"A Europa, Portugal e o Modelo Social Europeu" com o Dr. Silva Peneda - Intervenções

Luis Artur

Na introdução do debate, Luis Artur começou por apresentar e justificar a actividade do Porto Laranja a Silva Peneda. “Porque o PSD é hoje um Partido fechado aos militantes, onde o debate é escasso, entendemos que seria possível fazer política e cidadania também fora do partido, sem deixar de o fazer dentro do partido”. “Procuramos neste espaço de liberdade e de participação que cada um expresse exactamente aquilo que pensa, ajudando o Partido Social Democrata a encontrar e a construir soluções, seja ao nível da governação do país, seja ao nível autárquico”, acrescentou.
Enfatizou o tema em debate: “Não nos podemos esquecer que somos um Partido Social Democrata e, como tal, a questão social, seja na Europa ou em Portugal, é sempre uma questão fundamental e estará sempre na linha da frente das nossas preocupações”. A propósito, citou Francisco Sá Carneiro: “é necessário melhorar as condições de vida daqueles que menos voz têm e, sobretudo, daqueles que mais precisam”.


Carlos Brito

Também Carlos Brito começou por dar um contexto ao Porto Laranja. Para o efeito, recordou um recente título do Público que anunciava o falecimento do sociólogo e politico alemão Ralf Dahrendorf: “Morreu um verdadeiro liberal” e citou João Carlos Espada, seguidor de Dahrendorf: “O fundamental no seu pensamento é a liberdade e a causa da liberdade, que também não corresponde a uma corrente, uma voz, um partido particular, mas antes a uma conversação constante entre várias vozes, em que o essencial é manter o equilíbrio." Segundo Carlos Brito, é o mesmo pensamento que norteia o Porto Laranja: “É aquilo que nos traz aqui. Nós aqui chegamos ao princípio que não é necessário uma verdade única mas é antes oportuno que as pessoas cruzem as ideias, as suas verdades”.

Já na introdução ao tema em debate, Carlos Brito sugere que os portugueses tornaram-se “europeus” e passaram, por isso, a sofrer mais directamente das maleiras dos outros, e, tal como eles, a observar o seu futuro perante ameaças económicas e sociais, com a parcelarização excessiva e a rarefação do trabalho, com a degradação dos serviços de saúde, com a crescente influência das cidades, com os conflitos entre os velhos europeus de origem e os novos europeus imigrados e com os atentados às liberdades em nome da segurança.
Tudo isto, acrescenta, potenciado por técnicas de comunicação social que, com vista à consolidação de poderes, promovem a pressão e a manipulação, remetendo os cidadãos para o papel de espectadores desinformados e fragilizados.

Carlos Brito referiu-se depois à “crise da relação social, em que a família desintegra-se, as uniões de pessoas fragilizam-se, os serviços públicos são postos em causa, a participação igual relativiza-se, a delinquência aumenta, os problemas de relação de culturas tornam-se preocupantes e em alguns casos explosivos, e a solidão aparece sábia”. Segundo Carlos Brito, após a era da primeira modernidade marcada pela nossa emancipação, estaremos agora perante uma segunda era de modernidade, a da diferenciação. “Queremos ser todos diferentes. Procuramos a mobilidade e a maior liberdade de escolha. Gera-se um individualismo passivo dos cidadãos face a um estado autoritário. Os cidadãos crescem nas exigências e recusam-se a participar activamente à luz da sociedade civil. O estado deixa de ter qualquer contrapeso emancipador democrático nos cidadãos e nos seus projectos. À solidariedade resta a ligação civil entre todos os concidadãos pertencentes ao mesmo estado”.

Perante a diversidade de sistemas de protecção social que reconhece caracterizar os estados no seio da União Europeia, Carlos Brito finalizou a intervenção questionando se “há verdadeiramente uma Europa Social” e, face à crise, como esta poderá evoluir “Vamos continuar a ter a muito discreta Europa social que temos hoje, vamos reforçá-la ou mitigá-la?”


Silva Peneda

Silva Peneda começou por referir-se às “raízes que nos fizeram chegar a esta Europa social”. “A adesão de Portugal à União Europeia pressupôs o comprometimento com os valores que estão na génese do projecto europeu, assumidos no pós 2ª guerra mundial: a paz, a liberdade, a democracia, o respeito pelos direitos humanos e a igualdade, entre outros. O Modelo Social Europeu acaba por ser o conjunto destes valores, partilhados por todos os estados membros, embora aplicados de acordo com quatro modelos diferentes – o nórdico, o continental, o anglo-saxónico e o mediterrânico. Estes valores têm tal força aglutinadora que de seis estados membros iniciais junta hoje vinte e sete. Há milhões de europeus que desta forma conquistaram a liberdade”, salientou, elogiando “uma geração que trabalhou no sucesso da construção da Europa de tal forma que estes valores são hoje considerados indiscutíveis pelas novas gerações”.

Silva Peneda perspectiva uma Europa diferente no futuro, consequência, entre outros, de factores demográficos – aumento da esperança de vida, que envelhece a população europeia – e realça a necessidade de adaptação das actuais políticas públicas, “a começar pela segurança social, mas também das políticas fiscais, de educação, de segurança”. Referiu-se em particular à reforma da Segurança Social promovida em Portugal pelo actual governo socialista. Do seu ponto de vista, o resultado alcançado foi meramente financeiro “O bolo vai ser o mesmo e haverá mais clientes para o mesmo bolo”, referiu. Desmente os que acusam o PSD de querer privatizar a Segurança Social. “O que o PSD sempre defendeu foi a criação de esquemas complementares à Segurança Social, o que nada tem a ver com privatizá-la. Tem a ver sim com garantir outras formas das pessoas manterem no final da sua vida activa o mesmo poder de compra que possuíram durante toda a vida de trabalho”.

Silva Peneda falou da globalização. “Nunca vivemos uma época em que o ritmo de mudança fosse tão grande – no passado, as mudanças eram quase programadas”. Mostrou, com exemplos, como no mesmo espaço europeu a globalização teve efeitos completamente distintos. “Na indústria têxtil, muitas empresas instaladas no Norte de Portugal perderam a sua produção para o oriente, ao mesmo tempo que muitas empresas industriais na Europa, pelo mesmo motivo, venderam maquinaria para a instalação de novos produtores, beneficiando dessa deslocalização”. Lembrou que em resposta a estas perdas e ganhos regionais, “a União Europeia criou instrumentos financeiros que visam atenuar os desequilíbrios sociais provocados pelo fenómeno da globalização – fundo europeu de desenvolvimento regional, por exemplo – apesar de nem sempre com os melhores resultados”. Por isso, adianta, “a União Europeia tem convivido mal com a globalização”, justificando, “do ponto de vista externo, faz sentido que as trocas possam ser livres, mas tem que haver regras e todos têm que cumprir essas regras. O que acontece é que alguns fazem batota, como é o caso da China, sendo essa batota muitas vezes permitida por interesses da própria União Europeia, nomeadamente interesses dos importadores, das grandes cadeias de distribuição e, em ultimo caso, dos consumidores”. Adverte que “dentro de 20 anos, o Brasil, a Rússia, a Índia e a China representarão metade da riqueza do mundo”. “Estados com problemas sociais complicados”, salienta. “Nós conseguimos competir com quem produz com salários mais baixos, mas não conseguimos competir com quem não tem quaisquer preocupações sociais e ambientais, por exemplo”. Silva Peneda entende, por isso, que “o maior desígnio da Europa deverá ser promover a paz no mundo, forçando esses países a incorporar no seu modelo social os valores e referências fundamentais do modelo social da Europa”.

