Debate "A Situação e a Reforma da Justiça em Portugal"

Mais um excelente debate, sobre um tema fundamental, para o País – a Justiça.

Uma intervenção brilhante do Doutor Garcia Pereira, foi a “pedra de toque”, para um debate animado e que entusiasmou a vasta plateia, tendo terminado já cerca das 3h da manhã.

Dada a importância do tema e a relevância das intervenções, nomeadamente do orador convidado, faremos em breve e na integra, as respectivas publicações.

Desde já publicamos um conjunto de fotografias e algumas frases “ de tópico” enunciadas no debate, pelo Doutor Garcia Pereira:

“Portugal tem forças de segurança "que se acham simultaneamente polícias, juízes e executores de penas".

"Sem fazer apelos à benevolência face a actos de criminalidade", Garcia Pereira subscreveu, contudo, as preocupações manifestadas pelo bispo emérito de Setúbal.

D. Manuel Martins alertou, a propósito dos acontecimentos do Bairro da Belavista, para o perigo de sublevações de uma população carenciada e mais sensível à crise e ao aumento do desemprego.

"Numa sociedade com um quinto da população abaixo do limiar de pobreza, um número gigantesco de desempregados, um completo emparedanço dos nossos jovens e um número inaudito de empregos precários, estamos a semear ventos que naturalmente produzem tempestades, criando ambientes explosivos”

É necessário uma "barrela" na Justiça que se tornou "inacessível, morosa e ineficiente".

Do ponto de vista cível, a Justiça "torna o País o paraíso dos caloteiros e, do ponto de vista criminal, as coisas são ainda mais graves" porque "funciona sobretudo como uma arma de arremesso contra cidadãos incómodos e adversários políticos".

Este governo aplica "à pressa" leis que se traduzem "nos maiores disparates", como nos casos dos Códigos Penal, do Processo Penal e do Trabalho ou mesmo da reorganização dos tribunais.

Particularmente crítico com os órgãos de polícia criminal, Garcia Pereira acusou-os de "usarem e abusarem das escutas telefónicas" - fazendo-o quatro vezes mais do que em França.

O Ministério Público, "faz o que lhe apetece" porque "investiga como quer e quando quer", além de "usar o segredo de justiça como arma de arremesso", só o quebrado com "cirúrgicas fugas que queimam irremediavelmente um cidadão por mais inocente que esteja".

Processos são deixados prescrever "sem que aconteça coisa nenhuma", lamentou ainda, acrescentando que "qualquer falha numa colectividade de bairro, com um décimo de gravidade, levaria à demissão da direcção".

"Em processo penal está instituído o sistema da impunidade" e "continua a usar-se um discurso que já enjoa" sobre a alegada falta de meios "para justificar uma cultura de sistemático incumprimento dos prazos".

Os procuradores responsáveis pelos inquéritos "deviam dar a cara em tribunal" e deviam ter prazos rígidos para deduzir acusação, "sob pena de consequências cominatórias".

Defendeu ainda que um despacho de arquivamento relativo a prática de um crime público deveria sujeitar-se, através de um requerimento de abertura de instrução, a uma verificação por parte de um juiz.

Manifestou-se contra a nova Lei do Financiamento dos Partidos, considerando que apenas beneficia as forças políticas do arco do poder, abrindo caminho às "malas cheia de dinheiro, à corrupção e ao clientelismo".

Os pequenos partidos, contrapôs, "nada beneficiam". Estes, acrescentou, "continuam a ser perseguidos por causa da sua contabilidade", que "exigem que seja quase como a de uma empresa cotada na Bolsa de Nova Iorque".

Vergonha

As recentes alterações à lei de financiamento dos partidos políticos, é uma vergonha para a democracia portuguesa. Permitir que donativos até ao limite de cerca de 1.250.000€, possam ser dados, em “dinheiro vivo”, sem qualquer fiscalização ou registo, além de representar uma total falta de transparência, abre claramente as “portas”, a fenómenos menos lícitos, ou seja, um convite à corrupção.

Numa altura, de crise, em que os portugueses sentem dificuldades económicas, e em que muitos dos nossos concidadãos, vivem em condições de pobreza ou no seu limiar, e num ano de três eleições, o país exigiria a contenção das despesas com as campanhas eleitorais, a introdução de mecanismos de reforço das contas e não o contrário.

Esta lei é um atentado à democracia e às instituições democráticas, e é por situações como estas, que cresce a desilusão e as pessoas se afastam e se abstêm.

Tenho pena que o PSD, tenha “embarcado” nesta iniciativa, quando deveria, ser a voz em defesa da transparência, da fiscalização e nunca por nunca deste retrocesso de se voltar às “malas” de notas.

A propósito, onde estão os secretários gerais do PSD que quando Luís Filipe Menezes, enquanto líder do partido, aprovou que uma simples quota de 12€ pudesse ser paga em dinheiro, se levantaram contra a “ grande lavagem de dinheiro”, o que dizem agora? Nada!

Já começamos a estar habituados, “mudam os tempos, mudam as vontades”.

Em defesa dos valores democráticos, da transparência e da luta contra a corrupção, que mina a democracia, apela-se ao Sr. Presidente da República, que vete politicamente esta lei.

Acho mesmo, que não existe outro caminho.

Luís Artur

Dr. Paulo Morais - Crónica Semanal, Rádio Renascença, 7/5/2009

PIRATARIA PARTIDÁRIA

Um partido político é uma associação de pessoas que, por terem convicções comuns e por defenderem os mesmos princípios e valores, se organizam para melhor conseguirem atingir os seus objectivos que assentam, precisamente, na defesa dessas convicções, princípios e valores.

Aos membros desta associação, porque se empenham na divulgação e defesa da sua doutrina e da sua ideologia, é atribuído, significativamente, o nome de militantes.

Assim, a actividade política levada a cabo por um partido com estes desígnios é uma das actividades mais nobres do ser humano e como tal deve ser reconhecida:

• Porque o seu objectivo, último e único, é contribuir para a melhoria das condições de vida de todos os cidadãos;
  
• Porque é desenvolvida, sempre, com o espírito e a vontade de servir os outros.
  

Com estes pressupostos, aos militantes dos partidos políticos não é devido qualquer benefício nem regalia. Nem poderão, nunca, reivindicá-los.

Um partido político, para poder encontrar e definir as suas propostas, tem necessidade e deve recorrer á participação activa dos seus militantes. Tem necessidade e deve promover e incentivar o debate de ideias entre todos.

Este debate, que é suposto ser franco e aberto, é a razão, suprema, de ser dos partidos políticos, em democracia.

Quando no Governo, devem ser o suporte e o escrutínio de todas as medidas desse Governo que eles próprios constituíram.

Quando na Oposição, devem encontrar e defender propostas alternativas para todas as medidas do Governo de que discordem. Não é aceitável que se limitem a dizer que não concordam.

O comportamento ético a que se devem vincular, tanto no Governo como na Oposição, deve ser rigorosamente o mesmo, quer se trate do Governo Central, de Governo Local, (Autarquias), ou da escolha dos seus representantes para a Assembleia da República:

- Os partidos estão moralmente obrigados a escolher os mais capazes para o desempenho das funções para que são indicados. Com este comportamento, ganham os partidos mas, acima de tudo, quem ganha é o País.

Mas, não podem nem devem ignorar que essa escolha só será aceite e assumida pelos militantes se tiver resultado de um debate em que se possibilitou a envolvência e participação de todos.

A escolha dos candidatos a representantes do povo não poderá, nunca, ser restrita a uma oligarquia que se auto considere iluminada.

É condenável, por isso, que qualquer militante, seja ele quem for, se aproveite do exercício de uma função para que foi indicado pelo seu partido e sobretudo do poder que o exercício dessa função lhe faculta, para restringir as escolhas que devem caber a todos.

Quando em Maio de 1974, acompanhado por Pinto Balsemão e Magalhães Mota, Sá Carneiro anunciou a constituição do PPD, era um partido com estas características eminentemente democráticas que tinha em mente.

Conhecendo bem, como conhecia, Portugal e os portugueses e fiel aos seus princípios e valores que o anterior regime não conseguiu calar, definiu com brilhantismo os objectivos e a estratégia do PPD.

Teve sempre presente uma grande preocupação na defesa dos mais pobres e para melhor transmitir a determinação do partido na luta contra a pobreza aceitou e adoptou o “slogan” “ os que mais podem aos que mais precisam”.

Hoje, o partido com estes princípios e valores já não existe:

• Porque assistiu, umas vezes calado e outras com cumplicidade, á divisão injusta e imoral dos portugueses entre muito ricos e muito pobres.
  
  
• Porque acabou com o debate político na maior parte dos núcleos e secções.
  
  
• Porque a maior parte das suas estruturas foi ocupada por grupos de pressão que apenas se preocupam em servir-se e não em servir os outros.
  
  

Muitos dos que ainda votam nele, fazem-no na esperança de que ainda possa recuperar a credibilidade que já teve.

Em 2009 vamos ter a possibilidade de modificar esta situação:

• Vamos ter três actos eleitorais!
  
• O povo português vai votar por três vezes!

Urge que saibamos fazer as melhores escolhas dos nossos candidatos!

Para que isto seja possível, é imprescindível a participação de todos através do seu voto em ELEIÇÕES PRIMÁRIAS!

Só com a utilização da melhor arma que a democracia nos faculta, o voto, poderemos exterminar todas as situações de pirataria partidária e reencaminhar o PSD para os seus valores fundacionais

Só assim, poderá voltar a ser o principal agente da mudança e do desenvolvimento de Portugal.

Porto, 04/05/2009

António Moreira da Silva

As (dez) motivações dos jovens para a política!

Recepção, Partilha e Integração
O bem-estar dos jovens numa estrutura partidária começa pela sua recepção. O primeiro momento (quando existe) define os seus destinos, enquanto membros do grupo. Bem receber implica ouvir os jovens e perceber os seus interesses, os seus valores e as suas disponibilidades. Bem receber implica também explicar-lhes a organização, o programa e os estatutos da estrutura e mostrar aos jovens os lucros potenciais das suas participações.

Abertura à Sociedade
Os jovens gostam de discutir a sua freguesia, a sua cidade e o seu país. Não têm interesse nenhum em discutir, por si só, o seu núcleo, a sua concelhia ou o seu partido. Exigem uma postura das Jotas e dos Partidos “para fora”, de olhos postos na sociedade civil, nos problemas reais dos jovens. Para os jovens, as estruturas não devem existem para se servirem a si mesmas.

Actividade e Participação
Para os jovens, as estruturas existem quando demonstram actividade e as estruturas interessantes existem quando a actividade que demonstram vai ao encontro dos interesses dos jovens. O limite à participação política deve ser escolha dos jovens e não das estruturas. Estas devem estar sempre abertas à plena participação de quem nela queira participar. A participação deve ser valorizada, como incentivo à continuidade e ao reforço da vontade.

Mobilização e Personalização
O interesse dos jovens pela política pode ser natural ou induzido. Se não é natural, deve ser induzido. Meios de comunicação activos são por norma mais eficientes. Os jovens gostam de ser contactados de forma personalizada e não como membros de mais uma mailing list qualquer. Gostam de se sentir importantes para a organização.

Acção e Envolvimento
Os jovens gostam de acção. Gostam de fazer, de concretizar. Para os jovens um estudo só é bom se aplicado à prática, com efeitos visíveis. Para teoria, bastam tantas disciplinas de um ensino mal enquadrado. E se a dita acção tiver a sua assinatura, melhor ainda. Gostam de se sentir envolvidos. Gostam de dar o seu contributo.

Conhecimento
Nesta Sociedade do Conhecimento, os jovens procuram saber sempre mais e melhor. O envolvimento na política pode permitir aos jovens o acesso à melhor informação e em primeira-mão. É um trunfo da política, a não descurar.

Discussão
Os jovens são irreverentes. Gostam de discutir temas fracturantes da sociedade, sem táctica nem estratégia, sem tabus nem preconceitos. Gostam de fazer ouvir o seu ponto de vista. Gostam de diálogo e debate. Detestam monólogos, palestras chatas e sobretudo que lhes cortem a palavra, com a desculpa que “são jovens… não pensam”.

