Documento de Trabalho

PAÍS, SOCIEDADE, COSTUMES, PESSOAS

1. O estado de crise, descrença e anemia continuada que o país vem atravessando há anos é resultado fundamentalmente de factores de natureza cultural, económica, institucional ou social?
2. Se tiver de escolher entre liberdade e segurança, por qual delas opta?
3. Defende o serviço militar obrigatório ou o actual regime de voluntariado?
4. As tradições, usos e costumes representam toda uma cultura a preservar ou um entrave à modernidade a combater?
5. Acha conciliável a existência de políticas e despesa pública voluntaristas de defesa da natalidade com o financiamento por parte do Estado do aborto?
6. Acha conciliável a existência de “salas de chuto” financiadas pelos contribuintes com o proibicionismo da actual lei do tabaco?
7. Deve o Estado regulamentar o casamento e as uniões de facto (seja entre pessoas do mesmo sexo ou de sexo diferente) e por essa via atribuir direitos e deveres de natureza fiscal, sucessória ou outra ou manter-se totalmente neutro perante as opções dos indivíduos, assumidas livremente de acordo com o respectivo padrão de valores (religiosos ou outros)?
8. Considera que o Direito das Sucessões deve estipular imperativamente os sucessíveis legitimários (cônjuge, descendentes e ascendentes) ou tal deverá ser apenas por defeito e sempre sobreponível por diferentes opções testamentárias?
9. Faz sentido que o Estado tribute a morte e as doações, seja com o extinto imposto sucessório ou com o actual imposto de selo?
10. Como conjugar a lei da paridade com a eventual criação no futuro de círculos uninominais?
11. O fascismo higiénico e terrorista da ASAE deve ser aprofundado, mantido ou irradiado?
12. O aquecimento global é uma ameaça ou simples moda passageira?
13. Concorda com a publicação das famigeradas “listas negras” dos devedores ao fisco?
14. A RTP e a RDP prestam efectivo “serviço público” ou são simples mas caros meios de propaganda? Irá mantê-las na posse do Estado ou privatizá-las?

ECONOMIA, FISCALIDADE, EUROPA

15. A globalização e o livre comércio internacional devem ser contidos, promovidos ou deixar que se desenvolvam livremente?
16. No actual contexto da economia portuguesa, que variável deve ser privilegiada: o consumo, a poupança ou o investimento?
17. O Estado deve definir “Planos Económicos e Estratégicos” com incentivos pontuais e (ou) sectoriais (tipo Plano Tecnológico, apoio a PMEs, benefícios à admissão de jovens licenciados) ou deixar que os agentes económicos actuem de acordo com as suas opções e riscos livremente assumidos?
18. Os “desígnios nacionais” são formulações de natureza estratégica e mobilizadora ou mera propaganda?
19. As Parcerias Público-Privadas representam actos de racionalização de custos públicos ou de satisfação a lobbies privados?
20. Acha que a intervenção do Estado a favor da manutenção dos chamados centros de decisão nacionais configura uma medida de carácter estratégico ou mero proteccionismo encapotado?
21. Considera que os mega-projectos (novo aeroporto, TGV, 3ª e 4ª pontes sobre o Tejo, requalificação ribeirinha de Lisboa) e os mega-eventos (Expo 98, Euro-2004, Mundial-2018, Olimpíadas-2???) têm efectivo impacto no desenvolvimento para além da “imagem” e do “prestígio” ou constituem gigantescas transferências de recursos a favor de consultores, construtores e financiadores? Se sim, como quantifica tal impacto? Se não, revogará as decisões já tomadas?
22. Se os mega-projectos são rentáveis, como o actual governo tem insistentemente divulgado, está disposto a deixá-los por exclusiva conta e risco da iniciativa privada?
23. Se considerar que os mega-projectos devem ser liderados e financiados pelo Estado, estaria disposto a sujeitá-los a referendo prévio?
24. Os portos e aeroportos devem ser geridos de forma centralizada ou de forma autónoma, por entidades regionais ou por concessão/privatização e sempre em total concorrência entre si?
25. Os transportes públicos de Lisboa e Porto devem continuar a ser financiados directamente pelo Orçamento de Estado, ou antes serem municipalizados / metropolitanizados / privatizados?
26. Defende as portagens nas SCUTs? E à entrada dos grandes centros urbanos?
27. Considera lícita a existência de participações empresariais do Estado em qualquer sector, tendo em conta que tal implica o seu financiamento compulsivo por todos os contribuintes, incluindo os respectivos concorrentes?
28. É irresponsável e deveria ser vedado propor reduções de impostos? E os aumentos, deveriam ser prévia e obrigatoriamente anunciados em campanha?
29. Concorda com a dupla tributação? Se não, está disposto a propor a abolição do IRC, dos impostos sobre o património e do IVA incidente sobre impostos específicos (ISP, IV, IT, IABA)?
30. Os incentivos fiscais ao investimento devem ser atribuídos de forma discricionária e privilegiando determinados investidores e(ou) sectores, ou em abstracto pela baixa generalizada dos impostos?
31. Concorda com uma reformulação profunda do actual sistema fiscal que passe pelo estabelecimento de taxas reduzidas, únicas e idênticas para o IRS (flat tax com um patamar de isenção), IRC e IVA e por uma completa simplificação com a inerente eliminação de todos os benefícios, deduções e isenções?
32. Concorda com a alteração da Lei das Finanças Regionais e Locais, que atribuísse às Regiões / Autarquias a totalidade da receita do IRS, IRC e IVA colectado localmente, bem como a capacidade para estabelecerem livremente as taxas daqueles impostos em completa concorrência fiscal?
33. Deve o Estado atenuar os efeitos sobre o consumidor da escalada dos preços do petróleo através da redução da fiscalidade sobre os combustíveis e (ou) subsidiação de empresas de transporte / agrícolas / pesqueiras?
34. É favorável à retirada de barreiras sobre os OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) para fazer face à escalada dos preços dos bens alimentares?
35. Concorda que o Estado deve definir uma estratégia energética que passe por uma enorme mobilização de recursos públicos a favor das fontes eólica e solar, com prejuízo do défice tarifário, que se irá reflectir no futuro em vultuosos agravamentos nas tarifas de electricidade?
36. Deve ser equacionada a opção nuclear?
37. Concorda com a uniformização fiscal a nível europeu como vêm solicitando os grandes países?
38. A PAC deveria ser mantida, reformada ou extinta?
39. Concorda com a federalização da UE que passe pela eleição directa de um governo e pelo reforço de poderes do Parlamento europeu?
40. Prefere a Europa das Nações ou a Europa das Regiões?
41. O Tratado de Lisboa deveria ter sido referendado?