Silva Peneda enunciou depois alguns indicadores económicos da OCDE que descrevem uma preocupante performance de Portugal no seio da União Europeia. Com base nesses dados, realçou o crescimento económico de Portugal nos últimos anos inferior ao dos antigos estados membros (ao contrário do que aconteceu entre 1985 e 1995) e, pior, muito inferior ao dos novos estados membros, que são os principais competidores de Portugal. Em matéria de desemprego, regista um “problema muito sério de perda de confiança”. A actual crise, refere, “para além de financeira, económica e social, é também de confiança, não só dos agentes económicos mas também dos próprios trabalhadores”. Segundo previsões da OCDE, a taxa de desemprego em Portugal atingirá em 2010 os 11,3%, o que significa mais de 600.000 desempregados. Realçou ainda a diminuição do PIB e o aumento das desigualdades sociais em Portugal, em comparação com a média da União Europeia.

Silva Peneda falou do Norte de Portugal. “Aquela que era uma das regiões mais industrializadas da Europa é hoje uma das mais pobres. Em termos de rendimento per capita é 234ª em 275 regiões e é a que regista os salários mais baixos”. No seu entender, “esta situação deve-se ao facto de o Norte de Portugal ter tido sempre a sua base económica assente na produção de bens transaccionáveis, que aproveitando a desvalorização da moeda, a tornou numa forte região exportadora”. Com a moeda única, alterou-se o paradigma. Considera que em comparação com Lisboa, o Norte sempre teve um mercado desprotegido. “Aqui não há os serviços (banca e seguros, por exemplo) que há em Lisboa e, por isso, aqui é necessário produzir e exportar. No Norte vivem 2/3 da população do país e se as condições económicas e sociais não se inverterem, vamos ter 50% da população a viver de subsídios do estado. Não se trata, por isso, de um problema bairrista ou regional mas sim de um problema nacional. E não há sensibilidade em Lisboa para perceber esta realidade”, acredita. Defende que uma estratégia para o Norte permite apresentar melhores indicadores económicos e sociais nacionais. “Se o Norte não tem meios para resolver os seus problemas, Lisboa não tem tempo sequer para os perceber. Do valor previsto para os grandes investimentos públicos, que compõem o QREN, apenas 4,6% são no Norte, nomeadamente o IP4, a plataforma logística de Leixões, o IC3 e o IC35. Estamos, por isso, perante um clara insensibilidade política e social face a uma região”.

Também em relação ao QREN, referiu-se à incompetência e incapacidade de relação do actual governo português com Bruxelas, com resultados nefastos ao nível do investimento público. “Muitos dos programas operacionais previstos para 2007 ainda nem sequer foram aprovados – estamos em meados de 2009. Também por isso, se parou a economia nacional”, acrescenta.

A finalizar a intervenção, Silva Peneda lamentou que nas passadas eleições europeias não tivesse sida contemplada nenhuma proposta que pedisse um reforço ao apoio ao investimento no Norte de Portugal, enquanto região mais desfavorecida com a globalização. “Os projectos europeus são normalmente financiados a 60, 70 ou 80%. Uma proposta de apoio extraordinário a 95% para o Norte de Portugal seria uma medida muito importante para a região e com pouco peso no orçamento comunitário”, concluiu.



Seguiu-se um debate muito participado, sendo colocadas pelos oradores diversas questões sobre o Modelo Social, a Europa e Portugal, às quais respondeu Silva Peneda, tendo salientado entre outros, a “inexistente” falta de realização do QREN, quando o país precisa fortemente de investimento, o que é inaceitável por parte do governo socialista. Voltou a chamar a atenção para a desvalorização da Região Norte, manifestando-se um convicto Regionalista.


Muito agradecemos ao Dr. Silva Peneda a sua participação neste debate do Porto Laranja.

Apresentação do Livro "Porto d'Ideias"

Caro(a) Companheiro(a),

Vimos convidá-lo(a) a estar presente na sessão de apresentação do livro "Porto d'Ideias" no dia 20 de Julho (próxima Segunda Feira), pelas 19 horas, no "Majestic", café histórico do centro do Porto.

Este livro consubstancia as reflexões e propostas que debatemos com diversos intervenientes, para o Porto, para a Região, para Portugal e também para o PSD. Um conjunto de textos de opinião e documentos de políticas discutidas no Porto Laranja são o nosso contributo de um exercício de cidadania, de intervenção e de afirmação de valores e ideias.

O "Porto d'Ideias" tem prefácio do Dr. Luis Filipe Menezes.

Um abraço
Luis Artur

Jantar/Debate "A Europa, Portugal e o Modelo Social Europeu"

Decorreu em Junho mais um jantar/debate do Porto Laranja, desta feita dedicado ao tema "A Europa, Portugal e o Modelo Social Europeu". Foi orador e convidado de honra o Dr. Silva Peneda.

Publicamos desde já algumas fotografias do evento e prometemos para breve a publicação das diversas intervenções no debate.

Debate "A Situação e a Reforma da Justiça em Portugal" - Intervenções

Paulo Morais

Paulo Morais abriu o debate sobre a Situação e a Reforma da Justiça em Portugal, fazendo referência a Jorge Sampaio que, enquanto Presidente da República, proferiu um sintomático comentário: “As leis em Portugal são umas regrazinhas que se cumprem de vez em quando”. Segundo Paulo Morais, “existem em Portugal muitas leis”. Referiu que “sobretudo as que se relacionam com questões económicas e com a corrupção, são muito extensas, têm muitas regras, muitas excepções e a capacidade de dar um poder discricionário à administração pública”. E justifica “Leis que tem muitas regras são leis feitas para que ninguém as perceba, o que sempre convém, as excepções são pensadas para satisfazer os amigos, e o poder discricionário para incentivar a corrupção. Na perspectiva funcional, temos, assim, o povo calmo, os amigos contentes e a corrupção instalada”. “E na perspectiva dos cidadãos?”, questiona. “Na pequena criminalidade, assistimos a rusgas mediáticas em que se prendem 70 pessoas numa noite e que no dia seguinte são todos libertados. Em Setembro de 2008, por exemplo, passaram na televisão 27 rusgas, de que resultou a prisão efectiva de apenas 3 criminosos. Perante isto, os polícias ficam indignados com os juízes, por estes não prenderem os criminosos. Os juízes, por sua vez, culpam os legisladores. E estes, sem mais, atiram as culpas para o povo, que é, na verdade, quem se engana a pô-los lá”.

