AGORA-SOCIALISMO REFORMISTA

Simultâneamente o P.S. lança hoje, informalmente, no Debate Público, duas questões que são fundamentais, uma para o reequilíbrio da Administração Territorial, outra sobre a representatividade politica dos Cidadãos, através dos Deputados. Estas duas iniciativas, aparentemente desgarradas, representam bem a superficialidade que caracteriza a visão do P.S. e do seu Governo, sobre como desenvolver Políticas, que são determinantes para a reestruturação do Estado e da sua Organização Política. Poderemos por isso designar esta iniciativa, como Improvisação Reformista! Pretender usar o exemplo proposto, mas ainda não aprovado, da redução de Freguesias no Concelho de Lisboa para, do mesmo modo, reduzir o número de municípios no País, é uma evidente inconsequência com a realidade e um salto no vazio. Como se pode, com coerencia sociológica, demográfica e economica, mexer na representatividade municipal sem pré-definir e negociar institucionalmente um Pacto de Regímen que:

- Avalie definitivamente e implante um Modelo de Regionalização, no País. – Encontre uma formula, supra municipal, para integrar Municipios e atribuir-lhes dimensão com escala, minimizando o efeito sociológico da eliminação dessas designações Concelhias, que continuam a ser importantes para as Populações autóctones.

- Definir um Modelo de integração Municipal, que potencie essa nova realidade politico/administrativa, do ponto de vista económico, procurando criar espaços territoriais integrados, que minimizem a desertificação e integrem Tecido Empresarial, agrícola, industrial, ou de serviços.

-Tomar em conta a existência de Património com Potencial Cultural para o integrar estrategicamente, nesses novos espaços territoriais.

- Tomar em conta que integrar Municipios, implica também integrar Freguesias e que, para Elas, há que definir Políticas de Escala, como as antes mencionadas para a integração Municipal.

Sem me alongar mais, sobre outras questões relacionadas, refiro que para isto é necessário todo um programa de trabalho político, que implicitamente obriga a um Acordo Multipartidário primeiro e, logo, uma grande negociação com outras Instituições da Sociedade. Também hoje, o sempre presente Ministro Lacão veio ressuscitar uma Proposta antiga do PSD de alteração do numero de Deputados, para o seu patamar minímo, de 180, Constitucionalmente já estabelecido.

Agora o P.S. já aceita alterações Constitucionais, mas também nesta questão está a fazer propostas desgarradas da realidade, pois a necessidade subjacente que está implícita nesta Proposta, resulta da cada vez mais acentuada reclamação dos Cidadãos, de reforma do sistema Político, nomeadamente da representatividade e identificação dos Deputados, com os Cidadãos seus eleitores. O Professor Adriano Freire, para atenuar o distanciamento dos Deputados em relação aos Cidadãos, continua a sugerir ao P.S. que adopte o Modelo de Listas Abertas, qual Totoloto, em que os Cidadãos põem uma “cruzinha”, no nome dos Deputados de quem gostam mais, hierarquizando assim as Listas.

Há sinais claros de que os Cidadãos querem mais do que isso!, e isso resolve-se, estabelecendo Círculos Uninominais, 100, e um Grande Circulo Nacional, 80.

Logo vem a questão da representatividade política, ai Jesus(!) que os pequenos Partidos, pela regra da proporcionalidade, perdem representatividade ou desaparecem da Assembleia da Republica. Só desaparecem, se a qualidade pessoal dos seus candidatos não for suficiente para ganharem Eleições no seu Circulo Eleitoral! Além do mais, ainda têm o Circulo Eleitoral Nacional que continua a utilizar o método de Hondt, no tratamento dos resultados eleitorais. Assim é que vamos a ver quem tem categoria e credibilidade para ser Deputado e manter o contacto com os seus eleitores. Refiro estas duas propostas do P.S. hoje, porque elas, nos termos em que são apresentadas, revelam superficialidade, na sua avaliação, e Portugal necessita verdadeiramente de reorganização estrutural. Por isso estas propostas estão ligadas e necessitam, além do mais, de um autentico Acordo Institucional Inter-Partidário, e onde entre um Presidente da Republica, que tenha Poder e Autoridade Política, para patrocinar e implementar este Projecto. Com este Poderes Constitucionais, não o conseguirá e isso, também ter de ser revisto na necessária Reforma Constitucional.

Vieira da Cunha
2011/02/01

Redes Sociais ao Serviço das Revoluções

A janela de oportunidades volta-se a abrir no Médio Oriente. Os últimos seis dias têm sido marcados pelos protestos de milhares de egípcios, na Praça Al-Tahrir, no Cairo. Os protestos em Tunes que depuseram Ben Ali colocaram em xeque todo o mundo árabe que agora acompanha com receio as próximas horas.
A queda eminente do regime de Mubarak, que há quase três décadas condena o povo egípcio à miséria, vive os últimos dias. O princípio de um novo regime baseia-se no facto de toda a oposição egípcia se ter centrado em ElBaradei, Nobel da Paz em 2005, incluindo a Irmandade Muçulmana, e poderem pugnar por um regime democrático e laico. Mas a escolha de ElBaradei certamente que ultrapassa a satisfação dos egípcios e neste momento é um importante motivo de descanso para Israel e EUA.
O mundo árabe vive e viverá sem dúvida novos dias. Primeiro, os protestos Teerão em 2009 contra a reeleição fraudulenta de Ahmadinejad, de seguida em Tunes, e agora a charneira do mundo árabe, o Cairo. Mas o que têm em comum estas três manifestações? De onde foram impulsionadas? A resposta é única: Redes Sociais. As manifestações de Teerão ficaram marcadas pelo Twitter, e estas mais recentes no Cairo pelo Facebook.
As Redes Sociais têm tido um papel fundamental para a democratização de todo o mundo árabe. Aliás, as preocupações dos vários regimes atestam este efeito: a Síria que sempre impediu o acesso a redes sociais, o acesso ao Twitter no Irão, o Egipto que se torna no primeiro país a cortar a Internet e até a China, que não muito distante desta realidade, cortou o acesso a pesquisas que envolvam a palavra “Egipto”.
“A Praça Al-Tahrir transformou-se numa rede social, num Facebook ao vivo”. Esta é uma das frases destacadas na capa do jornal Público, e que faz referência aos activistas da página do Facebook, Kolane Khaled Saied (fundamental no eclodir da revolta), que têm ouvido as pessoas na Praça de Al-Tahrir para posteriormente se reunirem com o partido liberal, que está ilegalizado.
A importância e eficiência das redes sociais na organização e divulgação de manifestações no Médio Oriente é inegável, têm sido as principais responsáveis pela reabertura desta janela de oportunidades, pela tentativa de acabar com as ditaduras patrocinadas pelos EUA durante todos estes anos. Pessoalmente, duvido que os principais “fundadores” da Web 2.0, e consequentemente das Redes Sociais tivessem em mente esta dimensão política, diplomática e humanitária das suas criações.

