Caracterização
O desemprego no nosso país é hoje o problema social mais grave e está a crescer de forma rápida e contínua, sendo também uma das causas mais importantes do crescimento da pobreza.
A capacidade produtiva tem-se vindo a degradar, em que o fecho de inúmeras empresas industriais, é prova disso, sem a consequente compensação pela criação de novas empresas, com postos de trabalho que cubram os “destruídos”.
Portugal tem já hoje a quarta taxa de desemprego mais elevada da União Europeia a 27, ultrapassando já o meio milhão de desempregados e uma taxa corrigida de desempego de cerca de 9,5%.
O desemprego afecta hoje todos os sectores de actividade económica, estimando-se que cerca de 250.000 pessoas desempregadas são oriundas do sector industrial, enquanto que um n.º ainda superior a 200.000 procuram emprego na área dos serviços.
O desemprego afecta essencialmente dois níveis etários de forma grave e com consequências para o futuro do país em termos económicos e sociais:
Jovens licenciados e qualificados, cuja taxa é superior à taxa média de desemprego, que representando um desemprego qualificado, e que não conseguindo o tão almejado posto de trabalho, em Portugal, seguem a única saída possível, ou seja encontrar emprego noutros Países. Estamos a assistir a uma fuga de jovens quadros, que terá reflexo evidente no crescimento económico futuro. São cerca de 60.000 os licenciados (principalmente com formação nas áreas das ciências sociais) à procura do 1º emprego;
Portugueses, já com longa experiência no mercado de trabalho, que por fecho das empresas, ou racionalização de actividades, estão no desemprego em idades ( 45 a 55 anos), em que muito dificilmente voltarão a reentrar no mercado de trabalho, sendo por isso um problema social muito grave, e que está na origem do crescimento da pobreza.
Note-se que no último ano a taxa de desemprego de longa duração, cresceu cerca de 40%, registando –se mesmo para o desemprego com mais de 25 meses, um crescimento na ordem dos 70%.
O desemprego e a sua evolução tem-se vindo a manifestar ainda de uma forma mais gravosa na Região Norte, com uma taxa de desemprego acima da média nacional, e sendo esta Região a mais jovem da Europa, o desemprego juvenil e qualificado, de cerca 16%, é extremamente gravoso.
Torna-se evidente também as dificuldades que o mercado de trabalho evidencia , nomeadamente :
Cerca de 20% da população empregada tem contrato a termo certo, 5% acima da média europeia;
896.000 pessoas trabalham sob regime de prestação de serviços, a “recibo verde”. “É a já chamada geração dos recibos verdes a 500€”;
Situações crescentes de licenciados empregados em hipermercados e call center’s, estes a auferir rendimentos de 2,5€ / hora;
Evolução da procura, por parte de licenciados pelo regime de “Trabalho Temporário” – ainda muito associado a trabalhos não especializados. Dados apontam que actualmente 80% dos CV’s em resposta a trabalho temporários sejam de desempregados com formação académica superior.
As causas
Várias são as causas, para se ter chegado a esta situação, podendo-se na minha perspectiva salientar:
Um tecido com carências profundas na formação de Gestão que, associadas à fraca autonomia financeira das PME’s que dirigem, ditam insucessos empresariais;
Universidades, onde se verificou a redução do número de anos dos cursos superiores, a par, muitas vezes da qualidade de ensino e da fraca exigência que se agrava há vários anos;
Sistema Financeiro que tem absorvido parte da riqueza produzida;
Autarquias que ao longo dos anos foram “desinvestindo” cada vez mais no aparelho produtivo local, fábricas e espaços industriais, já que as suas receitas derivam com grande peso do sector da construção imobiliária. Assiste-se assim à desindustrialização progressiva do país;
Externalidades, com as infra-estruturas da Região mais estratégicas para o seu desenvolvimento económico que têm sofrido uma asfixia centralista do Governo Socialista, com a visão dos modelos de gestão integrados e centralistas em prejuizo das próprias estruturas e da região. ( veja-se no caso da Região Norte, os exemplos da Aeroporto Francisco Sá Carneiro e do Porto de Leixões)
O aumento dos preços da água e da energia (principalmente dos combustíveis) são factores de agravamento dos custos das empresas, nomeadamente em relação a Espanha e que têm ajudado a reduzir a competitividade e se tornam inibidores do investimento, crescimento económico e, por conseguinte, da criação de emprego.
A queda acentuada da taxa de poupança, que dificulta o investimento. O país tem forçosamente que inverter rapidamente esta situação, para voltar a ter um investimento sustentado.
Custos de contexto elevados, que são uma barreira ao investimento, nomeadamente ao investimento estrangeiro, como é o nosso sistema fiscal, demasiado burocrático e complexo e a situação da Justiça demasiado lenta e que não consegue responder ao “ tráfico jurídico. “
O que fazer
A grande prioridade da economia portuguesa deverá ser o relançamento do crescimento económico, que é um dos problemas estruturais da economia portuguesa, conjuntamente com o déficit da nossa balança comercial. As taxas de crescimento económico reais nos últimos quarenta anos têm seguido sempre uma trajectória descendente, dos cerca de 7,5% nos anos 60 e 70, aos 3,7% nos anos 80 e 2,6% nos anos 90, para o mísero crescimento dos dias de hoje, pouco mais de 1% ao ano. Por outro lado o déficit da balança de transacções correntes é hoje de cerca de 10% do PIB, sendo o déficit da balança comercial, já na ordem dos 12% do PIB, com todos os reflexos que tal terá nas futuras gerações.
Para relançar o crescimento económico de forma sustentada, e que crie emprego, é absolutamente essencial ultrapassar os estrangulamentos estruturais da economia portuguesa, lançando um conjunto de políticas algumas conjunturais e de curto prazo, tendo em conta o efeito de pobreza em que muitos portugueses vivem, e outras estruturais e estratégicas de médio prazo.
Um grande desígnio nacional - Exportar
Um crescimento acelerado, tem que ter por base, um “desígnio nacional”, as Exportações.
O Estado deve estimular as empresas exportadoras, criar condições para levar novas empresas a exportar, ou seja tendo por base o nosso tecido industrial de PMEs, há que ajudar na criação de condições fisicas e de gestão, e sobretudo através de linhas de crédito, Plafonds, etc na melhoria do Fundo de Maneio, que é o principal factor de inibição à exportação nas PMEs.
Reformar a Justiça
A resolução dos problemas da Justiça (àrea em que demasiada burocracia consome demasiados recursos, sem resultados) é nuclear para o desenvolvimento de Portugal, Sem resolvermos os problemas da Justiça, não teremos um crescimento económico sustentado no médio longo prazo.
Uma justiça mais rápida e eficaz é fundamental para a captação de investimento estrangeiro, devendo-se simplificar todo o processo de constituição de empresas, acelarar as condicionantes dos processos de falência e “julgar” em tempo útil.
Redução de Impostos
É necessário reformar o sistema fiscal, tornando-o mais simples e menos burocrático.
É forçoso em conjunto com a redução da despesa pública primária, a redução da carga fiscal, nomeadamente do IRC e do IVA, caminhando para uma harmonização fiscal com Espanha.
Medidas de Emergência no curto prazo
Vivendo o País um quadro de emergência social e sabendo que as políticas acima, não produzirão efeitos imediatos, mas sim sustentadamente no médio e longo prazo, como Sociais Democratas, deveremos defender medidas excepcionais, de ataque à pobreza e que minorem os sacrifícios e estado de desespero dos nossos concidadãos no desemprego.
Assim, é forçoso e de imediato concretizar um programa nacional, que envolva as Autarquias Locais, as Instituições de Solidariedade Social, Empresas ( mecenas) e o Estado central, que intervenha em rede social, nos seguintes eixos: Iniciativas de Emprego, Qualificação, apoio às Famílias carenciadas, família /Escola, satisfação de necessidades básicas, novo projecto de vida, parcerias de desenvolvimento local e social.
Revisão dos critérios de atribuição do subsidio de desemprego e do subsidio social de desemprego, alargando a base da sua atribuição, nesta situação de emergência social.
O XXXI Congresso nacional do PSD, reclama em conformidade com o exposto, do governo socialista,um programa social de emergência, de combate à pobreza e apoio aos desempregados.
É urgente “mudar de vida” e apostar decisivamente no crescimento económico, que seja sustentado, com um enquadramento claro, por parte do Estado, e que propicie às Empresas, nomeadamente às PMEs, concretizar um desígnio nacional – Exportar.
Face à incapacidade do actual governo, o PSD é de novo a esperança dos Portugueses, para em 2009 vencer as eleições e fazer crescer a economia na próxima decada, e promover assim políticas de desenvolvimento económico e social.
Luis Artur Ribeiro Pereira
sexta-feira, 30 de maio de 2008
Moção “Regionalização, a Reforma Fundamental”
“Regionalização, a Reforma Fundamental”
Retomar o debate sobre a criação das regiões administrativas no continente, a definição dos seus orgâos e respectivas competências, e a delimitação de fronteiras perante a Administração central e os Munícipios, deverá constituir uma prioridade política relevante para a próxima legislatura.
