Jantar Debate "40 ANOS DE DEMOCRACIA", Porto, 21 de Março 2014

Intervenção do Ministro da Defesa Nacional, em Conferência de Imprensa sobre os ENVC

"Em 2011, antes do governo entrar em funções, o Plano A era despedir 420 trabalhadores e iniciar o processo de encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Não havia reprivatização, subconcessão ou um parceiro que garantisse o futuro da empresa.

O que havia era:

1. Um passivo de 270 milhões de euros.

2. Um Conselho de Administração demissionário.

3. Um navio, o Ferry Atlântida, rejeitado pela Atlanticoline dos Açores;

4. A obrigação da empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo S.A., devolver, a esse propósito, 40 milhões de euros, num negócio, assim, ruinoso.

5. Um histórico de 13 navios construídos, entre 2006 e 2011, todos eles com prejuízo, que, no total, ascende 100 milhões de euros

O dito plano A - de despedimentos e de inevitável encerramento dos Estaleiros - que alguns apelidam de decisão racional, foi o que herdámos.

A decisão do nosso Governo foi outra. Foi a de manter em actividade a Empresa Nacional de Viana do Castelo S.A. até se encontrar a melhor solução possível para os cerca de 620 trabalhadores e para a indústria naval em Viana do Castelo.

Foi esta a nossa decisão. O nosso Plano B, mesmo sabendo que teria sido mais fácil seguir a indicação do anterior governo.

Em Março de 2012, o governo anunciou o processo de reprivatização da ENVC. SA.

Em Outubro de 2012, quando o governo se preparava para tomar uma decisão quanto à proposta vencedora do processo de reprivatização, a Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia suscitou dúvidas sobre auxílios de Estado concedidos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, entre os anos 2006 e 2011.

Mais de 181 Milhões de Euros teriam de ser devolvidos pela empresa e foram objecto, em Janeiro de 2013, da abertura formal de um procedimento contra o Estado Português.

Um processo com o potencial de se arrastar durante vários anos nas instâncias europeias, como habitualmente acontece em situações semelhantes.

Nem os Estaleiros nem os contribuintes dispunham, ou dispõem, de tempo e dinheiro para mais este encargo.

Assim, em Abril de 2013, o Governo decidiu encerrar o processo de reprivatização e, em alternativa, dar início ao processo de subconcessão dos terrenos e infraestruturas.

Esta era a única solução que permitia, e permite, a manutenção das actividade industrial da construção e reparação naval naquela região.

O nosso Plano B sempre foi o de manter os estaleiros abertos. De lhes dar um futuro.

E conseguimos.

Quisemos com este plano cumprir três objetivos:

1. Resolver os encargos anuais que esta infraestrutura representa para os contribuintes no momento difícil que o país atravessa;

2. Permitir a continuidade e a modernização da indústria naval portuguesa;

3. Salvaguardar o futuro de centenas de trabalhadores;

Estranho que ainda haja quem admita que uma empresa pública possa, todos os anos, constituir um encargo de milhões de euros para os contribuintes. 40 Milhões de euros, mais precisamente. Cerca de 110 mil euros por dia.

Dinheiro que é, na prática, utilizado para financiar a construção naval de armadores estrangeiros.

Estranho, sobretudo, que possa haver quem admita que a melhor solução é deixar as coisas como estão.

É assim desde 2005, ano em que os Estaleiros construíram o último navio com lucro para a empresa.

Este Governo foi eleito para resolver problemas. Estou aqui para resolver problemas e não para fingir que eles não existem.

As decisões em benefício do país são para ser tomadas e executadas. Com bom senso e sentido de responsabilidade.

Permitam-me, uma nota mais pessoal:

Nos últimos dias tenho ouvido as coisas mais absurdas sobre este processo. Do desconhecimento completo ao natural aproveitamento político.

Compreendo a situação difícil do país e dos portugueses, compreendo a emoção com que nos referimos a determinados assuntos e até compreendo os teatros políticos que nestes momentos alguns teimam em montar.

O que não compreendo nem admito é tudo o resto que fere gratuitamente a honorabilidade das pessoas.

Pode-se dizer que a decisão é boa ou má. Que se concorda ou não com a opção do governo. Pode-se e deve-se emitir opinião sobre um assunto tão relevante para o erário público.

