" A Regionalização como a grande reforma do Estado, Sim ou Não?"

Numa sala repleta, assistiu-se a um excelente debate com argumentos a favor e contra a regionalização, tendo o debate tido momentos extramamente vivos e de verdadeiro contraditório.


Carlos Brito, no lançamento do debate, referiu-se à Regionalização como um tema “novo e original”, com 30 anos de debate e sem resultados práticos à vista, que se deve, no seu entender, ao facto de que a “macrocefalia lisboeta” nunca a permitirá e que está ferida de morte pela actual Constituição”.


Pelo “Sim” -. Luís Rocha
Fez a defesa da Regionalização, enquanto modelo teórico de organização do Estado.
Defende que um sistema político descentralizado, com segregação de poderes e promotor do princípio da subsidiariedade, leva ao aumento das liberdades individuais e, por sua vez, a uma maior intervenção do indivíduo na sociedade civil.

Não tem dúvidas que a solidariedade está mais presente nos grupos de menor dimensão, que partilham os mesmos receios, meios e desafios e que a atribuição de competências a pequenos grupos, por outro lado, aumenta as suas responsabilidades.

Segundo o Dr. Luís Rocha, a actual Constituição prevê muitos poderes e poucos deveres ao Estado. Defende, por isso, uma nova Constituição que preveja “menos Estado”.
A Reforma do Estado e a criação de Círculos Uninominais são, no seu entender, pressupostos base à criação das Regiões.

Quanto ao modelo de Regionalização propriamente dito, não está convicto quanto à proposta de 5 regiões plano, mas, argumenta, o importante é avançar um modelo, seja ele o ideal, ou não.
Em relação a competências faz questão de sublinhar a necessidade das Regiões serem dotadas de Finanças próprias, através da cobrança de impostos regionais, que substituiriam parte dos impostos hoje pagos ao Estado central.

Concretamente às Regiões Autónomas dos Açores e Madeira defende mais autonomia.

Pelo “Não” -. Paulo Morais
Acérrimo defensor do “Não” à Regionalização, o Dr. Paulo Morais compara-a a D. Sebastião. Diz, a propósito, que não vislumbra qualquer vantagem no modelo proposto e critica os defensores da Regionalização por assumirem que este é o modelo que resolve todos os problemas do país. Entende que a criação de Parlamentos Regionais é uma medida mal vista pelos Portugueses, e que, por isso, não avançará.

No seu entender, são vértices do desenvolvimento a Educação, a Saúde e a criação de Riqueza. Em relação à criação de Riqueza, salienta como principais dificuldades a carga excessiva de impostos (em grande parte para pagar as despesas da máquina do Estado) e os actuais níveis de pobreza (dois milhões de portugueses vivem no limiar da pobreza). Refere que as autonomias não favorecem a criação de riqueza e justifica, segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística: as regiões do País com maior poder de compra são Lisboa e o Algarve, só depois aparece a Madeira, tida para os Regionalistas como exemplo a seguir.

No âmbito da proposta da criação de Regiões, entende como áreas não regionalizáveis (ideia por todos assumida, aliás) os Negócios Estrangeiros, a Defesa e a Justiça. “Em áreas estratégicas, o que sobra? A Saúde e a Educação. Mas alguém acredita que se pode regionalizar a Educação? Será possível acabar com o Ministério da Saúde?”, questiona o Dr. Paulo Morais, que em seguida responde “Não” e, também por isso, responde “Não” à Regionalização.

Pelo “Sim” – Luis Artur
Manifestou-se como um convicto regionalista, acreditando que a regionalização é a grande reforma do Estado, que permitirá ultrapassar os problemas estruturais do país.
A este propósito lembrou que o baixo crescimento económico de Portugal é estrutural, e que o país precisa de crescer pelo menos 3%a 5% ao ano para resolver o problema do Desemprego. Acredita que um novo modelo em que as Regiões orientem os recursos endógenos, de acordo com a suas competitividades, será pontenciador de investimento, de produtividade e logo de crescimento, sem o qual não haverá desenvolvimento económico e social.

Diz estar convicto que a Regionalização, corresponderá a menor Estado, mais eficiente, e próximo dos cidadãos, e logo a menor despesa pública.

Defendeu tabém que as regiões deverão ter autonomia financeira, com receitas próprias, provenientes de impostos lançados e geridos a nível regional, com a consequente redução em termos nacionais. Defendeu ainda o princípio da subsidariedade entre regiões de forma a ter um todo nacional harmonizado.

É defensor de uma grande região Norte, equivalente ao antigo Condado Portucalense, mas diz respeitar o que diz hoje ser consensual, ou seja as cinco regiões plano.

Por último manifestou a ideia, que é fundamental para o futuro de Portugal, uma Regionalização Política, que não se fique apenas por medidas de descentralização ou desconcentração, mas por uma afirmação política, que como disse Francisco Sá Carneiro, na moção que apresentou ao 2º congresso nacional do PPD : “É preciso devolver o poder às populações”

Pelo Não - António Tavares
Manifestou-se contra a regionalização, pois no seu entender, além de não resolver nenhum dos problemas, apontados pelos regionalistas, só tenderão a agravá-los, pelo aumento da despesa pública, que inevitavelmente acontecerá.

