Reunião Plenária Porto Laranja - 2008/02/08

Reunião Plenária Porto Laranja
Churrasqueira Campo Lindo
2008/02/28

Tema : Desemprego

Uma reunião bastante concorrida, onde se debateu o Tema do Desemprego, com duas apresentações de alto nível, do Dr. Fernando Almeida e do Dr. António Tavares, seguidas de um debate moderado pelo Engº Carlos Brito, em que os companheiros de forma livre e muito viva expuseram os seus pontos de vista.

Em resumo destacam-se das intervenções:

Fernando Almeida, que começou por caracterizar o desemprego, e o mercado de trabalho em Portugal, com números impressionantes:

• N.º de desempregados - O Instituto Nacional de Emprego (INE) apresenta menos desempregados que o IEFP, embora essa diferença que já chegou a ser superior a 100.000, se tenha vindo a encurtar. Desconhece-se exactamente o actual n.º de desempregados em Portugal, assim como as áreas de actividade profissional que lhes estão associadas;


• Estima-se que cerca de 200.000 pessoas desempregadas são oriundas do sector industrial, enquanto que um n.º ainda superior a 200.000 procuram emprego na área dos serviços;


• 19,6% da população empregada tem contrato a termo certo (5% acima da média europeia);


• A percentagem de quadros médios e superiores, em Portugal, baixou de 9,7% para 6,%;


• Enquanto o salário médio dos quadros é de € 1.500,00, o salário médio dos restantes trabalhadores é de cerca de 600 €;


• 896.000 pessoas trabalham sob regime de prestação de serviços, a “recibo verde”;


• São cerca de 60.000 os licenciados (principalmente com formação nas áreas das ciências sociais) à procura do 1º emprego;


• Situações crescentes de licenciados empregados hipermercados e call center’s, estes a auferir rendimentos de 2,5€ / hora;


• Evolução da procura, por parte de licenciados pelo regime de “Trabalho Temporário” – ainda muito associado a trabalhos não especializados. Dados apontam que actualmente 80% dos CV’s em resposta a trabalho temporários sejam de desempregados com formação académica superior.

Se esta é a caracterização objectiva do que hoje existe, Fernando Almeida passou a explanar o que na sua opinião serão as causas, de se ter chegado a esta situação:

• Tecido empresarial a não preparar a integração europeia no sentido da modernização e inovação tecnológica, e, por outro lado, a louvar a globalização, com interesse em aumentar as exportações. Esqueceram-se que a queda de barreiras à exportação fazia cair as barreiras à importação. Há carências profundas na formação de Gestão que, associadas à fraca autonomia financeira das PME’s que dirigem, ditam insucessos empresariais;


• Trabalhadores, em que os sindicatos apresentam sucessivas reivindicações, procurando aumentar os direitos dos trabalhadores, sem ter em conta o aumento de produtividade destes para as empresas;


• Universidades, onde se verificou a redução do número de anos dos cursos superiores, a par, muitas vezes da qualidade de ensino e da fraca exigência que se agrava há vários anos;


• Sistema Financeiro que tem absorvido parte da riqueza produzida;


• Autarquias que ao longo dos anos foram “desinvestindo” cada vez mais no aparelho produtivo local, fábricas e espaços industriais, já que as suas receitas derivam com grande peso do sector da construção imobiliária. Assiste-se assim à desindustrialização progressiva do país;


• Externalidades – As infra-estruturas da Região mais estratégicas para o seu desenvolvimento económico (Aeroporto Sá Carneiro e Porto de Leixões) sofrem da asfixia centralista do Governo Socialista, com a visão dos modelos de gestão integrados e centralistas em prejuízo das próprias estruturas e da região.


• O aumento dos preços da água e da energia (principalmente dos combustíveis) são factores de agravamento dos custos das empresas, nomeadamente em relação a Espanha e que têm ajudado a reduzir a competitividade e se tornam inibidores do investimento, crescimento económico e, por conseguinte, da criação de emprego.


• A queda acentuada da taxa de poupança, que dificulta o investimento. O país tem forçosamente que inverter rapidamente esta situação, para voltar a ter um investimento sustentado.

