Mudança, por Portugal

O dia 5 de Junho, com a vitória eleitoral de Pedro Passos Coelho e do PSD, marca claramente o início de um novo ciclo político em Portugal, que se quer seja também um ciclo de governação estável e forte programaticamente, que resolva os enormes problemas financeiros, económicos e sociais do País.
Estabilizar as finanças públicas, reduzir o endividamento e assegurar políticas que apostem na produção de bens e serviços transaccionáveis, na agricultura, no mar, na nova economia, na cultura, fazendo da exportação e da internacionalização da economia, o vector chave para o crescimento económico e para o emprego, será o que o futuro governo, não tenho dúvidas, fará.
O Acordo político hoje assinado pelos líderes do PSD e do CDS, consubstancia a vontade firme de dotar Portugal de um governo competente e com apoio político, que não só inverta a grave crise do País, como aja numa via reformista de mudança, pelos portugueses, tendo em conta os mais desprotegidos da sociedade.
Não escondendo que vêm aí tempos difíceis, virá também uma enorme luz de esperança num futuro melhor.
Portugal, tem inteligência, uma nova geração bem preparada, ou seja recursos humanos qualificados, e a aposta nos novos sectores, será fonte de criação de emprego qualificado e da redução da dependência externa e a base de uma economia de progresso, assente no crescimento económico, na justa retribuição mérito, e na promoção do nível de vida e do equilíbrio justo da sociedade.
As linhas programáticas que constam deste acordo, vão no sentido correcto da estabilização financeira, mas também na concretização de um plano de emergência social que ajude os mais desfavorecidos e na aposta no crescimento económico, apostando no empreendedorismo, nas PMEs, assumindo claramente uma visão consistente de coesão social.
Dada a importância deste acordo político para Portugal, o Porto Laranja faz a sua publicação na integra.


Luis Artur



ACORDO POLÍTICO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PSD E O CDS/PP PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROJECTO POLÍTICO DE LEGISLATURA

Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.

As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.

Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa.

E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.

Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.

É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.

Assim, o PSD e o CDS/PP:

- Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;

- Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;

- Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50%;

- Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:

I

FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA DO GOVERNO
1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.

3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.

4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.

5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:

a. Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;

b. Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.

c. Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.

d. Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

e. Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.
f. Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.
g. Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.

h. Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.

i. Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.

j. Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.

6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no “Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação”.

7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento do programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.

II


COLABORAÇÃO NO PLANO PARLAMENTAR

1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.

2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:

a. Programa do Governo;

b. Moções de confiança e de censura;

c. Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;

d. Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;

e. Propostas de lei oriundas do governo.
f. Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;
g. Propostas de referendo nacional;

h. Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.

3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.

4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:

a. Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;

b. Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;

c. Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;

d. Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.

5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.

III


COLABORAÇÃO POLÍTICA EXTRA-PARLAMENTAR

1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, ainda:

a. No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;

b. A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.


IV


DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.

2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional.

Lisboa, 16 de Junho de 2011

Jantar / Debate - "A Reforma do Sistema Político em Portugal e/ou a 4ª República?" com o Dr. Pedro Santana Lopes

Mais um grande êxito do Porto Laranja, o debate sobre o Sistema Político que teve como orador o Dr. Pedro Santana Lopes.

Perante uma sala completamente lotada, Pedro Santana Lopes fez uma intervenção brilhante, sobre a situação política do país e a reforma do sistema político, ao qual se seguiu como é hábito um debate extremamente vivo.

Defendeu que o actual sistema semi-presidencial, imposto pelo conselho da revolução e o pacto MFA - Partidos, não tem hoje sentido, e não favorecendo a estabilidade governativa, é um dos factores que motiva o atraso do País.

Recordou Francisco Sá Carneiro e a sua visão do sistema constitucional, fazendo o paralelo para os dias de hoje e defendendo que a acção política deve acima de tudo ser feita com total transparência.

A acção política tem como fim último as Pessoas, e por isso defendeu além da democracia representativa a democracia participativa, pelo que urge concretizar uma reforma da qual se fala há trinta anos, mas para a qual nunca houve real vontade político partidária para a concretizar, a redução do nº de deputados para 130, a criação de um Senado com 50 senadores e a concretização dos círculos uninominais.

Defendeu um forte movimento de descentralização no País, dando o exemplo do que ele próprio fez enquanto Primeiro Ministro com a deslocalização de algumas Secretarias de Estado. A este propósito defendeu a Regionalização, como uma reforma importante em todo o quadro de reformas do sistema político.

Sem dúvida nenhuma, uma grande intervenção de Pedro Santana Lopes.

Reformas profundas vs medidinhas

Parece que a redução dos deputados se tornou na mãe de todas as reformas, a avaliar por esta notícia:

O PSD vai encomendar a Manuel Meirinho Martins um estudo sobre a revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República, em que um dos principais objectivos será a redução do número de deputados, apurou o PÚBLICO.

Vai sendo tempo de pensarmos em reformas a sério e de nos deixarmos de simbolismos bacocos e de medidinhas que pouco ou nenhum efeito teriam na despesa pública, por muitas petições cibernéticas que gerem.

A lei eleitoral deve efectivamente ser revista, mas enquadrada numa reforma profunda do sistema político e da administração pública. Que terá de passar naturalmente por uma revisão constitucional (melhor seria uma nova Constituição...), em boa hora lançada pelo PSD a debate, mas de imediato retirada pelo clamor de rejeição que a "central de comunicação socretina" desde logo lançou. Enorme erro político do PSD. Quando se está convicto da bondade de uma reforma, uma verdadeira postura de Estado levará a defendê-la contra tudo e contra todos, informando, esclarecendo, fazendo pedagogia política. Sá Carneiro demonstrou-nos que uma estratégia agressiva em defesa de convicções traz dividendos a prazo. Não fosse o seu combate encetado em 1979 e talvez ainda hoje tivessemos o Conselho da Revolução...

O sistema político tem de ser mudado, pois já vimos que este está esgotado. Mudar significa alterações completas do paradigma, quiçá verdadeiras rupturas com o status quo. E os diagnósticos já foram todos feitos ao longo de mais de uma década. É consensual que o semi-presidencialismo, uma coisa que não é carne nem peixe, é um factor de instabilidade política; mudemos então para um parlamentarismo ou presidencialismo puros. Estamos de acordo que há um predomínio excessivo do poder executivo face ao legislativo e judicial, um dos factores da nossa corrupção endémica; criem-se mecanismos de controlo, verdadeiros checks & balances. Todos nos queixamos da falta de representatividade dos políticos eleitos que pouca ou nenhuma atenção prestam a quem os elege; altere-se o sistema de representação de proporcional para maioritário com a criação de círculos uninominais que confiram ao eleitor a capacidade de sancionar quem elegeu. Diabolizamos a nossa administração pública, cara, mastodôntica, omnipresente e ineficiente; redefinam-se as funções do Estado, retirando-lhe tudo o que possa ser feito de forma mais eficaz pela sociedade civil; privatizem-se ou extingam-se todas as empresas públicas e municipais; reduzam-se os concelhos para não mais de 100 e as freguesias para não mais de 1.000, com dimensões populacionais minimamente homogéneas.

A reestruturação concelhia é fundamental numa óptica de racionalizar estruturas e deveria ser articulada com a revisão da lei eleitoral. Porque não considerar cada concelho um círculo uninominal com eleição a 2 voltas se necessário? Não tenhamos receio de ter um Parlamento integralmente constituído por "deputados limianos". Os conflitos de interesses, sejam eles de âmbito nacional, regional ou local, devem ser dirimidos politicamente em sede própria e o Parlamento é o órgão adequado para o efeito. Os deputados tenderiam a defender fundamentalmente os interesses dos seus eleitores, no fundo a sua verdadeira missão e o objecto de uma democracia representativa.

São estes temas que devem ser trazidos a debate e, se bem comunicados, são passíveis de uma maior e mais consistente participação política dos cidadãos. Discuta-se o que vale a pena e não medidinhas avulsas e pontuais que apenas garantem efémeras parangonas mediáticas.

Nesta óptica, o Porto Laranja tem-se afirmado como dos poucos núcleos de debates verdadeiramente estruturantes. Assim continue.

QUEM INCENDIOU O PS ?

