Moção “Desemprego – Um problema Social Grave”

Caracterização

O desemprego no nosso país é hoje o problema social mais grave e está a crescer de forma rápida e contínua, sendo também uma das causas mais importantes do crescimento da pobreza.

A capacidade produtiva tem-se vindo a degradar, em que o fecho de inúmeras empresas industriais, é prova disso, sem a consequente compensação pela criação de novas empresas, com postos de trabalho que cubram os “destruídos”.

Portugal tem já hoje a quarta taxa de desemprego mais elevada da União Europeia a 27, ultrapassando já o meio milhão de desempregados e uma taxa corrigida de desempego de cerca de 9,5%.

O desemprego afecta hoje todos os sectores de actividade económica, estimando-se que cerca de 250.000 pessoas desempregadas são oriundas do sector industrial, enquanto que um n.º ainda superior a 200.000 procuram emprego na área dos serviços.

O desemprego afecta essencialmente dois níveis etários de forma grave e com consequências para o futuro do país em termos económicos e sociais:

Jovens licenciados e qualificados, cuja taxa é superior à taxa média de desemprego, que representando um desemprego qualificado, e que não conseguindo o tão almejado posto de trabalho, em Portugal, seguem a única saída possível, ou seja encontrar emprego noutros Países. Estamos a assistir a uma fuga de jovens quadros, que terá reflexo evidente no crescimento económico futuro. São cerca de 60.000 os licenciados (principalmente com formação nas áreas das ciências sociais) à procura do 1º emprego;

Portugueses, já com longa experiência no mercado de trabalho, que por fecho das empresas, ou racionalização de actividades, estão no desemprego em idades ( 45 a 55 anos), em que muito dificilmente voltarão a reentrar no mercado de trabalho, sendo por isso um problema social muito grave, e que está na origem do crescimento da pobreza.

Note-se que no último ano a taxa de desemprego de longa duração, cresceu cerca de 40%, registando –se mesmo para o desemprego com mais de 25 meses, um crescimento na ordem dos 70%.

O desemprego e a sua evolução tem-se vindo a manifestar ainda de uma forma mais gravosa na Região Norte, com uma taxa de desemprego acima da média nacional, e sendo esta Região a mais jovem da Europa, o desemprego juvenil e qualificado, de cerca 16%, é extremamente gravoso.

Torna-se evidente também as dificuldades que o mercado de trabalho evidencia , nomeadamente :

Cerca de 20% da população empregada tem contrato a termo certo, 5% acima da média europeia;

896.000 pessoas trabalham sob regime de prestação de serviços, a “recibo verde”. “É a já chamada geração dos recibos verdes a 500€”;

Situações crescentes de licenciados empregados em hipermercados e call center’s, estes a auferir rendimentos de 2,5€ / hora;

Evolução da procura, por parte de licenciados pelo regime de “Trabalho Temporário” – ainda muito associado a trabalhos não especializados. Dados apontam que actualmente 80% dos CV’s em resposta a trabalho temporários sejam de desempregados com formação académica superior.

As causas

Várias são as causas, para se ter chegado a esta situação, podendo-se na minha perspectiva salientar:

Um tecido com carências profundas na formação de Gestão que, associadas à fraca autonomia financeira das PME’s que dirigem, ditam insucessos empresariais;

Universidades, onde se verificou a redução do número de anos dos cursos superiores, a par, muitas vezes da qualidade de ensino e da fraca exigência que se agrava há vários anos;

Sistema Financeiro que tem absorvido parte da riqueza produzida;

Autarquias que ao longo dos anos foram “desinvestindo” cada vez mais no aparelho produtivo local, fábricas e espaços industriais, já que as suas receitas derivam com grande peso do sector da construção imobiliária. Assiste-se assim à desindustrialização progressiva do país;

Externalidades, com as infra-estruturas da Região mais estratégicas para o seu desenvolvimento económico que têm sofrido uma asfixia centralista do Governo Socialista, com a visão dos modelos de gestão integrados e centralistas em prejuizo das próprias estruturas e da região. ( veja-se no caso da Região Norte, os exemplos da Aeroporto Francisco Sá Carneiro e do Porto de Leixões)

O aumento dos preços da água e da energia (principalmente dos combustíveis) são factores de agravamento dos custos das empresas, nomeadamente em relação a Espanha e que têm ajudado a reduzir a competitividade e se tornam inibidores do investimento, crescimento económico e, por conseguinte, da criação de emprego.