A regionalização, sempre foi uma “bandeira” do PSD, desde a sua fundação, pelo que urge politicamente liderar este processo, no debate necessário na sociedade portuguesa.
É certo, que os portugueses rejeitaram em referendo a criação das regiões administrativas, mas também é verdade, que foi o PS, com um modelo de divisão administrativa inconsequente, com a imposição de um modelo feito de “Cima para Baixo”, e com um debate apressado e dirigido, que levou o PSD e muitos defensores da regionalização a votarem contra.
As Regiões Administrativas, que defendemos correspondem às actuais cinco Regiões Plano, que ao serem eleitas directa e democraticamente pelo povo, ganharão legitimidade democrática, e actuarão com mais valia, na resolução concertada de problemas comuns aos municípios da região, sempre de forma solidária no todo nacional.
A passagem de competências dos municípios para as Regiões, devem ter em linha de conta, a resolução de problemas comuns, e o da criação de economias de escala, e de ganhos de dimensão económica e social.
Por outro lado as competências a descentralizar e a desconcentar da Administração Central, devem permitir uma maior flexibilidade, simplificação administrativa, correcção de desiquilibrios regionais, de forma a aproximar o poder administrativo dos cidadãos.
Obviamente a passagem de competências do Estado central, para as Regiões será acompanhada, da transferência dos serviços e pessoal, numa base de eficiência e eficácia na aplicação dos recursos, garantindo um Estado central e regional mais “magro” e com racionalização da despesa pública primária.
É pois fundamental que a delimitação de competências entre a Administração Central e Regional, acentue a regionalização de atribuições, competências, meios financeiros inerentes, responsabilidades, impulsionando a descentralização e desconcentração, para as regiões, terminando de vez com a nossa situação de estado centralista e burocrata.
O fortalecimento do Poder Local, em paralelo com a Regionalização, é uma condição importante, para a concretização da mesma.
Portugal tem hoje uma democracia adulta, pelo que o reforço do poder local, passa pela alteração das competências dos municípios, nomeadamente em matéria de investimentos, de coordenação e racionalização de serviços, de correcção de desiquilibrios municipais e regionais, ganhando dimensão, para a resolução dos problemas comuns e prestigiando a actuação dos autarcas.
A revisão de competências, passará por um maior equilibrio dentro do município entre as competências da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, pugnando-se por um reforço de descentralização de competências e de verbas para as Freguesias.
A definição das competências das regiões devem ter em linha de conta os dominios económicos e sociais, garantindo o progresso económico, social, cultural e assegurar a estabilidade democrática das políticas e actuação legislativa e administrativa regional.
Defende-se a prossecução de políticas regionais que combatam as assimetrias regionais, num quadro de solidariedade nacional, em que os recursos endógenos de cada Região sejam valorizados, numa base de competitividade, que contribuam para o crescimento económico do país e para o desenvolvimento económico e social de cada Região.
Neste quadro de solidariedade e unidade nacional, todos os domínios estão em aberto, na discussão das competências da Região, com excepção das naturais funções de garantia da unidade do estado português, a Lingua, a Defesa Nacional e a Política Externa e a Justiça. Tudo o resto pode e deve ser discutido.
Ao longo dos tempos todo o debate da regionalização tem sido feito quase sempre de forma genérica, pelo que o XXXI Congresso Nacional do PSD, considerando a Regionalização, uma prioridade na Reforma do Estado para a próxima legislatura, decide:
Mandatar a Comissão Política Nacional, para concluir no prazo de Seis meses, um estudo que tracará o modelo de regionalização do Continente, que poderá ter por base as actuais cinco regiões plano, que dirá os orgãos, competências, financiamento, transferência de serviços etc.
Ou seja pretende-se passar a discutir a Regionalização, não numa base genérica, mas sim numa base de proposta de regionalização em concreto.
Findo este prazo, deverá a CPN promover um amplo debate no partido, de forma a aprofundar e melhorar este documento, proposta de Regionalização.
Este processo deverá ser concluído com um Referendo aos militantes do PSD, que se pronunciarão sobre o modelo proposto de Regionalização em concreto.
A Regionalização será inevitavelmente um Tema forte da próxima campanha eleitoral para as legislativas, devendo o PSD, liderar este processo, apresentando aos portugueses uma posição clara sobre esta matéria.
Luis Artur Ribeiro Pereira
Retomar o debate sobre a criação das regiões administrativas no continente, a definição dos seus orgâos e respectivas competências, e a delimitação de fronteiras perante a Administração central e os Munícipios, deverá constituir uma prioridade política relevante para a próxima legislatura.
A regionalização, sempre foi uma “bandeira” do PSD, desde a sua fundação, pelo que urge politicamente liderar este processo, no debate necessário na sociedade portuguesa.
É certo, que os portugueses rejeitaram em referendo a criação das regiões administrativas, mas também é verdade, que foi o PS, com um modelo de divisão administrativa inconsequente, com a imposição de um modelo feito de “Cima para Baixo”, e com um debate apressado e dirigido, que levou o PSD e muitos defensores da regionalização a votarem contra.
As Regiões Administrativas, que defendemos correspondem às actuais cinco Regiões Plano, que ao serem eleitas directa e democraticamente pelo povo, ganharão legitimidade democrática, e actuarão com mais valia, na resolução concertada de problemas comuns aos municípios da região, sempre de forma solidária no todo nacional.
A passagem de competências dos municípios para as Regiões, devem ter em linha de conta, a resolução de problemas comuns, e o da criação de economias de escala, e de ganhos de dimensão económica e social.
Por outro lado as competências a descentralizar e a desconcentar da Administração Central, devem permitir uma maior flexibilidade, simplificação administrativa, correcção de desiquilibrios regionais, de forma a aproximar o poder administrativo dos cidadãos.
Obviamente a passagem de competências do Estado central, para as Regiões será acompanhada, da transferência dos serviços e pessoal, numa base de eficiência e eficácia na aplicação dos recursos, garantindo um Estado central e regional mais “magro” e com racionalização da despesa pública primária.
É pois fundamental que a delimitação de competências entre a Administração Central e Regional, acentue a regionalização de atribuições, competências, meios financeiros inerentes, responsabilidades, impulsionando a descentralização e desconcentração, para as regiões, terminando de vez com a nossa situação de estado centralista e burocrata.
O fortalecimento do Poder Local, em paralelo com a Regionalização, é uma condição importante, para a concretização da mesma.
Portugal tem hoje uma democracia adulta, pelo que o reforço do poder local, passa pela alteração das competências dos municípios, nomeadamente em matéria de investimentos, de coordenação e racionalização de serviços, de correcção de desiquilibrios municipais e regionais, ganhando dimensão, para a resolução dos problemas comuns e prestigiando a actuação dos autarcas.
A revisão de competências, passará por um maior equilibrio dentro do município entre as competências da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, pugnando-se por um reforço de descentralização de competências e de verbas para as Freguesias.
A definição das competências das regiões devem ter em linha de conta os dominios económicos e sociais, garantindo o progresso económico, social, cultural e assegurar a estabilidade democrática das políticas e actuação legislativa e administrativa regional.
Defende-se a prossecução de políticas regionais que combatam as assimetrias regionais, num quadro de solidariedade nacional, em que os recursos endógenos de cada Região sejam valorizados, numa base de competitividade, que contribuam para o crescimento económico do país e para o desenvolvimento económico e social de cada Região.
Neste quadro de solidariedade e unidade nacional, todos os domínios estão em aberto, na discussão das competências da Região, com excepção das naturais funções de garantia da unidade do estado português, a Lingua, a Defesa Nacional e a Política Externa e a Justiça. Tudo o resto pode e deve ser discutido.
Ao longo dos tempos todo o debate da regionalização tem sido feito quase sempre de forma genérica, pelo que o XXXI Congresso Nacional do PSD, considerando a Regionalização, uma prioridade na Reforma do Estado para a próxima legislatura, decide:
Mandatar a Comissão Política Nacional, para concluir no prazo de Seis meses, um estudo que tracará o modelo de regionalização do Continente, que poderá ter por base as actuais cinco regiões plano, que dirá os orgãos, competências, financiamento, transferência de serviços etc.
Ou seja pretende-se passar a discutir a Regionalização, não numa base genérica, mas sim numa base de proposta de regionalização em concreto.
Findo este prazo, deverá a CPN promover um amplo debate no partido, de forma a aprofundar e melhorar este documento, proposta de Regionalização.
Este processo deverá ser concluído com um Referendo aos militantes do PSD, que se pronunciarão sobre o modelo proposto de Regionalização em concreto.
A Regionalização será inevitavelmente um Tema forte da próxima campanha eleitoral para as legislativas, devendo o PSD, liderar este processo, apresentando aos portugueses uma posição clara sobre esta matéria.
