PSD Cidade do Porto - "Metro do Porto é exemplo nacional"

Greve dos transportes públicos

Metro do Porto é exemplo Nacional

Hoje é mais um dia marcado pela greve nos transportes. Numa altura em que se discute a reforma dos transportes públicos, numa altura em que se fala muito do centralismo em relação a Lisboa, numa altura em que a discussão pública anda sempre em torno do que de mau acontece neste país, o PSD da Cidade do Porto, não pode deixar de enaltecer o bom exemplo do Metro do Porto.

Mais uma vez o Metro do Porto não faz greve. Mais uma vez o Metro do Porto não prejudica os seus utentes. Mais uma vez o Metro do Porto é um exemplo nacional e destaca-se como um “case-study” mundial. O Metro do Porto deve fazer parte das razões de orgulho de sermos cidadãos de Portugal.

Cerca de 200 mil pessoas são diariamente transportadas pelo Metro do Porto. Em funcionamento há 9 anos, já evitou 25 milhões de deslocações em automóvel, prevenindo a emissão de 343 mil toneladas de emissões poluentes. Deste meio de transporte depende a mobilidade de 20 por cento da população dos concelhos servidos pelas suas linhas. É um facto que os seus utentes apreciam o serviço (81 pontos de taxa de satisfação). É também um facto que é das poucas empresas nacionais cujo o serviço é sustentável, em que as receitas praticamente cobrem os custos operacionais diretos.

O Metro do Porto tem o custo por passageiro/quilómetro mais baixo em Portugal (13,83 cêntimos), gera receitas apreciáveis — 13,43 cêntimos por passageiro/quilómetro, o valor mais elevado em Portugal — e por isso, apresenta uma taxa de cobertura de 97,2 por cento (dados de Setembro). Uma taxa infelizmente única em Portugal e rara em toda a Europa. Não por acaso, o Metro do Porto detém o título de “Melhor Novo Sistema” da União Internacional do Transporte Público.

O Metro do Porto é detido exclusivamente por capitais públicos (das autarquias e do Estado Central), mas sempre foi governado por um modelo de gestão idêntico ao do sector privado. Não há, nunca houve, acordos de empresa ou contractos coletivos. Nunca se pagou uma hora extraordinária. Nunca houve progressões automáticas na carreira ou prémios por antiguidade. Nunca houve regalias como 25 dias de férias ou tolerâncias de ponto universais. Não há nem houve sindicatos ou comissões de trabalhadores. Muito menos alguma vez houve greves. Não houve aumentos salariais equivalentes aos da função pública, apenas cortes salariais, esses sim, equivalentes aos da função pública.

Por tudo isto o PSD da Cidade do Porto louva o bom exemplo do Metro do Porto e exorta o Governo a olhar para este exemplo e exportá-lo para Lisboa.

Ricardo Almeida
Presidente da Concelhia do PSD Cidade do Porto

Porto de Leixões - Moção aprovada pela Assembleia Distrital do PSD Porto em 30-01-2012

MOÇÃO

Em 2006 o governo Sócrates propôs, no âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), a gestão centralizada dos vários portos nacionais através da criação de uma holding. A implementação desta medida esteve prevista no OE para 2011.

Considerando que:
a) Os portos, bem assim como os aeroportos, constituem equipamentos fundamentais ao desenvolvimento das regiões em que se inserem;
b) Constituem ainda veículos importantíssimos ao incremento do comércio internacional e do turismo, duas actividades relevantes para a ultrapassagem da crise em que o País se encontra;
c) A perfeita integração destes equipamentos com a economia regional exige uma administração local que melhor interprete as necessidades e especificidades do meio envolvente;
d) O porto de Leixões representa um verdadeiro “case study” na reviravolta que conseguiu implementar no seu modelo de gestão, na qualidade dos serviços que presta às empresas exportadoras e no potencial de desenvolvimento turístico com o novo terminal de cruzeiros;
e) A centralização da sua gestão em Lisboa através da holding que se pretende criar, acarreta sérios riscos de canalizar os seus excedentes para o financiamento de outros portos, colocando em causa a sua dinâmica actual ao serviço das exportações do Norte.

A Assembleia Distrital do PSD do Porto, reunida no dia 30 de Janeiro de 2012 na Póvoa de Varzim, delibera:

PONTO ÚNICO

Solicitar aos deputados do Distrito que intercedam junto do Governo no sentido do imediato cancelamento daquela disposição do PRACE, estipulando em simultâneo o princípio da gestão local deste tipo de equipamentos.

Póvoa de Varzim, 30/01/2012

Luís Rocha – Militante nº 5145

Desemprego - Um longo Túnel, sem luz à vista?

O desemprego é hoje praticamente à escala global (cerca de 45 milhões de desempregados no conjunto dos países da OCDE) um fenómeno em galopante ascensão, e é do meu ponto de vista o desafio mais difícil que enfrentamos, sendo no nosso país hoje, o problema social mais grave.

Sem perspectivas de crescimento económico, este fenómeno vai agravar-se, e é já a causa mais importante do crescimento da pobreza, e a face visível do drama humano da crise.

Portugal tem uma das taxas de desemprego mais elevada da União Europeia a 27, e entre os 34 estados membros da OCDE, ultrapassando já os setecentos mil desempregados, 12,4%, e estimo mesmo uma taxa real de cerca de 15.2% se considerarmos os inactivos disponíveis (que deixaram de procurar emprego) e o sub emprego (“biscates”).

A Região Norte, tem indicadores ainda mais preocupantes, o que não é de estranhar, uma vez que é região chave do país para a produção de bens transaccionáveis.
Cerca de 278.000 desempregados, ou seja uma taxa de 14%, corrigida para cerca de 16,9% com os inactivos e o subemprego que afecta cerca de 56.000 pessoas.
A riqueza destruída pelo desemprego, é hoje de cerca de 9.700 milhões de euros, ou seja aproximadamente 20.3% do PIB da Região Norte.

O desemprego afecta essencialmente dois níveis etários de forma grave e com consequências para o futuro do país em termos económicos e sociais:

Jovens, em que no primeiro trimestre de 2011, a taxa de desemprego para pessoas entre os 15 e os 24 anos ascendeu aos 17,4% nos países da OCDE, sendo em Portugal de 22.4%, bem superior à taxa média de desemprego, que representando um desemprego qualificado, e que não conseguindo o tão almejado posto de trabalho, em Portugal, seguem a única saída possível, ou seja encontrar emprego noutros Países. Estamos a assistir a uma fuga de jovens quadros, que terá reflexo evidente no crescimento económico futuro. São cerca de 95.000 os jovens à procura de emprego;

Portugueses, já com longa experiência no mercado de trabalho, que por fecho das empresas, ou racionalização de actividades, estão no desemprego em idades (40 a 65 anos), em que muito dificilmente voltarão a reentrar no mercado de trabalho, sendo por isso um problema social muito grave, e que está na origem do crescimento da pobreza.

Note-se que no último ano a taxa de desemprego de longa duração, cresceu cerca de 33%, registando – se mesmo para o desemprego com mais de 25 meses, um crescimento na ordem dos 80%. Este é um verdadeiro drama humano.

Sem perspectivas de crescimento económico a curto prazo, com uma estagnação da procura interna e com os níveis de confiança dos consumidores e das empresas, nomeadamente das empresas que criam postos de trabalho, as PMEs, a apresentarem sinais verdadeiramente alarmantes, o combate ao desemprego tem de ser encarado como uma prioridade política do governo, exigindo-se pois medidas de política activas de emprego e medidas de política social que minorem os efeitos colaterais do desemprego, associados à pobreza.

Quanto a estas últimas, registe-se o Programa de Emergência Social, lançado pelo governo e a actuação extremamente positiva do Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Dr. Marco António Costa, que tem vindo a encontrar e preparar respostas para os mais desprotegidos, focalizando apoios aos grupos de risco, num verdadeiro modelo de inovação social, envolvendo autarquias, IPSS’S, Misericórdias, Mutualidades, que se traduz na dinamização de uma verdadeira economia social.

Do ponto de vista da Economia, é absolutamente crucial, que o governo dê os sinais necessários, que ainda não deu, para que se inicie um ciclo virtuoso de atracção de investimento estrangeiro, que crie novas competências e oportunidades, sinais claros de aumento da produção nacional, para o mercado interno em substituição de importações, para os mercados externos, reforçando a componente exportadora, de alterações do financiamento da economia e das PMEs, e de uma aposta no capital de risco público. Medidas e Visibilidade na Economia, são vitais e urgentes.

