Documento de Trabalho

PAÍS, SOCIEDADE, COSTUMES, PESSOAS

1. O estado de crise, descrença e anemia continuada que o país vem atravessando há anos é resultado fundamentalmente de factores de natureza cultural, económica, institucional ou social?
2. Se tiver de escolher entre liberdade e segurança, por qual delas opta?
3. Defende o serviço militar obrigatório ou o actual regime de voluntariado?
4. As tradições, usos e costumes representam toda uma cultura a preservar ou um entrave à modernidade a combater?
5. Acha conciliável a existência de políticas e despesa pública voluntaristas de defesa da natalidade com o financiamento por parte do Estado do aborto?
6. Acha conciliável a existência de “salas de chuto” financiadas pelos contribuintes com o proibicionismo da actual lei do tabaco?
7. Deve o Estado regulamentar o casamento e as uniões de facto (seja entre pessoas do mesmo sexo ou de sexo diferente) e por essa via atribuir direitos e deveres de natureza fiscal, sucessória ou outra ou manter-se totalmente neutro perante as opções dos indivíduos, assumidas livremente de acordo com o respectivo padrão de valores (religiosos ou outros)?
8. Considera que o Direito das Sucessões deve estipular imperativamente os sucessíveis legitimários (cônjuge, descendentes e ascendentes) ou tal deverá ser apenas por defeito e sempre sobreponível por diferentes opções testamentárias?
9. Faz sentido que o Estado tribute a morte e as doações, seja com o extinto imposto sucessório ou com o actual imposto de selo?
10. Como conjugar a lei da paridade com a eventual criação no futuro de círculos uninominais?
11. O fascismo higiénico e terrorista da ASAE deve ser aprofundado, mantido ou irradiado?
12. O aquecimento global é uma ameaça ou simples moda passageira?
13. Concorda com a publicação das famigeradas “listas negras” dos devedores ao fisco?
14. A RTP e a RDP prestam efectivo “serviço público” ou são simples mas caros meios de propaganda? Irá mantê-las na posse do Estado ou privatizá-las?

ECONOMIA, FISCALIDADE, EUROPA

15. A globalização e o livre comércio internacional devem ser contidos, promovidos ou deixar que se desenvolvam livremente?
16. No actual contexto da economia portuguesa, que variável deve ser privilegiada: o consumo, a poupança ou o investimento?
17. O Estado deve definir “Planos Económicos e Estratégicos” com incentivos pontuais e (ou) sectoriais (tipo Plano Tecnológico, apoio a PMEs, benefícios à admissão de jovens licenciados) ou deixar que os agentes económicos actuem de acordo com as suas opções e riscos livremente assumidos?
18. Os “desígnios nacionais” são formulações de natureza estratégica e mobilizadora ou mera propaganda?
19. As Parcerias Público-Privadas representam actos de racionalização de custos públicos ou de satisfação a lobbies privados?
20. Acha que a intervenção do Estado a favor da manutenção dos chamados centros de decisão nacionais configura uma medida de carácter estratégico ou mero proteccionismo encapotado?
21. Considera que os mega-projectos (novo aeroporto, TGV, 3ª e 4ª pontes sobre o Tejo, requalificação ribeirinha de Lisboa) e os mega-eventos (Expo 98, Euro-2004, Mundial-2018, Olimpíadas-2???) têm efectivo impacto no desenvolvimento para além da “imagem” e do “prestígio” ou constituem gigantescas transferências de recursos a favor de consultores, construtores e financiadores? Se sim, como quantifica tal impacto? Se não, revogará as decisões já tomadas?
22. Se os mega-projectos são rentáveis, como o actual governo tem insistentemente divulgado, está disposto a deixá-los por exclusiva conta e risco da iniciativa privada?
23. Se considerar que os mega-projectos devem ser liderados e financiados pelo Estado, estaria disposto a sujeitá-los a referendo prévio?
24. Os portos e aeroportos devem ser geridos de forma centralizada ou de forma autónoma, por entidades regionais ou por concessão/privatização e sempre em total concorrência entre si?
25. Os transportes públicos de Lisboa e Porto devem continuar a ser financiados directamente pelo Orçamento de Estado, ou antes serem municipalizados / metropolitanizados / privatizados?
26. Defende as portagens nas SCUTs? E à entrada dos grandes centros urbanos?
27. Considera lícita a existência de participações empresariais do Estado em qualquer sector, tendo em conta que tal implica o seu financiamento compulsivo por todos os contribuintes, incluindo os respectivos concorrentes?
28. É irresponsável e deveria ser vedado propor reduções de impostos? E os aumentos, deveriam ser prévia e obrigatoriamente anunciados em campanha?
29. Concorda com a dupla tributação? Se não, está disposto a propor a abolição do IRC, dos impostos sobre o património e do IVA incidente sobre impostos específicos (ISP, IV, IT, IABA)?
30. Os incentivos fiscais ao investimento devem ser atribuídos de forma discricionária e privilegiando determinados investidores e(ou) sectores, ou em abstracto pela baixa generalizada dos impostos?
31. Concorda com uma reformulação profunda do actual sistema fiscal que passe pelo estabelecimento de taxas reduzidas, únicas e idênticas para o IRS (flat tax com um patamar de isenção), IRC e IVA e por uma completa simplificação com a inerente eliminação de todos os benefícios, deduções e isenções?
32. Concorda com a alteração da Lei das Finanças Regionais e Locais, que atribuísse às Regiões / Autarquias a totalidade da receita do IRS, IRC e IVA colectado localmente, bem como a capacidade para estabelecerem livremente as taxas daqueles impostos em completa concorrência fiscal?
33. Deve o Estado atenuar os efeitos sobre o consumidor da escalada dos preços do petróleo através da redução da fiscalidade sobre os combustíveis e (ou) subsidiação de empresas de transporte / agrícolas / pesqueiras?
34. É favorável à retirada de barreiras sobre os OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) para fazer face à escalada dos preços dos bens alimentares?
35. Concorda que o Estado deve definir uma estratégia energética que passe por uma enorme mobilização de recursos públicos a favor das fontes eólica e solar, com prejuízo do défice tarifário, que se irá reflectir no futuro em vultuosos agravamentos nas tarifas de electricidade?
36. Deve ser equacionada a opção nuclear?
37. Concorda com a uniformização fiscal a nível europeu como vêm solicitando os grandes países?
38. A PAC deveria ser mantida, reformada ou extinta?
39. Concorda com a federalização da UE que passe pela eleição directa de um governo e pelo reforço de poderes do Parlamento europeu?
40. Prefere a Europa das Nações ou a Europa das Regiões?
41. O Tratado de Lisboa deveria ter sido referendado?