Liberdade
Os jovens amam a liberdade! Não admitem que ninguém lhes imponha padrões ou bons exemplos. Gostam de seguir os exemplos em que acreditam porque acreditam mesmo e não porque alguém, dito mais experiente, mais sabedor ou mais conhecedor os quer fazer acreditar. Gostam, em liberdade, de ser o seu próprio exemplo.

Utilidade e Oportunidade
As estruturas devem ser úteis aos jovens, trabalhando na resposta às suas preocupações: ensino, emprego, habitação e segurança! É na sintonia das causas que reside o segredo do sucesso. Devem por isso, de forma prática, trabalhar em estreita ligação às Escolas, Universidades e Empresas e criar a oportunidade a quem nelas participa. Para que participe e volte a participar.

Prazer, muito prazer
A militância é uma escolha pessoal e exige o prazer de fazer política. Contribuem para o prazer de se ser militante os momentos de boa disposição e companheirismo. A participação activa dos jovens na política implica, entre todos, a partilha da opinião quando é possível e o respeito pela diferença se for o caso. Mantém-se a liberdade, ganha-se a amizade e o prazer de ser militante.

Assim acredito.
Viva a JSD!
Daniel Fernandes

LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE

LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE
Paulo Morais

Liberdade, igualdade e fraternidade são os valores sobre os quais se fundou a sociedade contemporânea. Objectivos sempre perseguidos e quase nunca alcançados, encontram na social democracia a sua esperança de concretização nos dias de hoje. Em Portugal, constituíram a matriz fundacional do Partido Social Democrata, mas sucessivas gerações de dirigentes foram esquecendo ou até alienando aqueles valores.

A primeira dimensão da social democracia é a da liberdade. Nós, social democratas, acreditamos que os homens nascem e devem permanecer livres, senhores das suas próprias escolhas. Os comportamentos de cada um, as suas opções e orientações de ordem religiosa ou sexual não devem ser condicionadas nem reguladas pela sociedade; e muito menos pelo estado. À liberdade comportamental há que acrescer a liberdade de empreender, de criar riqueza. Os empresários devem ter condições de desenvolver os seus projectos num mercado verdadeiramente livre, pouco penalizado por impostos e taxas, nunca por nunca condicionado pela administração pública, independente de subsidiação. Porque todo o empresário deverá depender apenas de si próprio e dum mercado com regras simples e claras. Para que estas sejam respeitadas e cumpridas, o estado deve garantir, em primeiro lugar, a segurança de pessoas e património. Complementarmente, um sistema de justiça eficiente e eficaz tem de assegurar um funcionamento saudável, equitativo – enfim, justo – de toda a actividade económica, empresarial e individual.

A igualdade - nomeadamente a igualdade de oportunidades - constitui o segundo pilar da social-democracia. Só com um acesso generalizado à saúde e à educação, a sociedade é verdadeiramente justa e igualitária. As sociedades modernas têm pois que estruturar-se de modo a que todos possam aceder a uma formação integrada, a uma qualificação, dispondo de uma vida saudável, enfim de “uma alma sã em corpo são”. Ninguém deverá ainda ser marginalizado ou prejudicado em função da sua condição de nascimento; há que expugnar todas as formas de discriminação social, geográfica, étnica, de género ou outras. O acesso generalizado a todas as oportunidades que a sociedade proporciona só será possível se todos, sem excepção, dispuserem das mesmas ferramentas à partida. E esta é uma utopia alcançável.

Mas atenção! A melhor forma de um estado garantir saúde e proporcionar educação – é não gerir nem uma nem outra. Outrossim, o que os portugueses necessitam é dum estado garantidor destas duas funções, vitais para a emergência duma justiça social duradoura. E esse papel só será cumprido através da redistribuição dos meios; e não pela concentração de recursos numa administração perdulária.

Por último, ser social democrata é, acima de tudo, ser solidário. Criar condições para que ninguém seja privado de uma vida digna, que nenhum dos nossos concidadãos seja excluído do seu percurso normal de vida, fruto de condicionalismos e circunstâncias adversas. Assim, uma sociedade tem de proteger, em primeira instância, os mais desprotegidos fisica e socialmente. Para além de que deve ainda privilegiar-se a coesão terrritorial, com mecanismos de redistribuição adequados. O postulado da fraternidade tem de ser o alicerce em que assente o percurso duma sociedade cujo objectivo deve ser o de todos progredirem o mais possível, em detrimento dum modelo em que alguns se desenvolvam muito, à custa do abandono de uns quantos excluídos.

Neste tipo de sociedade, é claramente maior a realização dos que dão do que o proveito dos que recebem. O lema só pode ser o de “um por todos e todos por um” e jamais a visão do modelo social europeu nascido da crise de Maio de 1968, caracterizado por uma mão sobranceira que dá, mas despreza a mão humilde que recebe.
Para cumprir todos estes objectivos, o país precisa dum estado pequeno e forte.

E não deste estado a que chegámos, megalómano e frágil, vulnerável a todas as pressões dos poderosos, permeável a todas as influências. Volvida uma geração sobre a revolução de Abril, aquilo de que o país necessita para cumprir os desideratos defendidos já há mais de dois séculos na revolução francesa - liberdade, igualdade e fraternidade - é o que o slogan mais actual para o PSD, o mais oportuno, já postulava nos primórdios da democracia: “menos estado, melhor estado”.

"O Regresso do Debate Ideológico" com Pedro Passos Coelho

Uma excelente intervenção inicial de Pedro Passos Colho que propiciou um debate muito vivo e interessante.

Foram muitas as intervenções sobre o PSD e Portugal, que versaram a análise da situação política, económica e social.

A todas respondeu Pedro Passos Coelho, que entusiasmou os presentes com os seus comentários muito claros, deixando uma ideia de afirmação de uma estratégia para Portugal.

Assim, vale a pena fazer política!

Oportunamente publicaremos a intervenção de Pedro Passos Coelho, bem como o conjunto das muitas intervenções dos Companheiros presentes. Desde já publicamos um conjunto de fotografias que atestam mais uma forte mobilização de pessoas que se interessam pela política e que têm assim condições para expressar os seus pontos de vista.

Jantar/Debate "O Regresso do Debate Ideológico" com o Dr. Pedro Passos Coelho - 16/04/2009

Caros Companheiros,

Convido-os para o próximo jantar/debate do Grupo Porto Laranja a realizar-se no próximo dia 16 de Abril (quinta-feira), 20h00, no Hotel Tryp Porto Centro (Rua da Alegria 685 - Porto).

Tema do debate : "O Regresso do Debate Ideológico"

Orador Convidado: Dr. Pedro Passos Coelho

Agenda:
20h15 - Jantar
21h15 - Introdução ao Debate - Engº Carlos Brito
21h30 - Intervenção do Dr. Pedro Passos Coelho
22h30 - Debate

Confirme a sua presença para grupoportolaranja@gmail.com até ao dia 13 de Abril.

Saudações Sociais Democratas,
Luis Artur

Tutela e centralismo

Há cerca de 2 anos, foi muito aplaudida pela "opinião publicada" a legislação que estipulou a limitação de mandatos em cargos executivos. Foi então apresentada como uma reforma visando “moralizar” o sistema político ou permitir uma “renovação” da classe política, acabando de forma administrativa com os odiados “dinossauros” que enxameiam a maioria das câmaras. Isto passou de imediato a integrar o mainstream das verdades absolutas e supostamente consensuais que não permitem sequer discussão. Qualquer tímida reacção discordante dos autarcas através da respectiva Associação, era desde logo “unânimemente” cilindrada como apego inaceitável ao poder e a privilégios, seja pelo mais insignificante escriba ou pelo mais influente opinion maker.

Fico sempre assaz desconfiado quando me apresentam propostas ditas “moralizadoras”, conhecidas que são as “incompatibilidades” entre a moral e a política. A minha desconfiança aumenta quando uma proposta de lei como a da limitação de mandatos foi claramente ad hominem, pretendendo o PS “varrer” Alberto João Jardim do mapa político, desejo que já não consegue disfarçar – e porventura também, mas aqui de forma inconfessada, alguns dos seus “dinossauros” que se estão a tornar incómodos. Da desconfiança passo à total rejeição quando concluo, ao fazer o cômputo de perdedores e ganhadores, situarem-se estes nos directórios partidários, que passam a ter poderes acrescidos na indicação dos candidatos locais. Isto mais não foi do que a consagração legal do veto dos directórios centrais a candidaturas autárquicas o qual, quando exercido internamente, provoca muitas vezes no eleitorado uma reacção de rejeição.

Este "efeito boomerang" foi bem nítido quando nas últimas autárquicas, Marques Mendes vetou as candidaturas em listas do PSD de Valentim Loureiro e Isaltino de Morais, mas que foram eleitos como independentes com maiorias expressivas. Está implícito neste tipo de vetos uma visão assaz elitista, segundo a qual as deficiências do sistema têm a ver apenas com os respectivos protagonistas. Assim sendo, basta que se arranjem candidatos virtuosos para que se extingam de imediato todos os problemas de corrupção, compadrio, tráfico de influências que vêm minando toda a Administração Local. Obviamente que a selecção de tais modelos de virtudes só está ao alcance de uma minoria esclarecida e iluminada, jamais do eleitor, sendo que este geralmente “vota mal” e contra os seus verdadeiros interesses que também desconhece…

Marques Mendes foi ao cúmulo de defender, como justificação para o seu veto às candidaturas de Isaltino de Morais, Valentim Loureiro – e, implicitamente, também a de Santana Lopes – razões de “credibilidade e confiança política” que os putativos candidatos (não) lhe merecem. Convenhamos que como manifestação de dirigismo centralista e de insolência face ao eleitor e cidadão comum, era difícil dizer melhor. Os mass media aceitam e apoiam estas razões, tendo apenas em atenção os visados: qualquer actuação cujo resultado final seja “trucidar” aqueles três expoentes do populismo, é politicamente correcta e aplaudida de forma acrítica e acéfala. Publicitam-se inclusivamente sondagens – feitas numa base nacional – que atestam a bondade das decisões de Marques Mendes, esquecendo-se totalmente inquéritos junto dos verdadeiros interessados, sondagens feitas apenas nos “feudos” em causa. Por sua vez, os opinion makers, analistas e comentadores consagrados também exultam, na certeza de que o resultado final será um maior e melhor controlo da periferia ignorante pelo centro esclarecido. Totalmente irrelevante para esta gente é a “credibilidade e confiança política” dos candidatos junto dos eleitores, ou a existência de um sistema político que não crie barreiras à “oferta” de candidaturas.

Tal como em muitas outras situações, está-se a discutir o acessório e não o essencial, não se descortinando ninguém que se disponha a mexer nas verdadeiras feridas. São elas:

• O processo de escolha dos candidatos partidários às diferentes eleições;
• O modelo de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais;
• O regime de financiamento das autarquias.

A escolha dos candidatos é feita pelos aparelhos partidários e numa lógica muito própria de defesa dos interesses das corporações internas. Nenhum militante de um partido, por mais perfeito e “virtuoso” que seja o seu perfil mas sem nenhuma ligação aos grupos de pressão e sindicatos de voto internos, tem qualquer hipótese de ser nomeado candidato ao que quer que seja. Porém, os processos de decisão interna dos partidos não são passíveis de ser alterados por decreto – muito embora já existam lamentáveis precedentes de que foi vítima o PCP – pelo que uma forma de minorar este ”aparelhismo” poderia passar pela criação de melhores condições ao aparecimento de candidaturas independentes, não as discriminando face aos partidos no que concerne ao financiamento público. Este deveria ainda ser reformulado, com vista a um maior controlo e accountability das contas dos partidos e das campanhas eleitorais.

Mas a reforma de fundo seria ao nível do financiamento das autarquias, o qual deveria resultar em grande parte do lançamento de impostos municipais, não relacionados com a actividade de construção e pagos separadamente dos impostos centrais junto das tesourarias das respectivas câmaras. Muita obra de fachada supostamente hoje aplaudida pelos eleitores, deixaria de o ser quando sentissem que a mesma era custeada pelo aumento da tributação municipal. A não dependência dos municípios de impostos sobre imóveis, iria por outro lado acabar com uma das principais fontes de corrupção, com ligações estreitas ao financiamento partidário.