Luis Artur Ribeiro Pereira
Lista R - Lista de Delegados ao XXXI Congresso Nacional do PSD, na secção do Porto
Lista R
1ºs Subscritores
Joaquim Sousa Patrício
Carlos Brito
Fernando Almeida
Albino Aroso
Jorge Trabuco
Efectivos:
1 - Luis Artur - Cedofeita/Vitória
2 - António Tavares - Ocidental
3 - Luis Rocha - Bonfim
4 - Moreira da Silva - Cedofeita/Vitória
5 - Luis Proença - Paranhos
6 - Ana Sofia Carvalho - Sto.Ildefonso
7 - J.Ricardo Castro Marques - Ocidental
8 - João Gaspar - Paranhos
9 - M.Inês Couto dos Santos - Ocidental
10 - Paulo Morais - Bonfim
Suplentes:
1 - César Rocha - Paranhos
2 - Alfredo Teixeira - Paranhos
3 - Paulo Lobo - Ocidental
1ºs Subscritores
Joaquim Sousa Patrício
Carlos Brito
Fernando Almeida
Albino Aroso
Jorge Trabuco
Efectivos:
1 - Luis Artur - Cedofeita/Vitória
2 - António Tavares - Ocidental
3 - Luis Rocha - Bonfim
4 - Moreira da Silva - Cedofeita/Vitória
5 - Luis Proença - Paranhos
6 - Ana Sofia Carvalho - Sto.Ildefonso
7 - J.Ricardo Castro Marques - Ocidental
8 - João Gaspar - Paranhos
9 - M.Inês Couto dos Santos - Ocidental
10 - Paulo Morais - Bonfim
Suplentes:
1 - César Rocha - Paranhos
2 - Alfredo Teixeira - Paranhos
3 - Paulo Lobo - Ocidental
Lista de Delegados ao XXXI Congresso Nacional do PSD, na secção do Porto
Caras (os) Companheiras (os),
Assumimos perante os militantes o compromisso de apresentar uma lista de delegados ao XXXI Congresso Nacional do PSD, na secção do Porto e de apresentar Propostas Sectorias que que consubstanciam valores, reafirmam ideias e são base de uma discussão que temos vindo a fazer.
Estes documentos que agora levamos ao vosso conhecimento, não são ainda documentos finais, porque pretendemos valorizá-los com as vossas contribuições, sujestões e criticas. É a nossa forma de fazer política, aberta à participação de Todos os militantes.
Assim, desafiamos a vossa participação, que por imperativos de agenda, ( data para entrega das propostas, na sede nacional), terá que ser feita até ao dia 5 de Junho, preferencialmente via e-mail.
Para defender estas propostas no congresso, e intervir activamente pelo Porto e pela Região, apresentamos também uma lista à eleição dos delegados na secção do Porto, - LISTA R – que não está vinculada a nenhuma candidatura à liderança do PSD, mas que se assume como livre, independente e abrangente em nome das ideias que defendemos.
Como sempre afirmamos, queremos um partido de militantes livres, pelo que a opção pelas diferentes candidaturas à liderança, é entre nós, um acto de liberdade e responsabilidade.
A Lista R , é representativa do PSD humanista e interclassista, quer na sua composição, quer nas Companheiras e Companheiros, que a subscrevem, militantes com provas dadas ao serviço do Partido e do País, permitimo-nos realçar o orgulho que sentimos, pela confiança em nós depositada pelos cinco primeiros subscritores : Joaquim Sousa Patrício ( fundador do PSD), Ex governantes como Carlos Brito, Fernando Almeida e Albino Aroso, e Jorge Trabuco ( participante desde 1974, nas "correntes laborais" ligadas ao PSD).
Caras (os) Companheiras (os),
O voto livre e responsável, no próximo sábado, dia 31 de Maio, é um dever de Todos os militantes, quer para a liderança do PSD, quer para a eleição dos delegados ao Congresso. Portugal precisa do PSD.
Pela nossa parte, cumprimos o dever democrático de participação ao apresentar esta lista e as propostas sectoriais ao Congresso e continuaremos a pugnar pelo aumento da participação na vida interna do partido de todos os miltantes, fazendo do PPD/PSD, aquilo que Francisco Sá Carneiro, sempre defendeu:
" Não somos Rurais, nem Urbanos, não somos Liberais, nem Socialistas, somos Todos Sociais Democratas"
VOTA LISTA R
Um abraço amigo,
Luis Artur
terça-feira, 27 de maio de 2008
Questões aos Quatro Candidadtos à Liderança do PSD
Caras (os) Companheiras (os);
Como referi na comunicação que enviei, a propósito da marcação de directas para a escolha do novo Presidente do Partido, e da marcação do XXXI Congresso Nacional, não ficariamos indiferentes, como militantes e cidadãos a estes actos eleitorais no PSD. Têmo-nos afirmado no PSD do Porto como um grupo livre, mas solidário em torno de um conjunto de propostas que consubstanciam valores, defendendo com toda a convicção, as propostas que estiveram na base da nossa candidatura à Comissão Política de Secção do PSD do Porto.
Queremos um partido de militantes livres, pelo que a opção pelas diferentes candidaturas, é entre nós, um acto de liberdade e responsabilidade. Acreditamos que o Projecto que apresentamos para o PSD do Porto, tem toda a validade para o espaço nacional, pelo que é nossa intenção contribuir activamente para o debate interno, neste período eleitoral, reafirmando as nossas ideias, afirmando o PSD, como um partido que honre a matriz fundadora de Francisco Sá Carneiro, renovado e aberto à sociedade e comprometido com um modelo que traduza o desenvolvimento económico e social, respondendo aos anseios dos portugueses e à melhoria da sua qualidade de vida.
Assim,
Caras (os) Companheiras (os)
Além de termos já assumido a apresentação de uma lista de delegados ao XXXI Congresso Nacional do PSD, na secção do Porto e de apresentação ao Congresso de três Propostas Sectoriais que versarão temas que temos debatido: Regionalização, Desemprego e Organização Interna do PSD, e que divulgaremos em breve, decidimos como forma de contribuição para o debate, enviar a todos os candidatos um documento, com um conjunto de questões devidamente enquadradas.
É este documento que agora enviamos, como proposta de reflexão.
Saudações Sociais Democratas
Luis Artur
Questões aos Quatro candidatos à Liderança do PSD
Drª Manuela Ferreira Leite
Prof. Patinha Antão
Dr. Pedro Passos Coelho
Dr. Pedro Santana Lopes
Introdução
O PSD tem tido, ao longo do tempo, uma inegável importância na história da vida democrática portuguesa. Assumimos esse legado histórico com a noção da responsabilidade que essa herança representa para o futuro colectivo de todos nós. O que está em causa nas eleições para a liderança do Partido é muito mais do que escolher um líder, é escolher um candidato a Primeiro Ministro do Governo de Portugal.
A escolha de cada militante não poderá ficar reduzida a uma posição de expectativa perante as opções propostas por cada candidato.
Perante as decisões que é necessário tomar, num mundo em permanente mudança e onde as coisas mais certas são as incertas, os militantes abaixo assinados consideram ser importante poder questionar os companheiros candidatos a serem Presidente do Partido Social Democrata. Na matriz histórica da fundação do PSD é necessário saber quais são as opções politicas que os nossos companheiros pretendem para Portugal. Sabendo que é necessário fazer um traço distintivo com o Partido Socialista o caminho a desenvolver implica, no momento da eleição, ter a responsabilidade que uma escolha menos avisada poderá implicar manter o PSD afastado da área do Governo por um periodo de mais quatro anos.
Daí considerarmos que a luta pelo poder só tem sentido se for assumida como um meio com vista a seleccionar os melhores protagonistas para implementarem uma estratégia de desenvolvimento que correspondam ao anseio de bem estar desejado pela maioria dos nossos concidadãos.
Elencamos um conjunto de questões que gostariamos de ver respondidas pelos candidatos e que, ao longo desta campanha, consideramos não terem sido objecto de qualquer esclarecimento.Esta é também a nossa forma de contribuirmos para o debate.
A ECONOMIA PORTUGUESA
Em 2008, Portugal apresenta-se como um país onde existem sintomas preocupantes: famílias, empresas, banca e Estado poupam pouco e qualquer despesa é sinónimo de endividamento. O crescimento económico mantem-se a um nível estrutural demasiado baixo, e a consequência é um nível de desemprego alto e caracterizado por um lado por desemprego de Jovens Qualificados e por outro lado por Cidadãos acima dos 45 anos, que face às actuais circunstâncias, muito dificilmente retornam a um posto de trabalho.
Como referi na comunicação que enviei, a propósito da marcação de directas para a escolha do novo Presidente do Partido, e da marcação do XXXI Congresso Nacional, não ficariamos indiferentes, como militantes e cidadãos a estes actos eleitorais no PSD. Têmo-nos afirmado no PSD do Porto como um grupo livre, mas solidário em torno de um conjunto de propostas que consubstanciam valores, defendendo com toda a convicção, as propostas que estiveram na base da nossa candidatura à Comissão Política de Secção do PSD do Porto.
Queremos um partido de militantes livres, pelo que a opção pelas diferentes candidaturas, é entre nós, um acto de liberdade e responsabilidade. Acreditamos que o Projecto que apresentamos para o PSD do Porto, tem toda a validade para o espaço nacional, pelo que é nossa intenção contribuir activamente para o debate interno, neste período eleitoral, reafirmando as nossas ideias, afirmando o PSD, como um partido que honre a matriz fundadora de Francisco Sá Carneiro, renovado e aberto à sociedade e comprometido com um modelo que traduza o desenvolvimento económico e social, respondendo aos anseios dos portugueses e à melhoria da sua qualidade de vida.
