MOÇÃO
Em 2006 o governo Sócrates propôs, no âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), a gestão centralizada dos vários portos nacionais através da criação de uma holding. A implementação desta medida esteve prevista no OE para 2011.
Considerando que:
a) Os portos, bem assim como os aeroportos, constituem equipamentos fundamentais ao desenvolvimento das regiões em que se inserem;
b) Constituem ainda veículos importantíssimos ao incremento do comércio internacional e do turismo, duas actividades relevantes para a ultrapassagem da crise em que o País se encontra;
c) A perfeita integração destes equipamentos com a economia regional exige uma administração local que melhor interprete as necessidades e especificidades do meio envolvente;
d) O porto de Leixões representa um verdadeiro “case study” na reviravolta que conseguiu implementar no seu modelo de gestão, na qualidade dos serviços que presta às empresas exportadoras e no potencial de desenvolvimento turístico com o novo terminal de cruzeiros;
e) A centralização da sua gestão em Lisboa através da holding que se pretende criar, acarreta sérios riscos de canalizar os seus excedentes para o financiamento de outros portos, colocando em causa a sua dinâmica actual ao serviço das exportações do Norte.
A Assembleia Distrital do PSD do Porto, reunida no dia 30 de Janeiro de 2012 na Póvoa de Varzim, delibera:
PONTO ÚNICO
Solicitar aos deputados do Distrito que intercedam junto do Governo no sentido do imediato cancelamento daquela disposição do PRACE, estipulando em simultâneo o princípio da gestão local deste tipo de equipamentos.
Póvoa de Varzim, 30/01/2012
Luís Rocha – Militante nº 5145
Sem comentários:
Enviar um comentário