Em síntese, não são tanto questões de corrupção, de populismo, de tráfico de influências, ou de credibilidade, “moralização” ou “renovação” que levam a que os directórios pretendam vetar determinados candidatos ou limitar-lhes o número de mandatos. O grande e verdadeiro “pecado mortal” de Jardim, Mesquita Machado, Narciso ou Valentim consiste em terem votos de forma recorrente e, por essa via, atingirem estatuto e poder que lhes permite condicionar os “caciques centrais” em favor de quem representam. Não consta por outro lado que, nos respectivos “feudos”, o voto seja menos secreto que em qualquer outro lado.

Mas o “centralismo democrático” dos directórios partidários não perdoa. As vitórias de Valentim e Isaltino inviabilizaram a existência, neste sistema de candidaturas independentes. No limite, poderá ainda retirar-se o direito de voto aos eleitores pouco esclarecidos…

As vantagens dos círculos uninominais

Se numa hipotética sondagem se questionarem os cidadãos sobre qual o órgão que irão eleger nas próximas eleições legislativas, palpita-me que a grande maioria responderá “o Governo” ou o “1º Ministro” e pouquíssimos responderão “o Parlamento”. Questionando-os quanto ao conhecimento dos seus representantes na Assembleia da República, poucos se lembrarão sequer do nome do cabeça da lista em quem votaram no respectivo círculo. Em sondagens já efectuadas para aferir do prestígio e (ou) notoriedade dos diferentes órgãos de soberania, o Parlamento aparece sistematicamente em último lugar.

Não me parece que isto seja surpreendente e aqueles previsíveis resultados terão pouco a ver com o maior ou menor conhecimento que as pessoas tenham das regras do sistema político. Acontece que este está totalmente desvirtuado e as pessoas sabem que, de facto, elegem o 1º Ministro, que será também na prática o verdadeiro líder parlamentar a quem competirá definir o sentido de voto dos deputados a cada momento. Estes, sabendo que a sua eleição dependeu e dependerá no futuro do ranking em que o líder partidário os colocar nas listas, acatarão acefalamente as directrizes que ele lhes transmitir. O papel legislativo e fiscalizador do Parlamento, a defesa dos interesses dos eleitorados locais, são princípios muito nobres que apenas constam no papel. Os eleitores apercebem-se intuitivamente disto, conhecem a falta de respeito generalizada pelo cumprimento dos mandatos, sabem que nada têm a esperar de deputados que geralmente não conhecem e cujas candidaturas nunca foram chamados a validar. Isto explicará em grande medida o desprestígio do Parlamento e o desprezo que os cidadãos por ele nutrem.

Os círculos uninominais, de que se fala geralmente nestas alturas para depois cair no ostracismo, permitiriam porventura colmatar muitas destas lacunas. Mas também nestas alturas, vêm geralmente a terreiro os “guardiões do sistema”, sempre com vantagem na cobertura mediática, alertando para as grandes distorções dos círculos uninominais. As suas objecções radicam basicamente em duas perspectivas, uma de natureza mais legalista, outra de cariz elitista.

A objecção legalista traz de imediato à baila o princípio da proporcionalidade, erigido em autêntica “vaca sagrada” do sistema. Este princípio ficaria ferido de morte com a implantação dos círculos uninominais, pois tenderia a eliminar a representação parlamentar dos pequenos partidos, anulando ainda qualquer hipótese de eleição de candidatos independentes.

Isto não é fatalmente assim. Os candidatos verdadeiramente independentes teriam mais hipóteses de serem eleitos, assim pudessem candidatar-se enquanto tal e conquistassem os votos suficientes. No actual sistema, candidatam-se em listas partidárias por opção dos líderes perante o qual ficarão devedores e, se alguma “independência” tinham, perdem-na a partir do momento em que integram um grupo parlamentar e têm de submeter-se à disciplina deste. Por outro lado, a eliminação dos pequenos partidos só acontece no sistema maioritário simples vigente no Reino Unido. Num sistema similar ao francês em que se exija a maioria absoluta recorrendo, se necessário, a uma 2ª volta, os pequenos partidos podem perfeitamente manter a representação parlamentar.

Mas mais importante do que isso é discutir a importância da proporcionalidade, que não passa de mero formalismo, aferindo em que medida ela se deve sobrepor a uma efectiva representatividade. Num sistema de lista plurinominal como o que temos, seja a eleição em vários círculos ou num só e com a escolha de candidatos totalmente centralizada nas oligarquias partidárias, podemos atingir uma perfeita proporcionalidade, mas a representatividade dos deputados será nula ou quase. Num regime de círculos uninominais em que a escolha dos próprios candidatos tenderia naturalmente a ser local, o candidato eleito, passaria a ser o efectivo representante do círculo, incluindo daqueles que votaram contra si e cujos interesses, no seu próprio interesse, ele tenderia também a defender em sede parlamentar. A proporcionalidade não seria a ideal, mas a representatividade, critério que deve ser fundamental numa democracia que se diz representativa, seria maximizada.

A correcção que muitos propõem ao défice de proporcionalidade pela introdução de um círculo nacional com candidaturas em listas plurinominais, mais não faria que perpetuar, porventura em maior escala e de forma mais empolada, os vícios do actual sistema: os candidatos elegíveis passariam a ser exclusivamente os que fizessem parte do inner circle do líder partidário, todos oriundos ou residentes em Lisboa. Para além disso, haveria ainda a distorção adicional de se criarem deputados de 1ª e de 2ª categoria: os “notáveis” do círculo nacional com eleição garantida, em contraposição com os candidatos locais, que teriam de angariar votos no porta a porta para conseguirem o mandato.

A objecção “elitista” remete para o risco de proliferação de “caciques locais”, para o cenário tenebroso de um Parlamento infestado de “Narcisos” e “Valentins” que desviariam a actividade para os assuntos de “paróquia”.

Eu diria que esta última constitui uma vantagem. É lícito que o eleitor com o seu voto pretenda “comprar” benefícios, sejam eles o chafariz da praceta, a estação ferroviária ou a rede de fibra óptica. O mandato do deputado deve servir fundamentalmente para defender os interesses que ele representa, pois é essa a lógica da democracia representativa.

No que concerne a “caciques” e assumindo como válido o atestado de estupidez que frequentemente passam aos eleitores, não creio que o cenário ficasse muito diferente do actual. Haveria certamente a vantagem da dispersão de “caciques”, que iriam por certo defender interesses de todo o País numa base concorrencial. Os “caciques” actuais, defendem basicamente os interesses da região de Lisboa…

Mas a alteração fundamental para um regime de círculos uninominais, seria conferir maior capacidade de escolha aos eleitores, não só na própria eleição, mas na escolha dos próprios candidatos por via de eventuais primárias. E sobretudo, a capacidade de poder à posteriori penalizar quem elegeu.

Parafraseando António Barreto, “o voto é uma arma mas que deixou de ser do povo, hoje é dos líderes partidários”. Urge então devolver a arma ao povo.

Contra a partidocracia, os círculos uninominais

O nosso actual sistema de eleição de deputados processa-se através da apresentação de candidaturas pelos partidos (e só por estes), em lista fechada da qual serão apurados os eleitos por aplicação de um sistema de apuramento proporcional (em Portugal é utilizado o método da média mais alta de Hondt). As listas são apresentadas em cada círculo eleitoral que, no nosso caso, correspondem aos distritos. Desde logo, temos aqui uma distorção, decorrente da disparidade entre os círculos de Lisboa e do Porto que elegem mais de 50 e quase 40 deputados e os círculos de Bragança ou de Portalegre, a elegerem apenas 3 deputados cada.

Mas mais importante é a escolha dos candidatos a deputados. Apesar de serem eleitos por milhões de eleitores, a sua presença nas listas depende de uma oligarquia partidária eleita por não mais de 1.000 pessoas, incluindo-se geralmente neste milhar os candidatos a candidatos. O sistema funciona todo em circuito fechado, mais ou menos desta forma:

1. Eu apoio-te no congresso partidário;
2. Se fores eleito líder colocas-me em lugar elegível na eleição para o Parlamento;
3. Se ganharmos as eleições e fores 1º Ministro terás sempre em mim um deputado obediente;
4. Se perdermos e não te demitires, terás sempre em mim um fiel apoiante;
5. No próximo Congresso lá estarei na 1ª linha a defender-te e reiniciar-se-á o ciclo.
   

Esta sequência pode ter várias variantes. Em 3., a contrapartida pode ser uma pasta ministerial ou uma secretaria de estado, tal dependendo de o candidato ser um “barão pensante” sedeado em Lisboa ou um “baronete mobilizante” da província. Em caso de derrota, o barão nem chega a tomar posse como deputado, antes retorna à administração da empresa privada ou do instituto público donde provém; o baronete tomará posse, iniciará, qual Calisto Elói Benevides de Barbuda, um rápido processo de aculturação lisboeta e será de uma fidelidade canina ao líder, seja ele qual for. O seu principal objectivo é subir ainda mais uns lugarzitos na lista das próximas eleições, abandonar em definitivo a zona cinzenta de eleição incerta e, quem sabe, se a coisa correr bem, subir a parada e reivindicar uma pastita de secretário de estado pelo apoio nunca regateado ao poder partidário instituído.

Seja qual for o caso concreto, o normal é que os lugares cimeiros de todas as listas, os garantidamente elegíveis, sejam sempre reservados para os barões lisboetas ou “alisboetados”, que quase nenhum eleitor conhece ou recorda. Estes lugares de deputado são puramente instrumentais e os figurões vão circulando do Parlamento para o Governo, deste para uma presidência de Câmara que já detinham ou entretanto conquistaram, daqui de novo para o Parlamento caso se falhe a reeleição. Este completo desrespeito pelos mandatos atribuídos é feito às escâncaras, sem pejo ou vergonha. Não é portanto de admirar, que o Parlamento de um País regido por um sistema que permite tais indignidades, seja um órgão de poder menorizado e totalmente desprestigiado.

Em todo este processo, são verdadeiramente decisivos os directórios e os aparelhos partidários. Diga-se porém que estes não são, de per si, uma coisa má. O aparelho é necessário enquanto máquina eleitoral, com toda a sua organização e logística. Ou seja, estivessem os aparelhos limitados às suas verdadeiras funções, que devem ser meramente operacionais, e ninguém notaria a sua existência. O odioso destas estruturas acontece a partir do momento em que elas pretenderam intervir na decisão política. A sua intervenção jamais se pauta por opções de natureza estratégica, pelo confronto de políticas alternativas, por sugestões de políticas de alianças. A sua intervenção é mais básica, discute a nomeação do boy para a ARS local, o administrador da Empresa Municipal, o candidato à Junta de Freguesia ou à Câmara, a lista para o Parlamento nacional. O seu leit-motiv estará sempre relacionado com os cargos e lugares de nomeação, mesmo que para futura eleição.

A criação de círculos uninominais, fosse para a eleição de deputados nacionais ou municipais, representaria uma machadada no poder dos aparelhos partidários e daí que seja uma reforma sempre adiada. A derrota do candidato, iria também responsabilizar o aparelho pela má escolha e, tendencialmente, começariam a existir verdadeiras primárias dentro dos partidos para escolha de candidatos.

Um partido cujos candidatos a lugares electivos fossem escolhidos em primárias abertas a todo o cidadão eleitor, ganharia um enorme capital de credibilidade. Os candidatos a candidatos deixariam de falar para dentro do partido e passariam a falar para a sociedade civil, a ir ao encontro dos interesses do cidadão comum. A sua legitimidade seria bem mais consistente, pois que eles eram pré-sufragados pelos mesmos eleitores que depois os iriam eleger. A política far-se-ia numa base verdadeiramente descentralizada, passaria a tratar de pequenas coisas, mas das pequenas coisas que martirizam o quotidiano do cidadão. Falar-se-ia menos em modelos de sociedade e mais em cidadania.

A implementação dos círculos uninominais implicará porém alterar a Constituição, que prevê um sistema proporcional. A alteração do sistema eleitoral não é igualmente pacífica para alguns constitucionalistas que prezam sobretudo a proporcionalidade no Parlamento das várias correntes políticas existentes, a qual seria em grande medida posta em causa com os círculos uninominais. Mas, talvez mais importante que a representatividade formal, seja a representatividade de facto. Um deputado eleito num círculo uninominal, sê-lo-á com quase metade dos eleitores a votarem contra si. Porém, uma vez eleito, ele será o deputado local, o representante de todos os eleitores do seu círculo e tenderá a ser o porta-voz e o embaixador junto do poder central dos respectivos interesses, anseios, aspirações, independentemente da cor partidária dos seus representados. Ele actuará assim, não por obrigatoriedade legal, mas no seu próprio interesse pessoal, pois o apresentar trabalho feito à sua comunidade constitui a forma mais segura de garantir a reeleição. Daqui decorre uma outra característica dos círculos uninominais, tão importante quão moralizadora: a capacidade conferida aos eleitores de premiarem ou penalizarem os seus representantes.