Ou o PSD é tão superficial na avaliação do que representa, estruturalmente, uma redução/racionalização do número de Deputados, descontextualizada de uma urgente e necessária reestruturação Política/Administrativa do Território, ou então o seu Líder Parlamentar, Miguel Macedo, deu um Golpe de Génio ao Grupo Parlamentar do PS, ao aceitar de imediato a “disponibilidade” do Ministro Lacão, ao propor ao Grupo Parlamentar do PS, o inicio de conversações sobre o Assunto.
É que, com essa resposta imediata ao “desabafo” do Ministro, Miguel Macedo acendeu o rastilho e “incendiou” o Grupo Parlamentar do PS, contribuindo para que se desencadeasse um conflito potencial entre o PS Parlamento e o PS Governo, se tomarmos a sério a decisão anunciada ontem, pelo Ministro Lacão, de iniciar conversações directas com o PSD, mesmo sem a cooperação do Grupo Parlamentar Socialista que, pelo discurso de F. Assis, reafirmado por Sérgio Sousa Pinto, “entende que este assunto não resolve nenhum dos problemas actuais dos Portugueses e é um acto populista de quem o anuncia” (sic.)
De facto, levantar a questão da Representação Parlamentar, descontextualizada do que deve ser feito antes, que é estrutural, a Reforma Política/Administrativa que integra a Regionalização seguida da racionalização de Concelhos e Freguesias, e querer voltar a improvisar e a reconstruir o País, de cima para baixo ou, em linguagem mais popular, começar a “casa pelo telhado”, representa bem o desnorte político em que vive o Governo ou, em particular, o seu Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Se tomarmos em conta, que ontem o Conselho de Ministros decidiu e divulgou que nos próximos meses vai apresentar propostas e iniciar conversações, sobre a Reorganização Administrativa dos Municípios e Freguesias, nomeadamente com a participação da Associação de Municípios Portugueses, entende-se bem a posição e atitude do Líder Parlamentar do PS/Francisco Assis, que considera a questão do número de Deputados importante, mas não urgente.
Provavelmente porque, como muitos outros cidadãos, está consciente da complexidade da questão que, para ser bem-feita e útil ao País, deverá ser a consequência de outros ordenamentos prévios, ao nível do reordenamento político do Território de que, estruturalmente, o País necessita, já com bastante atraso na sua necessária realização.
Enfim, entre a improvisação, a superficialidade das Propostas Políticas, a conflitualidade intrapartidária e com o Governo, fica a dúvida de saber se Miguel Macedo só quis “incendiar o PS” ou se ele, e o seu Partido, também crê que a referida redução do número de Deputados, é um assunto que se resolve apenas, com umas tantas Reuniões no Parlamento, entre o PS e o PSD.


Se Deus existe, que nos proteja de tanta irreflexão e superficialidade de análise e aventureirismo Político, com que está a ser Governando este País.

Vieira da Cunha

2011/02/04

AGORA-SOCIALISMO REFORMISTA

Simultâneamente o P.S. lança hoje, informalmente, no Debate Público, duas questões que são fundamentais, uma para o reequilíbrio da Administração Territorial, outra sobre a representatividade politica dos Cidadãos, através dos Deputados. Estas duas iniciativas, aparentemente desgarradas, representam bem a superficialidade que caracteriza a visão do P.S. e do seu Governo, sobre como desenvolver Políticas, que são determinantes para a reestruturação do Estado e da sua Organização Política. Poderemos por isso designar esta iniciativa, como Improvisação Reformista! Pretender usar o exemplo proposto, mas ainda não aprovado, da redução de Freguesias no Concelho de Lisboa para, do mesmo modo, reduzir o número de municípios no País, é uma evidente inconsequência com a realidade e um salto no vazio. Como se pode, com coerencia sociológica, demográfica e economica, mexer na representatividade municipal sem pré-definir e negociar institucionalmente um Pacto de Regímen que:

- Avalie definitivamente e implante um Modelo de Regionalização, no País. – Encontre uma formula, supra municipal, para integrar Municipios e atribuir-lhes dimensão com escala, minimizando o efeito sociológico da eliminação dessas designações Concelhias, que continuam a ser importantes para as Populações autóctones.

- Definir um Modelo de integração Municipal, que potencie essa nova realidade politico/administrativa, do ponto de vista económico, procurando criar espaços territoriais integrados, que minimizem a desertificação e integrem Tecido Empresarial, agrícola, industrial, ou de serviços.

-Tomar em conta a existência de Património com Potencial Cultural para o integrar estrategicamente, nesses novos espaços territoriais.

- Tomar em conta que integrar Municipios, implica também integrar Freguesias e que, para Elas, há que definir Políticas de Escala, como as antes mencionadas para a integração Municipal.

Sem me alongar mais, sobre outras questões relacionadas, refiro que para isto é necessário todo um programa de trabalho político, que implicitamente obriga a um Acordo Multipartidário primeiro e, logo, uma grande negociação com outras Instituições da Sociedade. Também hoje, o sempre presente Ministro Lacão veio ressuscitar uma Proposta antiga do PSD de alteração do numero de Deputados, para o seu patamar minímo, de 180, Constitucionalmente já estabelecido.

Agora o P.S. já aceita alterações Constitucionais, mas também nesta questão está a fazer propostas desgarradas da realidade, pois a necessidade subjacente que está implícita nesta Proposta, resulta da cada vez mais acentuada reclamação dos Cidadãos, de reforma do sistema Político, nomeadamente da representatividade e identificação dos Deputados, com os Cidadãos seus eleitores. O Professor Adriano Freire, para atenuar o distanciamento dos Deputados em relação aos Cidadãos, continua a sugerir ao P.S. que adopte o Modelo de Listas Abertas, qual Totoloto, em que os Cidadãos põem uma “cruzinha”, no nome dos Deputados de quem gostam mais, hierarquizando assim as Listas.

Há sinais claros de que os Cidadãos querem mais do que isso!, e isso resolve-se, estabelecendo Círculos Uninominais, 100, e um Grande Circulo Nacional, 80.

Logo vem a questão da representatividade política, ai Jesus(!) que os pequenos Partidos, pela regra da proporcionalidade, perdem representatividade ou desaparecem da Assembleia da Republica. Só desaparecem, se a qualidade pessoal dos seus candidatos não for suficiente para ganharem Eleições no seu Circulo Eleitoral! Além do mais, ainda têm o Circulo Eleitoral Nacional que continua a utilizar o método de Hondt, no tratamento dos resultados eleitorais. Assim é que vamos a ver quem tem categoria e credibilidade para ser Deputado e manter o contacto com os seus eleitores. Refiro estas duas propostas do P.S. hoje, porque elas, nos termos em que são apresentadas, revelam superficialidade, na sua avaliação, e Portugal necessita verdadeiramente de reorganização estrutural. Por isso estas propostas estão ligadas e necessitam, além do mais, de um autentico Acordo Institucional Inter-Partidário, e onde entre um Presidente da Republica, que tenha Poder e Autoridade Política, para patrocinar e implementar este Projecto. Com este Poderes Constitucionais, não o conseguirá e isso, também ter de ser revisto na necessária Reforma Constitucional.

Vieira da Cunha
2011/02/01

Jantar / Debate - " A Reforma do Sistema Político em Portugal e/ou a 4ª República?" com o Dr. Pedro Santana Lopes

Jantar / Debate "A Reforma do Sistema Político em Portugal e/ou a 4ª República?"
Convidado: Dr. Pedro Santana Lopes

Data: 10 de Fevereiro (Quinta-Feira), 20h 15m
Local: Hotel Tuela


Organização Porto Laranja.
Participação livre.


As reservas para o jantar devem ser confirmadas para o email portolaranja@gmail.com até ao dia 8 de Fevereiro.

O NOVO MERIDIANO POLÍTICO

A visita que, na semana passada, Hu Jintao realizou a Washington e que terminou em Chicago, assinando com a Boeing um Contrato para a compra, em uma só encomenda de 200 Aviões, pelo valor 19 mil milhões de $USD, representa, em minha opinião, o início do fim da Europa como uma das duas bases em que até esta data assentou a Estrutura Política Dominante que influenciava, decisivamente, as grandes decisões políticas ao nível Planetário.