Mas o limite é o bom nome e a honorabilidade de cada um.

Há limites que não podem, de forma alguma, ser ultrapassados. Na política, e fora dela, não vale tudo.

Ao longo dos últimos dois anos e meio enviámos, por nossa iniciativa, toda a documentação relativa a este processo para o Tribunal de Contas.

Quer a relativa à reprivatização quer agora à subconcessão, que hoje mesmo foi entregue no referido Tribunal.

Aproveito para lembrar que o júri do procedimento referente à subconcessão foi presidido por um magistrado do Ministério Público, garante do cumprimento da legalidade e da transparência deste processo.

Foi este júri que avaliou as propostas apresentadas e que as classificou. E foi o conselho de administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo S.A. que, por unanimidade, deliberou a adjudicação da sub-concessão.

Não admito nem tolero que se ponha em causa a honorabilidade de quem contribuiu para esta solução.

Termino

O governo continuará a trabalhar para que a partir de Janeiro os Estaleiros possam começar uma nova vida e ser facto de esperança para muitos trabalhadores e para a região."

Documento disponível em 
http://www.portugal.gov.pt/media/1263056/20131203%20mdn%20confimp%20envc.pdf

Os Deuses e as gentes do Porto (a propósito da entrevista de Rui Rio)

Qualquer  miúdo de quinze anos sabe que uma equipe se começa a construir de trás para a frente, quanto mais não seja por ouvir o argumento repetido ad nauseam pelos treinadores, quer os de bancada, quer os encartados, e jornalistas desportivos. O 6 é, comummente, referido como o pêndulo de uma equipa – o que tem por missão destruir as ofensivas contrárias e começar a organizar o ataque. É, no plano táctico, um dos, senão o, jogador mais importante do conjunto. O que se lhe pede (e não é pouco!) é que seja certinho, eficaz, previsível (no bom sentido). Não se lhe exigem lances de génio, dribles estonteantes, desmarcações visionárias e golos impossíveis – esses estão reservados para os artistas, com os 9 e 10 no dorso.

Os primeiros podem ser deuses pela sua omnipresença; os segundos, quando o são, são-no pela sua intangibilidade.

Pese embora a condição cósmica de ambos, certo é que Júpiter, Marte ou Vénus sempre colheram mais acólitos que Ceres, Concórdia ou Lares. Os Messis, Ronaldos ou Maradonas sempre gozaram de mais fama, protagonismo e adeptos que os Redondos, Paulos Sousas ou Roys Keanes. O público vai ao estádio confiando na segurança, raça e capacidade de abnegação dos segundos, para vibrar, delirar e se deleitar com a imprevisibilidade, a genialidade e singularidade dos primeiros.

Serve o introito futebolístico para discutir a entrevista de Rui Rio da passada semana. Rio é um 6! Um excelente 6, um dos melhores a nível mundial, daqueles que terá um lugar na História, mas com o complexo matemático que a subtracção por 3 ou 4 lhe impõe. Jamais será um 9 ou um 10. Jamais será a estrela maior. Jamais será um Júpiter.

Nenhum mal adviria de tal facto, tivesse Rio a capacidade para aceitar o que a sua mesquinhez não permite. Conforma-se com o facto de ser um 6, mas convive mal num universo onde existem 9 e 10. Não percebe e não concebe os aplausos para os outros. Não percebe e não concebe que àqueles esteja reservado o carinho dos adeptos, o vibrar das bancadas, a loucura, o sonho… E, pior, não percebe nem concebe como é que qualquer mortal os sente como um prolongamento de si, como parte da família, como se também lhes pertencessem...

Do alto da sua sobranceria esculpida no granito do Porto Rio não percebe, não concebe e não aceita que o mesmo povo que lhe deu consecutivas maiorias esteja na disposição de hipotecar o rigor táctico que conferiu durante doze anos à equipe, pela possibilidade de ver um génio em acção, pelo de desejo de viver o risco, a imprevisibilidade…

Rio, de facto, nunca percebeu as gentes do Porto. Nunca desceu do Olympum para curar de entender que dentro das muralhas da cidade, há todo um pulsar próprio das gentes, um fervor de sangue, o desejo de conquista e o sonho do impossível. E por não perceber isto, Rio convive mal, muito mal, com a decisão que, em última instância, ao povo cabe. Esse “povo” tão esclarecido que era quando lhe deu maiorias consecutivas e que ele agora pretende (re)educar!