Isto não é naturalmente algo do agrado das oligarquias partidárias e assim se explica que há mais de uma década se fale e se adie sucessivamente a reforma das leis eleitorais. Continuará a ser adiada até que a opinião pública exija uma tal reforma. Um aumento significativo da abstenção nas eleições que se avizinham, poderá constituir um primeiro sintoma dessa exigência.

A partidocracia que nos governa (*)

Após meio século de partido único, já vamos com mas de 30 anos de partidocracia, um regime em que o núcleo duro do poder e da tomada de decisões não reside no Governo ou no Parlamento, mas no(s) partido(s) do poder e respectivo(s) líder(es).

Haverá razões históricas para tal facto e não serão por certo alheias à enorme influência deixada por alguns “déspotas iluminados” que fomos gerando: D. João II na época áurea dos descobrimentos, o Marquês de Pombal no apogeu do absolutismo, Salazar na ressaca da 1ª República, em certa media Cavaco Silva, como estabilizador da turbulência pós-25 de Abril.

Isto criou nos portugueses como que uma necessidade permanente de um homem providencial, alguém que vele por todos nós e nos desobrigue, que defina o rumo da Pátria e trate dos complexos negócios do Estado, mantendo-nos na ignorante e confortável ilusão de que o País está entregue a quem dele sabe cuidar. Vários séculos desta mentalidade acomodada, geraram um País com uma sociedade civil abúlica, totalmente desprovida de iniciativa e sempre pronta a culpabilizar outrem pelos seus males.

A queda do salazarismo deixou intacto o culto do líder que se transferiu inteirinho para dentro dos partidos que então se implantaram. Este culto, associado a um sistema eleitoral que tende a concentrar nas oligarquias partidárias a escolha dos candidatos, impôs naturalmente nos partidos uma organização de forma piramidal que potencia o centralismo.

O sistema político que então se arquitectou, dando o primado aos partidos, fazia destes o fulcro de toda a actividade política, que tudo passaram a controlar e por onde tudo deveria passar. É assim que toda a eleição que ocorra em qualquer organização da sociedade civil, da simples associação recreativa de bairro ao mais poderoso sindicato ou confederação patronal, é disputada por listas que são inevitavelmente identificadas com os principais partidos. Por outro lado, as principais organizações da sociedade civil tendem a infiltrar-se nos partidos, de forma mais ou menos organizada, mas com o objectivo claro de definir, condicionar e influenciar as políticas. Em alguns casos, como acontece com as organizações de juventude, sindicais ou de autarcas, conseguiram a consagração estatutária e formam internamente autênticos sindicatos de voto, quase sempre decisivos nas eleições internas.

Estas corporações, hoje tão enraizadas nos partidos, estão bem cientes da sua força interna, mas também da sua quase nula expressão na sociedade. Daí que tendam a apoiar um líder supostamente mais capaz de conquistar votos e de ganhar eleições, a única forma de se fazerem pagar pelo seu “decisivo” apoio, reivindicando então as múltiplas prebendas e sinecuras que o controlo do Orçamento de Estado permite distribuir. A selecção centralizada dos candidatos a órgãos electivos e a partidarização de tudo quanto é cargo em organismos públicos e para-públicos, bem como a contínua multiplicação destes, insere-se nesta lógica de recompensa aos fiéis.

Consequência óbvia de um tal sistema, é a transformação do partido do poder em Partido-Estado, numa perfeita osmose em que o diálogo é sempre profícuo. O partido sempre ávido de mais gastos públicos em benefício do núcleo duro que sustenta o poder, o Estado sempre pródigo na sua concessão, convicto de estar a investir na “paz social”. Assim cresce um polvo cujos tentáculos abarcam e paralisam todos os poderes do Estado. O Parlamento jamais exercerá verdadeiras funções de controlo, dado que os seus membros devem obediência aos líderes partidários de quem depende a sua futura elegibilidade nas listas. A maioria dos membros do Tribunal Constitucional, eleitos pela Assembleia da República, dependem da simpatia que por si nutram os chefes dos partidos. Os autarcas, dada a sua legitimidade eleitoral, terão margem de manobra acrescida, porém sempre limitada pela dependência que a lei do financiamento das autarquias estabelece face ao Orçamento de Estado.

Numa conjuntura económica favorável, vai-se conseguindo disfarçar toda esta delapidação de recursos. Entrando-se em recessão e em perda eleitoral, o bode expiatório será sempre o líder, crucificado pela opinião pública geralmente liderada pelos seus apoiantes da véspera, os primeiros a desertarem ao mínimo sinal de desagregação do poder. “O líder afinal era fraco”, há que partir à procura de uma alternativa, de um homem providencial que faça o milagre de nos tirar da crise.

Esta convicção sebastiânica nas capacidades milagreiras de uma pessoa é algo que está totalmente enraizado na opinião pública e que o próprio sistema trata de promover, ao ponto de se transformarem as eleições legislativas em eleições para 1º ministro, pela excessiva personalização que se faz dos líderes. Ninguém conhece os deputados que de facto elege, o sentido de voto é definido pelo carisma ou populismo do líder partidário.

Um sistema baseado na bondade e nas capacidades de uma pessoa raramente funciona. Funcionou razoavelmente com Cavaco Silva, porque este tinha sentido de Estado e de missão e foi de facto o homem providencial. Dificilmente funcionará no futuro, numa sociedade cada vez mais mediatizada e que tende a gerar “líderes de plástico”, figurinhas cuja vida útil será cada vez mais curta.

O problema de fundo reside no sistema corporativo que sobreviveu ao salazarismo e na total ausência de checks and balances. As resistências às mudanças do sistema constitucional serão enormes e dificilmente surgirão de dentro. Entretanto, de eleição para eleição, cresce a abstenção.

(*) Publicado inicialmente em Novembro de 2004 no "O Comércio do Porto"

A crise pós-Barroso ou a impotência do regime para gerar sucessões

Em Portugal, sempre que há uma queda de governo, sejam quais forem os motivos, o processo da sucessão nunca é linear. Não é líquido que o sucessor seja quem a maioria indica, poderá ser outro caso o Presidente da República (PR) não aceite o nome que lhe for indigitado pelo partido ou coligação maioritários, ou pode haver eleições antecipadas. Isto tudo independentemente de haver ou não uma maioria absoluta na Assembleia da República (AR). O processo é sempre demoradíssimo, há reuniões em série do PR, seja com o Conselho de Estado – cuja falta ninguém notaria se fosse extinto – seja com os partidos representados na AR, seja com a “nobreza” do regime, um conjunto de personalidades geralmente na reforma ou pré-reforma, de importância muito discutível e que, em regra, apenas se representam a si próprios.

Vem isto a propósito da crise aberta em 2004 com a demissão e "fuga" de Durão Barroso para Bruxelas. Ela constitui um exemplo elucidativo de como o nosso sistema político não se encontra ancorado em regras claras e neutras, mas dependente da discricionaridade de alguns actores - neste caso o Presidente da República - que tenderá a ser tanto maior quanto mais controversas forem as personagens envolvidas na sucessão. Se estivermos a falar de alguém como Pedro Santana Lopes (PSL), a incerteza e demora da decisão gera pressões, manifestações, indignações, diabolizações e o aparecimento de um número apreciável de histéricas e apocalípticas Cassandras. Fosse outra a personalidade aventada para o cargo de primeiro-ministro, alguém mais consensual no seio das chamadas “elites pensantes”, e teríamos certamente um processo de sucessão bem menos dramatizado.

Fui daqueles que se arrepiou com a perspectiva de ver PSL a chefiar o governo, mas sempre tive sérias dúvidas de que toda a rejeição, muito do foro emocional, ecoada na altura em todos os media, fizesse algum sentido. Admiti até que toda a histeria “anti-santânica”, pudesse vir a ter um efeito contrário ao que se pretendia e redundar num aumento da sua popularidade. Emergiu então com grande força o argumento peregrino que “a solução deverá ser política” – leia-se, o PR devia recusar o nome de PSL e equacionar outras hipóteses para primeiro-ministro ou convocar eleições. Isto é, o PR devia fazer uso da discricionaridade que a Constituição lhe atribui e recusar PSL apenas com base na repulsa que este suscitava em muitos (?), ninguém sabendo ao certo quantos. Esta era de facto a verdadeira razão, nunca explicitada e que se encobria com outras de duvidosa valia: “votei em Durão Barroso, não em Santana”, “o programa sufragado nas eleições de 2002 será esquecido por Santana”, “os partidos do governo sofreram uma enorme derrota nas europeias e já não dispõem de apoio popular”.

Quem utilizou estes argumentos sabia que estva a laborar num equívoco, mas fê-lo consciente e demagogicamente, conhecendo a força intuitiva daqueles. A questão é que o nosso sistema político-eleitoral se propicia a estes equívocos pela diferente forma de eleição e pela diferente legitimidade eleitoral que confere aos órgãos de soberania. Senão vejamos:

• O PR é eleito por sufrágio universal numa eleição uninominal a 2 voltas, se necessário. É o órgão de soberania com maior legitimidade eleitoral mas, paradoxalmente é aquele que detém menos poderes.
• Por outro lado, o governo, personificado pelo primeiro-ministro, é o órgão executivo por excelência, aquele que detém na prática mais amplos poderes, mas não é eleito directamente, ao contrário do que se pretende fazer crer. Ele emana da maioria que se formar na AR, cujos deputados são de facto eleitos no âmbito de um programa de governo, mas cuja força eleitoral é bastante mitigada pelo facto de o serem em processo de lista conjunta, para cuja formação é apenas relevante a decisão dos directórios partidários, jamais uma escolha prévia pelos eleitores do respectivo círculo.
• O maior equívoco do sistema reside no facto de a generalidade dos eleitores considerar que em eleições legislativas estão a votar para o governo, a eleger um primeiro-ministro. Na realidade o eleitor vota sobretudo em função de uma relação de confiança ou afectividade com o líder de um determinado partido, muito mais do que com o próprio partido. Esta tendência para a fulanização é hoje reconhecida universalmente e o equívoco é deliberadamente amplificado pelas próprias campanhas, cada vez mais personalizadas nas figuras dos líderes partidários, que são inclusivamente apresentados como candidatos a primeiro-ministro. Na prática, os líderes mais não são do que candidatos a deputados à AR como cabeças de lista do respectivo partido por um determinado círculo eleitoral.
• Ou seja, temos um sistema fundamentalmente partidocrático. Os partidos começam inicialmente por escolher o seu líder, então num Congresso, agora já em Directas abertas apenas a militantes, a maioria dos quais representantes de interesses obscuros do aparelho e das diferentes corporações partidárias (autarcas, sindicalistas, jovens, etc). O líder assim eleito será aquele que, em caso de vitória eleitoral do partido será indicado ao PR como pessoa a indigitar como primeiro-ministro.
• Por sua vez, o líder e a sua entourage terão uma palavra determinante na escolha e hierarquização dos candidatos a deputados, dando naturalmente especial destaque à facção que o apoiou em Congresso ou nas Directas. Em caso de posterior vitória nas eleições, o grosso das “figuras notáveis” que encabeçam todas as listas e têm a eleição garantida, suspendem o mandato recebido e correm a ocupar um lugar no governo, na administração de uma empresa ou instituto público ou, pura e simplesmente, retornam à sua vida privada desde que mais bem remunerada.
• Tem-se assim que o grupo parlamentar do partido do governo é geralmente de qualidade medíocre, porque composto pelos candidatos de 2ª e 3ª escolha que ascenderam para ocupar as vagas abertas pelos “notáveis”. A principal aspiração destas criaturas será recandidatarem-se no próximo sufrágio, de preferência subindo alguns lugares na lista do seu círculo, garantindo assim a eleição. A sua atitude no Parlamento nunca será de fiscalização e de crítica ao governo na defesa dos interesses de quem os elegeu, mas de completo seguidismo e subserviência perante quem os nomeou candidatos. A razão de fundo para a menorização e desprestígio do Parlamento reside portanto no processo de eleição e de escolha dos candidatos. Os eleitores, pelo seu lado, nunca sabem a quem pedir responsabilidades, pois nunca chegam a conhecer ou a saber sequer em que candidatos votaram, estando geralmente convencidos que votaram no candidato a primeiro-ministro.