A queda acentuada da taxa de poupança, que dificulta o investimento. O país tem forçosamente que inverter rapidamente esta situação, para voltar a ter um investimento sustentado.

Custos de contexto elevados, que são uma barreira ao investimento, nomeadamente ao investimento estrangeiro, como é o nosso sistema fiscal, demasiado burocrático e complexo e a situação da Justiça demasiado lenta e que não consegue responder ao “ tráfico jurídico. “


O que fazer

A grande prioridade da economia portuguesa deverá ser o relançamento do crescimento económico, que é um dos problemas estruturais da economia portuguesa, conjuntamente com o déficit da nossa balança comercial. As taxas de crescimento económico reais nos últimos quarenta anos têm seguido sempre uma trajectória descendente, dos cerca de 7,5% nos anos 60 e 70, aos 3,7% nos anos 80 e 2,6% nos anos 90, para o mísero crescimento dos dias de hoje, pouco mais de 1% ao ano. Por outro lado o déficit da balança de transacções correntes é hoje de cerca de 10% do PIB, sendo o déficit da balança comercial, já na ordem dos 12% do PIB, com todos os reflexos que tal terá nas futuras gerações.
Para relançar o crescimento económico de forma sustentada, e que crie emprego, é absolutamente essencial ultrapassar os estrangulamentos estruturais da economia portuguesa, lançando um conjunto de políticas algumas conjunturais e de curto prazo, tendo em conta o efeito de pobreza em que muitos portugueses vivem, e outras estruturais e estratégicas de médio prazo.

Um grande desígnio nacional - Exportar

Um crescimento acelerado, tem que ter por base, um “desígnio nacional”, as Exportações.
O Estado deve estimular as empresas exportadoras, criar condições para levar novas empresas a exportar, ou seja tendo por base o nosso tecido industrial de PMEs, há que ajudar na criação de condições fisicas e de gestão, e sobretudo através de linhas de crédito, Plafonds, etc na melhoria do Fundo de Maneio, que é o principal factor de inibição à exportação nas PMEs.


Reformar a Justiça

A resolução dos problemas da Justiça (àrea em que demasiada burocracia consome demasiados recursos, sem resultados) é nuclear para o desenvolvimento de Portugal, Sem resolvermos os problemas da Justiça, não teremos um crescimento económico sustentado no médio longo prazo.
Uma justiça mais rápida e eficaz é fundamental para a captação de investimento estrangeiro, devendo-se simplificar todo o processo de constituição de empresas, acelarar as condicionantes dos processos de falência e “julgar” em tempo útil.


Redução de Impostos

É necessário reformar o sistema fiscal, tornando-o mais simples e menos burocrático.
É forçoso em conjunto com a redução da despesa pública primária, a redução da carga fiscal, nomeadamente do IRC e do IVA, caminhando para uma harmonização fiscal com Espanha.


Medidas de Emergência no curto prazo

Vivendo o País um quadro de emergência social e sabendo que as políticas acima, não produzirão efeitos imediatos, mas sim sustentadamente no médio e longo prazo, como Sociais Democratas, deveremos defender medidas excepcionais, de ataque à pobreza e que minorem os sacrifícios e estado de desespero dos nossos concidadãos no desemprego.

Assim, é forçoso e de imediato concretizar um programa nacional, que envolva as Autarquias Locais, as Instituições de Solidariedade Social, Empresas ( mecenas) e o Estado central, que intervenha em rede social, nos seguintes eixos: Iniciativas de Emprego, Qualificação, apoio às Famílias carenciadas, família /Escola, satisfação de necessidades básicas, novo projecto de vida, parcerias de desenvolvimento local e social.

Revisão dos critérios de atribuição do subsidio de desemprego e do subsidio social de desemprego, alargando a base da sua atribuição, nesta situação de emergência social.


O XXXI Congresso nacional do PSD, reclama em conformidade com o exposto, do governo socialista,um programa social de emergência, de combate à pobreza e apoio aos desempregados.

É urgente “mudar de vida” e apostar decisivamente no crescimento económico, que seja sustentado, com um enquadramento claro, por parte do Estado, e que propicie às Empresas, nomeadamente às PMEs, concretizar um desígnio nacional – Exportar.
Face à incapacidade do actual governo, o PSD é de novo a esperança dos Portugueses, para em 2009 vencer as eleições e fazer crescer a economia na próxima decada, e promover assim políticas de desenvolvimento económico e social.

Luis Artur Ribeiro Pereira