POLÍTICA SOCIAL

42. Concorda que o direito à saúde, à educação, à habitação e ao emprego devem estar consagrados na Constituição? Se sim, considera possível garanti-los universalmente? Se não, propor-se-á rever aquela em conformidade?
43. Considera que o Estado deve ter o papel principal na prestação de serviços e cuidados de saúde? Se sim, continuará a política do actual governo de descontinuação de equipamentos no interior e criação de novos no litoral? Se não, está disposto a proceder à privatização integral de hospitais e centros de saúde?
44. Considera que os programas curriculares devem ser únicos e estabelecidos centralmente pelo Ministério da Educação ou variados e definidos livremente por cada escola?
45. Considera que o Estado deve ter o principal papel na prestação de serviços de educação? Se sim, continuará a política do actual governo de encerramento de escolas nas pequenas localidades? Se não, encara favoravelmente a privatização integral de escolas e universidades?
46. Concorda com a alteração do modelo de financiamento da educação, passando o Estado a financiar directamente o cliente por via do chamado cheque-ensino? Nestas circunstâncias e num cenário de inexistência de escolas públicas, estaria disposto a extinguir o Ministério da Educação?
47. Concorda com a revogação da Lei do Arrendamento, passando este a reger-se pelos contratos estabelecidos livremente entre senhorios e inquilinos?
48. Considera possível e desejável actualizar as rendas antigas num prazo de 5 anos?
49. O salário mínimo é um direito social irrevogável ou um obstáculo à criação de emprego?
50. Deve o salário mínimo continuar uniforme para todo o País, variar em função da riqueza e nível de desenvolvimento de cada região, ou ser extinto?
51. Defende a manutenção da actual lei laboral, a recente reforma do PS ou a sua total liberalização?
52. A cultura deve ser considerada como uma actividade subsídio-dependente ou como um negócio integrando o lucrativo sector do lazer?
53. Defende um sistema de reforma de capitalização ou distributivo como o actual?
54. Deve o Estado ser o garante da reforma de todos os cidadãos ou deverá o sistema ser totalmente privatizado?
55. A solidariedade deve ser assegurada por burocratas ou por cidadãos voluntários? E deverão estes serem financiados pelo Estado?

ESTADO, SISTEMA POLÍTICO

56. A actual Constituição deve ser mantida, revista ou substituída por outra?
57. O Estado “deve ir a todas” ou restringir-se apenas a funções de soberania, justiça e defesa? Se defender esta última hipótese, quais os ministérios que irá extinguir?
58. Defende o regime monárquico ou republicano?
59. Tendo em conta que a República foi implantada pela força, acha que ela deveria ser referendada?
60. Os crucifixos foram bem retirados das salas de aula, devem voltar a ser repostos ou deixar tal decisão ao critério de cada escola?
61. Defende a separação de poderes? Considera que ela existe de facto em Portugal? Se não, o que se propõe fazer para implementá-la?
62. Defende um sistema político presidencialista, parlamentarista ou de “semis” como é o nosso?
63. Um sistema eleitoral deve privilegiar a vertente da proporcionalidade ou da representatividade?
64. Defende a Regionalização política e administrativa do continente? Em caso negativo, e na certeza de que se mostrará fervoroso(a) adepto(a) da descentralização, como, quando e em quanto tempo pretende implementá-la?
65. Aceitaria a consagração constitucional do direito de secessão de uma região ou comunidade, desde que tal fosse expressamente referendado pelos seus habitantes?
66. Justificam-se os distritos e correspondentes governadores civis? Se não, em quanto tempo os irá extinguir?
67. Concorda com a fusão de concelhos e freguesias? Se sim, estaria na disposição de a impor?
68. Considera equilibrado o actual mapa eleitoral com o maior círculo (Lisboa) a eleger quase 20 vezes mais deputados do que o menor (Portalegre)? Se não, qual a reformulação que propõe?
69. Independentemente das restrições constitucionais, qual o sistema eleitoral que defende para Portugal: proporcional, maioritário simples (tipo inglês), maioritário a 2 voltas (tipo francês) ou misto (tipo alemão)? Se opta por este último, considera que deverá haver um único círculo plurinominal de compensação, ou vários de dimensão regional?
70. O nº de deputados no Parlamento (230) deve manter-se ou baixar para menos de 100, à semelhança da Bélgica e Holanda com população semelhante?
71. Assumindo-se V. como candidato(a) a 1º ministro e sendo indiscutível que a maioria do eleitorado vota em pessoas, concorda com a eleição individual e em separado do chefe do governo?
72. Defende um sistema eleitoral uniforme para a eleição dos órgãos de poder em todos os escalões (central, regional e autárquico) ou diverso consoante o escalão como é o actual?
73. A justiça em Portugal não funciona por ineficácia dos Magistrados ou dos Tribunais?
74. É desejável que o poder judicial também seja sufragado?
75. Admitindo que os Tribunais funcionam mal por questões de intendência, equaciona concessionar a sua gestão a entidades privadas?
76. Justifica-se a limitação de mandatos a qualquer nível, apesar de ela constituir um bloqueio à liberdade de eleger e ser eleito?

