A RESPONSABILIDADE DOS MILITANTES DO PSD
António Tavares
“Não é que sejam incapazes de ver a solução. São incapazes é de ver o problema.”
G.K. Chesterton
Num momento de crise económica, social e política, como a que Portugal está a atravessar, o Partido Social Democrata, finalmente, vai entrar num processo interno de escolha de um militante para líder.
Pedro Passos Coelho, Paulo Rangel e José Pedro Aguiar Branco apresentam-se como candidatos assumidos à sucessão de Manuela Ferreira Leite num ambiente onde as palavras mudar e ruptura ganham um particular significado semântico.
O que se espera do futuro líder do PSD é que queira e esteja preparado para enfrentar os problemas do país com determinação, coragem e, acima de tudo, compreenda o mundo onde estamos inseridos.
Portugal não suporta mais uma classe politica voltada de costas para o país com um baixo crescimento económico, onde o desemprego sobe, todos os dias, substancialmente e o nível de desenvolvimento tem vindo a deteriorar-se, continuamente, em comparação com os restantes países da União Europeia,
Estando Portugal numa situação de crise contínua e tendo essa crise a dimensão generalizada que tem, de que depende a construção de um novo ciclo politico para que Portugal readquira uma trajectória de convergência de desenvolvimento com os restantes Estados da União Europeia?
Depende, em muito, do resultado da escolha de um novo líder para o PSD. A responsabilidade dos militantes do PSD implica saber escolher um líder que, mais do que um dirigente partidário, seja um homem de Estado. Alguém que tenha um projecto para a sociedade portuguesa que acrescente valor à responsabilidade individual de cada cidadão.
Um projecto portador de coesão económica e social que permita estabilidade política, sem a qual os agentes económicos adiam sempre as suas decisões de criação de emprego. Ora, a instabilidade foi a palavra que mais se ouviu, nos últimos anos, onde tivemos quatro Governos e quatro Primeiros-ministros (Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes e Sócrates).
Um projecto político com objectivos e linhas de orientação estratégicas que permitam a uma Administração Pública não partidária executar com eficiência as acções traçadas pelos agentes políticos com legitimidade eleitoral.
Um líder cuja credibilidade pessoal que exibe seja directamente proporcional ao grau com que os cidadãos e os mercados acreditam nas políticas divulgadas e nos seus planos de acções enunciados. Quanto maior for a sua credibilidade, pessoal e politica, maior será a confiança dos cidadãos e dos mercados permitindo elevar o nível de crença e o grau de coesão que assegure o desenvolvimento de acções sérias e consistentes de concertação social.
Finalmente, deve ser alguém que ao apelar aos sacrifícios dos portugueses consiga, em simultâneo, uma mobilização colectiva de todos os agentes económicos e sociais para a ideia de que a sua política económica é correcta e necessária para o bem-estar de toda a sociedade com resultados concretos, no futuro, ao nível da sua produtividade e competitividade.
Uma imagem credível de Portugal proporciona condições favoráveis para o desenvolvimento de boas negociações internacionais sejam elas do domínio político, económico ou financeiro. Convenhamos que, nos últimos tempos, nem sempre os agentes políticos deram uma boa imagem de Portugal.
Nas circunstâncias actuais é preciso que o futuro líder do PSD perceba o quadro internacional em que a economia portuguesa se insere. O nosso desenvolvimento ficará seriamente comprometido se não assumirmos que temos de trabalhar mais, ter maior preparação académica e uma maior qualificação intelectual e técnica dos nossos recursos humanos. Com o alargamento da União Europeia passámos a ser ainda mais periféricos, perdemos dimensão, importância política e o volume dos fundos estruturais que recebíamos está-se a esgotar.
A consolidação orçamental das nossas contas deve ser uma preocupação permanente dos Governos de Portugal. A consolidação orçamental não é um objectivo em si mesmo e, sendo de facto necessária, não passa de uma ferramenta meramente instrumental no que implica escolher as medidas de carácter financeiro e económico que não prejudiquem a competitividade da economia portuguesa.
Uma redobrada atenção às despesas públicas que podem influenciar negativamente essa produtividade e a competitividade das empresas será imperativa.
A actual política financeira do Governo Sócrates tem provocado falências, gera desemprego, cria instabilidade social, favorece o desânimo dos empresários, desencoraja o investimento e estimula a economia clandestina.
Portugal sofre, além disso, de um défice de produtividade crónico com problemas graves no domínio da sua estrutura de produção vindo, sucessivamente, a perder quotas de mercado por falta de preços competitivos dos bens e dos serviços que exporta, cuja perda se deve, também, a graves problemas de organização empresarial, especialmente visíveis numa deficiente estrutura de produção.
O futuro líder do PSD tem de saber implementar um conjunto de políticas públicas de médio e longo prazo em domínios específicos como: a qualificação dos recursos humanos, a desburocratização da administração pública, o aumento da eficiência dos bens produzidos pelos agentes da função pública, a avaliação sistemática do custo-benefício, com tomada de decisões adequadas e a criação de sistemas cruzados de informação que permitam melhorar o funcionamento dos serviços públicos colocados ao serviço dos portugueses como é evidente no caso das empresas de transportes.
Os grandes projectos de investimentos em infra-estruturas, como TGV e o novo Aeroporto de Lisboa devem ser sujeitos a uma rigorosa análise prévia do custo-benefício. Se os bens e serviços que resultam da aplicação dos nossos impostos são de valor inferior aos bens e serviços similares produzidos pelo sector privado a sua afectação foi intencionalmente deficiente.
O investimento público deve ser um investimento de qualidade, com taxas de rentabilidade iguais ou superiores às taxas obtidas pelo sector privado.
Portugal precisa de ganhar a “paixão da educação” determinando de um modo decisivo um novo modelo de financiamento público destinado prioritariamente ao investimento produtivo na educação e na qualificação dos nossos recursos humanos e em políticas activas de emprego. Existe um défice crónico de educação e qualificação dos portugueses tratando-se dum problema geracional que urge remediar com investimentos especificamente dirigidos e com efeitos a longo prazo.
