Moção “Regionalização, a Reforma Fundamental”

“Regionalização, a Reforma Fundamental”

Retomar o debate sobre a criação das regiões administrativas no continente, a definição dos seus orgâos e respectivas competências, e a delimitação de fronteiras perante a Administração central e os Munícipios, deverá constituir uma prioridade política relevante para a próxima legislatura.

A regionalização, sempre foi uma “bandeira” do PSD, desde a sua fundação, pelo que urge politicamente liderar este processo, no debate necessário na sociedade portuguesa.
É certo, que os portugueses rejeitaram em referendo a criação das regiões administrativas, mas também é verdade, que foi o PS, com um modelo de divisão administrativa inconsequente, com a imposição de um modelo feito de “Cima para Baixo”, e com um debate apressado e dirigido, que levou o PSD e muitos defensores da regionalização a votarem contra.

As Regiões Administrativas, que defendemos correspondem às actuais cinco Regiões Plano, que ao serem eleitas directa e democraticamente pelo povo, ganharão legitimidade democrática, e actuarão com mais valia, na resolução concertada de problemas comuns aos municípios da região, sempre de forma solidária no todo nacional.

A passagem de competências dos municípios para as Regiões, devem ter em linha de conta, a resolução de problemas comuns, e o da criação de economias de escala, e de ganhos de dimensão económica e social.

Por outro lado as competências a descentralizar e a desconcentar da Administração Central, devem permitir uma maior flexibilidade, simplificação administrativa, correcção de desiquilibrios regionais, de forma a aproximar o poder administrativo dos cidadãos.

Obviamente a passagem de competências do Estado central, para as Regiões será acompanhada, da transferência dos serviços e pessoal, numa base de eficiência e eficácia na aplicação dos recursos, garantindo um Estado central e regional mais “magro” e com racionalização da despesa pública primária.

É pois fundamental que a delimitação de competências entre a Administração Central e Regional, acentue a regionalização de atribuições, competências, meios financeiros inerentes, responsabilidades, impulsionando a descentralização e desconcentração, para as regiões, terminando de vez com a nossa situação de estado centralista e burocrata.

O fortalecimento do Poder Local, em paralelo com a Regionalização, é uma condição importante, para a concretização da mesma.

Portugal tem hoje uma democracia adulta, pelo que o reforço do poder local, passa pela alteração das competências dos municípios, nomeadamente em matéria de investimentos, de coordenação e racionalização de serviços, de correcção de desiquilibrios municipais e regionais, ganhando dimensão, para a resolução dos problemas comuns e prestigiando a actuação dos autarcas.
A revisão de competências, passará por um maior equilibrio dentro do município entre as competências da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, pugnando-se por um reforço de descentralização de competências e de verbas para as Freguesias.

A definição das competências das regiões devem ter em linha de conta os dominios económicos e sociais, garantindo o progresso económico, social, cultural e assegurar a estabilidade democrática das políticas e actuação legislativa e administrativa regional.

Defende-se a prossecução de políticas regionais que combatam as assimetrias regionais, num quadro de solidariedade nacional, em que os recursos endógenos de cada Região sejam valorizados, numa base de competitividade, que contribuam para o crescimento económico do país e para o desenvolvimento económico e social de cada Região.
Neste quadro de solidariedade e unidade nacional, todos os domínios estão em aberto, na discussão das competências da Região, com excepção das naturais funções de garantia da unidade do estado português, a Lingua, a Defesa Nacional e a Política Externa e a Justiça. Tudo o resto pode e deve ser discutido.

Ao longo dos tempos todo o debate da regionalização tem sido feito quase sempre de forma genérica, pelo que o XXXI Congresso Nacional do PSD, considerando a Regionalização, uma prioridade na Reforma do Estado para a próxima legislatura, decide:

Mandatar a Comissão Política Nacional, para concluir no prazo de Seis meses, um estudo que tracará o modelo de regionalização do Continente, que poderá ter por base as actuais cinco regiões plano, que dirá os orgãos, competências, financiamento, transferência de serviços etc.

Ou seja pretende-se passar a discutir a Regionalização, não numa base genérica, mas sim numa base de proposta de regionalização em concreto.

Findo este prazo, deverá a CPN promover um amplo debate no partido, de forma a aprofundar e melhorar este documento, proposta de Regionalização.

Este processo deverá ser concluído com um Referendo aos militantes do PSD, que se pronunciarão sobre o modelo proposto de Regionalização em concreto.

A Regionalização será inevitavelmente um Tema forte da próxima campanha eleitoral para as legislativas, devendo o PSD, liderar este processo, apresentando aos portugueses uma posição clara sobre esta matéria.



Luis Artur Ribeiro Pereira