PARTIDO

77. A reforma que falta no PSD é programática ou estatutária?
78. Sá Carneiro era social-democrata, liberal, conservador ou democrata-cristão?
79. Cavaco Silva era (é) tecnocrata, autoritário, tímido ou antipático?
80. Sá Carneiro e Cavaco Silva pertenciam às “Elites” ou eram “Populistas”?
81. Considerando que o “caciquismo” visa utilizar a política para defesa dos interesses - muitas vezes obscuros - de alguns, ele é apenas um fenómeno local ou sobretudo central?
82. Os cabeças das listas (e não só) de deputados ao Parlamento, devem ser candidatos com estreita ligação ao círculo, ou “notáveis” geralmente residentes em Lisboa?
83. Manuel Campelo, o célebre “deputado do queijo limiano”, tomou então uma atitude criticável e a evitar, ou louvável e a emular?
84. Quem considera ter mais legitimidade para ser delegado ao Congresso por inerência: os deputados e autarcas ou os representantes das estruturas autónomas (JSD, TSD, amanhã porventura também as Mulheres…)?
85. Defende o actual sistema de eleição do líder através das Directas ou preferia o anterior sistema de eleição via Congresso?
86. Nas Directas as pessoas escolhem livremente ou de acordo com a indicação do “cacique local”?
87. A selecção dos candidatos do Partido a órgãos nacionais e autárquicos, deve ser efectuada pelos órgãos dirigentes (nacionais, distritais ou concelhios) ou através de Primárias abertas aos militantes?
88. Admitindo que nas Directas e eventuais Primárias abertas a militantes é decisivo no resultado o efeito da “cacicagem” e dos sindicatos de voto, e tendo em atenção que a vida interna do PSD, enquanto partido de poder, tende a afectar a vida dos cidadãos em geral, aceitaria abrir aquelas a todo e qualquer cidadão eleitor?
89. O financiamento dos partidos políticos deve advir de pessoas e instituições privadas, dos particulares, instituições e Estado, apenas dos particulares e do Estado ou só do Estado?

90. Na presente campanha para as Directas, qual o valor que gastou no pagamento de quotas a militantes e a quantos? Quais as suas fontes de financiamento? Pretende no final proceder à publicação das contas?

Eleição de Delegados ao Congresso Nacional do PSD

Caras (os) Companheiras (os)

Apresentámo-nos às eleições dos orgãos concelhios do PSD do Porto de 11 de Janeiro pp, como uma candidatura em defesa de ideias, de princípios e de valorização da intervenção e capacidade de decisão dos militantes.

Acreditamos firmemente no projecto que apresentamos, pelo que após o acto eleitoral reafirmei que o mesmo é para continuar, em nome dos valores que defendemos e que não iríamos desiludir quem acredita num PSD mobilizador e numa via reformista social democrata.

É o que estamos a fazer, promovendo um debate mensal, aberto aos militantes e aos portuenses, e publicando no BLOG os textos resultantes das diversas intervenções. Já discutimos temas como o “Desemprego”, a “Regionalização” e vamos no próximo dia 8 de Maio debater o modelo de sociedade que queremos para Portugal “ Que Social Democracia para o Século XXI em Portugal? e que PSD?”

Não somos uma facção, nem uma sensibilidade, do PSD do Porto, mas queremos ser um espaço livre de intervenção e de afirmação de ideias e valores e estaremos solidários com os orgãos eleitos na primeira linha do combate externo aos nossos adversários políticos.

Entretanto, os militantes do PSD, estão confrontados com novos actos eleitorais, quer através da marcação de directas para a escolha do novo Presidente do Partido, quer da marcação do XXXI Congresso Nacional, para a eleição dos orgãos nacionais e aprovação da linha estratégica para os próximos dois anos.

Queremos que se abra um novo ciclo na governação de Portugal, com o PSD mobilizado em defesa de causas, valores, princípios e que saibamos ser capazes de traduzir na governação do país os anseios e a melhoria das condições de vida das Pessoas.

Não podemos pois ficar indiferentes, como militantes e cidadãos ao próximo acto eleitoral no PSD. É natural que num grupo livre, mas solidário em torno de um conjunto de propostas que consubstanciam valores, haja militantes que por este ou aquele motivo, tenham uma preferência diferente por uma ou outras candidaturas, independentemente da existência de uma maioria que opta por uma determinada liderança para o PSD.

Um dos valores que defendemos com toda a convicção, é o de um partido de militantes livres, pelo que a opção pelas diferentes candidaturas, deve ser entre nós, um acto de liberdade e responsabilidade. Acreditamos que o Projecto que apresentamos para o PSD do Porto, tem toda a validade para o espaço nacional, pelo que é nossa intenção contribuir activamente para o debate interno, neste período eleitoral, reafirmando as nossas ideias, afirmando o PSD, como um partido que honre a matriz fundadora de Francisco Sá Carneiro, renovado e aberto à sociedade e comprometido com um modelo que traduza o desenvolvimento económico e social, respondendo aos anseios dos portugueses e à melhoria da sua qualidade de vida.

Assim,

Caras (os) Companheiras (os)

Assumimos a apresentação de uma lista de delegados ao XXXI Congresso Nacional do PSD, na secção do Porto e de uma moção ao Congresso.
Não seremos mais “uns” delegados ao congresso, assumimos que iremos participar e intervir activamente, em defesa de ideias, do Porto e da Região.


Luis Artur
http://portolaranja.blogspot.com/

Jantar Debate "Que Social Democracia para o Século XXI, em Portugal e que posicionamento para o PSD?"

Convoco o próximo jantar debate para o dia 8 de Maio (Quinta-Feira) de 2008,

Hora: 20h30M

Local: Restaurante Porto D´Honra, na Rua Alves Redol, 292 ( antigo clube dos caçadores, transversal à Rua Damião de Gois)

Tema:
"Que Social Democracia para o Século XXI, em Portugal e que posicionamento para o PSD?"


Oradores:
Engº Carlos Brito (30m);
Dr. Fernando Bravo (30m);
Debate - 90 a 120 minutos.