A criação de uma nova classe política, a juntar a actual classe política sediada em Lisboa, trará não só mais despesa, como mais burocracia e aumentar-se-à o risco de fenómenos de corrupção.
Contrário à criação das Regiões Administrativas, António Tavares defende antes um modelo de descentralização baseado na deslocalização de serviços públicos e na delegação de competências às autarquias. Referiu-se a Espanha para evitar comparações. Modelos idênticos em culturas diferentes não produzem os mesmos resultados, refere.

Defende asim em contraponto à regionalização, mais descentralização e desconcentração, do aparelho do estado, pois é isso que as populações pretendem, ou seja ter a vida mais facilitada.
Defendeu ainda um Estado mais pequeno e mais eficiente, ao serviço dos cidadãos e um maior protagonismo na economia do sector privado, essencial para a libertação de meios, de forma a termos um verdadeiro desenvolvimento social.

Um Estado “pequeno” e eficiente, não interventor, mas regulador, é a base que o País precisa como resposta aos seus problemas estruturais.

Pelo Sim - Joaquim Sousa Patrício
Declarado defensor da Regionalização, Sousa Patrício avançou dados do desenvolvimento demográfico do país por regiões para demonstrar as assimetrias regionais que dividem o Litoral superpovoado do Interior desertificado e esquecido pelo Estado Central, poderoso e concentrado em Lisboa. “Em centenas de anos, a população portuguesa passou no litoral de 3 para 10 milhões. No mesmo período, o Distrito da Guarda, por exemplo, diminuiu a população.”

Lamenta a concentração do poder de compra em Lisboa e refere a Regionalização como o modelo capaz de repor justiça social e económica em Portugal.

Fazendo um pouco da história do PPD/PSD, afirmou que Francisco Sá Carneiro, defendia a regionalização do país em contraponto à macrocefalia lisboeta, que impedia o crescimento e o desenvolvimento de Portugal, harmonizado entre o litoral e o interior.
Acredita que a regionalização, será uma base de afirmação política dos cidadãos, que estarão mais próximo do processo de decisão e logo mais interventivos, que conduzirão a um aprofundamento da democracia e a uma melhor qualidade de vida das pessoas.

Pelo Não – Luis Fernandes
Manifestou-se contra a regionalização, pois no seu entender agravar-se-ão os problemas de maior despesa pública e de maior intervenção do Estado na economia.

Disse que a Madeira, apontado pelos Regionalistas, como um bom
Exemplo de crescimento e desenvolvimento económico e social, deve ser visto com cuidado, pois na sua opinião tal não representa um crescimento genuíno, mas sim resultante de fortes injecções de verbas públicas e de política de berão.

Manifestou-se contra a Regionalização, e defende em contraponto um Estado mais pequeno e descentralizado.

Pelo Sim – Moreira da Silva
Manifestou-se um defensor da regionalização, como forma de acabar de vez com o centralismo lisboeta, e de devolver o poder genuíno ao povo.

A regionalização permitirá um aprofundamento da democracia, e uma melhoria de vida das populações, pois estando próximo de quem decide, estarão mais atentas à classe política dirigente. Está convicto que fenómenos de especulação e corrupção, tenderão a diminuir, e que a regionalização não trará mais despesa pública, mas sim uma melhor gestão dos meios públicos e uma diminuição do peso do estado.

Pelo Não – Fafiães
Manifestou-se em “princípio” pelo Não, embora reconheça vantagens de aprofundamento da democracia e de uma melhor gestão dos bens públicos, num processo de descentralização, que poderá levar a um Estado Regionalista.

Deu o que acha ser um “bom exemplo” o da Madeira, onde viveu e trabalhou durante alguns anos, e como disse “todos os dias havia coisas novas”.

Manifestou dúvidas à forma como se harmonizaria o país, nomeadamente se em determinadas matérias houvesse legislação diferente, dando o exemplo dos problemas que teve, em matéria de abono de familia, quando regressou da Madeira para o Continente.

Pelo Sim – Luis Gonçalves Seco
Disse que defendia acérrimamente a regionalização, única forma de desenvolver o interior do país, e Portugal como um todo verdadeiramente harmonizado, acabando com os fortes desiquilibrios que existem hoje entre o litoral e o interior.

Deu detalhadamente o exemplo do Estado regionalizado que é Espanha, onde viveu e estudou durante alguns anos, e as vantagens que conheceu de perto e acompanhou do enorme desenvolvimento e melhoria de qualidade de vida dos cidadãos espanhois.

A este propósito desafiou a sala, a que comparassem a evolução por exemplo do Norte de Portugal, com a vizinha Região da Galiza, nos últimos 15/20 anos. Porquê que ficamos para trás?

Pelo Não – Fernando Almeida
Acredita que a regionalização, não resolverá os problemas económicos do país, antes terão tendência a agravar-se, pois além do aumento da despesa pública, resultante não de um estado mais eficiente, como dizem os regionalistas, mas sim do engordar do “monstro”.

Em contraponto à regionalização defende medidas de descentralização e desconcentração, nomeadamente para os municípios e associações municipais, que deverão ter um papel importante de resolução de problemas à escala regional.

Defende um Estado central mais “pequeno”, devendo ser revistas as suas competências, de forma a libertar mais meios para a sociedade civil, nomeadamente com uma maior intervenção das empresas, na economia real.


Do debate resultaram ainda mais algumas intervenções, algumas dos intervenientes anteriores, que exploraram numa base de contraditório as vantagens ou não da Regionalização, como sendo a grande reforma do Estado, que Portugal necessita.