O PÁTIO TRASEIRO DA EUROPA

Certos meios intelectuais Europeus, normalmente auto classificados de Esquerda, que actuam ciclicamente com intervenção pública, quando acontecem convulsões políticas no contexto Internacional e em particular na América Central, costumam referir-se a esse conjunto de Países, que muitas vezes nem conseguem enumerar, como o “Pátio Traseiro” dos Norte-Americanos EEUU, numa atitude crítica em relação a esse “Imperialismo que explora esses Povos/Países, sem nenhum tipo de consideração pelos direitos Políticos e Sociais” blá…blá…, o Discurso do Anti -Imperialismo do costume.
Vem esta breve nota de reflexão a propósito dos graves e complexos incidentes Políticos e Sociais que se iniciaram por estes dias na Tunísia, alastraram já ao Egipto e, seguramente, vão continuar pela Ásia Menor e pelo MAGREBE, já inevitavelmente.
Enfim, agora sou eu que digo, que não pertenço a essa auto-proclamada Esquerda, que o “Pátio Traseiro da Europa” está em chamas e em convulsão social e que esta Europa não sabe o que fazer para apagar este incêndio, que lhe vai trazer consequências muito sérias e a longo prazo.
Quase parece ridículo que a Europa, no seu todo Institucional, não tenha este fim-de-semana reunido, de urgência, pelo menos os seus 27 Ministros dos Negócios Estrangeiros, para reflectir sobre o que se está a passar no “Pátio Traseiro” e pronunciar-se formal e institucionalmente sobre o assunto.
Mais uma vez são, individualmente, o Presidente da França, a Chanceler da Alemanha e o Primeiro-Ministro Britânico, que fazem um apelo á “Liberdade” e á “não repressão violenta” ou seja, pedem ao Governo de Mubarak que deixe queimar o País e, admita que esse Povo, justamente revoltado, deite as Pirâmides abaixo, se for capaz!
É apenas isto, que unicamente a Europa tem a dizer ou a fazer, neste momento, sobre o que se passa no MAGREBE, que é o seu “Pátio Traseiro”, fonte actual e futura dos seus maiores problemas Sociais, pelo aumento dos fluxos de Imigração descontrolada que vai gerar?
Os Norte-Americanos, do seu “Pátio Traseiro”, já receberam e integraram Social e Economicamente, mais de 45 milhões de Latino Americanos/a maioria Caribanhos, e desde a “iniciativa de la Cuenca del Caribe”, promulgada pelo Presidente Reagan nos anos 80, montaram um Programa integrado de tratamento aduaneiro, preferencial, para facilitar as exportações desses Países, para os EEUU.
Ou seja, já Reagan há 30 anos entendeu que a melhor forma de suster a Imigração descontrolada, que provoca complexos problemas de integração nos Países receptores, é a de proporcionar desenvolvimento económico e social nos Países emissores.
Conheço pessoalmente as repercussões destas políticas nesses Países e sei bem, que tendo êxito parcial, têm sido insuficientes, também porque o “magnetismo social” dos EEUU sobre aqueles Países e até, mais recentemente, sobre a Europa e Ásia, é muito forte, mas os Programas e as Políticas funcionam e, se não há mais desenvolvimento no “Pátio Traseiro” dos EEUU/Centro América, é porque o Marxismo/Leninismo ainda aí deixou Raízes que foram semeadas no Salvador, na Nicarágua e noutros Países, o que tem impedido um maior desenvolvimento dessa Região, que une os dois SubContinentes Americanos.
E que tem feito a Europa pelo seu “Pátio Traseiro”?
Nada que seja estruturante!
Não há uma Política Europeia para o Magrebe.
Cada País, particularmente os do Sul da Europa, vai tentando fazer negócios por sua conta.
- A Alemanha não consegue resolver o dilema que tem com os Turcos e não se define no que se refere á sua aceitação na UE.
- A França ainda não digeriu o seu Colonialismo Argelino e mantém presença noutras Regiões/Países de África.
- A Espanha não resolve os seus problemas Coloniais com Marrocos e, em Barcelona, já não sabe o que fazer com tanta prostituição de origem Magrebina.
- Betino Craxi (Que Deus guarde) tinha uma amante Senegalesa que o levou a abrir as portas da Itália a grupos de marginais e ao negócio da prostituição, inundando Milão com essa gente.
- Portugal/Sócrates, com o seu pragmatismo, não se importa com princípios ou valores, é amigo de Kadafi e o que quer é fazer negócios ou, na Argélia, compensar as importações de gás com a venda/prestação de serviços, que disponibilizam as Empresas que Jorge Coelho administra.
Pelo meio, desta complexidade de relações multilaterais, os que têm Equipamentos militares e armas para vender, não perdem uma oportunidade para fazer negócio, mesmo que esses Equipamentos sirvam para manter no Poder Ditaduras e Governos opressivos, que asfixiam o Desenvolvimento Económico e Social desses Povos.
Enfim, qual é a orientação Política de curto, médio e largo prazo da Europa para o seu relacionamento com o seu “Pátio Traseiro”/MAGREBE?
Como de costume, vamos esperar para ver o que dizem e fazem os EEUU, pois Obama, esse sim, já se pronunciou em nome do País onde é Presidente (com poderes).
Aqui na Europa (1) estamos de novo com paninhos quentes e falas mansas, a pedir clemência para um Povo justamente revoltado, provavelmente assumindo um complexo de culpa, que resulta do facto de durante 30 anos não termos promovido Políticas de Dinamização Económica nesses Países, que lhes permitissem a constituição de uma Sociedade com um nível de vida de qualidade minima, que é condição básica para o estabelecimento de uma Sociedade Democrática, livre de Ditadores/Salvadores.
A Impotência dos Dirigentes Europeus em hierarquizarem, de forma integrada, os interesses estratégicos a médio e longo prazo da Europa, nessa Região, é responsável pela eterna crise instalada na Palestina, por omissão, e é cúmplice do que se vai passar no MAGREBE pelo que, os Europeus todos, vamos acrescentar aos nossos problemas, as consequências do que se está e vai passar no nosso “Pátio Traseiro”.
Continuamos no Plano Inclinado, a perder relevância no Concerto das Nações. (2)

Vieira da Cunha
2011/01/30


(1) Ver Artigo Publicado em 31/01/2011 "O ESTADO DESTA NAÇÃO"

(2) Ver Artigo Publicado em 25/01/2011 “O NOVO MERIDIANO POLÍTICO”.

O ESTADO DESTA NAÇÃO

Ver entrar o Presidente do EEUU na Sala do Senado no Capitólio, onde estão de pé a aplaudi-lo Senadores e Congressistas, de todas as Forças Políticas e Representantes de interesses Regionais, é um momento único que nos deveria fazer repensar algumas coisas, nomeadamente porquê e como é que, um País daquela dimensão e com a Composição Sociológica tão diversa que o integra, pode e consegue, em momentos críticos, ganhar novo impulso e arrancar para novos e cada vez mais ambiciosos horizontes. Foi assim ontem, quando Barack Obama foi ao Capitólio apresentar, ao Povo Norte-Americano, a sua visão do Estado da Nação, com um discurso realista, no que refere á análise das questões essenciais que, actualmente, condicionam o desenvolvimento da Economia e da Sociedade Norte-Americana e, estabelecer novos horizontes e compromissos, para a definição de novas metas, que garantam a concretização de objectivos, que assegurem a quota de Liderança de que os EEUU necessitam, para se manterem no equilíbrio de forças que estão presentes nas suas relações, agora privilegiadas, com o Mundo Emergente nos Mares da Ásia. Escrevi aqui, há dias, que há um “Novo Meridiano Político”, (1) com Eixo no Pacífico, que estabelece a “Hora Zero” de referência, para o Novo Mundo em que vamos viver no Séc. XXI. Barack Obama, com o seu Discurso Anual, fez uma forte chamada á União dos Norte-Americanos para enfrentarem os desafios do futuro e, mesmo agora em minoria no Senado, teve a capacidade e a força mobilizadora suficiente para que Democratas e Republicanos se sentassem lado a lado, nas cadeiras do Senado, diluindo a tradicional separação partidária, como se distribuem nesse Hemiciclo Político, cheio de História e Tradições Institucionais. No seu discurso recuou 50 anos no tempo, para evocar a Era Sputnik que constituiu, nessa época, o grande desafio, que os Norte-Americanos aceitaram e venceram. É com este simbolismo, já de costas voltadas para esta Europa desorientada e sem metas, que Obama pretende unir os Norte-Americanos, num Novo Paradigma de desenvolvimento Cientifico, Tecnológico, Económico e Social. Serve-me esta referência, para sublinhar a diferença do que é e representa este acto de prestar contas sobre o Estado da Nação, feito com a força e o espírito de visão de um Projecto para o País, comparando-o com a Cerimónia e o Discurso que, numa medíocre imitação, o nosso Primeiro-Ministro se apresenta, na Assembleia da Republica, a discursar aos Deputados?! Mesmo salvaguardando as diferenças é possível alguma comparação?! E que dizer do Presidente da Republica, eleito por todos os Portugueses?! (2) Tem ele oportunidade de falar e motivar os Portugueses todos, começando pelos Partidos Políticos, Forças Sociais, Empresarias e Sindicatos e outras Instituições, para a definição empenhada na concretização de novos Objectivos para Portugal?! Quando? Na Mensagem de Ano Novo que dirige ao País? Na Celebração, retórica, do 25 de Abril? Na monótona Celebração de 5 de Outubro? Já se viu alguma dignidade ou força motivadora nestes actos que, ao contrário, só tem servido para mostrar o azedume e a crítica velada e impotente do Presidente de todos nós, ao Governo de todos nós? Ainda se pode continuar a aceitar que elegemos um Presidente e que não lhe outorgamos o Poder suficiente e mobilizador para que assuma toda a responsabilidade Política inerente ao Cargo? Vou-me conter, mas apetecia-me agora escrever utilizando linguagem e o Calão Popular do Povo do Porto, para terminar este texto, de quase revolta, contra o conformismo e as autojustificações com que os Políticos de turno, nos mantêm encarcerados, nesta teia de interesses que imobilizou esta Geração e condenou as Novas a viver sem Horizontes de Futuro. Não podemos resignar-nos, este “equilíbrio de poderes” gerou um Pântano Político e Social, de que teremos dificuldade em sair, sem uma atitude mais firme e vigorosa de exigência, em relação àqueles que se propõe governar-nos.