A entrevista de Rio é, pois, deplorável a vários níveis. Primeiro, porque motivada por ódios pessoais. Segundo, porque resulta da inveja, da tacanhice e da insegurança de que pode perder o protagonismo para um outro Deus. Terceiro, porque demonstra uma clara falta de respeito, de educação, de tolerância e de aceitação das escolhas e directrizes de um partido do qual optou (e opta!) por fazer parte. E quarto, porque reduz a pluralidade democrática e a soberania popular aos seus ditames e conformidade (ou conformação?) com as suas opiniões.

Rui Rio lançou mão da expressão “Democracia adulta”. Duas coisas que ele não soube ser durante a referida entrevista: nem democrata, nem adulto! Esse FDP (e aqui a sigla é utilizada na acepção de Fanático Dos Pópós, e não qualquer outra) entendeu que poderia (e deveria!) condicionar o sentido de voto tripeiro como se o Porto fosse a sua coutada. E que poderia (e deveria!) fazê-lo com ataques soezes, pessoais e pessoalizados, olvidando o respeito pessoal e institucional e inanindo o dever de solidariedade partidária, sobretudo num momento tão débil para o Governo e o seu partido. E demonstrou toda a sua ingratidão quando “esqueceu” que foi secretário geral desse mesmo partido, na direcção do Prof. Marcelo, por sugestão do Dr. Menezes.

Essas invectivas televisivas em horário nobre provocaram reacções diversas no público. Entre o asco, a crítica assertiva e o costumeiro e tabescente seguidismo, houve uma adjectivação tripeira que ecoou repetidas vezes: “É preciso ter tomates para se dizer uma coisa destas”. Lamento contrariar, mas os estiletes de língua raramente provêm da região subabdominal. In casu, impõe-se a demonstração da apagogia.

Há dias escreveu Joaquim Carlos Santos, no seu blogue “aventar”, uma crónica de título “Um conas chamado Rio”, usando o epíteto como expressão idiomática da profunda urbe tripeira. Ora, por definição, a “cona” pauta-se, entre algumas características próprias, pela exacta ausência de tomates ou, concedendo, pela ausência de tomates próprios já que, com maior ou menor frequência pode gozar da proximidade de tomates de terceiro. Daí que, os usuários da expressão tendam a confundir topete e temeridade com tomates.

Rio não percebeu as gentes do Porto. Rio não percebeu as regras de uma democracia que não a sua. E Rio não percebeu que Menezes não é seu adversário. É candidato a suceder-lhe porque o seu ciclo terminou. E não como um 6, mas como um 10…

Nuno da Costa Nata

Encenador Ricardo Pais, mandatário da Drª Elisa Ferreira na candidatura à Câmara do Porto em 2009, declarou o apoio a Luis Filipe Menezes

Terminado o prazo de apresentação de candidaturas autárquicas, e a cerca de dois meses do processo eleitoral, Ricardo Pais manifesta agora, publicamente, o seu apoio à candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara Municipal do Porto. Segundo o encenador, as razões são várias a começar, desde logo, pelo facto de “a cultura viver mal com trevas declaradas em nome da austeridade e de outras perfídias”.

Para Ricardo Pais, “Luís Filipe Menezes apresenta-se, pela primeira vez, ao fim da longa noite, como quem quer assumir as suas responsabilidades pelo prestígio e o brilho dos artistas e das instituições que marcam, nacional e internacionalmente, a Cidade e que para ela rendem”. O encenador vai mesmo mais longe, afirmando que “desde Fernando Gomes que não há um autarca eleito com uma ideia para o Porto”.

* Relembre-se que Ricardo Pais dirigiu os dois maiores teatros nacionais do país: Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa, entre 1989 e 1990, e Teatro Nacional São João, no Porto, entre 1995 e 2009. É autor de alguns dos maiores sucessos nacionais e internacionais do teatro português, o último dos quais “Sombras”, que em Portugal teve cerca de 10 mil espectadores (em 24 récitas), os mesmo do périplo internacional por França, Brasil e mais recentemente Rússia, num total de 15 récitas.

