Magalhães e Carvalho ( militante 115903)
Luis Alberto dos Santos Proença (militante 119891)
Diana Lia da Silva Rey Agra (militante121327)
José Ricardo de Sá e Melo de Castro Marques ( militante 12649)
Maria Inês Couto dos Santos Ferreira Pinto (militante 18301)
João Filipe da Silva Gaspar (militante 86827)
César Augusto Pedrosa da Rocha (militante 134649)
Luis Manuel de Castro Moreira Fernandes
Paulo Alexandre Batista Teixeira de Morais (militante 28378)
Alfredo da Silva Teixeira (militante 1012)
Fernando Mário Teixeira de Almeida (militante 8173)
Carlos Eugénio Pereira de Brito ( militante 1443)
Joaquim Manuel de Sousa Patrício ( militante 1148)

Documento de Trabalho

PAÍS, SOCIEDADE, COSTUMES, PESSOAS

1. O estado de crise, descrença e anemia continuada que o país vem atravessando há anos é resultado fundamentalmente de factores de natureza cultural, económica, institucional ou social?
2. Se tiver de escolher entre liberdade e segurança, por qual delas opta?
3. Defende o serviço militar obrigatório ou o actual regime de voluntariado?
4. As tradições, usos e costumes representam toda uma cultura a preservar ou um entrave à modernidade a combater?
5. Acha conciliável a existência de políticas e despesa pública voluntaristas de defesa da natalidade com o financiamento por parte do Estado do aborto?
6. Acha conciliável a existência de “salas de chuto” financiadas pelos contribuintes com o proibicionismo da actual lei do tabaco?
7. Deve o Estado regulamentar o casamento e as uniões de facto (seja entre pessoas do mesmo sexo ou de sexo diferente) e por essa via atribuir direitos e deveres de natureza fiscal, sucessória ou outra ou manter-se totalmente neutro perante as opções dos indivíduos, assumidas livremente de acordo com o respectivo padrão de valores (religiosos ou outros)?
8. Considera que o Direito das Sucessões deve estipular imperativamente os sucessíveis legitimários (cônjuge, descendentes e ascendentes) ou tal deverá ser apenas por defeito e sempre sobreponível por diferentes opções testamentárias?
9. Faz sentido que o Estado tribute a morte e as doações, seja com o extinto imposto sucessório ou com o actual imposto de selo?
10. Como conjugar a lei da paridade com a eventual criação no futuro de círculos uninominais?
11. O fascismo higiénico e terrorista da ASAE deve ser aprofundado, mantido ou irradiado?
12. O aquecimento global é uma ameaça ou simples moda passageira?
13. Concorda com a publicação das famigeradas “listas negras” dos devedores ao fisco?
14. A RTP e a RDP prestam efectivo “serviço público” ou são simples mas caros meios de propaganda? Irá mantê-las na posse do Estado ou privatizá-las?