Assim,
Caras (os) Companheiras (os)
Além de termos já assumido a apresentação de uma lista de delegados ao XXXI Congresso Nacional do PSD, na secção do Porto e de apresentação ao Congresso de três Propostas Sectoriais que versarão temas que temos debatido: Regionalização, Desemprego e Organização Interna do PSD, e que divulgaremos em breve, decidimos como forma de contribuição para o debate, enviar a todos os candidatos um documento, com um conjunto de questões devidamente enquadradas.
É este documento que agora enviamos, como proposta de reflexão.
Saudações Sociais Democratas
Luis Artur
Questões aos Quatro candidatos à Liderança do PSD
Drª Manuela Ferreira Leite
Prof. Patinha Antão
Dr. Pedro Passos Coelho
Dr. Pedro Santana Lopes
Introdução
O PSD tem tido, ao longo do tempo, uma inegável importância na história da vida democrática portuguesa. Assumimos esse legado histórico com a noção da responsabilidade que essa herança representa para o futuro colectivo de todos nós. O que está em causa nas eleições para a liderança do Partido é muito mais do que escolher um líder, é escolher um candidato a Primeiro Ministro do Governo de Portugal.
A escolha de cada militante não poderá ficar reduzida a uma posição de expectativa perante as opções propostas por cada candidato.
Perante as decisões que é necessário tomar, num mundo em permanente mudança e onde as coisas mais certas são as incertas, os militantes abaixo assinados consideram ser importante poder questionar os companheiros candidatos a serem Presidente do Partido Social Democrata. Na matriz histórica da fundação do PSD é necessário saber quais são as opções politicas que os nossos companheiros pretendem para Portugal. Sabendo que é necessário fazer um traço distintivo com o Partido Socialista o caminho a desenvolver implica, no momento da eleição, ter a responsabilidade que uma escolha menos avisada poderá implicar manter o PSD afastado da área do Governo por um periodo de mais quatro anos.
Daí considerarmos que a luta pelo poder só tem sentido se for assumida como um meio com vista a seleccionar os melhores protagonistas para implementarem uma estratégia de desenvolvimento que correspondam ao anseio de bem estar desejado pela maioria dos nossos concidadãos.
Elencamos um conjunto de questões que gostariamos de ver respondidas pelos candidatos e que, ao longo desta campanha, consideramos não terem sido objecto de qualquer esclarecimento.Esta é também a nossa forma de contribuirmos para o debate.
A ECONOMIA PORTUGUESA
Em 2008, Portugal apresenta-se como um país onde existem sintomas preocupantes: famílias, empresas, banca e Estado poupam pouco e qualquer despesa é sinónimo de endividamento. O crescimento económico mantem-se a um nível estrutural demasiado baixo, e a consequência é um nível de desemprego alto e caracterizado por um lado por desemprego de Jovens Qualificados e por outro lado por Cidadãos acima dos 45 anos, que face às actuais circunstâncias, muito dificilmente retornam a um posto de trabalho.
- Eleger as Exportações como desígnio nacional, devendo o Estado apoiar ( exº linhas de crédito bonificadas) as PME(s) que são a nossa base exportadora, através de medidas que contribuam para o reforço do fundo de maneio, que é hoje uma condicionante, para que muitas empresas exportem, de forma a fazer crescer o PIB sustentadamente e resolver o problema estrutural da nossa Balança de Transacções Correntes ?
- Apostar na Microeconomia, de forma a potenciar o Investimento, a Produtividade e o Crescimento Económico?
- Medidas Anti-Ciclicas do ponto de vista orçamental, conjugadas com a redução da despesa pública primária?
- Simplificação da Justiça, tornando-a célere, eliminando o que é hoje o grande constrangimento ao Investimento e à Produtividade da Economia em Geral?
- Requacionar os “grandes” investimentos públicos programados, como Novo Aeroporto de Lisboa, TGV , Nova Ponte sobre o Tejo, Zona envolvente ao Porto de Lisboa, face à situação económica e social do país?
- Elaboração de uma Lei anti-Paraísos Fiscais, como por exemplo a não aceitação de custos fiscais ou a tributação autónoma das transacções com entidades aí residentes?
- Eleição de “clusters” regionais e nacionais, potenciando os recursos endógenos. (exº turismo)?
- Faz sentido que o Estado tribute a morte e as doações, seja com o extinto imposto sucessório ou com o actual imposto de selo?
- Os portos e aeroportos devem ser geridos de forma centralizada ou de forma autónoma, por entidades regionais ou por concessão/privatização e sempre em total concorrência entre si?
- Privatizar a RTP e a RDP ?
- Defender as portagens nas SCUTs? E à entrada dos grandes centros urbanos?
O ESTADO SOCIAL, E AS FUTURAS GERAÇÕES
Tendência para a criação de um sistema de pensões de reforma mínima a cargo do Estado, com a possibilidade de não incidência de encargos para a Segurança Social acima de certo Nível?
- Tendência para a criação de um sistema de pensões igual para todos os trabalhadores (incluindo funcionários públicos)?
- Redução de encargos para a Segurança Social (Taxa decrescente) em função do número de trabalhadores com vista a fomentar a criação de emprego?
- Implementação de um sistema de financiamento da saúde por objectivos, prevendo financiamento público e privado, sem prejuízo da equidade no acesso aos cuidados, com incentivo às parcerias Público/Privadas?
UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
- Opção Nuclear?
- Que Política Fiscal para os combustíveis? Redução das taxas de ISP, e / ou Isenções / Taxas Reduzidas para sectores de Actividade, como Transportes, Agricultura, Pescas e Industria?
- Retirada de barreiras sobre os OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) para fazer face à escalada dos preços dos bens alimentares?
- Definir uma estratégia energética que passe pela diversidade das fontes de energia alternativas como a eólica e a solar?
- Requacionar os “grandes” investimentos públicos programados, como Novo Aeroporto de Lisboa, TGV , Nova Ponte sobre o Tejo, Zona envolvente ao Porto de Lisboa, face à situação económica e social do país?
A EDUCAÇÃO COMO CHAVE PARA PORTUGAL SER UM ESTADO MODERNO
Na actualidade, um em cada quatro alunos abandona os seus estudos durante o ensino secundário, fruto do insucesso muito elevado em algumas disciplinas (ex. Português, Matemática, Física) e do desinteresse pela escola e pelos seus cursos.
- Deverá ser repensado o papel do Ministério da Educação?
- A Educação deve garantir Igualdade de oportunidades a todos e livre escolha dos alunos ao acesso aos Establecimentos de Ensino Públicos ou Privados, garantidos no seu financiamento( exº Cheque Educação) pelo Estado?
- Os programas curriculares devem ser únicos e estabelecidos centralmente pelo Ministério da Educação ou variados e definidos pelas escolas?
A URGENTE REFORMA DO ESTADO
Deve o PSD defender, de forma afincada, um programa para uma década que tenha como objectivo a mudança de muitos dos serviços centrais da Administração Publica que, só por razões históricas, estão localizados em Lisboa, e que representaria uma enorme modificação em todo o País, melhorando em larga medida a dimensão crítica de cidades de dimensão média, ao mesmo tempo que contribuiria para o aliviar da pressão diária em volta da Capital.
- Regionalização ? Se sim qual o modelo e que competências? Se não, que modelo alternativo?
- Reponderar a divisão administrativa do território e em particular da função dos Municípios e Freguesias?
- Fomentar a transferência para fora de Lisboa dos serviços públicos de back-office (Exemplo - Centros Informáticos)?
- Justificam-se os distritos e correspondentes governadores civis?
- Elaboração, anual, por parte da Assembleia da República de uma relação dos cargos na administração pública que sejam efectuados por nomeação política?
OS LIMITES DA GRATUITIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
A ideia de que existem serviços públicos gratuitos distorce, de uma forma grave, as regras de concorrência em sociedade. Todo o serviço público tem um custo, que de todos deveria ser conhecido. Coisa diferente são determinados grupos de cidadãos, por razões sociais, possam vir a beneficiar de descontos – que se podem justificar ir até 100% – nos preços desses serviços.
- O PSD deverá como partido humanista que é recusar determinantemente, porque redutora, uma visão economicista da sociedade, defendendo o reforço da justiça social e da solidariedade entre gerações?
- Estado deverá assumir, de forma inovadora e completa, o seu papel de agente regulador e fiscalizador?
- Numa economia cada vez mais globalizada e no espaço europeu a que pertencemos de pleno direito, o Estado deverá, contudo, ter um papel importante na salvaguarda dos interesses nacionais e no estímulo dos empresários portugueses. A manutenção de centros de decisão de grandes empresas em solo português deverá constituir uma preocupação de todos, mas aceitando as regras do mercado ?
A REFORMA DOS SISTEMAS POLÍTICO E ELEITORAL
A credibilização do sistema político deverá constituir, a par da modernização do Estado, uma prioridade da actuação do PSD.
Nessa área, o PSD do Porto deverá pugnar pela implementação de um conjunto de medidas que assegurem uma maior competência aos agentes políticos e à sua completa responsabilização pelas consequências das decisões.
- A actual Constituição revista ou uma nova constituição?
