Porto, 17 Março 2013
Há sete meses, Luís Filipe Menezes declarou-se candidato à
Presidência da Câmara do Porto.
Teve a aprovação unânime do seu partido e as ideias que tem defendido têm vindo a ser adoptadas como suas por milhares de portuenses de todas as ideologias
À data da apresentação da nossa candidatura não existia qualquer dúvida pública ou privada sobre a lei de limitação de mandatos. Nunca existiu durante cinco longos anos. Aliás, sobre a mesma já se havia pronunciado por unanimidade, em 2007, a Comissão Nacional de Eleições. Era seguro e indiscutível que essa lei só se aplicava no âmbito do mesmo território.
Todavia, mal foi anunciada a intenção de candidatura de Luís Filipe Menezes, foram suscitadas, por adversários políticos, dúvidas interpretativas, que desembocaram num debate político/ jurídico que só tem desprestigiado a democracia.
Não tínhamos, nem temos, quaisquer dúvidas sobre os objectivos da lei. Porque eram e são públicas as opiniões interpretativas dos pais da mesma – Marques Mendes, Marques Guedes, Vitalino Canas, Vieira da Silva, Bernardino Soares, António Filipe, entre outros. Porque foram públicas e publicadas opiniões e pareceres claros sobre a mesma matéria da maioria dos grandes constitucionalistas de referência – Vieira de Andrade, Bacelar Gouveia, António Cândido de Oliveira, Paulo Otero, Marcelo Rebelo de Sousa, João Pacheco de Amorim, Vital Moreira, Pedro Gonçalves, entre outros. Porque a CNE reiterou há semanas o parecer de 2007.
Temos, pois, todas as razões para acreditar que vivemos num Estado de Direito escorreito e transparente.
As últimas semanas, para alguns incautos, poderão ter abalado essa convicção. Providências cautelares, de legalidade duvidosa, foram interpostas em vários tribunais, as decisões sobre as mesmas têm variado radicalmente, consoante os tribunais que as decidem, colocando candidatos em posições diversas no mesmo País. Cinco dos seis partidos com presença parlamentar dizem não ter dúvidas sobre a lei, mas nada fazem para terminar com esta querela artificial, o Presidente da República detectou um erro ortográfico estrutural na publicação da mesma e, paradoxalmente, apesar do atempado alerta do Supremo Magistrado da Nação, nada foi feito para corrigir esse erro. A imagem de anarquia e deterioração institucional instalou-se na opinião publicada.
Amamos a democracia, adoramos um bom combate leal e aberto, defendemos o direito inalienável à legítima vontade de ser eleito e ser julgado livremente pelo eleitorado. Mas para nós sobrepõe-se o conteúdo da bela frase de Sá Carneiro – a política sem risco é uma chatice, mas sem ética é uma vergonha.
Estamos disponíveis para correr todos os riscos, mas não pactuamos, sem nos indignarmos, com esta tentativa de criar a anarquia institucional.
Não queremos impor candidaturas à força, mas não abdicamos do legítimo direito de defender os mais elementares Princípios consignados na Constituição.
Assim, em nome desta candidatura e em nome de dezenas de milhar de portuenses demandamos a todos os agentes políticos que contribuam para a cabal clarificação e rápida desta situação.
Este nosso pedido tem uma especial justificação, pois temos hoje, sobre quatro situações iguais (Porto, Lisboa, Loures e Tavira), duas decisões judiciais de sentido totalmente diverso. Tudo isto pode ser legal, mas constitui o pior dos cenários para o prestígio da democracia e das suas instituições.
Vamos recorrer de
imediato da decisão do Tribunal de Primeira Instância para os Tribunais
Superiores, aguardando com serenidade que seja reposto o verdadeiro e único
sentido da lei.
Somos respeitadores das leis e das decisões judiciais, mesmo
quando delas discordamos, mas não abdicamos de considerar ofensivas todas as
tentativas de quem tem vindo a tentar diminuir, a destempo, o papel do
Tribunal Constitucional e as suas inalienáveis competências para decidir, no
momento próprio, em liberdade, e em definitivo, sobre a questão de fundo em
debate. Respeitaremos a sua douta decisão, seja ela qual for.
Por isso, esta nossa posição não é um ultimato, é uma humilde exigência de militância cívica, a bem da defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias consignados na Constituição. É legítimo solicitarmos, pois, a diligência e a rapidez possíveis aos órgãos de soberania na análise destas questões.
Com a coerência de quem está convicto da sua razão e não pode defraudar a confiança das dezenas de milhar de cidadãos portuenses que nos estimulam e apoiam, vamos continuar o diálogo com a sociedade portuense, veiculando as nossas propostas com energia redobrada.
Pedimos também, aos nossos dedicados apoiantes e eleitores, membros da Comissão de Honra, Presidentes de Junta e outros autarcas para que mantenham o mesmo e excepcional empenho, demonstrado nas últimas semanas.
Este nosso projecto vale a pena para Portugal!
É por ele que abraçamos esta causa, em nome e em representação dos portuenses que, crescentemente, nos vêm dispensando o seu apoio e a sua colaboração e que acreditam que, em conjunto, vamos colocar o Porto no topo da projecção e sucesso globais.
Não somos só o Partido do Porto, somos também o Partido do Povo, e por isso venceremos!
Pedro Duarte
Diretor de Campanha
Diretor de Campanha
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