sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Um Pais a Viver Acima das Suas Possibilidades – A Questão Justiça

Uma das observações mais comuns na generalidade dos comentadores e economistas é que Portugal vive acima das suas possibilidades. O elevadamente endividamento do país, é o indicador que melhor traduz essa realidade. Os actuais níveis de consumo são suportados pelo crédito concedido por outros países e não pelos nossos níveis de produção.

Embora consensual, o problema está quando se pergunta às pessoas se consideram que estão satisfeitas com os seus níveis de rendimento/consumo. Como todos os inquéritos/sondagens demonstram, a maioria da população não está satisfeita com o seu nível de vida. Além disso, o salário mínimo em Portugal actualmente não chega a quinhentos euros, havendo imensos pensionistas cujo rendimento se situa entre os duzentos e trezentos euros. Ou seja, continua haver uma grande franja da população com níveis de rendimento/consumo manifestamente baixos. Sendo assim, como se pode afirmar que o país vive acima das suas possibilidades?

Como seria de esperar o grande culpado é o Estado. Iremos tentar apresentar um exemplo (sector da Justiça) que sustenta essa afirmação. Este sector é um dos piores em Portugal. Mesmo sabendo que poucas coisas funcionam bem neste país, a Justiça consegue surpreender pela negativa. Uma das possíveis explicações poderá ser a insuficiência de recursos afectos a este sector. Será que há gente a menos? Serão insuficientes os incentivos financeiros aos agentes envolvidos na Justiça?

Para tentar responder a essa pergunta, iremos socorrer das estatísticas do European Judicial Systems de 2006, que compara os sistemas judiciais de quarenta países europeus. O orçamento anual dos tribunais portugueses equivale a 0,4% do PIB, um valor que é praticamente igual ao da média europeia. Por este indicador constatamos que não gastamos, em termos de riqueza nacional, nem mais nem menos que os restantes países europeus. No entanto, se analisamos o orçamento total dos tribunais por habitante, a conclusão já é bastante diferente. Dos quarenta países, Portugal apresenta o quinto valor mais alto (cerca de 50€), só ultrapassado pela Áustria, Bélgica, Alemanha e Eslovénia. De notar que destes quatro, os três primeiros são países substancialmente mais ricos que Portugal.

O problema da Justiça também não resulta da escassez de meios humanos/materiais. Atendemos aos seguintes indicadores (todos apresentados por 100 mil habitantes). Nº de Tribunais - Portugal (2,2) UE (1,3); Nº de Juízes - Portugal (17,4) UE (15,7); Nº de Procuradores - Portugal (11,5) UE (9,5); Nº de Advogados - Portugal (17,7) UE (10,3); Nº de funcionários e técnicos administrativos - Portugal (93,5) UE (58).

Em conclusão, se a Justiça em Portugal é ineficiente não é pela falta de meios. Para todos os indicadores, Portugal está acima da média europeia, revelador do desperdício de recursos no país.

No entanto, o mais extraordinário prende-se com a componente financeira, nomeadamente vencimentos dos agentes envolvidos. Analise-se o caso dos juízes. Quando iniciam a sua carreira auferem um rendimento de cerca de 32.000 euros, que compara com um valor médio da UE de 37.000 euros. No topo da carreira, os juízes em Portugal atingem os 78.000 euros, já superior à média europeia de 74.000 euros. Mais relevante do que a comparação de valores absolutos, é a comparação que entra em linha de conta com o salário médio de cada país, isto é o nível de vida médio. Repare-se nestes valores: um juiz português no início de carreira aufere um salário 4 vezes superior ao salário médio nacional. Em Espanha este valor é de 2,5, atingindo 1,4 na Alemanha e 1,1 na França. Em toda a União Europeia só os países anglo-saxónicos têm valores mais elevados. Mas esta disparidade é fortemente aumentada com o número de anos de trabalho. No topo de carreira, um juiz português recebe 9,7 vezes mais do que o salário médio nacional, o valor mais elevado de toda a Europa. Este não é um fenómeno que se confine apenas aos juízes. Os procuradores-gerais são também os mais bem pagos de toda a Europa.

Com a apresentação destes números não se pretende, de forma alguma, afirmar que o facto de o país viver acima das suas possibilidades deriva dos elevados salários auferidos por juízes e procuradores. Nada me move contra juízes ou procuradores. Aliás, há muitas outras profissões, como por exemplo os professores, em que um fenómeno semelhante ocorre. O que este exemplo permite demonstrar que o Estado é o grande responsável pela insustentabilidade dos actuais níveis de consumo do país. Adicionalmente, permite concluir que é também no Estado que está a principal origem da enorme desigualdade na distribuição de rendimento em Portugal (a maior da União Europeia).

Assim, uma das proposta honestas para debelar este grave problema seria o congelamento de todos os salários, pagos pelo Estado, que fossem superiores em x vezes (por exemplo: 5) ao salário médio nacional. Esta medida seria aplicada a todas as carreiras, continuando haver possibilidade de promoção por mérito, de forma a não prejudicar todos aqueles que pelo seu esforço se distinguem dos seus colegas.

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