Afirmo que este tempo, marca o início do fim, não porque isso vá acontecer de forma determinante e notória, de imediato ou no ano em curso mas, porque já está acontecendo quotidianamente, de forma imperceptível para quem preste pouca atenção á Política Internacional, mas que é já evidente nas entrelinhas dos comportamentos políticos e económicos que estão a contribuir, decisiva e irreversivelmente, para a alteração da posição da “Hora Zero”, fixada a partir do Meridiano de Greenwich, que estabelecia a base das relações Euro-Atlânticas e que agora terá de ser transferida, algures para uma linha de intercepção que percorrerá, de Norte para Sul este Planeta, centrada no Oceano Pacífico, estabelecendo o espaço Político Sino-Americano.

Esse será, no futuro próximo, também o Eixo Político-económico Universal e se a Europa não acertar o seu “Relógio Político” vamos ficar com o horário do nosso desenvolvimento atrasado, irremediavelmente, porque estaremos a dormir quando as duas margens do Oceano Pacífico estão a trabalhar a um ritmo frenético, os da Costa Americana W, para não perderem uma quota de Liderança e os do “outro lado” – Costa Asiática, imparáveis a crescerem e dominarem a nova realidade política internacional.

Este é o resultado, já visível, das indecisões ao nível da UE, em relação ao desenvolvimento e implementação do Tratado de Lisboa, da falta de uma Autoridade Fiscal que, a nível Europeu, estabeleça e controle os parâmetros macroeconómicos de sustentabilidade da moeda única/Euro, enfim, da tricefalia raquítica que actualmente dirige a União Europeia, dando de si mesma, a imagem de um Continente/politicamente á deriva, sem Força Militar própria, se não for amparada pela NATO/EEUU, constituída por Governos, predominantemente Parlamentares, fracos e sem Líderes visíveis, alguns até corruptos ou corruptores e, em consequência, sem uma Política Externa coesa e uniforme, que se apresente nos Aerópagos Internacionais, com a autoridade que a sua História, Cultura e o ainda Poder Económico e Diplomático lhe poderiam proporcionar.

Enquanto vivemos neste Plano Inclinado e vamos descaindo outros se fortalecem, não se preocupam tanto com a sua Democracia Interna, crescem Económica e Financeiramente, sem respeitarem Direitos Sociais e Ambientais Básicos, mantêm preso um Prémio Nobel da Paz, bloqueiam o Tibete e nós, subservientemente, já nem sequer temos condições para lhes reclamar o que quer que seja.

Até o Clássico Discurso dos “Direitos Humanos” metemos na gaveta, ou referimos apenas aqui, antes de viajarmos para lá ir vender/exportar divida soberana e fazemo-lo, discretamente para o Embaixador aqui residente não ouvir.

Há um denominador comum, que em minha opinião, em tudo isto interessaria aos Portugueses observar e sobre ele reflectir.

É que os Países que se estão a desenvolver rapidamente, são dirigidos por Sistemas Políticos de Poder Centralizado/Personalizado, Democrático de pendor Presidencial e outros por Governos Autoritários e, por essa razão, também fortes e determinados.

As Sociedades contemporâneas estão a tornar-se altamente competitivas e, manter esse nível de competitividade Política, Económica e Social, exige lideranças fortes, compromissos públicos e claros com execução de Políticas e Objectivos mensuráveis e eleitoralmente avaliáveis.

Em contraste já não há tempo para “mastigar decisões” por largos meses ou procurar equilíbrios políticos improváveis, que entorpecem a necessidade de decisões rápidas e determinadas na obtenção de resultados.

Os sistemas de Governo de base Parlamentar, particularmente em períodos de indefinição maioritária, não respondem á velocidade que o tempo presente exige e, por isso, bloqueiam decisões, não conseguem compromissos viáveis e nunca chegam a aplicar as Políticas Eleitorais a que se propõe, quando não fazem até o contrário.

É por estas razões que defendo a mudança de paradigma, ou seja, a necessidade de abrirmos o recrutamento do Presidente da Republica, também e autenticamente, desde a Sociedade Civil, onde há homens/mulheres com experiência de vida, maturidade e visão de futuro, que muitas vezes a Classe Política não tem para oferecer.

O País necessita de Gente experiente, que desde outras perspectivas, pragmáticas e eficazes, se candidatem a exercer o poder com legitimidade e autoridade democrática e assim possa determinar e exigir ao Governo o exercício da competência e da responsabilidade política.

Os partidos terão assim, concorrência directa desde os Cidadãos e terão de se esmerar para oferecerem líderes capazes de governar com competência e probidade.

Os resultados eleitorais de ontem evidenciam claramente isso.

Um Candidato ONG, com um discurso conciliador com os Cidadãos e os seus problemas e a ruptura com o Sistema Político, obteve quase 15% de votos!
Um candidato que vem ridicularizar o Sistema Político e os seus Agentes obtém 65% dos votos que obteve o PCP, que tem mais de 80 Anos de implementação em Portugal!
A soma dos votos de Cidadãos que saíram de casa para ir votar em branco, mais os votos que ridicularizaram o sistema político, valem quase 9,5%!

Que necessitamos mais para entender os “sinais” da dita Sociedade Civil?

É tempo da revelação de homens/mulheres Líderes, que se afirmem sobre as estruturas partidárias, apodrecidas no seu interior, por redes de compromissos e subserviências.

Por isso pondero e reitero a necessidade de uma profunda reflexão do nosso Sistema Político, que recupere o melhor da força e qualidade de Cidadãos, que estão disponíveis em e para Portugal.

Vieira da Cunha

UM PRESIDENTE COM PODERES, JÁ!

Em tempo de Eleições Presidenciais o Discurso Político está presente no quotidiano dos Cidadãos e, invariavelmente, está constituído por frases feitas, absolutamente sem conteúdo realizável, no quadro das funções do cargo que está na disputa eleitoral.

Aliás o Discurso Político está, desde o fim do Discurso Ideológico, substituído por um Discurso formado por palavras, agrupadas em pequenas frases, que são “cozinhadas” pelos assessores de comunicação dos candidatos, com o objectivo de “atingirem “ os Eleitores e criarem neles a convicção de que o que ouvem é um Propósito sincero e realizável, se o Candidato for eleito.

- Frases como “Eu trabalharei para acabar com o Desemprego”
- “Eu lutarei pela Justiça Social” “ É tempo de os Ricos pagarem a crise”
- “Comigo na Presidência não passarão leis que acabem ”
Com o Sistema Nacional de Saúde
Com o Ensino Público
Com o Sistema da Segurança Social
- Eu não permitirei os despedimentos selvagens dos Empresários
- Acabarei com a corrupção
Etc,…Etc…

Todo este enunciado de propósitos, afirmados no calor de um Comício, ou na valeta de um passeio numa manifestação de Rua, correspondem a uma atitude idealista que nunca poderá, objectivamente, ser traduzida em factos reais, desde logo porque, no que se refere às funções do Presidente, nenhum destes propósitos pode, por ele, ser decidido ou influenciado, de forma determinante, se considerarmos os poderes constitucionais atribuídos ao P.R.

Este comportamento discursivo, idealista e irrealizável, também está presente no Discurso dos Líderes Partidários, quando disputam Eleições Legislativas apesar de, como Primeiro-Ministro, sempre poderiam concretizar algo do que prometem se não fossem, invariavelmente, tão superficiais na elaboração de um Discurso Político.

Vamos criar 150.000 novos empregos? Como?
Quem cria empregos são os Empresários do Sector Privado! E quem sabe o que eles vão fazer, no período de uma Legislatura, nem eles sabem ao certo?
O Sector Público e a burocracia do Estado está a não admitir mais pessoal, porque já tem gente a mais.
Então como se vão, ou iam, criar 150.000 novos empregos?!
Como se mede, com o mínimo de rigor, a concretização desse objectivo?

Vem esta reflexão a propósito da situação pantanosa em que volta a estar o quadro político em que vivemos e somos (des) governados.
Defendi há dias, no espaço televisivo “ Espaço Público”, que Portugal necessita com urgência de uma alteração Constitucional dos Poderes do Presidente da Republica, para que a sua legitimidade, obtida como voto unipessoal maioritário que os Cidadãos lhe outorgam, possa ser utilizado com maior eficácia Democrática.

Como Modelo propus o que Constitucionalmente está, há várias décadas, adoptado em França e que mitiga o Parlamentarismo Representativo, com uma Presidência executiva que actue, no essencial com dimensão de Estado, para além da visão conjuntural de cada Partido do arco do Poder e em cada momento.

