Questões aos Quatro Candidadtos à Liderança do PSD

Caras (os) Companheiras (os);

Como referi na comunicação que enviei, a propósito da marcação de directas para a escolha do novo Presidente do Partido, e da marcação do XXXI Congresso Nacional, não ficariamos indiferentes, como militantes e cidadãos a estes actos eleitorais no PSD. Têmo-nos afirmado no PSD do Porto como um grupo livre, mas solidário em torno de um conjunto de propostas que consubstanciam valores, defendendo com toda a convicção, as propostas que estiveram na base da nossa candidatura à Comissão Política de Secção do PSD do Porto.

Queremos um partido de militantes livres, pelo que a opção pelas diferentes candidaturas, é entre nós, um acto de liberdade e responsabilidade. Acreditamos que o Projecto que apresentamos para o PSD do Porto, tem toda a validade para o espaço nacional, pelo que é nossa intenção contribuir activamente para o debate interno, neste período eleitoral, reafirmando as nossas ideias, afirmando o PSD, como um partido que honre a matriz fundadora de Francisco Sá Carneiro, renovado e aberto à sociedade e comprometido com um modelo que traduza o desenvolvimento económico e social, respondendo aos anseios dos portugueses e à melhoria da sua qualidade de vida.

Assim,

Caras (os) Companheiras (os)

Além de termos já assumido a apresentação de uma lista de delegados ao XXXI Congresso Nacional do PSD, na secção do Porto e de apresentação ao Congresso de três Propostas Sectoriais que versarão temas que temos debatido: Regionalização, Desemprego e Organização Interna do PSD, e que divulgaremos em breve, decidimos como forma de contribuição para o debate, enviar a todos os candidatos um documento, com um conjunto de questões devidamente enquadradas.
É este documento que agora enviamos, como proposta de reflexão.

Saudações Sociais Democratas

Luis Artur


Questões aos Quatro candidatos à Liderança do PSD

Drª Manuela Ferreira Leite
Prof. Patinha Antão
Dr. Pedro Passos Coelho
Dr. Pedro Santana Lopes

Introdução
O PSD tem tido, ao longo do tempo, uma inegável importância na história da vida democrática portuguesa. Assumimos esse legado histórico com a noção da responsabilidade que essa herança representa para o futuro colectivo de todos nós. O que está em causa nas eleições para a liderança do Partido é muito mais do que escolher um líder, é escolher um candidato a Primeiro Ministro do Governo de Portugal.

A escolha de cada militante não poderá ficar reduzida a uma posição de expectativa perante as opções propostas por cada candidato.
Perante as decisões que é necessário tomar, num mundo em permanente mudança e onde as coisas mais certas são as incertas, os militantes abaixo assinados consideram ser importante poder questionar os companheiros candidatos a serem Presidente do Partido Social Democrata. Na matriz histórica da fundação do PSD é necessário saber quais são as opções politicas que os nossos companheiros pretendem para Portugal. Sabendo que é necessário fazer um traço distintivo com o Partido Socialista o caminho a desenvolver implica, no momento da eleição, ter a responsabilidade que uma escolha menos avisada poderá implicar manter o PSD afastado da área do Governo por um periodo de mais quatro anos.
Daí considerarmos que a luta pelo poder só tem sentido se for assumida como um meio com vista a seleccionar os melhores protagonistas para implementarem uma estratégia de desenvolvimento que correspondam ao anseio de bem estar desejado pela maioria dos nossos concidadãos.

Elencamos um conjunto de questões que gostariamos de ver respondidas pelos candidatos e que, ao longo desta campanha, consideramos não terem sido objecto de qualquer esclarecimento.Esta é também a nossa forma de contribuirmos para o debate.

A ECONOMIA PORTUGUESA
Em 2008, Portugal apresenta-se como um país onde existem sintomas preocupantes: famílias, empresas, banca e Estado poupam pouco e qualquer despesa é sinónimo de endividamento. O crescimento económico mantem-se a um nível estrutural demasiado baixo, e a consequência é um nível de desemprego alto e caracterizado por um lado por desemprego de Jovens Qualificados e por outro lado por Cidadãos acima dos 45 anos, que face às actuais circunstâncias, muito dificilmente retornam a um posto de trabalho.

