Este debate, mais uma vez bastante participado, foi aberto por Luis Artur, que lembrou os “tempos” de fundação do PSD, e desafiou os dois oradores e os restantes participantes a posicionarem os valores do que deve ser a Social Democracia e o PSD neste século, tendo em o Reformismo.
Carlos Brito
Que Social-democracia para o Século XXI?
Desde logo uma reserva. Ninguém nesta sala certamente vai estar vivo no fim do século. Ninguém vive no longo prazo, dizia Keynes. E, no entanto, interrogamo-nos aqui e agora qual a social-democracia adequada para todo um século.
Acreditamos que estamos, neste tempo que passa, a decidir o que vai ser 2050 e a preparar o que vai ser 2100. A lembrar uma passagem do Talmud: “não se é judeu porque o seu pai o é ou sua mãe o é, mas porque os seus filhos o serão”.
Também acreditamos que as forças do mercado assumiram a liderança do planeta.
E o que farão estas forças do mercado? Destruirão os estados? Criarão a fortuna e a miséria? Hipotecarão a natureza? Privatizarão as forças armadas, a polícia, e a justiça? O Homem tornar-se-á um artefacto e desaparecerá por isso?
Mas, se a globalização for interrompida com violência e subitamente, recriar-se-á uma sucessão de barbáries e de batalhas devastadoras, utilizando-se armas impensáveis? Estados, grupos religiosos, entidades terroristas e piratas privados envolver-se-ão num conflito final e o Homem desaparecerá?
E não será possível conter a globalização sem a recusar, circunscrever o mercado sem o abolir, instituir a democracia em todo planeta sem a desvirtuar, acabar com o domínio de um império sobre o resto do mundo? E ver surgir um novo horizonte de liberdade, responsabilidade, dignidade, superação e respeito pelo outro?
Como fazer? Não será a social-democracia a metodologia adequada e necessária para este desiderato tão difícil, quase impossível?
Lembremo-nos de que só vale a pena tentar o impossível.
Em especial, neste tempo que passa, numa crise global com sintomas simultâneos financeiros, económicos, monetários, alimentares, energéticos e ecológicos. Crise de que não se conhece a amplitude e que faz perpassar por nós os espectros da depressão de 1929,do choque petrolífero de 1973 ou dos limites de crescimento do Clube de Roma. Crise que gera juízos pessimistas de ruptura total da sociedade, de capitalismo em vias de desaparição, de auto-destruição do sistema actual e do seu funcionamento.
Não será de lembrar Edmond Burke que dizia que, quando via os amigos todos do mesmo lado da embarcação, se colocava do outro lado para a não deixar adornar, tentando equilibrá-la?
Esta embarcação onde viajamos no espaço, a Terra, adorna por vezes face a fanatismos adoptados, autênticas religiões imanentes, a substituírem as transcendentes. Divinizamos facilmente aquilo que nos parece ser a solução de todos os nossos males e a promessa de abundância sem limites. Ontem, o divino Estado; hoje, o divino mercado. E nem um nem outro foram capazes das nossas esperanças. E nem um nem outro deixaram de ter perversões fatais. Quiçá não evitaram minimamente a desadaptação a novas circunstâncias, o seu anacronismo e a sua obsolescência.
Mas a palavra crise é representada em chinês por dois símbolos: ameaça e oportunidade A ameaça já a configurámos. Falta a oportunidade. Voltemos à nossa crença inicial: as forças de mercado assumiram a liderança do planeta.
Tudo nasce de uma antiga convicção religiosa: os homens podem ser salvos também pelos seus vícios (inveja e ganância, por exemplo), uma vez que esses vícios contribuam para o bem comum. Vícios privados fazem a virtude pública. Rapidamente se passou dos limites das religiões transcendentais, os mandamentos – não matarás – para novos mandamentos de incitamento – deves dar largas ao teu prazer, deves realizar as tuas paixões privadas. O mercado assume-se como divino: pretende ser omnipotente – satisfaz todos os prazeres, todas as paixões – e apresenta-se como o lugar da verdade. E, no entanto, a sua alegada capacidade de produção infinita de riqueza começa a ser contraposta pela economia do vivo, a Terra é finita e as reservas naturais são limitadas. As actuais crises aí estão a demonstrá-lo. A fazer descer das nuvens do virtual, do especulativo, lato senso, para a realidade. A lembrar os frades da Idade Média: pés na Terra e cabeça no Céu.