Uma aposta determinada na diminuição de um défice estrutural crónico em matéria de importação-exportação de bens e serviços permitindo a tomada de medidas que acelerem o seu equilíbrio, numa primeira fase, e favoreçam, num segundo momento, um maior grau de independência. A actual situação de perigosa dependência do exterior não pode continuar a manter-se. Os empresários portugueses e os agentes políticos devem centrar a sua atenção em países como os Estados Unidos da América, o Japão, nos mercados emergentes, de grande potencial, como a China, o Brasil, a Rússia e Angola.
A crise que Portugal atravessa é grave mas não é insuperável. As crises não podem durar sempre e a que nos afecta encerra em si mesma as sementes geradoras de um novo tempo de prosperidade para Portugal.
O novo líder do PSD terá, então, de fixar a sua agenda política assentando a mesma em três pilares fundamentais para a consolidação de um novo ciclo político:
- Reforma do Estado e modernização económica
- Solidariedade e justiça social
- Promoção da livre iniciativa dos cidadãos.São necessárias, em Portugal, lideranças mobilizadoras, capazes de operar as mudanças inadiáveis, o que requer um discurso e uma prática que não se subordinem aquilo que, em cada momento, é considerado como politicamente correcto. Lideranças portadoras de uma dimensão social no seu discurso político que se deseja tenha a mesma amplitude daquele que em 1969, numa entrevista a Jaime Gama, no jornal República, Sá Carneiro afirmava ao dizer que “o Estado está ao serviço da pessoa, ou seja das liberdades em relação, não ao indivíduo descamado e arvorado em valor absoluto, mas do ser que o homem a si próprio se vai dando no viver em relação com os outros.”
A Sociedade Civil deve ter a ambição, a capacidade e os meios para responsabilizar os agentes políticos pela regularidade, consistência e eficiência dos actos que praticam ao abrigo e em nome de um mandato de representação que lhe conferiu o eleitorado.
O novo líder do PSD tem de estar preparado para mobilizar a sociedade portuguesa num grito de orgulho nacional e na afirmação de um sobressalto cívico.
Francisco Sá Carneiro compreendeu muito cedo esta necessidade quando nos dizia “qualquer poder numa sociedade moderna, deve ser hoje repartido e multiforme e quaisquer tentativas, e muitas foram feitas no passado em Portugal, para o concentrar, denotam incapacidade para o seu exercício. Aqueles que de facto mais poder queriam ter, sempre foram os menos capazes de o exercer.” Palavras proféticas no Portugal de hoje que se sente sem inovação, sem imaginação e sem alma.
Francisco Sá Carneiro teve visão e atitude quando aglutinou em torno de um novo projecto para Portugal, a AD, o chamado Movimento dos Reformadores, fez participar independentes na vida politica e deu o exemplo, enquanto foi Primeiro-Ministro, ao não exercer o lugar de Presidente do PSD. O separar o Estado do aparelho partidário foi decisivo, então, para a construção da nossa democracia.
Os militantes do PSD não estão só a escolher um Presidente. Estão, também, a escolher o futuro Primeiro-Ministro de Portugal. É uma grande e acrescida responsabilidade para eles. Devem compreender que não é só preciso vencer no PSD é, também, preciso convencer o país.
Com Francisco Sá Carneiro e Aníbal Cavaco Silva soubemos interpretar o desejo dos portugueses. Mais do que líderes do PSD souberam ser os líderes que Portugal necessitava naquela conjuntura histórica.
Devemos saudar com satisfação o surgimento daquelas candidaturas à liderança do PSD cientes de que no nosso código genético está o sentido de Sá Carneiro ao privilegiar a unidade dos militantes mas recusando a unicidade partidária.
Aos militantes do PSD compete com a sua escolha não desiludirem os portugueses. Esta é a nossa responsabilidade colectiva.
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
É tempo de Esperança, por Portugal
Decidi apoiar a candidatura do Dr. José Pedro Aguiar Branco à liderança do PSD.
Portugal, que vive hoje uma grave crise económica, social e de valores, necessita urgentemente de acreditar num rumo alternativo, que dê esperança a muitos dos nossos concidadãos, que procuram um emprego, pela melhoria da educação dos seus filhos, por uma consulta hospitalar, pela dignidade de uma reforma, enfim para saír do estado de pobreza, em que o governo socialista mergulhou o país.
O PSD sempre foi um partido interclassista, reformista e de inspiração humanista, tendo em conta a humanização das políticas, na vida activa dos portugueses, numa óptica de solidariedade e de justiça.
Os Portugueses acreditam num novo rumo, que lhes terá que ser dado pelo PSD.
O PSD sempre se mostrou sensível, na sua matriz reformista e humanista, aos desafios dos tempos, nunca ignorando, mas sempre liderando e promovendo na sociedade portuguesa, as reformas, a livre criatividade e o debate entre as concepções do Homem e da Sociedade, desde a preservação do Ambiente, à promoção da Cultura e do Património, da importância do Lazer e do Desporto, do Trabalho, da Família, da Afirmação Económica e Social, ou seja a Promoção da Qualidade de Vida, num direito à Felicidade.
Este é o PSD fundacional, em que acredito, e é a primeira razão porque apoio o Dr. José Pedro Aguiar Branco, um reformista e um social democrata convicto. Com JPAB, não tenho dúvidas, será a certeza, de um regresso aos valores fundacionais. Somos um Partido Social Democrata, e a via reformista, personalista e humanista, é a única capaz de responder e dar esperança, à justiça social.