Um País suicidário e sem emenda (*)

Pois é, são as elites que temos, não apenas agora, mas desde a revolução dita liberal de 1820. Existem apenas em função do Estado, a que estão umbilicalmente ligadas e a ameaça de corte do cordão é, naturalmente, uma questão de vida ou de morte. Por isso resistirão, agora e sempre, a qualquer mudança que ponha em causa o status quo.

 

O “folhetim Portas” deve ser entendido nesta perspectiva. Podemos encontrar lógica em todas as teorias da conspiração que por aí se vão construindo, que elas não têm, como sempre, grande consistência. Desde atribuir ao Portas veia especulativa e fazê-lo beneficiário de “shortagem” com a queda no mercado que ele próprio provocou (pouco provável em alguém que, em pose blasée, já se vangloriou em não saber preencher cheques), à sua incapacidade em apresentar o famoso Guião para a Reforma do Estado, que provavelmente jamais conheceremos, passando por um repasto na Comporta “presidido” por Ricardo Salgado e onde se teria definido a grande estratégia para o País.

 

A questão é bem mais prosaica e tem sobretudo a ver com o verdadeiro conflito que atravessa de forma transversal a sociedade e que Vítor Gaspar e a Troika despoletaram com a política de ajustamento implementada. Não é uma luta de classes (é vê-las “irmanadas” na mesma causa aquando da última greve geral), mas uma luta de modelos económicos e, naturalmente, mexe com interesses. Gaspar atacou-os fortemente quando deu uma machadada na procura interna para equilibrar as contas externas, criando assim o melhor incentivo para que as empresas ganhem competitividade e diversifiquem mercados. Tinha do seu lado a economia dos bens e serviços transacionáveis, designadamente PMEs exportadoras que vão conseguindo competir internacionalmente, que se sentem melhor com uma moeda forte, sendo dos raros agentes económicos que dão um contributo positivo para o PIB. Não têm porém tempo nem estrutura para fazer o seu lobbying e a sua audiência na opinião pública é nula ou quase. Colocou contra si toda a economia rentista dependente da procura interna, da despesa pública e do crédito, que vai das grandes empresas incumbentes com capacidade de pressão e de acesso aos media, à ainda afluente classe da função pública e todo o conjunto de pequenos negócios (vg., a restauração) que ela sustentava, passando pelos sindicatos da dita e, claro, por toda a plêiade de cortesãos, fora do poder mas que não desdenhariam a ele voltar. Estes, maioritariamente a atingir o prazo de validade, vão enchendo quotidiana e enjoativamente os écrans e as páginas dos jornais, erigidos como únicos opinion-makers, vociferando contra um governo liderado por um ex-jota sem pedigree e por um estrangeirado e que, “forte com os fracos”, ousou temerariamente afrontá-los amputando-lhes as reformas em 50% ou mais.

 

Paulo Portas tem-se protagonizado no governo como o representante efectivo desta economia rentista e vem tentando fazer a impossível quadratura do círculo: assumir-se hipocritamente como o partido do contribuinte, dos pequenos agricultores e pensionistas (que não têm sido penalizados, sublinhe-se), como o arauto da redução da despesa pública mas, na prática, obstaculizando reformas que visem alterações efectivas da política económica (vd. o affaire TSU) ou cortes visíveis na despesa, como se está a ver na sua intransigência em reduzir as reformas mais elevadas, embora se refira sempre às dos pobrezinhos e coitadinhos. A responsabilidade que lhe foi cometida de apresentar um “Guião para a Reforma do Estado”, representou um presente envenenado que ele se mostrou incapaz de digerir. Do que se vai conhecendo nos “mentideros”, as suas propostas são uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma, os habituais lugares comuns escritos em “politiquês” e que não passam de belíssimas intenções destinadas apenas a títulos mediáticos. Mas para a Troika isso representava zero e o tempo jogava contra si. Chegar à 8ª avaliação sem nada de consistente para apresentar, revelaria o perfeito bluff de Portas enquanto governante numa situação de resgate internacional, incapaz de assumir que a austeridade é incontornável e durável e que deita por terra todo o discurso baseado em ficções destinadas apenas ao “mercado dos votos”.