ECONOMIA, FISCALIDADE, EUROPA

15. A globalização e o livre comércio internacional devem ser contidos, promovidos ou deixar que se desenvolvam livremente?
16. No actual contexto da economia portuguesa, que variável deve ser privilegiada: o consumo, a poupança ou o investimento?
17. O Estado deve definir “Planos Económicos e Estratégicos” com incentivos pontuais e (ou) sectoriais (tipo Plano Tecnológico, apoio a PMEs, benefícios à admissão de jovens licenciados) ou deixar que os agentes económicos actuem de acordo com as suas opções e riscos livremente assumidos?
18. Os “desígnios nacionais” são formulações de natureza estratégica e mobilizadora ou mera propaganda?
19. As Parcerias Público-Privadas representam actos de racionalização de custos públicos ou de satisfação a lobbies privados?
20. Acha que a intervenção do Estado a favor da manutenção dos chamados centros de decisão nacionais configura uma medida de carácter estratégico ou mero proteccionismo encapotado?
21. Considera que os mega-projectos (novo aeroporto, TGV, 3ª e 4ª pontes sobre o Tejo, requalificação ribeirinha de Lisboa) e os mega-eventos (Expo 98, Euro-2004, Mundial-2018, Olimpíadas-2???) têm efectivo impacto no desenvolvimento para além da “imagem” e do “prestígio” ou constituem gigantescas transferências de recursos a favor de consultores, construtores e financiadores? Se sim, como quantifica tal impacto? Se não, revogará as decisões já tomadas?
22. Se os mega-projectos são rentáveis, como o actual governo tem insistentemente divulgado, está disposto a deixá-los por exclusiva conta e risco da iniciativa privada?
23. Se considerar que os mega-projectos devem ser liderados e financiados pelo Estado, estaria disposto a sujeitá-los a referendo prévio?
24. Os portos e aeroportos devem ser geridos de forma centralizada ou de forma autónoma, por entidades regionais ou por concessão/privatização e sempre em total concorrência entre si?
25. Os transportes públicos de Lisboa e Porto devem continuar a ser financiados directamente pelo Orçamento de Estado, ou antes serem municipalizados / metropolitanizados / privatizados?
26. Defende as portagens nas SCUTs? E à entrada dos grandes centros urbanos?
27. Considera lícita a existência de participações empresariais do Estado em qualquer sector, tendo em conta que tal implica o seu financiamento compulsivo por todos os contribuintes, incluindo os respectivos concorrentes?
28. É irresponsável e deveria ser vedado propor reduções de impostos? E os aumentos, deveriam ser prévia e obrigatoriamente anunciados em campanha?
29. Concorda com a dupla tributação? Se não, está disposto a propor a abolição do IRC, dos impostos sobre o património e do IVA incidente sobre impostos específicos (ISP, IV, IT, IABA)?
30. Os incentivos fiscais ao investimento devem ser atribuídos de forma discricionária e privilegiando determinados investidores e(ou) sectores, ou em abstracto pela baixa generalizada dos impostos?
31. Concorda com uma reformulação profunda do actual sistema fiscal que passe pelo estabelecimento de taxas reduzidas, únicas e idênticas para o IRS (flat tax com um patamar de isenção), IRC e IVA e por uma completa simplificação com a inerente eliminação de todos os benefícios, deduções e isenções?
32. Concorda com a alteração da Lei das Finanças Regionais e Locais, que atribuísse às Regiões / Autarquias a totalidade da receita do IRS, IRC e IVA colectado localmente, bem como a capacidade para estabelecerem livremente as taxas daqueles impostos em completa concorrência fiscal?
33. Deve o Estado atenuar os efeitos sobre o consumidor da escalada dos preços do petróleo através da redução da fiscalidade sobre os combustíveis e (ou) subsidiação de empresas de transporte / agrícolas / pesqueiras?
34. É favorável à retirada de barreiras sobre os OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) para fazer face à escalada dos preços dos bens alimentares?
35. Concorda que o Estado deve definir uma estratégia energética que passe por uma enorme mobilização de recursos públicos a favor das fontes eólica e solar, com prejuízo do défice tarifário, que se irá reflectir no futuro em vultuosos agravamentos nas tarifas de electricidade?
36. Deve ser equacionada a opção nuclear?
37. Concorda com a uniformização fiscal a nível europeu como vêm solicitando os grandes países?
38. A PAC deveria ser mantida, reformada ou extinta?
39. Concorda com a federalização da UE que passe pela eleição directa de um governo e pelo reforço de poderes do Parlamento europeu?
40. Prefere a Europa das Nações ou a Europa das Regiões?
41. O Tratado de Lisboa deveria ter sido referendado?

POLÍTICA SOCIAL

42. Concorda que o direito à saúde, à educação, à habitação e ao emprego devem estar consagrados na Constituição? Se sim, considera possível garanti-los universalmente? Se não, propor-se-á rever aquela em conformidade?
43. Considera que o Estado deve ter o papel principal na prestação de serviços e cuidados de saúde? Se sim, continuará a política do actual governo de descontinuação de equipamentos no interior e criação de novos no litoral? Se não, está disposto a proceder à privatização integral de hospitais e centros de saúde?
44. Considera que os programas curriculares devem ser únicos e estabelecidos centralmente pelo Ministério da Educação ou variados e definidos livremente por cada escola?
45. Considera que o Estado deve ter o principal papel na prestação de serviços de educação? Se sim, continuará a política do actual governo de encerramento de escolas nas pequenas localidades? Se não, encara favoravelmente a privatização integral de escolas e universidades?
46. Concorda com a alteração do modelo de financiamento da educação, passando o Estado a financiar directamente o cliente por via do chamado cheque-ensino? Nestas circunstâncias e num cenário de inexistência de escolas públicas, estaria disposto a extinguir o Ministério da Educação?
47. Concorda com a revogação da Lei do Arrendamento, passando este a reger-se pelos contratos estabelecidos livremente entre senhorios e inquilinos?
48. Considera possível e desejável actualizar as rendas antigas num prazo de 5 anos?
49. O salário mínimo é um direito social irrevogável ou um obstáculo à criação de emprego?
50. Deve o salário mínimo continuar uniforme para todo o País, variar em função da riqueza e nível de desenvolvimento de cada região, ou ser extinto?
51. Defende a manutenção da actual lei laboral, a recente reforma do PS ou a sua total liberalização?
52. A cultura deve ser considerada como uma actividade subsídio-dependente ou como um negócio integrando o lucrativo sector do lazer?
53. Defende um sistema de reforma de capitalização ou distributivo como o actual?
54. Deve o Estado ser o garante da reforma de todos os cidadãos ou deverá o sistema ser totalmente privatizado?
55. A solidariedade deve ser assegurada por burocratas ou por cidadãos voluntários? E deverão estes serem financiados pelo Estado?