É esta a nossa matriz fundadora, o reformismo social democrata, e JPAB, é claramente o candidato que ideologicamente, está melhor situado e preparado, para liderar enquanto Primeiro Ministro, a transformação da sociedade portuguesa, dos novos desafios e do direito à Felicidade e Qualidade de Vida dos portugueses, pois sabe que a única via a seguir, o reformismo, traduzirá as soluções de uma filosofia humanista na concepção do Homem e de uma Sociedade de valores.
JPAB, tem ainda uma grande vantagem, tem ideias, tem propostas e é claro. Não diz talvez, diz sim ou não. Concorde-se ou não, sabemos a linha de rumo, e esta é a segunda razão porque o apoio.
JPAB, é moderado e um reformista.´Não é tempo de aventuras, nem de revoluções, mas sim de encarar com sentido de estado e com convicção os desafios para se melhorar as condições de vida dos portugueses. Tempos difíceis, obrigam à clareza das propostas, ao empenho na sua concretização, mas sobretudo à força das convicções.
Estou contigo, porque acredito que promoverás uma verdadeira unidade do PSD, e serás mesmo o unico candidato, que o poderá fazer, sem sobressaltos, pois a tua candidatura é já ela verdadeiramente transversal.
Sei que sou acompanhado, neste apoio ao JPAB, por muitos e muitos companheiros, que acreditam que é possível, construir um Portugal mais justo e solidário.
Força Zé Pedro
Luis Artur
Portugal, que vive hoje uma grave crise económica, social e de valores, necessita urgentemente de acreditar num rumo alternativo, que dê esperança a muitos dos nossos concidadãos, que procuram um emprego, pela melhoria da educação dos seus filhos, por uma consulta hospitalar, pela dignidade de uma reforma, enfim para saír do estado de pobreza, em que o governo socialista mergulhou o país.
O PSD sempre foi um partido interclassista, reformista e de inspiração humanista, tendo em conta a humanização das políticas, na vida activa dos portugueses, numa óptica de solidariedade e de justiça.
Os Portugueses acreditam num novo rumo, que lhes terá que ser dado pelo PSD.
O PSD sempre se mostrou sensível, na sua matriz reformista e humanista, aos desafios dos tempos, nunca ignorando, mas sempre liderando e promovendo na sociedade portuguesa, as reformas, a livre criatividade e o debate entre as concepções do Homem e da Sociedade, desde a preservação do Ambiente, à promoção da Cultura e do Património, da importância do Lazer e do Desporto, do Trabalho, da Família, da Afirmação Económica e Social, ou seja a Promoção da Qualidade de Vida, num direito à Felicidade.
Este é o PSD fundacional, em que acredito, e é a primeira razão porque apoio o Dr. José Pedro Aguiar Branco, um reformista e um social democrata convicto. Com JPAB, não tenho dúvidas, será a certeza, de um regresso aos valores fundacionais. Somos um Partido Social Democrata, e a via reformista, personalista e humanista, é a única capaz de responder e dar esperança, à justiça social.
É esta a nossa matriz fundadora, o reformismo social democrata, e JPAB, é claramente o candidato que ideologicamente, está melhor situado e preparado, para liderar enquanto Primeiro Ministro, a transformação da sociedade portuguesa, dos novos desafios e do direito à Felicidade e Qualidade de Vida dos portugueses, pois sabe que a única via a seguir, o reformismo, traduzirá as soluções de uma filosofia humanista na concepção do Homem e de uma Sociedade de valores.
JPAB, tem ainda uma grande vantagem, tem ideias, tem propostas e é claro. Não diz talvez, diz sim ou não. Concorde-se ou não, sabemos a linha de rumo, e esta é a segunda razão porque o apoio.
JPAB, é moderado e um reformista.´Não é tempo de aventuras, nem de revoluções, mas sim de encarar com sentido de estado e com convicção os desafios para se melhorar as condições de vida dos portugueses. Tempos difíceis, obrigam à clareza das propostas, ao empenho na sua concretização, mas sobretudo à força das convicções.
Estou contigo, porque acredito que promoverás uma verdadeira unidade do PSD, e serás mesmo o unico candidato, que o poderá fazer, sem sobressaltos, pois a tua candidatura é já ela verdadeiramente transversal.
Sei que sou acompanhado, neste apoio ao JPAB, por muitos e muitos companheiros, que acreditam que é possível, construir um Portugal mais justo e solidário.
Força Zé Pedro
Luis Artur
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
É a hora do PSD ser Governo, em UNIDADE e com a FORÇA DE TODOS!
Caro(a)s Amigo(a)s, Estimado(a)s Companheiro(a)s,
Faço-vos saber que apoio e porque apoio José Pedro Aguiar Branco à liderança do Partido Social Democrata.
Portugal vive hoje uma das mais graves crises da sua história moderna. Com origem no final da década de 90, o mal estar económico foi-se agravando em Portugal, primeiro em contra-ciclo com o resto da Europa, depois por arrasto da imensa crise internacional.
Os sucessivos governos da República, liderados por António Guterres e José Sócrates, mostraram-se incapazes de liderar o crescimento e de garantir o bem-estar dos Portugueses. Promoveram o abandono da produção nacional e foram coniventes com a deslocalização do investimento estrangeiro, que, por si só, a globalização não justifica. Não foram capazes de promover a internacionalização das empresas portuguesas, conforme o contexto exigia. Os Governos do Partido Socialista, em vez de gerarem oportunidades aos Portugueses, fizeram deles subsídio-dependentes, sem regra nem razão. Instituíram – à boa moda Chavista – um Estado em que paga o justo trabalhador pelo desgraçado insolvente, e em que há cada vez menos trabalhadores e cada vez mais insolventes. Os fundos comunitários foram quase sempre mal aplicados, degradou-se a educação e assistiu-se ao abandono dos melhores quadros, jovens licenciados com valor, para outros destinos, em busca de melhores oportunidades. Portugal perdeu o rumo. Em consequência, o Desemprego é hoje uma realidade de muitas famílias, tão dramática, quanto a falta de esperança de um futuro melhor. Está instalada a crise social, eminentemente com contornos irreversíveis, para muitos milhares de Portugueses.