 

Esta fixação dos políticos no “mercado dos votos” é também uma realidade incontornável dos nossos dias e representa quiçá o principal custo das democracias. Custo esse suportável numa conjuntura normal, mas incomportável num país debaixo de ajuda externa, necessitando de reconstituir a credibilidade perdida para um regresso permanente aos mercados. Como a fixação nos votos abstrai os políticos de todo o restante contexto, convencidos que ele se subordinará sempre aos ditames da política, assiste-se a atitudes totalmente irresponsáveis como a que Portas tomou, autêntica birra de catraio. Os mercados reagiram logo no dia seguinte, alertando com estrondo que o dinheiro não abunda e se pode tornar caríssimo e incomportável. E foi preciso esse alarido para assistirmos a estas justificações caricatas, bem demonstrativas da inconsciência da maioria dos políticos e da sua deficiente ou nula percepção do buraco em que o País está metido. A outro nível e de quem seria de esperar uma maior clarividência, releva a cegueira dos ódios figadais e assiste-se a esta ridícula (e deliberada?) confusão entre volatilidade dos mercados e despesa pública.

 

Neste momento Portas está isolado e mesmo a extrema benevolência de que goza nos media – foi muito engraçado assistir às reacções no dia da sua demissão, as tentativas insidiosas de culpabilizarem principalmente Passos Coelho – irá fatalmente esgotar-se. Mas bem pior, erodiu a sua base de apoio pondo o partido em polvorosa, com o aparelho a antecipar já as penalizações eleitorais pela imputação ao CDS do ónus da crise política. Para além de ter o parceiro de coligação a ranger os dentes e a ameaçar em surdina com o desfazer de várias coligações locais, o que varreria o CDS do mapa autárquico.

 

Quaisquer “pazes” que eventualmente se venham a fazer, se Portas permanecer no governo jamais se restaurará a relação de confiança exigível numa coligação e que foi irremediavelmente minada. Como as eleições atrasariam o cumprimento dos objectivos definidos com a Troika, elas serão o último recurso e este governo terá de se manter. Como o PR “exige” a presença do líder do CDS no governo, Portas, esse grande estratego (!!!), pode ter cometido um hara-kiri político.

 

Enfim, as elites mantêm os vícios seculares que faliram o País várias vezes nos últimos 200 anos. Entre outras razões, porque os Sistemas e Instituições políticas têm denotado sempre capacidades escrutinadoras assaz débeis. A grande diferença face às falências anteriores, é o escrutínio cada vez mais implacável dos mercados globalizados. Isto, associado à escassez de capitais, vai forçar a mudança para um modelo económico mais sustentável. Por muito que estrebuchem os lobbies, “senadores”, “comentadores” e outras “elites”.

 

(*) Publicado inicialmente no Blogue Blasfémias

Ignorância e Incompetência

Temos assistido nos últimos dias a algumas declarações dos candidatos à Câmara Municipal do Porto, Dr. Manuel Pizarro e Dr. Rui Moreira, que são manifestamente inverdades e feitas levianamente, com total desconhecimento da realidade, demonstrando ignorância e ou má-fé.

O Dr. Manuel Pizarro, que quer esquecer, que fez parte do governo mais centralista que Portugal já teve, e que deixou o País endividado e na falência, não tendo ideias e propostas em concreto para o município a que se candidata, o Porto, e por isso tenta acusar o Dr. Luis Filipe Menezes, mentindo sobre o que chama de despesismo, de dívida e pasme-se de desemprego na gestão autárquica em Vila Nova de Gaia.

Como incompetente que é, não estudou a lição e limita-se a “atirar” alguns números para o ar, na esperança que alguém mais distraído, ache que uma mentira dita muitas vezes, passe a ser verdade. O que nunca será o caso.

Diz este candidato, que a dívida de Vila Nova de Gaia é três vezes superior à do Porto, atirando a poeira, de má gestão financeira do município. Deve porventura estar a imaginar a gestão que fez no Ministério da Saúde e a divida que legou ao país.