• Eleger as Exportações como desígnio nacional, devendo o Estado apoiar ( exº linhas de crédito bonificadas) as PME(s) que são a nossa base exportadora, através de medidas que contribuam para o reforço do fundo de maneio, que é hoje uma condicionante, para que muitas empresas exportem, de forma a fazer crescer o PIB sustentadamente e resolver o problema estrutural da nossa Balança de Transacções Correntes ?
• Apostar na Microeconomia, de forma a potenciar o Investimento, a Produtividade e o Crescimento Económico?
• Medidas Anti-Ciclicas do ponto de vista orçamental, conjugadas com a redução da despesa pública primária?
• Simplificação da Justiça, tornando-a célere, eliminando o que é hoje o grande constrangimento ao Investimento e à Produtividade da Economia em Geral?
• Requacionar os “grandes” investimentos públicos programados, como Novo Aeroporto de Lisboa, TGV , Nova Ponte sobre o Tejo, Zona envolvente ao Porto de Lisboa, face à situação económica e social do país?
• Elaboração de uma Lei anti-Paraísos Fiscais, como por exemplo a não aceitação de custos fiscais ou a tributação autónoma das transacções com entidades aí residentes?
• Eleição de “clusters” regionais e nacionais, potenciando os recursos endógenos. (exº turismo)?
• Faz sentido que o Estado tribute a morte e as doações, seja com o extinto imposto sucessório ou com o actual imposto de selo?
• Os portos e aeroportos devem ser geridos de forma centralizada ou de forma autónoma, por entidades regionais ou por concessão/privatização e sempre em total concorrência entre si?
• Privatizar a RTP e a RDP ?
• Defender as portagens nas SCUTs? E à entrada dos grandes centros urbanos?
  
  

O ESTADO SOCIAL, E AS FUTURAS GERAÇÕES

Tendência para a criação de um sistema de pensões de reforma mínima a cargo do Estado, com a possibilidade de não incidência de encargos para a Segurança Social acima de certo Nível?

• Tendência para a criação de um sistema de pensões igual para todos os trabalhadores (incluindo funcionários públicos)?
• Redução de encargos para a Segurança Social (Taxa decrescente) em função do número de trabalhadores com vista a fomentar a criação de emprego?
• Implementação de um sistema de financiamento da saúde por objectivos, prevendo financiamento público e privado, sem prejuízo da equidade no acesso aos cuidados, com incentivo às parcerias Público/Privadas?
  

UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO

• Opção Nuclear?
• Que Política Fiscal para os combustíveis? Redução das taxas de ISP, e / ou Isenções / Taxas Reduzidas para sectores de Actividade, como Transportes, Agricultura, Pescas e Industria?
• Retirada de barreiras sobre os OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) para fazer face à escalada dos preços dos bens alimentares?
• Definir uma estratégia energética que passe pela diversidade das fontes de energia alternativas como a eólica e a solar?
• Requacionar os “grandes” investimentos públicos programados, como Novo Aeroporto de Lisboa, TGV , Nova Ponte sobre o Tejo, Zona envolvente ao Porto de Lisboa, face à situação económica e social do país?
  

A EDUCAÇÃO COMO CHAVE PARA PORTUGAL SER UM ESTADO MODERNO
Na actualidade, um em cada quatro alunos abandona os seus estudos durante o ensino secundário, fruto do insucesso muito elevado em algumas disciplinas (ex. Português, Matemática, Física) e do desinteresse pela escola e pelos seus cursos.

• Deverá ser repensado o papel do Ministério da Educação?
• A Educação deve garantir Igualdade de oportunidades a todos e livre escolha dos alunos ao acesso aos Establecimentos de Ensino Públicos ou Privados, garantidos no seu financiamento( exº Cheque Educação) pelo Estado?
• Os programas curriculares devem ser únicos e estabelecidos centralmente pelo Ministério da Educação ou variados e definidos pelas escolas?
  

A URGENTE REFORMA DO ESTADO

Deve o PSD defender, de forma afincada, um programa para uma década que tenha como objectivo a mudança de muitos dos serviços centrais da Administração Publica que, só por razões históricas, estão localizados em Lisboa, e que representaria uma enorme modificação em todo o País, melhorando em larga medida a dimensão crítica de cidades de dimensão média, ao mesmo tempo que contribuiria para o aliviar da pressão diária em volta da Capital.