E que respostas deu o PSD neste tempo aos Portugueses?
Respostas quase sempre frouxas, avulsas e, na maior parte das vezes, inconsequentes. No único período de governação PSD desde então, Durão Barroso não fez a diferença e Santana Lopes não teve tempo, por culpa das elites, imagine-se, do próprio PSD. Na oposição, o PSD quase nunca representou uma esperança. Não apresentou ideias claras nem um caminho melhor para Portugal. Excepção feita à liderança de Luis Filipe Menezes, que, em prol dos valores Sociais Democratas, procurou encarar os problemas de frente. Mais uma vez, as elites do PSD não deixaram. “Nem que fosse à Bomba”, ele havia de cair.
Urge pois dar uma última oportunidade à Social Democracia portuguesa. É a hora do tudo ou nada. É a hora das Bases do Partido se verem novamente representadas na Direcção Nacional, sem os condicionalismos das elites nem dos aparelhos. É a esperança última de pensarmos numa sociedade justa, sem tamanhos desequilíbrios sociais, e ao mesmo tempo, de crescimento, por via da promoção do emprego e da valorização da qualificação e do mérito, e reformista em áreas como a saúde, o ensino e a organização do Estado. É a hora de romper com os desequilíbrios regionais e de acabar com o centralismo lisboeta. É a hora de Regionalizar mesmo, sem “mas” nem “depois vemos”. É a hora do PSD ser Governo, para dar enfim continuidade à obra que Sá Carneiro sonhou.
É a hora, e será possível, em UNIDADE, com a FORÇA DE TODOS.
Por isso apoio, com convicção, a candidatura de José Pedro Aguiar Branco à Presidência do Partido Social Democrata.
A saber:
Votei em Pedro Passos Coelho nas últimas eleições directas. Aprecio a forma como sente a Liberdade e repugnam-me os critérios que levaram à sua exclusão das listas de deputados à Assembleia da República. Nada de pessoal me move portanto contra a sua candidatura. Apenas considero que falha nas propostas – nomeadamente as opções que espelham o seu centralismo – É opositor à Regionalização; Considera a execução do traçado TGV Lisboa-Madrid enquanto entende não estratégica a ligação Porto-Vigo; Opôs-se à alteração da Lei das Finanças Regionais. Com todo o respeito político que lhe tenho, não o poderei por isso apoiar.
Ao invés, José Pedro Aguiar Branco, que, confesso, desconhecia muito do seu valor e pensamento político, tem sido na minha opinião uma excelente surpresa como líder parlamentar. Marca uma diferença clara numa direcção que pouco tem a ver com ele. Percebeu-se isso aquando da sua eleição para líder da bancada (à revelia da CPN) e percebe-se isso agora com o afastamento natural de quem tem linhas próprias dentro de um Partido, que às vezes é demasiado grande.
Sobre outros candidatos não me pronuncio, pois considero que não passam de folclore provinciano da linha Lisboa-Cascais, não coincidente portanto com a forma como vejo o Partido, nem o País.
Um Forte Abraço, Social Democrata,
Luis Proença
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010
Debate "O ESTADO DA ECONOMIA PORTUGUESA E AS SAÍDAS PARA A CRISE", com o Dr. João Oliveira
Decorreu em Dezembro mais um excelente jantar/debate, desta vez sobre a Economia Portuguesa, com grande participação, de forma animada e esclarecedora. Foi orador principal o Dr. João Oliveira, ex-Presidente do Banco Português do Atlântico.
Mais um êxito, que é já uma imagem de marca do Porto Laranja.
O Dr. João Oliveira começou por alertar, em jeito de diagnóstico, que “a crise é grave e está para durar – As poupanças constituídas para a vida estão perdidas, o desemprego cresce, os activos desvalorizaram-se mas as dívidas permanecem nos balanços das famílias e das empresas”.
Entende, por isso, que “os efeitos foram brutais e as soluções desequilibradas”. Enquanto os Bancos foram salvos pelo Governo, as famílias viram-se obrigadas a reavaliar a utilidade das despesas e a renegociar as dívidas com os Bancos com o risco da revisão do preço e das condições dos contratos.
Para o Dr. João Oliveira, a dívida líquida ao exterior é muito elevada - o financiamento das renovações e dos saldos negativos da BTC tem limites e os yields tendem a aumentar.
O consumo diminui porque as dividas (excessivas) tem de ser pagas com rendimentos, o Investimento não cresce enquanto houver capacidade produtiva não utilizada e as Exportações estão dependentes da procura externa (retraída), de organizações competitivas, de produtividade, de trabalho qualificado e ajustado às necessidade de um desenvolvimento sustentado para o futuro.
Quanto à actividade financeira do Estado, advertiu que a sustentabilidade das finanças públicas não é compatível com défices persistentes das contas públicas e que o aumento da dívida pressupõe a confiança dos tomadores. Defende, num plano temporal credível e prudente, o ajustamento fiscal – mais receita (promovendo o crescimento económico, com melhor formação, melhor aproveitamento de recursos disponíveis, utilização imediata dos factores terra e trabalho e correcção das bases tributárias) e menos despesa (conferindo entitlement com justiça e equidade, simplicidade, eficiência e sem desperdício e gerindo os recursos materiais com proveito, eliminando os elevados défices no sector empresarial do Estado) e a efectiva responsabilidade pela execução e controlo do plano, da despesa e da dívida.
Julga que a consolidação financeira é inevitável. “No curto prazo a despesa vai continuar a subir para atender a problemas de crescimento económico e de coesão social e no médio e longo prazo é necessário vencer o carácter estrutural do défice das contas públicas e os desafios de elevados e crescentes custos com a saúde e pensões de reforma, que vão marcar negativamente o futuro das populações”.