- Harmonização dos mandatos para cinco anos e limitação dos mesmos a 2 mandatos?
- Constituição Circulos Uninominais, para a eleição de deputados à Assembleia da República?
- Justificam-se os distritos e correspondentes governadores civis?
- Executivos Municipais e de Freguesia Monocolores?
- O financiamento dos partidos políticos, assente no Orçamento do Estado e na quotização dos militantes, deverá constituir uma bandeira que o PSD assumirá na luta por uma Administração mais transparente?
- O nº de deputados no Parlamento (230) deve manter-se ou baixar para menos de 100, à semelhança da Bélgica e Holanda com população semelhante?
Organização Interna do PSD
- Assumir o princípio de Eleições Primárias para a escolha de candidatos aos diversos orgãos nacionais e autárrquicos, incluindo a escolha de candidatos a Deputados à Assembleia da República e Parlamento Europeu e Presidentes de Câmara?
- Assumir que nas eleições primárias possam votar os militantes e simpatizantes do PSD, regulamentando-se para tal o Estatuto de simpatizante?
- Acabar com a obrigatoriedade das quotas para fins eleitorais?
Luis Artur Ribeiro Pereira ( militante 5276)
António Manuel Lopes Tavares ( militante 6410)
Luis Miguel Rodrigues da Rocha (militante 5145)
António Moreira da Silva ( militante 23038)
Ana Sofia de Magalhães e Carvalho ( militante 115903)
Luis Alberto dos Santos Proença (militante 119891)
Diana Lia da Silva Rey Agra (militante121327)
José Ricardo de Sá e Melo de Castro Marques ( militante 12649)
Maria Inês Couto dos Santos Ferreira Pinto (militante 18301)
João Filipe da Silva Gaspar (militante 86827)
César Augusto Pedrosa da Rocha (militante 134649)
Luis Manuel de Castro Moreira Fernandes
Paulo Alexandre Batista Teixeira de Morais (militante 28378)
Alfredo da Silva Teixeira (militante 1012)
Fernando Mário Teixeira de Almeida (militante 8173)
Carlos Eugénio Pereira de Brito ( militante 1443)
Joaquim Manuel de Sousa Patrício ( militante 1148)
segunda-feira, 26 de maio de 2008
Documento de Trabalho
PAÍS, SOCIEDADE, COSTUMES, PESSOAS
1. O estado de crise, descrença e anemia continuada que o país vem atravessando há anos é resultado fundamentalmente de factores de natureza cultural, económica, institucional ou social?
2. Se tiver de escolher entre liberdade e segurança, por qual delas opta?
3. Defende o serviço militar obrigatório ou o actual regime de voluntariado?
4. As tradições, usos e costumes representam toda uma cultura a preservar ou um entrave à modernidade a combater?
5. Acha conciliável a existência de políticas e despesa pública voluntaristas de defesa da natalidade com o financiamento por parte do Estado do aborto?
6. Acha conciliável a existência de “salas de chuto” financiadas pelos contribuintes com o proibicionismo da actual lei do tabaco?
7. Deve o Estado regulamentar o casamento e as uniões de facto (seja entre pessoas do mesmo sexo ou de sexo diferente) e por essa via atribuir direitos e deveres de natureza fiscal, sucessória ou outra ou manter-se totalmente neutro perante as opções dos indivíduos, assumidas livremente de acordo com o respectivo padrão de valores (religiosos ou outros)?
8. Considera que o Direito das Sucessões deve estipular imperativamente os sucessíveis legitimários (cônjuge, descendentes e ascendentes) ou tal deverá ser apenas por defeito e sempre sobreponível por diferentes opções testamentárias?
9. Faz sentido que o Estado tribute a morte e as doações, seja com o extinto imposto sucessório ou com o actual imposto de selo?
10. Como conjugar a lei da paridade com a eventual criação no futuro de círculos uninominais?
11. O fascismo higiénico e terrorista da ASAE deve ser aprofundado, mantido ou irradiado?
12. O aquecimento global é uma ameaça ou simples moda passageira?
13. Concorda com a publicação das famigeradas “listas negras” dos devedores ao fisco?
14. A RTP e a RDP prestam efectivo “serviço público” ou são simples mas caros meios de propaganda? Irá mantê-las na posse do Estado ou privatizá-las?
2. Se tiver de escolher entre liberdade e segurança, por qual delas opta?
3. Defende o serviço militar obrigatório ou o actual regime de voluntariado?
4. As tradições, usos e costumes representam toda uma cultura a preservar ou um entrave à modernidade a combater?
5. Acha conciliável a existência de políticas e despesa pública voluntaristas de defesa da natalidade com o financiamento por parte do Estado do aborto?
6. Acha conciliável a existência de “salas de chuto” financiadas pelos contribuintes com o proibicionismo da actual lei do tabaco?
7. Deve o Estado regulamentar o casamento e as uniões de facto (seja entre pessoas do mesmo sexo ou de sexo diferente) e por essa via atribuir direitos e deveres de natureza fiscal, sucessória ou outra ou manter-se totalmente neutro perante as opções dos indivíduos, assumidas livremente de acordo com o respectivo padrão de valores (religiosos ou outros)?
8. Considera que o Direito das Sucessões deve estipular imperativamente os sucessíveis legitimários (cônjuge, descendentes e ascendentes) ou tal deverá ser apenas por defeito e sempre sobreponível por diferentes opções testamentárias?
9. Faz sentido que o Estado tribute a morte e as doações, seja com o extinto imposto sucessório ou com o actual imposto de selo?
10. Como conjugar a lei da paridade com a eventual criação no futuro de círculos uninominais?
11. O fascismo higiénico e terrorista da ASAE deve ser aprofundado, mantido ou irradiado?
12. O aquecimento global é uma ameaça ou simples moda passageira?
13. Concorda com a publicação das famigeradas “listas negras” dos devedores ao fisco?
14. A RTP e a RDP prestam efectivo “serviço público” ou são simples mas caros meios de propaganda? Irá mantê-las na posse do Estado ou privatizá-las?
ECONOMIA, FISCALIDADE, EUROPA
15. A globalização e o livre comércio internacional devem ser contidos, promovidos ou deixar que se desenvolvam livremente?
16. No actual contexto da economia portuguesa, que variável deve ser privilegiada: o consumo, a poupança ou o investimento?
17. O Estado deve definir “Planos Económicos e Estratégicos” com incentivos pontuais e (ou) sectoriais (tipo Plano Tecnológico, apoio a PMEs, benefícios à admissão de jovens licenciados) ou deixar que os agentes económicos actuem de acordo com as suas opções e riscos livremente assumidos?
18. Os “desígnios nacionais” são formulações de natureza estratégica e mobilizadora ou mera propaganda?
19. As Parcerias Público-Privadas representam actos de racionalização de custos públicos ou de satisfação a lobbies privados?
20. Acha que a intervenção do Estado a favor da manutenção dos chamados centros de decisão nacionais configura uma medida de carácter estratégico ou mero proteccionismo encapotado?
21. Considera que os mega-projectos (novo aeroporto, TGV, 3ª e 4ª pontes sobre o Tejo, requalificação ribeirinha de Lisboa) e os mega-eventos (Expo 98, Euro-2004, Mundial-2018, Olimpíadas-2???) têm efectivo impacto no desenvolvimento para além da “imagem” e do “prestígio” ou constituem gigantescas transferências de recursos a favor de consultores, construtores e financiadores? Se sim, como quantifica tal impacto? Se não, revogará as decisões já tomadas?
22. Se os mega-projectos são rentáveis, como o actual governo tem insistentemente divulgado, está disposto a deixá-los por exclusiva conta e risco da iniciativa privada?
23. Se considerar que os mega-projectos devem ser liderados e financiados pelo Estado, estaria disposto a sujeitá-los a referendo prévio?
24. Os portos e aeroportos devem ser geridos de forma centralizada ou de forma autónoma, por entidades regionais ou por concessão/privatização e sempre em total concorrência entre si?
25. Os transportes públicos de Lisboa e Porto devem continuar a ser financiados directamente pelo Orçamento de Estado, ou antes serem municipalizados / metropolitanizados / privatizados?
26. Defende as portagens nas SCUTs? E à entrada dos grandes centros urbanos?
27. Considera lícita a existência de participações empresariais do Estado em qualquer sector, tendo em conta que tal implica o seu financiamento compulsivo por todos os contribuintes, incluindo os respectivos concorrentes?
28. É irresponsável e deveria ser vedado propor reduções de impostos? E os aumentos, deveriam ser prévia e obrigatoriamente anunciados em campanha?
29. Concorda com a dupla tributação? Se não, está disposto a propor a abolição do IRC, dos impostos sobre o património e do IVA incidente sobre impostos específicos (ISP, IV, IT, IABA)?
30. Os incentivos fiscais ao investimento devem ser atribuídos de forma discricionária e privilegiando determinados investidores e(ou) sectores, ou em abstracto pela baixa generalizada dos impostos?
31. Concorda com uma reformulação profunda do actual sistema fiscal que passe pelo estabelecimento de taxas reduzidas, únicas e idênticas para o IRS (flat tax com um patamar de isenção), IRC e IVA e por uma completa simplificação com a inerente eliminação de todos os benefícios, deduções e isenções?