O que é interessante referir é que o celebrado Maio de 68 com os seus slogans, “é proibido proibir”, “gozem sem barreiras” e “realizai os vossos desejos” querendo destruir o velho capitalismo acabou por fundamentar a ideologia do anarco-capitalismo ultraliberal. As partidas que a História faz aos homens: os resultados foram exactamente os contrários aos objectivos visados.
Não está em causa que o mercado seja um modo de troca entre os homens, instituído desde os princípios dos tempos, mas não pode divinizar-se, tornando tudo objecto de mercado e criando o hiperconsumo como doutrina. É preciso estabelecer os seus limites, seja na produção de riqueza, pois os recursos são finitos, seja na satisfação de todos os interesses privados. O mercado não pode esmagar as outra “economias”, a simbólica, a psíquica, a política, a semiótica.
Vamos candidamente acreditar na auto-regeneração? Ou preferiremos encontrar quem se lhe vai opor, o seu contrário?
Não será o Estado republicano, naquela relação de amor e ódio que constitui o binómio Estado/mercado?
Ambos em ciclos de crise e de pujança, causados por esta relação, que vão mostrando as respectivas fragilidades. O mercado em 1929, a planificação centralizada na queda do muro de Berlim.
Mais recentemente, o Estado moderno entrou em crise. A progressiva debilitação económica, os altos níveis de desemprego, as cargas fiscais elevadas, os impostos sobre o consumo, particularmente agressivos para rendimentos médios e baixos, o esvaziamento de poderes de intervenção macroeconómica, a competição comercial cada vez mais forte, o esgotamento das soluções keynesianas, o colapso do modelo social-democrata de Bad Godsberg. Que lista!
O Estado já não tem o papel representativo e a função operacional pela via da administração que teve no seu apogeu. O Estado já não pode ser, a um tempo, redistribuidor, regulador, desenvolvimentista e estratega, mas a competitividade de um país não se mede só pela redução das despesas públicas. A estabilidade das instituições, a qualidade das infra estruturas, as políticas de saúde e de educação, as despesas com investigação e desenvolvimento em paralelo com o custo do trabalho e a flexibilidade constituem factores decisivos para aquela competitividade. Aliás, o retorno dos poderes públicos ultrapassa o quadro da economia. O ambiente, a água e a saúde tornaram-se “bens públicos mundiais”, que não podem ser deixados somente às forças do mercado.
Surge agora uma visão de Estado garantidor, activador e regulador. É nela que se pode alicerçar a procura de um novo equilíbrio Estado/mercado, num processo recorrente.
Das tarefas do Estado de combate à doença, à ignorância, à necessidade, à miséria e à ociosidade, de Beveridge, à promoção da saúde activa, à possibilidade de acesso todos aos mais altos níveis de educação, à promoção da autonomia e da responsabilidade, à prosperidade para todos, ao apoio às iniciativas, de Anthony Giddens. Sem embargo de manter princípios de solidariedade: níveis elevados de descontos, protecção social robusta, de base universal, com discriminação positiva para os mais desfavorecidos, e preocupação de limitação das desigualdades.
Chegados aqui, lembremos Jorge Semprún. Para além do reformismo político é preciso realizar o reformismo económico, o que quer dizer, “ a assunção do mercado tanto nos seus aspectos positivos como negativos: aproveitar as vantagens e atenuar os inconvenientes, sendo certo que o “económico” é a condição sine qua non do “social”.
Que bela apresentação da Social-Democracia!
Partindo dos valores de liberdade, justiça e solidariedade e da sua imprescindível e íntima conexão, a social-democracia constitui mais uma metodologia do que uma ideologia. Ainda que a ideologia ofereça um quadro de compreensão, uma mediação entre a ideia e a política, uma vulgata da filosofia, tem alguma dificuldade em funcionar. É esta a causa principal do divórcio entre os cidadãos e a política. Reconheçamos a social-democracia como uma metodologia de procura incessante e permanente de equilíbrios entre liberalismo e socialismo, entre mercado e Estado, assumindo as contradições e rejeitando os extremismos. Oscilando subtilmente entre mais Estado e menos mercado e menos Estado e mais mercado. Sobretudo, contrapondo-se ao actual individualismo igualitário e ao não menos actual politicamente correcto, que poderão por em causa as sociedades livres.