Todos os sacrifícios que os portugueses estão a fazer, do ponto de vista financeiro, para reequilibrar as contas públicas, poderão ser em vão, se Portugal não iniciar rapidamente um ciclo de crescimento económico, que traga a “luz necessária para se ver o fundo do túnel”

Luis Artur

A (IN) SUSTENTABILIDADE DO EURO

Apesar de no discurso político, que todos os dias / horas invade a nossa privacidade, a questão da sustentabilidade do valor do Euro não estar no foco dessa comunicação, pois é o deficit que ocupa esse lugar, na verdade, é mesmo o valor do Euro que está em causa, por si mesmo e pelo que actualmente representa para a sustentabilidade e desenvolvimento, mínimo, da Economia de todos os Países que o integram, como moeda única.

De facto, se regressarmos aos princípios fundadores de Maastricht, as condições mínimas para que cada País integrasse a nova moeda eram, que a divida externa de cada País não fosse superior a 60% do seu PIB, o Deficit Fiscal não fosse superior a 3% do seu PIB, e que a Inflação estivesse controlada num valor idêntico.

Que saudades desse tempo, estava outro Eng.º como Chefe do Governo Português e, no que ao nosso País respeita, foi aí que começou tudo, ou parte daquilo e do caminho que trouxe a Economia Portuguesa e outras congéneres, ao ponto em que estamos.

É que o Governo do Eng.º Guterres, de Aznar/Espanha e outros, por essa Europa fora, encheram-se de brios Nacionalistas e acordaram com a CEE/U.E., paridades cambiárias que sobrevalorizaram as suas Economias Nacionais e as suas moedas próprias, no caso Português 1 € = Esc. 200,482.

Com este poder de compra, associado á consequente baixa de Taxas de Juro que se generalizou, “embriagaram-se” os Países, os Governos e os Cidadãos e vamos de investimento e de compras por aí, pelo que as dívidas públicas e privadas não mais pararam de crescer.

Todavia isto não seria uma tragédia se, pelo menos, as Economias mantivessem ritmos de crescimento aceitáveis e geradoras de PIB’s com Taxas inter-anuais ao nível dos 3 a 5%.

Não. Não foi isso que aconteceu, que está a acontecer ou que virá a acontecer nos próximos dez anos.

A estagnação do nosso e dos outros, no que se refere ao crescimento do PIB, é uma dura realidade irreversível para muitos países e anémica para outros.

A entrar em euforia porque crescemos 0,4%, os que estão estagnados, ou considerar que 2% de crescimento, já permite á Alemanha continuar a pagar os desvarios dos “estagnados”, é uma utopia.

Vêem aí tempos mais difíceis, também porque para “ajudar” a U.E., abriu as suas Fronteiras Aduaneiras a níveis tão baixos e inaceitáveis, que têm contribuído para a destruição da capacidade produtiva das PME’s / Europeias, acentuando as deslocalizações Empresariais, para depois virem vender aos Europeus o que produziram fora.

Com isso, a médio prazo, transferiremos tecnologias de produção, de equipamentos e de produto terminado gratuitamente e ajudamos a desenvolver aqueles que já nos estão a asfixiar, sem ganhar nada com isso, nem as mais as mais-valias de transferência de tecnologias e da formação de Recursos Humanos, nos Países em que nos instalamos.

Para completar este “brilhante” quadro da U.E., não somos capazes de exigir reciprocidade de condições aduaneiras dos Países a quem beneficiamos com a abertura das nossas fronteiras, sendo por isso, que uma garrafa de vinho português custa a nacionalizar em Xangai mais de 54% do seu valor FOB!

A Europa está na maior, cheia de orgulho da sua História, a delapidar o seu potencial Económico e, consequentemente, a sua influência política no contexto das Nações, o que já se nota de forma evidente, pela subalternização a que tem sido remetida na negociação de grandes questões internacionais como, por exemplo, a questão da subvalorização cambiária da China /EEUU.

O que temos aqui e agora é que o Euro Português só vale € 0,70 de um € Alemão.

O Euro Espanhol só vale € 0,80 de um € Alemão.

O Euro Irlandês só vale € 0,65 de um € Alemão.

E por aí fora, pois se calhar o Euro Alemão só vale € 0,90 do Euro fundador /Maastricht.

É esta a realidade que nos condiciona e que determinará se nos safamos ou nos arruinamos todos e vamos, cada um para seu lado.

Eu tenho a teoria de que nos podemos ainda safar.

Para isso temos de, continuamdo a nível Europeu, reconhecer a realidade que antes mencionei.

Um País que tem uma divida externa/soberana, no máximo, de 75% do seu PIB

combinada com um deficit igual ou inferior a 5% do seu PIB

tem, em relação ao Euro fundador , de desvalorizar em 10% o seu Euro Nacional.

Um País que tiver uma divida soberana no máximo até 100% do seu PIB

combinada com um deficit ate 8% do seu PIB

tem, em relação ao Euro fundador, de desvalorizar em 20% o seu Euro Nacional.

Um País que tiver uma divida soberana superior a 100% do seu PIB

combinada com um deficit superior a 8% do seu PIB

tem, em relação ao Euro fundador, de desvalorizar em 35% o seu Euro Nacional.

Esta operação de “ajuste cambiário interno” do Euro, não retiraria nenhum País da Moeda Única.

Mantinha-os diferenciados e agrupados em três níveis, de acordo com os indicadores antes definidos, por períodos de 3 anos/fixos, momento em que as suas performances macroeconómicas, seriam avaliadas pelo “ECOFIN”, que procederia à sua reclassificação no patamar correspondente.

Seria ainda necessário estabelecer um factor de avaliação para atribuir um valor de ponderação ao cruzamento do significado da Divida Soberana, na sua relação com o Deficit Fiscal e ainda, tomar em conta, a Inflação média no período de avaliação.

Esta é uma receita dura, mas realista e possível com as vantagens de:

- Trazer verdade às relações Económicas Intra e Extracomunitárias

- Criar condições de competitividade entre as Economias e assim promover o Crescimento Económico, leia-se PIB, de cada um e da Europa no seu todo.

- Facilitar o desenvolvimento Económico dos Países da U.E. que ainda não estão no Euro.

- Estabilizar e reduzir o endividamento por importações excessivas, que afectam o Deficit Comercial.

- Melhoria da competitividade das exportações dos Países mais fragilizados.

- Dar nova vida ao “aparelho produtivo nacional” e recuperar emprego ou criar novo, em actividades económicas que estão paralisadas por falta de competitividade externa, com equipamentos instalados/inactivos na sua utilização.

Naturalmente que uma decisão desta magnitude, por se tratar de uma desvalorização selectiva, dentro da mesma moeda, obriga a outros dois níveis de decisões simultâneas:

DE CARACTER FINANCEIRO

- Proteger a dívida externa de instituições e Empresas, no momento da desvalorização, para evitar rupturas ruinosas.

- Podem-se montar sistemas controlados pelos Bancos Centrais, de reconhecimento de dívida, com Euro de valor nominal/actual.

- Criar, na Comissão Europeia ou Instituição por ela delegada, uma “Central de Compras” para a negociação extracomunitária de matérias-primas básicas, como Petróleo, Gás, Energia em geral, Produtos Alimentares Básicos, Medicamentos, etc., que seriam adquiridos com Euro no valor Nominal e transaccionados intracomunitariamente, com Euro preferencial, para evitar Especulação e Inflação.

DE CARÁCTER ORGANIZACIONAL

As Notas e Moedas representativas dos três grupos de Países diferenciados entre si, pelo nível de desvalorização que lhes foi atribuído, em função dos seus indicadores macroeconómicos, teriam de passar a ter um elemento de diferenciação, correspondente ao valor fixado para a sua moeda, que passaria a ser objecto de transacção cambiária automática, por estar indexada, com valor fixo, entre si.

Pode parecer complexo, mas a criatividade política Europeia ou as Tecnologias emergentes resolvem isso.

Enfim, esta proposta não é o “Ovo de Colombo”, mas todos temos de reconhecer o conjunto de problemas em que estamos metidos, que não podem resolver-se ou, com declarações políticas que anunciam sistematicamente a injecção de dinheiro sobre dinheiro nas economias mais debilitadas para as manterem a flutuar, ou que, incapazes de entenderem que o problema central destas economias é a sua incapacidade para gerarem crescimento económico, optam por soluções simplistas de admitirem que deixemos de integrar a Moeda Única e fiquemos á deriva, entregues à nossa sorte.

Em tais circunstâncias a nossa Divida Externa passaria á condição de “Divida Eterna”, em que o nosso País passaria a integrar e a viver, inevitavelmente e irreversivelmente, ao nível dos Países do Terceiro Mundo.