Não me alongo em explicações que obrigariam a referências em Direito Constitucional Comparado, mas refiro apenas alguns exemplos que, com este Modelo Constitucional, poderíamos com êxito aplicar á realidade político-económica e social que vivemos em Portugal.

É reconhecido por os Actores Políticos, não praticantes da vida partidária, pelos Sectores Académicos, por ex-Ministros, pelos grandes Empresários e por Pensadores independentes, que Portugal nos últimos dez anos perdeu o rumo e é governado sem objectivos colectivos de médio e largo prazo.

Fizemo-lo bem e responsavelmente para entrarmos na CEE e, posteriormente, para realizar as condições económicas/financeiras de Maastricht, para aderirmos ao Euro.
E depois, que novas metas para o nosso desenvolvimento estabelemos e estamos a realizar colectivamente?
Absolutamente nenhumas!

Nem sequer estamos a caminho do Socialismo, como proclamava a Constituição fundadora de 1976, porque há muito que os Socialistas meteram “o Socialismo na gaveta” e são mais praticantes do neo-liberalismo, que dizem combater, mas que, irresponsavelmente, praticam todos os dias.

Então qual seria, neste contexto, o papel do P.R. no Modelo Constitucional com Poderes reforçados, á Francesa?!

- Garantir o funcionamento das Instituições e a continuidade do Estado.
- Garantir a independência da Justiça, presidindo ao seu Conselho Superior.
- Poder dissolver a A.R.
- Nomear o P.M. e sob proposta dele, os Ministros.
- Promulgar as Leis, podendo devolvê-las para reapreciação, e sobre elas exercer o direito de veto ou suspensivo, para apreciação do Tribunal Constitucional.
- Presidir regularmente ao Conselho de Ministros e a outros como, Defesa Nacional e Segurança Interna.
- Assumir a Chefia integrada nas Forças Armadas
- Nomear Oficiais-Generais, Conselheiros de Estado, Embaixadores, Presidente do Tribunal de Contas. Todos sobre Proposta do Governo.
- Poder demitir o P.M. e solicitar ao Parlamento a indicação de outro Candidato, para substituição.
-Designar o Presidente do Governo Regional, interpretando os resultados eleitorais.
-Nomear os Presidentes das Entidades Reguladoras e de Controlo Independente da Execução Orçamental, sob proposta do Governo.

Este conjunto de funções permitiria que, em Portugal, o P.R. tivesse uma função política e uma responsabilidade compatível com a sua legitimidade eleitoral.
Na actual situação de indefinição do nosso futuro, o P.R. poderia convocar os Partidos Políticos para a institucionalização de acordos sectoriais de regime na área do desenvolvimento económico a médio prazo, em assuntos de segurança interna, na participação internacional das forças armadas, diplomacia económica e na integração e relação com as Comunidades Portuguesas disseminadas pelo mundo.

Com este perfil de poderes o P.R. participaria activamente nos Conselhos Europeus, com o seu Primeiro-Ministro, viajaria e representaria o País em negociações internacionais, de carácter económico e financeiro e não estaria na lamentável situação de agora, em que não sabe como e a quem o P.M. e o Ministro das Finanças andam a negociar / vender a nossa divida externa, sabe-se lá a troco de que compromissos políticos que podem afectar a nossa Soberania e Autonomia de participação em Organizações Internacionais como, o Conselho de Segurança da ONU, tal como agora acontece.

É por este conjunto de razões que da (re) Eleição do P.R. não se poderá esperar de imediato, ao contrário das expectativas criadas, o início de um novo ciclo de estabilidade política e de união de esforços para projectar Portugal para o nível de dignidade que a sua história lhe exige.

Como nota final acrescentarei que, para que novos Poderes Presidenciais não gerem outro tipo de “Clientela Política”, que logo se perfilaria por detrás da sua figura, sob a forma de Partido Político, nós deveríamos integrar na Reforma Constitucional a Regionalização e a Instituição de Círculos Uninominais para Deputados, estabelecendo duas Câmaras, a de Deputados/Representantes e a de Senadores, eleitos em Circulo Nacional, tudo não totalizando mais de 180 Membros.

Assim, arejaríamos a nossa Democracia e chamávamos os Cidadãos á participação Cívica.

Cá estaremos para ver mas, seguramente, não nos resignaremos por muito mais tempo.

Vieira da Cunha

Jantar / Debate - Portugal e o Futuro

Uma excelente intervenção do Dr. José Pedro Aguiar-Branco, que perspectivou Portugal e o Futuro, tendo em conta valores, princípios e olhando essencialmente para o desenvolvimento económico e social, que temos de realizar. Um Portugal, à imagem de uma social democracia portuguesa, como a idealizou e praticou Francisco Sá Carneiro. Publicaremos em breve e na integra esta brilhante intervenção, bem como um resumo de todo o debate. Para já publicamos um conjunto de fotografias, que atestam mais este excelente momento cívico/politico do Porto Laranja. Luis Artur

Convite para Jantar Debate "Portugal e o Futuro", com o Dr. José Pedro Aguiar-Branco

Jantar Debate "Portugal e o Futuro"

Convidado: Dr. José Pedro Aguiar-Branco

Data: 21 de Setembro (Terça-Feira), 20h

Local: Hotel Tuela

Organização Porto Laranja.

Participação livre.

As reservas para o jantar devem ser confirmadas para o email portolaranja@gmail.com até ao dia 17 de Setembro. Preço 15€.

Participe!

|Conferência| A Liberdade de Expressão e a Cobertura Jornalística das próximas Eleições Cabo-verdianas

Decorreu no passado dia 25 de Junho, na Universidade Portucalense, a Conferência dedicada ao tema “A Liberdade de Expressão e a Cobertura Jornalística das próximas Eleições Cabo-Verdianas”, coorganizada pelo Porto Laranja e pela Associação Caboverdiana do Norte de Portugal.

Foram intervenientes, pelo Porto Laranja, o Dr. Luis Artur, a Dra. Adriana Neves e o Dr. Paulo Morais.



Publicamos, desde já, a reportagem fotografica do evento.

Entrevista de Adriana Neves ao "Expresso das Ilhas" (Jornal de Cabo Verde)

Diáspora: Advogada fala sobre paralelismo jurídico entre a liberdade de expressão em Portugal e em Cabo Verde

A advogada, Adriana Neves participou da Conferência sobre "A Liberdade de Expressão e a Cobertura Jornalística em Cabo Verde", que realizou no passado dia 25, no auditório da Universidade Portucalense, no Porto, numa realização da Associação de Cabo-verdianos do Norte de Portugal. Após um estudo preliminar da realidade constitucional dos dois países, a advogada optou por falar sobre o "Paralelismo Jurídico entre a Liberdade de Expressão em Portugal e em Cabo Verde".

Ao Expresso das Ilhas, Adriana Neves adiantou alguns tópicos abordados, na conferência. Segundo diz, a Constituição de Cabo Verde "é bem semelhante à de Portugal". Embora seja recente, "está mais aprofundada no que se refere à liberdade de expressão, porque ocorreram muitas mudanças nos últimos tempos e a nossa revisão de 2004 não tratou deste artigo, mas pelo que tenho conhecimento, haverá uma nova revisão este ano ou início do próximo, o que poderá trazer maior aprofundamento nesta matéria", refletiu Adriana.

Nesta base comparativa e analítica, Adriana Neves destaca quatro pontos que estarão estruturados em sua apresentação. O primeiro, diz respeito à Liberdade de Expressão, como um direito plasmado internacionalmente. "A Liberdade de Expressão é um dos direitos mais importantes da sociedade moderna. Do ponto de vista jurídico internacional, vêm plasmada como sendo um direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos", reforça.

Neste ponto, a advogada ressalta que uma das primeiras resoluções da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 14 de Dezembro de 1946, diz que: "a liberdade de expressão é um direito humano fundamental e fundamento de todas as liberdades com as quais as Nações Unidas são comprometidas". Adriana destaca que a questão que a Assembleia-Geral da ONU "quis colocar em 1946, e que ainda hoje é atual, é que o argumento chave em favor da liberdade de expressão é que as pessoas não podem fazer escolhas reais, em qualquer área de suas vidas, se não estiverem informadas, independentemente de ser da esfera política, cultural, social ou mesmo laboral".

"Paralelamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade de expressão encontra-se, ainda definida juridicamente em documentos internacionais como seja: a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos ou mesmo diversos pareceres da UNESCO", explica.

Outro ponto a destacar na conferência está especificamente na definição jurídica de liberdade de expressão em Cabo Verde. De acordo com Adriana Neves, a Constituição da República de Cabo Verde, no seu artigo 47º define a liberdade de expressão e informação. "Essencialmente o artigo 47º menciona que todos tem liberdade de exprimir e divulgar as suas ideias. No entanto exprime, ainda, quatro pontos a salientar: primeiro que essa liberdade de expressão e informação não justifica a ofensa à honra e consideração das pessoas ou mesmo violação do seu direito a imagem, segundo que é proibida a limitação do exercícios dessas liberdades, terceiro que quem incorrer nessa limitação incorre em responsabilidade civil, disciplinar e criminal e quarto é assegurado o direito de resposta e de retificação, bem como de indenização pelos danos sofridos".

O terceiro ponto destaca a definição jurídica de liberdade de expressão em Portugal, que vem definida constitucionalmente no artigo 37º da CRP. "No mencionado artigo, define-se liberdade de expressão como o direito de se exprimir e divulgar livremente. É lógico que salvaguarda a situação de que este direito não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura", analisa.

Segundo a advogada, esta definição permite que a liberdade de expressão se entenda em território nacional como informação livre, pluralista, de qualidade, eticamente responsável e deontologicamente comprometida com o exercício pleno da cidadania nas suas múltiplas dimensões. "Todavia, esta matéria tem sido alvo de mutações conforme se pode verificar pelo debate político gerado em torno da liberdade de expressão pois prevê-se uma revisão ordinária da Constituição da República Portuguesa", destaca.

Em síntese, e no quarto tópico, Adriana Neves cita que os Repórteres sem Fronteiras publicam todos os anos um ranking anual do índice de liberdade de imprensa de todos os países do mundo. "Esse índice é baseado num questionário enviado para as organizações parceiras, para seus correspondentes, jornalistas, juristas e ativistas dos direitos humanos. O questionário faz perguntas sobre ataques diretos aos jornalistas e meios de comunicação e sobre fontes indiretas de pressão contra a imprensa livre. O último ranking poderá ser conhecido durante a conferência", adiantou.

Ainda de acordo com Adriana Neves, seria importante definir a liberdade de expressão e de informação no âmbito dos países da CPLP, como declarou o economista Luis Artur Ribeiro Pereira em sua entrevista, e que fosse pautada com um código deontológico, estatuto e artigo próprio que a definisse, bem com as consequências que advém da falta dessa mesma liberdade de expressão e de informação e que as mesmas incorressem em responsabilidade civil, criminal e disciplinar.

"No entanto há duas ressalvas, primeiro que é importante a liberdade de expressão, mas é necessário proteger a honra e a vida privada das pessoas e segundo, que seja assegurado o direito de resposta e mesmo uma indenização e retificação pelos danos referidos", refletiu.

Segundo a advogada, hoje em dia torna-se difícil controlar as informações que circulam, principalmente com o advento das novas tecnologias e notícias em rede, mas "é de extrema importância que os cidadãos comuns possam entender os prós e contras para ter condições de tomar decisões a nível laboral, político e mesmo pessoal, através de matérias esclarecedoras".

Mônica Delicato

Perfil:

Adriana Neves, 26 anos, natural do Porto, é licenciada pela Universidade Católica do Porto, trabalha em sua área. Possui curso de Jovem Auditora da Defesa Nacional, tirado em Lisboa no Instituto da Defesa Nacional. É colaboradora do Jornal Notícias do Douro, onde quinzenalmente apresenta artigos de opinião.

Já esteve na ilha do Sal, em turismo, e admira Cabo Verde por seu espírito democrático e pluralista.

Sobre a iniciativa da ACNP, a advogada destaca a sua importância pois percebe que a entidade está ativa pela força da união dos cabo-verdianos na defesa das suas ideias, promovendo atividades que são positivas.

MD

http://www.expressodasilhas.sapo.cv/pt/noticias/detail/id/18076

Debate "A Reforma do Sistema Político. Uma Necessidade?"

Junto se publicam as fotografias do jantar debate com o Dr. Paulo Teixeira Pinto dedicado ao tema "A Reforma do Sistema Político" que decorreu no passado dia 5 de Novembro.

Paulo Teixeira Pinto

Uma personalidade a que ninguém fica indiferente. Concorde-se ou não com ele, todos lhe reconhecerão inevitavelmente, assim se concentrem a escutá-lo durante breves minutos, a autoridade própria de uma craveira intelectual superior.

Uma breve análise do seu percurso pessoal e profissional, indicia desde logo estarmos perante um “peso-pesado”, seja qual for a óptica em que se observe. Foi um “peso-pesado” na política, voltou a sê-lo na alta finança e está em vias de o ser na cultura. Isto denota desde logo um espírito multifacetado e que, por via dos seus elevados conhecimentos e capacidade, deixa marcas por onde quer que passe. Do seu discurso destaca-se a solidez dos valores, ancorados por certo no seu carácter religioso, muito embora tenha confessado alguma descrença numa recente entrevista, motivada porventura por contingências da sua vida pessoal. Monárquico assumido, preside à Causa Real, sendo das poucas vozes com um argumentário lúcido e consistente contra o pensamento jacobino dominante.

Angolano de nascimento, mas português de nacionalidade – e com uma veia claramente nacionalista, a fazer jus à sua opção monárquica – tem uma dupla licenciatura em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa) e em Ciências Jurídicas (Universidade Livre de Lisboa), tendo encetado a sua vida profissional como académico naquelas duas Instituições.

A partir de 1991, integrou o 3º governo de Cavaco Silva no qual chegou a Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e a porta-voz do governo. Foi nesta qualidade que se tornou figura pública, quando o seu semblante grave e sisudo nos aparecia quotidianamente no écran, relatando de forma sempre concisa e sem redundâncias as deliberações do Conselho de Ministros. Questões do foro puramente político da governação ter-lhe-ão inevitavelmente passado pelas mãos, não só por força da pasta que assumia, a reportar directamente ao Primeiro-Ministro, mas também pela vertente algo “doutrinadora” do seu carácter.

Com o fim do cavaquismo inicia uma carreira na banca, integrando-se no BCP onde, em 12 anos, ascende da Assessoria Jurídica a Presidente do Conselho de Administração. Dele saiu em 2007 na sequência de um conturbadíssimo processo de luta pelo poder, que lhe deixou marcas ainda hoje visíveis nalguma amargura que não consegue esconder. Legou-lhe porém uma marca, melhor dizendo, a marca Millennium, bem visível por todos e por cujo projecto, implementado em 2003, ele foi o principal responsável. Isto releva não tanto pela marca em si, mas pela osmose que veio potenciar, no âmbito do que se designou a “refundação” do Banco, na sequência de um processo de fusão que abarcou 4 grandes Instituições, o BCP, o BPA, o BPSM e o Banco Mello. É sabido que uma das questões mais delicadas em empresas transnacionais ou naquelas em que ocorram fusões, prende-se com a gestão intercultural, com a articulação de diferentes culturas que podem até ser antagónicas. Há casos de rotundos insucessos, o mais recente e significativo dos quais terá sido o da Daimler / Chrysler, cuja fusão redundou em posterior cisão, ocorrida há cerca de 3 anos. O Millenniumbcp constitui também nesta vertente um case-study, cujo mérito, em grande medida, deve ser creditado a Paulo Teixeira Pinto.

Da Banca passou para o mercado da edição, tendo em 2008 adquirido as editoras Ática e Guimarães Editores, sendo esta última uma referência no mercado, não só pelas edições e traduções de escritores estrangeiros de relevo, mas sobretudo por se tratar da editora de Agustina Bessa-Luís. É nesta altura que se revelaram 2 facetas suas pouco conhecidas, a de poeta e de pintor, o que nos revela alguém com um espírito sensível e observador, explicando porventura um temperamento reservado que transparece para terceiros, pelo seu ar sempre sério e algo taciturno.