Por último Fernando Almeida enunciou caminhos possíveis, para se ultrapassar esta crise de desemprego, apontando a reforma da Justiça como solução primária para relançar a economia em Portugal.

A credibilidade da Justiça é demasiado baixa para Portugal se constituir num espaço interessante para empresas estrangeiras cá investirem. Casos como “Casa Pia”, “Apito Dourado” e “BCP” não favorecem a imagem de Portugal no exterior.

Apontou ainda a qualificação do capital humano, a criação de nichos de emprego e mercado e o reforço das exportações por parte das empresas, nomeadamente da região Norte, como forma de potenciar o investimento, a produção e o emprego.

António Tavares que numa apresentação bastante interessante apresentou à Assembleia um caso de sucesso “TECMAIA” e que diz muito ,de que quando existe visão estratégica e política, se pode resolver os problemas das pessoas, e potenciar o desenvolvimento económico e social de um concelho e de uma região.

António Tavares, apresentou uma perspectiva prática do modelo que defende com vista a um sustentado desenvolvimento económico, com base na sua experiência pessoal enquanto Director-Geral da Tecmaia.

A Tecmaia – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A é uma sociedade anónima de direito privado, constituída em 1999 com o objectivo de desenvolver um parque de ciência e tecnologia, criando uma nova centralidade na Maia, promovendo a competitividade da Região e potenciando a liderança economica e tecnológica do País.

Recordou o longínquo objectivo de criação do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto, dividido em 3 polos (Ave, Maia e Feira), que esteve na origem da actual Tecmaia e referiu o Professor Vieira de Carvalho como o principal responsável político pela efectiva criação da Tecmaia.

As infra-estruturas disponíveis, nomadamente as acessibilidades (auto estradas A28, A3, A4, A1, proximidade ao aeroporto e ao Porto de Leixões) são, no entender de António Tavares, externalidades que favorecem a actividade e desenvolvimento do Parque, e que bem poderiam ser aproveitadas
para a criação e o desenvolvimento de centros empresariais, nichos de empresas, fomentando o investimento e a criação de emprego.

São já 43 as empresas presentes na Tecmaia, empregadoras de cerca de 500 pessoas, na sua maioria especialistas nas áreas de Ciências e Novas Tecnologias, que conferem individualmente valor acrescentado à actividade, às empresas e ao Parque. Perspectiva-se, até Maio próximo, a adesão de novos projectos à Tecmaia, fruto de deslocalizações, com a criação de mais 300 postos de trabalho.

Alerta para as dificuldades sentidas no recrutamento de mão-de-obra especializada nas áreas das novas tecnologias e aponta responsabilidades à deficiente relação das Universidades com as empresas.

Acusa o estado centralista de lhe retirar capacidades e apoios estatais, por se tratar de um Parque situado a Norte e longe de Lisboa. O facto de se localizar num Concelho historicamente social-democrata agrava ainda mais a distância do Governo socialista face ao Parque, acrescenta.

António Tavares, abordou seguidamente o tema do desemprego numa perspectiva mais ampla, considerando de forma critica, o excessivo peso do estado como factor inibidor de desenvolvimento económico e social. Entende que existem deficiências nas “mentalidades”, e uma política social que deveria ser ela própria geradora de novas oportunidades, ao contrário do que acontece por exemplo com a aplicação do Rendimento Mínimo Garantido e do Rendimento Social de Inserção. A este titulo referenciou exemplos claros do que deve ser a aplicação de uma politica de justiça social, tal como é aplicada nos países nordicos.

Referiu-se também à resolução dos problemas da Justiça (àrea em que demasiada burocracia consome demasiados recursos, sem resultados) como nuclear para o desenvolvimento de Portugal, coincidindo nesta análise com Fernando Almeida. Sem resolvermos os problemas da Justiça, não teremos um crescimento económico sustentado no médio longo prazo.

Dos diversos intervenientes no debate, destaca-se em síntese:

Carlos Brito

Evocou o livro “Empregos de Amanhã” para abordar a necessidade de adequar a formação profissional e académica às necessidades actuais do mercado de trabalho nas economias modernas.