Devia, se tivesse estudado, saber que só se fazem comparações do que pode ser comparado, e o valor da dívida, não pode ser comparada em termos absolutos, mas é sim comparada em termos relativos.

Tendo em conta o limite de endividamento calculado nos termos da Lei das Finanças Locais, os Municípios são divididos em três grupos: os que têm desequilíbrios financeiros estruturais, os que têm desequilíbrios financeiros conjunturais e os outros.

O Dr. Manuel Pizarro, devia saber que a Câmara Municipal de Gaia, está classificada nos outros, ou seja não apresenta do ponto de vista financeiro nenhum desequilíbrio seja ele estrutural ou mesmo conjuntural;

A Câmara Municipal de Gaia apresenta uma sólida estrutura financeira, stock de dívida sustentado e liquidez no curto prazo. E tudo isto com obra feita e um rácio de desenvolvimento económico e social do primeiro mundo. Apresenta rácios de endividamento no curto prazo demonstrativos da capacidade de liquidez e solvência dos compromissos imediatos:

- Rácio de 34% da divida liquida a curto prazo face à receita própria do município;

- Rácio de 87% da divida liquida a curto prazo, mais as despesas rígidas, incluindo juros, face à receita própria do município.

 
Aquilo que este candidato chama de “despesismo”, são investimentos feitos em prol das Pessoas: reabilitação da orla marítima e do rio, redes viárias estruturais, saneamento básico e abastecimento de água que cobre a totalidade do concelho, 4 000 fogos a custos controlados, equipamentos desportivos e culturais em todas as freguesias, escolas do “primeiro mundo”, politica sociais activas, como os manuais escolares gratuitos, inserção social e muito, muito mais… A isto chama-se Desenvolvimento Económico e Social. E todos estes investimentos e desenvolvimento feitos financeiramente de forma sustentada, com um valor de investimento público feito no ciclo autárquico de 1,2 Mil Milhões de Euros e um investimento privado captado e induzido de cerca de Mil Milhões de Euros. 

O stock da dívida, tecnicamente, deve ser comparada com o investimento associado, ou seja a razão de ser da própria divida, e esta sim, é a comparação relativa que deve ser feita:

- Rácio de 20% do endividamento face ao investimento público realizado;

- Rácio de 11% do endividamento face ao investimento total;

- Rácio de 80% de cobertura de capitais próprios.

- Rácio de endividamento per capita, que é 60% da média nacional.

 
A isto, Dr. Manuel Pizarro, chama-se Sustentabilidade Financeira e Excelente gestão dos dinheiros públicos e só por má-fé se podem ignorar estes factos e estes números. 

Abordou também este candidato, a questão do desemprego, dando a entender, que estávamos perante um desastre em Vila Nova de Gaia e claro, fruto da gestão autárquica. Direi, ignorância e muita incompetência. 

O desemprego, infelizmente é um problema do País e da Europa e Gaia como os outros municípios não vive propriamente isolada do mundo, mas sim em economia aberta. 

Gaia caracteriza-se por um desemprego com uma componente industrial importante e tem muito a ver com a relocalização internacional da indústria, ao contrário por exemplo do Porto, que tem uma componente mais forte no sector terciário. Quando se “atira” com um valor para a taxa de desemprego é bom estudar a lição e saber do que falamos, que não é o forte deste candidato. 

Por outro lado, Gaia tem sido dos concelhos na área metropolitana do Porto, que melhor tem reagido, à evolução do desemprego, apresentando nos últimos dois anos uma taxa de variação de cerca de 19%, que contrasta por exemplo com a subida de 31,5% no Porto. No primeiro trimestre de 2013, Gaia apresenta mesmo uma descida da taxa de desemprego, com a criação de cerca de 1000 postos de trabalho e pela primeira vez tem uma taxa global de desemprego ligeiramente inferior à do Porto. 

Mas mais importante, é saber qual o desemprego gerado no próprio concelho e aquele que é importado de outros concelhos, ou seja, se existe uma contribuição do município, na realização e captação de investimentos, promovendo uma taxa de actividade económica, então é sério medirmos apenas o desemprego interno e Gaia apresenta uma taxa de 9.79% a Fevereiro de 2013, por exemplo comparada com 12,3% no Porto. 