ESTADO, SISTEMA POLÍTICO

56. A actual Constituição deve ser mantida, revista ou substituída por outra?
57. O Estado “deve ir a todas” ou restringir-se apenas a funções de soberania, justiça e defesa? Se defender esta última hipótese, quais os ministérios que irá extinguir?
58. Defende o regime monárquico ou republicano?
59. Tendo em conta que a República foi implantada pela força, acha que ela deveria ser referendada?
60. Os crucifixos foram bem retirados das salas de aula, devem voltar a ser repostos ou deixar tal decisão ao critério de cada escola?
61. Defende a separação de poderes? Considera que ela existe de facto em Portugal? Se não, o que se propõe fazer para implementá-la?
62. Defende um sistema político presidencialista, parlamentarista ou de “semis” como é o nosso?
63. Um sistema eleitoral deve privilegiar a vertente da proporcionalidade ou da representatividade?
64. Defende a Regionalização política e administrativa do continente? Em caso negativo, e na certeza de que se mostrará fervoroso(a) adepto(a) da descentralização, como, quando e em quanto tempo pretende implementá-la?
65. Aceitaria a consagração constitucional do direito de secessão de uma região ou comunidade, desde que tal fosse expressamente referendado pelos seus habitantes?
66. Justificam-se os distritos e correspondentes governadores civis? Se não, em quanto tempo os irá extinguir?
67. Concorda com a fusão de concelhos e freguesias? Se sim, estaria na disposição de a impor?
68. Considera equilibrado o actual mapa eleitoral com o maior círculo (Lisboa) a eleger quase 20 vezes mais deputados do que o menor (Portalegre)? Se não, qual a reformulação que propõe?
69. Independentemente das restrições constitucionais, qual o sistema eleitoral que defende para Portugal: proporcional, maioritário simples (tipo inglês), maioritário a 2 voltas (tipo francês) ou misto (tipo alemão)? Se opta por este último, considera que deverá haver um único círculo plurinominal de compensação, ou vários de dimensão regional?
70. O nº de deputados no Parlamento (230) deve manter-se ou baixar para menos de 100, à semelhança da Bélgica e Holanda com população semelhante?
71. Assumindo-se V. como candidato(a) a 1º ministro e sendo indiscutível que a maioria do eleitorado vota em pessoas, concorda com a eleição individual e em separado do chefe do governo?
72. Defende um sistema eleitoral uniforme para a eleição dos órgãos de poder em todos os escalões (central, regional e autárquico) ou diverso consoante o escalão como é o actual?
73. A justiça em Portugal não funciona por ineficácia dos Magistrados ou dos Tribunais?
74. É desejável que o poder judicial também seja sufragado?
75. Admitindo que os Tribunais funcionam mal por questões de intendência, equaciona concessionar a sua gestão a entidades privadas?
76. Justifica-se a limitação de mandatos a qualquer nível, apesar de ela constituir um bloqueio à liberdade de eleger e ser eleito?

PARTIDO

77. A reforma que falta no PSD é programática ou estatutária?
78. Sá Carneiro era social-democrata, liberal, conservador ou democrata-cristão?
79. Cavaco Silva era (é) tecnocrata, autoritário, tímido ou antipático?
80. Sá Carneiro e Cavaco Silva pertenciam às “Elites” ou eram “Populistas”?
81. Considerando que o “caciquismo” visa utilizar a política para defesa dos interesses - muitas vezes obscuros - de alguns, ele é apenas um fenómeno local ou sobretudo central?
82. Os cabeças das listas (e não só) de deputados ao Parlamento, devem ser candidatos com estreita ligação ao círculo, ou “notáveis” geralmente residentes em Lisboa?
83. Manuel Campelo, o célebre “deputado do queijo limiano”, tomou então uma atitude criticável e a evitar, ou louvável e a emular?
84. Quem considera ter mais legitimidade para ser delegado ao Congresso por inerência: os deputados e autarcas ou os representantes das estruturas autónomas (JSD, TSD, amanhã porventura também as Mulheres…)?
85. Defende o actual sistema de eleição do líder através das Directas ou preferia o anterior sistema de eleição via Congresso?
86. Nas Directas as pessoas escolhem livremente ou de acordo com a indicação do “cacique local”?
87. A selecção dos candidatos do Partido a órgãos nacionais e autárquicos, deve ser efectuada pelos órgãos dirigentes (nacionais, distritais ou concelhios) ou através de Primárias abertas aos militantes?
88. Admitindo que nas Directas e eventuais Primárias abertas a militantes é decisivo no resultado o efeito da “cacicagem” e dos sindicatos de voto, e tendo em atenção que a vida interna do PSD, enquanto partido de poder, tende a afectar a vida dos cidadãos em geral, aceitaria abrir aquelas a todo e qualquer cidadão eleitor?
89. O financiamento dos partidos políticos deve advir de pessoas e instituições privadas, dos particulares, instituições e Estado, apenas dos particulares e do Estado ou só do Estado?