Eu não quero isso para um Povo digno e honrado, que sempre assumiu os seus compromissos com seriedade e responsabilidade.

Os Portugueses de hoje e os que nos sucederem, não contribuíram objectivamente para esta situação e não a vão aceitar impassivelmente.

Por isso será importante que os que actualmente têm responsabilidades políticas no nosso País e aqueles que lhe pretendem suceder, comecem a prestar mais atenção às inquietações daqueles que, não se resignam e que em qualquer momento poderão Reconstituir o gesto heróico e revoltado dos Portugueses do 1.º de Dezembro de 1640.

Vieira da Cunha

Debate "O ESTADO DA ECONOMIA PORTUGUESA E AS SAÍDAS PARA A CRISE", com o Dr. João Oliveira

Decorreu em Dezembro mais um excelente jantar/debate, desta vez sobre a Economia Portuguesa, com grande participação, de forma animada e esclarecedora. Foi orador principal o Dr. João Oliveira, ex-Presidente do Banco Português do Atlântico.

Mais um êxito, que é já uma imagem de marca do Porto Laranja.

O Dr. João Oliveira começou por alertar, em jeito de diagnóstico, que “a crise é grave e está para durar – As poupanças constituídas para a vida estão perdidas, o desemprego cresce, os activos desvalorizaram-se mas as dívidas permanecem nos balanços das famílias e das empresas”.

Entende, por isso, que “os efeitos foram brutais e as soluções desequilibradas”. Enquanto os Bancos foram salvos pelo Governo, as famílias viram-se obrigadas a reavaliar a utilidade das despesas e a renegociar as dívidas com os Bancos com o risco da revisão do preço e das condições dos contratos.

Para o Dr. João Oliveira, a dívida líquida ao exterior é muito elevada - o financiamento das renovações e dos saldos negativos da BTC tem limites e os yields tendem a aumentar.

O consumo diminui porque as dividas (excessivas) tem de ser pagas com rendimentos, o Investimento não cresce enquanto houver capacidade produtiva não utilizada e as Exportações estão dependentes da procura externa (retraída), de organizações competitivas, de produtividade, de trabalho qualificado e ajustado às necessidade de um desenvolvimento sustentado para o futuro.

Quanto à actividade financeira do Estado, advertiu que a sustentabilidade das finanças públicas não é compatível com défices persistentes das contas públicas e que o aumento da dívida pressupõe a confiança dos tomadores. Defende, num plano temporal credível e prudente, o ajustamento fiscal – mais receita (promovendo o crescimento económico, com melhor formação, melhor aproveitamento de recursos disponíveis, utilização imediata dos factores terra e trabalho e correcção das bases tributárias) e menos despesa (conferindo entitlement com justiça e equidade, simplicidade, eficiência e sem desperdício e gerindo os recursos materiais com proveito, eliminando os elevados défices no sector empresarial do Estado) e a efectiva responsabilidade pela execução e controlo do plano, da despesa e da dívida.

Julga que a consolidação financeira é inevitável. “No curto prazo a despesa vai continuar a subir para atender a problemas de crescimento económico e de coesão social e no médio e longo prazo é necessário vencer o carácter estrutural do défice das contas públicas e os desafios de elevados e crescentes custos com a saúde e pensões de reforma, que vão marcar negativamente o futuro das populações”.

Em matéria de impostos, fez várias considerações: “Não existe margem no envelope fiscal; Não se deve financiar com dívida o que deve ser pago com imposto; Mas a prudência não aconselha o aumento de impostos; Os impostos especiais devem ser fundamentados e objecto de utilização específica; As taxas e o utilizador pagador não devem ter sabor nem odor a imposto.”

Segundo o Dr. João Oliveira, a carga fiscal tem de ser suficiente, mas limitada pelo razoável e suportável, de modo a garantir às famílias condições de vida e de bem estar, com mínimos de dignidade e uma poupança voluntária ao longo da vida para uma reforma digna que o Estado já não garante.

Por seu turno, julga que a política é vulnerável ao mito do contrato social.
“Os Estados reagem sempre com atraso às mudanças e não tornam possível o que é necessário no tempo certo. Em mercados globais e liberalizados a adaptação às mudanças obriga a rever a interface entre o sector público e o sector privado, valorizando a família como célula do tecido social e consertando a garantia da liberdade de opção e de escolha com o sentido da responsabilidade pessoal e social, como alternativa ao paternalismo do Estado.”

Entende por isso essencial a ajuda de um verdadeiro sistema fiscal – justo, simples e claro, que se revele pela lógica da necessidade e não pela lógica do estatuto pessoal, que identifique necessidades familiares e seja ponto de partida para se saber quem pode e quem não pode trabalhar, com objectivos de economia e de eficiência na despesa, na solidariedade, e no incentivo ao desenvolvimento de identidades, capacidades e potencialidades pessoais que se revelem e encontrem na acção responsável.

Um sistema fiscal bem enquadrado implica políticas, regras e instrumentos adequados, medidas activas de promoção do trabalho, de utilização de recursos humanos e materiais inactivos e promoção da produtividade, ao mesmo tempo que elimina e/ou substitui incentivos e benefícios fiscais, ou outras ajudas atípicas e avulsas.

O combate à dívida e a promoção do crescimento económico não dispensam a existência de instituições financeiras criativas e competitivas, abertas e dinâmicas na promoção da poupança e satisfação de necessidades de investidores e de clientes, com sentido de razoabilidade e de equidade e a recusa de práticas de oportunismo contratual. Essas instituições financeiras devem ser capazes de mostrar competência e valor nos modelos de transformação de dívida de curto prazo em crédito a médio e longo prazo e na alocação do capital onde ele é mais bem utilizado, medida pela probabilidade de reembolso, com objectivos, processos e instrumentos orientados para a economia, numa relação de confiança recíproca e de médio prazo com clientes.

A concreta e efectiva responsabilidade assumida pelos órgãos de governo das instituições financeiras deve ser traduzida em informação acessível, completa, simples, clara e transparente sobre a situação financeira e as condições de exploração, de modo a conferir confiança ao mercado, que é condição da liquidez.

O Dr. João Oliveira entende que a economia de mercado continua a ser a melhor forma de criar riqueza para melhorar condições de vida e de bem-estar. No entanto, adverte que os riscos têm de ser assumidos nos modelos de negócio através de capitais próprios idóneos e suficientes, com limites para os atípicos. Os capitais próprios assumem assim os desvios entre o previsto e o efectivo.

No caso da banca, referiu que “se é demasiado importante para poder falir, também é demasiado importante para poder ser bem administrada e bem controlada”.

Admite que os riscos são maiores em mercados globais e liberalizados e entende, por isso, que se torna crucial defender não só a estabilidade dos mercados financeiros, mas também a competitividade, assente numa sã concorrência global e local, baixando o preço da função financeira e eliminando os lucros supra normais, que tendem a distorcer a gestão e a afectação de proveitos e de resultados.

Em nome da transparência, defende que depositantes e outros credores tenham perfeita consciência do grau de risco implícito em dívida bancária e dos produtos financeiros que não beneficiem de garantia explícita. Esse risco “tem de ser bem apresentado, bem compreendido e nunca escondido. A transparência dos preços e uma boa compreensão dos novos produtos e serviços financeiros traduzem confiança no saber e na integridade intelectual e moral de quem os vende, evitando assim que uma boa ideia seja mal aplicada e que se confundam más práticas com boas práticas. Quem assume o risco tem direito a informação completa e oportuna que impõe maiores e novas exigências de cultura financeira, para ter investidores bem informados, conscientes dos riscos assumidos e implícitos nos produtos oferecidos”.

Na negociação de produtos financeiros, o Dr. João Oliveira distingue a função venda da função conselho. “A função venda tem estado subordinada aos objectivos e à maximização dos proveitos de operadores e vendedores, enquanto a função conselho não pode continuar ausente e exige padrões mínimos de competência, ética e responsabilidade, para que possa ser orientada com objectividade e rigor para as necessidades e desejos do investidor.

A regulação é necessária, adianta com certeza. “É bem público, assente na confiança; tem de ser prudencial, comportamental, efectiva e não pode ter espaços em branco – a informação é fundamental. No processo de regulação, o poder e a autoridade são menos direitos e mais responsabilidade e esta converte-se em obrigação de serviço público e de interesse geral. Para conferir confiança ao mercado a regulação tem de se revelar através de regras estáveis e bem conhecidas, em oposição às regras ad hoc que conduzem à tirania do Estado. A regulação não pode ser falaciosa nem substitui vícios. É um processo que nunca evolui ao ritmo da transformação e crescimento das economias empresariais. Torna-se importante, para além da micro, a macro supervisão prudencial com toda a informação – da dívida, da oferta monetária, dos preços e câmbios, dos activos, da Banca… As crises são diagnosticadas pelos seus sintomas, mas o diagnóstico exige atenção e saber”.