Vieira da Cunha
2011/01/27

(1) “Um Novo Meridiano Político”/publicado em 25/01/2011

(2) “Um Presidente com Poderes, Já!” Publicado em 25/01/2011

Jantar / Debate - " A Reforma do Sistema Político em Portugal e/ou a 4ª República?" com o Dr. Pedro Santana Lopes

Jantar / Debate "A Reforma do Sistema Político em Portugal e/ou a 4ª República?"
Convidado: Dr. Pedro Santana Lopes

Data: 10 de Fevereiro (Quinta-Feira), 20h 15m
Local: Hotel Tuela


Organização Porto Laranja.
Participação livre.


As reservas para o jantar devem ser confirmadas para o email portolaranja@gmail.com até ao dia 8 de Fevereiro.

MENSAGEM

O Porto Laranja, é um movimento cívico político, de matriz reformista e social democrata, que acredita na liberdade, como a melhor forma de intervenção e participação dos cidadãos.

Entendemos assim, o “Porto Laranja” como um espaço livre, de intervenção, reflexão e de afirmação de valores e ideias.

O Porto Laranja, tem desde a sua fundação, Fevereiro de 2008, tido uma intensa actividade de intervenção activa, quer no seio da sociedade, quer no próprio PSD, do qual somos na maioria militantes.

Reflexões, debates e propostas para Portugal, para o Porto, para o PSD, são já um símbolo de marca da intervenção do Porto Laranja.

Este Blog, que renovamos e o tornamos mais atraente e funcional, pretende cada vez mais ser um espaço de reflexão e debate e por isso convidamos Todos, os que nos dão o prazer da sua visita, a intervir e a debater livremente connosco.

Será sempre também um espaço onde daremos a conhecer as nossas actividades e será também e sempre, um espaço e uma forma de exercício de cidadania.

O reformismo social democrata, do qual nos reivindicamos, tem que ter por base a crença no futuro do Homem e da sociedade, por isso nesta óptica profundamente personalista e humanista, queremos ajudar a encontrar as soluções que garantam uma sociedade mais livre, um Estado moderno e uma economia de progresso, assente num modelo de crescimento económico e de justiça social e que alcancem a essência da dignidade humana e do equilíbrio justo da sociedade.

Será esta, também e sempre a nossa preocupação de debate, de estudo e de intervenção.

E nada melhor, acreditando na livre intervenção, em princípios e valores, que citar uma frase célebre de Francisco Sá Carneiro, e na qual nos revemos em pleno,

“ Saber estar e romper a tempo, correr os riscos da adesão e da renúncia, pôr a sinceridade das posições acima dos jogos pessoais – isso é a política que vale a pena: aventura lúcida da prossecução do bem comum na linha sinceramente tida como a mais adequada ao progresso dos Homens.”

O NOVO MERIDIANO POLÍTICO

A visita que, na semana passada, Hu Jintao realizou a Washington e que terminou em Chicago, assinando com a Boeing um Contrato para a compra, em uma só encomenda de 200 Aviões, pelo valor 19 mil milhões de $USD, representa, em minha opinião, o início do fim da Europa como uma das duas bases em que até esta data assentou a Estrutura Política Dominante que influenciava, decisivamente, as grandes decisões políticas ao nível Planetário.

Afirmo que este tempo, marca o início do fim, não porque isso vá acontecer de forma determinante e notória, de imediato ou no ano em curso mas, porque já está acontecendo quotidianamente, de forma imperceptível para quem preste pouca atenção á Política Internacional, mas que é já evidente nas entrelinhas dos comportamentos políticos e económicos que estão a contribuir, decisiva e irreversivelmente, para a alteração da posição da “Hora Zero”, fixada a partir do Meridiano de Greenwich, que estabelecia a base das relações Euro-Atlânticas e que agora terá de ser transferida, algures para uma linha de intercepção que percorrerá, de Norte para Sul este Planeta, centrada no Oceano Pacífico, estabelecendo o espaço Político Sino-Americano.

Esse será, no futuro próximo, também o Eixo Político-económico Universal e se a Europa não acertar o seu “Relógio Político” vamos ficar com o horário do nosso desenvolvimento atrasado, irremediavelmente, porque estaremos a dormir quando as duas margens do Oceano Pacífico estão a trabalhar a um ritmo frenético, os da Costa Americana W, para não perderem uma quota de Liderança e os do “outro lado” – Costa Asiática, imparáveis a crescerem e dominarem a nova realidade política internacional.

Este é o resultado, já visível, das indecisões ao nível da UE, em relação ao desenvolvimento e implementação do Tratado de Lisboa, da falta de uma Autoridade Fiscal que, a nível Europeu, estabeleça e controle os parâmetros macroeconómicos de sustentabilidade da moeda única/Euro, enfim, da tricefalia raquítica que actualmente dirige a União Europeia, dando de si mesma, a imagem de um Continente/politicamente á deriva, sem Força Militar própria, se não for amparada pela NATO/EEUU, constituída por Governos, predominantemente Parlamentares, fracos e sem Líderes visíveis, alguns até corruptos ou corruptores e, em consequência, sem uma Política Externa coesa e uniforme, que se apresente nos Aerópagos Internacionais, com a autoridade que a sua História, Cultura e o ainda Poder Económico e Diplomático lhe poderiam proporcionar.

Enquanto vivemos neste Plano Inclinado e vamos descaindo outros se fortalecem, não se preocupam tanto com a sua Democracia Interna, crescem Económica e Financeiramente, sem respeitarem Direitos Sociais e Ambientais Básicos, mantêm preso um Prémio Nobel da Paz, bloqueiam o Tibete e nós, subservientemente, já nem sequer temos condições para lhes reclamar o que quer que seja.

Até o Clássico Discurso dos “Direitos Humanos” metemos na gaveta, ou referimos apenas aqui, antes de viajarmos para lá ir vender/exportar divida soberana e fazemo-lo, discretamente para o Embaixador aqui residente não ouvir.

Há um denominador comum, que em minha opinião, em tudo isto interessaria aos Portugueses observar e sobre ele reflectir.

É que os Países que se estão a desenvolver rapidamente, são dirigidos por Sistemas Políticos de Poder Centralizado/Personalizado, Democrático de pendor Presidencial e outros por Governos Autoritários e, por essa razão, também fortes e determinados.

As Sociedades contemporâneas estão a tornar-se altamente competitivas e, manter esse nível de competitividade Política, Económica e Social, exige lideranças fortes, compromissos públicos e claros com execução de Políticas e Objectivos mensuráveis e eleitoralmente avaliáveis.

Em contraste já não há tempo para “mastigar decisões” por largos meses ou procurar equilíbrios políticos improváveis, que entorpecem a necessidade de decisões rápidas e determinadas na obtenção de resultados.

Os sistemas de Governo de base Parlamentar, particularmente em períodos de indefinição maioritária, não respondem á velocidade que o tempo presente exige e, por isso, bloqueiam decisões, não conseguem compromissos viáveis e nunca chegam a aplicar as Políticas Eleitorais a que se propõe, quando não fazem até o contrário.

É por estas razões que defendo a mudança de paradigma, ou seja, a necessidade de abrirmos o recrutamento do Presidente da Republica, também e autenticamente, desde a Sociedade Civil, onde há homens/mulheres com experiência de vida, maturidade e visão de futuro, que muitas vezes a Classe Política não tem para oferecer.

O País necessita de Gente experiente, que desde outras perspectivas, pragmáticas e eficazes, se candidatem a exercer o poder com legitimidade e autoridade democrática e assim possa determinar e exigir ao Governo o exercício da competência e da responsabilidade política.

Os partidos terão assim, concorrência directa desde os Cidadãos e terão de se esmerar para oferecerem líderes capazes de governar com competência e probidade.

Os resultados eleitorais de ontem evidenciam claramente isso.

Um Candidato ONG, com um discurso conciliador com os Cidadãos e os seus problemas e a ruptura com o Sistema Político, obteve quase 15% de votos!
Um candidato que vem ridicularizar o Sistema Político e os seus Agentes obtém 65% dos votos que obteve o PCP, que tem mais de 80 Anos de implementação em Portugal!
A soma dos votos de Cidadãos que saíram de casa para ir votar em branco, mais os votos que ridicularizaram o sistema político, valem quase 9,5%!

Que necessitamos mais para entender os “sinais” da dita Sociedade Civil?