É este o sistema que temos e a indicação de Santana ao então presidente Sampaio como a escolha do PSD e da coligação para primeiro-ministro e a sua indigitação por este, foi algo perfeitamente normal no âmbito da Constituição. Para este efeito, não releva que a escolha de PSL tenha sido feita em Congresso ou em Conselho Nacional do PSD: tal aconteceu na sequência de negociações com o aparelho e corporações partidárias, não como resultado de hipotéticas primárias validadas pelo eleitorado.

Ou seja, quem se indignou com a escolha de Santana deveria, para além de se apresentar como alternativa, contestar o sistema político que permitiu a sua ascensão e pugnar pela sua mudança radical. Assumindo a personalização de forma clara e elegendo uninominalmente o chefe do executivo; assumindo a necessidade de prestigiar o Parlamento e pondo os seus deputados a responder directamente perante quem os elege, só possível com círculos uninominais; estabelecendo primárias para decidir quais os candidatos de cada partido, retirando assim poder às corporações partidárias.

Mesmo assim, Santana poderia ser eleito primeiro-ministro, por muito que tal custasse a alguns – a democracia tem destas coisas, aparentemente irracionais para algumas “elites”...

Legislação Eleitoral Autárquica

A constituição dos executivos municipais é porventura das maiores aberrações constantes no nosso edifício legislativo eleitoral. A actual lei prevê que a vereação municipal, cujo número oscila entre 5 e 13, de acordo com a população de cada concelho, seja eleita de forma proporcional pelo método de Hondt, sendo Presidente o cabeça de lista do partido ou coligação mais votado. Este sistema, leva a que os executivos municipais sejam compostos por elementos de diferentes partidos e tendam a transformar-se em mini-parlamentos, em claro prejuízo das suas verdadeiras funções. A inexistência de uma maioria absoluta de vereadores por parte do maior partido, facto recorrente em muitos concelhos, leva à constituição de coligações envergonhadas e quase nunca assumidas, atribuindo-se pelouros executivos a partidos da oposição, os quais raramente deixam de o ser por esse facto.

Outra perversão do sistema, reside na escolha dos candidatos, para o que relevam fundamentalmente critérios populistas ou de fidelidade ao aparelho partidário e, muito pontualmente, de competência para o exercício de funções autárquicas. Formam-se então listas muito heterogéneas, geralmente encabeçadas pelo antigo comandante da corporação local dos Bombeiros ou pelo ex-presidente do clube de futebol que é muitas vezes o patrão da maior construtora do concelho. Este ilustre e muitas vezes sinistro personagem irá fazer equipa com outros dinâmicos representantes da sociedade civil, geralmente os cabecilhas das organizações partidárias sindicais e juvenis, os populares “jotas”. Só por mero acaso emanará de tal lista um programa coerente de actuação municipal. Mesmo que tal aconteça, num ápice se lhe sobreporão os interesses das corporações que os diferentes membros representam, para cuja defesa se verão revestidos de legitimidade eleitoral, uma vez apurados para a vereação pelo método de Hondt. A actuação do Presidente da Câmara pautar-se-á pois por uma busca constante de equilíbrios, sendo obrigado a satisfazer interesses, geralmente pouco transparentes, seja dos vereadores do seu partido, seja dos outros partidos, cujo voto é muitas vezes indispensável para a aprovação de determinadas medidas.

Ao fim de mais de 30 anos com um tal sistema, a paz podre instalou-se e vemos todos os partidos a ele perfeitamente acomodados e “comendo” do orçamento numa base mais ou menos proporcional. Rui Rio é a única voz que vem bradando contra este estado de coisas, sem grandes resultados, diga-se.

Durante o governo Barroso, Santana Lopes coordenou a elaboração de uma proposta rectificativa que, com uma ou outra alteração de pormenor, veio a resultar no Projecto de Lei nº 431/X, apresentado já nesta legislatura pelo PS e PSD em Dezembro de 2007. Este Projecto de Lei, que se pensava vir a ser implementado já para as Eleições Autárquicas do corrente ano, viu a sua aprovação sempre retardada, com acordos e desacordos prévios entre o "centrão" de cada vez que o PSD mudava de líder e mantém-se ainda em "banho-maria". Diga-se que foi vantajosa a sua não aprovação, pois que as alterações nele consagradas eram, na generalidade, para pior. Acabava inclusivamente com algo que é positivo na actual lei, a eleição em separado do executivo e do parlamento municipais o que, se conjugado com uma clara definição de funções de ambos os órgãos, permite a saudável formação de contra-poderes e o estabelecimento de mecanismos de controlo.

O Projecto de Lei acima referido determina que o executivo sairá da Assembleia Municipal, sendo eleito presidente da Câmara o cabeça de lista do partido ou coligação mais votado para aquela. Independentemente da votação, o partido mais votado terá assegurada a maioria dos vereadores, devendo porém estes ser escolhidos apenas de entre os deputados municipais eleitos. Fica garantido que os partidos da oposição estarão representados na vereação, também a partir das respectivas bancadas municipais, fixando-se à partida o nº de vereadores a que têm direito, independentemente das votações relativas (nº 5 do Artigo 228º do dito Projecto de Lei), fazendo-se a sua distribuição por aplicação do método de Hondt.

Isto representa uma aberração em termos de representatividade e uma autêntica promiscuidade entre dois diferentes órgãos que jamais se controlarão mutuamente. O eleitor estará formalmente a votar para um órgão (Assembleia Municipal), mas nunca saberá exactamente se os elementos da lista em que vota irão exercer as funções para as quais ele os mandata, ou funções executivas na vereação. No limite, poderá haver elementos a saltitar entre a Câmara e a Assembleia Municipal, em função dos humores do presidente da Câmara.

Em termos de competências para o exercício de funções executivas, nada muda face à situação actual, uma vez que a escolha dos candidatos para as listas à Assembleia Municipal será efectuada segundo a lógica dos aparelhos partidários e dificilmente o cabeça de lista conseguirá formar uma equipa coesa e da sua confiança para a vereação.

Outra alteração, que se afigura ferida de inconstitucionalidade, consiste na criação de deputados municipais de 1ª e de 2ª categoria, vedando aos representantes das freguesias a possibilidade de votar o orçamento camarário e moções de rejeição do executivo (vd. Artigo 3º do Projecto de Lei). Como exemplo de centralismo retrógrado, é difícil encontrar melhor.

A alternativa a uma tal aberração, e que não terá vingado nos partidos do bloco central, passaria por reformular o quadro de concelhos e freguesias com vista à sua redução e pela eleição uninominal do presidente da Câmara, se necessário a 2 voltas, que teria a faculdade de escolher posteriormente a sua equipa numa lógica de competências técnicas e políticas, em simultâneio com algum reforço dos poderes da Assembleia Municipal, entre os quais a capacidade de vetar os vereadores escolhidos. Mas isto representaria uma machadada nos aparelhos partidários e nas corporações que neles se abrigam. E quando se chega a uma situação de apodrecimento como a actual, a capacidade de auto-regeneração do regime desaparece.

Uma reforma do Regime

Com alguma recorrência, vem à baila a reforma do sistema político. Daí saltita-se para a reforma administrativa. Logo a seguir, aborda-se a inadiável reforma do sistema eleitoral visando aproximar eleitores e eleitos. Questões que de facto valem a pena e justificariam um amplo debate público para além da esfera político-partidária.

Tal não acontece porém. Aquilo que devia ser uma reforma integrada é tratada de forma avulsa e por diferentes protagonistas para cada caso: a Assembleia da República já debateu várias vezes o sistema político e eleitoral, mas foi sempre incapaz de produzir leis reformadoras; o Governo Barroso entreteve-se a inventar Áreas Metropolitanas num País sem metrópoles e Comunidades Urbanas ou Inter Municipais onde não há urbanismo nem urbanidade; o actual governo anunciou há quase 3 anos a intenção de fundir freguesias, mas desde logo se esqueceu, ou foi obrigado a esquecer-se de tal promessa; a lei eleitoral autárquica tem andado em bolandas, com acordos e desacordos sucessivos conforme os humores das sucessivas lideranças do PSD mas se o resultado for este, melhor fora que estivessem quietos. Discutir tudo isto num único pacote, não lembra a ninguém, nem convém.

Atrevo-me porém a dar o meu modesto contributo, na imperfeita síntese possível nestas páginas, na certeza de que cairá em saco roto, como acontece neste País a tudo o que é relevante. O meu pressuposto é este: o País precisa de mudanças radicais, que o são apenas por terem de ser feitas clara e ostensivamente contra interesses instalados e cujo sucesso depende da aniquilação pura e simples das corporações dominantes. O cidadão comum aceitaria as mudanças de bom grado e a elas aderiria sem restrições se verificasse ser ele de facto o fim último das ditas.

Estou naturalmente a propôr uma mudança completa do regime e a instituição da 4ª República. Que teria naturalmente como pano de fundo uma nova Constituição que rompesse com todos os espartilhos da actual, que maximizasse os direitos, liberdades e responsabilidades do cidadão e minimizasse os poderes do Estado. Este deveria ser extremamente reduzido, seja na sua dimensão, seja nas suas competências, a maioria das quais deveriam transitar para a sociedade civil. As funções basilares do Estado deveriam ser apenas normativas e fiscalizadoras e, no que concerne a direitos positivos, restringir-se à garantia, que não necessariamente prestação, da educação, saúde, defesa, segurança e justiça.

Reduzir a dimensão do Estado passaria por uma profunda reforma da divisão administrativa do País que permitisse repartir poderes e competências equitativa e racionalmente. Não faz sentido estar a querer atribuir-se determinadas responsabilidades às autarquias (v.g., ao nível da gestão escolar), sem que a generalidade destas tenham um mínimo de competências para assumi-las, dada a sua confrangedora falta de massa crítica. Refira-se que dos 305 concelhos do País, 118 – quase 40% - têm menos de 10.000 habitantes, sendo que 45 destes têm menos de 5.000 habitantes. É no entanto curioso que cada vez que se fala em transferências de responsabilidades do poder central para as autarquias, estas só se preocupem com o aumento dos meios financeiros e nunca com a aquisição de competências...

Uma nova divisão do País teria portanto de passar pela redução dos concelhos para não mais de 100, fusionando muitos deles e cindindo alguns (os maiores), de molde a homogeneizá-los em termos populacionais à volta dos 100.000 habitantes. As freguesias também deveriam ser igualmente redimensionadas e homogeneizadas à volta dos 10.000 habitantes, servindo apenas para fins estatísticos e eleitorais. As Juntas de Freguesia deveriam ser extintas enquanto órgãos de poder local e as respectivas competências (se é que têm algumas...) transferidas para os concelhos.

Poder-se-á contestar a violência que uma tal reformulação administrativa representaria para a identidade de alguns concelhos. Não creio porém que haja hoje algum concelho neste País com uma identidade sociológica marcante. As guerras de campanário a que vamos assistindo com a reivindicação de novos concelhos, têm fundamentalmente a ver com lógicas de poder locais e com uma distorsão na lei de financiamento das autarquias, que favorece a pulverização em vez da concentração. A única divisão do País que faz algum sentido numa óptica cultural e sociológica é a que decorre das Regiões-Plano, designadamente ao nível das respectivas sub-regiões ou NUT III. Com um ou outro ajustamento de pormenor, estas sub-regiões deveriam constituir novas Províncias e ser a base de um poder intermédio entre a Administração Central e Local. Os seus poderes e competências seriam transferidos principalmente do Governo Central, mas também em parte dos concelhos que as integrassem, restringindo-se estes a funções de mera gestão do condomínio.