Reconhece o erro do liberalismo de supor que liberdade e justiça podem ser criadas e defendidas na sociedade de gritante desigualdade e de luta de todos contra todos, sem uma solidariedade abrangendo toda a sociedade. Reconhece o erro do conservadorismo, que pensa poder existir solidariedade verdadeira entre ricos e pobres, poderosos e impotentes, sabedores e tutelados e que se pode assegurar a liberdade económica, social e cultural a uma minoria.
Reconhece o erro dos românticos autoritários crerem que uma ordem livre e justa seria possível, sem o reconhecimento consciente e penhorante de deveres sociais e da solidariedade e só o resultado necessário da liberdade individual ilimitada.
Reconhece o erro dos movimentos comunistas marxistas-leninistas que crêem numa igualdade sem liberdade e que a solidariedade pode ser imposta.
Reconhece o erro do fascismo que crê ser possível criar uma comunidade nacional solidária com base na desigualdade de princípio entre os homens e sem a liberdade de cada um.
Alinhei ideias e reflexões, trouxe provocações, respiguei textos, para um debate que se seguirá e, esse sim, será verdadeiramente enriquecedor. Mas não gostaria de acabar sem trazer a poesia até nós. Um poema de Lord Byron traduzido
“Ai de nós! Tudo é ilusão:
O futuro engana-nos de longe,
Não podemos ser aquilo que recordamos,
Nem ousar ver-nos como somos.”
Porto, Maio de 2008
Fernando Bravo
(Resumo da intervenção, texto integral a ser publicado oportunamente).
Destacou na sua apresentação as linhas ideológicas presentes na fundação do Partido Social Democrata em 6 de Maio de 1974, por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota sob o nome Partido Popular Democrático: Católica/Social, Social/Liberal e Tecnocratica/Social.
Recordou que a primeira divisão interna no Partido deu-se a 8 de Maio de 1974, logo 2 dias após a fundação, quando Sá Carneiro apresentou as linhas programáticas a Barbosa de Melo, consideradas por este “liberais” e não “social-democratas” como seriam, para si, suposto serem. Confrontava-se então uma perspectiva da economia ao serviço dos homens com outra bastante mais estatizada. Perdeu então o denominado “social-liberalismo” para uma linha mais “social-democrata”, sem dúvida mais próxima do marxismo. Fernando Bravo recordou a liderança de Emídio Guerreiro como o período em que o PSD se posiciona mais à esquerda no espectro político português.
Sá Carneiro regressaria então para vencer as legislativas de 1979 em coligação com o CDS e o PPM. Viveu-se então um clima de maior estabilidade, desenvolvimento e autoridade.
Recordou a participação no governo do Bloco Central, PSD e PS, e considerou-a o início do período menos ideológico do Partido.
Caracterizou os governos de Cavaco Silva pela autoridade e liberalização económica.
Referiu-se aos períodos de novas coligações eleitorais protagonizadas pelas lideranças de Marcelo Rebelo de Sousa e Durão Barroso.
Revela sentir hoje o PSD mais pragmático que ideológico, mais preocupado em recuperar o poder do que em respeitar a ideologia que o fundou.
Entende que futuro do Partido Social Democrata deverá assentar em 3 linhas fundamentais: liberdade, igualdade e democracia plena (com limitação de mandatos e rotação do poder).
Defende o retorno do cariz reformista como base de planeamento da execução do poder, através de reformas parcelares que permitam a melhoria da organização sem a pôr em causa. “Algum conservadorismo protege o presente”, acrescenta.
Os objectivos do estado devem, no seu entender, passar por promover a capacidade de realização individual de cada um, alcançando os anseios, desígnios e a felicidade, por assegurar a dignidade da pessoa humana, aliviando o seu sofrimento e por assegurar a igualdade de oportunidades “à partida”.
Defende, em suma, um Estado regulador, interventor e reformista da sociedade… “tão pequeno quanto possível, tão grande quanto necessário”.
Paulo Morais
Citou Sá Caneiro para defender um modelo de “menos estado, melhor estado”, que, na sua opinião, deve ser bandeira prioritária e assumida pelo Partido Social Democrata na actualidade.