É tempo da revelação de homens/mulheres Líderes, que se afirmem sobre as estruturas partidárias, apodrecidas no seu interior, por redes de compromissos e subserviências.

Por isso pondero e reitero a necessidade de uma profunda reflexão do nosso Sistema Político, que recupere o melhor da força e qualidade de Cidadãos, que estão disponíveis em e para Portugal.

Vieira da Cunha

UM PRESIDENTE COM PODERES, JÁ!

Em tempo de Eleições Presidenciais o Discurso Político está presente no quotidiano dos Cidadãos e, invariavelmente, está constituído por frases feitas, absolutamente sem conteúdo realizável, no quadro das funções do cargo que está na disputa eleitoral.

Aliás o Discurso Político está, desde o fim do Discurso Ideológico, substituído por um Discurso formado por palavras, agrupadas em pequenas frases, que são “cozinhadas” pelos assessores de comunicação dos candidatos, com o objectivo de “atingirem “ os Eleitores e criarem neles a convicção de que o que ouvem é um Propósito sincero e realizável, se o Candidato for eleito.

- Frases como “Eu trabalharei para acabar com o Desemprego”
- “Eu lutarei pela Justiça Social” “ É tempo de os Ricos pagarem a crise”
- “Comigo na Presidência não passarão leis que acabem ”
Com o Sistema Nacional de Saúde
Com o Ensino Público
Com o Sistema da Segurança Social
- Eu não permitirei os despedimentos selvagens dos Empresários
- Acabarei com a corrupção
Etc,…Etc…

Todo este enunciado de propósitos, afirmados no calor de um Comício, ou na valeta de um passeio numa manifestação de Rua, correspondem a uma atitude idealista que nunca poderá, objectivamente, ser traduzida em factos reais, desde logo porque, no que se refere às funções do Presidente, nenhum destes propósitos pode, por ele, ser decidido ou influenciado, de forma determinante, se considerarmos os poderes constitucionais atribuídos ao P.R.

Este comportamento discursivo, idealista e irrealizável, também está presente no Discurso dos Líderes Partidários, quando disputam Eleições Legislativas apesar de, como Primeiro-Ministro, sempre poderiam concretizar algo do que prometem se não fossem, invariavelmente, tão superficiais na elaboração de um Discurso Político.

Vamos criar 150.000 novos empregos? Como?
Quem cria empregos são os Empresários do Sector Privado! E quem sabe o que eles vão fazer, no período de uma Legislatura, nem eles sabem ao certo?
O Sector Público e a burocracia do Estado está a não admitir mais pessoal, porque já tem gente a mais.
Então como se vão, ou iam, criar 150.000 novos empregos?!
Como se mede, com o mínimo de rigor, a concretização desse objectivo?

Vem esta reflexão a propósito da situação pantanosa em que volta a estar o quadro político em que vivemos e somos (des) governados.
Defendi há dias, no espaço televisivo “ Espaço Público”, que Portugal necessita com urgência de uma alteração Constitucional dos Poderes do Presidente da Republica, para que a sua legitimidade, obtida como voto unipessoal maioritário que os Cidadãos lhe outorgam, possa ser utilizado com maior eficácia Democrática.

Como Modelo propus o que Constitucionalmente está, há várias décadas, adoptado em França e que mitiga o Parlamentarismo Representativo, com uma Presidência executiva que actue, no essencial com dimensão de Estado, para além da visão conjuntural de cada Partido do arco do Poder e em cada momento.

Não me alongo em explicações que obrigariam a referências em Direito Constitucional Comparado, mas refiro apenas alguns exemplos que, com este Modelo Constitucional, poderíamos com êxito aplicar á realidade político-económica e social que vivemos em Portugal.

É reconhecido por os Actores Políticos, não praticantes da vida partidária, pelos Sectores Académicos, por ex-Ministros, pelos grandes Empresários e por Pensadores independentes, que Portugal nos últimos dez anos perdeu o rumo e é governado sem objectivos colectivos de médio e largo prazo.

Fizemo-lo bem e responsavelmente para entrarmos na CEE e, posteriormente, para realizar as condições económicas/financeiras de Maastricht, para aderirmos ao Euro.
E depois, que novas metas para o nosso desenvolvimento estabelemos e estamos a realizar colectivamente?
Absolutamente nenhumas!

Nem sequer estamos a caminho do Socialismo, como proclamava a Constituição fundadora de 1976, porque há muito que os Socialistas meteram “o Socialismo na gaveta” e são mais praticantes do neo-liberalismo, que dizem combater, mas que, irresponsavelmente, praticam todos os dias.

Então qual seria, neste contexto, o papel do P.R. no Modelo Constitucional com Poderes reforçados, á Francesa?!

- Garantir o funcionamento das Instituições e a continuidade do Estado.
- Garantir a independência da Justiça, presidindo ao seu Conselho Superior.
- Poder dissolver a A.R.
- Nomear o P.M. e sob proposta dele, os Ministros.
- Promulgar as Leis, podendo devolvê-las para reapreciação, e sobre elas exercer o direito de veto ou suspensivo, para apreciação do Tribunal Constitucional.
- Presidir regularmente ao Conselho de Ministros e a outros como, Defesa Nacional e Segurança Interna.
- Assumir a Chefia integrada nas Forças Armadas
- Nomear Oficiais-Generais, Conselheiros de Estado, Embaixadores, Presidente do Tribunal de Contas. Todos sobre Proposta do Governo.
- Poder demitir o P.M. e solicitar ao Parlamento a indicação de outro Candidato, para substituição.
-Designar o Presidente do Governo Regional, interpretando os resultados eleitorais.
-Nomear os Presidentes das Entidades Reguladoras e de Controlo Independente da Execução Orçamental, sob proposta do Governo.

Este conjunto de funções permitiria que, em Portugal, o P.R. tivesse uma função política e uma responsabilidade compatível com a sua legitimidade eleitoral.
Na actual situação de indefinição do nosso futuro, o P.R. poderia convocar os Partidos Políticos para a institucionalização de acordos sectoriais de regime na área do desenvolvimento económico a médio prazo, em assuntos de segurança interna, na participação internacional das forças armadas, diplomacia económica e na integração e relação com as Comunidades Portuguesas disseminadas pelo mundo.

Com este perfil de poderes o P.R. participaria activamente nos Conselhos Europeus, com o seu Primeiro-Ministro, viajaria e representaria o País em negociações internacionais, de carácter económico e financeiro e não estaria na lamentável situação de agora, em que não sabe como e a quem o P.M. e o Ministro das Finanças andam a negociar / vender a nossa divida externa, sabe-se lá a troco de que compromissos políticos que podem afectar a nossa Soberania e Autonomia de participação em Organizações Internacionais como, o Conselho de Segurança da ONU, tal como agora acontece.

É por este conjunto de razões que da (re) Eleição do P.R. não se poderá esperar de imediato, ao contrário das expectativas criadas, o início de um novo ciclo de estabilidade política e de união de esforços para projectar Portugal para o nível de dignidade que a sua história lhe exige.

Como nota final acrescentarei que, para que novos Poderes Presidenciais não gerem outro tipo de “Clientela Política”, que logo se perfilaria por detrás da sua figura, sob a forma de Partido Político, nós deveríamos integrar na Reforma Constitucional a Regionalização e a Instituição de Círculos Uninominais para Deputados, estabelecendo duas Câmaras, a de Deputados/Representantes e a de Senadores, eleitos em Circulo Nacional, tudo não totalizando mais de 180 Membros.

Assim, arejaríamos a nossa Democracia e chamávamos os Cidadãos á participação Cívica.

Cá estaremos para ver mas, seguramente, não nos resignaremos por muito mais tempo.

Vieira da Cunha

Votos de um Santo e Feliz Natal

Em nome do Porto Laranja, desejo a todos, e respectivas famílias, votos de um Santo e Feliz Natal e que o ano de 2011, apesar das dificuldades que Portugal atravessa, possa ser ainda assim, um ano repleto de realizações e sucessos pessoais.

Faço um balanço positivo das actividades que desenvolvemos em 2010, recordando os debates que fizemos, os textos de reflexão e de estratégia política que desenvolvemos e a nossa participação em diversas realizações quer cívicas quer políticas. Sem menosprezo para qualquer outra actividade que realizamos, recordo essencialmente pelo seu significado político, o debate do nosso 2º aniversário com o Luis Filipe Menezes, o debate de grande reflexão política sobre o futuro de Portugal com o José Pedro Aguiar-Branco e o debate, de evocação da memória de Francisco Sá Carneiro, pela emoção e recordação do fundador do PSD e maior estadista português de sempre. Foi um privilégio ouvir neste debate Joaquim Sousa Patrício, Jorge Terroso, Vieira da Cunha, Moreira da Silva e outros, darem testemunhos da vida e obra de Sá Carneiro.