Refere-se a mudanças estruturais do mercado de trabalho que determinam novas exigências e disponibilidades das pessoas para enfrentar os novos desafios. Está convicto que “o emprego certinho já morreu. Foi enterrado um dia destes” e que as novas gerações profissionais já perceberam as mudanças e já se começaram a adaptar às novos modelos de trabalho.

Luis Artur

Referiu diversos indicadores sobre a evolução do desemprego e criação de emprego na Região Norte e no País, chamando a especial atenção para a evolução mais negativa, que se tem vindo a verificar naquela Região, nomeadamente para a taxa de desemprego de licenciados, de jovens e de desempregados de longa duração.

Referiu que o investimento público reprodutivo é bem vindo, e que pode e dever ser potenciador do investimento privado.

Embora compreendendo a necessidade do combate ao déficit orçamental ( que tem de ser feito pela óptica da despesa), mostrou-se critico em relação aquilo que classificou como políticas económicas pró-ciclas, que têm sido seguidas pelos diversos governos, e que no caso presente não ajudam em nada o investimento, o emprego e o crescimento económico.
Referiu que o baixo crescimento do País é estrutural, e que um crescimento acelerado, tem que ter por base, aquilo que chamou um “desígnio nacional”, as Exportações.

O estado deve estimular as empresas exportadoras, criar condições para levar novas empresas a exportar, ou seja tendo por base o nosso tecido industrial de PMEs, há que ajudar na criação de condições fisicas e de gestão, e sobretudo através de linhas de crédito, Plafonds, etc na melhoria do Fundo de Maneio, que é o principal factor de inibição à exportação nas PMEs.

A propósito questionou a fraca dotação para internacionalização do QREN.

Referiu ainda que o aumento das exportações é fundamental para também resolver, aquilo que considerou o verdadeiro problema da economia portuguesa, o décit da Balança de Transacções Correntes, que é hoje de cerca de 10% do PIB.

Concordou com Fernando Almeida e António Tavares, na questão da Justiça, como limitador da produtividade e como obstáculo ao investimento, e defendeu a redução dos impostos, nomeadamento do IRC e do IVA.

Referiu ainda a necessidade de o País assumir uma cultura de risco e de empreendedorismo, e que o fundamental é “fazermos” e deixarmo-nos de lamúrias, e fazer já, porque como diria Keynes, no longo prazo estaremos todos mortos.

Por último referiu a TECMAIA como um bom exemplo de estratégia política, e questionou: Porque não seguir no Porto este exemplo?

José Augusto

Referiu a componente Recursos Humanos como fundamental para o aumento da produtividade nas empresas, ou seja aspectos como a formação, valorização, e flexibilização do mercado de trabalho, devem ser assumidos como primordiais.

A reforma das mentalidades por parte dos trabalhadores, e o assumir de uma cultura de empreendedorismo e de risco é fundamental para a dinamização da economia e do crescimento do emprego.

Referiu a sua experiência como gestor de uma PME, onde a vertente Recursos Humanos, e de gestão é fortemente valorizada com resultados muito positivos.

A reforma de mentalidade de alguns trabalhadores, passa essencialmente por assumirem uma maior disponibilidade e flexibilidade nas relações laborais, assumindo a sua contribuição para a valorização das empresas, e não “olhando” o posto de trabalho, como um mero “emprego”, pois já não existem “empregos” para toda a vida.

Luis Rocha

Defendeu uma cultura de empreendedorismo e de risco, assente numa boa qualidade da gestão das empresas, como um factor importante para o crescimento da produtividade.
O peso do estado na economia, é exagerado, e sobretudo a tentação tentacular deste Estado, naquilo a que chamou um intervencionismo desajustado, e que só complica a “vida” dos agentes económicos e de quem quer investir.

Defendeu a redução clara da despesa pública, como factor fundamental, para a libertação de meios, única forma de ter um Estado desburocratizado, e a intervir apenas naquilo que devem ser as suas funções, deixando a economia funcionar livremente.
É em sintonia com a redução da despesa pública, favoravel à simplificação fiscal e à forte redução dos impostos, como um factor fundamental de competitividade para a atracção de investimento privado na economia nacional.