Ementa:
Creme de Legumes
Lombo de Porco recheado com Chouriço
Sobremesa : doce ou fruta à escolha
Café
Bebidas incluídas


Solicita-se confirmação a quem queira participar, por e_mail: luisarturporto@gmail.com

" A Regionalização como a grande reforma do Estado, Sim ou Não?"

Numa sala repleta, assistiu-se a um excelente debate com argumentos a favor e contra a regionalização, tendo o debate tido momentos extramamente vivos e de verdadeiro contraditório.


Carlos Brito, no lançamento do debate, referiu-se à Regionalização como um tema “novo e original”, com 30 anos de debate e sem resultados práticos à vista, que se deve, no seu entender, ao facto de que a “macrocefalia lisboeta” nunca a permitirá e que está ferida de morte pela actual Constituição”.


Pelo “Sim” -. Luís Rocha
Fez a defesa da Regionalização, enquanto modelo teórico de organização do Estado.
Defende que um sistema político descentralizado, com segregação de poderes e promotor do princípio da subsidiariedade, leva ao aumento das liberdades individuais e, por sua vez, a uma maior intervenção do indivíduo na sociedade civil.

Não tem dúvidas que a solidariedade está mais presente nos grupos de menor dimensão, que partilham os mesmos receios, meios e desafios e que a atribuição de competências a pequenos grupos, por outro lado, aumenta as suas responsabilidades.

Segundo o Dr. Luís Rocha, a actual Constituição prevê muitos poderes e poucos deveres ao Estado. Defende, por isso, uma nova Constituição que preveja “menos Estado”.
A Reforma do Estado e a criação de Círculos Uninominais são, no seu entender, pressupostos base à criação das Regiões.

Quanto ao modelo de Regionalização propriamente dito, não está convicto quanto à proposta de 5 regiões plano, mas, argumenta, o importante é avançar um modelo, seja ele o ideal, ou não.
Em relação a competências faz questão de sublinhar a necessidade das Regiões serem dotadas de Finanças próprias, através da cobrança de impostos regionais, que substituiriam parte dos impostos hoje pagos ao Estado central.

Concretamente às Regiões Autónomas dos Açores e Madeira defende mais autonomia.

Pelo “Não” -. Paulo Morais
Acérrimo defensor do “Não” à Regionalização, o Dr. Paulo Morais compara-a a D. Sebastião. Diz, a propósito, que não vislumbra qualquer vantagem no modelo proposto e critica os defensores da Regionalização por assumirem que este é o modelo que resolve todos os problemas do país. Entende que a criação de Parlamentos Regionais é uma medida mal vista pelos Portugueses, e que, por isso, não avançará.

No seu entender, são vértices do desenvolvimento a Educação, a Saúde e a criação de Riqueza. Em relação à criação de Riqueza, salienta como principais dificuldades a carga excessiva de impostos (em grande parte para pagar as despesas da máquina do Estado) e os actuais níveis de pobreza (dois milhões de portugueses vivem no limiar da pobreza). Refere que as autonomias não favorecem a criação de riqueza e justifica, segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística: as regiões do País com maior poder de compra são Lisboa e o Algarve, só depois aparece a Madeira, tida para os Regionalistas como exemplo a seguir.

No âmbito da proposta da criação de Regiões, entende como áreas não regionalizáveis (ideia por todos assumida, aliás) os Negócios Estrangeiros, a Defesa e a Justiça. “Em áreas estratégicas, o que sobra? A Saúde e a Educação. Mas alguém acredita que se pode regionalizar a Educação? Será possível acabar com o Ministério da Saúde?”, questiona o Dr. Paulo Morais, que em seguida responde “Não” e, também por isso, responde “Não” à Regionalização.

Pelo “Sim” – Luis Artur
Manifestou-se como um convicto regionalista, acreditando que a regionalização é a grande reforma do Estado, que permitirá ultrapassar os problemas estruturais do país.
A este propósito lembrou que o baixo crescimento económico de Portugal é estrutural, e que o país precisa de crescer pelo menos 3%a 5% ao ano para resolver o problema do Desemprego. Acredita que um novo modelo em que as Regiões orientem os recursos endógenos, de acordo com a suas competitividades, será pontenciador de investimento, de produtividade e logo de crescimento, sem o qual não haverá desenvolvimento económico e social.

Diz estar convicto que a Regionalização, corresponderá a menor Estado, mais eficiente, e próximo dos cidadãos, e logo a menor despesa pública.

Defendeu tabém que as regiões deverão ter autonomia financeira, com receitas próprias, provenientes de impostos lançados e geridos a nível regional, com a consequente redução em termos nacionais. Defendeu ainda o princípio da subsidariedade entre regiões de forma a ter um todo nacional harmonizado.

É defensor de uma grande região Norte, equivalente ao antigo Condado Portucalense, mas diz respeitar o que diz hoje ser consensual, ou seja as cinco regiões plano.

Por último manifestou a ideia, que é fundamental para o futuro de Portugal, uma Regionalização Política, que não se fique apenas por medidas de descentralização ou desconcentração, mas por uma afirmação política, que como disse Francisco Sá Carneiro, na moção que apresentou ao 2º congresso nacional do PPD : “É preciso devolver o poder às populações”

Pelo Não - António Tavares
Manifestou-se contra a regionalização, pois no seu entender, além de não resolver nenhum dos problemas, apontados pelos regionalistas, só tenderão a agravá-los, pelo aumento da despesa pública, que inevitavelmente acontecerá.

A criação de uma nova classe política, a juntar a actual classe política sediada em Lisboa, trará não só mais despesa, como mais burocracia e aumentar-se-à o risco de fenómenos de corrupção.
Contrário à criação das Regiões Administrativas, António Tavares defende antes um modelo de descentralização baseado na deslocalização de serviços públicos e na delegação de competências às autarquias. Referiu-se a Espanha para evitar comparações. Modelos idênticos em culturas diferentes não produzem os mesmos resultados, refere.