O sistema eleitoral deveria ser idêntico nos diferentes níveis da Administração: círculos uninominais, representados pelos concelhos para o Parlamento Nacional e pelas freguesias para os Parlamentos Provinciais com eleição, se necessário, a duas voltas (modelo francês) e eleição separada do poder legislativo e do poder executivo. Este seria encabeçado por um Presidente – da República, da Junta Provincial ou da Câmara Municipal – eleito também de forma uninominal a duas voltas. Os executivos teriam de negociar apoio para os seus programas junto dos respectivos Parlamentos tendo estes, em determinadas condições, a capacidade de os derrubar. Teríamos um efectivo controle das Administrações pelos Parlamentos, algo que está longe de acontecer com o sistema actual.

Vantagens de um tal sistema? A sua maior simplicidade, a aproximação do eleitor ao eleito com os círculos uninominais e a enorme poupança de recursos com a extinção de 2 centenas de Concelhos e de 4200 Juntas de Freguesia, hoje perfeitamente redundantes.

Utópico? Naturalmente! E com possibilidade de implementação praticamente nula nas actuais circunstâncias. Tal como já em tempos afirmei nestas páginas, a única possibilidade de se fazer uma tal revolução tranquila, passaria por um partido se apresentar a sufrágio propondo um “contrato” ao eleitorado com um programa claro de ruptura com o regime, para o que teria de solicitar de forma inequívoca uma maioria absoluta. O PSD é o único Partido que tem (teve???) essa capacidade intrínseca para mudar, mas ela só se revelará com uma liderança apostada em romper com o status quo, a começar pela lógica aparelhística e clientelar. É difícil mudar o regime por decreto e por elaboração pretensamente racional. Em democracia, tal só será passível de acontecer por pressão da opinião pública emanada de uma sociedade civil (que não temos) com vitalidade. Cabe ao PSD tentar liderá-la em busca de um novo paradigma. No actual, o PSD terá sempre um papel secundário e tenderá a definhar.

1º Aniversário Grupo Porto Laranja - Intervenções

Tema em debate: A Democracia Portuguesa e o PSD
Orador Convidado: Luis Filipe Menezes

Luis Artur

Luis Artur começou por saudar Luis Filipe Menezes pela sua disponibilidade em participar no jantar de aniversário do Grupo Porto Laranja, cuja “presença tanto nos honra”. Falou em “sensibilidade e emoção” para descrever a sua presença. “Muitos de nós têm no Luis Filipe Menezes um combatente, dentro e fora do nosso Partido, que na liderança do PSD, lamentavelmente curta, soube estar e sentir o partido, representando a sua matriz fundacional. Muitos de nós estivemos consigo.”

Contextualizou a origem do Grupo Porto Laranja, lembrando o seu percurso desde as eleições para a Secção do PSD do Porto, e a decisão de continuar a reflectir, debater e a fazer propostas junto com os Companheiros que acompanham o Grupo mas também com pessoas da sociedade civil que aceitam participar nas actividades desenvolvidas. Um caminho, referiu, “que passará por certo pelo PSD”. “O Porto Laranja intervém dentro do Partido quando nos deixam”. Lembrou que o PSD do Porto que não realiza os plenários que devia nem nos prazos que devia, de acordo com os estatutos, lamentavelmente marcou um plenário para o mesmo dia do jantar do Porto Laranja, com oito dias de antecedência, muito depois de anunciado o jantar. “A vossa massiva presença neste jantar é a melhor resposta ao PSD do Porto, que não existe!”, afirmou Luis Artur, empolgando a sala repleta de militantes do Porto. À PPD!

Destacou e agradeceu ainda à presença do Presidente da Distrital de Viana do Castelo do PSD e o Presidente da Associação Cabo-Verdiana do Norte de Portugal, a quem manifestou abertura para colaboração do Porto Laranja, com a Associação, sugerindo desde já a realização de um debate conjunto sobre: Lusofonia, Democracia, Portugal e Cabo Verde.

Carlos Brito

Carlos Brito referiu-se a Luis Filipe Menezes, afirmando ser sempre um privilégio receber um ex-Presidente do PSD.

“O PSD tem a vitalidade suficiente para que os ex-Presidentes não se desliguem das bases do Partido, o que, para a pessoa em causa, é uma constatação daquilo que foi sempre foi a sua posição e opção política e que não apareceu para apenas ganhar eleições, como alguns o querem fazer crer.”

Carlos Brito falou de crise, porque “estamos em crise e seria um desastre político se hoje não falássemos em crise”. Referiu-se à crise financeira, económica e ambiental, mas focou o discurso essencialmente na crise política e do regime democrático.

Neste domínio, registou importantes mudanças.

“Durante anos vivemos numa dimensão eleitoral representativa, em que elegíamos uns senhores, dávamos a possibilidade a esses senhores de decidirem por nós, acreditávamos nesses senhores e se eles não cumprissem, no fim do mandato eram mudados. Pois isto mudou. Na sociedade moderna é normal ouvirmos dizer que os políticos são todos uns aldrabões e corruptos. O povo entrou na dimensão da desconfiança e da contestação – a chamada contra-democracia, que de facto existe”. “Como é que o povo se divide?”, explicou. “Há um povo, cada vez menos, que só elege, e há outro povo se quer apropriar do poder, que fiscaliza, veta e julga. Fiscaliza o que cada um dos políticos faz, veta estradas, pontes e TGV’s, por mais vantagens que os políticos lhes tentem impingir e julga, muito antes de votar. Este povo quer também participar nas decisões, estar mais próximo do poder e daí a importância de descentralizar o poder, através da transferência para as Câmaras e para as Juntas de Freguesia ou através da Regionalização.

Carlos Brito apontou a necessidade dos Partidos perceberem isto e mudarem antes que a crise do sistema democrático se instale a sério, sem retorno.

E concluiu, “faço sempre discursos do que sei que não vou viver, mas acredito que se os partidos não perceberem estas novas contingências, vão inevitavelmente acabar mal”.

Luís Filipe Menezes

Luis Filipe Menezes iniciou a intervenção referindo-se a Carlos Brito como uma referência ética e moral do Partido, na região e no país.

Observou a sala, e ao ver, em conjunto, militantes com quem conviveu nos anos setenta na fundação do Partido – “quando não pensávamos em lugares e a lógica de adesão ao PSD tinha a ver com princípios, valores e ideais”, tantos jovens – que “traduzem uma lógica de esperança porque são capazes de uma irreverência e de uma atitude de contraditório pouco a ver com o status quo do nosso país em geral”, o Presidente da Distrital de Viana do Castelo do PSD, e ele próprio, presidente da Câmara de um Concelho onde existem 5000 militantes do Partido, não resistiu em dizer ao país que, “em democracia, nunca há jogo jogado e podemos começar sempre do princípio. Sá Carneiro entrou e saiu, ganhou e perdeu. Quem acreditar que está numa situação de estabilidade controlada e que já se viu livre daqueles que pensam pela sua cabeça está muito enganado porque existem muitos como nós, disponíveis a lutar por aquilo em que acredita”.

Dividiu a sua intervenção em 3 partes: a crise no mundo, a crise em Portugal e a crise no PSD, conjugação instantânea desta abordagem inédita.

Crise no Mundo

Referiu-se à crise no mundo por motivos diferentes daqueles que os políticos, mesmo os da primeira linha ao nível planetário, pretendem fazer crer. “Não estamos perante uma crise de circunstância, provocada por meia dúzia de indivíduos mal intencionados bem instalados em grandes instituições financeiras. Quando muito foram eles que despoletaram a crise, mas ela tem antes razões estruturais com vinte anos, a partir do momento que nos convencemos que, com a queda do muro de Berlim, a democracia estava fabricada de uma forma perfeita. Entendeu-se então a democracia política e a economia de mercado, sem se perceber que seria sempre necessário fazer reformas constantes como resposta a evolução permanente das sociedades e economias mundiais.”

Classificou o sistema financeiro que está no centro desta crise como “um sistema autogestionário que se desligou totalmente da economia real, que foi gerido de uma forma leviana um pouco por todo o mundo e também em Portugal”. Entende também que é uma crise derivada da globalização económica e financeira que domina o mundo desde há 20 anos e salientou que é sobretudo uma crise do próprio modelo económico e social de desenvolvimento que fez transparecer às pessoas que era possível crescermos cada vez mais, ficarmos cada vez mais ricos, mesmo destruindo cada vez mais matérias primas, tendo cada vez menos preocupações com o ambiente, gastando cada vez mais petróleo e liquidando cada vez mais o património futuro de todos nós.

Para Luis Filipe Menezes, a resolução da crise mundial passa por uma abordagem lúcida destra tripla dimensão.

É fundamental, sublinhou, “estabilizar e controlar o sistema financeiro e repensar a globalização – introduzindo na lógica de livre circulação e de acordos comerciais tão amplos e de porta aberta institucionalizados no mundo, parâmetros novos como direitos do homem, direitos sociais e direitos ambientais”.

Lembrou que, hoje, quando nos referimos à deslocalização de empresas já não nos referimos em exclusivo a empresas industriais mas essencialmente a empresas de serviços. “Se continuássemos a caminhar por este caminho, acabaríamos por ser uma Europa de consumidores, sem produzir nada nem acrescentar nenhum valor. Os que nos venderam, há 15 anos, a ideia que depois os capitais regressariam à Europa e seriam reinvestidos em tecnologia e inovação, esqueceram-se que quem copiou e aprendeu a fazer sapatos e têxteis copia ainda mais facilmente a produção de software e tecnologia. Vale a pena, por isso, apostar na globalização e na liberdade de circulação, mas controlada!”

Referiu-se, como exemplos, à China, à Índia e à Indonésia para dizer que é possível negociar com estes países desde que respeitem as mesmas regras que nós: direitos do Homem, do trabalho e ambientais, por exemplo. Segundo Luis Filipe Menezes, “foram as grandes multinacionais, os grandes grupos económicos e os grandes interesses financeiros que atiraram a Europa para esta globalização descontrolada. E quando for o nosso partido a denunciar esta realidade, com esta linguagem, não há espaço para os blocos de esquerda!”

Defende que é preciso repensar o modelo de desenvolvimento económico e social, e reestruturar os grandes espaços políticos e económicos internacionais. “A Europa não sabe para onde vai”, disse. “Há uma lógica de federalização da Europa nos pequenos costumes e decisões – obrigam-nos a comer o queijo e a beber o vinho que querem mas não fazem o principal que é federalizar as grandes decisões do ponto de vista político quer na segurança, quer na defesa, quer nos negócios estrangeiros. O caminho deveria ser o inverso: dar liberdade aos estados para as decisões que respeitam ao quotidiano e federar as grandes decisões”, salientou.

A concluir o tema da crise mundial, defendeu a reforma das organizações planetárias como as Nações Unidas para dar corpo a um direito internacional que seja efectivamente aplicado. Existe, segundo Menezes, uma desadequação das estruturas no tempo. “Não faz sentido, por exemplo, que economias emergentes como o Brasil não tenham assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Crise em Portugal

Luis Filipe Menezes entende que “vivemos 35 anos de impulsos, uns positivos, outros nem tanto, mas quase sempre de forma espontânea, sem diagnóstico da realidade, atraídos apenas pelo que nos parece óbvio no imediato. Desde meados da década de 80, vivemos ao sabor do vento, fazemos uma gestão corrente, sem desígnio, estratégia, nem politica nacional de médio e longo prazo”, acrescenta. E questiona: “Alguém sabe o que pensam os grandes líderes deste país desde há vinte anos sobre qual deverá ser o papel de Portugal no mundo daqui a vinte anos? Qual o seu desígnio para a Europa? Que papel deverá Portugal desempenhar na sua relação com África e a América do Sul? Que modelo de desenvolvimento nos deveria fazer enriquecer e desenvolver?”

Observa que todos os dias há objectivos, ideias e políticas diferentes para, em contraponto, defender que Portugal estabeleça objectivos concretos, um caminho e uma estratégia. “Subir ou descer impostos, um dia ensinar mais matemática, no outro menos matemática, num dia reconhecer o Kosovo, no outro fazer referendo europeu não traduz uma estratégia”, salientou e justificou “não há uma estratégia porque não há um diagnóstico do país que contemple as nossas grandes virtudes e os nossas grandes problemas”, dos quais destaca:

1) Excentralidade continental. Lembrou que “Portugal é o único país pequeno da Europa continental, localizado num extremo, com fronteira com um único país que, por sua vez, é uma potência mundial”. Segundo Luis Filipe Menezes, esta condição podia transformar-se numa vantagem competitiva, caso Portugal passasse a representar o papel do “pivot no relacionamento da Europa com África, com a América do Sul e com a América do Norte”.