Uma nota também para a parceria que temos com a Associação dos Cabo-Verdianos do Norte de Portugal, e para a realização conjunta da conferência internacional que realizamos no Porto sobre a Imprensa e a Liberdade de Expressão.

Em 2011 retomaremos as nossas actividades, mais diversificadas que as deste ano, mas com a intensidade, de quem acredita na força das ideias:


- Jantares / debates;
- Debates;
- Reformulação do Blog;
- Criação de um Site Institucional;
- Edição de um novo livro do Porto D' Ideias ( que está em preparação)

Trinta anos após o desaparecimento físico de Francisco Sá Carneiro, cada vez mais nos revemos em :

"Saber estar e romper a tempo, correr os riscos da adesão e da renúncia, pôr a sinceridade das posições acima dos jogos pessoais - isso é a política que vale a pena: aventura lúcida da prossecução do bem comum na linha sinceramente tida como a mais adequada ao progresso dos Homens", Francisco Sá Carneiro


Um abraço amigo,

Luis Artur

Evocação de FRANCISCO SÁ CARNEIRO

“Sei que o meu destino é morrer cedo e só concebo a vida se for vivida vertiginosamente”,

Francisco Sá Carneiro



Infelizmente, cedo de mais, viria a consubstanciar-se no dia 4 de Dezembro de 1980, o desaparecimento físico de Sá Carneiro. Camarate que é a “vergonha” da justiça portuguesa, que deixou impune, o que acredito, foi o assassinato do Primeiro-Ministro de Portugal.

Fundador e Líder histórico do PSD, detentor de um forte carisma, e que orientava a sua acção política, por convicções.

Um líder natural, que soube sempre mobilizar as consciências, que dizia o que pensava, mesmo que tal fosse politicamente incorrecto, e que tinha dentro de si a determinação e a força, de lutar pelo poder, para e sempre o colocar ao serviço das pessoas.

Foi sempre, em diversas circunstâncias, o rosto da esperança, de um povo, para quem dirigia a sua acção política. Estratega brilhante, sabia antecipar as soluções, e lutar tenazmente pelos valores que sempre defendeu.

O jantar/debate evocativo da memória de Francisco Sá Carneiro, trouxe-nos um conjunto de testemunhos, sobre a vida e a acção política do fundador do PSD.

Foi diferente, participativo, emotivo, e que prendeu a nossa atenção. O tempo passou depressa…

Além dos testemunhos, ouvir na primeira pessoa Francisco Sá Carneiro, nos vídeos projectados, trouxe-nos a emoção, a recordação e o sentir do seu carisma.

Foi um privilégio, ouvir os testemunhos de todos, mas não é todos os dias, que ouvimos Jorge Terroso, Joaquim Sousa Patrício e Vieira da Cunha, dissertarem sobre aquele que foi o maior Estadista Português de sempre – Francisco Sá Carneiro.

Foi realmente um privilégio.

Convite para Jantar Tertúlia - Evocação de Francisco Sá Carneiro

Jantar Tertúlia "Evocação de Francisco Sá Carneiro, 30 anos após o desaparecimento do fundador e ex-líder do PPD/PSD"

Data: 03 de Novembro (Quarta-Feira), 20h30

Local: Hotel Fenix

Organização Porto Laranja.

Participação livre.

As reservas para o jantar devem ser confirmadas para o email portolaranja@gmail.com até ao dia 29 de Outubro. Preço 15€.

Participe!

Jantar / Debate - Portugal e o Futuro

Uma excelente intervenção do Dr. José Pedro Aguiar-Branco, que perspectivou Portugal e o Futuro, tendo em conta valores, princípios e olhando essencialmente para o desenvolvimento económico e social, que temos de realizar. Um Portugal, à imagem de uma social democracia portuguesa, como a idealizou e praticou Francisco Sá Carneiro. Publicaremos em breve e na integra esta brilhante intervenção, bem como um resumo de todo o debate. Para já publicamos um conjunto de fotografias, que atestam mais este excelente momento cívico/politico do Porto Laranja. Luis Artur

Convite para Jantar Debate "Portugal e o Futuro", com o Dr. José Pedro Aguiar-Branco

Jantar Debate "Portugal e o Futuro"

Convidado: Dr. José Pedro Aguiar-Branco

Data: 21 de Setembro (Terça-Feira), 20h

Local: Hotel Tuela

Organização Porto Laranja.

Participação livre.

As reservas para o jantar devem ser confirmadas para o email portolaranja@gmail.com até ao dia 17 de Setembro. Preço 15€.

Participe!

|Conferência| A Liberdade de Expressão e a Cobertura Jornalística das próximas Eleições Cabo-verdianas - Intervenções de Luis Artur e Adriana Neves

Luis Artur

“A Prisão não são as grades e a Liberdade não é a rua;
Existem homens presos na rua e livres na prisão.

É uma questão de Consciência.”
Mahatma Gandhi


A liberdade de expressão é um princípio nuclear da democracia, o conceito mais importante das democracias modernas, uma manifestação livre das opiniões.

Restrição:

Condicionamento das Consciências e da Vontade

A Comunicação Social deve ser o 4º Poder, no sentido de uma intervenção isenta, e livre, face aos outros poderes, nomeadamente económico e político.

Mas mais do que um quarto poder, não será que os “media” não são às vezes uma espécie de um polvo que envolve praticamente toda a sociedade humana com seus longos e múltiplos tentáculos?
Um chavão que reflecte uma verdade é a frase "a liberdade de um indivíduo termina onde começa a do outro".

James Fenimore Cooper, com a sua sabedoria de indigenista, já dizia em 1838: "A imprensa, como o fogo, é um excelente criado, mas um mestre terrível”

A relação entre a política e as práticas do dia-a-dia dos jornalistas não é linear, uma vez que a criação de notícias, assenta, fundamentalmente, na ligação entre o repórter e as suas fontes sejam ou não oficiais e governamentais;

Por outro lado, a história mostra alguns casos em que tentativas de controlo da média pelo poder político não tiveram sucesso (nos EUA, o poder político não foi capaz de impedir, por ex. a oposição à guerra do Vietname e o papel da imprensa no caso Watergate).

Em Espanha, o governo de Aznar foi acusado de controlar a informação na sequência dos atentados de 11 de Março e perdeu as eleições.

Em Portugal, uma investigação de um canal de televisão privada sobre um alegado favorecimento na admissão à universidade da filha de um ministro levou à sua substituição.

A Comunicação Social deve na minha óptica apresentar o mesmo espaço a todos e permitir o acesso à informação, devendo no entanto o jornalista ter a liberdade de dizer o que pensa.

Nas democracias emergentes, como é o caso de Cabo-verde é importante que o tratamento jornalístico das matérias de propaganda política, da ética jornalística e da responsabilidade do direito de informar, se coadune com a liberdade de propaganda política e da mesma responsabilidade do exercício no quadro do Estado Democrático, tendo em conta:

- A responsabilidade de desencorajar excessos;
- As preocupações e anseios das Pessoas;
- A moderação na ânsia do furo jornalístico;
- Os interesses comerciais e financeiros.

As condições de exercício da liberdade de expressão e de imprensa são inseparáveis:

Poder Económico

Do nível de concentração da propriedade dos meios de comunicação social;
Mercado / Regulação
Havendo abuso do poder económico, pode-se dizer, que o direito que se abusa propriamente dito, é o da liberdade económica, da liberdade de iniciativa, da liberdade de concorrência;

– Penso que não se prova que as estratégias de mercado sejam sempre incompatíveis com um bom jornalismo, isto é, a lógica do mercado não é necessariamente negativa;

– Os grupos media podem condicionar as notícias para obterem grandes margens de lucro mas também podem proporcionar maiores recursos, proteger os conteúdos de pressões governamentais e de anunciantes e proporcionar melhores investimentos;

A tese mais conhecida é a de que os interesses económicos dos grupos detentores da média se sobrepõem, nas escolhas editoriais, ao interesse público.

Outras formas de interferência do poder económico podem traduzir-se:

– Na nomeação de directores da confiança dos proprietários e, através destes, da cadeia hierárquica;

– No controle da admissão de jornalistas para assegurar a orientação definida e a escolha de colunistas e outros colaboradores;

– Na definição da linha editorial segundo interesses próprios que podem ser de natureza política ou ideológica que se reflectem em primeiras páginas, títulos, agendas, etc.

