Publica-se, para análise e conhecimento de Todos os militantes e interessados, a Proposta de Reorganização Administrativa para o concelho do Porto, coordenada por Luis Artur e apresentada à Comissão Política da Secção do Porto do Partido Social Democrata.
- Um diagnóstico às Freguesias existentes, com os seguintes resultados: 15 Freguesias; elevadíssima amplitude e desvio padrão entre freguesias quer em relação à área, quer à população; Perda de 10% da população entre censos (2001/2011), concentrada na zona oriental da cidade;
- Duas propostas de nova divisão administrativa do concelho - a Proposta "A" contempla 10 freguesias, a Proposta "B" contempla 9 freguesias; base zero na construção dos mapas, desenhados a partir dos principais eixos rodoviários e ferroviário. As propostas corrigem os desvios de área e população entre freguesias apresentados no diagnóstico, e respeitam integralmente os objectivos, metodologia e critérios expressos no "Documento Verde da Reforma da Administração Local" para freguesias nível 1, nomeadamente: 1) Redução do actual número de freguesias salvaguardando as especificidades territoriais (respeito pela identidade histórica e cultural); 2) Reforço do poder de proximidade das novas freguesias; 3) Raio < 3km; 4) População média das novas freguesias > 20.000 (23.800 na Proposta A, 26.444 na Proposta B - nesta, a única freguesia cuja população actual prevista se situa abaixo dos 20.000 que o Documento Verde determina, freguesia "Oriental", é a que apresenta, de todas, maior potencial de crescimento).
Nota: Os nomes atribuidos às freguesias propostas são meramente indicativos.
INTRODUÇÃO
A reforma administrativa que o governo de Portugal decidiu empreender, deve do ponto de vista do PSD do Porto, ir o mais longe possível, num processo de descentralização e desconcentração do poder central, com o reforço do municipalismo e das autarquias intermédias.
O PSD do Porto, sempre defensor da Regionalização, na concretização de uma reforma administrativa, considera que a não ser feita no momento, não deve ser perdido de vista a sua concretização futura, defendendo-se, nesta etapa o reforço das competências do município e da freguesia e apontando-se competências de escala, para autarquias intermédias como são as áreas Metropolitanas e as Comunidades urbanas;
O poder vem do povo, e o seu exercício, para ter força e ser eficaz, exige um processo de eleição directo popular.
Assim, entende o PSD do Porto, que devem ser revistas as competências da Freguesia, numa base de serviços de proximidade às populações, nas áreas sociais e de gestão do território público, dos municípios, acentuando-se as competências de gestão urbanística, social e dos espaços e territórios públicos e serem atribuídas competências às autarquias intermédias, Áreas Metropolitanas, que impliquem gestão de escalas intermunicipais, seja de gestão do território, sócio económicas, culturais, ambientais e equipamentos públicos.
Defende assim o PSD do Porto, que a reforma que o governo empreendeu, deve consagrar a eleição directa pelo povo das autarquias intermédias, nomeadamente das áreas metropolitanas.
Tal significará o reforço do municipalismo, e da descentralização e desconcentração.
Esta é com toda a certeza, uma proposta à imagem da grandeza do Porto, que ao longo da sua história sempre soube lutar e concretizar os anseios de liberdade e da procura constante da justiça e da não descriminação e discricionariedade, que por vezes resulta de um poder centralista, daí propormos pelo povo a eleição das autarquia intermédia e para que no futuro lhe possamos dar mais escala, concretizando a Regionalização Administrativa do Continente.
DIAGNÓSTICO
Nº de Freguesias – 15
Área 41,43Km
População Residente (2011) – 237.559
Se da população total se infere, que uma distribuição de 15 freguesias, seria comportável e dentro dos valores (mesmo a melhor distribuição) na Área Metropolitana do Porto, facilmente se verifica que teria forçosamente de haver uma nova distribuição para que de acordo com este parâmetro fosse mais homogénea.
Variação da População 2001/2011
Contribuição por Freguesia para a Variação Total 2001/2011
Das 25.572 perdas de residentes, entre censos, verifica-se uma contribuição de 69% das mesmas por apenas 4 freguesias. Também se infere que apesar desta localização, não há alterações relativas, face à conclusão da distribuição populacional. Excepção para Ramalde e Lordelo do Ouro, que reforçam as suas posições relativas.
Valências
Diversas. Especificidade em algumas freguesias e outras com valências mais ou menos homogéneas;
Conclusão de Diagnóstico
Falta de homogeneidade populacional e de área na actual distribuição e segundo estes critérios, possibilidade de correcção, nomeadamente por nova distribuição territorial:
1. Por fusão e partilha de territórios, apontando para cerca de 20 freguesias, que estaria em linha com uma possível nova distribuição na Área Metropolitana e de acordo com um critério de proximidade populacional;
2. Por redistribuição territorial e aproximação média do rácio populacional e de área, implicando partilhas dos actuais territórios, salvaguardando-se dentro do possível o critério de proximidade área/população, ou seja, seguindo uma lógica de não concentração, privilegiando-se uma média densidade.
Dadas as actuais circunstâncias políticas, segue-se no desenvolvimento da proposta, esta 2ª via.
PROPOSTA A
Base Zero, na construção do mapa, por redesenho do território;
Critério Proximidade, tendo em atenção:
1. Área por freguesia de 2,33 a 7,67Km2, diminuindo fortemente o desvio padrão e actual dispersão sobretudo nas actuais freguesias mais pequenas;
2. Densidade populacional por freguesia de 13.000 a 37.000 habitantes, reduzindo fortemente a actual dispersão;
3. Valências, maior uniformidade na sua distribuição.
Aponta-se nesta solução que cumpre um critério de proximidade e menor dispersão em área e em população para 10 FREGUESIAS.
PROPOSTA B
Seguiu-se a mesma distribuição da proposta A, fundindo-se apenas por razões de maior uniformidade nas valências duas áreas territoriais da proposta A.
Em todos os critérios é idêntica à proposta A
Aponta-se nesta solução para 9 FREGUESIAS.
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