Ainda no combate à excentralidade, “Portugal deve tornar-se competitivo perante as regiões de Espanha, produzindo e vendendo mais que a Andaluzia e a Catalunha, por exemplo. Seria, por isso, estratégico, o ensino do Castelhano nas escolas portuguesas”;

2) Ancestral baixa densidade demográfica;

3) A dimensão reduzida do nosso mercado interno sempre impediu que a economia crescesse, e nunca permitiu que as pequenas e médias empresas se tornassem grandes empresas;

4) Baixa qualificação média dos nossos recursos humanos;

5) Baixa qualidade da nossa democracia e das liberdades em sentido lato. “Vivemos hoje com um centralismo aberrante, asfixiante e crescente – normativo, legislativo e comportamental – que só não se traduz numa enorme revolta nacional porque os cidadãos nem sempre se apercebem desta realidade”. Deu exemplos do centralismo da máquina do estado, da comunicação social, do poder económico, cultural e social. “É urgente apostar na descentralização e na regionalização”.

Referiu-se à falta de espaço para afirmação autónoma da sociedade e provou-o com questões dirigidas à sala: “Quem sabe quem é o reitor da Universidade de Coimbra? Conhecem um advogado conceituado de Braga? E um reconhecido médico de Faro?”.

A democracia portuguesa, diz, precisa de ser repensada. “São urgentes reformas constitucionais, do sistema político e dos partidos. Devemos repensar a esgotada natureza semi-presidencial do nosso regime, inventada pelos medos do regresso à ditadura.

Crise no PSD

O PSD está em crise e Luis Filipe Menezes encontra evidências que o justificam. Compara, para isso, diversas circunstâncias do PSD com a actuação do Partido Socialista.

Comparou as atitudes…

“O Dr. Mário Soares, referencia moral do PS, que fez nestes últimos dois/três anos dos discursos mais violentos de contraditório em relação ao governo, manda agora uma mensagem de apoio e incentivo ao Eng. José Sócrates, para o ciclo eleitoral de 2009 que se avizinha. António Vitorino, que faz questão de, no papel de comentador político, realçar a sua independência de pensamento (tal como faz Marcelo Rebelo de Sousa) foi ao congresso do PS, deu a cara e fez um discurso agressivo na defesa do Partido e do Primeiro-Ministro. Alguém vê o equivalente no PSD? Alguém vê o Dr. Marcelo ou o Dr. Balsemão a ir aos congressos do PSD dar a cara pelos líderes eleitos, ou a apoiá-los na véspera das eleições? Não!.. Normalmente o que vemos é a desligarem-se dos eventuais maus resultados que o Partido possa vir a ter.”

… As lideranças …

“Nos últimos trinta e cinco anos, o PS teve sete líderes, dos quais dois foram Presidentes da República, três Primeiros Ministros, um é Presidente da Assembleia da República, outro é o omnipresente e todo-poderoso Presidente do Banco de Portugal e outro ainda embaixador de Portugal na OCDE… Todos a trabalhar para a causa, os que ganharam e os que perderam. Nenhum abandonou os combates do Partido Socialista.

Nos mesmos trinta e cinco anos, o PSD teve quinze líderes. Dois abandonaram o Partido; dois já faleceram; o Dr. Sá Carneiro teve uma afirmação muito difícil, com vitórias e derrotas, algumas pesadas e repetidas; Fernando Nogueira, Rui Machete e Marques Mendes estão na vida privada desligados da militância activa; Marcelo Rebelo de Sousa é Marcelo Rebelo de Sousa; o Dr. Cavaco, de quem muito nos orgulhamos, depois de sair do Governo nunca mais teve uma militância minimamente activa no Partido; o mesmo aconteceu com Durão Barroso (mas este com razões circunstâncias compreensíveis). Pedro Santana Lopes é Pedro Santana Lopes e eu sou eu próprio e somos os únicos politicamente activos.

Não somos uma família. Os outros são uma família. Nós somos um conjunto desgarrado de grupos que nos juntamos para comemorar algumas efemérides que o justificam. Esta é a questão de fundo que devemos analisar e compreender. O PSD tem de compreender porque é esta manta de retalhos, lógica de desunião permanente, e só do ponto de vista mítico, um partido de alternativa.”

… Os resultados…

“Em meados da década de oitenta, o espaço não-socialista de que fazem parte o PSD e o CDS valia 60% do eleitorado português. Hoje, vale entre 33 e 35%... Quase metade! A extrema-esquerda vale, segundo as últimas sondagens, 20%, um resultado que nunca atingira, nem nos períodos mais revolucionários do pós-25 de Abril. E o CDS ultrapassa o resultado que obteve nas eleições de 2002.

O sonho do Dr. Soares da década de 70 pode agora concretizar-se: a mexicanização do regime – um Partido Socialista hegemónico, controlador da sociedade portuguesa, que faz contrapontos ao centro, à esquerda e à direita, consoante as conveniências, para governar por muitos e bons anos.”

… Justificou…

“O problema é que o PSD não tem uma identidade ideológica nem programática estruturada e, por isso, não há união nem unidade. Alguém sabe qual é a política económica e social, educativa, de saúde ou de estrangeiros do PSD?

Para além disso, o PSD sofre de uma paralisia organizacional, quer do ponto de vista logístico-administrativo, quer do ponto de vista estatutário.”

… E lembrou o seu contributo enquanto Presidente do PSD…

“Procurei um caminho, uma organização, uma estrutura e melhores funcionamentos. O PSD não tem uma máquina mínima do ponto de vista administrativo e técnico para apoiar os orgãos eleitos. Defendi que o PSD deveria ter a sua sede no centro de Lisboa, onde há gente. Negociamos a compra de um edifício para instalar uma grande sede na Avenida da Liberdade, onde dedicaríamos um rés-do-chão open space dotado de altas tecnologias a todos os militantes, um piso aos TSD, outro à JSD, outro para os deputados, numa lógica de transformar o PSD num Partido que trabalhasse. O que disseram?.. Que íamos delapidar o património do Partido!

O PSD não pode fugir dos grandes debates ideológicos nacionais: o aborto, os casamentos homossexuais, a eutanásia, as células estaminais.

Num mês o PSD é a favor da subida de impostos, no mês seguinte a favor da descida de impostos.

Não podemos deixar de ter identidade ideológica e programática. Estávamos a trabalhar com gente de todo o país. Reunimos médicos, advogados, operários, (…), no estudo de uma referência ideológica que acabaria, estou certo, por ser firme do ponto de vista de politicas sociais, firme na liberdade assente na economia de mercado e tolerante em questões de princípios e valores.

E começamos ao mesmo tempo, porque o tempo não parava, a ter propostas concretas para Portugal – que só não chegavam ao perfeito conhecimento dos eleitores porque não era possível... O Partido era atacado pela côr, pelas quotas, pelo partido-empresa, etc. etc.

Apresentamos como principais propostas:

A harmonização fiscal ibérica;

A descentralização para as autarquias da gestão do património, do ambiente, da saúde, da educação;

A regionalização;

A instalação de plataformas logísticas e aeroportos low-cost no interior, de forma a promover o seu desenvolvimento competitivo;

O fim da publicidade na RTP para defender os grupos de comunicação e assim promover a pluralidade da comunicação;

A necessidade de fiscalizar o sistema financeiro. Avançamos com um inquérito ao Banco de Portugal. Passou um ano e toda a gente percebe o que era preciso fazer e o controlo que devia existir, perante a forma sectária, partidária e inadmissível que o Dr. Vítor Constâncio tem lidado com o Banco de Portugal. Há muito tempo, aliás, que o PSD devia ter exigido ao Presidente da República a substituição do Governador do Banco de Portugal, contemporâneo com as maiores fraudes financeiras que se assistem no nosso país.

Outro problema do Partido é a sua idiossincrasia comportamental. O PSD é, por natureza, um Partido reformista, que arrisca dizer antes que os outros o digam, longe de ser politicamente correcto. O PSD precisa de ter as bases a vibrar, a contestar, a participar, a contraditar e o nosso Partido precisava de reformas urgentes. Defendi, no meu programa, que os próximos deputados e autarcas seriam sufragados pelas bases do Partido. A democracia é uma vergonha se quem nos representa é sufragado por apenas 5% dos que devem votar! Se no país não há coragem de impor o voto obrigatório porque não o PSD dar o exemplo? Perante um cenário de sedes fechadas e ausência de debate, não será que devíamos regressar às eleições anuais no Partido?

O PSD viveu um primeiro período em que os melhores da sociedade entravam no Partido numa lógica generosa. Num segundo ciclo, os quadros do Partido entravam a partir do governo e assentavam praça logo como generais. Agora, numa terceira fase não entra ninguém!

O PSD entrou numa lógica de previsibilidade. Por exemplo, para as eleições europeias, tão importantes neste ano eleitoral por serem as primeiras, será previsível o cabeça de lista. O PS fez uma escolha conservadora que, por natureza, só assegura o voto de alguém muito ligado ao partido. O PSD devia e podia encontrar alguém que numa lógica uninominal jogasse a nosso favor. Ou íamos buscar alguém que fosse um grande patriarca do Partido como o Dr. Balsemão, tal como fez o PS com o Dr. Soares nas últimas eleições europeias, ou alguém da sociedade civil que se identifique com o PSD, representante de um sector alargado. Porque não o presidente da CAP que representa um milhão de agricultores fustigados com a política deste governo?

Mas não. Tudo é previsível! Sabemos quem vão ser os deputados ao Parlamento Europeu, quem vão ser os doze deputados pelo Porto e os catorze por Lisboa à Assembleia da República. Sabemos até quem vai ser o próximo presidente do PSD!...

O único líder que foi eleito contra a corrente nos últimos 20 anos fui eu próprio, mas isso acontece uma vez na vida…

E só não acontecerá assim se pessoas como vós forem capazes de fazer esta reforma revolucionária!...”

Moreira da Silva

Começou com uma opinião franca “Eu não voto neste partido!.. Não podemos votar no PSD como se votássemos no Futebol Clube do Porto, de que tanto gosto.” E justificou, “porque aprendi que os partidos têm uma razão de ser: os cidadãos reúnem-se para debater as soluções para a vida política, para encontrar propostas. E isso hoje não existe no PSD. No Porto, a Comissão Política Concelhia não reúne e não é por incapacidade, deve ser por estratégia!... O tamanho dos grupos é cada vez mais pequeno, tão pequeno quanto o tamanho dos empregos a dar! São geridos de uma forma mafiosa. E quando já não há empregos para dar há dissidências, que não são políticas, mas sempre pessoais!”

Em seguida elogiou Luis Filipe Menezes, enquanto Presidente do PSD. “Quando Luis Filipe Menezes assumiu a liderança, sentiu-se o rejuvenescimento da actividade política do Partido, porque Luis Filipe Menezes tinha propostas, das quais destaco a possibilidade de finalmente os militantes poderem escolher os candidatos a deputados e às Câmaras, que efectivamente querem que os represente.” Questionou Luis Filipe Menezes: “O que podemos fazer para manter viva esta sua proposta?”

Em relação à crise económica e social do País, Moreira da Silva, mostra imensa preocupação. “O País está mal, muito mal, e sinto que já nos falta tempo para discutir as soluções para um povo que vive com tantas dificuldades.” Fez, no contexto, referência à proposta de Silva Lopes, antigo ministro das finanças, que defende o congelamento dos salários acima dos salários mínimos e a redução dos altos salários. “O Dr. Silva Lopes fez uma proposta que me parece inadiável… Nenhum de nós é livre, ou deve ser, se houver gente à nossa volta que passa fome e não tem condições mínimas de vida aceitáveis. O fosso entre ricos e pobres aumenta todos os dias e tende a agravar-se com o desemprego que vai aumentar, podendo causar graves crises sociais. E se houver crises sociais por causa de gente no desemprego que não tenha dinheiro para pagar as despesas mínimas da a sua família, eu estarei, com orgulho, por coerência, com essa gente!” Questionou Luis Filipe Menezes se, “de acordo com o principio que Sá Carneiro fundou o partido, concorda com a proposta do Dr. Silva Lopes?”.