POLÍTICA SOCIAL

42. Concorda que o direito à saúde, à educação, à habitação e ao emprego devem estar consagrados na Constituição? Se sim, considera possível garanti-los universalmente? Se não, propor-se-á rever aquela em conformidade?
43. Considera que o Estado deve ter o papel principal na prestação de serviços e cuidados de saúde? Se sim, continuará a política do actual governo de descontinuação de equipamentos no interior e criação de novos no litoral? Se não, está disposto a proceder à privatização integral de hospitais e centros de saúde?
44. Considera que os programas curriculares devem ser únicos e estabelecidos centralmente pelo Ministério da Educação ou variados e definidos livremente por cada escola?
45. Considera que o Estado deve ter o principal papel na prestação de serviços de educação? Se sim, continuará a política do actual governo de encerramento de escolas nas pequenas localidades? Se não, encara favoravelmente a privatização integral de escolas e universidades?
46. Concorda com a alteração do modelo de financiamento da educação, passando o Estado a financiar directamente o cliente por via do chamado cheque-ensino? Nestas circunstâncias e num cenário de inexistência de escolas públicas, estaria disposto a extinguir o Ministério da Educação?
47. Concorda com a revogação da Lei do Arrendamento, passando este a reger-se pelos contratos estabelecidos livremente entre senhorios e inquilinos?
48. Considera possível e desejável actualizar as rendas antigas num prazo de 5 anos?
49. O salário mínimo é um direito social irrevogável ou um obstáculo à criação de emprego?
50. Deve o salário mínimo continuar uniforme para todo o País, variar em função da riqueza e nível de desenvolvimento de cada região, ou ser extinto?
51. Defende a manutenção da actual lei laboral, a recente reforma do PS ou a sua total liberalização?
52. A cultura deve ser considerada como uma actividade subsídio-dependente ou como um negócio integrando o lucrativo sector do lazer?
53. Defende um sistema de reforma de capitalização ou distributivo como o actual?
54. Deve o Estado ser o garante da reforma de todos os cidadãos ou deverá o sistema ser totalmente privatizado?
55. A solidariedade deve ser assegurada por burocratas ou por cidadãos voluntários? E deverão estes serem financiados pelo Estado?