O verbo e o número são as duas ferramentas do pensamento – uma asserção sua aquando do lançamento da sua primeira obra poética em Outubro de 2008, intitulada “LXXXI Poema Teorema”. A utilização hábil e articulada das ditas ferramentas sobressai em quase todas as suas intervenções e é nítida até no título do seu livro. O seu discurso prende qualquer um pela superior erudição, a que consegue aliar uma extrema clareza, sempre com um encadeamento fluido de vocábulos e números. Este encadear do verbo e do número também o transportou para a pintura e é tão enigmático na tela como clarificador no discurso.

Claro que ninguém é perfeito. Tem o seu “calcanhar de Aquiles” – na perspectiva da maioria dos membros do Porto Laranja – na forma como encara a Regionalização: total e assumidamente contra, tendo encabeçado um dos grupos a favor do “não” que se constituíram aquando do referendo. Paradoxalmente, é um “Dragão” dos 4 costados, o que é contraditório com uma postura centralista e poderá indiciar, quem sabe, uma evolução no “bom” sentido...

Não pretendendo entrar no “futebolês”, diria que ele encarna na perfeição a forma de ser e de estar de um verdadeiro Dragão: a agressividade na competição com os melhores e a ambição de ser melhor que os melhores. E, quiçá no seu íntimo e tonalidades à parte, não desdenharia associar ao FCP a mensagem publicitária da Guimarães Editores - esse azul traduz um vigor concordante com o melhor das aptidões humanas

No passado dia 5, Paulo Teixeira Pinto foi o orador convidado do nosso último jantar-debate, tendo-nos deliciado com uma autêntica lição de ciência política, que em breve detalharemos nestas páginas. Em nome do Porto Laranja, renovo os melhores agradecimentos por ter aceite partilhar connosco uma ínfima parte do seu imenso saber.

Carta Aberta, dirigida a Todos os Militantes do Núcleo de Paranhos do PPD/PSD

Caro(a)s Amigo(a)s, Caros Companheiro(a)s,


Antes de mais bem hajam.

Leva-me a dirigir a todos os militantes do Núcleo de Paranhos do PPD/PSD a necessidade de os informar que, por exclusiva vontade da actual Comissão Política do Núcleo, não continuarei na Assembleia de Freguesia de Paranhos no próximo mandato autárquico.

Integrei durante os últimos 4 anos a bancada do PPD/PSD na Assembleia de Freguesia, julgo, com o respeito e a responsabilidade política que o lugar sempre me merece, em defesa de Paranhos, dos Paranhenses e do PPD/PSD.

Na passada semana, foi-me comunicado pelo Presidente da Comissão Política do Núcleo de Paranhos, o Dr. Pedro Sampaio, que “desta vez, o Núcleo de Paranhos não conta comigo” e que a minha não inclusão “se deve a divergências de opinião em relação à Câmara, à Junta, ao Núcleo e ao Partido”.

Nem tudo mentira, nem tudo verdade.

É importante que se saiba que o que esteve, de facto, na base da divergência da Comissão Política para comigo, foi, primeiro, eu ter apoiado o Dr. Luis Filipe Menezes nas eleições directas de Setembro de 2007 (a Comissão Política do Núcleo apoiou o Dr. Marques Mendes), e, depois, eu ter integrado a lista encabeçada pelo Dr. Luis Artur às eleições concelhias do PSD Porto (membros da Comissão Política faziam parte da lista encabeçada pelo Deputado Sérgio Vieira).

Julgo ainda importante saberem que tomei estas posições de forma individual e em livre consciência, como penso, aliás, que devem ser tomadas todas as posições políticas. Assim defendo a condição de militante livre, não sujeito às vontades e aos interesses das “estruturas” do Partido.

E a partir daqui, nada foi como dantes.
Por entender que a minha presença não era mais “oportuna” e por não estar disposto a mais condicionar a minha liberdade de opinião e expressão, demiti-me da Comissão Política. Para trás, com algum orgulho e sem qualquer arrependimento, deixei muito trabalho e esforço que, seguramente, contribuíram para o crescimento e para a dinamização do nosso Núcleo.

Não deixei, contudo, de ser um militante activo.
Participei em todos os plenários do Núcleo de Paranhos com a minha opinião, fomentei com vários militantes a criação e o desenvolvimento do interventivo Blog “Pensar Paranhos”, organizei duas visitas à freguesia (a última das quais acompanhada da Comissão Política e executivo da Junta) e participei como co-organizador em vários fóruns de debate político livre, no âmbito do Grupo “Porto Laranja”.

Porque pensei às vezes diferente, porque fiz propostas para a freguesia, porque deixei de ser um seguidor para passar a ser um interventor, sou excluído da lista à próxima Assembleia de Freguesia. Como outros, pelos mesmos motivos, o são.

Concluo, com lamento, que o PSD Paranhos não vai unido às eleições, excluindo do combate externo “aqueles” que internamente e no exercício livre e democrático, pensam por vezes de maneira diferente.

Este esclarecimento, porém, queiram acreditar, não se trata de uma resposta política carregada de quaisquer ressentimentos pessoais, mas antes, e acima de tudo, de um agradecimento especial a todos os que, partilhando dos mesmos valores de tolerância e liberdade individual que defendo, me têm demonstrado toda a solidariedade, pessoal e política.


Como alguém já o disse, também vos garanto, “andarei por aí”.


A todos Vós, um Forte Abraço,
Luis Proença


Paranhos, Porto, 16 de Julho de 2009

Jantar/Debate "A Europa, Portugal e o Modelo Social Europeu"

Decorreu em Junho mais um jantar/debate do Porto Laranja, desta feita dedicado ao tema "A Europa, Portugal e o Modelo Social Europeu". Foi orador e convidado de honra o Dr. Silva Peneda.

Publicamos desde já algumas fotografias do evento e prometemos para breve a publicação das diversas intervenções no debate.

Debate "A Situação e a Reforma da Justiça em Portugal" - Intervenções

Paulo Morais

Paulo Morais abriu o debate sobre a Situação e a Reforma da Justiça em Portugal, fazendo referência a Jorge Sampaio que, enquanto Presidente da República, proferiu um sintomático comentário: “As leis em Portugal são umas regrazinhas que se cumprem de vez em quando”. Segundo Paulo Morais, “existem em Portugal muitas leis”. Referiu que “sobretudo as que se relacionam com questões económicas e com a corrupção, são muito extensas, têm muitas regras, muitas excepções e a capacidade de dar um poder discricionário à administração pública”. E justifica “Leis que tem muitas regras são leis feitas para que ninguém as perceba, o que sempre convém, as excepções são pensadas para satisfazer os amigos, e o poder discricionário para incentivar a corrupção. Na perspectiva funcional, temos, assim, o povo calmo, os amigos contentes e a corrupção instalada”. “E na perspectiva dos cidadãos?”, questiona. “Na pequena criminalidade, assistimos a rusgas mediáticas em que se prendem 70 pessoas numa noite e que no dia seguinte são todos libertados. Em Setembro de 2008, por exemplo, passaram na televisão 27 rusgas, de que resultou a prisão efectiva de apenas 3 criminosos. Perante isto, os polícias ficam indignados com os juízes, por estes não prenderem os criminosos. Os juízes, por sua vez, culpam os legisladores. E estes, sem mais, atiram as culpas para o povo, que é, na verdade, quem se engana a pô-los lá”.

Ao nível do crime do colarinho branco, da grande criminalidade e da corrupção, acrescenta Paulo Morais, “isto é muito pior, porque nestes casos as queixas já raramente chegam e o Ministério Público, por sua vez, faz o que pode para arquivar os processos. Quando se trata de crimes de tráfico de influências, peculato, abuso de poder, prevaricação, corrupção (o máximo desses crimes) – entendidos pelo cidadão comum como «jeitassos», no sentido de usarem interesses colectivos para objectivos muito particulares – só se o corruptor e o corrompido entrarem de braço dado no tribunal é que conseguem ser condenados e mesmo assim tenho muitas dúvidas. O papel dos magistrados é tentar encontrar um forma de provar que o crime de corrupção não esta presente”. Para Paulo Morais, o que está na causa desta realidade é “a grande promiscuidade que existe entre a magistratura e a política – os magistrados ocupam comummente lugares na política”, referiu.