O Dr. Rui Moreira, outro dos candidatos que não tendo ideias, critica os projectos que o Dr. Luis Filipe Menezes tem vindo a apresentar e vagamente lá vai dizendo que é preciso apostar no turismo. 

Mas não haverá mais turistas por “decreto”, é necessário ter ideias e projectos e isso o Dr. Rui Moreira não tem. 

O Dr. Luis Filipe Menezes, está preocupado com o crescente desemprego no Porto, com o repovoamento e a atracção de 50.000 novos habitantes para a cidade, com o pulsar de actividades económicas e do crescimento do turismo no concelho e na região, com a reabilitação urbana em toda a cidade, com a acção social e a integração e a inclusão das pessoas e por isso tem apresentado não só ideias como projectos concretos, para fazer do porto uma grande cidade europeia e cosmopolita e que seja o centro politico e económico de toda uma Região. 

Todas as iniciativas e projectos que o Dr. Luis Filipe Menezes tem apresentado e vai continuar a apresentar, tais como: criar com sede no Porto, a Associação Mundial de Municípios Globalizadores e a realização bianual de uma conferência mundial da globalização, os Prémios Porto, a Agência para o Investimento, os projectos que ajudem à recuperação do comércio tradicional, o projecto Avenida, as Bienais de cultura, os congressos profissionais e de negócios, o turismo cultural, o turismo intelectual e a atracção de estudantes estrangeiros, o turismo de saúde, a dinamização e divulgação da marca Porto, o mercado do bolhão, o silo artes, farão com que o turismo e a actividade económica sintam um novo pulsar.

São com iniciativas e projectos, e não por decreto, que se fomenta o turismo, cujo impacto no Valor Acrescentado Bruto num ciclo estimado de oito anos, será na região de cerca de 1.1 Mil Milhões de Euros, e no Porto de cerca de 700 Milhões de Euros. 

Acresce que o impacto na criação de emprego será na ordem dos 36.000 novos postos de trabalho, dos quais 24.000 serão criados no Porto.A isto chama-se crescimento económico para que se tenha um desenvolvimento económico e social equilibrado. 

O Dr. Manuel Pizarro e o Dr. Rui Moreira, estão muito nervosos, porque sentem que os portuenses, querem uma cidade onde valha a pena viver e uma Região politicamente forte e sabem que as pessoas querem um verdadeiro líder que concretize uma estratégia de desenvolvimento e que nenhum dos dois está a demonstrar ter esse perfil. 

Mas este nervosismo é mau conselheiro, e espero sinceramente que qualquer daqueles candidatos, saiba após as eleições autárquicas serem uma oposição construtiva na Câmara Municipal do Porto. 

O próximo presidente da Câmara é o líder que o povo quer, e sabe bem quem quer. Na rua o que se ouve das pessoas é “Venha depressa para o Porto”

Luis Artur 

Economista e apoiante do Dr. Luis Filipe Menezes

DECLARAÇÃO DA CANDIDATURA DE LUÍS FILIPE MENEZES enquanto candidato do PSD à Câmara Municipa do Porto relativamente à Lei de Limitação de Mandatos

Porto, 17 Março 2013

Há sete meses, Luís Filipe Menezes declarou-se candidato à Presidência da Câmara do Porto.

Teve a aprovação unânime do seu partido e as ideias que tem defendido têm vindo a ser adoptadas como suas por milhares de portuenses de todas as ideologias

À data da apresentação da nossa candidatura não existia qualquer dúvida pública ou privada sobre a lei de limitação de mandatos. Nunca existiu durante cinco longos anos. Aliás, sobre a mesma já se havia pronunciado por unanimidade, em 2007, a Comissão Nacional de Eleições. Era seguro e indiscutível que essa lei só se aplicava no âmbito do mesmo território.

Todavia, mal foi anunciada a intenção de candidatura de Luís Filipe Menezes, foram suscitadas, por adversários políticos, dúvidas interpretativas, que desembocaram num debate político/ jurídico que só tem desprestigiado a democracia.