– Na redução de despesas à custa da qualidade da informação;

– Na redução do espaço noticioso e no alargamento do espaço publicitário;


Das condições de trabalho dos jornalistas

As condições de trabalho dos jornalistas, podem constituir mecanismos de censura económica e de censura dos próprios, quando:

A "degradação dos direitos dos trabalhadores do sector", com a depreciação dos salários, a precariedade – Não será uma condicionante da Liberdade?

"Quem está a recibos verdes, um trabalho mal pago e, pior que isso, tem a condição de estagiário", perde a capacidade "de dizer não"; "se tiver a barriga vazia e os filhos também, é óbvio que se acomoda a muita coisa"

Dos mecanismos de financiamento da comunicação social;

A crescente ligação entre compra de publicidade e conteúdos informativos, exige a necessidade de definição de critérios para aquisição de publicidade pelo Estado, bem como deve exigir a necessária divulgação da distribuição desse investimento.
O peso da publicidade na estrutura económica e financeira dos órgãos de comunicação social será, nessa óptica, um dos indicadores mais significativos para avaliação da independência dos órgãos de comunicação social face ao poder económico e político, uma vez que são os anunciantes que sustentam a grande fatia dos custos das empresas de comunicação social.

Em Portugal, valores que atingem, nos principais diários generalistas, percentagens superiores a 60% das receitas, quando, na generalidade dos países europeus, segundo dados da World Association of Newspapers, o peso da publicidade na imprensa não ultrapassa 40% da receita.

A reduzida dimensão do mercado publicitário português e os baixos índices de leitura, podem constituir factores com consequências negativas na independência do jornalismo.

Atente-se alguns exemplos, como reflexão, do quadro de relações informais estabelecidas entre os mais elevados níveis de responsabilidade no poder económico e no poder político:

A não publicação do artigo do Mário Crespo, no JN

Alegando que o mesmo não ia de encontro à sua linha editorial e aos interesses que defende (quais serão esses interesses?!).

Pressões Accionistas e Conselhos Administração
TVI – Jornal Nacional

Em sentido contrário, quando a imprensa se assume como 4º poder:
Um dos episódios mais marcantes da liberdade de expressão foi o caso Watergate (1972-74), em que dois repórteres do "Washington Post", apoiados pelos seus editores, foram até o fim da sua investigação, desmascarando a rede de intrigas do homem mais poderoso do mundo, Richard Nixon, presidente dos Estados Unidos, e provocando a sua demissão.

O caso, Collorgate, quando Pedro, o irmão do então presidente do Brasil, denunciou à revista "Veja" todos os meandros do esquema PC, conduzindo também à demissão de Fernando Collor de Mello.

Em resumo

A liberdade traz com ela a ética e cabe ao leitor decidir. E para uma democracia jovem, mas consolidada, como a de Cabo Verde, acredito que isso é muito importante neste momento que antecede as eleições
Violência moral e ética que os jornalistas podem enfrentarem. A melhor forma de a combater é afirmando a liberdade e a isenção.

O jornalista deve resistir à manipulação. Jornalismo é liberdade, isenção, igualdade de oportunidade, ética e não manipulação ou influência. Só assim entenderei a lógica de 4º poder.

É possível compatibilizar a liberdade de expressão e o poder económico.
Cabe aos cidadãos e aos jornalistas combaterem a manipulação. É possível vender, contando aquilo que é a opinião crítica de cada um.

Nomeadamente, estes fenómenos são importantes num período de eleição e um cidadão consegue reconhecer quando não há isenção. Compete ao jornalista saber os limites.

Direi para terminar que tudo se resume ao não condicionamento das Consciências e da Vontade, e por isso termino como comecei com uma citação de liberdade:


“Amo a Liberdade, por isso deixo as coisas que amo livres.
Se elas voltarem é porque as conquistei.
Se não voltarem é porque nunca as possuí.”
Bob Marley

Adriana Neves

Paralelismo Jurídico entre a Liberdade de Expressão em Portugal e em Cabo Verde

1. A liberdade de expressão, como um direito plasmado internacionalmente.

A liberdade de expressão é um dos direitos mais importantes da sociedade moderna.
Do ponto de vista jurídico internacional, a liberdade de expressão vêm plasmada como sendo um direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paralelamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos ou mesmo diversos pareceres da UNESCO.

Alias uma das primeiras resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 de Dezembro de 1946, diz que: “ a liberdade de expressão é um direito humano fundamental e fundamento de todas as liberdades com as quais as Nações Unidas são comprometidas”. Portanto a questão que a Assembleia Geral da ONU quis colocar em 1946, e que ainda hoje é actual, é que o argumento chave em favor da liberdade de expressão é que as pessoas não podem fazer escolhas reais, em qualquer área de suas vidas, se não estiverem bem informadas, independentemente de ser da esfera politica, cultural, social ou mesmo laboral.

É ainda importante salientar a nível internacional, o trabalho da UNESCO para promover a liberdade de expressão, de imprensa, de independência e o pluralismo dos media, a democracia, a paz e a tolerância, através de acções de sensibilização e de actividades de controlo, criação de um serviço de consulta sobre legislação na área dos media e a consciencialização junto dos governos, dos parlamentares e dos decisores sobre a importância de tais princípios.
Apoiando ainda os media independentes em zona de conflito de forma a poderem desempenhar um papel activo na prevenção e na resolução dos conflitos e na transição para uma situação de paz.

2. A definição Jurídica de liberdade de expressão em Cabo Verde

A Constituição da Republica de Cabo Verde, datada do ano 1990. no seu artigo 47º define a liberdade de expressão e informação. Essencialmente o artigo 47º da Constituição da Republica de Cabo Verde menciona que todos tem liberdade de exprimir e divulgar as suas ideias. No entanto exprime, ainda, quatro pontos a salientar: primeiro que essa liberdade de expressão e informação não justifica a ofensa à honra e consideração das pessoas ou mesmo violação do seu direito à imagem, segundo que é proibida a limitação do exercício dessas liberdades, terceiro que quem incorrer nessa limitação incorre em responsabilidade civil, disciplinar e criminal e quarto é assegurado o direito de resposta e de rectificação bem como de indemnização pelos danos sofridos.

Esta definição exaustiva da liberdade de expressão como um direito constitucionalmente definido decorre de estarmos a analisar, positivamente, um país africano caracterizado por fragilidades pós-coloniais, formações pós-estado de colonos em África, diversidade linguística, cultural e étnica, falta de infra-estruturas económicas sociais adequadas e tudo isto significa uma impulsão com a demanda das exigências de transparência e liberdade de expressão, raramente visto. Ao contrario do que acontece em países como Angola ou o Zimbabue.

Não vejo, na Constituição Cabo-Verdiana, nenhum fundamento para estabelecer qualquer relação de precedência entre dois conjuntos de direitos: direitos fundamentais e direitos de personalidade. Vejo-os como direitos de igual valia, que só podem ser limitados em condições verdadeiramente excepcionais, e só as estritamente necessárias para salvaguardar outros direitos ou interesses fundamentais.
Alias nesta dualidade de direitos podemos salientar 4 pontos de vista:

- Primeiro diz não a palavra liberdade quem pensa que o direito pessoal ao bom nome, à palavra, à imagem ou à intimidade pode ser ignorado ou espezinhado.
- Segundo: diz não a liberdade de imprensa quem a entende como um direito irrestrito, não escrutinável à luz de outros direitos fundamentais.
- Terceiro: não compreende plenamente a liberdade de pensamento e opinião quem quer limitar draconianamente a esfera da informação e da opinião com base em critérios de susceptibilidade.
Quarto: faz parte da liberdade de expressão – e não de direitos pessoais distintos dela – o direito específico de resposta e rectificação. Este direito é distinto do direito à reparação por danos eventualmente sofridos, este é um direito do próprio a exprimir os seus pontos de vista e a informar o público acerca deles.
Ainda no âmbito da liberdade de expressão em Cabo Verde, não se conhece nenhum caso em que o país tenha sido condenado por violar liberdade de expressão.
3. A definição jurídica de liberdade de expressão em Portugal

A liberdade de expressão vem definida constitucionalmente no artigo 37º na Constituição da Republica Portuguesa. No mencionado artigo define-se liberdade de expressão como o direito de se exprimir e divulgar livremente. É lógico que salvaguarda a situação de que este direito não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

O artigo 37º da Constituição da Republica Portuguesa integra três níveis, o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado. Tal como qualquer outro direito fundamental, a liberdade de expressão não é um valor absoluto: tem vários limites que se traduzem na convivência com outros direitos das pessoas, assim como outros valores comunitários.