Fez um sumário do que lhe realça a actuação do Governo Socialista, com enfoque para a propaganda. O próprio estilo de liderança antipática e arrogante adoptado pelo Eng. José Sócrates, típico dos políticos “de direita”, fá-lo parecer competente, mesmo sem o ser, realçou.
António Tavares
Lamentou que do Partido Social Democrata tenha há muito tempo “esquecido” a matriz reformista presente na sua fundação e que esta tenha sido oportunamente adoptada pelo Partido Socialista. Recordou ainda que as vontades expressas do PSD em alterar a actual Constituição não são novas mas, pelo contrário, constituem um objectivo sempre presente na história do Partido, direcção após direcção.
Realçou a necessidade do PSD definir uma orientação política claramente distinta do Partido Socialista e que esta seja bem perceptível pelos Portugueses. Questiona: Qual o modelo de financiamento que o PSD defende para a Saúde e para a Educação? Que Política Fiscal defende o PSD? Como orientação estratégica, defende uma Economia de Mercado ou uma Sociedade de Mercado?
Luís Rocha
Denota uma clivagem grande entre o Partido Social Democrata e os Portugueses, mesmo com aqueles que potencialmente são seus votantes.
Destaca como virtude do PSD, o interclassismo que sempre o caracterizou e que, no seu entender, não se pode perder, mas realça as diferenças de opinião que daí advêm, em concreto o confronto entre sensibilidades estatistas (ou elitistas) dominantes nos meios urbanos e as sensibilidades anti-estatistas (ou basistas) mais presentes nos meios rurais.
Do seu ponto de vista o problema da clivagem no Partido deve-se à crise de liderança que o afecta desde 1995 e só será ultrapassado com a eleição de um líder forte, à imagem do que foram Francisco Sá Carneiro e Aníbal Cavaco Silva, acrescenta.
Luís Proença
Sublinhou o pragmatismo que, no seu entender, domina a actuação política do Partido Social Democrata na actualidade, em desfavor da ideologia ou ideologias presentes na sua fundação. Defende que um PSD mais “popular” junto da sua base de militantes significa um PSD mais apreciado pelos Portugueses.
Destacou a ambiguidade dos conceitos Direita e Esquerda no presente e reclamou a necessidade do PSD encontrar soluções rápidas e capazes de orientar Portugal no caminho do crescimento económico. Criticou a Política Económica do Partido Socialista, nomeadamente a obsessão estatista e centralista pela redução do défice orçamental, em desfavor das condições de vida da população e das empresas, sobrecarregadas de contribuições fiscais.
Luis Artur
Defendeu que o espaço político do PSD é o da construção de uma social democracia portuguesa. Lembrou uma afirmação de Francisco Sá Carneiro : “ Não somos rurais, nem somos urbanos, não somos socialistas, nem somos liberais, somos todos sociais democratas”, para expressar que o PSD sempre soube ser um partido diferente, de forte adesão popular, interclassista e que sempre soube interpretar as mais fortes convicções do povo. Afirmou que o PSD, nunca foi um partido trabalhista, mas sempre foi um partido de trabalhadores, e simultâneamente de empresários, profissionais liberais, comerciantes, industriais e por isso sempre foi mais fácil o diálogo social com o PSD.
Luis Artur, diz que uma das mais fortes vertentes do PSD, é a sua matriz social, e está contra certos aprofundamentos de natureza liberal, manifestando-se no entanto aberto a que o PSD junte aos seus valores históricos sociais democratas, novos valores geracionais, ambientais, sendo o mais forte o direito à felicidade, aprofundando a sua vertente reformista, lembrando a propósito a velha formulação do pai da social democracia europeia “ A própria essência da modernidade é o movimento mais a incerteza”.
Luis Fernandes
Defendeu uma visão mais liberal para o PSD, nomeadamente em termos económicos, defendendendo uma menor intervenção do Estado, que se deve limitar às chamadas funções clássicas de soberania.
Defendeu um PSD inconformista e reformista, na defesa de políticas personalistas, e que conduzam ao valor mais alto, o da Felicidade, do individuo.
Moreira Silva
Disse que o PSD tem que voltar a ser um partido reformista, e que preferia abordar as eleições para a liderança do PSD.
Defendeu fortemente a candidatura de Pedro Passos Coelho, como uma candidatura arejada, de ideias novas, geracional e que era a única que poderia levar o PSD à vitória, nas próximas eleições legislativas.
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