Quanto à supervisão, julga que esta “tem de estar subordinada a critérios de elevada competência e capacidade de avaliação de riscos e sintomas que os acompanham, com real e efectiva independência e com exclusão da monocultura intelectual, que gosta das regras ad hoc e que, para gerir interesses eleitoralistas prefere organizações pouco abertas e pouco transparentes, em mercados crescentemente globais a supervisão tem de estar imune a pressões políticas de ambíguos e discutíveis interesses nacionais”.

A qualidade da regulação revela-se nos instrumentos que utiliza e na capacidade para antecipar e controlar riscos, eliminar as causas e adoptar soluções rápidas em situações de crise assim como na forma como colabora com os desafios da inovação e como evita ou exclui quem gosta de estar e de se mostrar para beneficiar de vantagens e privilégios oferecidos pelos mercados, mas não gosta da sujeição a deveres e obrigações implícitos nas funções do verdadeiro e eficiente operador financeiro.

A regulação tem custos que elevam o peso da função financeira nas contas das famílias e das empresas. Compete aos regulados tornar mínimos os custos da regulação através de modelos de negócios eficientes e transparentes, que possam conferir confiança à regulação e atractividade aos mercados.

É no mínimo imoral consentir na privatização de proveitos e na socialização de prejuízos. No entanto, quando falha a moral, a integridade e a ética, são irrelevantes os ajustamentos mecânicos em áreas que abrangem o exercício do poder e da autoridade, as qualificações de executivos, o comportamento de grandes investidores e institucionais que se movem na política e na economia.

Segundo o Dr. João Oliveira, esta crise global não será a última - Bubble tende a ser igual a bull - Os sintomas continuam presentes - os Balanços desequilibrados e desajustados; os Interesses ajustam-se em diferentes modelos de negócios e de processos; As funções financeira e comercial superam e afectam os resultados das actividades produtivas – que o mercado por si só não corrige; As organizações internacionais apenas se notam em situações de crise. E os efeitos globalizam-se e exprimem-se pela falência intelectual e moral dos que têm o dever de promover os valores que fazem os mercados funcionar, mas preferem aproveitar as oportunidades e o jogo das crises como factores de negócio. Beneficia o especulador profissional, o intermediário financeiro e operadores em Bank’s trading books; Perde o normal investidor, que tem de existir para comprar no momento errado: pode comprar bom, mas não compra bem; Os reguladores nacionais continuam ausentes e os globais não existem.

Não obstante todos os estudos, todas as declarações, todos os propósitos, todas as medidas e regras que venham a ser aprovadas, este tempo não parece ser diferente do tempo das crises anteriores.

O Dr. João Oliveira defendeu o valor das regras, uma melhor afectação de recursos para evitar terra não cultivada e mão de obra inactiva, e um sistema de falência próprio, com justiça curta de baixo para cima e muito rápida de cima para baixo.

O valor das regras - As regras têm de se exprimir e revelar-se em comportamentos com impacto positivo na sociedade e nas suas organizações, na economia empresarial e na administração pública. È importante estabelecer regras com o sentido da eficácia na sua aplicação, sem os vícios do presente, que promovam e identifiquem os líderes do futuro pelos elevados padrões de Integridade e dimensão moral e intelectual, pelo sentido da ética da responsabilidade e pelo respeito por si próprio e pelos outros. As Regras exprimem-se pela cultura e pelo valor das escolas.

Uma melhor afectação de recursos para evitar terra não cultivada e mão de obra inactiva - Na distribuição do resultado produtivo dos processos de liberalização e de globalização dos mercados têm resultado fortes benefícios para as funções distribuição e financeira em detrimento das actividades agrícola e industrial.
Os mecanismos de mercado por si só não corrigem as distorções e tendem a agravá-las. A habitação e a alimentação legitimam a verdade nas políticas agrícolas e aproveitamento do uso da terra.

Sistema de falência próprio e justiça curta de baixo para cima e muito rápida de cima para baixo (área crítica) - Que se distinga pela força coerciva das normas, para prevenir situações de falência, o risco moral e potenciar a confiança dos investidores; para permitir a reabilitação do viável, operações de cisão e de destaque e a liquidação do inviável; em processo de reestruturação credível, rápido, flexível e económico, para a defesa de valor, com a alocação dos recursos nas ou em actividades mais rentáveis e produtividade acrescida; com administração eficiente; e controlo específico dirigido aos prazos, benefícios e custos dos processos a adoptar; e prioridade para as reclamações dos investidores e credores, para que todos saibam onde vão situar-se.

Por fim, o Dr. João Oliveira deixou uma receita: mudar de vida e passar à acção com o estímulo da criatividade e da diferença. A informação, o conhecimento e sistemas computorizados tornam mais eficientes as plataformas de negociação e desafiam «novos» operadores e o dinamismo e o bom conselho da oferta para informar, explicar e mostrar as vantagens e os riscos de novos produtos, e, com participantes responsáveis e mais informados, os mercados ganham eficiência, que se revela no grau de satisfação dos investidores. Mas com regulação atenta, supervisão em atitude e acção pró-activa, com saber e elevado sentido dos riscos da actividade financeira.

Debate "O Estado Social e a Economia Portuguesa", Ponte de Lima 2009

O Porto Laranja realizou no passado mês de Setembro em Ponte Lima o debate sobre “O Estado Social e a Economia Portuguesa”. Foram oradores o Dr. António Tavares e o Dr. Luis Artur.

Estiveram presentes, entre outros, o Dr. Filipe Viana e o Dr. Paulo Morais, respectivamente candidatos do Partido Social Democrata à Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Ponte de Lima, a quem endereçamos as maiores felicidades para a eleição de 11 de Outubro.

Publicamos desde já as fotos do evento. Publicaremos, em breve, as intervenções do debate.

Um Pais a Viver Acima das Suas Possibilidades – A Questão Justiça

Uma das observações mais comuns na generalidade dos comentadores e economistas é que Portugal vive acima das suas possibilidades. O elevadamente endividamento do país, é o indicador que melhor traduz essa realidade. Os actuais níveis de consumo são suportados pelo crédito concedido por outros países e não pelos nossos níveis de produção.

Embora consensual, o problema está quando se pergunta às pessoas se consideram que estão satisfeitas com os seus níveis de rendimento/consumo. Como todos os inquéritos/sondagens demonstram, a maioria da população não está satisfeita com o seu nível de vida. Além disso, o salário mínimo em Portugal actualmente não chega a quinhentos euros, havendo imensos pensionistas cujo rendimento se situa entre os duzentos e trezentos euros. Ou seja, continua haver uma grande franja da população com níveis de rendimento/consumo manifestamente baixos. Sendo assim, como se pode afirmar que o país vive acima das suas possibilidades?

Como seria de esperar o grande culpado é o Estado. Iremos tentar apresentar um exemplo (sector da Justiça) que sustenta essa afirmação. Este sector é um dos piores em Portugal. Mesmo sabendo que poucas coisas funcionam bem neste país, a Justiça consegue surpreender pela negativa. Uma das possíveis explicações poderá ser a insuficiência de recursos afectos a este sector. Será que há gente a menos? Serão insuficientes os incentivos financeiros aos agentes envolvidos na Justiça?

Para tentar responder a essa pergunta, iremos socorrer das estatísticas do European Judicial Systems de 2006, que compara os sistemas judiciais de quarenta países europeus. O orçamento anual dos tribunais portugueses equivale a 0,4% do PIB, um valor que é praticamente igual ao da média europeia. Por este indicador constatamos que não gastamos, em termos de riqueza nacional, nem mais nem menos que os restantes países europeus. No entanto, se analisamos o orçamento total dos tribunais por habitante, a conclusão já é bastante diferente. Dos quarenta países, Portugal apresenta o quinto valor mais alto (cerca de 50€), só ultrapassado pela Áustria, Bélgica, Alemanha e Eslovénia. De notar que destes quatro, os três primeiros são países substancialmente mais ricos que Portugal.

