Em tempo de Eleições Presidenciais o Discurso Político está presente no quotidiano dos Cidadãos e, invariavelmente, está constituído por frases feitas, absolutamente sem conteúdo realizável, no quadro das funções do cargo que está na disputa eleitoral.
Aliás o Discurso Político está, desde o fim do Discurso Ideológico, substituído por um Discurso formado por palavras, agrupadas em pequenas frases, que são “cozinhadas” pelos assessores de comunicação dos candidatos, com o objectivo de “atingirem “ os Eleitores e criarem neles a convicção de que o que ouvem é um Propósito sincero e realizável, se o Candidato for eleito.
- Frases como “Eu trabalharei para acabar com o Desemprego”
- “Eu lutarei pela Justiça Social” “ É tempo de os Ricos pagarem a crise”
- “Comigo na Presidência não passarão leis que acabem ”
Com o Sistema Nacional de Saúde
Com o Ensino Público
Com o Sistema da Segurança Social
- Eu não permitirei os despedimentos selvagens dos Empresários
- Acabarei com a corrupção
Etc,…Etc…
Todo este enunciado de propósitos, afirmados no calor de um Comício, ou na valeta de um passeio numa manifestação de Rua, correspondem a uma atitude idealista que nunca poderá, objectivamente, ser traduzida em factos reais, desde logo porque, no que se refere às funções do Presidente, nenhum destes propósitos pode, por ele, ser decidido ou influenciado, de forma determinante, se considerarmos os poderes constitucionais atribuídos ao P.R.
Este comportamento discursivo, idealista e irrealizável, também está presente no Discurso dos Líderes Partidários, quando disputam Eleições Legislativas apesar de, como Primeiro-Ministro, sempre poderiam concretizar algo do que prometem se não fossem, invariavelmente, tão superficiais na elaboração de um Discurso Político.
Vamos criar 150.000 novos empregos? Como?
Quem cria empregos são os Empresários do Sector Privado! E quem sabe o que eles vão fazer, no período de uma Legislatura, nem eles sabem ao certo?
O Sector Público e a burocracia do Estado está a não admitir mais pessoal, porque já tem gente a mais.
Então como se vão, ou iam, criar 150.000 novos empregos?!
Como se mede, com o mínimo de rigor, a concretização desse objectivo?
Vem esta reflexão a propósito da situação pantanosa em que volta a estar o quadro político em que vivemos e somos (des) governados.
Defendi há dias, no espaço televisivo “ Espaço Público”, que Portugal necessita com urgência de uma alteração Constitucional dos Poderes do Presidente da Republica, para que a sua legitimidade, obtida como voto unipessoal maioritário que os Cidadãos lhe outorgam, possa ser utilizado com maior eficácia Democrática.
Como Modelo propus o que Constitucionalmente está, há várias décadas, adoptado em França e que mitiga o Parlamentarismo Representativo, com uma Presidência executiva que actue, no essencial com dimensão de Estado, para além da visão conjuntural de cada Partido do arco do Poder e em cada momento.
Não me alongo em explicações que obrigariam a referências em Direito Constitucional Comparado, mas refiro apenas alguns exemplos que, com este Modelo Constitucional, poderíamos com êxito aplicar á realidade político-económica e social que vivemos em Portugal.
É reconhecido por os Actores Políticos, não praticantes da vida partidária, pelos Sectores Académicos, por ex-Ministros, pelos grandes Empresários e por Pensadores independentes, que Portugal nos últimos dez anos perdeu o rumo e é governado sem objectivos colectivos de médio e largo prazo.
Fizemo-lo bem e responsavelmente para entrarmos na CEE e, posteriormente, para realizar as condições económicas/financeiras de Maastricht, para aderirmos ao Euro.
E depois, que novas metas para o nosso desenvolvimento estabelemos e estamos a realizar colectivamente?
Absolutamente nenhumas!
Nem sequer estamos a caminho do Socialismo, como proclamava a Constituição fundadora de 1976, porque há muito que os Socialistas meteram “o Socialismo na gaveta” e são mais praticantes do neo-liberalismo, que dizem combater, mas que, irresponsavelmente, praticam todos os dias.
Então qual seria, neste contexto, o papel do P.R. no Modelo Constitucional com Poderes reforçados, á Francesa?!
- Garantir o funcionamento das Instituições e a continuidade do Estado.
- Garantir a independência da Justiça, presidindo ao seu Conselho Superior.
- Poder dissolver a A.R.
- Nomear o P.M. e sob proposta dele, os Ministros.
- Promulgar as Leis, podendo devolvê-las para reapreciação, e sobre elas exercer o direito de veto ou suspensivo, para apreciação do Tribunal Constitucional.
- Presidir regularmente ao Conselho de Ministros e a outros como, Defesa Nacional e Segurança Interna.
- Assumir a Chefia integrada nas Forças Armadas
- Nomear Oficiais-Generais, Conselheiros de Estado, Embaixadores, Presidente do Tribunal de Contas. Todos sobre Proposta do Governo.
- Poder demitir o P.M. e solicitar ao Parlamento a indicação de outro Candidato, para substituição.
-Designar o Presidente do Governo Regional, interpretando os resultados eleitorais.
-Nomear os Presidentes das Entidades Reguladoras e de Controlo Independente da Execução Orçamental, sob proposta do Governo.
Este conjunto de funções permitiria que, em Portugal, o P.R. tivesse uma função política e uma responsabilidade compatível com a sua legitimidade eleitoral.
Na actual situação de indefinição do nosso futuro, o P.R. poderia convocar os Partidos Políticos para a institucionalização de acordos sectoriais de regime na área do desenvolvimento económico a médio prazo, em assuntos de segurança interna, na participação internacional das forças armadas, diplomacia económica e na integração e relação com as Comunidades Portuguesas disseminadas pelo mundo.
Com este perfil de poderes o P.R. participaria activamente nos Conselhos Europeus, com o seu Primeiro-Ministro, viajaria e representaria o País em negociações internacionais, de carácter económico e financeiro e não estaria na lamentável situação de agora, em que não sabe como e a quem o P.M. e o Ministro das Finanças andam a negociar / vender a nossa divida externa, sabe-se lá a troco de que compromissos políticos que podem afectar a nossa Soberania e Autonomia de participação em Organizações Internacionais como, o Conselho de Segurança da ONU, tal como agora acontece.
É por este conjunto de razões que da (re) Eleição do P.R. não se poderá esperar de imediato, ao contrário das expectativas criadas, o início de um novo ciclo de estabilidade política e de união de esforços para projectar Portugal para o nível de dignidade que a sua história lhe exige.
Como nota final acrescentarei que, para que novos Poderes Presidenciais não gerem outro tipo de “Clientela Política”, que logo se perfilaria por detrás da sua figura, sob a forma de Partido Político, nós deveríamos integrar na Reforma Constitucional a Regionalização e a Instituição de Círculos Uninominais para Deputados, estabelecendo duas Câmaras, a de Deputados/Representantes e a de Senadores, eleitos em Circulo Nacional, tudo não totalizando mais de 180 Membros.
Assim, arejaríamos a nossa Democracia e chamávamos os Cidadãos á participação Cívica.
Cá estaremos para ver mas, seguramente, não nos resignaremos por muito mais tempo.
Vieira da Cunha
Sem comentários:
Enviar um comentário