Ao nível do crime do colarinho branco, da grande criminalidade e da corrupção, acrescenta Paulo Morais, “isto é muito pior, porque nestes casos as queixas já raramente chegam e o Ministério Público, por sua vez, faz o que pode para arquivar os processos. Quando se trata de crimes de tráfico de influências, peculato, abuso de poder, prevaricação, corrupção (o máximo desses crimes) – entendidos pelo cidadão comum como «jeitassos», no sentido de usarem interesses colectivos para objectivos muito particulares – só se o corruptor e o corrompido entrarem de braço dado no tribunal é que conseguem ser condenados e mesmo assim tenho muitas dúvidas. O papel dos magistrados é tentar encontrar um forma de provar que o crime de corrupção não esta presente”. Para Paulo Morais, o que está na causa desta realidade é “a grande promiscuidade que existe entre a magistratura e a política – os magistrados ocupam comummente lugares na política”, referiu.

E acrescenta, “mesmo quando há acusações, as decisões do tribunal não são muitas vezes cumpridas – no Porto, por exemplo, o tribunal decidiu a demolição do «Cidade do Porto», mas sem consequência. Ao contrário do que dizia Jorge Sampaio – que as leis se cumprem de vez em quando – as decisões dos tribunais que se metem com poderosos, não se cumprem nunca!”, concluiu.


Garcia Pereira

Antes de introduzir o tema, Garcia Pereira fez questão de aplaudir a iniciativa do debate. “No meio de toda a barafunda e paralisação em que o pais se encontra, há sinais muito positivos e encorajadores, que partem exactamente dos cidadãos comuns”. Na sua perspectiva, “Fez-se crer às pessoas que elas não podiam fazer nada e que o tempo das ideologias e do debate já tinha passado. Tentou-se fazer crer às pessoas que, em democracia, não lhes restava mais nada que não fosse de quatro em quatro anos dobrar o papelinho e metê-lo numa urna, sendo que as forças políticas que saem vitoriosas desses actos eleitorais usam durante esses quatro anos o que chamam a legitimidade democrática dos votos para não quererem saber de qualquer reclamação ou critica que os cidadãos que representam lhes têm a apresentar. Começo a notar um fervilhar de ideias e um procurar rasgar caminhos. A chamada sociedade civil mostra vontade de querer ser um sujeito activo na decisão dos destinos do país, o que me enche de satisfação”.

Garcia Pereira falou de globalização e da época do «sound byte», em que a informação, também a da justiça, é pautada pela superficialidade, “de forma intencional e nada inocente, portanto”. Lembrou que “o fosso entre os que tudo têm e nada fazem e os que tudo fazem e nada têm nunca foi tão grande como é hoje e do lado do cidadão comum a sua vida nunca foi também tão pressionada como hoje, sem tempo para parar e para reflectir, para pensar, para digerir as toneladas de informação que diariamente lhe caem em cima. E quando as pessoas não reflectem, têm tendência a ser carneiros. E é muito mais fácil governar um estado de carneiros que um estado de cidadãos”.

Já no tema da Justiça, Garcia Pereira começou por responder à “provocação” de Paulo Morais, referindo que “as ditas palavras de Jorge Sampaio terão sido porventura as suas únicas palavras acertadas, porque ele – Jorge Sampaio – foi, sem dúvida, um dos principais responsáveis da degradação da justiça e do estado de direito em Portugal”.

Garcia Pereira entende que temos hoje uma justiça cível extremamente cara “Mesmo em termos absolutos, temos uma justiça mais cara do que em muitos países da Europa”. E justifica “Temos um conjunto de indivíduos completamente irresponsáveis que não sabem nada de nada, que saíram directamente da faculdade para as jotas e das jotas para os gabinetes ministeriais. Indivíduos que nunca puserem os pés num tribunal. E foram estes que instituíram uma lógica de organização judiciária que em vez de considerar a justiça como um direito constitucional entende-a como um serviço e, como um serviço, o critério da rentabilidade torna-se, claro, um critério relevante”. “Mas a justiça não é um serviço, mas antes um direito fundamental dos cidadãos”, defende, lembrando que “problemas de educação, saúde e transportes geraram sempre reclamações, mas problemas de justiça geraram sempre rebeliões e revoluções. Estamos, por isso, a brincar em cima de um barril de pólvora há muito tempo.”

Em relação ao funcionamento dos tribunais, Garcia Pereira diz que “os tribunais de comércio estão completamente paralisados. Em Lisboa, uma providência cautelar leva pelo menos 9 meses a ser decidida. Não há empresa nenhuma que aguente uma situação destas. Uma acção de fundo leva cinco, seis, sete anos a ser resolvida. Os tribunais administrativos e fiscais são outro poço sem fundo”.

No que respeita à justiça criminal, Garcia Pereira entende que esta “transformou-se num estado dentro do estado, absolutamente incontrolável, incontrolado e muito perigoso para qualquer um de nós”. Porque “temos hoje um conjunto de serviços de informações que estão completamente em roda livre. Nenhum de nós sabe o que é que o SIS, o que é que o serviço de informações militares, ou o que é que os diversos serviços de informações da várias policias faz relativamente a cada um de nós. A Polícia Judiciária, por exemplo, tem um departamento secreto de «prevenção da criminalidade» que mais não é que o seu braço armado para as operações secretas, e cujos meios, sabe-se, foram já utilizados na satisfação de interesses particulares. E porque é que um departamento da Policia Judiciária tem esses meios? Este departamento esteve na origem de operações negras como a que afastou o Dr. Fernando Negrão da sua Direcção Nacional ou como a que assassinou politicamente o Eng. Ferro Rodrigues, associando-o ao caso «casa pia»”.
Garcia Pereira conclui, por isso, que a investigação criminal em Portugal está muito longe da qualidade que se apregoa. “Por um lado, porque se viciou nas escutas e nos interrogatórios musculados a arguidos com menor capacidade de defesa e quando se chega a casos em que não há escutas nem se podem dar uns abanões aos arguidos para eles dizerem o que se pretende que digam em interrogatórios informais a meio da noite, as derrotas são absolutamente fervorosas. Por outro, porque está nas mãos do Ministério Público, que é uma instituição fora de qualquer controlo democrático – o tal estado dentro do estado – que acusa como quer e arquiva quando quer”.


Relativamente à economia nacional e à crise, Garcia Pereira aponta caminhos de mudança. “Devíamos fazer um sério esforço de definir quais são os principais sectores estratégicos do ponto de vista do interesse do pais”. No seu entender, “devia-se defender a agricultura, as pescas e uma certa indústria, canalizando todos os fluxos possíveis para o apoio à modernização das empresas destes sectores. Temos 0,5% de grandes empresas e 99,5% de PME’s. Das PME’s, algumas, as que não querem ou não conseguem adaptar-se e apostar nos grandes factores de competitividade do século XXI – qualificação tecnológica, qualificação dos recursos humanos, excelência da gestão, inovação – vão ficar obrigatoriamente para trás. Mas para as que se querem adaptar, devem ser mobilizados fundos para as apoiar. É um escândalo que os dinheiros que sobram para apoiar os BCP’s, os BPP’s e os BPN’s, faltem para apoiar as PME’s. A banca devia ter por obrigação apoiar a produção da economia. Mas, na verdade, a banca em Portugal é virada exclusivamente para a especulação financeira”, lamenta.
Garcia Pereira defende ainda que Portugal precisa de realizar investimento estratégico. “Não concordo com o TGV, mas defendo a construção de um grande aeroporto internacional em Lisboa e um grande porto, para aproveitar a vantagem geo-estratégica do país. Trata-se de investimento estratégico porque cria uma estrutura que potencia o desenvolvimento, permite agregar o capital privado na construção da estrutura e em todas as actividades que em torno dela nascem, enquanto que a curto prazo permite combater o desemprego. Esses investimentos não são de Lisboa, são do país”, sustenta.