Defende asim em contraponto à regionalização, mais descentralização e desconcentração, do aparelho do estado, pois é isso que as populações pretendem, ou seja ter a vida mais facilitada.
Defendeu ainda um Estado mais pequeno e mais eficiente, ao serviço dos cidadãos e um maior protagonismo na economia do sector privado, essencial para a libertação de meios, de forma a termos um verdadeiro desenvolvimento social.

Um Estado “pequeno” e eficiente, não interventor, mas regulador, é a base que o País precisa como resposta aos seus problemas estruturais.

Pelo Sim - Joaquim Sousa Patrício
Declarado defensor da Regionalização, Sousa Patrício avançou dados do desenvolvimento demográfico do país por regiões para demonstrar as assimetrias regionais que dividem o Litoral superpovoado do Interior desertificado e esquecido pelo Estado Central, poderoso e concentrado em Lisboa. “Em centenas de anos, a população portuguesa passou no litoral de 3 para 10 milhões. No mesmo período, o Distrito da Guarda, por exemplo, diminuiu a população.”

Lamenta a concentração do poder de compra em Lisboa e refere a Regionalização como o modelo capaz de repor justiça social e económica em Portugal.

Fazendo um pouco da história do PPD/PSD, afirmou que Francisco Sá Carneiro, defendia a regionalização do país em contraponto à macrocefalia lisboeta, que impedia o crescimento e o desenvolvimento de Portugal, harmonizado entre o litoral e o interior.
Acredita que a regionalização, será uma base de afirmação política dos cidadãos, que estarão mais próximo do processo de decisão e logo mais interventivos, que conduzirão a um aprofundamento da democracia e a uma melhor qualidade de vida das pessoas.

Pelo Não – Luis Fernandes
Manifestou-se contra a regionalização, pois no seu entender agravar-se-ão os problemas de maior despesa pública e de maior intervenção do Estado na economia.

Disse que a Madeira, apontado pelos Regionalistas, como um bom
Exemplo de crescimento e desenvolvimento económico e social, deve ser visto com cuidado, pois na sua opinião tal não representa um crescimento genuíno, mas sim resultante de fortes injecções de verbas públicas e de política de berão.

Manifestou-se contra a Regionalização, e defende em contraponto um Estado mais pequeno e descentralizado.

Pelo Sim – Moreira da Silva
Manifestou-se um defensor da regionalização, como forma de acabar de vez com o centralismo lisboeta, e de devolver o poder genuíno ao povo.

A regionalização permitirá um aprofundamento da democracia, e uma melhoria de vida das populações, pois estando próximo de quem decide, estarão mais atentas à classe política dirigente. Está convicto que fenómenos de especulação e corrupção, tenderão a diminuir, e que a regionalização não trará mais despesa pública, mas sim uma melhor gestão dos meios públicos e uma diminuição do peso do estado.

Pelo Não – Fafiães
Manifestou-se em “princípio” pelo Não, embora reconheça vantagens de aprofundamento da democracia e de uma melhor gestão dos bens públicos, num processo de descentralização, que poderá levar a um Estado Regionalista.

Deu o que acha ser um “bom exemplo” o da Madeira, onde viveu e trabalhou durante alguns anos, e como disse “todos os dias havia coisas novas”.

Manifestou dúvidas à forma como se harmonizaria o país, nomeadamente se em determinadas matérias houvesse legislação diferente, dando o exemplo dos problemas que teve, em matéria de abono de familia, quando regressou da Madeira para o Continente.

Pelo Sim – Luis Gonçalves Seco
Disse que defendia acérrimamente a regionalização, única forma de desenvolver o interior do país, e Portugal como um todo verdadeiramente harmonizado, acabando com os fortes desiquilibrios que existem hoje entre o litoral e o interior.

Deu detalhadamente o exemplo do Estado regionalizado que é Espanha, onde viveu e estudou durante alguns anos, e as vantagens que conheceu de perto e acompanhou do enorme desenvolvimento e melhoria de qualidade de vida dos cidadãos espanhois.

A este propósito desafiou a sala, a que comparassem a evolução por exemplo do Norte de Portugal, com a vizinha Região da Galiza, nos últimos 15/20 anos. Porquê que ficamos para trás?

Pelo Não – Fernando Almeida
Acredita que a regionalização, não resolverá os problemas económicos do país, antes terão tendência a agravar-se, pois além do aumento da despesa pública, resultante não de um estado mais eficiente, como dizem os regionalistas, mas sim do engordar do “monstro”.

Em contraponto à regionalização defende medidas de descentralização e desconcentração, nomeadamente para os municípios e associações municipais, que deverão ter um papel importante de resolução de problemas à escala regional.

Defende um Estado central mais “pequeno”, devendo ser revistas as suas competências, de forma a libertar mais meios para a sociedade civil, nomeadamente com uma maior intervenção das empresas, na economia real.


Do debate resultaram ainda mais algumas intervenções, algumas dos intervenientes anteriores, que exploraram numa base de contraditório as vantagens ou não da Regionalização, como sendo a grande reforma do Estado, que Portugal necessita.

Jantar Debate -"A Regionalização como a grande Reforma do Estado, Sim ou Não?"

Convoco o próximo jantar debate para o dia 3 de Abril de 2008, pelas 20h30M

Local:
Restaurante Porto D´Honra, na Rua Alves Redol, 292 ( antigo clube dos caçadores, transversal à Rua Damião de Gois)

Agenda:
Informações ( 10 m)
Tema: A Regionalização como a grande Reforma do Estado, Sim ou Não?
Palestrantes :
Pelo Não – Paulo Morais (20 m)
Pelo Sim – Luis Rocha (20m)
Debate – 2 horas

Solicita-se confirmação a quem queira participar, por e_mail: luisarturporto@gmail.com

Sérgio Vieira Votou Contra Rui Rio

Sérgio Vieira Votou Contra Rui Rio

Porto Laranja ( Apoiantes de Luis Artur) denuncia Sérgio Vieira


Os Militantes do PSD Porto, que integraram a lista R “Via Reformista” nas últimas eleições para a Concelhia, não podem deixar de manifestar a sua estupefacção pela posição de voto favoravel do Presidente da Comissão Politica de Secção do PSD Porto, Sérgio Vieira, na moção aprovada pela Comissão Politica Distrital Alargada do Partido Social Democrata do Porto, em relação a alguns destacados militantes.