90. Na presente campanha para as Directas, qual o valor que gastou no pagamento de quotas a militantes e a quantos? Quais as suas fontes de financiamento? Pretende no final proceder à publicação das contas?

Eleição de Delegados ao Congresso Nacional do PSD

Caras (os) Companheiras (os)

Apresentámo-nos às eleições dos orgãos concelhios do PSD do Porto de 11 de Janeiro pp, como uma candidatura em defesa de ideias, de princípios e de valorização da intervenção e capacidade de decisão dos militantes.

Acreditamos firmemente no projecto que apresentamos, pelo que após o acto eleitoral reafirmei que o mesmo é para continuar, em nome dos valores que defendemos e que não iríamos desiludir quem acredita num PSD mobilizador e numa via reformista social democrata.

É o que estamos a fazer, promovendo um debate mensal, aberto aos militantes e aos portuenses, e publicando no BLOG os textos resultantes das diversas intervenções. Já discutimos temas como o “Desemprego”, a “Regionalização” e vamos no próximo dia 8 de Maio debater o modelo de sociedade que queremos para Portugal “ Que Social Democracia para o Século XXI em Portugal? e que PSD?”

Não somos uma facção, nem uma sensibilidade, do PSD do Porto, mas queremos ser um espaço livre de intervenção e de afirmação de ideias e valores e estaremos solidários com os orgãos eleitos na primeira linha do combate externo aos nossos adversários políticos.

Entretanto, os militantes do PSD, estão confrontados com novos actos eleitorais, quer através da marcação de directas para a escolha do novo Presidente do Partido, quer da marcação do XXXI Congresso Nacional, para a eleição dos orgãos nacionais e aprovação da linha estratégica para os próximos dois anos.

Queremos que se abra um novo ciclo na governação de Portugal, com o PSD mobilizado em defesa de causas, valores, princípios e que saibamos ser capazes de traduzir na governação do país os anseios e a melhoria das condições de vida das Pessoas.

Não podemos pois ficar indiferentes, como militantes e cidadãos ao próximo acto eleitoral no PSD. É natural que num grupo livre, mas solidário em torno de um conjunto de propostas que consubstanciam valores, haja militantes que por este ou aquele motivo, tenham uma preferência diferente por uma ou outras candidaturas, independentemente da existência de uma maioria que opta por uma determinada liderança para o PSD.

Um dos valores que defendemos com toda a convicção, é o de um partido de militantes livres, pelo que a opção pelas diferentes candidaturas, deve ser entre nós, um acto de liberdade e responsabilidade. Acreditamos que o Projecto que apresentamos para o PSD do Porto, tem toda a validade para o espaço nacional, pelo que é nossa intenção contribuir activamente para o debate interno, neste período eleitoral, reafirmando as nossas ideias, afirmando o PSD, como um partido que honre a matriz fundadora de Francisco Sá Carneiro, renovado e aberto à sociedade e comprometido com um modelo que traduza o desenvolvimento económico e social, respondendo aos anseios dos portugueses e à melhoria da sua qualidade de vida.

Assim,

Caras (os) Companheiras (os)

Assumimos a apresentação de uma lista de delegados ao XXXI Congresso Nacional do PSD, na secção do Porto e de uma moção ao Congresso.
Não seremos mais “uns” delegados ao congresso, assumimos que iremos participar e intervir activamente, em defesa de ideias, do Porto e da Região.


Luis Artur
http://portolaranja.blogspot.com/

Jantar Debate "Que Social Democracia para o Século XXI, em Portugal e que posicionamento para o PSD?"

Convoco o próximo jantar debate para o dia 8 de Maio (Quinta-Feira) de 2008,

Hora: 20h30M

Local: Restaurante Porto D´Honra, na Rua Alves Redol, 292 ( antigo clube dos caçadores, transversal à Rua Damião de Gois)

Tema:
"Que Social Democracia para o Século XXI, em Portugal e que posicionamento para o PSD?"


Oradores:
Engº Carlos Brito (30m);
Dr. Fernando Bravo (30m);
Debate - 90 a 120 minutos.

Ementa:
Creme de Legumes
Lombo de Porco recheado com Chouriço
Sobremesa : doce ou fruta à escolha
Café
Bebidas incluídas


Solicita-se confirmação a quem queira participar, por e_mail: luisarturporto@gmail.com