A concluir a sua intervenção, Garcia Pereira falou de política. Muito crítico em relação ao actual governo socialista, Garcia Pereira falou do medo que sente ter-se instalado na sociedade portuguesa. Lembrou a lista pública de credores do estado, de que apenas fazem parte 3 credores, “porque quem lá se inscreve não mais vende ao estado”. Falou da “psicopata directora da DREN e do processo disciplinar aplicado ao Professor Charrua. Falou dos “interrogatórios à maneira da PIDE por inspectores do Ministério da Educação a miúdos, levando-os a denunciar professores”. Falou da “demissão da responsável do centro de saúde de Vieira do Minho por mau comportamento político”. Lembrou “a magistrada do Ministério Público que em Torres Vedras obrigou por despacho a retirada de imagens obscenas de um Magalhães, no corso de um suposto Carnaval”. Referiu-se à PSP que “em Braga apreendeu um livro também por imagens obscenas, quando afinal tratava-se de uma imagem retirada de um quadro célebre”. E lembrou que “na Covilhã a PSP entrou pela sede dos sindicatos, antes de uma manifestação «para proteger os manifestantes»”. Disse que, por isso, “hoje as pessoas tem medo de falar e com alguma razão, porque se arriscam a consequências negativas”. Perante isto, defende Garcia Pereira, “só há uma coisa a fazer: não ceder à chantagem, parta por onde partir. Todos os «pides» que há por essa administração pública, de alto a baixo, devem ser implacavelmente denunciados de todas as formas e feitios”, concluiu.


Luis Artur

Luis Artur começou por reforçar a necessidade do país assumir uma definição estratégica para a economia real. Em relação aos grandes investimentos, sustenta que “o país não tem condições financeiras para realizar o TGV”. Lembra que “o país tem um crescimento económico praticamente inexistente” e entende que “um dos factores que mais contribui para isso é o estado da justiça”.
Questionou Garcia Pereira se “a justiça, apesar de ser tardia, se considera que continua a existir.” Luis Artur entende que “a existência de uma justiça tardia é o mesmo que não haver justiça alguma”, o que considera “grave, num estado de direito, porque se há uma função essencial do Estado é a justiça, mais do que qualquer outra”. Porque envolve o Estado de direito em que acredita e porque envolve os direitos, as liberdades e as garantias das pessoas.
“Mas, então, que estado é este? É o estado policial que diz, «não reclames senão fiscalizamos-te»? È este estado em que existe um desequilíbrio completo entre os poderes do estado e as garantias do contribuinte, por exemplo? É este o estado que nega o direito à justiça aos cidadãos, nomeadamente aos mais fracos? Com a morosidade desta justiça, como é que é possível termos investimento privado e algum investimento estrangeiro?”, questionou.
E concluiu, “Sem investimento, não há emprego em Portugal. A justiça, é, por isso, um dos grandes constrangimentos ao crescimento económico do país. Importa que estas questões, para alem de ser discutidas, sejam de facto resolvidas”.

Ana Sofia Carvalho

Ana Sofia Carvalho, advogada, referiu-se ao descrédito da justiça em Portugal e à forma como a sua classe profissional convive diariamente com a incompetência do sistema. “Os cidadãos não acreditam na justiça, é verdade, mas antes dos cidadãos, quem primeiro não acredita na justiça são os próprios advogados”. Entende que “a decisão da justiça deixou de ser material e passou a ser formal” e por isso acredita que a reforma da justiça deva passar por essa materialidade. “E a qualidade dos advogados?”, questionou. Na sua opinião, os advogados deixaram de primar pela qualidade, e passaram a ser advogados autómatos. “Nem a Ordem considera a qualidade um factor essencial na avaliação”, concluiu.

Adriana Neves

Por força da sua ausência, Adriana Neves enviou uma missiva com uma mensagem a Garcia Pereira, lida por Ana Sofia Carvalho, que a seguir se transcreve:
“Sucintamente, de acordo com o Código Penal, existe um dolo eventual, isto é, o agente sabe que determinado resultado pode ocorrer e, não obstante, conforma-se com a sua produção. Mas existe ainda uma negligência consciente, ou seja, procede com negligência o sujeito que não procede com o cuidado a que está obrigado e é capaz de representar como possível a realização de um facto que preenche um tipo de crime mas actua sem se conformar com essa realização. A distinção entre ambos é bastante perene.
No entanto, vivemos cada vez mais numa sociedade de risco o que significa um aumento das necessidades político-criminais de tutela de uma imensidão de condutas que se situam predominantemente no campo do dolo eventual e da negligência consciente.
Em suma, Dr. Garcia Pereira entende ou não que podemos encaixar os diversos legisladores e governos que temos tido e que contribuem para crise actual da justiça como agentes de um dolo eventual (realizam o facto e conformam-se com a sua consequência) ou agentes de uma negligência consciente (realizem o facto, sabem a consequência do ilícito mas não se conformam)?”

Luis Fernandes

Luis Fernandes começou por atribuir a maior importância à existência de um bom funcionamento da justiça, de modo a garantir um bom funcionamento da economia, nomeadamente, a capacidade de captação de investimento externo.
Criticou o crescente intervencionismo do estado e o seu peso na economia e na sociedade “50% da riqueza nacional passa pelas mãos do estado, mais 30% da riqueza é colectada pelo estado, e, à medida que o peso do estado aumenta, o pais regride.” Mostrou-se, por isso, em desacordo com a necessidade de uma orientação estratégica para o país.
Luis Fernandes falou ainda da qualidade dos políticos “Se a qualidade da classe política é má é porque está de acordo com o nível geral da população – nunca seria muito diferente. Tenho, por isso, o maior dos receios em entregar a uma classe politica má, o destino desses sectores estratégicos”.
“É tempo de dar uma oportunidade à sociedade civil, às pessoas”, concluiu.

Miguel Braga

Miguel Braga começou por lembrar a raridade de promoção de debate político com alguém de fora da família política e logo por isso elogiou a iniciativa.
Relacionou depois a justiça com a corrupção na administração pública e, a propósito, recordou outra iniciativa paralela (debate do Grupo da Boavista) em que Castro Almeida, coordenador do PSD para as eleições autárquicas, referiu como características necessárias ao bom candidato autárquico, ser um politico, ser um visionário e ser um bom gestor, mas que quando questionado sobre a transparência, apenas respondeu que “não temos a legitimidade para excluir companheiros do partido”. Neste sentido, Miguel Braga questionou o que Garcia Pereira proporia para erradicar a corrupção nas autarquias, na administração pública e na política em geral.
Por fim, deu uma nota de discordância com Garcia Pereira em relação à necessidade de construção de um novo aeroporto em Lisboa. Propõe, em alternativa, “a construção de uma aerogare nos arredores de Lisboa para plataforma de companhias low cost, permitindo assim a continuidade e suficiência do aeroporto da Portela”.