Naquela moção são estes militantes acusados de terem proferido afirmações caluniosas e difamadoras a propósito da alteração de Regulamentos de Quotas, o que configura uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, inconcebível num partido de militantes livres como sempre foi o PSD.

Com efeito, um desses destacados militantes é o Dr. Rui Rio, actual Presidente da Câmara Municipal do Porto, cuja posição a propósito desta matéria é pública, numa linha de coerência que vem de há muitos anos.

Nesta óptica torna-se totalmente incompreensível a posição assumida por Sérgio Vieira, incoerente com o seu reiterado apoio a Rui Rio aquando das últimas eleições para a concelhia, que aliás constituiu a única razão de ser da sua lista.

Por último e tendo em vista a necessária credibilização do PSD perante o eleitorado não podemos deixar de defender a existência de normas e posições consistentes e transparentes no seu funcionamento interno.

Luis Artur

Reunião Plenária Porto Laranja - 2008/02/08

Reunião Plenária Porto Laranja
Churrasqueira Campo Lindo
2008/02/28

Tema : Desemprego

Uma reunião bastante concorrida, onde se debateu o Tema do Desemprego, com duas apresentações de alto nível, do Dr. Fernando Almeida e do Dr. António Tavares, seguidas de um debate moderado pelo Engº Carlos Brito, em que os companheiros de forma livre e muito viva expuseram os seus pontos de vista.

Em resumo destacam-se das intervenções:

Fernando Almeida, que começou por caracterizar o desemprego, e o mercado de trabalho em Portugal, com números impressionantes:

• N.º de desempregados - O Instituto Nacional de Emprego (INE) apresenta menos desempregados que o IEFP, embora essa diferença que já chegou a ser superior a 100.000, se tenha vindo a encurtar. Desconhece-se exactamente o actual n.º de desempregados em Portugal, assim como as áreas de actividade profissional que lhes estão associadas;


• Estima-se que cerca de 200.000 pessoas desempregadas são oriundas do sector industrial, enquanto que um n.º ainda superior a 200.000 procuram emprego na área dos serviços;


• 19,6% da população empregada tem contrato a termo certo (5% acima da média europeia);


• A percentagem de quadros médios e superiores, em Portugal, baixou de 9,7% para 6,%;


• Enquanto o salário médio dos quadros é de € 1.500,00, o salário médio dos restantes trabalhadores é de cerca de 600 €;


• 896.000 pessoas trabalham sob regime de prestação de serviços, a “recibo verde”;


• São cerca de 60.000 os licenciados (principalmente com formação nas áreas das ciências sociais) à procura do 1º emprego;


• Situações crescentes de licenciados empregados hipermercados e call center’s, estes a auferir rendimentos de 2,5€ / hora;


• Evolução da procura, por parte de licenciados pelo regime de “Trabalho Temporário” – ainda muito associado a trabalhos não especializados. Dados apontam que actualmente 80% dos CV’s em resposta a trabalho temporários sejam de desempregados com formação académica superior.

Se esta é a caracterização objectiva do que hoje existe, Fernando Almeida passou a explanar o que na sua opinião serão as causas, de se ter chegado a esta situação:

• Tecido empresarial a não preparar a integração europeia no sentido da modernização e inovação tecnológica, e, por outro lado, a louvar a globalização, com interesse em aumentar as exportações. Esqueceram-se que a queda de barreiras à exportação fazia cair as barreiras à importação. Há carências profundas na formação de Gestão que, associadas à fraca autonomia financeira das PME’s que dirigem, ditam insucessos empresariais;


• Trabalhadores, em que os sindicatos apresentam sucessivas reivindicações, procurando aumentar os direitos dos trabalhadores, sem ter em conta o aumento de produtividade destes para as empresas;


• Universidades, onde se verificou a redução do número de anos dos cursos superiores, a par, muitas vezes da qualidade de ensino e da fraca exigência que se agrava há vários anos;


• Sistema Financeiro que tem absorvido parte da riqueza produzida;


• Autarquias que ao longo dos anos foram “desinvestindo” cada vez mais no aparelho produtivo local, fábricas e espaços industriais, já que as suas receitas derivam com grande peso do sector da construção imobiliária. Assiste-se assim à desindustrialização progressiva do país;


• Externalidades – As infra-estruturas da Região mais estratégicas para o seu desenvolvimento económico (Aeroporto Sá Carneiro e Porto de Leixões) sofrem da asfixia centralista do Governo Socialista, com a visão dos modelos de gestão integrados e centralistas em prejuízo das próprias estruturas e da região.


• O aumento dos preços da água e da energia (principalmente dos combustíveis) são factores de agravamento dos custos das empresas, nomeadamente em relação a Espanha e que têm ajudado a reduzir a competitividade e se tornam inibidores do investimento, crescimento económico e, por conseguinte, da criação de emprego.


• A queda acentuada da taxa de poupança, que dificulta o investimento. O país tem forçosamente que inverter rapidamente esta situação, para voltar a ter um investimento sustentado.

Por último Fernando Almeida enunciou caminhos possíveis, para se ultrapassar esta crise de desemprego, apontando a reforma da Justiça como solução primária para relançar a economia em Portugal.

A credibilidade da Justiça é demasiado baixa para Portugal se constituir num espaço interessante para empresas estrangeiras cá investirem. Casos como “Casa Pia”, “Apito Dourado” e “BCP” não favorecem a imagem de Portugal no exterior.

Apontou ainda a qualificação do capital humano, a criação de nichos de emprego e mercado e o reforço das exportações por parte das empresas, nomeadamente da região Norte, como forma de potenciar o investimento, a produção e o emprego.

António Tavares que numa apresentação bastante interessante apresentou à Assembleia um caso de sucesso “TECMAIA” e que diz muito ,de que quando existe visão estratégica e política, se pode resolver os problemas das pessoas, e potenciar o desenvolvimento económico e social de um concelho e de uma região.