“Comungo da opinião de Luis Filipe Menezes… o bloco de esquerda só tem espaço político em Portugal porque o PSD fugiu das questões essenciais.”, referiu.

Em relação ao número e qualidade dos deputados na Assembleia da República, Moreira da Silva mostrou total repúdio e indignação. “Há muito tempo que me ensinaram nas empresas que quando os objectivos não são atingidos, reduz-se imediatamente nas despesas para que haja dinheiro. Pergunto, para que existe na Assembleia da República tantos deputados? Para quê? Para quê? Esta crise deve-se à incapacidade daquela gente que está no Parlamento, no Governo, em todos esses lugares de poder que ocupam há tantos anos.”

Concluiu a intervenção, recordando uma frase célebre de Luis Filipe Menezes. “No congresso do Coliseu Luis Filipe Menezes apelidou esta gente de «Sulistas, Elitistas e Liberais!», uma expressão que correu o país e que muita gente não percebeu. Hoje copio a sua expressão, ou, antes acrescento… essa gente que vai para o bloco de interesses de Lisboa e lá se mantém arraigada são ladrões, ou seria se roubasse centenas mas como rouba milhões, como lhes posso chamar?!...”


António Tavares

Considerou “muito importante a intervenção de Luis Filipe Menezes esta noite, porque estão seguramente mais militantes aqui a ouvi-lo que no plenário do PSD Porto que está a decorrer em simultâneo.” E reforçou “as pessoas que estão aqui têm todas uma característica comum: a liberdade!”.

António Tavares lembrou depois tempos antigos de vivo debate político no PSD. “Eu fiz parte da última lista que concorreu na Distrital do Porto contra o Luis Filipe Menezes, na última eleição para a Distrital que teve duas listas. Foi há mais de 10 anos. Entretanto, instalou-se um unanimismo, tão negativo para a vida do Partido no Porto. Mas também estive noutras grandes vitórias do PSD Porto ao lado do Luis. Lembro a primeira vez que lideramos o grupo parlamentar com uma pessoa do Porto, o Dr. Montalvão Machado, numa altura em que o bancada parlamentar do PSD tinha vinte e quatro deputados do Porto e mesmo assim foi uma decisão contra a direcção do Partido. Contra, portanto, a lógica do politicamente correcto.”

Salientou referências do discurso de Luis Filipe Menezes. “Tu falaste aqui de Sá Carneiro, de reformismos, da coragem, da social democracia à portuguesa. Sá Carneiro também perdeu, também entrou e saiu. Só no PSD há o complexo de depois de se sair não se poder voltar”, reforçou.

Em relação ao actual PSD disse “o PSD de facto não está bem. Está muito monocórdico e constantemente a delapidar o seu património. As pessoas que estão aqui sentiram um sobressalto cívico para poderem estar aqui e para poderem participar na vida politica.”

Em relação ao ciclo eleitoral de 2009, questionou Luis Filipe Menezes “se não se poderá repetir a ideia de 75/76 que era votar no PS para aguentar o PC, com a ideia do voto útil. Com a actual força da extrema-esquerda, não poderá de novo o povo votar PS para agora suster o bloco de esquerda?”, concluiu.

Adriana Neves

Numa curta intervenção, felicitou o Porto Laranja pelo 1º ano de actividade política, e questionou Luis Filipe Menezes “Acha que o PSD voltará algum dia a ser um Parido Democrata, com um espírito renovado e construtivo?”.

Luis Proença

Nesta “data simbólica” começou por felicitar Luis Artur “pela forma brilhante como tem conduzido o Grupo Porto Laranja, no qual promove em todos a expressão individual livre, ao mesmo tempo que garante a responsabilidade de actuação do grupo, enquanto grupo”, os companheiros César Rocha e Daniel Fernandes “pelas suas capacidades de organização e mobilização absolutamente imprescindíveis ao grupo” e “todos os que, em crescendo, têm acompanhado o grupo, pela disponibilidade, apreço e afecto que sempre demonstram.”

Referiu-se a Luis Filipe Menezes como “um exemplo vivo de uma militância social democrata irreverente” com que tanto se identifica. “É uma referência na história do PSD, uma marca do seu presente e a esperança de um futuro melhor do Partido, do Porto, do Norte e de Portugal.”

Luis Proença entregou a Luis Filipe Menezes um manifesto de apoio e solidariedade assinado por muitos militantes do núcleo de Paranhos do PSD durante a sua presidência do Partido.

Lembrou a Luis Filipe Menezes que “há no Porto um PSD muito laranja para além daquele que nos diz representar” e concluiu "tão bem fica o Dr. Menezes no meio de nós!.."

Maria Manuel Pinto

Maria Manuel Pinto questionou Luis Filipe Menezes “em que medida o nosso PSD, poderá voltar a ser a família laranja, que eu vi quando tinha 12 anos?”

Jorge Trabuco

Quis deixar clara a sua entrega ideológica ao Partido. “Independentemente da reflexão que fazemos sobre o Partido, votarei sempre PSD, qualquer que seja o seu líder!”

Questionou, com lamento, Luis Filipe Menezes… “porque é que cedeu tão facilmente e abandonou o cargo de Presidente do Partido, para que tanto nos empenhamos que fosse eleito?”.

Concluiu pedindo-lhe a opinião sobre a “perpetuação nos cargos políticos que impede a renovação do Partido e da Democracia Portuguesa”.

Luis Seco

Recordou o tempo em que Luis Filipe Menezes foi Presidente do Partido. “Nessa altura, em conversa com militantes e simpatizantes do PSD de todo o país, perguntava-lhes o que pensavam de si. Alguns diziam-me que tinha umas boas ideias mas que era um bocado controverso e pouco coerente. Mas não seremos afinal todos um bocado controversos e incoerentes?! Afinal na semana passada assistimos ao Congresso do PS onde todos apoiavam um líder mais que controverso, que tem dificuldade em lidar com a verdade. Não sei se é engenheiro ou não, se assinou uns tais documentos ou não, mas que sem dúvida demonstra dificuldade em lidar com a verdade. Controverso!”

Questionou Luis Filipe Menezes: “qual a primeira decisão que tomaria se voltasse a ser Presidente do PSD?”

Paulo Morais

Paulo Morais colocou a Luis Filipe Menezes três questões directas e objectivas:

“Se acha que a actual liderança do Partido chega às eleições legislativas”;

“Na eventualidade da actual direcção do Partido se manter até ás legislativas e o PS conquistar apenas a maioria relativa, se acha que a actual liderança entra no cenário catastrófico de um bloco central com o PS”;

“Perante este cenário, qual a sua posição?”.

Daniel Fernandes

Começou por fazer agradecimentos pessoais a Luis Filipe Menezes “por ter aceite o convite do Porto Laranja para este debate”, a Luis Artur “pela criação e dinamização do Porto Laranja que excelentes debates tem realizado durante o último ano”, a Luis Proença “por o ter incentivado a entrar para o Partido” e aos seus amigos “que sempre respondem de forma positiva aos seus apelos de participação”.

A Luis Filipe Menezes lembrou que “apesar da dificuldade em cativar o interesse dos jovens para a política”, acredita que “os jovens se mobilizam quando acreditam numa ideia ou quando acreditam em quem os representa”.

Questionou Luis Filipe Menezes se “será este o momento oportuno para Luis Filipe Menezes, em conjunto com estes jovens e outros companheiros que nos querem acompanhar, voltar a um nova luta para revitalizar o PSD”.

Luis Artur

Luis Artur voltou a intervir para colocar algumas questões a Luís Filipe Menezes, nomeadamente sobre a “Gestão autónoma do aeroporto Francisco Sá Carneiro, que classificou como uma plataforma logística extremamente importante, como factor de crescimento e desenvolvimento económico, para a Região e para o País”, sobre a “eventual necessidade da Europa vir a adoptar algum proteccionismo, no comércio com Países, que não respeitam minimamente direitos sociais e ambientais e que distorcem assim as regras mais básicas da concorrência e até como forma de defender o modelo social europeu” e sobre “O PSD e a necessidade de participação e sentido útil da militância”.

Luís Filipe Menezes

Luís Filipe Menezes respondeu a todas as questões colocadas, voltando a salientar a necessidade de afirmação das bases, envolvendo-as nas reformas urgentes que o PSD precisa, e a necessidade de o PSD voltar a ter identidade ideológica e programática devidamente estruturada, que responda aos anseios dos cidadãos.

Em relação a eleições primárias...

Luis Filipe Menezes lembrou que o Conselho Nacional que serviu à sua demissão de Presidente do Partido tinha por objectivo inicial a aprovação dos regulamentos nacionais que instituiriam as eleições primárias para autarcas, deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, segundo proposta sua. “É da beligerância saudável que nasce a união, não a desunião. A desunião nasce é dos jogos escondidos, das escolhas encapotadas, das escolhas de meia dúzia, das escolhas que provocam desconfiança porque não são alicerçadas na participação de todos os militantes. A quem descreve as primárias como um basismo irrazoável e uma forma de promover caciques para escolher os seus amigos, pergunto: é mais fácil cacicar num grupo de 10 pessoas ou num grupo de 1000 pessoas?”.

Realçou que é possível ainda aplicar primárias em qualquer distrito do país, bastando para tal a aprovação de regulamento específico em respectiva Assembleia Distrital. Em 1995, referiu, “era eu presidente da Comissão Política Distrital do Porto e fizemos primárias. O regulamento foi simples: decorreram votações secção a secção de acordo com uma hierarquização prévia anunciada em Comissão Política Distrital alargada. Se houver hoje uma proposta em Assembleia Distrital do Porto para instituir primárias, não será nada de extravagante. Trata-se apenas de reeditar o que já se fez em 95. Basta recuperar os regulamentos. Vale a pena introduzir este debate na Assembleia Distrital.”

Em relação às Politicas Sociais e ao espaço politico do PSD...

Luis Filipe Menezes entende que “o eleitorado tem de saber perfeitamente qual é a posição do PSD em relação às grandes opções políticas com marca ideológica - sociais, da economia, dos costumes, dos valores e da ética. Não podem haver dúvidas! É possível tirar espaço ao PS - ao mesmo PS que, em teoria, ocupou o centro - e tirar espaço ao Bloco de Esquerda. Basta que seja clara a opção matricial do PSD!”, frisou.

E concretizou o seu pensamento “O PSD é a favor ou não do Serviço Nacional de Saúde estatizado, profissionalizado e competente? O meu PSD é!”. Citou, a exemplo, a sua proposta enquanto Presidente do Partido que visava separar de forma clara a medicina pública da medicina privada em 4 anos.

Como autarca, dá o exemplo. “A Câmara de Gaia oferece este ano, pela 1ª vez, livros escolares gratuitos a 14000 famílias do ensino básico. Uma medida que surge para fazer face á situação de crise mas para continuar depois, por razão ideológica. Se o estado impõe o ensino obrigatório até determinado escalão tem de se responsabilizar por esse ensino e tem que assumir que os impostos o pagam na plenitude. Se é obrigatório, tem de ser tendencialmente gratuito. Esta medida, se tomada a nível nacional, seria, em termos orçamentais, quase irrelevante e, em termos sociais, muito importante.”

E acrescenta, “as propostas, como estas, devem ser realistas, sustentáveis e sempre com um lado ideológico marcante. Podem ser feitas e isso dá um carimbo, uma identidade e uma referência ao Partido. O PSD foi o Partido que com Sá Carneiro deu terras aos pequenos rendeiros do Alentejo, que com Cavaco Silva instituiu o 13º mês dos reformados, foi o Partido que avançou com programas de combate à pobreza em áreas metropolitanas, foi o Partido que instituiu o programa de milhares de casas de habitação social em todo o pais. Então não temos uma marca ideológica? Claro que sim! Temos é agora que renová-la e adaptá-la as circunstâncias, para apresentarmos soluções inovadoras e sustentáveis em matérias sociais. Estou de acordo que é possível fazer propostas de âmbito social”, concluiu.


Era já cerca da 1h30 da manhã quando Luís Filipe Menezes encerrou o debate, sem antes o Grupo Porto Laranja deixar de o felicitar pela notícia entretanto chegada, via sms: Gaia acabara de ser distinguida como campeã nacional da bandeira azul, com 17 praias premiadas. “Fruto de muito trabalho, de muita decisão política”, disse Luis Filipe Menezes.