O problema da Justiça também não resulta da escassez de meios humanos/materiais. Atendemos aos seguintes indicadores (todos apresentados por 100 mil habitantes). Nº de Tribunais - Portugal (2,2) UE (1,3); Nº de Juízes - Portugal (17,4) UE (15,7); Nº de Procuradores - Portugal (11,5) UE (9,5); Nº de Advogados - Portugal (17,7) UE (10,3); Nº de funcionários e técnicos administrativos - Portugal (93,5) UE (58).

Em conclusão, se a Justiça em Portugal é ineficiente não é pela falta de meios. Para todos os indicadores, Portugal está acima da média europeia, revelador do desperdício de recursos no país.

No entanto, o mais extraordinário prende-se com a componente financeira, nomeadamente vencimentos dos agentes envolvidos. Analise-se o caso dos juízes. Quando iniciam a sua carreira auferem um rendimento de cerca de 32.000 euros, que compara com um valor médio da UE de 37.000 euros. No topo da carreira, os juízes em Portugal atingem os 78.000 euros, já superior à média europeia de 74.000 euros. Mais relevante do que a comparação de valores absolutos, é a comparação que entra em linha de conta com o salário médio de cada país, isto é o nível de vida médio. Repare-se nestes valores: um juiz português no início de carreira aufere um salário 4 vezes superior ao salário médio nacional. Em Espanha este valor é de 2,5, atingindo 1,4 na Alemanha e 1,1 na França. Em toda a União Europeia só os países anglo-saxónicos têm valores mais elevados. Mas esta disparidade é fortemente aumentada com o número de anos de trabalho. No topo de carreira, um juiz português recebe 9,7 vezes mais do que o salário médio nacional, o valor mais elevado de toda a Europa. Este não é um fenómeno que se confine apenas aos juízes. Os procuradores-gerais são também os mais bem pagos de toda a Europa.

Com a apresentação destes números não se pretende, de forma alguma, afirmar que o facto de o país viver acima das suas possibilidades deriva dos elevados salários auferidos por juízes e procuradores. Nada me move contra juízes ou procuradores. Aliás, há muitas outras profissões, como por exemplo os professores, em que um fenómeno semelhante ocorre. O que este exemplo permite demonstrar que o Estado é o grande responsável pela insustentabilidade dos actuais níveis de consumo do país. Adicionalmente, permite concluir que é também no Estado que está a principal origem da enorme desigualdade na distribuição de rendimento em Portugal (a maior da União Europeia).

Assim, uma das proposta honestas para debelar este grave problema seria o congelamento de todos os salários, pagos pelo Estado, que fossem superiores em x vezes (por exemplo: 5) ao salário médio nacional. Esta medida seria aplicada a todas as carreiras, continuando haver possibilidade de promoção por mérito, de forma a não prejudicar todos aqueles que pelo seu esforço se distinguem dos seus colegas.

"A Europa, Portugal e o Modelo Social Europeu" com o Dr. Silva Peneda - Intervenções

Luis Artur

Na introdução do debate, Luis Artur começou por apresentar e justificar a actividade do Porto Laranja a Silva Peneda. “Porque o PSD é hoje um Partido fechado aos militantes, onde o debate é escasso, entendemos que seria possível fazer política e cidadania também fora do partido, sem deixar de o fazer dentro do partido”. “Procuramos neste espaço de liberdade e de participação que cada um expresse exactamente aquilo que pensa, ajudando o Partido Social Democrata a encontrar e a construir soluções, seja ao nível da governação do país, seja ao nível autárquico”, acrescentou.
Enfatizou o tema em debate: “Não nos podemos esquecer que somos um Partido Social Democrata e, como tal, a questão social, seja na Europa ou em Portugal, é sempre uma questão fundamental e estará sempre na linha da frente das nossas preocupações”. A propósito, citou Francisco Sá Carneiro: “é necessário melhorar as condições de vida daqueles que menos voz têm e, sobretudo, daqueles que mais precisam”.


Carlos Brito

Também Carlos Brito começou por dar um contexto ao Porto Laranja. Para o efeito, recordou um recente título do Público que anunciava o falecimento do sociólogo e politico alemão Ralf Dahrendorf: “Morreu um verdadeiro liberal” e citou João Carlos Espada, seguidor de Dahrendorf: “O fundamental no seu pensamento é a liberdade e a causa da liberdade, que também não corresponde a uma corrente, uma voz, um partido particular, mas antes a uma conversação constante entre várias vozes, em que o essencial é manter o equilíbrio." Segundo Carlos Brito, é o mesmo pensamento que norteia o Porto Laranja: “É aquilo que nos traz aqui. Nós aqui chegamos ao princípio que não é necessário uma verdade única mas é antes oportuno que as pessoas cruzem as ideias, as suas verdades”.

Já na introdução ao tema em debate, Carlos Brito sugere que os portugueses tornaram-se “europeus” e passaram, por isso, a sofrer mais directamente das maleiras dos outros, e, tal como eles, a observar o seu futuro perante ameaças económicas e sociais, com a parcelarização excessiva e a rarefação do trabalho, com a degradação dos serviços de saúde, com a crescente influência das cidades, com os conflitos entre os velhos europeus de origem e os novos europeus imigrados e com os atentados às liberdades em nome da segurança.
Tudo isto, acrescenta, potenciado por técnicas de comunicação social que, com vista à consolidação de poderes, promovem a pressão e a manipulação, remetendo os cidadãos para o papel de espectadores desinformados e fragilizados.

Carlos Brito referiu-se depois à “crise da relação social, em que a família desintegra-se, as uniões de pessoas fragilizam-se, os serviços públicos são postos em causa, a participação igual relativiza-se, a delinquência aumenta, os problemas de relação de culturas tornam-se preocupantes e em alguns casos explosivos, e a solidão aparece sábia”. Segundo Carlos Brito, após a era da primeira modernidade marcada pela nossa emancipação, estaremos agora perante uma segunda era de modernidade, a da diferenciação. “Queremos ser todos diferentes. Procuramos a mobilidade e a maior liberdade de escolha. Gera-se um individualismo passivo dos cidadãos face a um estado autoritário. Os cidadãos crescem nas exigências e recusam-se a participar activamente à luz da sociedade civil. O estado deixa de ter qualquer contrapeso emancipador democrático nos cidadãos e nos seus projectos. À solidariedade resta a ligação civil entre todos os concidadãos pertencentes ao mesmo estado”.

Perante a diversidade de sistemas de protecção social que reconhece caracterizar os estados no seio da União Europeia, Carlos Brito finalizou a intervenção questionando se “há verdadeiramente uma Europa Social” e, face à crise, como esta poderá evoluir “Vamos continuar a ter a muito discreta Europa social que temos hoje, vamos reforçá-la ou mitigá-la?”


Silva Peneda

Silva Peneda começou por referir-se às “raízes que nos fizeram chegar a esta Europa social”. “A adesão de Portugal à União Europeia pressupôs o comprometimento com os valores que estão na génese do projecto europeu, assumidos no pós 2ª guerra mundial: a paz, a liberdade, a democracia, o respeito pelos direitos humanos e a igualdade, entre outros. O Modelo Social Europeu acaba por ser o conjunto destes valores, partilhados por todos os estados membros, embora aplicados de acordo com quatro modelos diferentes – o nórdico, o continental, o anglo-saxónico e o mediterrânico. Estes valores têm tal força aglutinadora que de seis estados membros iniciais junta hoje vinte e sete. Há milhões de europeus que desta forma conquistaram a liberdade”, salientou, elogiando “uma geração que trabalhou no sucesso da construção da Europa de tal forma que estes valores são hoje considerados indiscutíveis pelas novas gerações”.

Silva Peneda perspectiva uma Europa diferente no futuro, consequência, entre outros, de factores demográficos – aumento da esperança de vida, que envelhece a população europeia – e realça a necessidade de adaptação das actuais políticas públicas, “a começar pela segurança social, mas também das políticas fiscais, de educação, de segurança”. Referiu-se em particular à reforma da Segurança Social promovida em Portugal pelo actual governo socialista. Do seu ponto de vista, o resultado alcançado foi meramente financeiro “O bolo vai ser o mesmo e haverá mais clientes para o mesmo bolo”, referiu. Desmente os que acusam o PSD de querer privatizar a Segurança Social. “O que o PSD sempre defendeu foi a criação de esquemas complementares à Segurança Social, o que nada tem a ver com privatizá-la. Tem a ver sim com garantir outras formas das pessoas manterem no final da sua vida activa o mesmo poder de compra que possuíram durante toda a vida de trabalho”.

