Simultâneamente o P.S. lança hoje, informalmente, no Debate Público, duas questões que são fundamentais, uma para o reequilíbrio da Administração Territorial, outra sobre a representatividade politica dos Cidadãos, através dos Deputados. Estas duas iniciativas, aparentemente desgarradas, representam bem a superficialidade que caracteriza a visão do P.S. e do seu Governo, sobre como desenvolver Políticas, que são determinantes para a reestruturação do Estado e da sua Organização Política. Poderemos por isso designar esta iniciativa, como Improvisação Reformista! Pretender usar o exemplo proposto, mas ainda não aprovado, da redução de Freguesias no Concelho de Lisboa para, do mesmo modo, reduzir o número de municípios no País, é uma evidente inconsequência com a realidade e um salto no vazio. Como se pode, com coerencia sociológica, demográfica e economica, mexer na representatividade municipal sem pré-definir e negociar institucionalmente um Pacto de Regímen que:
- Avalie definitivamente e implante um Modelo de Regionalização, no País. – Encontre uma formula, supra municipal, para integrar Municipios e atribuir-lhes dimensão com escala, minimizando o efeito sociológico da eliminação dessas designações Concelhias, que continuam a ser importantes para as Populações autóctones.
- Definir um Modelo de integração Municipal, que potencie essa nova realidade politico/administrativa, do ponto de vista económico, procurando criar espaços territoriais integrados, que minimizem a desertificação e integrem Tecido Empresarial, agrícola, industrial, ou de serviços.
-Tomar em conta a existência de Património com Potencial Cultural para o integrar estrategicamente, nesses novos espaços territoriais.
- Tomar em conta que integrar Municipios, implica também integrar Freguesias e que, para Elas, há que definir Políticas de Escala, como as antes mencionadas para a integração Municipal.
Sem me alongar mais, sobre outras questões relacionadas, refiro que para isto é necessário todo um programa de trabalho político, que implicitamente obriga a um Acordo Multipartidário primeiro e, logo, uma grande negociação com outras Instituições da Sociedade. Também hoje, o sempre presente Ministro Lacão veio ressuscitar uma Proposta antiga do PSD de alteração do numero de Deputados, para o seu patamar minímo, de 180, Constitucionalmente já estabelecido.
Agora o P.S. já aceita alterações Constitucionais, mas também nesta questão está a fazer propostas desgarradas da realidade, pois a necessidade subjacente que está implícita nesta Proposta, resulta da cada vez mais acentuada reclamação dos Cidadãos, de reforma do sistema Político, nomeadamente da representatividade e identificação dos Deputados, com os Cidadãos seus eleitores. O Professor Adriano Freire, para atenuar o distanciamento dos Deputados em relação aos Cidadãos, continua a sugerir ao P.S. que adopte o Modelo de Listas Abertas, qual Totoloto, em que os Cidadãos põem uma “cruzinha”, no nome dos Deputados de quem gostam mais, hierarquizando assim as Listas.
Há sinais claros de que os Cidadãos querem mais do que isso!, e isso resolve-se, estabelecendo Círculos Uninominais, 100, e um Grande Circulo Nacional, 80.
Logo vem a questão da representatividade política, ai Jesus(!) que os pequenos Partidos, pela regra da proporcionalidade, perdem representatividade ou desaparecem da Assembleia da Republica. Só desaparecem, se a qualidade pessoal dos seus candidatos não for suficiente para ganharem Eleições no seu Circulo Eleitoral! Além do mais, ainda têm o Circulo Eleitoral Nacional que continua a utilizar o método de Hondt, no tratamento dos resultados eleitorais. Assim é que vamos a ver quem tem categoria e credibilidade para ser Deputado e manter o contacto com os seus eleitores. Refiro estas duas propostas do P.S. hoje, porque elas, nos termos em que são apresentadas, revelam superficialidade, na sua avaliação, e Portugal necessita verdadeiramente de reorganização estrutural. Por isso estas propostas estão ligadas e necessitam, além do mais, de um autentico Acordo Institucional Inter-Partidário, e onde entre um Presidente da Republica, que tenha Poder e Autoridade Política, para patrocinar e implementar este Projecto. Com este Poderes Constitucionais, não o conseguirá e isso, também ter de ser revisto na necessária Reforma Constitucional.