Esta definição permite que a Liberdade de expressão se entenda em território nacional como informação livre, pluralista, de qualidade, eticamente responsável e deontologicamente comprometida com o exercício pleno da cidadania nas suas múltiplas dimensões. Todavia, esta matéria tem sido alvo de mutações conforme se pode verificar pelo debate politico gerado em torno da liberdade de expressão.

Quanto a dualidade de direitos fundamentais vs direitos de personalidade, a matéria diverge nos acórdãos da relação,

Ao contrario de Cabo Verde, Portugal já foi condenado pelo TEDH, por violação da liberdade de expressão. O primeiro caso é do ano 2000 e até ao ano de 2009, Portugal já foi condenado oito vezes.

4. Síntese

Os Repórteres sem Fronteiras publicam todos os anos, um ranking anual do índice de liberdade de imprensa de todos os países do Mundo. Esse índice é baseado num questionário enviado para as organizações parceiras da organização Repórteres Sem Fronteiras, para os seus correspondentes, jornalistas, juristas e activistas dos direitos humanos. O supra mencionado questionário faz perguntas sobre ataques directos aos jornalistas e meios de comunicação e sobre fontes indirectas de pressão contra a imprensa livre. Neste ranking, no ano de 2009, Portugal esta em 30º e Cabo Verde 43º

Perante este ranking e a definição jurídica de liberdade de expressão nos dois países, podemos concluir que a liberdade de expressão deve ser a direito que se reflecte numa pedra angular de qualquer democracia pois é um direito fundamental e essencial de uma sociedade democrática e uma condição primordial do seu progresso. O direito de liberdade de expressão é valido não só para as informações ou ideias acolhidas favoravelmente como inofensivas ou indiferentes, mas também para as que chocam, ferem ou causam inquietação como exigência do pluralismo, da tolerância e do espírito de abertura sem os quais não há sociedade democrática.

Direito este que deve ainda, ser assegurado pelos dois Estados do ponto de vista dos direitos e deveres constitucionais e legalmente consagrados, tais como a liberdade de informação, o direito à informação, a independência face ao poder politico e económico e o confronto de diversas correntes de opinião e fiscalizando o cumprimento dos mesmos.

GENEPSD cidadania@pt

cidadania@pt
devolver o poder aos cidadãos


22 de Julho às 21h00, em Lisboa


Caro Companheiro,

José Pedro Aguiar Branco, Presidente do GENEPSD, tem o prazer de o convidar para a conferência cidadania@pt, que decorrerá dia 22 de Julho no Auditório da Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa.

A conferência conta com a presença do Presidente do Partido Social Democrata, Pedro Passos Coelho.


Oradores:

Miguel Morgado - Professor Universitário
Rui Moreira - Presidente da Associação Comercial do Porto

|Conferência| A Liberdade de Expressão e a Cobertura Jornalística das próximas Eleições Cabo-verdianas

Decorreu no passado dia 25 de Junho, na Universidade Portucalense, a Conferência dedicada ao tema “A Liberdade de Expressão e a Cobertura Jornalística das próximas Eleições Cabo-Verdianas”, coorganizada pelo Porto Laranja e pela Associação Caboverdiana do Norte de Portugal.

Foram intervenientes, pelo Porto Laranja, o Dr. Luis Artur, a Dra. Adriana Neves e o Dr. Paulo Morais.



Publicamos, desde já, a reportagem fotografica do evento.

Entrevista de Adriana Neves ao "Expresso das Ilhas" (Jornal de Cabo Verde)

Diáspora: Advogada fala sobre paralelismo jurídico entre a liberdade de expressão em Portugal e em Cabo Verde

A advogada, Adriana Neves participou da Conferência sobre "A Liberdade de Expressão e a Cobertura Jornalística em Cabo Verde", que realizou no passado dia 25, no auditório da Universidade Portucalense, no Porto, numa realização da Associação de Cabo-verdianos do Norte de Portugal. Após um estudo preliminar da realidade constitucional dos dois países, a advogada optou por falar sobre o "Paralelismo Jurídico entre a Liberdade de Expressão em Portugal e em Cabo Verde".

Ao Expresso das Ilhas, Adriana Neves adiantou alguns tópicos abordados, na conferência. Segundo diz, a Constituição de Cabo Verde "é bem semelhante à de Portugal". Embora seja recente, "está mais aprofundada no que se refere à liberdade de expressão, porque ocorreram muitas mudanças nos últimos tempos e a nossa revisão de 2004 não tratou deste artigo, mas pelo que tenho conhecimento, haverá uma nova revisão este ano ou início do próximo, o que poderá trazer maior aprofundamento nesta matéria", refletiu Adriana.

Nesta base comparativa e analítica, Adriana Neves destaca quatro pontos que estarão estruturados em sua apresentação. O primeiro, diz respeito à Liberdade de Expressão, como um direito plasmado internacionalmente. "A Liberdade de Expressão é um dos direitos mais importantes da sociedade moderna. Do ponto de vista jurídico internacional, vêm plasmada como sendo um direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos", reforça.

Neste ponto, a advogada ressalta que uma das primeiras resoluções da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 14 de Dezembro de 1946, diz que: "a liberdade de expressão é um direito humano fundamental e fundamento de todas as liberdades com as quais as Nações Unidas são comprometidas". Adriana destaca que a questão que a Assembleia-Geral da ONU "quis colocar em 1946, e que ainda hoje é atual, é que o argumento chave em favor da liberdade de expressão é que as pessoas não podem fazer escolhas reais, em qualquer área de suas vidas, se não estiverem informadas, independentemente de ser da esfera política, cultural, social ou mesmo laboral".

"Paralelamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade de expressão encontra-se, ainda definida juridicamente em documentos internacionais como seja: a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos ou mesmo diversos pareceres da UNESCO", explica.

Outro ponto a destacar na conferência está especificamente na definição jurídica de liberdade de expressão em Cabo Verde. De acordo com Adriana Neves, a Constituição da República de Cabo Verde, no seu artigo 47º define a liberdade de expressão e informação. "Essencialmente o artigo 47º menciona que todos tem liberdade de exprimir e divulgar as suas ideias. No entanto exprime, ainda, quatro pontos a salientar: primeiro que essa liberdade de expressão e informação não justifica a ofensa à honra e consideração das pessoas ou mesmo violação do seu direito a imagem, segundo que é proibida a limitação do exercícios dessas liberdades, terceiro que quem incorrer nessa limitação incorre em responsabilidade civil, disciplinar e criminal e quarto é assegurado o direito de resposta e de retificação, bem como de indenização pelos danos sofridos".

O terceiro ponto destaca a definição jurídica de liberdade de expressão em Portugal, que vem definida constitucionalmente no artigo 37º da CRP. "No mencionado artigo, define-se liberdade de expressão como o direito de se exprimir e divulgar livremente. É lógico que salvaguarda a situação de que este direito não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura", analisa.

Segundo a advogada, esta definição permite que a liberdade de expressão se entenda em território nacional como informação livre, pluralista, de qualidade, eticamente responsável e deontologicamente comprometida com o exercício pleno da cidadania nas suas múltiplas dimensões. "Todavia, esta matéria tem sido alvo de mutações conforme se pode verificar pelo debate político gerado em torno da liberdade de expressão pois prevê-se uma revisão ordinária da Constituição da República Portuguesa", destaca.

Em síntese, e no quarto tópico, Adriana Neves cita que os Repórteres sem Fronteiras publicam todos os anos um ranking anual do índice de liberdade de imprensa de todos os países do mundo. "Esse índice é baseado num questionário enviado para as organizações parceiras, para seus correspondentes, jornalistas, juristas e ativistas dos direitos humanos. O questionário faz perguntas sobre ataques diretos aos jornalistas e meios de comunicação e sobre fontes indiretas de pressão contra a imprensa livre. O último ranking poderá ser conhecido durante a conferência", adiantou.

Ainda de acordo com Adriana Neves, seria importante definir a liberdade de expressão e de informação no âmbito dos países da CPLP, como declarou o economista Luis Artur Ribeiro Pereira em sua entrevista, e que fosse pautada com um código deontológico, estatuto e artigo próprio que a definisse, bem com as consequências que advém da falta dessa mesma liberdade de expressão e de informação e que as mesmas incorressem em responsabilidade civil, criminal e disciplinar.

"No entanto há duas ressalvas, primeiro que é importante a liberdade de expressão, mas é necessário proteger a honra e a vida privada das pessoas e segundo, que seja assegurado o direito de resposta e mesmo uma indenização e retificação pelos danos referidos", refletiu.