Em matéria de impostos, fez várias considerações: “Não existe margem no envelope fiscal; Não se deve financiar com dívida o que deve ser pago com imposto; Mas a prudência não aconselha o aumento de impostos; Os impostos especiais devem ser fundamentados e objecto de utilização específica; As taxas e o utilizador pagador não devem ter sabor nem odor a imposto.”
Segundo o Dr. João Oliveira, a carga fiscal tem de ser suficiente, mas limitada pelo razoável e suportável, de modo a garantir às famílias condições de vida e de bem estar, com mínimos de dignidade e uma poupança voluntária ao longo da vida para uma reforma digna que o Estado já não garante.
Por seu turno, julga que a política é vulnerável ao mito do contrato social.
“Os Estados reagem sempre com atraso às mudanças e não tornam possível o que é necessário no tempo certo. Em mercados globais e liberalizados a adaptação às mudanças obriga a rever a interface entre o sector público e o sector privado, valorizando a família como célula do tecido social e consertando a garantia da liberdade de opção e de escolha com o sentido da responsabilidade pessoal e social, como alternativa ao paternalismo do Estado.”
Entende por isso essencial a ajuda de um verdadeiro sistema fiscal – justo, simples e claro, que se revele pela lógica da necessidade e não pela lógica do estatuto pessoal, que identifique necessidades familiares e seja ponto de partida para se saber quem pode e quem não pode trabalhar, com objectivos de economia e de eficiência na despesa, na solidariedade, e no incentivo ao desenvolvimento de identidades, capacidades e potencialidades pessoais que se revelem e encontrem na acção responsável.
Um sistema fiscal bem enquadrado implica políticas, regras e instrumentos adequados, medidas activas de promoção do trabalho, de utilização de recursos humanos e materiais inactivos e promoção da produtividade, ao mesmo tempo que elimina e/ou substitui incentivos e benefícios fiscais, ou outras ajudas atípicas e avulsas.
O combate à dívida e a promoção do crescimento económico não dispensam a existência de instituições financeiras criativas e competitivas, abertas e dinâmicas na promoção da poupança e satisfação de necessidades de investidores e de clientes, com sentido de razoabilidade e de equidade e a recusa de práticas de oportunismo contratual. Essas instituições financeiras devem ser capazes de mostrar competência e valor nos modelos de transformação de dívida de curto prazo em crédito a médio e longo prazo e na alocação do capital onde ele é mais bem utilizado, medida pela probabilidade de reembolso, com objectivos, processos e instrumentos orientados para a economia, numa relação de confiança recíproca e de médio prazo com clientes.
A concreta e efectiva responsabilidade assumida pelos órgãos de governo das instituições financeiras deve ser traduzida em informação acessível, completa, simples, clara e transparente sobre a situação financeira e as condições de exploração, de modo a conferir confiança ao mercado, que é condição da liquidez.
O Dr. João Oliveira entende que a economia de mercado continua a ser a melhor forma de criar riqueza para melhorar condições de vida e de bem-estar. No entanto, adverte que os riscos têm de ser assumidos nos modelos de negócio através de capitais próprios idóneos e suficientes, com limites para os atípicos. Os capitais próprios assumem assim os desvios entre o previsto e o efectivo.
No caso da banca, referiu que “se é demasiado importante para poder falir, também é demasiado importante para poder ser bem administrada e bem controlada”.
Admite que os riscos são maiores em mercados globais e liberalizados e entende, por isso, que se torna crucial defender não só a estabilidade dos mercados financeiros, mas também a competitividade, assente numa sã concorrência global e local, baixando o preço da função financeira e eliminando os lucros supra normais, que tendem a distorcer a gestão e a afectação de proveitos e de resultados.
Em nome da transparência, defende que depositantes e outros credores tenham perfeita consciência do grau de risco implícito em dívida bancária e dos produtos financeiros que não beneficiem de garantia explícita. Esse risco “tem de ser bem apresentado, bem compreendido e nunca escondido. A transparência dos preços e uma boa compreensão dos novos produtos e serviços financeiros traduzem confiança no saber e na integridade intelectual e moral de quem os vende, evitando assim que uma boa ideia seja mal aplicada e que se confundam más práticas com boas práticas. Quem assume o risco tem direito a informação completa e oportuna que impõe maiores e novas exigências de cultura financeira, para ter investidores bem informados, conscientes dos riscos assumidos e implícitos nos produtos oferecidos”.
Na negociação de produtos financeiros, o Dr. João Oliveira distingue a função venda da função conselho. “A função venda tem estado subordinada aos objectivos e à maximização dos proveitos de operadores e vendedores, enquanto a função conselho não pode continuar ausente e exige padrões mínimos de competência, ética e responsabilidade, para que possa ser orientada com objectividade e rigor para as necessidades e desejos do investidor.
A regulação é necessária, adianta com certeza. “É bem público, assente na confiança; tem de ser prudencial, comportamental, efectiva e não pode ter espaços em branco – a informação é fundamental. No processo de regulação, o poder e a autoridade são menos direitos e mais responsabilidade e esta converte-se em obrigação de serviço público e de interesse geral. Para conferir confiança ao mercado a regulação tem de se revelar através de regras estáveis e bem conhecidas, em oposição às regras ad hoc que conduzem à tirania do Estado. A regulação não pode ser falaciosa nem substitui vícios. É um processo que nunca evolui ao ritmo da transformação e crescimento das economias empresariais. Torna-se importante, para além da micro, a macro supervisão prudencial com toda a informação – da dívida, da oferta monetária, dos preços e câmbios, dos activos, da Banca… As crises são diagnosticadas pelos seus sintomas, mas o diagnóstico exige atenção e saber”.