Fernando Almeida

Fernando Almeida admite que a nossa produtividade aumenta de duas maneiras “se aumentarmos os nossos recursos ou se trabalharmos mais horas”.
No sentido da primeira hipótese, questionou o entendimento de Garcia Pereira, sobre “a possibilidade de periodicamente se abandonar a atribuição do salário mínimo nacional”. Citou Vítor Bento que defende “uma baixa de todos os salários para sermos competitivos”. Fernando Almeida questionou ainda Garcia Pereira “como encararia o aumento da precariedade no trabalho – consequência do abandono das tantas dificuldades impostas ao empregador – como medida de combate ao desemprego”.

Ricardo Magalhães

Em relação ao diagnóstico económico-social feito por Garcia Pereira, Ricardo Magalhães mostrou-se de acordo. No entanto, defende um modelo diferente de desenvolvimento do proposto por Garcia Pereira. Ricardo Magalhães entende que o estado deve apresentar um menor nível de intervenção. “O estado, sempre fraco com os fortes e forte com os fracos, premeia a lógica do beija-mão, sem ter em conta critérios de qualidade. Agora salva tudo. Mas deve é salvar o que é bom e não salvar o que não bom”, referiu. “O estado não é sensível a questões de custos, de tempo, de mais valia e por isso não é eficiente como são os privados. O estado obriga-nos a ser transparentes mas o estado não é transparente. E a minha confiança no estado está dependente do meu poder de lobby”, concluiu.

Luis Rocha

Segundo Luis Rocha, “as nossas liberdades individuais estão hoje cada vez mais postas em causa”. “A existência das referidas listas negras ou o quase fim do sigilo bancário, por exemplo, são casos que a todos deve preocupar”, disse.
Luis Rocha mostrou-se depois absolutamente contra o entendimento de que o «investimento estratégico» vem gerar desenvolvimento. “As estruturas não criam desenvolvimento nenhum! Vão sendo é antes resultado da riqueza produzida". Referiu Miguel Beleza, segundo o qual “há investimentos rentáveis e investimentos não rentáveis. Quando não se sabe o que são, chamam-lhe estratégicos.” Segundo Luis Rocha, “por trás da palavra estratégico, está sempre uma fraude.”
Defendeu que o desenvolvimento deve ser feito antes através de muitos pequenos investimentos, de forma descentralizada e que este deve ser um processo liderado pelos agentes económicos privados, em vez do estado.

No campo da justiça, Luis Rocha citou Paulo Rangel que diz que «na justiça falta legitimidade», para questionar Garcia Pereira se os juízes não deviam ser também eles eleitos pelo povo.
Questionou, por fim, em que medida a gestão dos tribunais – fora do âmbito do processo jurídico – não podia ser entregue a entidades privadas.



Era já perto das três da manhã, quando Garcia Pereira depois de responder a todas as questões colocadas, encerrou o debate. Pela sua riqueza, valeu o esforço. Assim, vale sempre o esforço.

Debate "A Situação e a Reforma da Justiça em Portugal"

Mais um excelente debate, sobre um tema fundamental, para o País – a Justiça.

Uma intervenção brilhante do Doutor Garcia Pereira, foi a “pedra de toque”, para um debate animado e que entusiasmou a vasta plateia, tendo terminado já cerca das 3h da manhã.

Dada a importância do tema e a relevância das intervenções, nomeadamente do orador convidado, faremos em breve e na integra, as respectivas publicações.

Desde já publicamos um conjunto de fotografias e algumas frases “ de tópico” enunciadas no debate, pelo Doutor Garcia Pereira:

“Portugal tem forças de segurança "que se acham simultaneamente polícias, juízes e executores de penas".

"Sem fazer apelos à benevolência face a actos de criminalidade", Garcia Pereira subscreveu, contudo, as preocupações manifestadas pelo bispo emérito de Setúbal.

D. Manuel Martins alertou, a propósito dos acontecimentos do Bairro da Belavista, para o perigo de sublevações de uma população carenciada e mais sensível à crise e ao aumento do desemprego.

"Numa sociedade com um quinto da população abaixo do limiar de pobreza, um número gigantesco de desempregados, um completo emparedanço dos nossos jovens e um número inaudito de empregos precários, estamos a semear ventos que naturalmente produzem tempestades, criando ambientes explosivos”

É necessário uma "barrela" na Justiça que se tornou "inacessível, morosa e ineficiente".

Do ponto de vista cível, a Justiça "torna o País o paraíso dos caloteiros e, do ponto de vista criminal, as coisas são ainda mais graves" porque "funciona sobretudo como uma arma de arremesso contra cidadãos incómodos e adversários políticos".

Este governo aplica "à pressa" leis que se traduzem "nos maiores disparates", como nos casos dos Códigos Penal, do Processo Penal e do Trabalho ou mesmo da reorganização dos tribunais.

Particularmente crítico com os órgãos de polícia criminal, Garcia Pereira acusou-os de "usarem e abusarem das escutas telefónicas" - fazendo-o quatro vezes mais do que em França.

O Ministério Público, "faz o que lhe apetece" porque "investiga como quer e quando quer", além de "usar o segredo de justiça como arma de arremesso", só o quebrado com "cirúrgicas fugas que queimam irremediavelmente um cidadão por mais inocente que esteja".

Processos são deixados prescrever "sem que aconteça coisa nenhuma", lamentou ainda, acrescentando que "qualquer falha numa colectividade de bairro, com um décimo de gravidade, levaria à demissão da direcção".

"Em processo penal está instituído o sistema da impunidade" e "continua a usar-se um discurso que já enjoa" sobre a alegada falta de meios "para justificar uma cultura de sistemático incumprimento dos prazos".

Os procuradores responsáveis pelos inquéritos "deviam dar a cara em tribunal" e deviam ter prazos rígidos para deduzir acusação, "sob pena de consequências cominatórias".

Defendeu ainda que um despacho de arquivamento relativo a prática de um crime público deveria sujeitar-se, através de um requerimento de abertura de instrução, a uma verificação por parte de um juiz.

Manifestou-se contra a nova Lei do Financiamento dos Partidos, considerando que apenas beneficia as forças políticas do arco do poder, abrindo caminho às "malas cheia de dinheiro, à corrupção e ao clientelismo".

Os pequenos partidos, contrapôs, "nada beneficiam". Estes, acrescentou, "continuam a ser perseguidos por causa da sua contabilidade", que "exigem que seja quase como a de uma empresa cotada na Bolsa de Nova Iorque".

"O Regresso do Debate Ideológico" com Pedro Passos Coelho - Intervenções

Carlos Brito

Carlos Brito abriu o debate com uma homenagem a Pedro Passos Coelho. “Será Passos Coelho um jovem político ou um político jovem? Reúne concerteza as duas condições”, referiu.