32. Concorda com a alteração da Lei das Finanças Regionais e Locais, que atribuísse às Regiões / Autarquias a totalidade da receita do IRS, IRC e IVA colectado localmente, bem como a capacidade para estabelecerem livremente as taxas daqueles impostos em completa concorrência fiscal?
33. Deve o Estado atenuar os efeitos sobre o consumidor da escalada dos preços do petróleo através da redução da fiscalidade sobre os combustíveis e (ou) subsidiação de empresas de transporte / agrícolas / pesqueiras?
34. É favorável à retirada de barreiras sobre os OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) para fazer face à escalada dos preços dos bens alimentares?
35. Concorda que o Estado deve definir uma estratégia energética que passe por uma enorme mobilização de recursos públicos a favor das fontes eólica e solar, com prejuízo do défice tarifário, que se irá reflectir no futuro em vultuosos agravamentos nas tarifas de electricidade?
36. Deve ser equacionada a opção nuclear?
37. Concorda com a uniformização fiscal a nível europeu como vêm solicitando os grandes países?
38. A PAC deveria ser mantida, reformada ou extinta?
39. Concorda com a federalização da UE que passe pela eleição directa de um governo e pelo reforço de poderes do Parlamento europeu?
40. Prefere a Europa das Nações ou a Europa das Regiões?
41. O Tratado de Lisboa deveria ter sido referendado?
16. No actual contexto da economia portuguesa, que variável deve ser privilegiada: o consumo, a poupança ou o investimento?
17. O Estado deve definir “Planos Económicos e Estratégicos” com incentivos pontuais e (ou) sectoriais (tipo Plano Tecnológico, apoio a PMEs, benefícios à admissão de jovens licenciados) ou deixar que os agentes económicos actuem de acordo com as suas opções e riscos livremente assumidos?
18. Os “desígnios nacionais” são formulações de natureza estratégica e mobilizadora ou mera propaganda?
19. As Parcerias Público-Privadas representam actos de racionalização de custos públicos ou de satisfação a lobbies privados?
20. Acha que a intervenção do Estado a favor da manutenção dos chamados centros de decisão nacionais configura uma medida de carácter estratégico ou mero proteccionismo encapotado?
21. Considera que os mega-projectos (novo aeroporto, TGV, 3ª e 4ª pontes sobre o Tejo, requalificação ribeirinha de Lisboa) e os mega-eventos (Expo 98, Euro-2004, Mundial-2018, Olimpíadas-2???) têm efectivo impacto no desenvolvimento para além da “imagem” e do “prestígio” ou constituem gigantescas transferências de recursos a favor de consultores, construtores e financiadores? Se sim, como quantifica tal impacto? Se não, revogará as decisões já tomadas?
22. Se os mega-projectos são rentáveis, como o actual governo tem insistentemente divulgado, está disposto a deixá-los por exclusiva conta e risco da iniciativa privada?
23. Se considerar que os mega-projectos devem ser liderados e financiados pelo Estado, estaria disposto a sujeitá-los a referendo prévio?
24. Os portos e aeroportos devem ser geridos de forma centralizada ou de forma autónoma, por entidades regionais ou por concessão/privatização e sempre em total concorrência entre si?
25. Os transportes públicos de Lisboa e Porto devem continuar a ser financiados directamente pelo Orçamento de Estado, ou antes serem municipalizados / metropolitanizados / privatizados?
26. Defende as portagens nas SCUTs? E à entrada dos grandes centros urbanos?
27. Considera lícita a existência de participações empresariais do Estado em qualquer sector, tendo em conta que tal implica o seu financiamento compulsivo por todos os contribuintes, incluindo os respectivos concorrentes?
28. É irresponsável e deveria ser vedado propor reduções de impostos? E os aumentos, deveriam ser prévia e obrigatoriamente anunciados em campanha?
29. Concorda com a dupla tributação? Se não, está disposto a propor a abolição do IRC, dos impostos sobre o património e do IVA incidente sobre impostos específicos (ISP, IV, IT, IABA)?
30. Os incentivos fiscais ao investimento devem ser atribuídos de forma discricionária e privilegiando determinados investidores e(ou) sectores, ou em abstracto pela baixa generalizada dos impostos?
31. Concorda com uma reformulação profunda do actual sistema fiscal que passe pelo estabelecimento de taxas reduzidas, únicas e idênticas para o IRS (flat tax com um patamar de isenção), IRC e IVA e por uma completa simplificação com a inerente eliminação de todos os benefícios, deduções e isenções?
32. Concorda com a alteração da Lei das Finanças Regionais e Locais, que atribuísse às Regiões / Autarquias a totalidade da receita do IRS, IRC e IVA colectado localmente, bem como a capacidade para estabelecerem livremente as taxas daqueles impostos em completa concorrência fiscal?
33. Deve o Estado atenuar os efeitos sobre o consumidor da escalada dos preços do petróleo através da redução da fiscalidade sobre os combustíveis e (ou) subsidiação de empresas de transporte / agrícolas / pesqueiras?
34. É favorável à retirada de barreiras sobre os OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) para fazer face à escalada dos preços dos bens alimentares?
35. Concorda que o Estado deve definir uma estratégia energética que passe por uma enorme mobilização de recursos públicos a favor das fontes eólica e solar, com prejuízo do défice tarifário, que se irá reflectir no futuro em vultuosos agravamentos nas tarifas de electricidade?
36. Deve ser equacionada a opção nuclear?
37. Concorda com a uniformização fiscal a nível europeu como vêm solicitando os grandes países?
38. A PAC deveria ser mantida, reformada ou extinta?
39. Concorda com a federalização da UE que passe pela eleição directa de um governo e pelo reforço de poderes do Parlamento europeu?
40. Prefere a Europa das Nações ou a Europa das Regiões?
41. O Tratado de Lisboa deveria ter sido referendado?
POLÍTICA SOCIAL
42. Concorda que o direito à saúde, à educação, à habitação e ao emprego devem estar consagrados na Constituição? Se sim, considera possível garanti-los universalmente? Se não, propor-se-á rever aquela em conformidade?
43. Considera que o Estado deve ter o papel principal na prestação de serviços e cuidados de saúde? Se sim, continuará a política do actual governo de descontinuação de equipamentos no interior e criação de novos no litoral? Se não, está disposto a proceder à privatização integral de hospitais e centros de saúde?
44. Considera que os programas curriculares devem ser únicos e estabelecidos centralmente pelo Ministério da Educação ou variados e definidos livremente por cada escola?
45. Considera que o Estado deve ter o principal papel na prestação de serviços de educação? Se sim, continuará a política do actual governo de encerramento de escolas nas pequenas localidades? Se não, encara favoravelmente a privatização integral de escolas e universidades?
46. Concorda com a alteração do modelo de financiamento da educação, passando o Estado a financiar directamente o cliente por via do chamado cheque-ensino? Nestas circunstâncias e num cenário de inexistência de escolas públicas, estaria disposto a extinguir o Ministério da Educação?
47. Concorda com a revogação da Lei do Arrendamento, passando este a reger-se pelos contratos estabelecidos livremente entre senhorios e inquilinos?
48. Considera possível e desejável actualizar as rendas antigas num prazo de 5 anos?
49. O salário mínimo é um direito social irrevogável ou um obstáculo à criação de emprego?
50. Deve o salário mínimo continuar uniforme para todo o País, variar em função da riqueza e nível de desenvolvimento de cada região, ou ser extinto?
51. Defende a manutenção da actual lei laboral, a recente reforma do PS ou a sua total liberalização?
52. A cultura deve ser considerada como uma actividade subsídio-dependente ou como um negócio integrando o lucrativo sector do lazer?
53. Defende um sistema de reforma de capitalização ou distributivo como o actual?
54. Deve o Estado ser o garante da reforma de todos os cidadãos ou deverá o sistema ser totalmente privatizado?
55. A solidariedade deve ser assegurada por burocratas ou por cidadãos voluntários? E deverão estes serem financiados pelo Estado?
43. Considera que o Estado deve ter o papel principal na prestação de serviços e cuidados de saúde? Se sim, continuará a política do actual governo de descontinuação de equipamentos no interior e criação de novos no litoral? Se não, está disposto a proceder à privatização integral de hospitais e centros de saúde?
44. Considera que os programas curriculares devem ser únicos e estabelecidos centralmente pelo Ministério da Educação ou variados e definidos livremente por cada escola?
45. Considera que o Estado deve ter o principal papel na prestação de serviços de educação? Se sim, continuará a política do actual governo de encerramento de escolas nas pequenas localidades? Se não, encara favoravelmente a privatização integral de escolas e universidades?
46. Concorda com a alteração do modelo de financiamento da educação, passando o Estado a financiar directamente o cliente por via do chamado cheque-ensino? Nestas circunstâncias e num cenário de inexistência de escolas públicas, estaria disposto a extinguir o Ministério da Educação?
47. Concorda com a revogação da Lei do Arrendamento, passando este a reger-se pelos contratos estabelecidos livremente entre senhorios e inquilinos?
48. Considera possível e desejável actualizar as rendas antigas num prazo de 5 anos?
49. O salário mínimo é um direito social irrevogável ou um obstáculo à criação de emprego?
50. Deve o salário mínimo continuar uniforme para todo o País, variar em função da riqueza e nível de desenvolvimento de cada região, ou ser extinto?