Quanto à supervisão, julga que esta “tem de estar subordinada a critérios de elevada competência e capacidade de avaliação de riscos e sintomas que os acompanham, com real e efectiva independência e com exclusão da monocultura intelectual, que gosta das regras ad hoc e que, para gerir interesses eleitoralistas prefere organizações pouco abertas e pouco transparentes, em mercados crescentemente globais a supervisão tem de estar imune a pressões políticas de ambíguos e discutíveis interesses nacionais”.
A qualidade da regulação revela-se nos instrumentos que utiliza e na capacidade para antecipar e controlar riscos, eliminar as causas e adoptar soluções rápidas em situações de crise assim como na forma como colabora com os desafios da inovação e como evita ou exclui quem gosta de estar e de se mostrar para beneficiar de vantagens e privilégios oferecidos pelos mercados, mas não gosta da sujeição a deveres e obrigações implícitos nas funções do verdadeiro e eficiente operador financeiro.
A regulação tem custos que elevam o peso da função financeira nas contas das famílias e das empresas. Compete aos regulados tornar mínimos os custos da regulação através de modelos de negócios eficientes e transparentes, que possam conferir confiança à regulação e atractividade aos mercados.
É no mínimo imoral consentir na privatização de proveitos e na socialização de prejuízos. No entanto, quando falha a moral, a integridade e a ética, são irrelevantes os ajustamentos mecânicos em áreas que abrangem o exercício do poder e da autoridade, as qualificações de executivos, o comportamento de grandes investidores e institucionais que se movem na política e na economia.
Segundo o Dr. João Oliveira, esta crise global não será a última - Bubble tende a ser igual a bull - Os sintomas continuam presentes - os Balanços desequilibrados e desajustados; os Interesses ajustam-se em diferentes modelos de negócios e de processos; As funções financeira e comercial superam e afectam os resultados das actividades produtivas – que o mercado por si só não corrige; As organizações internacionais apenas se notam em situações de crise. E os efeitos globalizam-se e exprimem-se pela falência intelectual e moral dos que têm o dever de promover os valores que fazem os mercados funcionar, mas preferem aproveitar as oportunidades e o jogo das crises como factores de negócio. Beneficia o especulador profissional, o intermediário financeiro e operadores em Bank’s trading books; Perde o normal investidor, que tem de existir para comprar no momento errado: pode comprar bom, mas não compra bem; Os reguladores nacionais continuam ausentes e os globais não existem.
Não obstante todos os estudos, todas as declarações, todos os propósitos, todas as medidas e regras que venham a ser aprovadas, este tempo não parece ser diferente do tempo das crises anteriores.
O Dr. João Oliveira defendeu o valor das regras, uma melhor afectação de recursos para evitar terra não cultivada e mão de obra inactiva, e um sistema de falência próprio, com justiça curta de baixo para cima e muito rápida de cima para baixo.
O valor das regras - As regras têm de se exprimir e revelar-se em comportamentos com impacto positivo na sociedade e nas suas organizações, na economia empresarial e na administração pública. È importante estabelecer regras com o sentido da eficácia na sua aplicação, sem os vícios do presente, que promovam e identifiquem os líderes do futuro pelos elevados padrões de Integridade e dimensão moral e intelectual, pelo sentido da ética da responsabilidade e pelo respeito por si próprio e pelos outros. As Regras exprimem-se pela cultura e pelo valor das escolas.
Uma melhor afectação de recursos para evitar terra não cultivada e mão de obra inactiva - Na distribuição do resultado produtivo dos processos de liberalização e de globalização dos mercados têm resultado fortes benefícios para as funções distribuição e financeira em detrimento das actividades agrícola e industrial.
Os mecanismos de mercado por si só não corrigem as distorções e tendem a agravá-las. A habitação e a alimentação legitimam a verdade nas políticas agrícolas e aproveitamento do uso da terra.
Sistema de falência próprio e justiça curta de baixo para cima e muito rápida de cima para baixo (área crítica) - Que se distinga pela força coerciva das normas, para prevenir situações de falência, o risco moral e potenciar a confiança dos investidores; para permitir a reabilitação do viável, operações de cisão e de destaque e a liquidação do inviável; em processo de reestruturação credível, rápido, flexível e económico, para a defesa de valor, com a alocação dos recursos nas ou em actividades mais rentáveis e produtividade acrescida; com administração eficiente; e controlo específico dirigido aos prazos, benefícios e custos dos processos a adoptar; e prioridade para as reclamações dos investidores e credores, para que todos saibam onde vão situar-se.
Por fim, o Dr. João Oliveira deixou uma receita: mudar de vida e passar à acção com o estímulo da criatividade e da diferença. A informação, o conhecimento e sistemas computorizados tornam mais eficientes as plataformas de negociação e desafiam «novos» operadores e o dinamismo e o bom conselho da oferta para informar, explicar e mostrar as vantagens e os riscos de novos produtos, e, com participantes responsáveis e mais informados, os mercados ganham eficiência, que se revela no grau de satisfação dos investidores. Mas com regulação atenta, supervisão em atitude e acção pró-activa, com saber e elevado sentido dos riscos da actividade financeira.
Entende, por isso, que “os efeitos foram brutais e as soluções desequilibradas”. Enquanto os Bancos foram salvos pelo Governo, as famílias viram-se obrigadas a reavaliar a utilidade das despesas e a renegociar as dívidas com os Bancos com o risco da revisão do preço e das condições dos contratos.
Para o Dr. João Oliveira, a dívida líquida ao exterior é muito elevada - o financiamento das renovações e dos saldos negativos da BTC tem limites e os yields tendem a aumentar.
O consumo diminui porque as dividas (excessivas) tem de ser pagas com rendimentos, o Investimento não cresce enquanto houver capacidade produtiva não utilizada e as Exportações estão dependentes da procura externa (retraída), de organizações competitivas, de produtividade, de trabalho qualificado e ajustado às necessidade de um desenvolvimento sustentado para o futuro.