A forma como são aplicadas algumas politicas sociais, acabam por se tornar limitadoras de empregos futuros, e são potenciadoras de formas de economia paralela, que têm um peso muito forte na redução da produtividade.
Defende também que a resolução dos problemas da Justiça, nomeadamente a necesidade de a tornar mais ágil e efectiva, é fundamental para a competitividade da economia, e para facilitar a atracção de investimento.

O combate efectivo à corrupção é também um factor essencial, para a atracção desse mesmo investimento, e para o aumento da competitividade da economia, numa base para que o País possa ter um crescimento económico sustentado.

Paulo Morais

Referiu-se a deficientes políticas económicas que geram o inverso daqueles que deveriam ser os objectivos macro-económicos de Portugal: aumento do PIB, diminuição de impostos, aumento do investimento e criação de emprego.

Critica o actual modelo social, nomeadamente políticas de atribuição de rendimentos sociais a pessoas activas, favorecendo o estado de desemprego a que muitos se devotam por opção.

Culpabiliza ainda a excessiva carga fiscal com crescimento do PIB, pela centralização do emprego em torno dos grandes centros de poder e decisão económica, como em Portugal é o caso de Lisboa.

Rui Oliveira

Pôs em causa o conceito de “empregabilidade” dos cursos superiores. No seu entender, a formação superior é acima de tudo uma formação humana e não profissional ou profissionalizante.

Culpa em grande parte os próprios licenciados desempregados pela situação em que muitos se encontram. Defende uma maior flexibilidade, disponibilidade de trabalho e abertura a novas áreas de conhecimento por parte dos licenciados. Como refere, um licenciado em português-francês não tem que ser Professor. Pode intervir na sociedade em múltiplas vertentes gerando sempre valor acrescentado para si e para a economia.

Carlos Eiriz

Referiu-se a Bolonha como um processo não natural de aperfeiçoamento de competências académicas. Considera Bolonha uma oportunidade encapotada para os Estados Membros da UE reduzirem custos no ensino superior. Questiona, em concreto, como é que uma licenciatura em Engenharia, leccionada até aqui em 5 anos, pode passar para 3 sem perda de qualidade e exigência no ensino.

Referiu ainda a necessidade de uma maior interligação entre a Universidade e as Empresas, e a revisão dos “curricula” para uma maior adequação ao mercado de trabalho.
Entende que o investimento no interior do País é fundamental, para a criação de empregos, devendo o Estado assumir uma descriminação fiscal positiva para estas regiões.

Luis Fernandes

Criticou o forte peso do estado na economia, e o seu intervencionismo directo.
Acha importante a dinamização e o crescimento económico com base nas exportações, essencialmente com base no empreendedorismo e no assumir de uma cultura de risco por parte do investimento privado.

O Estado deve ser um facilitador, e não pretender gerir tudo e todos, porque o faz mal e só complica. A este propósito criticou algumas posições de “intervencionismo” estatal, do Presidente da CCDR, afirmando claramente que o caminho passa não pelo investimento público duvidoso, mas sim por se libertar a economia do peso do estado de forma a que os meios libertos, facilitem o investimento privado.

Uma redução de impostos enquadrada, libertaria meios para as empresas, e seria facilitador da competitividade, e da captação de investimentos.

Jorge Trabuco

Criticou os fortes lucros do sector financeiro, entendendo que muitos dos ganhos da economia real, vão para este sector, quando deveria haver uma melhor distribuição, de forma a permitir mais investimento por parte das empresas. Defende a diminuição dos custos financeiros para as empresas, de forma a libertar verbas para o investimento, e para a criação de mais postos de trabalho.

Encerrou o debate o Engº Carlos Brito, que fez um resumo das diversas intervenções, voltando a salientar as mudanças no mercado de trabalho, e a necessidade absoluta da adequação académica e de formação, das novas gerações, como resposta às exigências da economia moderna.

Do ponto de vista político, Carlos Brito, salientou que o PSD deve ser um partido responsável na oposição, e credibilizar-se na sua forma de actuação, pois inevitavelmente voltará a ser poder, e a governar Portugal, de acordo com a sua matriz reformista.

Luis Artur