Silva Peneda falou da globalização. “Nunca vivemos uma época em que o ritmo de mudança fosse tão grande – no passado, as mudanças eram quase programadas”. Mostrou, com exemplos, como no mesmo espaço europeu a globalização teve efeitos completamente distintos. “Na indústria têxtil, muitas empresas instaladas no Norte de Portugal perderam a sua produção para o oriente, ao mesmo tempo que muitas empresas industriais na Europa, pelo mesmo motivo, venderam maquinaria para a instalação de novos produtores, beneficiando dessa deslocalização”. Lembrou que em resposta a estas perdas e ganhos regionais, “a União Europeia criou instrumentos financeiros que visam atenuar os desequilíbrios sociais provocados pelo fenómeno da globalização – fundo europeu de desenvolvimento regional, por exemplo – apesar de nem sempre com os melhores resultados”. Por isso, adianta, “a União Europeia tem convivido mal com a globalização”, justificando, “do ponto de vista externo, faz sentido que as trocas possam ser livres, mas tem que haver regras e todos têm que cumprir essas regras. O que acontece é que alguns fazem batota, como é o caso da China, sendo essa batota muitas vezes permitida por interesses da própria União Europeia, nomeadamente interesses dos importadores, das grandes cadeias de distribuição e, em ultimo caso, dos consumidores”. Adverte que “dentro de 20 anos, o Brasil, a Rússia, a Índia e a China representarão metade da riqueza do mundo”. “Estados com problemas sociais complicados”, salienta. “Nós conseguimos competir com quem produz com salários mais baixos, mas não conseguimos competir com quem não tem quaisquer preocupações sociais e ambientais, por exemplo”. Silva Peneda entende, por isso, que “o maior desígnio da Europa deverá ser promover a paz no mundo, forçando esses países a incorporar no seu modelo social os valores e referências fundamentais do modelo social da Europa”.

Silva Peneda enunciou depois alguns indicadores económicos da OCDE que descrevem uma preocupante performance de Portugal no seio da União Europeia. Com base nesses dados, realçou o crescimento económico de Portugal nos últimos anos inferior ao dos antigos estados membros (ao contrário do que aconteceu entre 1985 e 1995) e, pior, muito inferior ao dos novos estados membros, que são os principais competidores de Portugal. Em matéria de desemprego, regista um “problema muito sério de perda de confiança”. A actual crise, refere, “para além de financeira, económica e social, é também de confiança, não só dos agentes económicos mas também dos próprios trabalhadores”. Segundo previsões da OCDE, a taxa de desemprego em Portugal atingirá em 2010 os 11,3%, o que significa mais de 600.000 desempregados. Realçou ainda a diminuição do PIB e o aumento das desigualdades sociais em Portugal, em comparação com a média da União Europeia.

Silva Peneda falou do Norte de Portugal. “Aquela que era uma das regiões mais industrializadas da Europa é hoje uma das mais pobres. Em termos de rendimento per capita é 234ª em 275 regiões e é a que regista os salários mais baixos”. No seu entender, “esta situação deve-se ao facto de o Norte de Portugal ter tido sempre a sua base económica assente na produção de bens transaccionáveis, que aproveitando a desvalorização da moeda, a tornou numa forte região exportadora”. Com a moeda única, alterou-se o paradigma. Considera que em comparação com Lisboa, o Norte sempre teve um mercado desprotegido. “Aqui não há os serviços (banca e seguros, por exemplo) que há em Lisboa e, por isso, aqui é necessário produzir e exportar. No Norte vivem 2/3 da população do país e se as condições económicas e sociais não se inverterem, vamos ter 50% da população a viver de subsídios do estado. Não se trata, por isso, de um problema bairrista ou regional mas sim de um problema nacional. E não há sensibilidade em Lisboa para perceber esta realidade”, acredita. Defende que uma estratégia para o Norte permite apresentar melhores indicadores económicos e sociais nacionais. “Se o Norte não tem meios para resolver os seus problemas, Lisboa não tem tempo sequer para os perceber. Do valor previsto para os grandes investimentos públicos, que compõem o QREN, apenas 4,6% são no Norte, nomeadamente o IP4, a plataforma logística de Leixões, o IC3 e o IC35. Estamos, por isso, perante um clara insensibilidade política e social face a uma região”.

Também em relação ao QREN, referiu-se à incompetência e incapacidade de relação do actual governo português com Bruxelas, com resultados nefastos ao nível do investimento público. “Muitos dos programas operacionais previstos para 2007 ainda nem sequer foram aprovados – estamos em meados de 2009. Também por isso, se parou a economia nacional”, acrescenta.

A finalizar a intervenção, Silva Peneda lamentou que nas passadas eleições europeias não tivesse sida contemplada nenhuma proposta que pedisse um reforço ao apoio ao investimento no Norte de Portugal, enquanto região mais desfavorecida com a globalização. “Os projectos europeus são normalmente financiados a 60, 70 ou 80%. Uma proposta de apoio extraordinário a 95% para o Norte de Portugal seria uma medida muito importante para a região e com pouco peso no orçamento comunitário”, concluiu.



Seguiu-se um debate muito participado, sendo colocadas pelos oradores diversas questões sobre o Modelo Social, a Europa e Portugal, às quais respondeu Silva Peneda, tendo salientado entre outros, a “inexistente” falta de realização do QREN, quando o país precisa fortemente de investimento, o que é inaceitável por parte do governo socialista. Voltou a chamar a atenção para a desvalorização da Região Norte, manifestando-se um convicto Regionalista.


Muito agradecemos ao Dr. Silva Peneda a sua participação neste debate do Porto Laranja.

Jantar/Debate "A Europa, Portugal e o Modelo Social Europeu"

Decorreu em Junho mais um jantar/debate do Porto Laranja, desta feita dedicado ao tema "A Europa, Portugal e o Modelo Social Europeu". Foi orador e convidado de honra o Dr. Silva Peneda.

Publicamos desde já algumas fotografias do evento e prometemos para breve a publicação das diversas intervenções no debate.

Debate "A Situação e a Reforma da Justiça em Portugal" - Intervenções

Paulo Morais

Paulo Morais abriu o debate sobre a Situação e a Reforma da Justiça em Portugal, fazendo referência a Jorge Sampaio que, enquanto Presidente da República, proferiu um sintomático comentário: “As leis em Portugal são umas regrazinhas que se cumprem de vez em quando”. Segundo Paulo Morais, “existem em Portugal muitas leis”. Referiu que “sobretudo as que se relacionam com questões económicas e com a corrupção, são muito extensas, têm muitas regras, muitas excepções e a capacidade de dar um poder discricionário à administração pública”. E justifica “Leis que tem muitas regras são leis feitas para que ninguém as perceba, o que sempre convém, as excepções são pensadas para satisfazer os amigos, e o poder discricionário para incentivar a corrupção. Na perspectiva funcional, temos, assim, o povo calmo, os amigos contentes e a corrupção instalada”. “E na perspectiva dos cidadãos?”, questiona. “Na pequena criminalidade, assistimos a rusgas mediáticas em que se prendem 70 pessoas numa noite e que no dia seguinte são todos libertados. Em Setembro de 2008, por exemplo, passaram na televisão 27 rusgas, de que resultou a prisão efectiva de apenas 3 criminosos. Perante isto, os polícias ficam indignados com os juízes, por estes não prenderem os criminosos. Os juízes, por sua vez, culpam os legisladores. E estes, sem mais, atiram as culpas para o povo, que é, na verdade, quem se engana a pô-los lá”.

Ao nível do crime do colarinho branco, da grande criminalidade e da corrupção, acrescenta Paulo Morais, “isto é muito pior, porque nestes casos as queixas já raramente chegam e o Ministério Público, por sua vez, faz o que pode para arquivar os processos. Quando se trata de crimes de tráfico de influências, peculato, abuso de poder, prevaricação, corrupção (o máximo desses crimes) – entendidos pelo cidadão comum como «jeitassos», no sentido de usarem interesses colectivos para objectivos muito particulares – só se o corruptor e o corrompido entrarem de braço dado no tribunal é que conseguem ser condenados e mesmo assim tenho muitas dúvidas. O papel dos magistrados é tentar encontrar um forma de provar que o crime de corrupção não esta presente”. Para Paulo Morais, o que está na causa desta realidade é “a grande promiscuidade que existe entre a magistratura e a política – os magistrados ocupam comummente lugares na política”, referiu.

E acrescenta, “mesmo quando há acusações, as decisões do tribunal não são muitas vezes cumpridas – no Porto, por exemplo, o tribunal decidiu a demolição do «Cidade do Porto», mas sem consequência. Ao contrário do que dizia Jorge Sampaio – que as leis se cumprem de vez em quando – as decisões dos tribunais que se metem com poderosos, não se cumprem nunca!”, concluiu.