Segundo a advogada, hoje em dia torna-se difícil controlar as informações que circulam, principalmente com o advento das novas tecnologias e notícias em rede, mas "é de extrema importância que os cidadãos comuns possam entender os prós e contras para ter condições de tomar decisões a nível laboral, político e mesmo pessoal, através de matérias esclarecedoras".

Mônica Delicato

Perfil:

Adriana Neves, 26 anos, natural do Porto, é licenciada pela Universidade Católica do Porto, trabalha em sua área. Possui curso de Jovem Auditora da Defesa Nacional, tirado em Lisboa no Instituto da Defesa Nacional. É colaboradora do Jornal Notícias do Douro, onde quinzenalmente apresenta artigos de opinião.

Já esteve na ilha do Sal, em turismo, e admira Cabo Verde por seu espírito democrático e pluralista.

Sobre a iniciativa da ACNP, a advogada destaca a sua importância pois percebe que a entidade está ativa pela força da união dos cabo-verdianos na defesa das suas ideias, promovendo atividades que são positivas.

MD

http://www.expressodasilhas.sapo.cv/pt/noticias/detail/id/18076

II Aniversário do Porto Laranja

Decorreu no passado dia 26 de Maio o jantar de II Aniversário do Porto Laranja.

Num fantástico serão de política, foi tema de debate "A Qualidade da Democracia, Portugal e o PSD" e orador principal o Dr. Luis Filipe Menezes.

A todos os Amigos e Companheiros agradecemos a excelente participação.

Publicamos desde já algumas fotos do evento e prometemos para breve a publicação das intervenções.

Ainda acreditas?

A ideia que me traz aqui esta semana e que pretendo transmitir é a seguinte: a capacidade de resistência que tem de ter um militante da JSD e do PSD para com as aventuras e desventuras da vida sócio-política partidária. Se é certo que entramos para o Partido jovens e com as ideias de luta e de necessidade de dar o nosso contributo bem acentuadas, também é com segurança que afirmo que poucos resistem ao poder da máquina sobre o militante. Desde encontros políticos onde vemos tudo desde ataques pessoais a ataques pessoais, sem sequer os intervenientes demonstrarem alguma preocupação com a vida política e pública do país até festas onde o espírito de comunidade político-partidária é reduzido, pois não é colectivo. Cada vez mais se verifica nos partidos, aquilo que se está a verificar na vida do país, ou seja, cada um luta por si, com o que pode. Não há espírito colectivo, de grupo, com ideias, para debate e avanço das mesmas, do próprio e do país. Se não fosse a Universidade de Verão, o Porto Laranja e depois o Quarta Laranja, penso que já teria sucumbido perante a máquina há muito tempo e desistido de dar o meu contributo à vida político-partidária. Por isso hoje o que me traz aqui é agradecer aos membros do Porto Laranja e do Quarta Laranja a possibilidade de me fazerem novamente acreditar naquilo em que eu já estava a perder a fé: na possibilidade de realmente fazer política de grupo e em grupo com vista ao fim do grande grupo que é a nossa cidade, a nossa região e o nosso país. Juntos somos pessoas melhores e mais fortes. O meu muito obrigada a todos.

Entrevista de Luís Artur ao "Expresso das Ilhas" (Jornal de Cabo Verde)

“Cabo Verde é uma lição em África”

O economista Luis Artur Ribeiro Pereira, 50 anos, natural de Angola, é quadro dirigente da Galp Energia, à frente do grupo de intervenção cívica Porto Laranja, de matriz social democráta, também militante do PSD (Portugal) há 32 anos.

Luis Artur adianta alguns tópicos que deverá abordar durante a Conferência sobre "Liberdade de Expressão" e, segundo ele, "Cabo Verde é um País que está com a democracia estabilizada e que se aproxima do modelo europeu, possui um forte sentimento cultural e de liberdade. Isso ajuda a democracia".

"Vou defender duas ideias chaves nesta conferência, que a Comunicação Social deve ser o 4º Poder na intervenção das eleições, com isenção, e que seja livre. A Comunicação Social não deve tomar posição, deve apresentar o mesmo espaço a todos e permitir acesso à informação. O jornalista deve ter a liberdade de dizer o que pensa. A liberdade traz com ela a ética e cabe ao leitor decidir. E para uma democracia jovem, mas consolidada, como está a de Cabo Verde, acredito que isso é muito importante neste momento que antecede as eleições", destacou.

Outro assunto que será abordado por Pereira é sobre a violência moral e ética que os jornalistas podem enfrentar. "A melhor forma de a combater é afirmando a liberdade e a isenção. O jornalista deve resistir à manipulação. Jornalismo é liberdade, isenção, igualdade de oportunidade, ética e não manipulação ou influência", reflete.

De acordo com o economista, é possível compatibilizar a liberdade de expressão e o poder económico. "Cabem aos cidadãos e aos jornalistas combaterem a manipulação. É possível vender, contando aquilo que é a opinião crítica de cada um. Nomeadamente, estes fenómenos são importantes num período de eleição e um cidadão consegue reconhecer quando não há isenção. Compete ao jornalista saber os limites de onde está a expressar a sua opinião ou a manipular", destaca.

Outro fator importante, destacado por Luis Artur é sobre a diáspora cabo-verdiana, que, no seu entender, é atenta a outras culturas. "Os cabo-verdianos gostam muito da sua terra e cultura e estão sempre abertos e disponíveis para outras vivências. O que aprecio é a forma democrática como estão na vida. Cabo Verde é uma lição em África, um case of study", reforça.

Em contato com recentes pesquisas de Cabo Verde, o economista percebe a forte dinâmica de uma democracia jovem, mas com caráter adulto. "É importante para o País porque a política deve ser vista como uma arte nobre, a pensar nas pessoas. Sabemos que não é um País rico, mas tem apresentado um desenvolvimento económico importante e, exemplarmente, tem melhorado a qualidade de vida das pessoas, o que demonstra a boa forma como estão a nível de democracia", salienta.

Ainda na concepção de Pereira, a diáspora que possui dupla nacionalidade deve atuar e intervir na vida política de seu País acolhedor, sem se esquecer da sua vida política em Cabo Verde. "Quanto mais intervirem onde estão, mais poderão intervir em Cabo Verde. E uma falha que percebo é que os cabo-verdianos não têm uma intervenção política forte em Portugal. Eles devem ser candidatos às eleições, participar, e desta forma poderão atuar também no seu país", destaca.

Do ponto de vista de Pereira, programas de integração da diáspora não só de Cabo Verde, mas dos países falantes da Língua Portuguesa, deveria ser uma das prioridades da CPLP, por exemplo, no âmbito de um projeto lusófono. "E também na área do comércio, da indústria, da economia, do direito, da política externa e da política de imigração, comuns para todos os espaços lusófonos e que poderiam trazer bons resultados. Mas é preciso investir", diz.

"A Língua Portuguesa é um fator importante para o desenvolvimento nos países da CPLP. Acredito que na área da educação as instituições deveriam levar os conhecimentos a Cabo Verde porque o que acontece no momento é um processo inverso, ou seja, os estudantes é que saem para buscar conhecimentos. Os cursos de formação profissional são de extrema relevância, até mesmo para combater o desemprego", analisa.

No seu currículo, Luís Artur tem colaborado com rádios locais, programas e escreve artigos para jornais. Coordenou entre os trabalhos da Porto Laranja o livro "Reflexão Política - Porto D' Ideias", prefaciado por Luís Filipe Menezes, atual Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, e que reúne diversos textos numa coletânea de autores, ligados ao grupo. "Sempre gostei de Jornalismo, quando tinha 16 anos fundei o Jornal Mensagem Social Democrata", relembra.

No grupo Porto Laranja, formado há dois anos sob o lema "Liberdade acima de tudo", Luis Artur coordena jantares/debates mensais sobre diversos temas. "Gostamos do debate. Cada um é livre de defender as suas ideias", reforça. Inicialmente composto por militantes do PSD, hoje o grupo Porto Laranja reúne outros simpatizantes como membros.

Finalizando, Luís Artur Ribeiro Pereira destaca o mérito de ações que a ACNP vem realizando como forma de intervenção cívica e social. "Martinho é muito esforçado, gosta muito de Cabo Verde e da liberdade. É trabalhador, defende as suas ideias e tem representado e levado a comunidade cabo-verdiana em diversos espaços", disse.


OBS: texto escrito à luz do Acordo Ortográfico

22-5-2010, 13:48:11
MD, Expresso das Ilhas
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