Não tínhamos, nem temos, quaisquer dúvidas sobre os objectivos da lei. Porque eram e são públicas as opiniões interpretativas dos pais da mesma – Marques Mendes, Marques Guedes, Vitalino Canas, Vieira da Silva, Bernardino Soares, António Filipe, entre outros. Porque foram públicas e publicadas opiniões e pareceres claros sobre a mesma matéria da maioria dos grandes constitucionalistas de referência – Vieira de Andrade, Bacelar Gouveia, António Cândido de Oliveira, Paulo Otero, Marcelo Rebelo de Sousa, João Pacheco de Amorim, Vital Moreira, Pedro Gonçalves, entre outros. Porque a CNE reiterou há semanas o parecer de 2007.

Temos, pois, todas as razões para acreditar que vivemos num Estado de Direito escorreito e transparente.

As últimas semanas, para alguns incautos, poderão ter abalado essa convicção. Providências cautelares, de legalidade duvidosa, foram interpostas em vários tribunais, as decisões sobre as mesmas têm variado radicalmente, consoante os tribunais que as decidem, colocando candidatos em posições diversas no mesmo País. Cinco dos seis partidos com presença parlamentar dizem não ter dúvidas sobre a lei, mas nada fazem para terminar com esta querela artificial, o Presidente da República detectou um erro ortográfico estrutural na publicação da mesma e, paradoxalmente, apesar do atempado alerta do Supremo Magistrado da Nação, nada foi feito para corrigir esse erro. A imagem de anarquia e deterioração institucional instalou-se na opinião publicada.

Amamos a democracia, adoramos um bom combate leal e aberto, defendemos o direito inalienável à legítima vontade de ser eleito e ser julgado livremente pelo eleitorado. Mas para nós sobrepõe-se o conteúdo da bela frase de Sá Carneiro – a política sem risco é uma chatice, mas sem ética é uma vergonha.

Estamos disponíveis para correr todos os riscos, mas não pactuamos, sem nos indignarmos,  com esta tentativa de criar a anarquia institucional.

Não queremos impor candidaturas à força, mas não abdicamos do legítimo direito de defender os mais elementares Princípios consignados na Constituição.

Assim, em nome desta candidatura e em nome de dezenas de milhar de portuenses demandamos a todos os agentes políticos  que contribuam para a cabal clarificação e rápida desta situação.

Este nosso  pedido tem uma especial justificação, pois temos hoje, sobre quatro situações iguais (Porto, Lisboa, Loures e Tavira), duas decisões judiciais de sentido totalmente diverso. Tudo isto pode ser legal, mas constitui o pior dos cenários para o prestígio da democracia e das suas instituições.

Vamos recorrer de imediato da decisão do Tribunal de Primeira Instância para os Tribunais Superiores, aguardando com serenidade que seja reposto o verdadeiro e único sentido da lei.

Somos respeitadores das leis e das decisões judiciais, mesmo quando delas discordamos, mas não abdicamos de considerar ofensivas todas as tentativas  de quem tem vindo a tentar diminuir, a destempo, o papel do Tribunal Constitucional e as suas inalienáveis competências para decidir, no momento próprio, em liberdade, e em definitivo, sobre a questão de fundo em debate. Respeitaremos a sua douta decisão, seja ela qual for.

Por isso, esta nossa posição não é um ultimato, é uma humilde exigência de militância cívica, a bem da defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias consignados na Constituição. É legítimo solicitarmos, pois, a diligência e a rapidez possíveis aos órgãos de soberania na  análise destas questões.

Com a coerência de quem está convicto da sua razão e não pode defraudar a confiança das dezenas de milhar de cidadãos portuenses que nos estimulam e apoiam, vamos continuar o diálogo com a sociedade portuense, veiculando as nossas propostas com energia redobrada.

Pedimos também, aos nossos dedicados apoiantes e eleitores, membros da Comissão de Honra, Presidentes de Junta e outros autarcas para que mantenham o mesmo e excepcional empenho, demonstrado nas últimas semanas.

Este nosso projecto vale a pena para Portugal!

É por ele que abraçamos esta causa, em nome e em representação dos portuenses que, crescentemente, nos vêm dispensando o seu apoio e a sua colaboração e que acreditam que, em conjunto, vamos colocar o Porto no topo da projecção e sucesso globais.

Não somos só o Partido do Porto, somos também o Partido do Povo, e por isso venceremos!

Pedro Duarte
Diretor de Campanha