A propósito do “debate ideológico”, citou vários autores para se referir ao surgimento da “terceira via”. Citou Millôr Fernandes, humorista brasileiro, segundo o qual “todo o poder é fascista, e direita e esquerda concorrem para ver quem é mais fascista no poder. É tudo uma questão de estilo.” Citou um autor polaco que diz ser “possível ser-se conservador liberal socialista porque as ideias base de cada corrente não são autenticamente contraditórias entre si”. Um autor inglês, por sua vez, já há 12 anos referia “Não existe grande diferença entre esquerda e direita. No Reino Unido, por exemplo, os conservadores atacam Blair por lhes ter roubado as políticas e desesperam por encontrar algo que os diferencie”. Lembrou que, segundo Tony Blair, “a terceira via é o caminho para a renovação do êxito da social democracia moderna. Não é simplesmente um meio-termo entre a esquerda e a direita. Procura pegar nos valores essenciais do centro e centro esquerda e aplicá-los a um mundo de mudanças sociais e económicas fundamentais, e fá-lo liberto de ideologias antiquadas. Representa uma renovação democrática que restaura a fé na política”.

Carlos Brito questionou em seguida o PSD. “Onde esteve o PSD neste tempo? O PSD acordou ou não com a terceira via? Liderou a terceira via? Ou ignorou a terceira via?

Referiu-se à despolitização da Europa, que, segundo ele, levou todos os Estados a governar ao centro político. Lembrou um companheiro do partido que lhe dissera um dia “O socialismo acabou!” ao que Carlos Brito então respondeu “Nós é que acabamos um dia, nós é que acabamos um dia…” Carlos Brito acredita que regressamos hoje a um momento de ressurgimento político e que, por isso, faz todo o sentido, “o regresso ao debate ideológico”. Um revés dos tempos, “consequência da crise, talvez”, afirmou.

A concluir, Carlos Brito deixou para debate algumas questões “filosóficas”:
“E o progresso? Como podemos enquadrar o progresso sabendo nós que as próximas gerações não viverão em progresso? Sabendo que a ciência avança mas também apresenta ameaças?
E o trabalho? Pode o trabalho ser o valor de uma norma moral, quando alguns são excluídos, porque não têm trabalho?
E a nação, imagem de direita? Mas sou eu hoje português ou europeu?
E a família? O que significam as relações de parentesco quando as famílias são compostas por sucessivos divórcios?
E, por fim, a identidade individual? O que significa correr os riscos das manipulações genéticas? O que fazer da liberdade depois de se ter passado por cima de todas as regras?”


Pedro Passos Coelho

Pedro Passos Coelho começou por justificar o tema do debate, por si sugerido.

“Ouvi o Eng. Sócrates a pretender colar ao PSD a responsabilidade desta crise, como representante nacional do liberalismo selvagem – «porque o PSD queria privatizar a segurança social, porque o PSD entendia que a ganância justifica tudo e que os mercados se devem impor aos indivíduos e às sociedades» – e que, portanto, nós éramos uma espécie de encarnação em Portugal deste mal que se abateu sobre o mundo e que, por isso, merecíamos ser combatidos. Assisti atónito a esta intervenção mas fiquei ainda mais perplexo porque, por parte do PSD, não houve, durante dias, qualquer reacção a isto”.

“O regresso ao debate político e ideológico começa a ser muito necessário dentro do PSD”, justificou. “Devemos por isso repensar e discutir os valores em que acreditamos e que justificam a nossa acção politica, saindo um bocadinho das medidas que, de forma avulsa, são lançadas como forma de combater os problemas imediatos. Não percamos a necessidade de saber como é que o mundo vai evoluir e como podemos influenciá-lo.”

Pedro Passos Coelho fez depois uma síntese da história do PSD, em que encontra, do ponto de vista ideológico, dois momentos distintos – antes e depois de 1989.

“Durante anos, o PSD transformou-se num partido interclassista onde cabia tudo, com gente que subiu na vida a pulso, vinda de zonas mais ou menos desenvolvidas. Esta força das pessoas compensava no PSD aquilo que o complexo ideológico menos rígido podia trazer como custo.

A história do PSD até 1989 oferece uma resposta relativamente precisa e consistente sobre a matriz ideológica que identifica e marca o partido – a democracia liberal. Na perspectiva dos seus fundadores, não havia dúvida nenhuma sobre aquilo que o PSD devia representar na política portuguesa – a defesa da democracia liberal, contra o colectivismo e as tentativas de socialismo/comunismo que se tentaram implantar em Portugal. Do ponto de vista económico, o PSD foi sempre afirmativo na defesa da democracia económica baseada na economia de mercado das sociedades contemporâneas. Sempre ao contrário do Partido Socialista, durante muitos anos. O nosso complexo ideológico nunca foi muito rígido – é verdade – mas foi sempre suficiente claro para nunca se pôr em questão a nossa concepção de sociedade personalista, em que as pessoas vêm primeiro que os modelos.

Desde que o PSD assumiu responsabilidades de governo mais relevantes (segunda metade da década de 80) a perspectiva alterou-se. A partir de determinado momento, o PSD deliberadamente enfraqueceu a sua visão ideológica e programática da acção politica e tornou-se uma espécie de arauto da tecnocracia. Os bons políticos, entendia-se na altura, não deviam vir da política e nem da escola partidária. Deviam, antes, vir «de fora, sem compromissos políticos… gente competente». Isto é uma armadilha incrível, porque comporta o risco de entendermos que o governo pode ser ditado por escolhas positivas e não ideológicas. E será concebível pensar-se que podemos ter um governo de técnicos que decidirá melhor que um governo de políticos? Sim, se a concepção que tivermos dos políticos for de incompetentes e pouco sérios. A partir desta altura, a tecnocracia passou a ser um bom pretexto para se governar ao centro.

Começamos a dar a maior das importâncias aos aspectos operacionais, dizendo que era indispensável ter uma maioria absoluta para governar Portugal. O que era instrumental passou a ser essencial. Os governos passaram a direccionar a sua acção a um eleitorado central que garante as maiorias absolutas. Procuramos sociedades de bem-estar que privilegiam o «económico», com um estado social relevante, que ofereça regalias e compensações aos cidadãos, o que custa dinheiro e que, por isso, precisa ser financiado. Quando as economias crescem 4% ou 5% ao ano, essas sociedades de bem-estar estão ao alcance de qualquer governo, por mais que ele se despolitize. O problema existe quando o PIB potencial é de 1,2% (caso de Portugal). Nestas condições de crescimento, não há sociedade de bem-estar que resista. Essa sociedade de bem-estar deixa, por isso, de ser realizável.

Essa gente que, participando nos governos do PSD, o despolitizou, não foi a mesma que fundou o partido e que lhe deu um sentido ideológico. Mas foi, de facto, quem lhe deu as vitórias eleitorais e que, por isso, depois desfrutou dessa condição. O complexo ideológico que tínhamos foi substituído por uma ideologia de poder. Apesar dos valores que essas pessoas também tinham – porque tinham valores – esses governantes do PSD entenderam que era mais importante conquistar maiorias absolutas do que dizer às pessoas o que se devia dizer. O Partido Socialista viria a cair mais tarde na mesma ratoeira, com o Eng. Guterres, primeiro, e com o Eng. Sócrates, depois.”

“Não penso que as ideologias tenham morrido”

Sobre o futuro, Pedro Passos Coelho refere a necessidade do PSD assumir com clareza a sua referência ideológica.