Vieira da Cunha
2011/02/01
- Avalie definitivamente e implante um Modelo de Regionalização, no País. – Encontre uma formula, supra municipal, para integrar Municipios e atribuir-lhes dimensão com escala, minimizando o efeito sociológico da eliminação dessas designações Concelhias, que continuam a ser importantes para as Populações autóctones.
- Definir um Modelo de integração Municipal, que potencie essa nova realidade politico/administrativa, do ponto de vista económico, procurando criar espaços territoriais integrados, que minimizem a desertificação e integrem Tecido Empresarial, agrícola, industrial, ou de serviços.
-Tomar em conta a existência de Património com Potencial Cultural para o integrar estrategicamente, nesses novos espaços territoriais.
- Tomar em conta que integrar Municipios, implica também integrar Freguesias e que, para Elas, há que definir Políticas de Escala, como as antes mencionadas para a integração Municipal.
Sem me alongar mais, sobre outras questões relacionadas, refiro que para isto é necessário todo um programa de trabalho político, que implicitamente obriga a um Acordo Multipartidário primeiro e, logo, uma grande negociação com outras Instituições da Sociedade. Também hoje, o sempre presente Ministro Lacão veio ressuscitar uma Proposta antiga do PSD de alteração do numero de Deputados, para o seu patamar minímo, de 180, Constitucionalmente já estabelecido.
Agora o P.S. já aceita alterações Constitucionais, mas também nesta questão está a fazer propostas desgarradas da realidade, pois a necessidade subjacente que está implícita nesta Proposta, resulta da cada vez mais acentuada reclamação dos Cidadãos, de reforma do sistema Político, nomeadamente da representatividade e identificação dos Deputados, com os Cidadãos seus eleitores. O Professor Adriano Freire, para atenuar o distanciamento dos Deputados em relação aos Cidadãos, continua a sugerir ao P.S. que adopte o Modelo de Listas Abertas, qual Totoloto, em que os Cidadãos põem uma “cruzinha”, no nome dos Deputados de quem gostam mais, hierarquizando assim as Listas.
Há sinais claros de que os Cidadãos querem mais do que isso!, e isso resolve-se, estabelecendo Círculos Uninominais, 100, e um Grande Circulo Nacional, 80.
Logo vem a questão da representatividade política, ai Jesus(!) que os pequenos Partidos, pela regra da proporcionalidade, perdem representatividade ou desaparecem da Assembleia da Republica. Só desaparecem, se a qualidade pessoal dos seus candidatos não for suficiente para ganharem Eleições no seu Circulo Eleitoral! Além do mais, ainda têm o Circulo Eleitoral Nacional que continua a utilizar o método de Hondt, no tratamento dos resultados eleitorais. Assim é que vamos a ver quem tem categoria e credibilidade para ser Deputado e manter o contacto com os seus eleitores. Refiro estas duas propostas do P.S. hoje, porque elas, nos termos em que são apresentadas, revelam superficialidade, na sua avaliação, e Portugal necessita verdadeiramente de reorganização estrutural. Por isso estas propostas estão ligadas e necessitam, além do mais, de um autentico Acordo Institucional Inter-Partidário, e onde entre um Presidente da Republica, que tenha Poder e Autoridade Política, para patrocinar e implementar este Projecto. Com este Poderes Constitucionais, não o conseguirá e isso, também ter de ser revisto na necessária Reforma Constitucional.
Vieira da Cunha
2011/02/01
2 comentários:
A grande reforma administrativa que o País precisa, e que reduzirá a despesa pública e potenciará o crescimento económico, com base na endogeneização dos recursos e bens transácionáveis, é obviamente a Regionalização do continente.
O processo de regionalização, terá que ser complementado com a reforma do municipalismo, redução de concelhos e freguesias, e com a consequente revisão das competências, acentuando para os municípios e freguesias, a base de proximidade local. O fim dos governos civis, de estruturas regionais da administração central, que passarão numa lógica de base zero, para as Regiões Administrativas, aproximando eleitos e eleitores, e dando peso político e decisório a uma estrutura de cariz regional e local.
Esta é a grande reforma estrutural.
Estou de acordo com a redução do nº de deputados para 180, mas é necessário rever a lei eleitoral, de forma a aproximar os eleitos dos eleitores, aumentando a participação democrática, de forma a que se volte a acreditar na classe política. A criação de circulos uninominais de 100 deputados e um circulo nacional de 80 deputados, que corrija a proporcionalidade, é uma solução possível e defensável.
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