Quanto à actividade financeira do Estado, advertiu que a sustentabilidade das finanças públicas não é compatível com défices persistentes das contas públicas e que o aumento da dívida pressupõe a confiança dos tomadores. Defende, num plano temporal credível e prudente, o ajustamento fiscal – mais receita (promovendo o crescimento económico, com melhor formação, melhor aproveitamento de recursos disponíveis, utilização imediata dos factores terra e trabalho e correcção das bases tributárias) e menos despesa (conferindo entitlement com justiça e equidade, simplicidade, eficiência e sem desperdício e gerindo os recursos materiais com proveito, eliminando os elevados défices no sector empresarial do Estado) e a efectiva responsabilidade pela execução e controlo do plano, da despesa e da dívida.
Julga que a consolidação financeira é inevitável. “No curto prazo a despesa vai continuar a subir para atender a problemas de crescimento económico e de coesão social e no médio e longo prazo é necessário vencer o carácter estrutural do défice das contas públicas e os desafios de elevados e crescentes custos com a saúde e pensões de reforma, que vão marcar negativamente o futuro das populações”.
Em matéria de impostos, fez várias considerações: “Não existe margem no envelope fiscal; Não se deve financiar com dívida o que deve ser pago com imposto; Mas a prudência não aconselha o aumento de impostos; Os impostos especiais devem ser fundamentados e objecto de utilização específica; As taxas e o utilizador pagador não devem ter sabor nem odor a imposto.”
Segundo o Dr. João Oliveira, a carga fiscal tem de ser suficiente, mas limitada pelo razoável e suportável, de modo a garantir às famílias condições de vida e de bem estar, com mínimos de dignidade e uma poupança voluntária ao longo da vida para uma reforma digna que o Estado já não garante.
Por seu turno, julga que a política é vulnerável ao mito do contrato social.
“Os Estados reagem sempre com atraso às mudanças e não tornam possível o que é necessário no tempo certo. Em mercados globais e liberalizados a adaptação às mudanças obriga a rever a interface entre o sector público e o sector privado, valorizando a família como célula do tecido social e consertando a garantia da liberdade de opção e de escolha com o sentido da responsabilidade pessoal e social, como alternativa ao paternalismo do Estado.”
Entende por isso essencial a ajuda de um verdadeiro sistema fiscal – justo, simples e claro, que se revele pela lógica da necessidade e não pela lógica do estatuto pessoal, que identifique necessidades familiares e seja ponto de partida para se saber quem pode e quem não pode trabalhar, com objectivos de economia e de eficiência na despesa, na solidariedade, e no incentivo ao desenvolvimento de identidades, capacidades e potencialidades pessoais que se revelem e encontrem na acção responsável.
Um sistema fiscal bem enquadrado implica políticas, regras e instrumentos adequados, medidas activas de promoção do trabalho, de utilização de recursos humanos e materiais inactivos e promoção da produtividade, ao mesmo tempo que elimina e/ou substitui incentivos e benefícios fiscais, ou outras ajudas atípicas e avulsas.
O combate à dívida e a promoção do crescimento económico não dispensam a existência de instituições financeiras criativas e competitivas, abertas e dinâmicas na promoção da poupança e satisfação de necessidades de investidores e de clientes, com sentido de razoabilidade e de equidade e a recusa de práticas de oportunismo contratual. Essas instituições financeiras devem ser capazes de mostrar competência e valor nos modelos de transformação de dívida de curto prazo em crédito a médio e longo prazo e na alocação do capital onde ele é mais bem utilizado, medida pela probabilidade de reembolso, com objectivos, processos e instrumentos orientados para a economia, numa relação de confiança recíproca e de médio prazo com clientes.
A concreta e efectiva responsabilidade assumida pelos órgãos de governo das instituições financeiras deve ser traduzida em informação acessível, completa, simples, clara e transparente sobre a situação financeira e as condições de exploração, de modo a conferir confiança ao mercado, que é condição da liquidez.
O Dr. João Oliveira entende que a economia de mercado continua a ser a melhor forma de criar riqueza para melhorar condições de vida e de bem-estar. No entanto, adverte que os riscos têm de ser assumidos nos modelos de negócio através de capitais próprios idóneos e suficientes, com limites para os atípicos. Os capitais próprios assumem assim os desvios entre o previsto e o efectivo.
No caso da banca, referiu que “se é demasiado importante para poder falir, também é demasiado importante para poder ser bem administrada e bem controlada”.
Admite que os riscos são maiores em mercados globais e liberalizados e entende, por isso, que se torna crucial defender não só a estabilidade dos mercados financeiros, mas também a competitividade, assente numa sã concorrência global e local, baixando o preço da função financeira e eliminando os lucros supra normais, que tendem a distorcer a gestão e a afectação de proveitos e de resultados.
Em nome da transparência, defende que depositantes e outros credores tenham perfeita consciência do grau de risco implícito em dívida bancária e dos produtos financeiros que não beneficiem de garantia explícita. Esse risco “tem de ser bem apresentado, bem compreendido e nunca escondido. A transparência dos preços e uma boa compreensão dos novos produtos e serviços financeiros traduzem confiança no saber e na integridade intelectual e moral de quem os vende, evitando assim que uma boa ideia seja mal aplicada e que se confundam más práticas com boas práticas. Quem assume o risco tem direito a informação completa e oportuna que impõe maiores e novas exigências de cultura financeira, para ter investidores bem informados, conscientes dos riscos assumidos e implícitos nos produtos oferecidos”.
Na negociação de produtos financeiros, o Dr. João Oliveira distingue a função venda da função conselho. “A função venda tem estado subordinada aos objectivos e à maximização dos proveitos de operadores e vendedores, enquanto a função conselho não pode continuar ausente e exige padrões mínimos de competência, ética e responsabilidade, para que possa ser orientada com objectividade e rigor para as necessidades e desejos do investidor.