“O PSD não deve esperar ganhar eleições no futuro apenas por demérito do adversário, porque, assim, ficaria prisioneiro desse chamado eleitorado flutuante.

Temos que dizer às pessoas o que queremos ideologicamente antes de querer ganhar eleições. Se o PSD tiver receio de confrontar as pessoas com as suas opiniões não vai concerteza desejar ganhar as eleições – ou as ganha para depois fazer uma politica que não é a sua, e essa não é a perspectiva das pessoas que acham que estar na política é estar ao serviço das pessoas e da comunidade, tendo os seus pontos de vista.

Se existisse uma absoluta ciência na maneira de governar estendida ao sentido de voto do eleitorado, podíamos viver na sociedade ideal em democracia directa e instantânea. O problema está que o eleitorado não responde duas vezes consecutivas da mesma maneira – as pessoas aprendem com as experiências, mudam de opinião e não votam sempre da mesma maneira. Por regra, consultam outras opiniões antes de decidir. Se a nossa escolha for apenas esperar a opinião do eleitorado para lhes dizer o que vamos fazer, o eleitorado nunca reconhecerá em nós capacidade de liderança e preferirá escolher o que já lhe é conhecido ao que lhe é incerto.

Faz, por isso, todo o sentido o PSD aproveitar este tempo de mudança para regressar ao debate ideológico e tirar daí consequências e respostas que traduzam a nossa visão do mundo. E, assim, acredito que podemos oferecer ao país uma alternativa bem distinta da governação do Eng. Sócrates e do Partido Socialista, ao mesmo tempo que dizemos às pessoas que podem novamente ter esperança e confiança na sociedade politica e nos seus políticos.

Precisamos de voltar a comunicar com as pessoas sem termos medo de cometer erros, mas nunca enganando as pessoas. As pessoas perdoam os erros mas não aceitam ser aldrabadas. Alguém que deliberadamente aldrabe o eleitorado e lhes dê a entender que vai fazer uma politica que na realidade não tem a mínima intenção de realizar, presta um mau serviço estando calado. É melhor dizer o que pensa, e se todos fizermos isso damos um contributo relevante para voltar a por os valores antes dos objectivos que se querem atingir. Depois, é só deixar as pessoas escolher.”

“Não vale a pena ganhar de qualquer maneira!”, concluiu Pedro Passos Coelho.


Moreira da Silva

Moreira da Silva iniciou a sua intervenção congratulando a direcção do PSD por uma “alteração política profunda verificada”. Lembrou que “quando Pedro Passos Coelho se candidatou à liderança do partido, muitos foram os notáveis hoje ligados á actual direcção que lhe apontaram o «defeito» de ser muito novo. Seria, segundo eles, «perigoso eleger um líder tão novo, que correspondia a tão pouca experiência». Ouvi ontem Manuela Ferreira Leite a justificar a sua opção em Paulo Rangel para cabeça de lista ao Parlamento Europeu como uma aposta no valor da classe politica mais jovem. Excelente! Parece que o partido entrou finalmente no bom caminho, porque os mesmos nunca mudariam a situação”, afirmou.

Quanto à perda de valores ideológicos do PSD, Moreira da Silva elege para si a morte de Sá Carneiro como o momento da triste “reviravolta”. “Sá Carneiro insistiu muito que a politica só faz sentido se contribuir para a melhoria do bem-estar da vida das populações. Depois da morte de Sá carneiro, uns espertalhões tomaram conta do partido não para servir, como defendia Sá Carneiro, mas para se servirem a si próprios”.

“Porque há hoje milhões de portugueses que não têm sequer dinheiro para vir jantar connosco e porque o PSD precisa dos votos desses portugueses”, Moreira da Silva questionou Pedro Passos Coelho: O que pensa da necessidade urgente da redução da despesa pública - No governo, nas câmaras, na assembleia da república? O que pensa da necessidade de cancelar os megaprojectos – TGV e aeroporto? O que pensa da necessidade de imediatamente baixar os impostos? "


Adriana Neves

Segundo Adriana Neves, a onda de interesse e aclamação que “varreu” os Estados Unidos e a Europa com a campanha de Barack Obama veio demonstrar que a sociedade está sedenta de ideologia. “A sociedade demonstrou que está aberta a palavras, a sensações, comoveu-se com as ideias, a esperança e o renascimento de uma politica no seu sentido mais puro que é o debate por algo em que se acredita e com a certeza que com este debate podemos mudar”, disse. Acreditando que a ideologia necessita de ser “reabilitada", Adriana Neves questionou Pedro Passos Coelho sobre a fórmula que, com medidas concretas, seja capaz de reabilitar a ideologia.


João Gaspar

João Gaspar questionou Pedro Passos Coelho:
“Será que os portugueses conhecem a ideologia do PSD?”
“E, já que tanto se fala que seremos a alternativa a este governo, porque temos que ser alternativa em vez de sermos a primeira escolha? Porque é que o eleitorado tem de escolher o PSD apenas por demérito do adversário?”
“Para onde caminhamos? Qual o rumo, o caminho, os objectivos?”
“E os jovens? O Fórum da Verdade parecia a missa ao Domingo... Muitos idosos e tão poucos jovens. Com que valores cativamos os jovens?”, concluiu.


Mariana Macedo

Mariana Macedo, mandatária concelhia da JSD Porto da candidatura de Pedro Passos Coelho à liderança do Partido nas eleições directas de 2008, começou por reconhecer que a identificação dos jovens com a política e, especialmente, com a ideologia política, é hoje pouco perceptível.
Considera, assim, que “é função da estrutura da JSD dar formação política e ideológica aos jovens”.
Segundo Mariana Macedo, para a juventude todas as áreas são de preocupação transversal e por isso questiona “será que perdemos a nossa ideologia se incluirmos no nosso debate político temas normalmente conotados com a esquerda, como a educação sexual?”. E acrescenta, “a realidade das mães adolescentes ou a realidade da prostituição não são realidades do bloco de esquerda. Também a irreverência é própria de toda a juventude. Não é própria só do bloco de esquerda.”
Questionou ainda Pedro Passos Coelho se os grandes investimentos previstos para Portugal não deveriam ser discutidos também com os jovens, que, no seu entender, verão o seu futuro penhorado pelas más decisões de hoje.
Finalizou, sublinhando o contentamento por saber que Pedro Passos Coelho coloca a ideologia à frente do marketing político.


Pedro Saavedra

Citando o discurso de Pedro Passos Coelho sobre o regresso ao debate ideológico, Pedro Saavedra questionou-o “se as suas ideias expressas, que assumidamente rompem com os poderes instalados no partido e no país, serão de possível aceitação pelo partido, ou se, ao invés, conforme habitualmente, falarão mais alto esses poderes instalados.”


Antero Filgueiras

Antero Filgueiras começou por recordar uma frase célebre de Goebbels… “quando se fala de cultura, apetece-me puxar de revolver”, para dizer que “o mesmo acontece para algumas pessoas no PSD quando se fala de ideologia”.