António Tavares, apresentou uma perspectiva prática do modelo que defende com vista a um sustentado desenvolvimento económico, com base na sua experiência pessoal enquanto Director-Geral da Tecmaia.

A Tecmaia – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A é uma sociedade anónima de direito privado, constituída em 1999 com o objectivo de desenvolver um parque de ciência e tecnologia, criando uma nova centralidade na Maia, promovendo a competitividade da Região e potenciando a liderança economica e tecnológica do País.

Recordou o longínquo objectivo de criação do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto, dividido em 3 polos (Ave, Maia e Feira), que esteve na origem da actual Tecmaia e referiu o Professor Vieira de Carvalho como o principal responsável político pela efectiva criação da Tecmaia.

As infra-estruturas disponíveis, nomadamente as acessibilidades (auto estradas A28, A3, A4, A1, proximidade ao aeroporto e ao Porto de Leixões) são, no entender de António Tavares, externalidades que favorecem a actividade e desenvolvimento do Parque, e que bem poderiam ser aproveitadas
para a criação e o desenvolvimento de centros empresariais, nichos de empresas, fomentando o investimento e a criação de emprego.

São já 43 as empresas presentes na Tecmaia, empregadoras de cerca de 500 pessoas, na sua maioria especialistas nas áreas de Ciências e Novas Tecnologias, que conferem individualmente valor acrescentado à actividade, às empresas e ao Parque. Perspectiva-se, até Maio próximo, a adesão de novos projectos à Tecmaia, fruto de deslocalizações, com a criação de mais 300 postos de trabalho.

Alerta para as dificuldades sentidas no recrutamento de mão-de-obra especializada nas áreas das novas tecnologias e aponta responsabilidades à deficiente relação das Universidades com as empresas.

Acusa o estado centralista de lhe retirar capacidades e apoios estatais, por se tratar de um Parque situado a Norte e longe de Lisboa. O facto de se localizar num Concelho historicamente social-democrata agrava ainda mais a distância do Governo socialista face ao Parque, acrescenta.

António Tavares, abordou seguidamente o tema do desemprego numa perspectiva mais ampla, considerando de forma critica, o excessivo peso do estado como factor inibidor de desenvolvimento económico e social. Entende que existem deficiências nas “mentalidades”, e uma política social que deveria ser ela própria geradora de novas oportunidades, ao contrário do que acontece por exemplo com a aplicação do Rendimento Mínimo Garantido e do Rendimento Social de Inserção. A este titulo referenciou exemplos claros do que deve ser a aplicação de uma politica de justiça social, tal como é aplicada nos países nordicos.

Referiu-se também à resolução dos problemas da Justiça (àrea em que demasiada burocracia consome demasiados recursos, sem resultados) como nuclear para o desenvolvimento de Portugal, coincidindo nesta análise com Fernando Almeida. Sem resolvermos os problemas da Justiça, não teremos um crescimento económico sustentado no médio longo prazo.

Dos diversos intervenientes no debate, destaca-se em síntese:

Carlos Brito

Evocou o livro “Empregos de Amanhã” para abordar a necessidade de adequar a formação profissional e académica às necessidades actuais do mercado de trabalho nas economias modernas.

Refere-se a mudanças estruturais do mercado de trabalho que determinam novas exigências e disponibilidades das pessoas para enfrentar os novos desafios. Está convicto que “o emprego certinho já morreu. Foi enterrado um dia destes” e que as novas gerações profissionais já perceberam as mudanças e já se começaram a adaptar às novos modelos de trabalho.

Luis Artur

Referiu diversos indicadores sobre a evolução do desemprego e criação de emprego na Região Norte e no País, chamando a especial atenção para a evolução mais negativa, que se tem vindo a verificar naquela Região, nomeadamente para a taxa de desemprego de licenciados, de jovens e de desempregados de longa duração.

Referiu que o investimento público reprodutivo é bem vindo, e que pode e dever ser potenciador do investimento privado.

Embora compreendendo a necessidade do combate ao déficit orçamental ( que tem de ser feito pela óptica da despesa), mostrou-se critico em relação aquilo que classificou como políticas económicas pró-ciclas, que têm sido seguidas pelos diversos governos, e que no caso presente não ajudam em nada o investimento, o emprego e o crescimento económico.
Referiu que o baixo crescimento do País é estrutural, e que um crescimento acelerado, tem que ter por base, aquilo que chamou um “desígnio nacional”, as Exportações.

O estado deve estimular as empresas exportadoras, criar condições para levar novas empresas a exportar, ou seja tendo por base o nosso tecido industrial de PMEs, há que ajudar na criação de condições fisicas e de gestão, e sobretudo através de linhas de crédito, Plafonds, etc na melhoria do Fundo de Maneio, que é o principal factor de inibição à exportação nas PMEs.

A propósito questionou a fraca dotação para internacionalização do QREN.

Referiu ainda que o aumento das exportações é fundamental para também resolver, aquilo que considerou o verdadeiro problema da economia portuguesa, o décit da Balança de Transacções Correntes, que é hoje de cerca de 10% do PIB.

Concordou com Fernando Almeida e António Tavares, na questão da Justiça, como limitador da produtividade e como obstáculo ao investimento, e defendeu a redução dos impostos, nomeadamento do IRC e do IVA.

Referiu ainda a necessidade de o País assumir uma cultura de risco e de empreendedorismo, e que o fundamental é “fazermos” e deixarmo-nos de lamúrias, e fazer já, porque como diria Keynes, no longo prazo estaremos todos mortos.

Por último referiu a TECMAIA como um bom exemplo de estratégia política, e questionou: Porque não seguir no Porto este exemplo?

José Augusto

Referiu a componente Recursos Humanos como fundamental para o aumento da produtividade nas empresas, ou seja aspectos como a formação, valorização, e flexibilização do mercado de trabalho, devem ser assumidos como primordiais.

