Solidariedade e Estado Social

“É preciso transformar Portugal numa democracia do tipo europeu e ocidental. Uma democracia onde a vontade do povo fosse soberana, onde vigorasse o primado da pessoa humana, onde se eliminassem as injustiças sociais, sem perverter, nem violar as liberdades individuais e onde a criatividade dos portugueses se afirmasse plenamente”.

Francisco Sá Carneiro

Solidariedade e Estado Social

António Manuel Lopes Tavares
5 de Março de 2009


1. QUADRO GERAL: números e problemas

PORTUGAL tem relativamente às situações de pobreza uma média superior à União Europeia.

Ano 2000 – Existiam 120.964 FAMILIAS BENEFICIÁRIAS DO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO.

Ano 2001 - 20.1 % da população portuguesa vivia com rendimentos inferiores a 60% do rendimento médio.

Contudo, reduzimos a pobreza em 20.8% entre 1995 e 2000.

40.4% dos indivíduos cuja principal fonte de rendimento eram pensões, estão em situação de pobreza.

Ano 2005 - ERAM 185 MIL FAMILIAS

FAMILIA NUCLEAR COM FILHOS – 31.3%
FAMILIA MONOPARENTAL – MULHER – 21.8%

2. As politicas sociais do PS – um erro que só adia uma solução

As dificuldades da Segurança Social e a crise demográfica a que acresce o envelhecimento da população, arrastam o permanente problema da falta de liquidez do sistema.

Este quadro social teve como consequências reforçar algumas das características negativas das políticas sociais do Partido Socialista como:

•A AFIRMAÇÃO DA SUBSIDIODEPENDÊNCIA.
•RISCOS DE EXCLUSÃO SOCIAL, INCLUINDO TAMBÉM A INFOEXCLUSÃO E A EXCLUSÃO ESCOLAR.
•A permanente institucionalização das crianças e dos idosos.
•Maior conflitualidade social e aumento das taxas de crimes.

Este resultado não permitiu ainda utilizar o EMPREGO como factor de inclusão social, promover a equidade do sistema social e responsabilizar as Famílias.
As políticas de apoio no combate à crise económica e financeira não estão a privilegiar o tecido das PMEs, nem a resolver os problemas da empregabilidade.
As taxas de abandono escolar, das mais altas na União Europeia, reflectem de um modo claro que Portugal tem vindo a perder a batalha da educação, necessária para a qualificação dos nossos recursos humanos, e no acesso a melhores empregos e a uma politica salarial que privilegie a redução das assimetrias remuneratórias.

3. UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento e o crescimento das áreas urbanas, no nosso país, provocaram o aparecimento de novos fenómenos relacionados com a concentração massiva de pessoas, que as actuais políticas urbanísticas, de educação e de integração social não têm conseguido dar resposta.
Nesse sentido, é necessário que o PSD assuma, sem tibiezas, a liderança na discussão e na implementação das medidas adequadas, nestas áreas, retirando o papel de protagonista que a esquerda política sempre procurou ter nesta matéria, dado que esta pouco mais conseguiu levar por diante que não fosse a mera retórica.

O PSD deve afirmar o seu discurso político e o seu peso eleitoral, definindo políticas que permitam actuar, de uma forma efectiva, nestes domínios, evitando o crescimento desenfreado de fenómenos de marginalidade social, cultural e étnica.
Assim, o PSD deve reflectir sobre a necessidade da criação de uma nova geração de políticas de qualidade de vida e sociais, para as grandes metrópoles urbanas, onde se tenha em consideração as características e as especificidades deste fenómeno. Esta atitude implica a definição de politicas de cidades com indíces de convergência para reforçar a sua coesão social e económica.

Quanto às áreas rurais, os problemas sociais assentam fundamentalmente na desertificação dos ambientes, por ausência de pessoas e na consequente solidão dos idosos, que no interior do País é já uma outra forma de exclusão social.

No que respeita à apelidada pequena criminalidade, de carácter eminentemente urbano, relacionada com a existência de gangs juvenis e com certas e determinadas carências e desvios humanos e sociais, parece-nos que o papel do Estado na esfera do social, nomeadamente na saúde e segurança social, deve continuar a ser visto como de primordial importância, assumindo, em articulação com as autarquias locais e as IPSS, o desenvolvimento e implementação de programas sociais de reinserção e de criação de emprego.

Entre 1995 as funções sociais do Estado com um crescimento da economia de 2,4% absorviam 67% dos respectivos impostos até aos 88% dos dias de hoje. O Estado utilizou 74% do aumento da carga fiscal para financiar as suas funções sociais.

O espectro de um elevado índice de desemprego mantém-se com carácter duradouro e estrutural, sendo a causa principal de graves disfunções sociais e individuais, donde se destaca como uma das mais preocupantes as elevadas taxas de criminalidade.
A esperança de vida aumenta globalmente e o crescimento populacional, se bem que desigualmente repartido em termos geográficos e sociais, persiste acelerado.

O fenómeno da globalização, de que a internacionalização e liberalização das economias constitui a mais evidente manifestação, está em marcha, mas o balanço estimativo dos seus benefícios e custos sociais é incerto e o sistema capaz de assegurar uma repartição mais equitativa de ambos é ainda de resultados frágeis.

O PSD não defende a ausência de intervenção do Estado em domínios que deram corpo ao chamado Estado Providência, elemento fundamental do património da civilização europeia, onde os direitos fundamentais da pessoa humana, tiveram, na história da humanidade, a sua mais ampla expressão.

O PSD como partido humanista que é recusa determinantemente, porque redutora, uma visão economicista da sociedade, defendendo o reforço da justiça social e da solidariedade entre gerações.

Daí a necessidade de existirem politicas de Famílias e de apoio a essas mesmas famílias, assumindo politicamente também o conceito de família mono parental. O PSD não pode deixar de ser o Partido da modernidade.

O acesso ao emprego e os horários da escola muitas vezes não são compatíveis entre si e os interesses das crianças e dos pais.

Devemos assumir, como um traço distintivo, pedir mais responsabilidade às pessoas e recusar como caminho de saída o recurso à institucionalização das
crianças e dos idosos, o que implica mais contratualização entre o Estado e os vários agentes, aumentando a despesa pública e cujos resultados, muito mecânicos, deixam muito a desejar.

Tal não significa que não seja necessário encarar a reformulação do papel do Estado. Através dos tempos, o Estado tem vindo, progressivamente, a substituir-se aos indivíduos no relacionamento pessoal, que deixou de se processar num frente a frente, para passar a ser feito através desse grande interface, que é o Estado.

O Estado tornou-se, assim, numa espécie de sistema abstracto, baseado numa solidariedade que tem muito pouco de pessoal e muito mais de características mecânicas.

Esta evolução é fomentadora de irresponsabilidade social, dado que desaparece ou dilui-se a relação entre aquele que contribui e o outro que é apoiado num momento particular de adversidade.

O Estado deverá assumir, de forma inovadora e completa, o seu papel de agente regulador e fiscalizador.

Falamos de um Estado pós Providência onde a economia de mercado não pode conduzir para uma sociedade de mercado.

O tempo é de um modelo social de Estado. Só que o modelo social de Estado do PSD não é o da quadratura do círculo.

O PSD deve afirmar uma das características da social-democracia que se encontra aliás no traço genético do seu código fundador, o reformismo. Somos um Partido Social-democrata.