• Regionalização ? Se sim qual o modelo e que competências? Se não, que modelo alternativo?
• Reponderar a divisão administrativa do território e em particular da função dos Municípios e Freguesias?
• Fomentar a transferência para fora de Lisboa dos serviços públicos de back-office (Exemplo - Centros Informáticos)?
• Justificam-se os distritos e correspondentes governadores civis?
• Elaboração, anual, por parte da Assembleia da República de uma relação dos cargos na administração pública que sejam efectuados por nomeação política?
  

OS LIMITES DA GRATUITIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

A ideia de que existem serviços públicos gratuitos distorce, de uma forma grave, as regras de concorrência em sociedade. Todo o serviço público tem um custo, que de todos deveria ser conhecido. Coisa diferente são determinados grupos de cidadãos, por razões sociais, possam vir a beneficiar de descontos – que se podem justificar ir até 100% – nos preços desses serviços.

• O PSD deverá como partido humanista que é recusar determinantemente, porque redutora, uma visão economicista da sociedade, defendendo o reforço da justiça social e da solidariedade entre gerações?
• Estado deverá assumir, de forma inovadora e completa, o seu papel de agente regulador e fiscalizador?
• Numa economia cada vez mais globalizada e no espaço europeu a que pertencemos de pleno direito, o Estado deverá, contudo, ter um papel importante na salvaguarda dos interesses nacionais e no estímulo dos empresários portugueses. A manutenção de centros de decisão de grandes empresas em solo português deverá constituir uma preocupação de todos, mas aceitando as regras do mercado ?
  
  

A REFORMA DOS SISTEMAS POLÍTICO E ELEITORAL
A credibilização do sistema político deverá constituir, a par da modernização do Estado, uma prioridade da actuação do PSD.
Nessa área, o PSD do Porto deverá pugnar pela implementação de um conjunto de medidas que assegurem uma maior competência aos agentes políticos e à sua completa responsabilização pelas consequências das decisões.

• A actual Constituição revista ou uma nova constituição?
• Harmonização dos mandatos para cinco anos e limitação dos mesmos a 2 mandatos?
• Constituição Circulos Uninominais, para a eleição de deputados à Assembleia da República?
• Justificam-se os distritos e correspondentes governadores civis?
• Executivos Municipais e de Freguesia Monocolores?
• O financiamento dos partidos políticos, assente no Orçamento do Estado e na quotização dos militantes, deverá constituir uma bandeira que o PSD assumirá na luta por uma Administração mais transparente?
• O nº de deputados no Parlamento (230) deve manter-se ou baixar para menos de 100, à semelhança da Bélgica e Holanda com população semelhante?
  
  

Organização Interna do PSD

• Assumir o princípio de Eleições Primárias para a escolha de candidatos aos diversos orgãos nacionais e autárrquicos, incluindo a escolha de candidatos a Deputados à Assembleia da República e Parlamento Europeu e Presidentes de Câmara?
• Assumir que nas eleições primárias possam votar os militantes e simpatizantes do PSD, regulamentando-se para tal o Estatuto de simpatizante?
• Acabar com a obrigatoriedade das quotas para fins eleitorais?
  
  

Luis Artur Ribeiro Pereira ( militante 5276)
António Manuel Lopes Tavares ( militante 6410)
Luis Miguel Rodrigues da Rocha (militante 5145)
António Moreira da Silva ( militante 23038)
Ana Sofia de Magalhães e Carvalho ( militante 115903)
Luis Alberto dos Santos Proença (militante 119891)
Diana Lia da Silva Rey Agra (militante121327)
José Ricardo de Sá e Melo de Castro Marques ( militante 12649)
Maria Inês Couto dos Santos Ferreira Pinto (militante 18301)
João Filipe da Silva Gaspar (militante 86827)
César Augusto Pedrosa da Rocha (militante 134649)
Luis Manuel de Castro Moreira Fernandes
Paulo Alexandre Batista Teixeira de Morais (militante 28378)
Alfredo da Silva Teixeira (militante 1012)
Fernando Mário Teixeira de Almeida (militante 8173)
Carlos Eugénio Pereira de Brito ( militante 1443)
Joaquim Manuel de Sousa Patrício ( militante 1148)