ESTADO, SISTEMA POLÍTICO

56. A actual Constituição deve ser mantida, revista ou substituída por outra?
57. O Estado “deve ir a todas” ou restringir-se apenas a funções de soberania, justiça e defesa? Se defender esta última hipótese, quais os ministérios que irá extinguir?
58. Defende o regime monárquico ou republicano?
59. Tendo em conta que a República foi implantada pela força, acha que ela deveria ser referendada?
60. Os crucifixos foram bem retirados das salas de aula, devem voltar a ser repostos ou deixar tal decisão ao critério de cada escola?
61. Defende a separação de poderes? Considera que ela existe de facto em Portugal? Se não, o que se propõe fazer para implementá-la?
62. Defende um sistema político presidencialista, parlamentarista ou de “semis” como é o nosso?
63. Um sistema eleitoral deve privilegiar a vertente da proporcionalidade ou da representatividade?
64. Defende a Regionalização política e administrativa do continente? Em caso negativo, e na certeza de que se mostrará fervoroso(a) adepto(a) da descentralização, como, quando e em quanto tempo pretende implementá-la?
65. Aceitaria a consagração constitucional do direito de secessão de uma região ou comunidade, desde que tal fosse expressamente referendado pelos seus habitantes?
66. Justificam-se os distritos e correspondentes governadores civis? Se não, em quanto tempo os irá extinguir?
67. Concorda com a fusão de concelhos e freguesias? Se sim, estaria na disposição de a impor?
68. Considera equilibrado o actual mapa eleitoral com o maior círculo (Lisboa) a eleger quase 20 vezes mais deputados do que o menor (Portalegre)? Se não, qual a reformulação que propõe?
69. Independentemente das restrições constitucionais, qual o sistema eleitoral que defende para Portugal: proporcional, maioritário simples (tipo inglês), maioritário a 2 voltas (tipo francês) ou misto (tipo alemão)? Se opta por este último, considera que deverá haver um único círculo plurinominal de compensação, ou vários de dimensão regional?
70. O nº de deputados no Parlamento (230) deve manter-se ou baixar para menos de 100, à semelhança da Bélgica e Holanda com população semelhante?
71. Assumindo-se V. como candidato(a) a 1º ministro e sendo indiscutível que a maioria do eleitorado vota em pessoas, concorda com a eleição individual e em separado do chefe do governo?
72. Defende um sistema eleitoral uniforme para a eleição dos órgãos de poder em todos os escalões (central, regional e autárquico) ou diverso consoante o escalão como é o actual?
73. A justiça em Portugal não funciona por ineficácia dos Magistrados ou dos Tribunais?
74. É desejável que o poder judicial também seja sufragado?
75. Admitindo que os Tribunais funcionam mal por questões de intendência, equaciona concessionar a sua gestão a entidades privadas?
76. Justifica-se a limitação de mandatos a qualquer nível, apesar de ela constituir um bloqueio à liberdade de eleger e ser eleito?

PARTIDO

77. A reforma que falta no PSD é programática ou estatutária?
78. Sá Carneiro era social-democrata, liberal, conservador ou democrata-cristão?
79. Cavaco Silva era (é) tecnocrata, autoritário, tímido ou antipático?
80. Sá Carneiro e Cavaco Silva pertenciam às “Elites” ou eram “Populistas”?
81. Considerando que o “caciquismo” visa utilizar a política para defesa dos interesses - muitas vezes obscuros - de alguns, ele é apenas um fenómeno local ou sobretudo central?
82. Os cabeças das listas (e não só) de deputados ao Parlamento, devem ser candidatos com estreita ligação ao círculo, ou “notáveis” geralmente residentes em Lisboa?
83. Manuel Campelo, o célebre “deputado do queijo limiano”, tomou então uma atitude criticável e a evitar, ou louvável e a emular?
84. Quem considera ter mais legitimidade para ser delegado ao Congresso por inerência: os deputados e autarcas ou os representantes das estruturas autónomas (JSD, TSD, amanhã porventura também as Mulheres…)?
85. Defende o actual sistema de eleição do líder através das Directas ou preferia o anterior sistema de eleição via Congresso?
86. Nas Directas as pessoas escolhem livremente ou de acordo com a indicação do “cacique local”?
87. A selecção dos candidatos do Partido a órgãos nacionais e autárquicos, deve ser efectuada pelos órgãos dirigentes (nacionais, distritais ou concelhios) ou através de Primárias abertas aos militantes?
88. Admitindo que nas Directas e eventuais Primárias abertas a militantes é decisivo no resultado o efeito da “cacicagem” e dos sindicatos de voto, e tendo em atenção que a vida interna do PSD, enquanto partido de poder, tende a afectar a vida dos cidadãos em geral, aceitaria abrir aquelas a todo e qualquer cidadão eleitor?
89. O financiamento dos partidos políticos deve advir de pessoas e instituições privadas, dos particulares, instituições e Estado, apenas dos particulares e do Estado ou só do Estado?

90. Na presente campanha para as Directas, qual o valor que gastou no pagamento de quotas a militantes e a quantos? Quais as suas fontes de financiamento? Pretende no final proceder à publicação das contas?