A reforma das mentalidades por parte dos trabalhadores, e o assumir de uma cultura de empreendedorismo e de risco é fundamental para a dinamização da economia e do crescimento do emprego.

Referiu a sua experiência como gestor de uma PME, onde a vertente Recursos Humanos, e de gestão é fortemente valorizada com resultados muito positivos.

A reforma de mentalidade de alguns trabalhadores, passa essencialmente por assumirem uma maior disponibilidade e flexibilidade nas relações laborais, assumindo a sua contribuição para a valorização das empresas, e não “olhando” o posto de trabalho, como um mero “emprego”, pois já não existem “empregos” para toda a vida.

Luis Rocha

Defendeu uma cultura de empreendedorismo e de risco, assente numa boa qualidade da gestão das empresas, como um factor importante para o crescimento da produtividade.
O peso do estado na economia, é exagerado, e sobretudo a tentação tentacular deste Estado, naquilo a que chamou um intervencionismo desajustado, e que só complica a “vida” dos agentes económicos e de quem quer investir.

Defendeu a redução clara da despesa pública, como factor fundamental, para a libertação de meios, única forma de ter um Estado desburocratizado, e a intervir apenas naquilo que devem ser as suas funções, deixando a economia funcionar livremente.
É em sintonia com a redução da despesa pública, favoravel à simplificação fiscal e à forte redução dos impostos, como um factor fundamental de competitividade para a atracção de investimento privado na economia nacional.

A forma como são aplicadas algumas politicas sociais, acabam por se tornar limitadoras de empregos futuros, e são potenciadoras de formas de economia paralela, que têm um peso muito forte na redução da produtividade.
Defende também que a resolução dos problemas da Justiça, nomeadamente a necesidade de a tornar mais ágil e efectiva, é fundamental para a competitividade da economia, e para facilitar a atracção de investimento.

O combate efectivo à corrupção é também um factor essencial, para a atracção desse mesmo investimento, e para o aumento da competitividade da economia, numa base para que o País possa ter um crescimento económico sustentado.

Paulo Morais

Referiu-se a deficientes políticas económicas que geram o inverso daqueles que deveriam ser os objectivos macro-económicos de Portugal: aumento do PIB, diminuição de impostos, aumento do investimento e criação de emprego.

Critica o actual modelo social, nomeadamente políticas de atribuição de rendimentos sociais a pessoas activas, favorecendo o estado de desemprego a que muitos se devotam por opção.

Culpabiliza ainda a excessiva carga fiscal com crescimento do PIB, pela centralização do emprego em torno dos grandes centros de poder e decisão económica, como em Portugal é o caso de Lisboa.

Rui Oliveira

Pôs em causa o conceito de “empregabilidade” dos cursos superiores. No seu entender, a formação superior é acima de tudo uma formação humana e não profissional ou profissionalizante.

Culpa em grande parte os próprios licenciados desempregados pela situação em que muitos se encontram. Defende uma maior flexibilidade, disponibilidade de trabalho e abertura a novas áreas de conhecimento por parte dos licenciados. Como refere, um licenciado em português-francês não tem que ser Professor. Pode intervir na sociedade em múltiplas vertentes gerando sempre valor acrescentado para si e para a economia.

Carlos Eiriz

Referiu-se a Bolonha como um processo não natural de aperfeiçoamento de competências académicas. Considera Bolonha uma oportunidade encapotada para os Estados Membros da UE reduzirem custos no ensino superior. Questiona, em concreto, como é que uma licenciatura em Engenharia, leccionada até aqui em 5 anos, pode passar para 3 sem perda de qualidade e exigência no ensino.

Referiu ainda a necessidade de uma maior interligação entre a Universidade e as Empresas, e a revisão dos “curricula” para uma maior adequação ao mercado de trabalho.
Entende que o investimento no interior do País é fundamental, para a criação de empregos, devendo o Estado assumir uma descriminação fiscal positiva para estas regiões.

Luis Fernandes

Criticou o forte peso do estado na economia, e o seu intervencionismo directo.
Acha importante a dinamização e o crescimento económico com base nas exportações, essencialmente com base no empreendedorismo e no assumir de uma cultura de risco por parte do investimento privado.

O Estado deve ser um facilitador, e não pretender gerir tudo e todos, porque o faz mal e só complica. A este propósito criticou algumas posições de “intervencionismo” estatal, do Presidente da CCDR, afirmando claramente que o caminho passa não pelo investimento público duvidoso, mas sim por se libertar a economia do peso do estado de forma a que os meios libertos, facilitem o investimento privado.

Uma redução de impostos enquadrada, libertaria meios para as empresas, e seria facilitador da competitividade, e da captação de investimentos.

Jorge Trabuco

Criticou os fortes lucros do sector financeiro, entendendo que muitos dos ganhos da economia real, vão para este sector, quando deveria haver uma melhor distribuição, de forma a permitir mais investimento por parte das empresas. Defende a diminuição dos custos financeiros para as empresas, de forma a libertar verbas para o investimento, e para a criação de mais postos de trabalho.

Encerrou o debate o Engº Carlos Brito, que fez um resumo das diversas intervenções, voltando a salientar as mudanças no mercado de trabalho, e a necessidade absoluta da adequação académica e de formação, das novas gerações, como resposta às exigências da economia moderna.

Do ponto de vista político, Carlos Brito, salientou que o PSD deve ser um partido responsável na oposição, e credibilizar-se na sua forma de actuação, pois inevitavelmente voltará a ser poder, e a governar Portugal, de acordo com a sua matriz reformista.

Luis Artur

Reunião Plenária "Porto Laranja"

Dia: 27 Fevereiro de 2008 às 20H
Local: Churrasqueira Campo Lindo – Paranhos
TEMA: Desemprego

Intervenções:
Dr. Fernando Almeida – “ O Desemprego, e a Criação de Emprego no Porto”
Dr. António Tavares – TEC MAIA – Um caso de sucesso, Porque não no Porto?

Debate – Coordenação e conclusões – Engº Carlos Brito.