51. Defende a manutenção da actual lei laboral, a recente reforma do PS ou a sua total liberalização?
52. A cultura deve ser considerada como uma actividade subsídio-dependente ou como um negócio integrando o lucrativo sector do lazer?
53. Defende um sistema de reforma de capitalização ou distributivo como o actual?
54. Deve o Estado ser o garante da reforma de todos os cidadãos ou deverá o sistema ser totalmente privatizado?
55. A solidariedade deve ser assegurada por burocratas ou por cidadãos voluntários? E deverão estes serem financiados pelo Estado?
ESTADO, SISTEMA POLÍTICO
56. A actual Constituição deve ser mantida, revista ou substituída por outra?
57. O Estado “deve ir a todas” ou restringir-se apenas a funções de soberania, justiça e defesa? Se defender esta última hipótese, quais os ministérios que irá extinguir?
58. Defende o regime monárquico ou republicano?
59. Tendo em conta que a República foi implantada pela força, acha que ela deveria ser referendada?
60. Os crucifixos foram bem retirados das salas de aula, devem voltar a ser repostos ou deixar tal decisão ao critério de cada escola?
61. Defende a separação de poderes? Considera que ela existe de facto em Portugal? Se não, o que se propõe fazer para implementá-la?
62. Defende um sistema político presidencialista, parlamentarista ou de “semis” como é o nosso?
63. Um sistema eleitoral deve privilegiar a vertente da proporcionalidade ou da representatividade?
64. Defende a Regionalização política e administrativa do continente? Em caso negativo, e na certeza de que se mostrará fervoroso(a) adepto(a) da descentralização, como, quando e em quanto tempo pretende implementá-la?
65. Aceitaria a consagração constitucional do direito de secessão de uma região ou comunidade, desde que tal fosse expressamente referendado pelos seus habitantes?
66. Justificam-se os distritos e correspondentes governadores civis? Se não, em quanto tempo os irá extinguir?
67. Concorda com a fusão de concelhos e freguesias? Se sim, estaria na disposição de a impor?
68. Considera equilibrado o actual mapa eleitoral com o maior círculo (Lisboa) a eleger quase 20 vezes mais deputados do que o menor (Portalegre)? Se não, qual a reformulação que propõe?
69. Independentemente das restrições constitucionais, qual o sistema eleitoral que defende para Portugal: proporcional, maioritário simples (tipo inglês), maioritário a 2 voltas (tipo francês) ou misto (tipo alemão)? Se opta por este último, considera que deverá haver um único círculo plurinominal de compensação, ou vários de dimensão regional?
70. O nº de deputados no Parlamento (230) deve manter-se ou baixar para menos de 100, à semelhança da Bélgica e Holanda com população semelhante?
71. Assumindo-se V. como candidato(a) a 1º ministro e sendo indiscutível que a maioria do eleitorado vota em pessoas, concorda com a eleição individual e em separado do chefe do governo?
72. Defende um sistema eleitoral uniforme para a eleição dos órgãos de poder em todos os escalões (central, regional e autárquico) ou diverso consoante o escalão como é o actual?
73. A justiça em Portugal não funciona por ineficácia dos Magistrados ou dos Tribunais?
74. É desejável que o poder judicial também seja sufragado?
75. Admitindo que os Tribunais funcionam mal por questões de intendência, equaciona concessionar a sua gestão a entidades privadas?
76. Justifica-se a limitação de mandatos a qualquer nível, apesar de ela constituir um bloqueio à liberdade de eleger e ser eleito?
57. O Estado “deve ir a todas” ou restringir-se apenas a funções de soberania, justiça e defesa? Se defender esta última hipótese, quais os ministérios que irá extinguir?
58. Defende o regime monárquico ou republicano?
59. Tendo em conta que a República foi implantada pela força, acha que ela deveria ser referendada?
60. Os crucifixos foram bem retirados das salas de aula, devem voltar a ser repostos ou deixar tal decisão ao critério de cada escola?
61. Defende a separação de poderes? Considera que ela existe de facto em Portugal? Se não, o que se propõe fazer para implementá-la?
62. Defende um sistema político presidencialista, parlamentarista ou de “semis” como é o nosso?
63. Um sistema eleitoral deve privilegiar a vertente da proporcionalidade ou da representatividade?
64. Defende a Regionalização política e administrativa do continente? Em caso negativo, e na certeza de que se mostrará fervoroso(a) adepto(a) da descentralização, como, quando e em quanto tempo pretende implementá-la?
65. Aceitaria a consagração constitucional do direito de secessão de uma região ou comunidade, desde que tal fosse expressamente referendado pelos seus habitantes?
66. Justificam-se os distritos e correspondentes governadores civis? Se não, em quanto tempo os irá extinguir?
67. Concorda com a fusão de concelhos e freguesias? Se sim, estaria na disposição de a impor?
68. Considera equilibrado o actual mapa eleitoral com o maior círculo (Lisboa) a eleger quase 20 vezes mais deputados do que o menor (Portalegre)? Se não, qual a reformulação que propõe?
69. Independentemente das restrições constitucionais, qual o sistema eleitoral que defende para Portugal: proporcional, maioritário simples (tipo inglês), maioritário a 2 voltas (tipo francês) ou misto (tipo alemão)? Se opta por este último, considera que deverá haver um único círculo plurinominal de compensação, ou vários de dimensão regional?
70. O nº de deputados no Parlamento (230) deve manter-se ou baixar para menos de 100, à semelhança da Bélgica e Holanda com população semelhante?
71. Assumindo-se V. como candidato(a) a 1º ministro e sendo indiscutível que a maioria do eleitorado vota em pessoas, concorda com a eleição individual e em separado do chefe do governo?
72. Defende um sistema eleitoral uniforme para a eleição dos órgãos de poder em todos os escalões (central, regional e autárquico) ou diverso consoante o escalão como é o actual?
73. A justiça em Portugal não funciona por ineficácia dos Magistrados ou dos Tribunais?
74. É desejável que o poder judicial também seja sufragado?
75. Admitindo que os Tribunais funcionam mal por questões de intendência, equaciona concessionar a sua gestão a entidades privadas?
76. Justifica-se a limitação de mandatos a qualquer nível, apesar de ela constituir um bloqueio à liberdade de eleger e ser eleito?
PARTIDO
77. A reforma que falta no PSD é programática ou estatutária?
78. Sá Carneiro era social-democrata, liberal, conservador ou democrata-cristão?
79. Cavaco Silva era (é) tecnocrata, autoritário, tímido ou antipático?
80. Sá Carneiro e Cavaco Silva pertenciam às “Elites” ou eram “Populistas”?
81. Considerando que o “caciquismo” visa utilizar a política para defesa dos interesses - muitas vezes obscuros - de alguns, ele é apenas um fenómeno local ou sobretudo central?
82. Os cabeças das listas (e não só) de deputados ao Parlamento, devem ser candidatos com estreita ligação ao círculo, ou “notáveis” geralmente residentes em Lisboa?
83. Manuel Campelo, o célebre “deputado do queijo limiano”, tomou então uma atitude criticável e a evitar, ou louvável e a emular?
84. Quem considera ter mais legitimidade para ser delegado ao Congresso por inerência: os deputados e autarcas ou os representantes das estruturas autónomas (JSD, TSD, amanhã porventura também as Mulheres…)?
85. Defende o actual sistema de eleição do líder através das Directas ou preferia o anterior sistema de eleição via Congresso?
86. Nas Directas as pessoas escolhem livremente ou de acordo com a indicação do “cacique local”?
87. A selecção dos candidatos do Partido a órgãos nacionais e autárquicos, deve ser efectuada pelos órgãos dirigentes (nacionais, distritais ou concelhios) ou através de Primárias abertas aos militantes?
88. Admitindo que nas Directas e eventuais Primárias abertas a militantes é decisivo no resultado o efeito da “cacicagem” e dos sindicatos de voto, e tendo em atenção que a vida interna do PSD, enquanto partido de poder, tende a afectar a vida dos cidadãos em geral, aceitaria abrir aquelas a todo e qualquer cidadão eleitor?
89. O financiamento dos partidos políticos deve advir de pessoas e instituições privadas, dos particulares, instituições e Estado, apenas dos particulares e do Estado ou só do Estado?
78. Sá Carneiro era social-democrata, liberal, conservador ou democrata-cristão?
79. Cavaco Silva era (é) tecnocrata, autoritário, tímido ou antipático?
80. Sá Carneiro e Cavaco Silva pertenciam às “Elites” ou eram “Populistas”?
81. Considerando que o “caciquismo” visa utilizar a política para defesa dos interesses - muitas vezes obscuros - de alguns, ele é apenas um fenómeno local ou sobretudo central?
82. Os cabeças das listas (e não só) de deputados ao Parlamento, devem ser candidatos com estreita ligação ao círculo, ou “notáveis” geralmente residentes em Lisboa?
83. Manuel Campelo, o célebre “deputado do queijo limiano”, tomou então uma atitude criticável e a evitar, ou louvável e a emular?