A regulação é necessária, adianta com certeza. “É bem público, assente na confiança; tem de ser prudencial, comportamental, efectiva e não pode ter espaços em branco – a informação é fundamental. No processo de regulação, o poder e a autoridade são menos direitos e mais responsabilidade e esta converte-se em obrigação de serviço público e de interesse geral. Para conferir confiança ao mercado a regulação tem de se revelar através de regras estáveis e bem conhecidas, em oposição às regras ad hoc que conduzem à tirania do Estado. A regulação não pode ser falaciosa nem substitui vícios. É um processo que nunca evolui ao ritmo da transformação e crescimento das economias empresariais. Torna-se importante, para além da micro, a macro supervisão prudencial com toda a informação – da dívida, da oferta monetária, dos preços e câmbios, dos activos, da Banca… As crises são diagnosticadas pelos seus sintomas, mas o diagnóstico exige atenção e saber”.
Quanto à supervisão, julga que esta “tem de estar subordinada a critérios de elevada competência e capacidade de avaliação de riscos e sintomas que os acompanham, com real e efectiva independência e com exclusão da monocultura intelectual, que gosta das regras ad hoc e que, para gerir interesses eleitoralistas prefere organizações pouco abertas e pouco transparentes, em mercados crescentemente globais a supervisão tem de estar imune a pressões políticas de ambíguos e discutíveis interesses nacionais”.
A qualidade da regulação revela-se nos instrumentos que utiliza e na capacidade para antecipar e controlar riscos, eliminar as causas e adoptar soluções rápidas em situações de crise assim como na forma como colabora com os desafios da inovação e como evita ou exclui quem gosta de estar e de se mostrar para beneficiar de vantagens e privilégios oferecidos pelos mercados, mas não gosta da sujeição a deveres e obrigações implícitos nas funções do verdadeiro e eficiente operador financeiro.
A regulação tem custos que elevam o peso da função financeira nas contas das famílias e das empresas. Compete aos regulados tornar mínimos os custos da regulação através de modelos de negócios eficientes e transparentes, que possam conferir confiança à regulação e atractividade aos mercados.
É no mínimo imoral consentir na privatização de proveitos e na socialização de prejuízos. No entanto, quando falha a moral, a integridade e a ética, são irrelevantes os ajustamentos mecânicos em áreas que abrangem o exercício do poder e da autoridade, as qualificações de executivos, o comportamento de grandes investidores e institucionais que se movem na política e na economia.
Segundo o Dr. João Oliveira, esta crise global não será a última - Bubble tende a ser igual a bull - Os sintomas continuam presentes - os Balanços desequilibrados e desajustados; os Interesses ajustam-se em diferentes modelos de negócios e de processos; As funções financeira e comercial superam e afectam os resultados das actividades produtivas – que o mercado por si só não corrige; As organizações internacionais apenas se notam em situações de crise. E os efeitos globalizam-se e exprimem-se pela falência intelectual e moral dos que têm o dever de promover os valores que fazem os mercados funcionar, mas preferem aproveitar as oportunidades e o jogo das crises como factores de negócio. Beneficia o especulador profissional, o intermediário financeiro e operadores em Bank’s trading books; Perde o normal investidor, que tem de existir para comprar no momento errado: pode comprar bom, mas não compra bem; Os reguladores nacionais continuam ausentes e os globais não existem.
Não obstante todos os estudos, todas as declarações, todos os propósitos, todas as medidas e regras que venham a ser aprovadas, este tempo não parece ser diferente do tempo das crises anteriores.
O Dr. João Oliveira defendeu o valor das regras, uma melhor afectação de recursos para evitar terra não cultivada e mão de obra inactiva, e um sistema de falência próprio, com justiça curta de baixo para cima e muito rápida de cima para baixo.
O valor das regras - As regras têm de se exprimir e revelar-se em comportamentos com impacto positivo na sociedade e nas suas organizações, na economia empresarial e na administração pública. È importante estabelecer regras com o sentido da eficácia na sua aplicação, sem os vícios do presente, que promovam e identifiquem os líderes do futuro pelos elevados padrões de Integridade e dimensão moral e intelectual, pelo sentido da ética da responsabilidade e pelo respeito por si próprio e pelos outros. As Regras exprimem-se pela cultura e pelo valor das escolas.
Uma melhor afectação de recursos para evitar terra não cultivada e mão de obra inactiva - Na distribuição do resultado produtivo dos processos de liberalização e de globalização dos mercados têm resultado fortes benefícios para as funções distribuição e financeira em detrimento das actividades agrícola e industrial.
Os mecanismos de mercado por si só não corrigem as distorções e tendem a agravá-las. A habitação e a alimentação legitimam a verdade nas políticas agrícolas e aproveitamento do uso da terra.
Sistema de falência próprio e justiça curta de baixo para cima e muito rápida de cima para baixo (área crítica) - Que se distinga pela força coerciva das normas, para prevenir situações de falência, o risco moral e potenciar a confiança dos investidores; para permitir a reabilitação do viável, operações de cisão e de destaque e a liquidação do inviável; em processo de reestruturação credível, rápido, flexível e económico, para a defesa de valor, com a alocação dos recursos nas ou em actividades mais rentáveis e produtividade acrescida; com administração eficiente; e controlo específico dirigido aos prazos, benefícios e custos dos processos a adoptar; e prioridade para as reclamações dos investidores e credores, para que todos saibam onde vão situar-se.
Por fim, o Dr. João Oliveira deixou uma receita: mudar de vida e passar à acção com o estímulo da criatividade e da diferença. A informação, o conhecimento e sistemas computorizados tornam mais eficientes as plataformas de negociação e desafiam «novos» operadores e o dinamismo e o bom conselho da oferta para informar, explicar e mostrar as vantagens e os riscos de novos produtos, e, com participantes responsáveis e mais informados, os mercados ganham eficiência, que se revela no grau de satisfação dos investidores. Mas com regulação atenta, supervisão em atitude e acção pró-activa, com saber e elevado sentido dos riscos da actividade financeira.
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