E acrescenta, “mesmo quando há acusações, as decisões do tribunal não são muitas vezes cumpridas – no Porto, por exemplo, o tribunal decidiu a demolição do «Cidade do Porto», mas sem consequência. Ao contrário do que dizia Jorge Sampaio – que as leis se cumprem de vez em quando – as decisões dos tribunais que se metem com poderosos, não se cumprem nunca!”, concluiu.


Garcia Pereira

Antes de introduzir o tema, Garcia Pereira fez questão de aplaudir a iniciativa do debate. “No meio de toda a barafunda e paralisação em que o pais se encontra, há sinais muito positivos e encorajadores, que partem exactamente dos cidadãos comuns”. Na sua perspectiva, “Fez-se crer às pessoas que elas não podiam fazer nada e que o tempo das ideologias e do debate já tinha passado. Tentou-se fazer crer às pessoas que, em democracia, não lhes restava mais nada que não fosse de quatro em quatro anos dobrar o papelinho e metê-lo numa urna, sendo que as forças políticas que saem vitoriosas desses actos eleitorais usam durante esses quatro anos o que chamam a legitimidade democrática dos votos para não quererem saber de qualquer reclamação ou critica que os cidadãos que representam lhes têm a apresentar. Começo a notar um fervilhar de ideias e um procurar rasgar caminhos. A chamada sociedade civil mostra vontade de querer ser um sujeito activo na decisão dos destinos do país, o que me enche de satisfação”.

Garcia Pereira falou de globalização e da época do «sound byte», em que a informação, também a da justiça, é pautada pela superficialidade, “de forma intencional e nada inocente, portanto”. Lembrou que “o fosso entre os que tudo têm e nada fazem e os que tudo fazem e nada têm nunca foi tão grande como é hoje e do lado do cidadão comum a sua vida nunca foi também tão pressionada como hoje, sem tempo para parar e para reflectir, para pensar, para digerir as toneladas de informação que diariamente lhe caem em cima. E quando as pessoas não reflectem, têm tendência a ser carneiros. E é muito mais fácil governar um estado de carneiros que um estado de cidadãos”.

Já no tema da Justiça, Garcia Pereira começou por responder à “provocação” de Paulo Morais, referindo que “as ditas palavras de Jorge Sampaio terão sido porventura as suas únicas palavras acertadas, porque ele – Jorge Sampaio – foi, sem dúvida, um dos principais responsáveis da degradação da justiça e do estado de direito em Portugal”.

Garcia Pereira entende que temos hoje uma justiça cível extremamente cara “Mesmo em termos absolutos, temos uma justiça mais cara do que em muitos países da Europa”. E justifica “Temos um conjunto de indivíduos completamente irresponsáveis que não sabem nada de nada, que saíram directamente da faculdade para as jotas e das jotas para os gabinetes ministeriais. Indivíduos que nunca puserem os pés num tribunal. E foram estes que instituíram uma lógica de organização judiciária que em vez de considerar a justiça como um direito constitucional entende-a como um serviço e, como um serviço, o critério da rentabilidade torna-se, claro, um critério relevante”. “Mas a justiça não é um serviço, mas antes um direito fundamental dos cidadãos”, defende, lembrando que “problemas de educação, saúde e transportes geraram sempre reclamações, mas problemas de justiça geraram sempre rebeliões e revoluções. Estamos, por isso, a brincar em cima de um barril de pólvora há muito tempo.”

Em relação ao funcionamento dos tribunais, Garcia Pereira diz que “os tribunais de comércio estão completamente paralisados. Em Lisboa, uma providência cautelar leva pelo menos 9 meses a ser decidida. Não há empresa nenhuma que aguente uma situação destas. Uma acção de fundo leva cinco, seis, sete anos a ser resolvida. Os tribunais administrativos e fiscais são outro poço sem fundo”.

No que respeita à justiça criminal, Garcia Pereira entende que esta “transformou-se num estado dentro do estado, absolutamente incontrolável, incontrolado e muito perigoso para qualquer um de nós”. Porque “temos hoje um conjunto de serviços de informações que estão completamente em roda livre. Nenhum de nós sabe o que é que o SIS, o que é que o serviço de informações militares, ou o que é que os diversos serviços de informações da várias policias faz relativamente a cada um de nós. A Polícia Judiciária, por exemplo, tem um departamento secreto de «prevenção da criminalidade» que mais não é que o seu braço armado para as operações secretas, e cujos meios, sabe-se, foram já utilizados na satisfação de interesses particulares. E porque é que um departamento da Policia Judiciária tem esses meios? Este departamento esteve na origem de operações negras como a que afastou o Dr. Fernando Negrão da sua Direcção Nacional ou como a que assassinou politicamente o Eng. Ferro Rodrigues, associando-o ao caso «casa pia»”.
Garcia Pereira conclui, por isso, que a investigação criminal em Portugal está muito longe da qualidade que se apregoa. “Por um lado, porque se viciou nas escutas e nos interrogatórios musculados a arguidos com menor capacidade de defesa e quando se chega a casos em que não há escutas nem se podem dar uns abanões aos arguidos para eles dizerem o que se pretende que digam em interrogatórios informais a meio da noite, as derrotas são absolutamente fervorosas. Por outro, porque está nas mãos do Ministério Público, que é uma instituição fora de qualquer controlo democrático – o tal estado dentro do estado – que acusa como quer e arquiva quando quer”.


Relativamente à economia nacional e à crise, Garcia Pereira aponta caminhos de mudança. “Devíamos fazer um sério esforço de definir quais são os principais sectores estratégicos do ponto de vista do interesse do pais”. No seu entender, “devia-se defender a agricultura, as pescas e uma certa indústria, canalizando todos os fluxos possíveis para o apoio à modernização das empresas destes sectores. Temos 0,5% de grandes empresas e 99,5% de PME’s. Das PME’s, algumas, as que não querem ou não conseguem adaptar-se e apostar nos grandes factores de competitividade do século XXI – qualificação tecnológica, qualificação dos recursos humanos, excelência da gestão, inovação – vão ficar obrigatoriamente para trás. Mas para as que se querem adaptar, devem ser mobilizados fundos para as apoiar. É um escândalo que os dinheiros que sobram para apoiar os BCP’s, os BPP’s e os BPN’s, faltem para apoiar as PME’s. A banca devia ter por obrigação apoiar a produção da economia. Mas, na verdade, a banca em Portugal é virada exclusivamente para a especulação financeira”, lamenta.
Garcia Pereira defende ainda que Portugal precisa de realizar investimento estratégico. “Não concordo com o TGV, mas defendo a construção de um grande aeroporto internacional em Lisboa e um grande porto, para aproveitar a vantagem geo-estratégica do país. Trata-se de investimento estratégico porque cria uma estrutura que potencia o desenvolvimento, permite agregar o capital privado na construção da estrutura e em todas as actividades que em torno dela nascem, enquanto que a curto prazo permite combater o desemprego. Esses investimentos não são de Lisboa, são do país”, sustenta.

A concluir a sua intervenção, Garcia Pereira falou de política. Muito crítico em relação ao actual governo socialista, Garcia Pereira falou do medo que sente ter-se instalado na sociedade portuguesa. Lembrou a lista pública de credores do estado, de que apenas fazem parte 3 credores, “porque quem lá se inscreve não mais vende ao estado”. Falou da “psicopata directora da DREN e do processo disciplinar aplicado ao Professor Charrua. Falou dos “interrogatórios à maneira da PIDE por inspectores do Ministério da Educação a miúdos, levando-os a denunciar professores”. Falou da “demissão da responsável do centro de saúde de Vieira do Minho por mau comportamento político”. Lembrou “a magistrada do Ministério Público que em Torres Vedras obrigou por despacho a retirada de imagens obscenas de um Magalhães, no corso de um suposto Carnaval”. Referiu-se à PSP que “em Braga apreendeu um livro também por imagens obscenas, quando afinal tratava-se de uma imagem retirada de um quadro célebre”. E lembrou que “na Covilhã a PSP entrou pela sede dos sindicatos, antes de uma manifestação «para proteger os manifestantes»”. Disse que, por isso, “hoje as pessoas tem medo de falar e com alguma razão, porque se arriscam a consequências negativas”. Perante isto, defende Garcia Pereira, “só há uma coisa a fazer: não ceder à chantagem, parta por onde partir. Todos os «pides» que há por essa administração pública, de alto a baixo, devem ser implacavelmente denunciados de todas as formas e feitios”, concluiu.