Referiu a necessidade de em Portugal e no PSD se começar a discutir com seriedade as funções de um estado moderno. Questionou “Que pais é que nós queremos para daqui a 15 anos?”. E realçou esta necessidade, “Se os dirigentes políticos não querem este debate político, devem ser os cidadãos a reclamá-lo, porque ele é como oxigénio para a sociedade”.


Cândido Ferreira

Justificando com os últimos acontecimentos que a crise nos proporciona, Cândido Ferreira começou por confessar “uma certa frustração ideológica”. “ E eu que durante anos defendi modelos liberais como o americano, que sempre entendi os Estados Unidos e a Islândia, por exemplo, como estados «perfeitos», liderantes de ideologias «perfeitas», revi-me entretanto numa frustração ideológica só comparável à do escritor e jornalista inglês George Orwell, que em 1945, percebendo a falência da ideologia comunista que até então defendera, decidiu partilhar com as pessoas os seus sentimentos através do livro «O Triunfo dos Porcos». E eu que por muito tempo o utilizei como arma de arremesso contra os meus amigos de esquerda, agora com esta crise quase perdia esse argumento. Mas num acto de lucidez final, reconheço que afinal a minha ideologia está certa – defendo uma ideologia liberal (menos estado, mais iniciativa privada) – e reconheço que o grande problema não é da ideologia. O problema é dos «porcos»! Porque temos «porcos» a mais nos centros de decisão, temos é que correr os «porcos»!”

* «Porcos», segundo George Orwell


Ricardo Castro Marques

Ricardo Castro Marques, admitindo o subsídio de desemprego como essencial e fundamental nos dias de hoje, questiona no entanto o sentido de uma sociedade que classifica de “subsidio dependente”. O Estado, diz, “parece obrigado a dar tudo o que as famílias não conseguem dar”. “Mas não deverá o Estado também exigir das pessoas contrapartidas? Não me parece possível alimentar mais esta sociedade subsídio dependente sem contrapartidas. Mas que contrapartidas?”, questionou.

Referiu-se a Pedro Passos Coelho que julga “muito mais decidido e com ideias bem mais definidas que há um tempo atrás. Mais preparado, por isso.” Terminou com uma questão provocatória “Considerando as eleições europeias as primárias do partido, se o PSD tiver nestas eleições um mau resultado que leve à demissão de Manuela Ferreira Leite, sente-se Pedro Passos Coelho capaz de assumir uma nova liderança?”


Paulo Morais

Paulo Morais entende que “Se há uma área em que há um deserto de ideologia do PSD é na questão europeia”. Refere que “os portugueses serão chamados a votar para o Parlamento Europeu, cujas funções não conhecem bem, elegendo um conjunto de deputados que também eles não saberão muito bem o que vão para lá fazer”. O que é mais grave, salienta, é que “serão chamados a votar muitos milhões de europeus quando, na verdade, a política europeia será sempre ditada apenas por quatro senhores. No caso, Sarkozy, Ângela Merkel, Berlusconi e Gordon Brown.”

Paulo Morais questionou ainda Pedro Passos Coelho – “Sob o ponto de vista da ideologia politica, qual deve ser a perspectiva de um partido como o PSD numas eleições europeias?” e, no mesmo sentido, “O que dirá Pedro Passos Coelho aos portugueses se vier a fazer campanha nas europeias?”


Luis Rocha

Realçando os valores do individualismo e personalismo, Luis Rocha começou por sublinhar que “o PSD não assumiu a terceira via” e, no seu entender, “ainda bem”.

Lembrou que “o PSD, nas suas origens, era personalista, defendia a liberdade individual, o que sempre o remeteu para um partido pouco ideológico”. Diz que “se chamam o PSD de albergue espanhol, porque nele todos cabem, ainda bem, pois é isso que traduz a liberdade ideológica”. Segundo Luis Rocha, “A ideologia remete para o colectivo, para o arrebanhar das gentes.” E salienta “Prefiro sem duvida a diversidade, o individualismo!”.

O PSD é, do seu ponto de vista, “tradicionalmente um partido anti-poder”. E por isso questiona “O que fará o PSD se chegar ao poder? Vai delegar o poder aos cidadãos? Só assim valerá a pena!”, refere.

Lamenta que o PSD esteja “demasiado subserviente aos valores de esquerda, potencialmente totalitários, porque os interiorizou e agora não consegue afrontá-los”. “Este deverá ser o desafio”, diz, “Afrontar as listas negras de devedores ao fisco, a legislação do tabaco, a lei da paridade, o teor do sal do pão – leis estúpidas, anti naturais, porque violam a liberdade individual”.

Concluiu afirmando “Não é o pais que deve ter objectivos, as pessoas é que devem ter objectivos”.


Luis Artur

Luis Artur colocou três questões a Pedro Passos Coelho. Três questões que tem a ver com o Porto e com o Norte. “Porque estamos no Porto e no Norte”, disse.

“Com um crescimento económico que não existe e um défice na balança de transacções correntes que este modelo não resolveu” questionou Pedro Passos Coelho sobre a Regionalização, por si entendida como “a mãe de todas as reformas”, que, acredita, “permitirá diminuir a despesa publica, mudar o paradigma do modelo económico do pais, nomeadamente proporcionando um crescimento económico sustentável”.

Em seguida, no âmbito do novo aeroporto de Lisboa e da privatização da ANA, questionou Pedro Passos Coelho sobre o que pensa da necessidade de uma gestão autónoma do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, que argumenta, “trata-se de uma logística extremamente importante para o Norte quer em termos de turismo quer para a exportação de muitas PME’s da região”.

Por fim, Luis Artur recordou uma sondagem do Expresso que revelava que 70% de pessoas com menos de 40 anos nunca pensou em ser militante de um partido político. A este respeito, questionou Pedro Passos Coelho “Se podemos continuar a ter uma gestão da vida partidária igual à que tínhamos há 20 ou 30 anos ou, se não, que novas formas devemos adoptar para cativar a juventude para a política?"



Pedro Passos Coelho respondeu a todas as questões colocadas com total clareza e frontalidade, terminando o debate já a adiantadas horas, num esforço físico que registamos e obviamente lhe agradecemos. Simbolicamente, Pedro Passos Coelho assinou ainda como proponente a entrada de três novos militantes do PSD, que o entenderam ser, num acto de total liberdade individual. A eles, Margarida Lopes, Helena Poças e Miguel Ribeiro, o Porto Laranja dá-lhes as boas vindas ao debate político e ideológico.

"O Regresso do Debate Ideológico" com Pedro Passos Coelho

Uma excelente intervenção inicial de Pedro Passos Colho que propiciou um debate muito vivo e interessante.

Foram muitas as intervenções sobre o PSD e Portugal, que versaram a análise da situação política, económica e social.

A todas respondeu Pedro Passos Coelho, que entusiasmou os presentes com os seus comentários muito claros, deixando uma ideia de afirmação de uma estratégia para Portugal.

Assim, vale a pena fazer política!

Oportunamente publicaremos a intervenção de Pedro Passos Coelho, bem como o conjunto das muitas intervenções dos Companheiros presentes. Desde já publicamos um conjunto de fotografias que atestam mais uma forte mobilização de pessoas que se interessam pela política e que têm assim condições para expressar os seus pontos de vista.