Garcia Pereira

Antes de introduzir o tema, Garcia Pereira fez questão de aplaudir a iniciativa do debate. “No meio de toda a barafunda e paralisação em que o pais se encontra, há sinais muito positivos e encorajadores, que partem exactamente dos cidadãos comuns”. Na sua perspectiva, “Fez-se crer às pessoas que elas não podiam fazer nada e que o tempo das ideologias e do debate já tinha passado. Tentou-se fazer crer às pessoas que, em democracia, não lhes restava mais nada que não fosse de quatro em quatro anos dobrar o papelinho e metê-lo numa urna, sendo que as forças políticas que saem vitoriosas desses actos eleitorais usam durante esses quatro anos o que chamam a legitimidade democrática dos votos para não quererem saber de qualquer reclamação ou critica que os cidadãos que representam lhes têm a apresentar. Começo a notar um fervilhar de ideias e um procurar rasgar caminhos. A chamada sociedade civil mostra vontade de querer ser um sujeito activo na decisão dos destinos do país, o que me enche de satisfação”.

Garcia Pereira falou de globalização e da época do «sound byte», em que a informação, também a da justiça, é pautada pela superficialidade, “de forma intencional e nada inocente, portanto”. Lembrou que “o fosso entre os que tudo têm e nada fazem e os que tudo fazem e nada têm nunca foi tão grande como é hoje e do lado do cidadão comum a sua vida nunca foi também tão pressionada como hoje, sem tempo para parar e para reflectir, para pensar, para digerir as toneladas de informação que diariamente lhe caem em cima. E quando as pessoas não reflectem, têm tendência a ser carneiros. E é muito mais fácil governar um estado de carneiros que um estado de cidadãos”.

Já no tema da Justiça, Garcia Pereira começou por responder à “provocação” de Paulo Morais, referindo que “as ditas palavras de Jorge Sampaio terão sido porventura as suas únicas palavras acertadas, porque ele – Jorge Sampaio – foi, sem dúvida, um dos principais responsáveis da degradação da justiça e do estado de direito em Portugal”.

Garcia Pereira entende que temos hoje uma justiça cível extremamente cara “Mesmo em termos absolutos, temos uma justiça mais cara do que em muitos países da Europa”. E justifica “Temos um conjunto de indivíduos completamente irresponsáveis que não sabem nada de nada, que saíram directamente da faculdade para as jotas e das jotas para os gabinetes ministeriais. Indivíduos que nunca puserem os pés num tribunal. E foram estes que instituíram uma lógica de organização judiciária que em vez de considerar a justiça como um direito constitucional entende-a como um serviço e, como um serviço, o critério da rentabilidade torna-se, claro, um critério relevante”. “Mas a justiça não é um serviço, mas antes um direito fundamental dos cidadãos”, defende, lembrando que “problemas de educação, saúde e transportes geraram sempre reclamações, mas problemas de justiça geraram sempre rebeliões e revoluções. Estamos, por isso, a brincar em cima de um barril de pólvora há muito tempo.”

Em relação ao funcionamento dos tribunais, Garcia Pereira diz que “os tribunais de comércio estão completamente paralisados. Em Lisboa, uma providência cautelar leva pelo menos 9 meses a ser decidida. Não há empresa nenhuma que aguente uma situação destas. Uma acção de fundo leva cinco, seis, sete anos a ser resolvida. Os tribunais administrativos e fiscais são outro poço sem fundo”.

No que respeita à justiça criminal, Garcia Pereira entende que esta “transformou-se num estado dentro do estado, absolutamente incontrolável, incontrolado e muito perigoso para qualquer um de nós”. Porque “temos hoje um conjunto de serviços de informações que estão completamente em roda livre. Nenhum de nós sabe o que é que o SIS, o que é que o serviço de informações militares, ou o que é que os diversos serviços de informações da várias policias faz relativamente a cada um de nós. A Polícia Judiciária, por exemplo, tem um departamento secreto de «prevenção da criminalidade» que mais não é que o seu braço armado para as operações secretas, e cujos meios, sabe-se, foram já utilizados na satisfação de interesses particulares. E porque é que um departamento da Policia Judiciária tem esses meios? Este departamento esteve na origem de operações negras como a que afastou o Dr. Fernando Negrão da sua Direcção Nacional ou como a que assassinou politicamente o Eng. Ferro Rodrigues, associando-o ao caso «casa pia»”.
Garcia Pereira conclui, por isso, que a investigação criminal em Portugal está muito longe da qualidade que se apregoa. “Por um lado, porque se viciou nas escutas e nos interrogatórios musculados a arguidos com menor capacidade de defesa e quando se chega a casos em que não há escutas nem se podem dar uns abanões aos arguidos para eles dizerem o que se pretende que digam em interrogatórios informais a meio da noite, as derrotas são absolutamente fervorosas. Por outro, porque está nas mãos do Ministério Público, que é uma instituição fora de qualquer controlo democrático – o tal estado dentro do estado – que acusa como quer e arquiva quando quer”.


Relativamente à economia nacional e à crise, Garcia Pereira aponta caminhos de mudança. “Devíamos fazer um sério esforço de definir quais são os principais sectores estratégicos do ponto de vista do interesse do pais”. No seu entender, “devia-se defender a agricultura, as pescas e uma certa indústria, canalizando todos os fluxos possíveis para o apoio à modernização das empresas destes sectores. Temos 0,5% de grandes empresas e 99,5% de PME’s. Das PME’s, algumas, as que não querem ou não conseguem adaptar-se e apostar nos grandes factores de competitividade do século XXI – qualificação tecnológica, qualificação dos recursos humanos, excelência da gestão, inovação – vão ficar obrigatoriamente para trás. Mas para as que se querem adaptar, devem ser mobilizados fundos para as apoiar. É um escândalo que os dinheiros que sobram para apoiar os BCP’s, os BPP’s e os BPN’s, faltem para apoiar as PME’s. A banca devia ter por obrigação apoiar a produção da economia. Mas, na verdade, a banca em Portugal é virada exclusivamente para a especulação financeira”, lamenta.
Garcia Pereira defende ainda que Portugal precisa de realizar investimento estratégico. “Não concordo com o TGV, mas defendo a construção de um grande aeroporto internacional em Lisboa e um grande porto, para aproveitar a vantagem geo-estratégica do país. Trata-se de investimento estratégico porque cria uma estrutura que potencia o desenvolvimento, permite agregar o capital privado na construção da estrutura e em todas as actividades que em torno dela nascem, enquanto que a curto prazo permite combater o desemprego. Esses investimentos não são de Lisboa, são do país”, sustenta.

A concluir a sua intervenção, Garcia Pereira falou de política. Muito crítico em relação ao actual governo socialista, Garcia Pereira falou do medo que sente ter-se instalado na sociedade portuguesa. Lembrou a lista pública de credores do estado, de que apenas fazem parte 3 credores, “porque quem lá se inscreve não mais vende ao estado”. Falou da “psicopata directora da DREN e do processo disciplinar aplicado ao Professor Charrua. Falou dos “interrogatórios à maneira da PIDE por inspectores do Ministério da Educação a miúdos, levando-os a denunciar professores”. Falou da “demissão da responsável do centro de saúde de Vieira do Minho por mau comportamento político”. Lembrou “a magistrada do Ministério Público que em Torres Vedras obrigou por despacho a retirada de imagens obscenas de um Magalhães, no corso de um suposto Carnaval”. Referiu-se à PSP que “em Braga apreendeu um livro também por imagens obscenas, quando afinal tratava-se de uma imagem retirada de um quadro célebre”. E lembrou que “na Covilhã a PSP entrou pela sede dos sindicatos, antes de uma manifestação «para proteger os manifestantes»”. Disse que, por isso, “hoje as pessoas tem medo de falar e com alguma razão, porque se arriscam a consequências negativas”. Perante isto, defende Garcia Pereira, “só há uma coisa a fazer: não ceder à chantagem, parta por onde partir. Todos os «pides» que há por essa administração pública, de alto a baixo, devem ser implacavelmente denunciados de todas as formas e feitios”, concluiu.