Luis Artur

Luis Artur começou por reforçar a necessidade do país assumir uma definição estratégica para a economia real. Em relação aos grandes investimentos, sustenta que “o país não tem condições financeiras para realizar o TGV”. Lembra que “o país tem um crescimento económico praticamente inexistente” e entende que “um dos factores que mais contribui para isso é o estado da justiça”.
Questionou Garcia Pereira se “a justiça, apesar de ser tardia, se considera que continua a existir.” Luis Artur entende que “a existência de uma justiça tardia é o mesmo que não haver justiça alguma”, o que considera “grave, num estado de direito, porque se há uma função essencial do Estado é a justiça, mais do que qualquer outra”. Porque envolve o Estado de direito em que acredita e porque envolve os direitos, as liberdades e as garantias das pessoas.
“Mas, então, que estado é este? É o estado policial que diz, «não reclames senão fiscalizamos-te»? È este estado em que existe um desequilíbrio completo entre os poderes do estado e as garantias do contribuinte, por exemplo? É este o estado que nega o direito à justiça aos cidadãos, nomeadamente aos mais fracos? Com a morosidade desta justiça, como é que é possível termos investimento privado e algum investimento estrangeiro?”, questionou.
E concluiu, “Sem investimento, não há emprego em Portugal. A justiça, é, por isso, um dos grandes constrangimentos ao crescimento económico do país. Importa que estas questões, para alem de ser discutidas, sejam de facto resolvidas”.

Ana Sofia Carvalho

Ana Sofia Carvalho, advogada, referiu-se ao descrédito da justiça em Portugal e à forma como a sua classe profissional convive diariamente com a incompetência do sistema. “Os cidadãos não acreditam na justiça, é verdade, mas antes dos cidadãos, quem primeiro não acredita na justiça são os próprios advogados”. Entende que “a decisão da justiça deixou de ser material e passou a ser formal” e por isso acredita que a reforma da justiça deva passar por essa materialidade. “E a qualidade dos advogados?”, questionou. Na sua opinião, os advogados deixaram de primar pela qualidade, e passaram a ser advogados autómatos. “Nem a Ordem considera a qualidade um factor essencial na avaliação”, concluiu.

Adriana Neves

Por força da sua ausência, Adriana Neves enviou uma missiva com uma mensagem a Garcia Pereira, lida por Ana Sofia Carvalho, que a seguir se transcreve:
“Sucintamente, de acordo com o Código Penal, existe um dolo eventual, isto é, o agente sabe que determinado resultado pode ocorrer e, não obstante, conforma-se com a sua produção. Mas existe ainda uma negligência consciente, ou seja, procede com negligência o sujeito que não procede com o cuidado a que está obrigado e é capaz de representar como possível a realização de um facto que preenche um tipo de crime mas actua sem se conformar com essa realização. A distinção entre ambos é bastante perene.
No entanto, vivemos cada vez mais numa sociedade de risco o que significa um aumento das necessidades político-criminais de tutela de uma imensidão de condutas que se situam predominantemente no campo do dolo eventual e da negligência consciente.
Em suma, Dr. Garcia Pereira entende ou não que podemos encaixar os diversos legisladores e governos que temos tido e que contribuem para crise actual da justiça como agentes de um dolo eventual (realizam o facto e conformam-se com a sua consequência) ou agentes de uma negligência consciente (realizem o facto, sabem a consequência do ilícito mas não se conformam)?”

Luis Fernandes

Luis Fernandes começou por atribuir a maior importância à existência de um bom funcionamento da justiça, de modo a garantir um bom funcionamento da economia, nomeadamente, a capacidade de captação de investimento externo.
Criticou o crescente intervencionismo do estado e o seu peso na economia e na sociedade “50% da riqueza nacional passa pelas mãos do estado, mais 30% da riqueza é colectada pelo estado, e, à medida que o peso do estado aumenta, o pais regride.” Mostrou-se, por isso, em desacordo com a necessidade de uma orientação estratégica para o país.
Luis Fernandes falou ainda da qualidade dos políticos “Se a qualidade da classe política é má é porque está de acordo com o nível geral da população – nunca seria muito diferente. Tenho, por isso, o maior dos receios em entregar a uma classe politica má, o destino desses sectores estratégicos”.
“É tempo de dar uma oportunidade à sociedade civil, às pessoas”, concluiu.

Miguel Braga

Miguel Braga começou por lembrar a raridade de promoção de debate político com alguém de fora da família política e logo por isso elogiou a iniciativa.
Relacionou depois a justiça com a corrupção na administração pública e, a propósito, recordou outra iniciativa paralela (debate do Grupo da Boavista) em que Castro Almeida, coordenador do PSD para as eleições autárquicas, referiu como características necessárias ao bom candidato autárquico, ser um politico, ser um visionário e ser um bom gestor, mas que quando questionado sobre a transparência, apenas respondeu que “não temos a legitimidade para excluir companheiros do partido”. Neste sentido, Miguel Braga questionou o que Garcia Pereira proporia para erradicar a corrupção nas autarquias, na administração pública e na política em geral.
Por fim, deu uma nota de discordância com Garcia Pereira em relação à necessidade de construção de um novo aeroporto em Lisboa. Propõe, em alternativa, “a construção de uma aerogare nos arredores de Lisboa para plataforma de companhias low cost, permitindo assim a continuidade e suficiência do aeroporto da Portela”.

Fernando Almeida

Fernando Almeida admite que a nossa produtividade aumenta de duas maneiras “se aumentarmos os nossos recursos ou se trabalharmos mais horas”.
No sentido da primeira hipótese, questionou o entendimento de Garcia Pereira, sobre “a possibilidade de periodicamente se abandonar a atribuição do salário mínimo nacional”. Citou Vítor Bento que defende “uma baixa de todos os salários para sermos competitivos”. Fernando Almeida questionou ainda Garcia Pereira “como encararia o aumento da precariedade no trabalho – consequência do abandono das tantas dificuldades impostas ao empregador – como medida de combate ao desemprego”.

Ricardo Magalhães

Em relação ao diagnóstico económico-social feito por Garcia Pereira, Ricardo Magalhães mostrou-se de acordo. No entanto, defende um modelo diferente de desenvolvimento do proposto por Garcia Pereira. Ricardo Magalhães entende que o estado deve apresentar um menor nível de intervenção. “O estado, sempre fraco com os fortes e forte com os fracos, premeia a lógica do beija-mão, sem ter em conta critérios de qualidade. Agora salva tudo. Mas deve é salvar o que é bom e não salvar o que não bom”, referiu. “O estado não é sensível a questões de custos, de tempo, de mais valia e por isso não é eficiente como são os privados. O estado obriga-nos a ser transparentes mas o estado não é transparente. E a minha confiança no estado está dependente do meu poder de lobby”, concluiu.

Luis Rocha

Segundo Luis Rocha, “as nossas liberdades individuais estão hoje cada vez mais postas em causa”. “A existência das referidas listas negras ou o quase fim do sigilo bancário, por exemplo, são casos que a todos deve preocupar”, disse.
Luis Rocha mostrou-se depois absolutamente contra o entendimento de que o «investimento estratégico» vem gerar desenvolvimento. “As estruturas não criam desenvolvimento nenhum! Vão sendo é antes resultado da riqueza produzida". Referiu Miguel Beleza, segundo o qual “há investimentos rentáveis e investimentos não rentáveis. Quando não se sabe o que são, chamam-lhe estratégicos.” Segundo Luis Rocha, “por trás da palavra estratégico, está sempre uma fraude.”
Defendeu que o desenvolvimento deve ser feito antes através de muitos pequenos investimentos, de forma descentralizada e que este deve ser um processo liderado pelos agentes económicos privados, em vez do estado.

No campo da justiça, Luis Rocha citou Paulo Rangel que diz que «na justiça falta legitimidade», para questionar Garcia Pereira se os juízes não deviam ser também eles eleitos pelo povo.
Questionou, por fim, em que medida a gestão dos tribunais – fora do âmbito do processo jurídico – não podia ser entregue a entidades privadas.



Era já perto das três da manhã, quando Garcia Pereira depois de responder a todas as questões colocadas, encerrou o debate. Pela sua riqueza, valeu o esforço. Assim, vale sempre o esforço.