84. Quem considera ter mais legitimidade para ser delegado ao Congresso por inerência: os deputados e autarcas ou os representantes das estruturas autónomas (JSD, TSD, amanhã porventura também as Mulheres…)?
85. Defende o actual sistema de eleição do líder através das Directas ou preferia o anterior sistema de eleição via Congresso?
86. Nas Directas as pessoas escolhem livremente ou de acordo com a indicação do “cacique local”?
87. A selecção dos candidatos do Partido a órgãos nacionais e autárquicos, deve ser efectuada pelos órgãos dirigentes (nacionais, distritais ou concelhios) ou através de Primárias abertas aos militantes?
88. Admitindo que nas Directas e eventuais Primárias abertas a militantes é decisivo no resultado o efeito da “cacicagem” e dos sindicatos de voto, e tendo em atenção que a vida interna do PSD, enquanto partido de poder, tende a afectar a vida dos cidadãos em geral, aceitaria abrir aquelas a todo e qualquer cidadão eleitor?
89. O financiamento dos partidos políticos deve advir de pessoas e instituições privadas, dos particulares, instituições e Estado, apenas dos particulares e do Estado ou só do Estado?
90. Na presente campanha para as Directas, qual o valor que gastou no pagamento de quotas a militantes e a quantos? Quais as suas fontes de financiamento? Pretende no final proceder à publicação das contas?
segunda-feira, 5 de maio de 2008
Eleição de Delegados ao Congresso Nacional do PSD
Caras (os) Companheiras (os)
Apresentámo-nos às eleições dos orgãos concelhios do PSD do Porto de 11 de Janeiro pp, como uma candidatura em defesa de ideias, de princípios e de valorização da intervenção e capacidade de decisão dos militantes.
Acreditamos firmemente no projecto que apresentamos, pelo que após o acto eleitoral reafirmei que o mesmo é para continuar, em nome dos valores que defendemos e que não iríamos desiludir quem acredita num PSD mobilizador e numa via reformista social democrata.
É o que estamos a fazer, promovendo um debate mensal, aberto aos militantes e aos portuenses, e publicando no BLOG os textos resultantes das diversas intervenções. Já discutimos temas como o “Desemprego”, a “Regionalização” e vamos no próximo dia 8 de Maio debater o modelo de sociedade que queremos para Portugal “ Que Social Democracia para o Século XXI em Portugal? e que PSD?”
Não somos uma facção, nem uma sensibilidade, do PSD do Porto, mas queremos ser um espaço livre de intervenção e de afirmação de ideias e valores e estaremos solidários com os orgãos eleitos na primeira linha do combate externo aos nossos adversários políticos.
Entretanto, os militantes do PSD, estão confrontados com novos actos eleitorais, quer através da marcação de directas para a escolha do novo Presidente do Partido, quer da marcação do XXXI Congresso Nacional, para a eleição dos orgãos nacionais e aprovação da linha estratégica para os próximos dois anos.
Queremos que se abra um novo ciclo na governação de Portugal, com o PSD mobilizado em defesa de causas, valores, princípios e que saibamos ser capazes de traduzir na governação do país os anseios e a melhoria das condições de vida das Pessoas.
Não podemos pois ficar indiferentes, como militantes e cidadãos ao próximo acto eleitoral no PSD. É natural que num grupo livre, mas solidário em torno de um conjunto de propostas que consubstanciam valores, haja militantes que por este ou aquele motivo, tenham uma preferência diferente por uma ou outras candidaturas, independentemente da existência de uma maioria que opta por uma determinada liderança para o PSD.
Um dos valores que defendemos com toda a convicção, é o de um partido de militantes livres, pelo que a opção pelas diferentes candidaturas, deve ser entre nós, um acto de liberdade e responsabilidade. Acreditamos que o Projecto que apresentamos para o PSD do Porto, tem toda a validade para o espaço nacional, pelo que é nossa intenção contribuir activamente para o debate interno, neste período eleitoral, reafirmando as nossas ideias, afirmando o PSD, como um partido que honre a matriz fundadora de Francisco Sá Carneiro, renovado e aberto à sociedade e comprometido com um modelo que traduza o desenvolvimento económico e social, respondendo aos anseios dos portugueses e à melhoria da sua qualidade de vida.
Assim,
Caras (os) Companheiras (os)
Assumimos a apresentação de uma lista de delegados ao XXXI Congresso Nacional do PSD, na secção do Porto e de uma moção ao Congresso.
Não seremos mais “uns” delegados ao congresso, assumimos que iremos participar e intervir activamente, em defesa de ideias, do Porto e da Região.
Luis Artur
http://portolaranja.blogspot.com/
Apresentámo-nos às eleições dos orgãos concelhios do PSD do Porto de 11 de Janeiro pp, como uma candidatura em defesa de ideias, de princípios e de valorização da intervenção e capacidade de decisão dos militantes.
Acreditamos firmemente no projecto que apresentamos, pelo que após o acto eleitoral reafirmei que o mesmo é para continuar, em nome dos valores que defendemos e que não iríamos desiludir quem acredita num PSD mobilizador e numa via reformista social democrata.
É o que estamos a fazer, promovendo um debate mensal, aberto aos militantes e aos portuenses, e publicando no BLOG os textos resultantes das diversas intervenções. Já discutimos temas como o “Desemprego”, a “Regionalização” e vamos no próximo dia 8 de Maio debater o modelo de sociedade que queremos para Portugal “ Que Social Democracia para o Século XXI em Portugal? e que PSD?”
Não somos uma facção, nem uma sensibilidade, do PSD do Porto, mas queremos ser um espaço livre de intervenção e de afirmação de ideias e valores e estaremos solidários com os orgãos eleitos na primeira linha do combate externo aos nossos adversários políticos.
Entretanto, os militantes do PSD, estão confrontados com novos actos eleitorais, quer através da marcação de directas para a escolha do novo Presidente do Partido, quer da marcação do XXXI Congresso Nacional, para a eleição dos orgãos nacionais e aprovação da linha estratégica para os próximos dois anos.
Queremos que se abra um novo ciclo na governação de Portugal, com o PSD mobilizado em defesa de causas, valores, princípios e que saibamos ser capazes de traduzir na governação do país os anseios e a melhoria das condições de vida das Pessoas.
Não podemos pois ficar indiferentes, como militantes e cidadãos ao próximo acto eleitoral no PSD. É natural que num grupo livre, mas solidário em torno de um conjunto de propostas que consubstanciam valores, haja militantes que por este ou aquele motivo, tenham uma preferência diferente por uma ou outras candidaturas, independentemente da existência de uma maioria que opta por uma determinada liderança para o PSD.
Um dos valores que defendemos com toda a convicção, é o de um partido de militantes livres, pelo que a opção pelas diferentes candidaturas, deve ser entre nós, um acto de liberdade e responsabilidade. Acreditamos que o Projecto que apresentamos para o PSD do Porto, tem toda a validade para o espaço nacional, pelo que é nossa intenção contribuir activamente para o debate interno, neste período eleitoral, reafirmando as nossas ideias, afirmando o PSD, como um partido que honre a matriz fundadora de Francisco Sá Carneiro, renovado e aberto à sociedade e comprometido com um modelo que traduza o desenvolvimento económico e social, respondendo aos anseios dos portugueses e à melhoria da sua qualidade de vida.
Assim,
Caras (os) Companheiras (os)
Assumimos a apresentação de uma lista de delegados ao XXXI Congresso Nacional do PSD, na secção do Porto e de uma moção ao Congresso.
Não seremos mais “uns” delegados ao congresso, assumimos que iremos participar e intervir activamente, em defesa de ideias, do Porto e da Região.
Luis Artur
http://portolaranja.blogspot.com/
Jantar Debate "Que Social Democracia para o Século XXI, em Portugal e que posicionamento para o PSD?"
Convoco o próximo jantar debate para o dia 8 de Maio (Quinta-Feira) de 2008,
Hora: 20h30M
Local: Restaurante Porto D´Honra, na Rua Alves Redol, 292 ( antigo clube dos caçadores, transversal à Rua Damião de Gois)
Tema:
"Que Social Democracia para o Século XXI, em Portugal e que posicionamento para o PSD?"
Oradores:
Engº Carlos Brito (30m);
Dr. Fernando Bravo (30m);
Debate - 90 a 120 minutos.
Ementa:
Creme de Legumes
Lombo de Porco recheado com Chouriço
Sobremesa : doce ou fruta à escolha
Café
Bebidas incluídas
Solicita-se confirmação a quem queira participar, por e_mail: luisarturporto@gmail.com
Hora: 20h30M
Local: Restaurante Porto D´Honra, na Rua Alves Redol, 292 ( antigo clube dos caçadores, transversal à Rua Damião de Gois)
Tema:
"Que Social Democracia para o Século XXI, em Portugal e que posicionamento para o PSD?"
Oradores:
Engº Carlos Brito (30m);
Dr. Fernando Bravo (30m);
Debate - 90 a 120 minutos.
Ementa:
Creme de Legumes
Lombo de Porco recheado com Chouriço
Sobremesa : doce ou fruta à escolha
Café
Bebidas incluídas
Solicita-se confirmação a quem queira participar, por e_mail: luisarturporto@gmail.com
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