Luis Artur

Luis Artur começou por reforçar a necessidade do país assumir uma definição estratégica para a economia real. Em relação aos grandes investimentos, sustenta que “o país não tem condições financeiras para realizar o TGV”. Lembra que “o país tem um crescimento económico praticamente inexistente” e entende que “um dos factores que mais contribui para isso é o estado da justiça”.
Questionou Garcia Pereira se “a justiça, apesar de ser tardia, se considera que continua a existir.” Luis Artur entende que “a existência de uma justiça tardia é o mesmo que não haver justiça alguma”, o que considera “grave, num estado de direito, porque se há uma função essencial do Estado é a justiça, mais do que qualquer outra”. Porque envolve o Estado de direito em que acredita e porque envolve os direitos, as liberdades e as garantias das pessoas.
“Mas, então, que estado é este? É o estado policial que diz, «não reclames senão fiscalizamos-te»? È este estado em que existe um desequilíbrio completo entre os poderes do estado e as garantias do contribuinte, por exemplo? É este o estado que nega o direito à justiça aos cidadãos, nomeadamente aos mais fracos? Com a morosidade desta justiça, como é que é possível termos investimento privado e algum investimento estrangeiro?”, questionou.
E concluiu, “Sem investimento, não há emprego em Portugal. A justiça, é, por isso, um dos grandes constrangimentos ao crescimento económico do país. Importa que estas questões, para alem de ser discutidas, sejam de facto resolvidas”.

Ana Sofia Carvalho

Ana Sofia Carvalho, advogada, referiu-se ao descrédito da justiça em Portugal e à forma como a sua classe profissional convive diariamente com a incompetência do sistema. “Os cidadãos não acreditam na justiça, é verdade, mas antes dos cidadãos, quem primeiro não acredita na justiça são os próprios advogados”. Entende que “a decisão da justiça deixou de ser material e passou a ser formal” e por isso acredita que a reforma da justiça deva passar por essa materialidade. “E a qualidade dos advogados?”, questionou. Na sua opinião, os advogados deixaram de primar pela qualidade, e passaram a ser advogados autómatos. “Nem a Ordem considera a qualidade um factor essencial na avaliação”, concluiu.

Adriana Neves

Por força da sua ausência, Adriana Neves enviou uma missiva com uma mensagem a Garcia Pereira, lida por Ana Sofia Carvalho, que a seguir se transcreve:
“Sucintamente, de acordo com o Código Penal, existe um dolo eventual, isto é, o agente sabe que determinado resultado pode ocorrer e, não obstante, conforma-se com a sua produção. Mas existe ainda uma negligência consciente, ou seja, procede com negligência o sujeito que não procede com o cuidado a que está obrigado e é capaz de representar como possível a realização de um facto que preenche um tipo de crime mas actua sem se conformar com essa realização. A distinção entre ambos é bastante perene.
No entanto, vivemos cada vez mais numa sociedade de risco o que significa um aumento das necessidades político-criminais de tutela de uma imensidão de condutas que se situam predominantemente no campo do dolo eventual e da negligência consciente.
Em suma, Dr. Garcia Pereira entende ou não que podemos encaixar os diversos legisladores e governos que temos tido e que contribuem para crise actual da justiça como agentes de um dolo eventual (realizam o facto e conformam-se com a sua consequência) ou agentes de uma negligência consciente (realizem o facto, sabem a consequência do ilícito mas não se conformam)?”

Luis Fernandes

Luis Fernandes começou por atribuir a maior importância à existência de um bom funcionamento da justiça, de modo a garantir um bom funcionamento da economia, nomeadamente, a capacidade de captação de investimento externo.
Criticou o crescente intervencionismo do estado e o seu peso na economia e na sociedade “50% da riqueza nacional passa pelas mãos do estado, mais 30% da riqueza é colectada pelo estado, e, à medida que o peso do estado aumenta, o pais regride.” Mostrou-se, por isso, em desacordo com a necessidade de uma orientação estratégica para o país.
Luis Fernandes falou ainda da qualidade dos políticos “Se a qualidade da classe política é má é porque está de acordo com o nível geral da população – nunca seria muito diferente. Tenho, por isso, o maior dos receios em entregar a uma classe politica má, o destino desses sectores estratégicos”.
“É tempo de dar uma oportunidade à sociedade civil, às pessoas”, concluiu.

Miguel Braga

Miguel Braga começou por lembrar a raridade de promoção de debate político com alguém de fora da família política e logo por isso elogiou a iniciativa.
Relacionou depois a justiça com a corrupção na administração pública e, a propósito, recordou outra iniciativa paralela (debate do Grupo da Boavista) em que Castro Almeida, coordenador do PSD para as eleições autárquicas, referiu como características necessárias ao bom candidato autárquico, ser um politico, ser um visionário e ser um bom gestor, mas que quando questionado sobre a transparência, apenas respondeu que “não temos a legitimidade para excluir companheiros do partido”. Neste sentido, Miguel Braga questionou o que Garcia Pereira proporia para erradicar a corrupção nas autarquias, na administração pública e na política em geral.
Por fim, deu uma nota de discordância com Garcia Pereira em relação à necessidade de construção de um novo aeroporto em Lisboa. Propõe, em alternativa, “a construção de uma aerogare nos arredores de Lisboa para plataforma de companhias low cost, permitindo assim a continuidade e suficiência do aeroporto da Portela”.

Fernando Almeida

Fernando Almeida admite que a nossa produtividade aumenta de duas maneiras “se aumentarmos os nossos recursos ou se trabalharmos mais horas”.
No sentido da primeira hipótese, questionou o entendimento de Garcia Pereira, sobre “a possibilidade de periodicamente se abandonar a atribuição do salário mínimo nacional”. Citou Vítor Bento que defende “uma baixa de todos os salários para sermos competitivos”. Fernando Almeida questionou ainda Garcia Pereira “como encararia o aumento da precariedade no trabalho – consequência do abandono das tantas dificuldades impostas ao empregador – como medida de combate ao desemprego”.

Ricardo Magalhães

Em relação ao diagnóstico económico-social feito por Garcia Pereira, Ricardo Magalhães mostrou-se de acordo. No entanto, defende um modelo diferente de desenvolvimento do proposto por Garcia Pereira. Ricardo Magalhães entende que o estado deve apresentar um menor nível de intervenção. “O estado, sempre fraco com os fortes e forte com os fracos, premeia a lógica do beija-mão, sem ter em conta critérios de qualidade. Agora salva tudo. Mas deve é salvar o que é bom e não salvar o que não bom”, referiu. “O estado não é sensível a questões de custos, de tempo, de mais valia e por isso não é eficiente como são os privados. O estado obriga-nos a ser transparentes mas o estado não é transparente. E a minha confiança no estado está dependente do meu poder de lobby”, concluiu.

Luis Rocha

Segundo Luis Rocha, “as nossas liberdades individuais estão hoje cada vez mais postas em causa”. “A existência das referidas listas negras ou o quase fim do sigilo bancário, por exemplo, são casos que a todos deve preocupar”, disse.
Luis Rocha mostrou-se depois absolutamente contra o entendimento de que o «investimento estratégico» vem gerar desenvolvimento. “As estruturas não criam desenvolvimento nenhum! Vão sendo é antes resultado da riqueza produzida". Referiu Miguel Beleza, segundo o qual “há investimentos rentáveis e investimentos não rentáveis. Quando não se sabe o que são, chamam-lhe estratégicos.” Segundo Luis Rocha, “por trás da palavra estratégico, está sempre uma fraude.”
Defendeu que o desenvolvimento deve ser feito antes através de muitos pequenos investimentos, de forma descentralizada e que este deve ser um processo liderado pelos agentes económicos privados, em vez do estado.

No campo da justiça, Luis Rocha citou Paulo Rangel que diz que «na justiça falta legitimidade», para questionar Garcia Pereira se os juízes não deviam ser também eles eleitos pelo povo.
Questionou, por fim, em que medida a gestão dos tribunais – fora do âmbito do processo jurídico – não podia ser entregue a entidades privadas.



Era já perto das três da manhã, quando Garcia Pereira depois de responder a todas as questões colocadas, encerrou o debate. Pela sua riqueza, valeu o esforço. Assim, vale sempre o esforço.

"O Regresso do Debate Ideológico" com Pedro Passos Coelho

Uma excelente intervenção inicial de Pedro Passos Colho que propiciou um debate muito vivo e interessante.

Foram muitas as intervenções sobre o PSD e Portugal, que versaram a análise da situação política, económica e social.

A todas respondeu Pedro Passos Coelho, que entusiasmou os presentes com os seus comentários muito claros, deixando uma ideia de afirmação de uma estratégia para Portugal.

Assim, vale a pena fazer política!

Oportunamente publicaremos a intervenção de Pedro Passos Coelho, bem como o conjunto das muitas intervenções dos Companheiros presentes. Desde já publicamos um conjunto de fotografias que atestam mais uma forte mobilização de pessoas que se interessam pela política e que têm assim condições para expressar os seus pontos de vista.